PT na Câmara - 21 de setembro de 2017 by PT na Câmara

Quinta- feira, 21 de setembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6191

Deputados aprovam fim das coligações para 2020

plenário da Câmara avançou ontem na votação da proposta de O texto da PEC 282/16 cria ainda a figura da federação partidária. emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coliga- Esse instrumento permite que os partidos políticos com afinidade ideoções nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e lógica e programática disputem unidos as eleições, mas ficando obrigavereadores) e que institui a cláusula de desempenho para partidos políticos. dos a atuar conjuntamente durante os quatro anos do mandato nas Um grande acordo envolvendo a maioria dos partidos, inclusive o PT, viabi- casas legislativas. A PEC permite também a criação de subfederações, lizou a aprovação de um destaque determinando o fim das coligações a partir possibilitando que dois ou mais partidos afinados à federação partidádas eleições de 2020 e não em 2018 como previa o texto-base. ria nacional disputem as eleições nos estados. Durante a sessão, os deputados conseguiram concluir a votação da PEC O Partido dos Trabalhadores apresentou um destaque a um artigo da em primeiro turno, bem como votar o texto-base da proposta em segundo PEC, que abre margem para a manutenção indefinida das comissões turno. Para concluir, por completo, a votação da provisórias pelas direções dos partidos políPEC, falta apreciar apenas três destaques, o que “Esse avanço deve ser ticos. “O objetivo do destaque era cumprir o deve ocorrer na próxima terça-feira (26), juntaque determina o TSE. Muitos partidos são essaudado. Várias vezes mente com a votação do texto da reforma polítitruturados quase 100% em organizações proo Parlamento tentou ca infraconstitucional. visórias e, da forma como está o texto, a PEC O acordo que adiou o fim das coligações constitucionaliza isso. Não precisamos de parvotar essa medida e para 2020 deve beneficiar principalmente partidos frágeis, mas sim estruturados em direnão conseguiu” tórios organizados e eleitos pelos seus filiatidos pequenos, como o PCdoB, que terão mais dos”, defendeu o líder da Bancada do PT, detempo para se adequar às novas regras. Já em (SP). relação à cláusula de desempenho, todos os partidos deverão obter um per- putado Carlos Zarattini (SP) Financiamento – Na próxima terça-feira, será votado um dos centual mínimo dos votos para ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Pela nova regra, a partir das temas que o PT considera central na reforma política: a definição eleições de 2018, as siglas terão que atingir 1,5% do total de votos, em pelo sobre as regras de financiamento das campanhas. O partido defende que as campanhas sejam financiadas em parte com recursos públicos menos nove estados, até chegar aos 3% nas eleições de 2030. “O acordo garantiu um passo sólido para o fim das coligações, forta- – sem onerar o orçamento das áreas sociais e os investimentos – com lecendo os partidos e a democracia, e, ao mesmo tempo, dando tempo baixos limites de doações de pessoas físicas, e com teto reduzido dos aos partidos menores se planejarem até 2020. Esse é um avanço que gastos de campanha. deve ser saudado. Várias vezes o Parlamento tentou votar essa medida e não conseguiu”, observou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS).

Fechamento: 20/9/2017 às 23h55

BARGANHA

Governo golpista está trocando ambulância por votos

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

deputado Bohn Gass Ele destacou ainda que é o PSDB (PT-RS) denunciou, em que comanda a Secretaria de Goverplenário, a “maracutaia” no, com o ministro Antonio Imbasdo governo ilegítimo de Michel Temer sahy. “No governo, está outro partipara garantir votos para absolvição do. Esses partidos são os que fizeram na nova denúncia que a Procuradoaliança para dar o golpe e afastar a ria-Geral da República apresentou presidenta Dilma. Então, hoje, nós contra ele. “Pasmem! O governo está precisamos acionar o Ministério Pútrocando ambulância por votos”, afirblico. Nós precisamos saber o que a mou o deputado, com base na PortaConfederação dos Municípios tem a ria 2.214, de 31 de agosto de 2017, do Ministério da dizer. Nós precisamos saber o que o Conselho Nacional Saúde, que trata de aquisição de ambulância. de Saúde tem a dizer, porque ambulância não pode “Esses Bohn Gass explicou que os prefeitos estão sendo avisaservir, com dinheiro público, para abafar crimes e cripartidos dos para procurar os deputados que vão votar a favor da mes neste País”, protestou. são os que absolvição de Temer do crime de organização criminosa e Ainda em tom indignado, Bohn Gass disse que não obstrução da Justiça. “E, a partir daí, poderem solicitar a se surpreende quando vê o PSDB dizer que vai trabafizeram aquisição de ambulâncias”. lhar contra a Justiça para impedir que a nova denúncia aliança para O deputado do PT gaúcho disse ainda que foi procurado contra Temer siga para o Supremo Tribunal Federal. por prefeitos para saber como é que isso se dá, porque “Eu lamento, mas sinceramente não me surpreendo, o golpe” envolve dinheiro público. “Sabe o que fizemos. Ligamos do porque o ‘quadrilhão’ só fez o que fez com o Brasil nosso gabinete ao Ministério da Saúde. E a resposta do porque sempre contou com o apoio e a cumplicidade da ministério foi que nós deveríamos pegar as informações na Secretaria-Geral tucanalha”. Indicadores – Ao fazer uma análise dos retrocessos sociais do atual de Governo. Ora, a planilha dos deputados que votaram no Temer para governo, o deputado disse que o Brasil do “quadrilhão” do PMDB tem absolvê-lo está exatamente na Secretaria de Governo”, indignou-se. Pedido de informações – Bohn Gass anunciou que está encami- indicadores sociais iguais aos do fim dos anos 80. “O golpe está fazendo nhando ao Ministério da Saúde um pedido de informações sobre qual é o o Brasil voltar ao Mapa da Fome e está aumentando de novo o nosso critério de solicitação das prefeituras. O deputado quer confirmar “se essa maior problema: a desigualdade”, enfatizou Bonh Gass. Ele acrescentou distribuição obedece ao programa da rede de saúde ou se serve para que isso não é uma opinião política dele. “São os números oficiais que clientelismo e politicagem”. confirmam o estrago que o PMDB e o PSDB estão causando no País”.

Núcleo do PT debate eleição interna

EXPEDIENTE

O Núcleo do PT no Congresso Nacional e Esplanada dos Ministérios convida para reunião nesta quinta-feira (21) com o objetivo de discutir, entre outros temas, a eleição da nova coordenação do colegiado. Também na pauta da reunião está o balanço da coordenação atual e a proposta de estatuto do Núcleo. Ocorrerá ainda a apresentação dos membros da Comissão Eleitoral e das regras para a eleição da coordenação do núcleo para o período 2018/2019. A reunião será às 16h, na sala de reuniões da Liderança do PT.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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JUSTIÇA

Segunda denúncia contra Temer tem mais força, dizem deputados

s ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram mai- (preso) – que desviou R$ 587 milhões em propina. oria, com seis votos, para encaminhar a segunda denúncia Também de acordo com a denúncia, o esquema de propina teria contra o presidente Michel Temer para a Câmaenvolvido órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Mira dos Deputados. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barnistério da Integração Nacional, Caixa Econômica Fe“Se quiser roso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o deral, Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Agricumprir seu entendimento do relator do caso, Edson Fachin, que não cultura e até mesmo a Câmara dos Deputados. atendeu ao pedido da defesa do presidente. Pesa sobre Para os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e papel, P aulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS), a segunda denúncia conTemer a acusação de obstrução de Justiça e organização Câmara deve tra o presidente golpista Michel Temer terá mais chance criminosa aceitar a de ser aceita na Câmara dos Deputados do que a priA defesa apresentou recurso pedindo que o processo meira. Para Damous, há elementos indiciários muito fosse devolvido à Procuradoria-Geral da República, em vez denúncia” fortes, como detalhes de negociações para a compra de de ser enviado à Câmara. Na sessão de ontem do STF, após deputados a favor do impeachment, por exemplo. “A o voto de Gilmar Mendes a favor da defesa, o julgamento foi suspenso pela presidente do STF, Cármen Lúcia, e deverá ser retomado Câmara, se quiser cumprir o seu papel constitucional, deve aceitar a denúncia”, defendeu. nesta quinta-feira (21). Segundo Pimenta, a possível delação do ex-ministro Geddel Vieira No último dia 11, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o presidente ilegítimo. Segundo a denúncia, Lima, preso novamente na última semana, pode revelar ainda mais detaTemer teria participado de um esquema – juntamente com os ministros lhes sobre a atuação criminosa do presidente golpista. “Isso deixará absoEliseu Padilha e Moreira Franco e com Eduardo Cunha (preso), Henrique lutamente insustentável a permanência desse grupo criminoso no Palácio Eduardo Alves (preso), Geddel Vieira Lima (preso) e Rodrigo Rocha Loures do Planalto”, disse.

Câmara não pode se acovardar O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) se pronunciou, em plenário, sobre a apreciação, pela Câmara, da nova denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer, desta vez, por organização criminosa e obstrução da Justiça. Ontem, a maioria dos ministros do STF negou pedido da defesa de Temer, mas a conclusão da votação ficou para hoje. “No meu entendimento, a Câmara não pode repetir o que fez há alguns meses: envergonhar todo o Brasil, jogando para debaixo do tapete uma denúncia com tantas provas, com tantos documentos, com tantos fatos”, disse. Para Zeca Dirceu, a Câmara não pode ficar se prestando ao papel de obstruir julgamentos, de impedir que a Justiça seja feita, de barrar a possibilidade de apurar graves denúncias. “Eu sigo com minha consciência tranquila, não só no que diz respeito a essas denúncias, mas com relação a várias outras votações polêmicas e importantes que ocorreram aqui nesta Casa. Fui contra a aprovação da PEC do teto de gastos, contra a Lei da Terceirização. Também me mantive contrário em todos os momentos das discussões da Reforma Trabalhista e tenho sido um dos deputados que resiste à aprovação da tão cruel Reforma da Previdência”, disse. PT NA CÂMARA

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Ministros terão que esclarecer extinção da Renca

s ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Sarney Filho (Meio Ambiente) terão que explicar aos parlamentares quais foram os motivos que levaram o governo ilegítimo de Temer a editar decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada nos estados do Pará e do Amapá. A proposta do deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi aprovada ontem, na Comissão da Amazônia. “Esse ‘liberou geral’ para exploração na Amazônia é um retrocesso. Vai afetar a proteção constitucional do meio ambiente e fragilizar as salvaguardas das riquezas minerais do País, prejudicando os povos tradicionais da região”, afirmou o deputado. A extinção da reserva foi feita por meio de um decreto (9.142/17) assinado pelo presidente ilegítimo Michel Temer no fim de agosto. A repercussão negativa tanto nacional, como internacional, levou o governo a revogar o decreto poucos dias depois. Porém, foi editado um outro (9.147/17), restringindo a pesquisa e exploração mineral dentro de áreas de proteção e reservas indígenas, mas mantendo a extinção da Renca. “Precisamos de melhores explicações sobre esse decreto e sobre as reais motivações do governo para tal atitude. A Amazônia é nossa grande produtora de riquezas e precisa de cuidados especi-

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

ais, de políticas de proteção. Não se trata apenas da exploração mineral. Lá é uma unidade de conservação”, reforçou. A vinda do ministro Sarney filho já foi acertada. A audiência pública acontecerá em parceira com a Comissão de Minas e Energia no dia 4 de outubro. Ainda não foi definida a data para as explicações do ministro Padilha. Também na reunião desta quarta-feira a Comissão da Amazônia aprovou dois requerimentos do deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), subscritos pelo deputado Zé Geraldo, para ouvir ministros do governo Temer sobre a extinção da Renca. O primeiro convite será para o ministro Raul Jungmann, da Defesa e o outro é para o ministro Sérgio Westphalen, do Gabinete da Segurança Institucional. Ainda não foi marcada a data para as audiências públicas. Esclarecimentos – Nos requerimentos, os deputados Zé Geraldo e João Daniel especificam que querem esclarecimentos, entre outros pontos, sobre os recursos minerais na região; qual a quantia investida pelo governo federal em pesquisa e levantamentos aerogeofísicos; quais os requisitos necessários para a infraestrutura de exploração mineral; e como o governo e os órgãos gestores farão as licitações das áreas para mineradoras na extinta Renca.

Discurso de Temer na ONU é peça de ficção Em artigo, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) classifica como “escárnio” o discurso proferido pelo presidente legítimo Michel Temer na abertura da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Entre várias aberrações e inverdades, destaca-se a fala dele sobre a ação dos direitos humanos no Brasil. “Alegando o rechaço ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, o presidente golpista discursou como se a diversidade que nos caracteriza fosse enaltecida pelas forças políticas que o apoiam. Logo a diversidade, perseguida e vilipendiada em forma de censura a exposições artísticas, intolerância religiosa, supressão do debate crítico nas salas de 4

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aula, desrespeito à autonomia da mulher e não reconhecimento dos matizes que colorem a nossa população, dentre outras mazelas”, diz o texto. Uczai afirma ainda que, ao fim do discurso, “reforça-se a impressão de Michel Temer ser um reles despachante de interesses mesquinhos e escusos da elite brasileira e mundial, cujos lucros minguam diante do avanço de classes historicamente marginalizadas no cenário interno e internacional, graças ao trabalho de governos democráticos e populares. Algum destes vítimas de golpes, a exemplo do Brasil.” Íntegra do artigo no site www.ptnacamara.orb.br www.ptnacamara.orb.br.. PT NA CÂMARA

Jungmann deverá explicar declaração que ressuscita fantasma da ditadura

ALEXFERREIRA/CD

or iniciativa do deputado Leo de Brito (PT-AC), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, deverá comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos em relação à afirmação do general do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão, sobre a possibilidade de intervenção militar no País. O requerimento, inicialmente para a convocação do ministro, foi aprovado ontem pela Comissão de Fiscalização Financeira, com a alteração de convocação para convite. Em palestra realizada na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, após a notícia da segunda denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer por formação de organização criminosa e obstrução de justiça, o general Mourão teria afirmado na última sexta-feira (15): “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso (...) E essa imposição não

será fácil, ela trará problemas”. Na defesa da sua proposta, Leo de Brito argumentou que as afirmações do general são gravíssimas e que o seu posicionamento, “afeta a ruptura democrática” e precisa ser explicado pela autoridade hierarquicamente superior – no caso, o ministro da Defesa. Leo de Brito destacou ainda que o País tem instituições que são responsáveis pelo combate à corrupção. “Todos nós cumprimos esse papel, tanto o poder Judiciário, como o Executivo e nós aqui na Comissão de Fiscalização Financeira. A Polícia Federal e o Ministério Público também têm que fazer a sua parte. Nós vivemos uma democracia”. O deputado alertou ainda que esse tipo de declaração pode alimentar movimentos na sociedade que defendem a intervenção militar e que não têm respaldo na Constituição. Leo citou o caso da invasão do plenário da Câmara, no ano passado, por algumas pessoas que pediam esse intervenção. “As nossas soluções devem se dar no âmbito democrático”, defendeu.

Petistas criticam general do exército que defendeu intervenção militar Vários parlamentares petistas rechaçaram, em discursos no plenário da Câmara, na terça-feira (19), as declarações do general do Exército Antônio Hamilton Mourão. “Não é possível este Parlamento silenciar diante do pronunciamento do general. Os democratas desta Casa têm que manifestar aberta e publicamente o repúdio, o rechaço e a indignação em nome da democracia conquistada a duras penas pelo povo brasileiro”, destacou o deputado Pedro Uczai (PT-SC) (PT-SC). Na mesma linha, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) considerou grave as declarações do general. Segundo ela, um país que já vive em um estado de exceção e que convive com a entrega de suas PT NA CÂMARA

riquezas ao capital estrangeiro não aguenta mais outro golpe. “E é preciso deixar claro que as Forças Nacionais brasileiras têm uma nobre função, que é de guardar a nossa fronteira, de guardar o Brasil da invasão estrangeiro”, explicou. Para complementar, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) disse que o general Mourão não dispõe de apoio para implementar essa ação. “O que nos tranquiliza é que o Comandante do Exército brasileiro, General Villas Bôas, tem o respeito desta Casa, do Parlamento, é um democrata, um intelectual, defensor da democracia. E quem desrespeita o Exército brasileiro é o General Mourão”. 21/09/2017

INVESTIGAÇÃO

Petistas rechaçam seletividade em CPMI e defendem rigor GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

s deputados da Bancada do PT Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) (RS), membros da CPMI que investiga operações entre o BNDES e a empresa JBS, voltaram a cobrar ontem, durante reunião da comissão, que o colegiado atue com rigor na investigação sobre os critérios adotados pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação às delações premiadas. “Qualquer instituto – por melhor que seja a investigação – não está isento de ser melhor examinado”, avaliou Wadih Damous. “Acho que as delações são poderosos instrumentos que desvendam a verdade em relação a determinados ilícitos, mas elas também têm se prestado a abusos e desvios de finalidades”, observou. Ele se referiu aos fatos recentes que revelam o favorecimento do então procurador da República Marcelo Miller ao grupo J&F, quando ainda atuava como braço direito do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Temos aqui um dos nomes que será trazido para prestar depoimento, que é o doutor Marcelo Miller, que foi o segundo nome da Procuradoria-Geral da República. Que história é essa que queremos constranger a PGR, os procuradores? Eles devem ser chamados sim para explicar como procedem”, defendeu o deputado. Wadih Damous disse que ninguém deve ser considerado “vaca sagrada”. Para ele, seja lá quem for, juiz, procurador da República ou delegado, “seus atos, procedimentos ou atitudes devem estar sob permanente escrutínio da sociedade brasileira”. O deputado Paulo Pimenta afirmou que não tem disposição de participar de CPI cujo objetivo é evitar qualquer tipo de investigação de corrupção. “O Brasil está perplexo. As gravações mostram, de maneira inequívoca, que há um sistema que lamentavelmente envolve políticos, empresários, e, tudo indica, também, que há operadores do direito que se utilizavam desse instrumento de maneira indevida”, criticou.

Reitores apelam por recursos para salvar universidades Os cortes no orçamento para manutenção e ampliação de investimentos para o ensino público superior mobilizou, mais uma vez, reitores da Rede Federal de Educação Profissional de todo o Brasil e representantes do Conselho dos Institutos Federais de Educação (Conif), que se reuniram ontem com parlamentares da Comissão de Educação da Câmara para tratar do tema. O governo ilegítimo de Michel Temer reduziu consideravelmente os recursos destinados à educação. Em 2017, houve redução de 10% na verba de custeio e de 30% nos investimentos. O receio das entidades é que o governo ilegítimo não cumpra o valor estipulado para o mês de setembro, que gira em torno de 15% para custeio e 40% para investimentos. Ao ouvir as reivindicações, os parlamentares membros da comissão – Ságuas Moraes (PT-MT) (PT-MT), Maria do Rosário (PT-RS) e

Reginaldo Lopes (PT-MG) – manifestaram apoio aos representantes das entidades de ensino superior e profissionalizante. “Após os avanços nos institutos federais que ocorreram nos governos Lula e Dilma, precisamos evitar retrocessos. Se em uma crise não podemos expandir, também não podemos retroceder, não podemos deixar morrer esses institutos”, afirmou Ságuas. “Como Parlamento, temos uma grande responsabilidade neste momento. Agora é hora de assumirmos essa responsabilidade do ponto de vista orçamentário, mesmo que haja diferença entre nós sobre o tema do ajuste fiscal”, disse Maria do Rosário. “Precisamos construir uma mobilização nacional para garantir 100% da execução orçamentária em custeio e investimento deste ano e garantir recursos para investimento em 2018. Essa é a nossa bandeira”, defendeu Reginaldo Lopes. ALEXFERREIRA/CD

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FORA TEMER

Comunidade quilombola está ameaçada e pede socorro

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

penas entre janeiro e setembro deste ano, 14 município de Alcântara convive de forma antagônica com moradores de comunidade remanescentes de duas realidades distintas: de um lado, o governo brasileiquilombos foram assassinados no País. O caso ro, com o projeto espacial; de outro, a comunidade quimais recente ocorreu na última terça-feira (19), no mulombola, que convive lá desde os tempos da escravidão. nicípio de Simões Filhos, região metropolitana de Sal“O governo brasileiro busca atender os anseios daqueles vador. O líder comunitário Flávio Gabriel Pacífico, coque defendem a política espacial e, por desrespeito aos nhecido como Binho do Quilombo de Palmares, foi morpreceitos constitucionais, passou a violar sistematicamente to com dez tiros. Os dados foram apresentados ontem normas nacionais e internacionais de proteção aos direipelo deputado Paulão (PT-SE) tos humanos”, afirmou. (PT-SE), presidente da Comis(PT-MG), outro autor são de Direitos Humanos e Minoria, durante audiência O deputado Patrus Ananias (PT-MG) da proposta que permitiu o debate, lamentou a ausênpública. Os participantes discutiram a situação das comucia do ministro da Defesa, Raul Julgmann, que foi connidades quilombolas no País, especialmente a realidade vidado para a audiência, mas não compareceu. Patrus dos moradores da região vizinha à base espacial de Alcân“Um País tara (MA), que estão sob ameaça de remoção. reforçou a afirmação do debatedor Denildo Rodrigues, soberano é da Coordenação Nacional de Articulação das ComuniPaulão ressaltou que a conjuntura dos direitos humanos no Brasil é preocupante. “Avolumam-se as denúncias aquele que dades Quilombolas, de que soberania é cuidar bem do de violação de direitos fundamentais à vida dos brasileipovo. O deputado informou que foi lançada recentecuida da mente no Congresso a Frente Parlamentar Mista em ros. Infelizmente, com os povos quilombolas não é difesua gente” rente. Não existe consenso sobre a motivação das mortes, Defesa da Soberania Nacional. “E, para nós, essa soberania tem que ser a soberania popular. Um País mas os conflitos agrários e o racismo podem ser motivações do aumento das mortes”, analisou. O deputado inforsoberano é aquele que cuida da sua gente”. atto (PT-SP O deputado Nilto TTatto mou ainda que a comissão está acompanhando a Ação Direta de Incons(PT-SP), também autor da proposta do titucionalidade, movida pelo DEM, contra o Decreto 4887/03, que regu- debate, lamentou o fato de os quilombolas viverem uma ameaça concreta lamenta a demarcação de terras quilombolas. “A medida pode represen- no centro do governo golpista de Temer. “Infelizmente esse governo fragitar um risco iminente de anulação de todos os títulos de quilombos”. liza as comunidades quilombolas, paralisando todos os programas sociSobre a retomada dos trabalhos na Base de Alcântara, que está em ais implementados nos últimos anos”, criticou. terras quilombolas, com desenvolvimento atrelado aos interesses de ouOs deputados Luiz Couto (PT-PB) e Adelmo Leão (PT-MG) tras nações, Paulão disse que esses interesses “não podem estar acima das também participaram dos debates que tiveram como expositores a procuvidas e das tradições do povo quilombola”. radora Eliana Torelly, da 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República; O deputado Zé Carlos (PT-MA) (PT-MA), um dos autores da proposta da Paulo Maldos, da coordenação do Grupo de Trabalho dos Direitos dos audiência pública e que presidiu a maior parte do debate, destacou que o Povos e Comunidades; e o defensor público José Roberto Fani Tambasco.

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ARTIGO/LUIZIANNE LINS (PT-CE)

O Amor cura, o preconceito mata!

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

“Viver é muito perigoso, é preciso uma boa dose de coragem para seguir nessa travessia”.

ivemos tempos sombrios. A insanidade compromete mentes e corações, a cólera da intolerância passa a ser ordem e a medida desmedida do ódio se naturaliza rumo ao progresso dessa nova pátria que toma o poder, retira direitos, rouba a dignidade do povo e quer controlar a psique, a fé, o desejo e a sexualidade das pessoas. Assistimos o desrespeito ao ser humano; a intenção é nos destituir a essência que por ação divina nos faz singulares com o que temos e trazemos para essa vida. E parte da plateia assiste atônita como se, sofrer toda ordem de violência, humilhação e preconceitos, morrer espancada e esquartejada fosse apenas cumprir uma sentença, deixar que a profecia e o destino se cumpram. Hérica, Dandara, Paola, Pinha, Ketlin foram algumas das travestis assassinadas no Ceará somente este ano. São assustadores os números de assassinatos a pessoas LGBT no Brasil: um homicídio a cada 25 horas. Somente em 2016 foram 343 mortes violentas (Balanço da ONG Grupo Gay – GGB da Bahia). Nosso país é denunciado e conhecido internacionalmente como um dos mais perversos contra a população LGBT. Quase a metade dos assassi-

natos a essa população no mundo ocorrem no Brasil. E os números tendem a crescer. Sobretudo quando o Estado institucionaliza a violência, como no caso recente do juiz federal do DF que autorizou a “cura” gay, permitindo que psicólogos apliquem terapias de “reversão sexual”. Isso configura violação de direito e fere o entendimento da Organização Mundial de Saúde. A psicologia é uma ferramenta para autoaceitação e para a cura de preconceitos. A ausência de leis que protejam essa população é um dos fatores de vulnerabilidade, pois cria no imaginário popular uma permissão à violência e, consequentemente, o risco maior de morte. Por isso, apresentamos o PL nº 7292, que homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro deste ano. O PL tem o objetivo de qualificar os crimes cometidos contra as pessoas LGBT. Inspirado na legislação do Feminicídio, a Lei Dandara tipifica o LGBTcídio como crime hediondo e é também um instrumento poderoso de denúncia e coleta de dados, diminuindo a subnotificação. Salve Dandara! Luizianne Lins é deputada federal pelo PT-CE MARCELLOCASALJR/AGBRASIL

Pelo segundo ano consecutivo o Núcleo de Deputadas do PT na Câmara elege uma de suas indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Em 2016, Luíza Bairros (in memorian) foi uma das agraciadas. Na edição desse ano, será a vez da diva da música negra nacional, a cantora Elza Soares. Ela foi indicada pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ). Além de Elza, receberão o Diploma: Daniela Teixeira, Maria Gabriela Prado Manssur, Marina Kroeff e Raimunda Gomes da Silva. As cinco agra8

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ciadas disputaram a eleição com outras 25 candidatas e foram escolhidas em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em reunião realizada ontem. Eleonora Menicucci e Priscilla Siqueira – também indicadas por parlamentares do Núcleo – receberão um certificado de indicação ao Prêmio. Durante a reunião, as deputadas destacaram suas contribuições em defesa da democracia e da cidadania das mulheres. As cinco agraciadas receberão o prêmio em cerimônia solene agendada para o dia 26 de outubro. PT NA CÂMARA