PT na Câmara - 30 de agosto de 2017

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Quarta - feira, 30 de agosto de 2017

Ano: XXIV - Nº 6177

Amazônia: PT entra com ação contra Temer por crime de improbidade

A

Bancada do PT na Câ mara solicitou ontem (29) à Procuradoria-geral da República abertura de investigação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e dois ministros por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, pelo fato de terem revelado antecipadamente, a mineradoras canadenses, o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre o Amapá e o Pará. A reserva foi extinta por decreto de Temer. A representação, assinada pelo líder Carlos Zarattini (SP) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Macia (PT-RS), baseia-se em denúncia publicada recentemente pela agência de notícias britânica BBC. Segundo a agência, em março, cinco meses antes do decreto de Temer ser assinado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do Canadá que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas. A representação da Bancada do PT pede à PGR que Coelho Filho e o ministro da Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, também sejam investigados pelo mesmo crime cometido por Temer. A legislação que trata do tema prevê o enquadramento quando o agente público “revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço”. Os deputados pediram ao Ministério Público que apresente ação pedindo a suspensão cautelar do decreto de Temer. “É um fato grave que deve ser investigado, pois o presidente da República e seus ministros anteciparam a estrangeiros a abertura de uma área para mineração que é estratégica para o País”, disse o líder Zarattini. “Além

disso, a abertura da Renca à mineração significa ameaça a povos indígenas e a uma região que tem uma das biodiversidades mais ricas do planeta. É uma verdadeira ameaça à Amazônia”. Implosão ambiental - No documento à PGR os parlamentares petistas ressaltam que o decreto de Temer configura “a implosão de um sistema de proteção, numa área politicamente estratégica para o País”. E frisam: “Uma medida dessa envergadura, que afeta substancialmente a economia, o patrimônio (mineral, ambiental, genético etc) e, consequentemente, toda sociedade brasileira, não poderia ser previamente informada aos investidores estrangeiros, que além de não possuir qualquer compromisso com a sociedade e as riquezas nacionais, tiveram tempo de se organizar para explorar, com maior eficiência e lucratividade, a área tornada desprotegida pelo decreto presidencial”, diz outro trecho do texto. Ameaça- Um primeiro decreto extinguindo a Renca foi assinado em 22 de agosto, mas diante da forte reação no Brasil e no exterior, Temer o revogou e, na segunda-feira (28) assinou outro. “Mas é uma enganação, pois, é o mesmo decreto - extingue a Renca e continua como ameaça à Amazônia”, disse Zarattini. A ação na PGR faz parte de um conjunto de iniciativas da Bancada do PT para obrigar o governo ilegítimo Temer a voltar atrás na decisão de acabar com a Renca. Uma das medidas foi um projeto de decreto legislativo (PDC) para anular o decreto de Temer. O plenário da Câmara tem que aprovar o PDC. Há pedido de Comissão Geral, no plenário da Câmara, para ouvir os ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do Comandante do Comando Geral da Amazônia. Há também ações nas comissões temáticas da Câmara.

Fechamento: 29/8/2017 às 23h55

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