Quinta- feira, 21 de setembro de 2017
Ano: XXIV - Nº 6191
Deputados aprovam fim das coligações para 2020
O
plenário da Câmara avançou ontem na votação da proposta de O texto da PEC 282/16 cria ainda a figura da federação partidária. emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coliga- Esse instrumento permite que os partidos políticos com afinidade ideoções nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e lógica e programática disputem unidos as eleições, mas ficando obrigavereadores) e que institui a cláusula de desempenho para partidos políticos. dos a atuar conjuntamente durante os quatro anos do mandato nas Um grande acordo envolvendo a maioria dos partidos, inclusive o PT, viabi- casas legislativas. A PEC permite também a criação de subfederações, lizou a aprovação de um destaque determinando o fim das coligações a partir possibilitando que dois ou mais partidos afinados à federação partidádas eleições de 2020 e não em 2018 como previa o texto-base. ria nacional disputem as eleições nos estados. Durante a sessão, os deputados conseguiram concluir a votação da PEC O Partido dos Trabalhadores apresentou um destaque a um artigo da em primeiro turno, bem como votar o texto-base da proposta em segundo PEC, que abre margem para a manutenção indefinida das comissões turno. Para concluir, por completo, a votação da provisórias pelas direções dos partidos políPEC, falta apreciar apenas três destaques, o que “Esse avanço deve ser ticos. “O objetivo do destaque era cumprir o deve ocorrer na próxima terça-feira (26), juntaque determina o TSE. Muitos partidos são essaudado. Várias vezes mente com a votação do texto da reforma polítitruturados quase 100% em organizações proo Parlamento tentou ca infraconstitucional. visórias e, da forma como está o texto, a PEC O acordo que adiou o fim das coligações constitucionaliza isso. Não precisamos de parvotar essa medida e para 2020 deve beneficiar principalmente partidos frágeis, mas sim estruturados em direnão conseguiu” tórios organizados e eleitos pelos seus filiatidos pequenos, como o PCdoB, que terão mais dos”, defendeu o líder da Bancada do PT, detempo para se adequar às novas regras. Já em (SP). relação à cláusula de desempenho, todos os partidos deverão obter um per- putado Carlos Zarattini (SP) Financiamento – Na próxima terça-feira, será votado um dos centual mínimo dos votos para ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Pela nova regra, a partir das temas que o PT considera central na reforma política: a definição eleições de 2018, as siglas terão que atingir 1,5% do total de votos, em pelo sobre as regras de financiamento das campanhas. O partido defende que as campanhas sejam financiadas em parte com recursos públicos menos nove estados, até chegar aos 3% nas eleições de 2030. “O acordo garantiu um passo sólido para o fim das coligações, forta- – sem onerar o orçamento das áreas sociais e os investimentos – com lecendo os partidos e a democracia, e, ao mesmo tempo, dando tempo baixos limites de doações de pessoas físicas, e com teto reduzido dos aos partidos menores se planejarem até 2020. Esse é um avanço que gastos de campanha. deve ser saudado. Várias vezes o Parlamento tentou votar essa medida e não conseguiu”, observou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS).
Fechamento: 20/9/2017 às 23h55