Quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Ano: XXIV - Nº 6201
Câmara aprova fundo público para financiar campanhas
A
Câmara aprovou na noite de ontem a criação do Fundo Especial ro em eleições qualifica a democracia” afirmou. de Financiamento de Campanha, previsto no projeto de lei (PL Para Fontana, quem é contrário ao fundo usa o “argumento fácil” de 8703/17) que veio do Senado e foi relatado pelo deputado que vai faltar dinheiro para saúde, educação e outras áreas essenciais. Ele Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP na Câmara. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o lembrou que, ao longo da história do Brasil, as campanhas sempre foram fundo público será composto por 30% das emendas parlamentares de ban- pagas pelo poder econômico e sempre faltou dinheiro para essas áreas. cada e pela compensação fiscal paga às emissoras de “Na realidade, o que sempre ocorreu é que o porádio e de TV pela veiculação da propaganda partidá“Não queremos der econômico colocou no mercado bilhões de reais ria eleitoral, que será extinta. O horário eleitoral graque são do povo brasileiro, porque, quando a JBS apenas o tuito será mantido. O texto vai à sanção e, para valer derrama milhões de dinheiro em campanha, ela o faz em 2018, deve ser publicado até sexta-feira (6). financiamento para obter vantagens, privilégios e para alimentar reO líder da Bancada do PT na Câmara, deputado des de corrupção que fazem escoar – aí, sim – o público, também Carlos Zarattini (SP dinheiro que falta para a saúde, para a educação e (SP), explicou por qual motivo o partido defendeu a criação do fundo eleitoral. “Porque queremos limitar para outras áreas”, ressaltou. sempre defendemos o financiamento público, porque O líder da Minoria, deputado José Guimarães o custo das (PT-CE sempre lutamos pelo fim do financiamento privado, (PT-CE), também defendeu o financiamento público. seja de pessoa física ou jurídica. Mas não queremos “Somos a favor para acabar com o financiamento campanhas” apenas o financiamento público, também queremos empresarial, fonte inesgotável de corrupção”. Ele relimitar o custo das campanhas, porque hoje cada partido estabelece o limite. forçou ainda que é mentira que o fundo público vai tirar recursos de áreas Com isso, as campanhas estão cada vez mais cara”. fundamentais. “As emendas parlamentares só servem para fazer superávit, O financiamento público, de acordo com Zarattini, também evita a for- porque a maioria delas não é executada”, argumentou. Critérios – O plenário também aprovou ontem o texto base do depumação de grupos milionários, como o Fundo Cívico Para a Renovação da Política, que oferece bolsas de estudo para interessados em vaga no Legisla- tado Vicente Candido para o Projeto de Lei 8612/17, que estabelece critérios tivo, do qual faz parte o apresentador de tevê Luciano Huck. para a distribuição do fundo de financiamento eleitoral. Além de regulamen(PT-RS o fun- tar o fundo, o projeto trata de normas relacionadas diretamente à campaNa avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), do é de valor moderado e vai garantir uma eleição efetivamente de- nha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e mocrática. “O financiamento público diminui o poder das empresas limites de gastos para campanhas em todos os cargos. Até o fechamento desta intervirem nas eleições, que precisam ser mais baratas. Menos dinhei- edição, o plenário ainda apreciava destaques ao texto. Fechamento:04/10/2017 às 23:55h