PT na Câmara - 8 de agosto de 2017

Especial julgamento da Lava Jato Terça- feira, 8 de agosto de 2017

Ano: XXIV - Nº 6161

Lava Jato no banco dos réus

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m julgamento do povo e para o povo colocará a Operação Lava Jato na condição de ré em um tribunal simbólico formado por juiz, defesa, acusação e jurados. Essa é a proposta do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) e da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, que estão organizando para sexta-feira (11), em Curitiba, o Tribunal Popular para julgar a Lava Jato. Além dos jurados técnicos, oito pessoas do povo farão parte do júri. A iniciativa quer expor as fissuras que tal operação está promovendo ao Estado Democrático de Direito.

“Há excessos da Lava Jato. Funciona de maneira seletiva contra o PT, protegendo qualquer pessoa que tenha ligações com o PSDB, por exemplo. O ex-presidente Lula é atacado dia e noite pelo juiz Sergio Moro e seus aliados na mídia. Lula foi condenado por Moro, no caso do tríplex, sem nenhuma prova. A perseguição a Lula é clara. Nenhuma das 73 testemunhas afirmou qualquer fato que pudesse confirmar a denúncia contra ele de que seria dono do imóvel”, afirma o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP).

Apesar das evidências favoráveis ao ex-presidente, o juiz Sergio Moro o condenou no dia 12 de julho a nove anos e meio de prisão e, dias depois, rechaçou os embargos de declaração da defesa, após os advogados apontarem omissões na condenação de primeira instância. A sentença polêmica gerou questionamentos em vários círculos jurídicos, sobretudo por inverter o ônus da prova para o réu.

Entre as diversas irregularidades cometidas pelos agentes da operação, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ), que já foi presidente da OAB/RJ, destaca o uso indiscriminado da condução coercitiva, o excesso de delações premiadas, a aceitação de provas ilícitas, a condenação sem provas e a

parcialidade e a seletividade da Lava Jato. “Aquilo não é uma sentença, é uma peça acusatória de um juiz justiceiro, é um lixo”, define o deputado acerca da decisão de Moro.

Julgamento – Entre os participantes do Tribunal Popular está o juiz de direito Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, que desempenhará o papel de juizpresidente. “O evento dará a oportunidade para que – num processo dialético, com o contraditório estabelecido – possamos apreciar as teses de acusação que poderão apontar para uma operação com uma série de falhas estruturais do ponto de vista normativo. Também teremos a oportunidade de ouvir a defesa, quando será trabalhada a legitimidade dessa operação”, explica.

No papel da acusação, estará o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que avalia que o tribunal proporcionará um momento importante de analisar os procedimentos da Lava Jato. “A operação teve um objetivo maior que foi depurar a política brasileira, quando, na verdade, isso não pode ser objetivo do Direito Penal. O Direito Penal não serve como um instrumento de competição com a soberania popular. Quem pode depurar a política brasileira é o eleitor, a Lava Jato deve se limitar a investigar com seriedade e apurar a autoria e a materialidade de crimes que tenham sido noticiados”.

Rio de Janeiro – Em uma iniciativa no mesmo sentido do Tribunal Popular, ocorrerá na sexta-feira, no Rio de Janeiro, ato pela Reconstrução do Estado Democrático de Direito, às 19h, na UFRJ, com as presenças do expresidente Lula e da presidenta Dilma. Antes do ato, haverá o lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: O caso Lula”.

Acesse mais informações sobre o Tribunal Popular em: www.facebook.com/tribunalpopularlavajato www.facebook.com/tribunalpopularlavajato..

“A operação deve se limitar a investigar com seriedade” Fechamento: 7/8/2017 às 22h00

MPGO

Excessos são praticados ao arrepio do combalido Estado de Direito, diz Afrânio

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enomado no mundo acadêmico e jurídico, o mestre e livredocente de Direito Processual da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, em entrevista ao PT Na Câmara, classificou o Tribunal Popular sobre a Operação Lava Jato, que ocorre em Curitiba no dia 11, como uma proposta de “grande relevância”, que permitirá esclarecimento sobre o processo comandado pelo juiz Sergio Moro, que tenta, de todas as formas, criminalizar o expresidente Lula.

“Este julgamento popular sobre a chamada ‘Operação Lava Jato’ é de grande relevância para esclarecer a opinião pública a respeito do que efetivamente está ocorrendo em nosso País, no que se refere aos excessos que estão sendo praticados ao arrepio do nosso combalido Estado de Direito. É preciso mobilizar as pessoas para que reajam a este estado de coisas”, afirmou.

Promotor de Justiça por 26 anos e procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por mais de cinco anos, o professor Afrânio Jardim enxerga a iniciativa organizada pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) como um momento ímpar aos profissionais do Direito, sobretudo aos que atuam na academia e aos que são autores de obras jurídicas.

Para ele, esses profissionais “não devem se omitir e devem atu-

ar concretamente no esclarecimento da população sobre as sequelas que ficarão em nossa sociedade em relação ao nosso sistema de justiça criminal”.

O professor ressaltou que a denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula, vítima de perseguição judicial sem precedentes, viola o “devido processo legal”, que, segundo ele, engloba a violação de vários princípios processuais, transcende os casos concretos, sendo uma verdadeira “pausa” no frágil Estado de Direito. “O mais trágico é que os tribunais não têm sido ciosos na tutela desses relevantes princípios, que são da própria cidadania”, lamentou.

Afrânio Silva Jardim foi enfático ao se pronunciar sobre as peças acusatórias apresentadas pelos procuradores, que reconhecem ausência de provas materiais para condenar o ex-presidente Lula, e sobre a parcialidade de juízes e promotores que atuam no caso.

“Assevero que, após meus 37 anos como professor de Direito Processual Penal, jamais imaginaria que uma incompetência tão flagrante e uma falta de imparcialidade tão notória [no caso do ex-presidente Lula] pudessem ser aceitas por tribunais compostos por magistrados, que se dizem realmente independentes do clamor da opinião pública, forjado por meios de comunicação politicamente vinculados”, criticou o professor.

EXPEDIENTE

“É preciso mobilizar as pessoas para que reajam”

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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

Tribunal Popular deve apontar prejuízos causados pela Lava Jato

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m dos maiores críticos no Parlamento dos retrocessos econô- para, além do aumento do desemprego, a perda de competividade intermicos, sociais, políticos e jurídicos promovidos pela Operação nacional de empresas nacionais. eixeira (PT-SP) Lava Jato no País, o deputado Paulo TTeixeira Segundo dados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), apenas avalia que a realização do Tribunal Popular que vai julgar a operação, na no setor de petróleo, foram perdidos desde o início da operação cerca de próxima sexta-feira (11), em Curitiba, será 82 mil empregos direitos. Em outros setouma boa oportunidade de mostrar à populares, o tombo foi ainda maior, caso da cons“Essa ação ocasionou ção seus efeitos negativos. Segundo o parlatrução civil (441 mil empregos perdidos) e mentar, ao contrário do que muitos brasileia quebra de setores da construção pesada (293 mil empregos). ros imaginam, a Lava Jato trouxe enormes “Além disso, a Lava Jato também demonsprejuízos ao Brasil. trou um viés político, de perseguição a um parimportantes da “A realização desse Tribunal Popular é de tido, em especial, a uma liderança de expressão indústria nacional” nacional e internacional e a uma proposta de fundamental importância para entendermos profundamente os efeitos nefastos da Operadesenvolvimento para o País. Além disso, a Lava ção Lava Jato. Se formos pelo lado da economia, veremos que essa ação Jato também rasga a Constituição, ao negar direitos e garantias fundamennão se preocupou com os efeitos negativos sobre o setor produtivo, ocasi- tais asseguradas àqueles que são acusados”, ressaltou. onando a quebra de setores importantes da indústria nacional e contribuUma das maiores críticas de juristas e de operadores do Direito aos indo absurdamente para o aumento do desemprego”, ressaltou. métodos da Operação Lava Jato é fazer uso de delações premiadas como Ainda, de acordo com o parlamentar, ao não tomar os devidos cuida- único meio para sustentar acusações e abusar das prisões preventivas dos para preservar setores estratégicos do País, a Lava Jato contribuiu como meio de chantagem para a obtenção dessas delações.

PT NA CÂMARA

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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Eventos vão expor Estado de Exceção no Brasil

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Brasil vai viver um momento singular na próxima sexta-feira (11), Dia Nacional de Luta pelo Direito, com dois grandes eventos que vão expor as arbitrariedades e o atropelo do devido processo legal na condução da Operação Lava Jato. As manifestações vão mostrar também a perseguição implacável da “Turma de Curitiba” – expressão atribuída a juízes e promotores da operação – ao ex-presidente Lula.

Em Curitiba, a Frente Brasil Juristas pela Democracia e o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia organizam o “Tribunal Popular” da Lava Jato, às 14h, evento que vai simular um julgamento real da Lava Jato, com jurados, advogados de acusação, defesa e um juiz. Prevista também a participação da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

No Rio de Janeiro, no mesmo dia, a Universidade Federal do Rio promove evento, a partir das 17h, com a presença do ex-presidente Lula, para o lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula”. São103 artigos assinados por 123 advogados, juristas, mestres e doutores em Direito, com análise crítica da sentença do juiz Sergio Moro, condenando o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

Nesta entrevista ao jornal PT na Câmara, o deputado Wadih Damous (PT-RJ (PT-RJ), ex- presidente da OAB/RJ, explica a importância dos dois eventos.

Qual o objetivo desse tribunal popular e do livro sobre a sentença anunciada de Lula?

O tribunal popular é uma forma criativa de denunciar as arbitrariedades cometidas na Operação Lava Jato e a perseguição do juiz Sergio Moro ao presidente Lula. Será um tribunal formal, com júri, acusação e defesa, com o objetivo de popularizar o entendimento do processo. Os juristas vão mostrar como agiram os juízes e procuradores de Curitiba. E, com esse julgamento técnico e político, vão mostrar como eles rasgaram a Constituição, como condenaram sem prova. Com relação ao livro, ele é um instrumento para denunciar a perseguição, o desmonte do Estado Democrático e de Direito, os ataques aos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e a confirmação de um Estado de Exceção, em que o arbítrio tornase a regra.

Em sua avaliação, quais foram as principais irregularidades da Lava Jato?

Foram muitas, mas destaco o uso indiscriminado da condução coercitiva, o excesso da delação premiada, a aceitação de provas ilícitas e a condenação sem prova, além da parcialidade e da seletividade da operação.

E porque é uma operação seletiva?

Porque a Lava Jato foi uma operação montada para perseguir o Partido

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dos Trabalhadores, mais especificamente o presidente Lula. Porém, o sistema de Justiça se mostrou sem controle. Virou um monstro e atingiu outros partidos, como o PMDB e o PSDB, por exemplo, mas o foco continuou sendo os ataques ao PT. E quero deixar bem claro que condenamos todas as arbitrariedades e excessos cometidos, independentemente de partido.

Especificamente contra Lula, quais foram as arbitrariedades?

Elas vão da condução coercitiva de Lula sem qualquer necessidade e sem amparo legal, passa pelo emblemático caso do PowerPoint, pela interceptação da conversa de Lula com a presidenta eleita Dilma Rousseff, pelo vazamento desta interceptação e vai até à condenação sem provas.

E o que dizer da sentença do juiz Sergio Moro no processo contra Lula Lula?

Aquilo não é uma sentença, é uma peça acusatória de um juiz justiceiro, é um lixo.

E como reverter tantas irregularidades? Qual a saída?

A equipe do presidente Lula já está recorrendo, a expectativa é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça. Mas, infelizmente, estamos vivendo um Estado de Exceção. Só a mobilização popular será capaz de reverter essa injustiça.

PT NA CÂMARA