PT na Câmara by PT na Câmara

EDIÇÃO SEMANAL DE 20 A 26 DE NOV 2018 - Ano: XXIV Nº 6513

Agenda da Semana - de 20 a 26 de novembr o de 2018 novembro

PT e sociedade civil lutam nesta terça para barrar projeto que impõe censura nas escolas

FOTO: LULA MARQUES

PT e outros partidos de esquerda, aliados a movimentos e entidades que defendem a democracia nas escolas, enfrentam nesta terça-feira (20) – na Câmara dos Deputados – mais uma batalha para barrar a votação do substitutivo ao projeto de lei (PL 7.180/14) denominado “Escola Sem Partido”. O início da reunião na comissão especial que analisa o tema está marcado para as 14h30, no plenário 5. Na última semana, um forte movimento de obstrução impediu a votação do projeto. A reunião do colegiado chegou a

ser interrompida duas vezes, para votações na Câmara e no Congresso, sem que o “Escola sem Partido” tivesse sido apreciado. Federal, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse estar “estarrecida pelo fato de a comissão tentar votar um projeto que propõe abolir um direito fundamental”. Entre outros pontos, ela ciFOTO: LULA MARQUES tou que o “Escola Sem Partido” fere o artigo 206 da Carta Magna, que garante “a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas” no ambiente escolar. Acompanhe o debate sobre o “Escola sem Partido” pelo facebook fb.com/ptnacamara

DIA 20/11 - TERÇA-FEIRA PLENÁRIO 14h – Sessão deliberativa. Pauta: Medida Provisória (Fundo Nacional do Desenvolvimento Ferroviário); MP 846 (Fundo Nacional de Segurança Pública); Urgência para o PLP da securitização; e apresentação de recurso para levar ao Plenário o PL das agências reguladoras (recurso contra PLENÁRIO tramitação conclusiva). COMISSÕES 9h – “Seminário Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade”, iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Local: Plenário 2. 10h – Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Tema: “Debate sobre a criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro”. Iniciativa do deputado Sibá Machado (PT-AC). Local: Plenário 13. 15h – Cerimônia de outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação - Edição 2018. Agraciados: Unidade Escolar Augustinho Brandão - Autores da indicação: Deps. Rejane Dias (PT-PI) e Átila Lira (PSB-PI). Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; e Escola Mundo do Balão Mágico.DIA Local: Salão -Nobre. 22/11 QUINTA-FEIRA DIA 21/11- QUARTA-FEIRA PLENÁRIO 9h – Pauta remanescente de terça-feira. 10h30 – Sessão Solene destinada à entrega da Medalha do Mérito Legislativo 2018. A Liderança do PT indicou à premiação o ex-assessor técnico e ex-chefe de gabinete da Liderança Athos Pereira. DIA 21/11- quarta-FEIRA COMISSÕES 10h – Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Local: Plenário 14. 10h – Comissão Especial que debaterá o parecer ao projeto de lei nº 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Local: a definir. 10h – Comissão de Educação promove audiência pública para debater “Os Desafios e as perspectivas sobre a Promoção da Igualdade Racial na Educação”. Local: Plenário 10. 14h – Comissão de Direitos Humanos promove debate com o tema “Direitos Humanos e Democracia - Perspectivas no atual contexto político e econômico.” Local: Plenário 9. Requerimento do presidente Luiz Couto (PT-PB).

DIA 22/11- QUINTA-FEIRA PLENÁRIO 9h – Projetos de acordos internacionais. Local: Plenário Ulysses Guimarães. COMISSÕES 9h30 – Audiência pública para debater o Programa Nacional de Desestatização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Requerimento do presidente Luiz Couto (PT-PB). Local: plenário 9. 4

Artigo

Organizar a resistência e a luta contra o fascismo: tarefa do PT e das forças democráticas

s eleições de 2018 levaram o Brasil a uma situação muito peculiar na sua história política. Por um lado, venceu a disputa pelo governo federal um projeto político de nítida inspiração fascista no campo das ideias sobre democracia e direitos, mas com uma roupagem econômica ultraneoliberal e extremamente conservador em relação aos costumes e hábitos da sociedade. De outro lado, temos o PT consolidado como a maior força de oposição ao próximo governo: maior bancada eleita para a Câmara dos Deputados – pela quinta vez consecutiva – e maior número de governadores eleitos, com a única governadora do País. Essa polarização emerge em meio a uma guerra das elites econômicas contra o PT e a esquerda da qual fazem parte o golpe jurídicoparlamentar contra Dilma Rousseff em 2016 e a prisão ilegal e de natureza política do ex-presidente Lula, em abril de 2018, impedindo-o de disputar uma eleição na qual era o grande favorito. Tudo aquilo que avisamos que ocorreria caso Michel Temer assumisse o governo se confirmou: um arrocho sobre os trabalhadores foi imposto a toque de caixa e sem discussão com a sociedade, que votou contra essa agenda regressiva nas eleições de 2014; a entrega do pré-sal e de outras riquezas, complementada pelo desmonte do patrimônio do povo brasileiro representado por estatais como Petrobras, Eletrobras e toda a sua estrutura erguida ao longo de décadas; a aprovação da Reforma Trabalhista, que nos levou de volta ao século XIX em matéria de direitos laborais e proteção do trabalhador; e a mudança na política externa, com a adoção de uma orientação sem independência e subserviente à Casa Branca. Todos esses elementos estão presentes na agenda

central já anunciada de Jair Bolsonaro, que será tão somente uma versão piorada e aprofundada de Michel Temer na condução do Executivo, mas com um contorno institucional ainda mais repressivo e autoritário. Caberá ao PT fazer oposição a esse governo e impedir a implementação dessa agenda guiada pelo entreguismo e pelo retrocesso civilizatório. Nesse contexto, será tarefa fundamental do Partido dos Trabalhadores – com destaque para os mandatos parlamentares na Câmara e no Senado – e dos demais atores políticos do campo democrático enfrentar e derrotar a máquina de mentiras que venceu a eleição através de um esquema financeiro sombrio que ainda está por ser desvendado. Paralelo a esses desafios e item central da agenda democrática e popular é a luta pela libertação de Lula, já amplamente reconhecido no mundo inteiro – e cada vez mais por adversários históricos do PT – como preso político de juízes, procuradores e policiais a serviço de interesses escusos e alheios ao da população brasileira. Reforçar os nossos instrumentos e processos de comunicação e de diálogo – que deverá ser, necessariamente, cada vez mais horizontal e próximo às bases populares que fundaram o PT e embalaram o sonho de transformação do Brasil em um País justo, soberano e igualitário – será vital para que consigamos fazer frente aos desafios que o atual momento histórico coloca à nossa frente. Mais do que nunca, nosso papel será, em conjunto com nossos aliados, fortalecer e organizar a resistência e a luta que resultarão na vitória contra os fascistas e seus prepostos. Deputado Paulo Pimenta (RS) Líder do PT na Câmara

FOTO: LULA MARQUES

Airton Faleiro (PA) – O deputado estadual Airton Faleiro foi eleito para o primeiro mandato de deputado federal com 106.965 votos. Líder sindical e de movimentos sociais, Faleiro foi o primeiro coordenador do Movimento pela Sobrevivência da Transamazônica e Região do Xingu. Também presidiu a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará e foi diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Em 2002, elegeu-se pela primeira vez deputado estadual. Foi articulador do desenvolvimento sustentável do Pará junto ao governo Lula. E foi líder do governo Ana Júlia, na Assembleia Legislativa.

Alencar Santana (SP) – Advogado, com especialização em Direito Constitucional, Alencar foi eleito deputado com 67.892 mil votos. Sua trajetória política começou no movimento estudantil, aos 16 anos de idade. Em 1998, filiou-se ao PT. Aos 28 anos, foi eleito vereador mais jovem do PT pelo município de Guarulhos, em 2004. Nesse mesmo período, exerceu a função de líder do governo na gestão do prefeito Elói Pietá. Nas eleições de 2008, teve seu mandato de vereador renovado. Em 2010, foi eleito deputado estadual e, foi reeleito em 2014. Alexandre Padilha (SP) – Médico especializado em infectologia, Alexandre Padilha é mais reforço da Bancada do PT na Câmara. Com 87.576 votos, Padilha, que é vice-presidente Nacional do PT, trará para o Legislativo a experiência que acumulou desde a sua atuação no movimento estudantil. No Executivo, Padilha assumiu em 2011 a Secretaria de Relações Institucionais e foi ministro da Coordenação Política do Governo Lula. Na gestão da presidenta Dilma, foi ministro da Saúde e se destacou como o principal responsável pela implantação do Programa Mais Médicos. Carlos Veras (PE) – Agricultor e atual presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Carlos Veras foi eleito para a Câmara dos Deputados com 72.005 votos. Ele começou sua trajetória política aos 18 anos como presidente da Associação Rural de Poço de Dantas. Foi coordenador do Complexo das Cooperativas do Sertão; secretário-geral da Cooperativa de Crédito Ecosol-Pajeú; tesoureiro da Agência de Desenvolvimento Solidário da CUT; vice-presidente da Central na gestão 2009-2012 e presidente no período de 2012/2015.

Célio Moura (TO) – Advogado, natu-

ral de Arapuá (MG) e radicado em Araguaína (TO), Célio Moura é o primeiro deputado federal eleito pelo PT do Tocantins, com 18.167 votos. Moura tem mais de 30 anos de experiência política. Em sua trajetória profissional, fundou o Sindicato dos Comerciários do Tocantins; ajudou a fundar associações de bairros no estado; foi presidente da Associação Tocantinense dos Advogados Trabalhistas; ajudou a fundar a Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Araguaína, depois foi presidente da entidade; e tam4bém atuou como conselheiro da OAB.

Bancada do PT conta com

Partido dos Trabalhadores foi a legenda pleito. A bancada contará com 56 parl foram reeleitos e dezesseis são novos. O nas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins petistas na Câmara dos Deputados na atual legislat

Fernando Mineiro (RN) – Natural de Curvelo (MG), Fernando Mineiro, que foi eleito para a Câmara com 98.070 votos, é professor e biólogo. Exerce o quarto mandato de deputado estadual no Rio Grande do Norte, após quatro mandatos de vereador em Natal. Participou dos movimentos estudantil, popular e sindical e foi um dos fundadores do PT e da CUT no Rio Grande do Norte. Preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa.

Frei Anastácio (PB) – Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, foi eleito com 91.408 votos. Atualmente exerce o quarto mandato de deputado estadual na Paraíba. Iniciou sua trajetória política organizando movimentos de trabalhadores rurais, na década 70, no litoral sul paraibano. Ajudou a fundar a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em seu longo histórico de militante social ligado à Igreja Católica – na ala progressista da teologia da libertação –, atuou principalmente em defesa da reforma agrária e da agricultura familiar.

Gleisi Hoffmann (PR) – Advogada e presidenta nacional do PT, Gleisi foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados com 212.513 votos. Em 2010, foi a primeira mulher a ser eleita para ocupar uma vaga no Senado pelo Paraná. Gleisi deu os primeiros passos na política participando de grêmios estudantis e construiu sua vida pública como secretária de Estado no Mato Grosso do Sul. Em 2002, integrou a equipe de transição do governo do Lula e foi ministra-chefe da Casa Civil no governo Dilma entre 2011 e 2014.

FOTO: MAGNO ROMERO

m 16 novos parlamentares

a que mais elegeu deputados e deputadas no último amentares a partir de fevereiro de 2019. Quarenta PT terá ainda representação de deputados do Amazos, unidades da federação que não têm parlamentares ura. Conheça o perfil dos novos eleitos

José Ricardo (AM) – Eleito com 197.270 votos, José Ricardo, que é atual deputado estadual do Amazonas, é economista e bacharel em direito, com pós-graduação em Gerência Financeira Empresarial. Já foi professor universitário de Economia e presidiu o Conselho Regional de Economia AM/RR. Filiado ao PT desde 1995, foi secretário de Finanças do diretório municipal do PT-AM e é membro do diretório regional. Foi vereador na capital por duas vezes e presidiu as comissões dos Direitos Humanos e de Legislação Participativa. É o atual líder do PT na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Marília Arraes (PE) – Depois de terceiro mandato como vereadora em Recife (PE), Marília Arraes chega à Câmara para reforçar a bancada feminina no Parlamento federal. Segunda candidata mais bem votada em seu estado, ela obteve 193.108 votos. Neta do ex-governador Miguel Arraes, Marília é formada em Direito. Aos 24 anos, elegeu-se vereadora do Recife, sendo a parlamentar mais nova na 15ª legislatura. Na Assembleia, presidiu as comissões de Políticas Públicas da Juventude e de Legislação e Justiça.

Natália Bonavides (RN) – Primeira mulher petista a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal, a advogada popular Natália Bonavides chega à Câmara do Deputados, com 112.998 votos. Tem uma atuação forte na defesa dos movimentos sociais, do serviço público de qualidade, das mulheres, dos direitos humanos dos grupos mais vulneráveis e do direito à cidade. Já advogou para o MST, para o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, e atuou politicamente junto à Marcha Mundial de Mulheres.

Paulo Guedes (MG) – Natural de São João das Missões (MG), Paulo Guedes foi eleito para a Câmara dos Deputados com 176.841 votos. Atualmente exerce o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, cargo para o qual foi eleito em 2014 com 164.831 votos, a maior votação no estado. Ex-vereador por três mandatos no município de Manga, norte de Minas, Guedes também foi coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A convite do governador Fernando Pimentel, comandou a Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Rogério Correia (MG) – Depois de quatro mandatos como deputado estadual, Rogério Correia é eleito deputado federal com 131.312. Mineiro de Belo Horizonte, começou sua militância aos 19 anos, nos movimentos populares e sindicais, contra as injustiças sociais. Professor de Matemática e Física, foi um dos fundafores da União dos Trabalhadores do Ensino, na mesma época em que participou da fundação do PT e da CUT em Minas. Na Assembleia mineira, liderou o bloco de oposição Minas sem Censura, no governo de Aécio Neves. No atual governo de Fernando Pimentel (PT), lidera o bloco Minas Melhor. Rosa Neide (MT) – Baiana de Amargosa, Rosa Neide é professora, formada em pedagogia e mestre em Educação. Atuou como professora da Educação Básica e como professora de nível superior, com foco nas didáticas de ensino. De 2007 a 2010, ocupou o cargo de secretária-adjunta de Políticas Educacionais. Exerceu no períodode 2010 a 2011 o cargo de secretária de Estado de Educação de Mato Grosso. E reassumiu o cargo de secretária de Educação entre 2013 e 2014. Rosa Neide exerce a presidência do Fórum Estadual de Educação.

Rui Falcão (SP) – Com 158.389 votos, o ex-presidente nacional do PT Rui Falcão retorna à Câmara dos Deputados após 18 anos. Jornalista e advogado, Rui Falcão tem sua trajetória pautada em várias frentes de batalhas. No Parlamento, exerceu quatro mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo e, em 2000, foi eleito deputado federal, mas se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Governo da cidade de São Paulo, na administração de Marta Suplicy. Presidiu o Diretório Municipal do PT/ São Paulo de 1989 a 1992 e o PT Nacional de 2011 a junho de 2017.

Zé Neto (BA) – Em seu terceiro mandato como deputado estadual da Bahia, o advogado Zé Neto tem uma história política que começou nos anos 80, no movimento estudantil. Foi o primeiro vereador petista de Feira de Santana, em 2000. Quatro anos depois, chegou à Assembleia Legislativa da Bahia, sendo reeleito nos dois pleitos seguintes. Na Assembleia, presidiu as Comissões de Proteção ao Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Agora, chega à Câmara dos Deputados como o terceiro mais bem votado do PT baiano, com 129.196 votos. 5

Saneamento

Oposição impede consórcio Temer/Bolsonaro de privatizar água

ma imensa derrota para o consórcio da maldade Temer/Bolsonaro, e uma vitória inestimável para o povo brasileiro. Isso traduz o desfecho da tramitação da Medida Provisória 844/2018, que ao perder sua validade nesta segunda-feira (19), livrou a população de viver uma dura realidade, com a água transformada em mercadoria e com o valor das tarifas submetido ao desejo de lucro de empresas privadas. Caso a MP fosse aprovada, quem já dispõe de serviço de abastecimento pagaria bem mais caro por ele, e quem ainda não dispões dificilmente viria a ter. Graças ao empenho da bancada petista, em parceria com demais parlamentares de oposição e com movimentos sociais e sindicatos ligados ao setor de saneamento, a medida provisória sequer chegou a ser lida no plenário da Câmara dos Deputados, o que impediu que ela fosse incluída na pauta. “A obstrução da oposição, em especial a do PT, foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que integrou a comissão mista que deu parecer à medida provisória. O ponto nevrálgico da medida era seu Artigo 10-A, que acabava com o chamado “subsídio cruzado”. Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicada para garantir o saneamento nos municípios menores. Com a MP, o sistema seria outro. Os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento Ou seja, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados. “Ocorreria então que, nos grandes

municípios, as empresas privadas iriam operar e iriam aumentar o preço da tarifa de água, buscando lucro. Já nos pequenos municípios, as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de ocorre o subsídio cruzado”, explicou Afonso Florence. O deputado Bohn Gass (PT-RS), que também integrou a comissão mista que deu parecer à medida, lembrou que ela, de tão maléfica, foi apelidada pelas entidades de saneamento de “MP da sede e da conta alta”. “Da sede, porque o pobre teria dificuldade para ter acesso à agua; e da conta alta, porque as tarifas iriam ficar mais caras, já que as empresas iriam querer tirar lucro em cima de um bem que é público”, alertou. “Temer idealizou uma proposta que seria a destruição do saneamento, do tratamento de água e esgoto do País, a destruição de toda uma rede pública”, completou. A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, reforçou que derrota do governo significa uma relevante vitória da população. “Era impossível votar uma coisa tão regressiva. Tratava-se de uma coisa que desconstruía o modelo atual, que foi produzido depois de intenso debate social, para colocar em seu lugar uma série de inconstitucionalidades e atropelamentos do pacto federativo”, argumentou a deputada. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a MP 844 estava no rol de ações privatizantes que povoam as ideias de Temer e Bolsonaro. “Os dois queriam vender o setor de saneamento, o setor de água, de tratamento de esgoto. Queriam fazer da água uma mercadoria para ser vendida a preço alto aos brasileiros e brasileiras, na contramão de tudo o que ocorre no mundo desenvolvido e civilizado hoje. Centenas de cidades que privatizaram a área de saneamento estão voltando atrás e reestatizando-a. Por quê? Porque o subsídio cruzado é fundamental para a área do saneamento”, sacramentou.

“A obstrução da oposição garantiu essa grande vitória”

FOTO: ROSILENE MILOTTI

Mais Médicos

FOTOS: OPAS

FOTO: ROSILENEM

Bolsonaro deixa milhões de brasileiros sem médicos

decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de quebrar itens do acordo de cooperação técnica que viabilizou o Mais Médicos deixará, de uma só vez, quase 30 milhões de brasileiros sem atendimento médico. Para muitos especialistas da área, a atitude de afrontar termos firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e com o governo de Cuba provocará uma crise sem precedentes na saúde pública brasileira. Isso porque os 8.500 cubanos que deixarão o Brasil representavam mais da metade dos médicos que faziam parte do programa. Com a decisão, Bolsonaro coloca suas questões ideológicas acima do bem-estar da polução e demonstra total desconhecimento de como funciona o programa e o Sistema Único de Saúde (SUS). Vale recordar que o Mais Médicos, para além de atender uma demanda da população, foi uma resposta a uma intensa campanha de prefeitos e secretários municipais de saúde de todo o Brasil, independentemente de partidos políticos, que já haviam esgotado todas as possibilidades para preencher vagas que nenhum médico brasileiro se dispunha a ocupar. É importante ressaltar ainda que, em todos os editais para o preenchimento de vagas do Mais Médicos, os profissionais brasileiros sempre tiveram prioridade de escolha, dizendo onde gostariam de atuar. Somente as vagas remanescentes eram oferecidas a médicos estrangeiros, incluindo os cubanos. No geral, raríssimos médicos brasileiros escolhiam atuar em localidades de difícil acesso ou em periferias de grandes cidades, o que deixava grande parte do território sem cobertura médica. Não por acaso, um total de 80% dos municípios brasileiros só contava com a presença de um médico por causa do Mais Médicos, iniciativa posta em prática, há cinco anos, no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. “O Mais Médicos fez com que

pessoas de todos os cantos do Brasil vissem um médico pela primeira vez na vida”, ressaltou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara. O médico e deputado federal eleito Alexandre Padilha (PT-SP) – que era o ministro da Saúde na época da implantação do Mais Médicos – disse que a atitude de Bolsonaro de questionar a formação dos cubanos e pôr em xeque a qualidade do trabalho deles prejudicará, sobretudo, populações mais vulneráveis. “Deixarão de ser atendidas pessoas que estão nos sertões, na Amazônia brasileira, nas periferias das grandes cidades... É isso que pode acontecer quando se coloca o espírito da guerra e a ideologização acima dos interesses do povo”, avaliou. O deputado Jorge Solla (PT-BA), que também é médico e já foi secretário-executivo do Ministério da Saúde e secretário de Saúde da Bahia, classificou o fim do Mais Médicos como um escândalo de proporções internacionais. “É um atentado contra a saúde pública, um incidente diplomático de gravíssima proporção e uma ameaça clara à saúde e à vida dos cidadãos que eram, até então, beneficiados pelo programa”, afirmou o parlamentar. Bolsonaro ameaçou quebrar o acordo internacional que viabilizou o Mais Médicos ao anunciar que uma das condições à permanência dos médicos cubanos no programa seria uma espécie de provas para medir conhecimentos. “No entanto, a medicina cubana é reconhecida em todo o mundo. Historicamente, seus médicos participam de missões internacionais levando assistência à saúde. O fim dos Mais Médicos é um desastre para nossas relações com a América Latina, para a saúde brasileira e, especialmente, para os mais pobres”, avaliou o médico e deputado Adelmo Leão (PT-MG). 7

FOTO: RICARDO STUCKERT

Depoimento de Lula expõe arbitrariedade de acusações e perseguição de Moro

EXPEDIENTE

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento prestado na última quarta-feira (14) à juíza Gabriela Hardt, da 13º Vara Federal em Curitiba, rebateu todas as acusações infundadas contra si feitas pelo Ministério Público no processo da Operação Lava Jato sobre um sítio em Atibaia (SP). Ele repetiu que nesse caso – como na condenação por um tríplex que nunca foi dele – é vítima de uma farsa nos processos da Lava Jato, que até recentemente foi conduzida por Sérgio Moro, o juiz que assumiu de vez que é político e ocupará cargo de ministro no futuro governo ultradireitista de Jair Bolsonaro. No começo da audiência, Lula informou à juíza que não sabia do que era acusado e destacou a perseguição de que é vítima por parte da Força Tarefa da Lava Jato. Negou todas as acusações de que seria dono do sítio que pertence a Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula há mais de 40 anos. Farta documentação constante no processo mostra que a família Bittar é dona do sítio. O fato é que o depoimento se encaixou em mais um capítulo da perseguição descarada de Moro a Lula. O político de toga de Curitiba não faz mais questão de esconder que perseguir Lula virou seu passatempo predileto, com fins políticos e ideológicos. Primeiro, Moro decretou a prisão de Lula sem provas, para impedi-lo de participar das eleições presidenciais de 2018. Lula liderava todas as pesquisas eleitorais. Depois, conforme lembra o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o político de toga vazou a uma semana do primeiro turno parte de delação do ex-ministro Antonio Palocci, a fim de ajudar a campanha de seu futuro chefe Jair Bolsonaro.

E mais: pediu férias antes de se afastar da magistratura com o objetivo de garantir controle sobre o depoimento de Lula à juíza Hardt, de quem é amigo. Tanto que dois dias depois do depoimento, pediu o afastamento, confirmando que agiu para que o Tribunal Federal da 4º Região (TRF-4) não indicasse outro juiz para o caso, um magistrado que eventualmente pudesse ser imparcial e julgasse Lula com base nas leis e não em critérios políticos e arbitrários. Habeas corpus – Em razão de mais essa perseguição, a defesa de Lula impetrou no sábado (17) pedido de habeas corpus no TRF-4 contra decisão da juíza Gabriela Hardt de negar a Lula a oportunidade de novo interrogatório em ação que foi conduzida e instruída exclusivamente por Sérgio Moro – que agora formalmente ingressou na política. Conforme demonstrado no habeas corpus, a negativa de novo interrogatório causa prejuízo a Lula, pois o interrogatório anterior, conduzido por Moro, não permitiu ao ex-presidente o efetivo exercício do direito de autodefesa. Lula tem o direito de novo interrogatório, a ser realizado pelo juiz que vai julgar o processo, o qual ainda deverá ser definido. CNJ – Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Agora, depois de usar a juíza Hardt como fantoche, Moro pediu exoneração, mais uma vez tentando bancar o esperto, pois, segundo Pimenta, é uma “verdadeira artimanha jurídica” para tentar se evadir das investigações promovidas pelo CNJ.

Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: deputado Afonso Florence (BA); Angelim (AC); Carlos Zarattini (SP); Erika Kokay (DF); Henrique Fontana (RS); João Daniel (SE); Jorge Solla (BA); Leo de Brito (AC); Maria do Rosário (RS); Marco Maia (RS); Nelson Pelegrino (BA); Nilto Tatto (SP); Paulão (AL); Patrus Ananias (MG); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Wadih Damous (RJ); Zé Geraldo (PA) - Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr.

E-mail:pautaptnacamara@gmail.com