Quarta-feira, 22 de maio de 2013
Ano: XXII
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EDIÇÃO ESPECIAL
Frente em Defesa da Petrobras será estratégica em prol do Brasil e contra entreguismo O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), avalia como estratégica a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras: O Pré-Sal é Nosso, que será lançada às 10h de hoje, após audiência pública da Comissão de Minas e Energia, no plenário 14. Para ele, a iniciativa é importante, num momento em que setores entreguistas, ligados ao capital estrangeiro e avessos aos interesses nacionais, promovem campanha contra a empresa, distorcendo números e informações. A iniciativa de criação da frente é de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA) e já conta com o apoio de 230 parlamentares para viabilizar o colegiado. “Na falta de projeto e de propostas para o País, os mesmos que queriam mudar o nome de Petrobras para Petrobrax durante o governo FHC (19952002) agora patrocinam uma campanha contra a estatal, que foi erguida a custas de sangue e suor do povo brasileiro e hoje é um instrumento importante de desenvolvimento econômico e social”, disse Guimarães. O líder lembrou que, com o governo do PT e aliados, a partir de 2003, a
estatal se fortaleceu e agora é referência internacional. “O fortalecimento da Petrobras desfaz os dogmas neoliberais dos que tentaram entregar 100% da empresa a estrangeiros”. Ele lembrou que, nos últimos dez anos, a empresa retomou seu papel estratégico para o País. Um exemplo: iniciou a construção de refinarias – Comperj (RJ), Abreu e Lima (PE), Premium I (MA) e Premium II (CE) –, fato que não ocorria desde a década de 1980. O líder disse ainda que o novo Plano de Negócios da Petrobras mostra solidez da empresa e desidrata a campanha difamatória da oposição. Até 2017, serão investidos US$ 236,7 bilhões, como parte da meta de elevar a produção nacional de petróleo de dois milhões de barris/dia em 2012 para até 4,2 milhões, em 2020. “A política de conteúdo local da Petrobras valoriza nossa indústria e gera empregos no Brasil e não no exterior, como na era FHC. Os avanços tecnológicos garantem produção na camada do pré-sal em tempo recorde. A Petrobras de hoje é motivo de orgulho nacional”, afirmou Guimarães.
Novo marco regulatório fortalece empresa A nova realidade da descoberta do pré-sal evidenciou a necessidade de revisão do marco regulatório do petróleo. Assim, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional diversos projetos de lei que culminaram, em 2010, na aprovação de três importantes leis. Primeiro, a Lei 12.276/10, que trata da cessão onerosa e capitalização da Petrobras; em seguida, a Lei 12.304/10, que se refere à criação da nova empresa estatal chamada Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA); e, por fim, a Lei 12.351/10, que estabelece o regime de partilha para a região do pré-sal, além de instituir um fundo social com a função de gerir as receitas advindas da exploração e produção de petróleo e gás na área. Dessa forma, o governo brasileiro alterou o modelo de concessão para o modelo de partilha, garantiu a participação mínima da Petrobras de 30% em todos os blocos do pré-sal, capitalizou a empresa e criou um fundo social com as receitas de exploração do setor. “Estamos diante da possibilidade de expansão da atividade petrolífera no Brasil. O último leilão já mostrou a disposição de investimentos”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fazendo referência à 11ª rodada de licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), quando a petrolífera arrematou 34 dos 289 blocos leiloados com investimento total de R$ 1,46 bilhão.
No entanto, a forma de distribuição da riqueza do pré-sal gerou polêmica entre estados produtores e não produtores, e, apesar dos critérios terem sido aprovados pelo Congresso, a decisão está sub judice aguardando decisão final do Supremo Tribunal Federal. Ao defender a aplicação de 100% dos royalties para a educação, a presidenta Dilma Rousseff deixou claro que a prioridade do governo está muito mais ligada à destinação das verbas do que à sua forma de distribuição. Sem perder tempo, o governo federal enviou ao Congresso um novo projeto de lei (PL 5500/13) para ser apreciado em regime de urgência, substituindo a MP 592/12, que perdeu a validade no dia 12 de maio. O novo PL não entra na discussão a respeito da partilha dos royalties, tratando apenas da destinação das verbas. A proposta enviada pela presidenta destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. Relator da MP 592/12 na comissão mista que analisou a proposta, Zarattini acredita em bom clima para debater o novo projeto de lei. “Aprovar a destinação de 100% dos royalties para a educação é a garantia de financiamento desde o Ensino Básico até a pós-graduação”, declarou.