Especial Reforma Política Terça-feira, 10 de outubro de 2017
Ano: XXIV - Nº 6204
PT lutará contra vetos de Temer que favorecem poderio econômico nas eleições
O
presidente ilegítimo Michel Temer fez os tentáculos do golpe tidor em significava vantagem sobre os demais candidatos. atingir em cheio o que, num primeiro momento, representou O fato de o presidente ilegítimo ter retirado igualmente da Reforma Política uma vitória daqueles que lutam pela democracia. Desprezando o o teto para a doação de pessoas físicas também reforça o caráter antidemocrátrabalho realizado pela Câmara e pelo Senado, Temer vetou pontos impres- tico do seu governo. “O veto a doações de pessoas físicas a dez salários mínimos, cindíveis da Reforma Política, retirando dela justamente o que afastava a mantendo a redação da lei atual, que prevê doações de até 10% de seu rendigrande influência do poderio econômico das campanhas eleitorais. Ou seja, mento bruto, é outro retrocesso inconcebível. Em resumo, os dois vetos de Temer demonstrou não ter pudor algum em perpetuar regras que privilegiam can- privilegiam candidatos com proximidade ao grande capital ou que tenham didatos endinheirados. Diante disso, as bancadas do PT na Câmara e no grandes fortunas. Tenta-se criar, assim, a democracia dos ricos, uma plutocracia Senado vão lutar juntas para derrubar os vetos. em pleno século 21”, repudiou o líder do PT na Câmara, “Temer vetou um dos pontos mais debatidos entre deputadeputado Carlos ZZaarattini (SP) (SP), e o líder do PT no Sena“Tenta-se Leia dos e senadores no processo de preparação e votação da refordo, Lindbergh Farias (RJ), em nota das duas bancadas. (Leia ma. É justamente um dos itens que mais demonstram o abuso criar, assim, a a nota na página 44)) . do poder econômico, caso liberado como está no texto a partir Toda a ideia e todo o esforço feito durante 11 meses de democracia do veto. O governo teve a petulância de desrespeitar um dos intensos debates no Parlamento teve como objetivo entregar dos ricos” temas mais sensíveis do debate da reforma no Congresso Naciao povo brasileiro uma reforma que garantisse eleições mais onal, para jogar por terra o que a gente construiu no sentido de baratas e mais democráticas. Nesse sentido, a reforma avanacabar com o abuso do poder econômico”, avalia o relator da Reforma Política, çou em muitos pontos. Um dos principais ganho foi a criação do Fundo Especial deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP). de Financiamento da Campanha com critérios para a distribuição dos recursos Michel Temer vetou o teto de autofinanciamento de candidatos e de doações. públicos, uma bandeira histórica do Partido Trabalhadores. No primeiro caso, isso significa que um candidato que tiver dinheiro poderá, na Os parlamentares também aprovaram o fim das coligações, que vale a partir prática, financiar 100% da sua campanha, sendo obrigado apenas a respeitar de 2020, um teto de gastos de campanhas e criaram a cláusula de desempenho já o teto geral estabelecido para o cargo a que disputará. Se for candidato a para 2018, que funcionará de forma progressiva. Assim, apenas os partidos que governador, por exemplo, poderá retirar do seu bolso um montante que pode atenderem a critérios definidos em lei terão acesso ao fundo partidário e ao tempo variar de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de de rádio e TV. A rejeição ao chamado “distritão”, sistema que impede a renovação eleitores do estado. Isso, sem dúvida, colocará um empresário ou grande inves- do Parlamento, também foi considerada uma relevante conquista. Fechamento:09/10/2017 às 23:55h
Fundo eleitoral – Um dos principais pontos da reforma foi a criação do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Estimado em R$ 1,7 bilhão, os recursos do fundo virão de duas fontes: 30% das emendas de bancadas da Câmara e do Senado definidas na lei orçamentária; e do dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária (fora do período eleitoral) em rádio e TV, que será extinta.
Critérios de distribuição distribuição:
Cláusula de desempenho - Até as últimas eleições todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário. O tempo de propaganda em emissoras de televisão e rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada da legenda na Câmara dos Deputados. Com a mudança, as legendas precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para terem direito ao tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger ao menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão de forma gradativa até 2030, quando a regra passa a ser permanente. VOTO VÁLIDOS UF VOTOS VÁLIDOS POR UF DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS ANO ELEITORAL
2018 2022 2026
1,5% 2% 2,5%
1/3 1/3 1/3
1% 1% 1,5%
9 11 13
Multa – Fica autorizado aos cidadãos e pessoas jurídicas o parcelamento
Debates - Antes, as emissoras só eram obrigadas a convidar nomes dos partidos com mais de nove cadeiras na Câmara dos Deputados. Agora, o número foi reduzido para cinco parlamentares. Propaganda eleitoral na internet - É permitida a propaganda na internet na modalidade de impulso de conteúdo – quando se paga para um post ser mais visto. A reforma acaba a propaganda por telemarketing. Carro de Som – Só será permitida a propaganda eleitoral com uso de carro de som e “minitrios” em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reunião e comícios. 2
10/10/2017
das multas eleitorais em até 60 meses, se o valor da parcela não ultrapassar 5% da renda mensal (cidadão) ou 2% do faturamento (pessoa jurídica). Os partidos políticos também poderão parcelar em até 60 meses, no limite de 2% do repasse mensal do Fundo Partidário. Voto impresso - Até as últimas eleições o voto ficava registrado somente nas urnas eletrônicas, sem nenhuma comprovação para os eleitores. Para as eleições de 2018, o voto deverá ser impresso.
PT NA CÂMARA
Em nota, Bancada do PT apoia veto e defende liberdade de expressão nas redes
Arrecadação - Os candidatos só eram autorizados a iniciar a arrecadação em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura. Com a mudança, os candidatos terão a opção de arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos. As entidades arrecadadoras, por meio da internet, deverão ser cadastradas no TSE, na forma da lei.
Limite para doações - O limite para doações foi um dos pontos discutidos, mas, na prática, não foi alterado. Antes da reforma, as pessoas físicas eram permitidas a doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição. O item não foi alterado, pois o presidente Michel Temer vetou o estabelecimento de um teto de 10 salários mínimos. Limite para gastos – Foi modificado também o limite de gastos nas campanhas. A partir de 2018, haverá tetos para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são: Presidente Presidente: R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver. Governador Governador: varia de R$ 2,8 mi até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Deputado federal: R$ 2,5 mi, independentemente do estado. Deputado estadual: R$ 1 mi, independentemente do estado. Prestação de contas - O candidato não mais terá de comprovar
gastos de uso de automóvel dele, de cônjuge e de parentes até o terceiro grau para uso pessoal durante a campanha. Além disso, não será mais necessário incluir na prestação de contas despesas de natureza pessoal relacionadas a deslocamento e comunicação, como combustível, manutenção de automóvel próprio usado na campanha, remuneração do motorista particular, alimentação e hospedagem própria e do motorista particular e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física. PT NA CÂMARA
A respeito da emenda incluída na Reforma Política que estabelece a retirada de posts ofensivos e caluniosos a pedido de candidatos, a Bancada do PT na Câmara informa: Ao votar favoravelmente à matéria, em nenhum momento se quis autorizar mecanismos de censura prévia, mas sim evitar ataques caluniosos e mentirosos comumente espalhados pelas redes sociais, com o uso de robôs pagos por poderosos interesses econômicos. É o que aconteceu intensamente antes e durante o recente processo de impeachment, de modo a criar um clima favorável ao golpe que destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff. A Bancada do PT entende que a liberdade de expressão e de pensamento é uma das principais conquistas de nossa democracia e exige de todos nós máxima proteção. A história do Partido dos Trabalhadores registra nosso compromisso com esse princípio, assegurado pela Constituição Federal e fundante do Estado democrático de direito. Nesse sentido, a Bancada do PT defende o veto à proposta aprovada pelo Congresso Nacional e conclama todos os setores da sociedade a debater mais o tema. Reconhecemos a centralidade das redes digitais na comunicação contemporânea e trabalharemos para que a internet seja, cada vez mais, um espaço plural, de convivência civilizada, sem se tornar um ambiente de barbárie ou de ódio. Brasília, 6 de outubro de 2017. Carlos Zarattini (PT-SP) Líder do Partido na Câmara dos Deputados Coligações em eleições proporcionais – O Congresso Nacional também determinou o fim das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores), mas isso só começa a valer nas eleições municipais de 2020. Em 2018, as coligações continuam liberadas. Em 2018 também continua valendo o sistema eleitoral que foi usado em 2014. Presidente da República, senadores (dois por estado no ano que vem) e governadores serão eleitos pelo voto majoritário (o mais votado vence). Deputados federais e estaduais continuarão sendo eleitos pelo método proporcional (vagas são distribuídas de acordo com a soma de votos conquistados pelo partido ou coligação). 10/10/2017
3
NOTA DA BANCADA
PT vai lutar para derrubar vetos de Temer ao teto de autofinanciamento de candidatos As bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado vão lutar, junto com outros partidos, para derrubar os vetos de do presidente ilegítimo MichelTemer ao teto de autofinanciamento de candidatos e de doações que privilegiam os que têm mais recursos financeiros e acesso ao grande capital, configurando grave distorção da demo-SP) e o cracia. Em nota, o deputado Carlos Zarattini (PT (PT-SP) senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líderes do PT na Câmara e no Senado, respectivamente, afirmam que “Temer violou a soberania do Congresso Nacional e fez uma opção por privilegiar o dinheiro nas eleições”. As regras aprovadas limitavam as doações de um candidato para sua própria campanha, mas agora, com o veto, poderão aportar até 100%. Leia a íntegra da nota:
A
Mais um golpe na democracia
s bancadas do PT na Câmara e no Senado repudiam os vetos do presidente Michel Temer a artigos fundamentais da Reforma Política aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Os vetos ao teto de autofinanciamento de candidatos e de doações privilegiam os que têm mais recursos financeiros e acesso ao grande capital, configurando grave distorção da democracia. Temer violou a soberania do Congresso Nacional e fez uma opção por privilegiar o dinheiro nas eleições. As regras aprovadas limitavam as doações de um candidato para sua própria campanha, mas agora, com o veto, poderão aportar até 100%. O veto a doações de pessoas físicas a dez salários mínimos, mantendo a redação da lei atual, que prevê doações de até 10% de seu rendimento bruto, é outro retrocesso inconcebível. Em resumo, os dois vetos de Temer privilegiam candidatos com proximidade ao grande capital ou que tenham grandes fortunas. Tenta-se criar, assim, a democracia dos ricos, uma
plutocracia em pleno século 21. A Reforma Política avançou em pontos importantes, como o estabelecimento de cláusulas de barreira, o fim das coligações, a instituição de um fundo eleitoral e a criação do teto de gastos. Temer, porém, ao promover os vetos, alterou de forma radical a estrutura central do que foi aprovado. Avanços democráticos foram anulados com uma só canetada por um presidente que deixa claro que está ao lado daqueles que tentam, neste momento, criar fundos de apoio a candidatos alinhados a interesses externos e a setores privilegiados da sociedade brasileira. O Partido dos Trabalhadores, por meio das bancadas do PT na Câmara e no Senado, atuou para garantir um sistema eleitoral mais justo, a fim de tornar as eleições mais democráticas e equilibradas, e acabar de vez com o financiamento empresarial no País. As Bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado vão lutar, junto com outros partidos, para derrubar os vetos de Temer.
EXPEDIENTE
Brasília, 7 de outubro de 2017 Carlos Zarattini (SP) (SP), líder do PT na Câmara dos Deputados Lindbergh Farias (RJ), (RJ) líder do PT no Senado
4
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
10/10/2017
PT NA CÂMARA