PT na Câmara - 6 de setembro de 2017 by PT na Câmara

Quarta- feira, 6 de setembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6182

Com apoio do PT, Câmara aprova fim das coligações e cláusula de desempenho

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

m acordo envolvendo praticamente todos os partidos – exceto o PSol – possibilitou ao plenário da Câmara aprovar ontem, com 384 votos favoráveis e apenas 16 contrários, o texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coligações já nas eleições de 2018 e que adota a cláusula de desempenho. De acordo com o entendimento, os destaques ao texto serão votados na próxima terça-feira (12), inclusive um que adia o fim das coligações para 2020, e que conta com o apoio do PT. Também será votada na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que, entre outros temas, trata do sistema eleitoral e do financiamento de campanha. Para o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), a aprovação do texto base da PEC 282 já representa um grande avanço na Reforma Política. “O fim das coligações evita que o voto do eleitor em um candidato de um partido acabe beneficiando a vitória do candidato de um outro partido. Já a cláusula de desempenho, ao impor a obtenção de percentual mínimo de votos para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na TV, evita a proliferação de partidos políticos criados unicamente com esse fim”, explicou o líder. Apesar de acabar com as coligações, a PEC abre a possiblidade de que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas. Já em relação à cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula

de barreira, o texto aprovado adota percentuais crescentes para a performance mínima exigida de cada partido. A PEC determina que – a partir das eleições de 2018 – os partidos atinjam o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove estados (com no mínimo 1% dos votos válidos em cada um deles) ou elejam nove parlamentares em nove estados, para terem acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Na eleição seguinte, em 2022, o percentual aumenta para 2% dos votos válidos em ao menos nove estados (com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles) ou 11 deputados eleitos em nove estados. Já em 2026, os partidos precisarão atingir 2,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove estados (com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles); ou pelo menos 13 deputados eleitos distribuídos em nove estados. Finalmente, nas eleições de 2030, o percentual a ser atingido deverá ser de 3% dos votos válidos em ao menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles. Financiamento e sistema eleitoral – Sobre a votação da PEC 77/03, prevista para a próxima semana, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), defendeu a aprovação do financiamento público de campanha e rejeição ao “Distritão”. “Não tenho medo de defender o financiamento público de campanha, mesmo com a crise. Atualmente, falta dinheiro para a saúde e educação muito por culpa do financiamento empresarial, que retira recursos do Estado pela via da corrupção. E também votaremos contra o Distritão”, ressaltou. Leia mais na página 2. MARCELOCAMARGO/AGBRASIL

Fechamento: 5/9/2017 às 23h55

REFORMA POLÍTICA

Mudança do sistema eleitoral vai a voto na próxima semana GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

s dois temas centrais da Reforma Política o sistema eleitoral e a criação do fundo público de financiamento de campanhas irão a voto na próxima terça-feira (12). A informação é do líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), que participou de reunião dos líderes na casa do Presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Mesmo sem consenso, decidimos ir para a votação. Temos que enfrentar essa questão, e quem tiver mais voto leva”, afirmou o petista. O deputado Guimarães observou ainda que essa matéria não é de governo nem de oposição. “Essa reforma diz respeito ao País, à nação. Trata-se de um sistema eleitoral. Então, a discussão tem que ser independente, e não podemos ficar indefinidamente esperando um acordo para votar”. Guimarães alertou ainda que se os parlamentares não forem para a votação ficará evidente para a sociedade que não há interesse dos partidos políticos na reforma. O parlamentar informou também que cresce cada vez mais entre a oposição o desejo de ver aprovado o fundo público de financiamento de campanha. Ele disse que isso ficou evidente na reunião ocorrida ontem, na

Liderança da Minoria, com a participação de líderes do PT, do Psol, do PCdoB e do PDT. “Estamos seguros e avançamos no entendimento, na defesa do fundo público de campanha, porque nós não queremos repetir o que está acontecendo no Brasil com o financiamento empresarial. Ou seja, correremos o risco de ver de novo os financiamentos das JBS e Odebrecht. Não queremos esse tipo de financiamento, porque ele abre as portas para a corrupção, ele é responsável pelo que está acontecendo no País”, reforçou. O líder Guimarães enfatizou que o PT tem uma posição clara: “Queremos transparência, queremos estabelecer limites para os gastos das campanhas, queremos proibir o autofinanciamento”. O fundo público, continuou o deputado, “é o melhor caminho para a democracia, é a forma que temos para moralizar o jeito de se fazer eleição no Brasil. Agenda – Pelo que ficou decidido na reunião de líderes, além da sessão ordinária à tarde, será convocada sessão extraordinária na terçafeira (12) pela manhã, com efeito administrativo – ou seja com falta computada para o deputado que não comparecer à sessão. Na pauta, o sistema eleitoral e o fundo público de campanha.

Benedita afirma que caravana de Lula resgatou a esperança dos nordestinos

EXPEDIENTE

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou ontem, durante pronunciamento no plenário da Câmara, que a caravana Lula Pelo Brasil trouxe esperança ao povo do Nordeste. Ao lembrar os 19 dias de peregrinação de Lula pelos nove estados da região, com reta final ontem no Maranhão, Benedita revelou o carinho com que Lula foi recebido em cada uma das cidades visitadas. “A gratidão foi imensa. Por onde passou, interceptavam seu ônibus, para que ele falasse com aquelas pessoas espontaneamen-

te. E abraçaram, e choraram, e disseram: você foi o melhor presidente que este País já teve, para nós pobres, para nós nordestinos. As esperanças nasciam neles”, ressaltou. Segundo Benedita, muitas das pessoas que foram ao encontro de Lula levaram nas mãos diplomas e certificados das suas formaturas. “Foi neste Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff que eles tiveram a oportunidade de estar na universidade”.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

06/09/2017

PT NA CÂMARA

ESCÂNDALO POR ADRIANA MENDES E ANDRÊ DE SOUZA

VALTERCAMPANATO

Braço direito de Temer, Geddel terá que explicar malas com R$ 51 milhões

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

s malas com 51 milhões de reais encontradas ontem pela Polícia Federal, em um apartamento em Salvador que pertence a amigo do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB), causou espanto e indignação em parlamentares do PT. O deputado Jorge Solla (PT-BA) foi o primeiro a utilizar a tribuna para cobrar justiça e explicações. “É um escândalo! São malas e malas, caixas e caixas com a fortuna roubada por Geddel Vieira Lima, que está solto”, protestou. Geddel cumpre prisão domiciliar na Bahia. Sem esconder a sua indignação, Jorge Solla disse que está até parecendo que vai deixar de ser crime roubar dinheiro, se for transportado em mala. “Isso porque o presidente Temer está solto, Geddel está solto. E, se o dinheiro roubado for colocado em conta na Suíça, então, como o Serra (senador José Serra – PSDB) fez, também não é crime”, ironizou. Ainda no desabafo, Jorge Solla disse que é bom lembrar ao “prefeitinho” de Salvador, ACM Neto, que o vice dele é ligado a Geddel. “Ele (ACM

Neto quer sair candidato a governador e largar a prefeitura conduzida por um comparsa de Geddel. Quem sabe quanto desse dinheiro não era para fazer campanha no ano que vem para ACM Neto tentar ser governador? Mas o dinheiro sumiu, ACM Neto! Sumiu, Geddel! Não vai ter financiamento empresarial ano que vem para vocês. Vai ter é cadeia!”, afirmou. O deputado Solla enfatizou que espera que justiça seja feita e que “coloquem todos eles com as malas na cadeia”. E reforçou: “Esperamos que essas malas de dinheiro não tenham o mesmo destino dos R$ 23 milhões da conta do Serra na Suíça, nem o destino daquela mala de dinheiro que o Brasil todo viu correndo pelas ruas com destino a Michel Temer, presidente golpista e corrupto. Da mesma forma, não queremos que tenha o mesmo desfecho das provas contra Aécio Neves, com o dinheiro que ele recebeu como propina em várias situações, durante muitos anos. Que as provas não sejam incineradas, mas registradas e documentadas, que não apaguem seus rastros. Que não engavetem essas provas”.

“Vão continuar sustentando esse governo?”, desafia Fontana O flagrante da Polícia Federal ocorreu durante etapa da Operação Tesouro Perdido, que cumpriu mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília em imóvel utilizado como “bunker” por Geddel Vieira Lima. De acordo com decisão, a PF recebeu informação de que o ex-ministro estaria escondendo “provas ilícitas” em caixas de documentos. O dinheiro foi levado para um banco onde foi contado e depositado em uma conta judicial. De forma indignada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) também foi à tribuna falar do absurdo das malas de dinheiro. Ele lembrou que há 30 dias a Câmara “vergonhosamente” arquivou uma PT NA CÂMARA

denúncia gravíssima contra Michel Temer, dizendo que a mala de dinheiro carregada por Rodrigo Rocha Loures, um dos deputados federais de maior confiança de Temer, com R$ 500 mil, não tinha nada a ver com o Temer, nada a ver com o governo. “Pois, hoje, num apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, foram encontradas 12 malas. Agora, não é uma. São malas de dinheiro, com milhões de reais. E vocês vão continuar sustentando Temer e este governo que envergonha o Brasil, este governo que está afundando a economia do nosso País, este governo que é um antro de corrupção?”, provocou. “Chega! Vamos retirar Temer da Presidência!”, defendeu Fontana. 06/09/2017

DENÚNCIA

Em nota, bancada repudia perseguição a Lula e ao PT Em nota assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a bancada petista repudia a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em mais um episódio de perseguição explícita a Lula e ao PT, apresentou nesta terça-feira (5) denúncia que revela clara atuação política da PGR, já que tal denúncia – desprovida de qualquer fundamentação – revela apenas seu caráter tendencioso. Leia íntegra da nota da bancada e de outras notas contrárias à denúncia.

No dia em que se encerra a maior manifestação política vista no País nos últimos anos – a Caravana Lula pelo Brasil, que mobilizou milhares de nordestinos –, os presidentes Lula e Dilma e outros dirigentes petistas são denunciados de forma vil, injusta e sem a mínima consistência jurídica, em mais um ataque sem provas por parte da ProcuradoriaGeral da República (PGR). No melhor estilo PowerPoint, a denúncia da PGR expressa a perseguição contínua contra Lula e o PT. O ataque ao Estado Democrático de Direito e à democracia tornou-se lugar-comum no País. O Ministério Público Federal apresenta essa denúncia como forma de alterar o foco dos debates acerca da ilegitimidade e ilegalidade das

delações premiadas no País. Também há nessa inciativa uma ação política explícita do MPF, que apresenta a denúncia no dia em que a Polícia Federal ainda conta os mais de 30 milhões de reais surrupiados por Geddel Vieira e guardados em mais de uma dezena de malas. A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados expressa a sua indignação contra mais esse ataque infundado, que visa a somente desviar o foco sobre os crimes cometidos pelos atuais governantes e seus atuais e ex-assessores, os quais estão mergulhados em corrupção, todas com provas contundentes. Deputado Carlos Zarattini (SP) Líder do PT na Câmara

Advogados de Lula

Dilma Rousseff

“Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-Presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e a democracia. O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premidas no país.” Cristiano Zanin e José Roberto Batochio

“Sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece. 1. Sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento. 2. Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a. 3. A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo.”

Assessoria de Lula

Gleisi Hoffmann

“A denúncia da PGR, sem qualquer fundamento, é uma ação política. É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste.”````

“Tomei conhecimento da denúncia ao mesmo tempo em que foi divulgada à imprensa. É uma denúncia sem qualquer fundamento. Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias.”

06/09/2017

PT NA CÂMARA

CPMI da JBS é instalada e não invalida denúncias contra Temer

Congresso Nacional instalou ontem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, que vai investigar, entre outros assuntos, o acordo de delação premiada assinado entre os executivos da empresa, com destaque para Joesley Batista, e o Ministério Público Federal. Esta delação foi um dos pilares da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente ilegítimo Michel Temer, por corrupção passiva. A denúncia não será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque a base aliada do governo impediu o prosseguimento do processo contra Temer. Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), a CPMI é importante para esclarecer o envolvimento dos donos da JBS com membros do Ministério Público, especialmente com o ex-procurador Marcelo Miller. Em coletiva na segunda-feira (4), Rodrigo Janot disse que o acordo que livrou Joesley da prisão, em troca da delação, pode ser anulado. Isso porque em áudios entregues na última quinta-feira (31) à Procuradoria,

Joesley Batista e Ricardo Saud, um dos diretores da empresa, falam, entre outros temas, sobre como se aproximar de Janot por meio do ex-procurador Marcelo Miller – ex-auxiliar de Janot – e sobre a exigência de que eles não fossem presos após fecharem os acordos de delação premiada. “Existem muitas questões que precisam ser esclarecidas sobre a JBS, sobre o ex-procurador Miller e até mesmo sobre Janot. Tem muito o que ser investigado, e quem deveria investigar está envolvido. Tem que ser uma investigação externa”, defendeu Zarattini. O líder ressaltou que o questionamento da delação ou a instalação da CPMI não invalidam as denúncias contra o presidente Temer. “Além das delações, existem outros pilares e provas sustentando a denúncia contra Temer. Tem por exemplo a mala de dinheiro encontrada com Rocha Loures, ex-assessor de Temer. Tem agora malas e malas de dinheiro do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Eles têm uma relação muito próxima com o presidente Temer. Então, isso precisa ser esclarecido, ser investigado”, reforçou.

Pimenta pede rigor, transparência e isenção O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS), que será um dos titulares do PT na CPMI, disse que o trabalho da comissão tem que primar pela seriedade e estabelecer critérios rigorosos, transparentes e imparciais para a investigação. “Por tudo o que está acontecendo no País, temos que ter respeito pelo Ministério Público e pelo Judiciário, mas não podemos deixar de investigar, até mesmo para ajudar a sociedade a entender o que está acontecendo”, defendeu. Paulo Pimenta disse que vai trabalhar pela investigação, mas que não aceitará atropelo. Já na sessão de ontem, o presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quis aprovar sete requerimentos de convocação, incluPT NA CÂMARA

indo os irmãos Batista e Rodrigo Janot para audiências públicas, sem nem mesmo ter indicado o relator da CPMI. O deputado Pimenta e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram questão de ordem na reunião cobrando, primeiro, a escolha do relator e a definição do plano de trabalho antes da aprovação de qualquer requerimento. O deputado Andres Sanchez (PT-SP) (PT-SP), que também será titular na CPMI pela Bancada do PT, disse que atuará firmemente. “Estou aqui para somar, para contribuir”, enfatizou. Também participam da CPMI da JBS pelo PT, como suplentes, os deputados Givaldo Vieira (PT-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG) (PT-MG). ANTONIOAUGUSTO/CD

06/09/2017

PARTIDO DOS TRABALHADORES

PT lidera lista dos mais influentes do Congresso Nacional

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou ontem a lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional e dos parlamentares em “ascensão” em 2017. Mais uma vez, o Partido dos Trabalhadores lidera a lista dos 100 “Cabeças”, com 19 parlamentares, sendo 11 deputados e oito senadores. Em segundo lugar, está o PMDB, com sete deputados e nove senadores. Em terceiro, lugar aparece o PSDB, com cinco deputados e oito senadores. A avaliação corresponde ao período de fevereiro a julho de 2017. São os seguintes deputados do PT que compõem a lista do Diap deste ano: Afonso Florence (BA) (BA); Arlindo Chinaglia (SP) (SP); Carlos Zarattini (SP) (SP), líder do PT; Erika Kokay (DF) (DF); Henrique Fontana (RS) (RS); José Guimarães (CE), líder da Minoria; Marco Maia (RS) (RS); Maria do Rosário (RS) (RS);

Paulo TTeixeira eixeira (SP) (SP); Vicente Cândido (SP) e Vicentinho (SP) (SP). Os senadores do PT na lista do Diap são: Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Lindberg Farias (RJ), Paulo Paim (RS), Gleisi Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN). O Diap divulgou também os parlamentares em ascensão no Congresso Nacional, que seriam aqueles que, pela definição do órgão, estariam entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. Pela Bancada do PT, encontram-se nesse segmento os deputados Paulo Pimenta (RS) argas (RS) e Ságuas Moraes (MT) (RS), Pepe VVargas (MT). O número de partidos com representação no Congresso nacional chega a 27, desse total, apenas três (PEN, PMB e o PRTB) não possuem representante na elite parlamentar, segundo o Diap.

Aliados de Temer rejeitam aumentar recursos para educação e saúde GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Com o voto contrário e protestos veementes da Bancada do PT, a base aliada de Michel Temer no Congresso rejeitou na noite desta terça-feira (5) os dois destaques que tentavam aumentar os recursos destinados à educação e à saúde no Orçamento de 2018. Com a votação, foi concluída a apreciação do projeto de lei (PLN 17/17) que autoriza o governo a aumentar o déficit primário de 2017 e de 2018 para R$ 159 bilhões. O destaque do deputado Bohn Gass (PT-RS) (PT-RS), líder da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, visava garantir no orçamento do próximo ano que os recursos destinados à educação fossem o equivalente ao aplicado em 2017, corrigido pela inflação acumulada no ano e acrescido da taxa de 6

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crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O destaque da senadora Ângela Portela (PDTRR) – também rejeitado – propunha mecanismo semelhante para a saúde. A rejeição dos destaques foi muito criticada pelo deputado Bohn Gass. “Quando o governo ilegítimo de Temer fala de revisão da meta fiscal, quer dizer que vai poupar recursos dos pobres para dar aos ricos. Porque não faltam recursos para as renúncias fiscais ao banco Itaú, perdão de dívidas de devedores do Funrural, e liberação a rodo de recursos para Temer não responder pelos seus crimes aqui no Congresso. Enquanto isso, o governo reduz em R$ 10 o aumento do salário mínimo e os atendidos pelo Bolsa-Família”, acusou. PT NA CÂMARA

Dia da Amazônia: Nada a comemorar com sanha entreguista

CÂMARA

deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) criticou, no plenário da Câmara, a decisão do governo de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e abrir a área do tamanho do território da Dinamarca para a exploração mineral. Ao lembrar que exatamente ontem foi comemorado o Dia da Amazônia, o petista ressaltou que o bioma – que possui cerca 5,5 milhões de quilômetros de floresta e abrange nove países – apresenta apenas 26% da sua área em território brasileiro protegida. “O desgoverno do golpista Michel Temer não mede esforços e muito menos consequências para atrair novos investidores e aventureiros para explorar recursos naturais amazônicos. Além de tudo, a sanha antinacionalista deste governo entrega nossas riquezas à exploração predatória do capital estrangeiro”, acusou Monteiro. O petista lembrou ainda que antes mesmo da extinção da Renca, anunciada em agosto, investidores e empresas de mineração canadenses já sabiam do fato. Em março, cinco meses antes do decreto oficial do

governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, revelou a empresários do Canadá que a área de preservação amazônica seria extinta e sua exploração, leiloada. “Trata-se, portanto, de um crime de lesa-pátria”, afirmou. Sob o ponto de vista ambiental, Leonardo Monteiro destacou que a exploração mineral da Amazônia – “que já sofre constantemente com o desmatamento” – pode ocasionar a destruição do bioma e causar sérias consequências ao planeta, “uma vez que ele tem um papel fundamental no equilíbrio ambiental da Terra”. O parlamentar lembrou que a Amazônia também é uma importante fonte de biodiversidade, com cerca de 40 mil espécies de plantas, mais de 400 mamíferos e cerca de 1.300 aves. Monteiro disse ainda que os rios amazônicos, “que constituem a maior bacia hidrográfica do planeta, pode-se encontrar cerca de 3 mil espécies de peixes”, e que a região abriga várias comunidades tradicionais que dependem diretamente da floresta para o seu sustento.

Deputado Leo de Brito visita obra sobre Rio Madeira

Representando a Comissão da Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, o deputado Leo de Brito (PT-AC) realizou visita técnica às obras da ponte sobre o Rio Madeira, na segunda-feira (4). Em agosto, a seca do manancial chegou a marcar 9,61 metros, quando o normal é 15 metros. Preocupado com as consequências da estiagem e com a possibilidade de haver desabastecimento no Acre, Leo de Brito requereu à CFFC que fizesse uma visita técnica a fim de fiscalizar e acompanhar o andamento das obras. Após a visita técnica, representantes da empresa responsável pela execução da obra realizaram uma apresentação para mostrar os dados atuais referentes à construção. A equipe técnica apresentou ao deputado PT NA CÂMARA

a preocupação com os acessos à ponte. Segundo a empresa, após a cheia de 2015 houve uma modificação no projeto no que diz respeito ao acesso. A recomendação é que ele seja elevado, mas o projeto inicial previa outra alternativa. “Essa é uma preocupação para todos nós, porque a ponte pode ficar pronta e inacessível. A CFFC é uma comissão que tem esse trabalho de cobrar, acompanhar e fiscalizar. Precisamos pressionar o DNIT, que é o responsável pela obra, para que encontre uma solução para esse problema do acesso, bem como pressionar o governo federal, porque pode haver necessidade que mais recursos sejam injetados na construção”, esclareceu Leo de Brito. FECEBOOK LÉODEBRITO

06/09/2017

FEIRÃO ANTINACIONAL

Oposição mobiliza sociedade contra privatizações de Temer

governo ilegítimo Michel Temer está vendendo o Brasil a grupos estrangeiros a toque de caixa e a preço de banana. Mas ninguém perguntou aos brasileiros se eles estão de acordo com o “Feirão de Temer”, que foi eleito vice-presidente da presidenta legítima, Dilma Rousseff, com um programa de governo oposto ao que está sendo implementado atualmente pelos golpistas. Esses desmandos antinacionais do atual governo são o tema principal de audiência pública e de um ato político que serão realizados em Brasília no próximo dia 13, na Câmara, promovidos pelas bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), é preciso reagir contra o entreguismo de Temer, já que estão em risco a

soberania nacional e a capacidade de o Brasil decidir o seu próprio destino. “Desde o golpe parlamentar que tirou Dilma do poder, o atual governo implementa ações contrárias aos interesses nacionais, como a entrega da Petrobras e do pré-sal a estrangeiros e, agora, da Eletrobras, da Amazônia e da própria Casa da Moeda do Brasil, empresa pública fundada em 1694”, disse. A estratégia do Palácio do Planalto é desmontar direitos econômicos, sociais e trabalhistas do povo, ao mesmo tempo em que ataca as empresas ligadas a setores estratégicos como transporte e energia. O pretexto é o déficit de R$ 159 bilhões, que está relacionado à equivocada política de austeridade encampada pelo governo golpista. População e sociedade civil organizada são convidadas a discutir o desmonte do Brasil promovido pelo governo federal.

Comissão convida ministros a explicarem privatizações A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aproerugini vou, nesta terça-feira (5), requerimento da deputada Ana PPerugini (PT-SP) que convida o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a participar de audiência pública para explicar o pacote de 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, anunciado no último dia 23 de agosto pelo governo federal. A ida do ministro à comissão está marcada para o próximo dia 27. Além de Fernando Coelho Filho, também participará da audiência o ministro do Meio Ambiente. O requerimento de convocação de Sarney Filho, que foi apresentado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) (PT-PA), foi alterado para convite pela comissão e aprovado por unanimidade na reunião.

06/09/2017

Para a deputada Ana, projetos de parcerias com o setor privado são sempre complexos, principalmente quando envolvem grandes investimentos. “Além disso, eles normalmente têm impacto direto sobre as finanças públicas e, em particular, sobre o valor das tarifas pagas pela população”, justificou a parlamentar, referindo-se à Eletrobrás. Outro assunto debatido pelos membros da comissão foi o decreto de extinção da área da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). Em decisão unânime, os deputados aprovaram a realização de audiência com Fernando Coelho Filho; com o diretorgeral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca; e com o diretor-presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Eduardo Leshman. MARCELO CAMARGO

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