Quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Ano: XXIV - Nº 6205
Relator rejeita denúncia contra Temer, que tem densidade e força probatória
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m uma sessão que, entre idas e vindas, durou quase sete horas, o considerou completamente “as denúncias que são gravíssimas, robustas e deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – relator da solicitação consistentes”. “O relator chegou a dizer em sua fala que num momento para processar o presidente ilegítimo Michel Temer e dois de seus posterior o presidente poderá ser processado, quando deixar o mandato. Ou ministros (Eliseu Padilha e Moreira Franco) – foi na contramão do que indicam seja, admite que tem provas, mas na realidade não quer, neste momento, todas as provas contra Temer e afirmou ontem (10) não haver “justa causa” que o Supremo seja autorizado a fazer a investigação contra Temer”, criticou. para o prosseguimento da denúncia, recomendando a sua inadmissibilidade e A leitura do relatório antecedeu as falas dos advogados de defesa dos três pedindo o indeferimento da instalação do processo. acusados. Pesam sobre os ministros Eliseu Padilha Diferentemente do que sustentou Andrada em Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Pre“As denúncias são (Casa seu parecer, a Bancada do PT mostrou durante toda sidência) a acusação pelo crime de organização cria sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) gravíssimas, robustas minosa, diferentemente de Temer, que, além desse haver um repertório farto de provas contra o presicrime, é acusado de obstrução de justiça. Durante e consistentes” dente ilegítimo. “A acusação contra Temer tem dentoda a sessão da CCJ, os deputados do PT insistiram sidade, tem força probatória e tem consistência”, junto ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDBeixeira (PT-SP) avaliou o deputado Paulo TTeixeira (PT-SP). Isso porque, para além de MG), que a denúncia deveria ser “fatiada” em três, a fim de individualizar a uma delação, Teixeira disse haver um rol de materialidade. “Há uma grava- análise do que pesa contra cada um. “Queremos separar o joio do trigo, ção, uma ação controlada, uma prisão e uma apreensão de valores”, referin- separar o que tem base consistente do que não tem”, explicou Paulo Teixeira. do-se ao emaranhando de situações que se interligam e se complementam. O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) lembrou que – a parA deputada Maria do Rosário (PT-RS) reforçou igualmente os argu- tir da materialidade da denúncia contra Temer – seu afastamento mentos que demonstram estar comprovado o cometimento de crime pelo daria ao País uma consequência politicamente adequada diante da presidente ilegítimo. “É um absurdo arquivar uma denúncia que não é feita situação em que o Brasil se encontra no pós-golpe. “Com isso, seria com base apenas na fala de delatores. Não é só isso! Existe a gravação, existe possível estancar um processo de sangria do nosso País, de desmonte a voz de Temer, existe mensagem de celular, existe mala de dinheiro. Não do Estado brasileiro, de entrega do nosso patrimônio e de destruição estamos falando de indícios, estamos falando de provas que indicam que dos direitos dos trabalhadores”, defendeu. esse governo, que se instalou aí por meio de um golpe, é corrupto”, detalhou. Como houve pedido de vista do relatório, com prazo de duas sessões do Para o deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), o relator, em seu parecer, des- Plenário, a discussão do parecer na CCJ ficou para a próxima semana.
Fechamento:10/10/2017 às 23:55h
CÂMARA
Comissão aprova continuidade dos incentivos ao audiovisual brasileiro
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Comissão Mista que trata da MP 796, sobre o setor de audiovisual, aprovou ontem (10) o relatório da senadora Marta Suplicy (PMDBSP) que trata do Recine (Regime especial de tributação para desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica). A aprovação significa um ganho para os setores culturais, que fizeram uma intensa movimentação no Congresso Nacional, após o presidente ilegítimo Michel Temer vetar a prorrogação da Lei do Audiovisual e do Recine até 2019. O relatório garante a prorrogação e traz outros ganhos, como a inclusão dos games para o acesso à Lei do Audiovisual e o aumento do
DIVULGAÇÃO
teto, por projeto, de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões, possibilitando que o cinema brasileiro tenha condições de competir no mercado internacional. “A política brasileira para o cinema é um sucesso. Trata-se de um setor que devolve para o Estado mais do que arrecada em forma de empregos e arte. Desde 1993, a produção de filmes no Brasil só tem crescido, por isso foi importante a aprovação da MP hoje, para não interromper essa política”, declarou o presidente da comissão, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) (PT-RJ). A matéria agora segue para apreciação pelo plenário da Câmara e depois vai ao Senado.
Criado grupo de trabalho para encaminhar soluções à escalada de mortes no Pará
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), representada por seu presidente, deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho reunindo autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário do Pará, além da própria CDHM, para planejar, implementar e acompanhar medidas que resolvam os ataques a trabalhadores rurais no estado, muitos deles fatais. A iniciativa é fruto de reunião entre Paulão e o governador do Pará, Simão Jatene, na semana passada, que contou com a participação dos (PT-PA) Edmílson Rodrigues (Psol-PA) deputados federais Beto Faro (PT-PA), (PT-PA) além do deputado estadual Carlos Bordalo, que e Zé Geraldo (PT-PA),
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa paraense, e autoridades da área da Segurança Pública, do governo estadual e de entidades da sociedade civil. O grupo de trabalho deve se reunir periodicamente para monitorar os conflitos no campo que têm levado ao assassinato de trabalhadores rurais como, por exemplo, o episódio que chocou o País no município de Redenção, onde 9 pessoas foram executadas. O GT irá também acompanhar a resolução dos inquéritos das mortes e de ameaças sofridas por lideranças rurais e trabalhadores que lutam pelo direito à terra e denunciam a prática de crimes.
Câmara fará homenagem ao Piauí na próxima terça-feira
EXPEDIENTE
O Piauí será homenageado em sessão solene na Câmara, na próxima terça-feira (17), às 10h. O evento oficial foi solicitado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) e fecha a série de três sessões destinadas a destacar datas históricas (13 de março de 1823; 24 de janeiro de 1823; e 19 de outubro de 1822) em que ocorreram episódios que mostram a participação do estado na construção da independência do Brasil. “O evento é mais uma oportunidade de divulgar a importância da participação do Piauí nas lutas pela independência do Brasil - episódios que ficaram fora dos livros de História. Além disso, o Piauí poderá apresentar suas belezas, potencialidades, projetos e conquistas”, disse Assis Carvalho.
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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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PT NA CÂMARA
COMISSÃO
Comissão de Trabalho aprova Lei de Responsabilidade Político-Criminal
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Comissão de Trabalho aprovou o projeto de lei (PL 4373/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), (PT-RJ) que cria a Lei de Res ponsabilidade Político-Criminal. A proposta exige a apresentação de um estudo prévio de impacto social e orçamentário para toda proposta legislativa que criar novos tipos penais, aumentar penas ou tornar mais rigorosa a execução de penas. Conforme o projeto, o impacto social deverá ter como referência o número estimado de novos processos de conhecimento e de execução no Poder Judiciário, o número de vagas necessárias no sistema prisional e as implicações que a criminalização e os aumentos de pena provocarão na vida coletiva. O impacto orçamentário terá como referência os custos estimados da criação de novas vagas no sistema prisional e quanto à demanda de novos processos para o Poder Judiciário. O parecer precisará indicar a fonte dos recursos a ser usada para suprir os custos decorrentes da alteração legislativa proposta.
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoBSP), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, o projeto “busca maior racionalidade na discussão da legislação penal, evitando a prática recorrente da apresentação de propostas em momentos de grande clamor social, como tem ocorrido nos últimos anos”. O autor justifica a proposta afirmando que “o Brasil, após a democratização, criminalizou mais que o dobro em praticamente metade do tempo, em comparação com o período da ditadura militar. Para ele, essa constatação coloca em cheque a própria efetivação do regime democrático. “Diante de um número tão elevado de leis criminalizadoras, comparado aos índices de violência no País, questiona-se a eficácia do uso desmedido do direito penal para a finalidade propalada. É necessário, portanto, trazer um freio racional ao punitivismo para qualificar e munir os debates legislativos com dados e análises dos seus impactos”, disse Damous. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta do PT: Comissão aprova Estatuto dos Direitos do Paciente A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados. Foi aprovado, com emendas, o projeto de lei argas (PT-RS) (PL 5559/16), do deputado Pepe VVargas (PT-RS). O texto aprovado assegura ao paciente o direito de indicar um acompanhante em qualquer momento do tratamento por meio de registro no prontuário. A presença do acompanhante só será negada se o médico a entender como prejudicial à saúde ou à segurança do internado. O Estatuto dos Direitos do Paciente também dá ao paciente o direito de ser informado sobre a procedência dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, informação sobre a dosagem prescrita. Segundo o autor do texto, embora haja leis estaduais e normas infralegais sobre os direitos dos usuários, não há nenhuma norma que atribua titularidade desses direitos. Relatora, a deputada Erika Kokay (PT-DF) acolheu sugestões de deputados da comissão e do próprio autor e propôs duas emendas. Uma delas prevê que os direitos dos pacientes previstos no projeto original componham um estatuto. Outra emenda assegura ao paciente proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra. A proposta será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça. PT NA CÂMARA
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EDUCAÇÃO
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Seminário aponta necessidade de re na luta pelos investimentos para
ão importa o caminho que um país escolha para seu desenvolvimento e geração de riquezas: o investimento em educação é a base que assegura qualquer projeto de Nação, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento do Seminário Educação Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional, na noite de segunda-feira (9), em Brasília. O evento foi promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado, a Fundação Perseu Abramo e a Escola Nacional de Formação Política do PT. “Um país pode decidir ser uma potência bélica, como os Estados Unidos, ou uma grande potência industrial, como a Alemanha, ou um produtor de tecnologia de ponta, como o Japão. O que eles têm em comum é o investimento em conhecimento e inteligência. Então, não me venha o governo Temer dizer que educação é gasto. Educação é o futuro”. O ex-presidente voltou a criticar os severos cortes nos orçamentos para a educação, e ciência e a tecnologia realizados pelo governo instaurado após o golpe parlamentar de 2016. O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), afirmou que o resgate do desenvolvimento e da soberania nacional passa pelo resgate da educação inclusiva e de qualidade. “Eles querem impedir o desenvolvimento, mas seremos capazes de virar esse jogo, de levantar e retomar o processo de crescimento com liberdade e soberania”, afirmou Zarattini. Já o líder da Minoria, deputado José Guimaraes (PT-CE), reforçou que todos precisam se juntar para reunificar o País em torno de questão central que é o desenvolvimento nacional, a partir da educação pública de qualidade. “Os nossos governos fizeram muito pela educação pública. Foi o maior
da educação brasileira não é só e antipopular ”. Segundo a deputad que se mobiliza tanto e se leva a sinais nesse trajeto no século XX. Ela citou o desmonte no setor d Dilma Rousseff. “Tem duas grande
“Educação não é gasto. É o futuro”
Isso é arrasador, não sobra nada” Observou a deputada que existe ai tista no País. “A agenda da escola sem escola com religião e sem diversidade é a escola da antirreforma no ensino
O contingenciamento brutal tem asfixiado ALESSANDRO DANTAS/PTNOSE
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou que com Temer, “o Brasil está voltando ao mapa da fome, inclusive na fome de saber”. A senadora relembrou as diversas ações dos governos do PT. “A expansão da universidade fez com que o ensino superior público saísse do eixo Sul-Sudeste e adentrasse ao interior do País chegando ao sertão do Nordeste. Agora, o contingenciamento brutal tem asfixiado as nossas universidades e o setor de pesquisa”, disse. O presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), Marcio Pochmann, chamou atenção para a plataforma “O Brasil que o povo quer” que, segundo ele, é terá um do salvar seus alunos de um atentado in importante papel para que “possamos construir um projeto de País que seja muito melhor do que essa da dedicação dos professores brasileiro 4
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PT NA CÂMARA
eunificar o País a Educação GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
ciclo de expansão do ensino superior e do ensino técnico”, lembrou. “Precisamos fazer um verdadeiro levante nacional em nome da educação pública brasileira porque, do contrário, as consequências serão danosas, alertou Guimarães. Em sua palestra no seminário, a deputada M a r g a r i d a Salomão (PT-MG) analisou que a matriz tradicional elitista, ela é “segregacionista, excludente, colonizada e da, a irrupção do PT nesse trajeto é escandalosa, por isso tanto ranger de dentes, porque se leva uma inversão de
e educação pelo golpe que tirou do poder a presidenta eleita es frentes de desmonte na democracia brasileira, no caso da educação ele opera no plano orçamentário da gestão por conta da lei do teto dos gastos e a Lei de Diretrizes Orçamentarias em 2018 que é um ameaça. Não haverá educação no Brasil, não é só as universidades, também estão sendo cortados 94% da educação infantil, está se destruindo tudo, 61% da educação básica, 70% da educação tecnológica. ”, denunciou. inda um estímulo claro de uma agenda conservadora e obscuranm partido, que também é uma escola sem gênero e sem raça. É a cultural e liberdade. Uma escola sem história e sem contexto, que médio. O fim do fórum popular nacional de educação”.
o as universidades
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mediocridade que o atual governo oferece”. Os participantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que há uma semana suicidou-se em Florianópolis, abalado com o abuso de autoridade praticado por policiais federais, promotores e juízes que investigavam denúncias anteriores à sua gestão na UFSC. A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) também pediu uma salva de palmas para a professora Heley Batista da Silva, que morreu em Janaúba (MG), tentanncendiário, no último dia 5 de outubro. “Heley representa a essência os”, destacou a senadora. PT NA CÂMARA
Aprovado projeto que inclui na LDB pedagogia da alternância para jovens do campo A Comissão de Educação aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) para incluir expressamente a pedagogia da alternância entre as metodologias adequadas à clientela da educação do campo. O texto aprovado é o do projeto de lei (PL 6498/16), do deputado Helder Salomão (PT-ES) (PT-ES). Criada por camponeses da França em 1935, a pedagogia da alternância busca intercalar momentos de atividade escolar propriamente dita com períodos de prática no campo. No Brasil, a pedagogia da alternância foi implantada pela primeira vez em 1969 no Espírito Santo, onde foram construídas as três primeiras escolas famílias agrícolas. O aluno permanecia duas semanas na sede da escola em sistema de internato e outras duas no meio em que vive. Na justificativa do projeto o deputado Helder Salomão sustenta que, hoje, no Brasil, diversas experiências de educação escolar utilizam a Pedagogia da Alternância como método, sendo as mais conhecidas desenvolvidas pelas Escolas Família Agrícola (EFAs) e pelas Casas Familiares Rurais (CFRs). “Todavia, mesmo diante de legislação tão diretiva para as comunidades do campo, alguns estados relutam em reconhecer a efetividade e a legitimidade da pedagogia da alternância”, afirma. Para ele, o projeto torna claro no principal diploma que norteia as regras gerais da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a possibilidade de uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), considera que a pedagogia da alternância é o método que mais respeita as especificidades da população do campo. “Parece-nos bastante adequado incluíla expressamente na LDB”, disse. O projeto será agora analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. BILLY BOSS/CÂMARA
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ELETROBRÁS
Privatização da Eletrobras atingirá soberania nacional, alertam debatedores
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Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoveu ontem (10) audiência pública sobre a privatização do setor elétrico e os impactos para os trabalhadores. A iniciativa é da presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF). Participaram da audiência trabalhadores e representantes de entidades nacionais. Erika Kokay afirmou que o objetivo do desgoverno Temer é se desfazer de setores estratégicos e que são importantes para a construção de um projeto de Nação. Para ela, o setor elétrico brasileiro passou a ser tratado como mercadoria pelo governo, que já anunciou a venda da Eletrobras. “Todos nós sabemos que a Eletrobras não será vendida para grupos brasileiros. Não podemos deixar que o governo golpista continue dizimando os patrimônios estatais. O desempenho da privatização não é para o bem do povo brasileiro, todo lucro é destinado para quem comprou”, alertou. “Quem leva metade do orçamento brasileiro são os rentistas, eles não possuem nenhuma ligação com o interesse dos trabalhadores”, afirmou Erika.
WILL SHUTTER/CÂMARA
Para a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Latino, o impacto da privatização da Eletrobras não atingirá somente os trabalhadores, mas também a soberania do País. “ Defender as empresas responsáveis pela distribuição de energia é defender o Brasil. Um exemplo de retrocesso foi a privatização das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, onde o desemprego foi instalado da noite para o dia e 24 mil trabalhadores sofreram esse impacto”, lembrou. De acordo com o diretor-executivo suplente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros, Gunter Angelokorte, os municípios brasileiros que têm o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais altos são aqueles que têm o maior consumo de energia elétrica. “ O sistema elétrico faz parte da infraestrutura e das condições mínimas de vida do ser humano. Considerar a energia apenas como um commodities é um crime, não podemos deixar que o ilegítimo toque na Eletrobras”, defendeu. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o aumento de tarifas com a mudança de regras que permitirá a privatização da Eletrobras. O impacto inicial seria de 16,7% na tarifa de energia de imediato.
CCJ aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA) (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País. Valmir ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados. O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juri6
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dicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais. Chico Alencar destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu. O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara. PT NA CÂMARA
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Projeto será lançado no DF e mais sete estados
s lançamentos estaduais do projeto “Brasil que o Povo Quer” seguem por todo mês de outubro. Ao todo, sete estados mais o Distrito Federal farão debates com o intuito de ouvir as opiniões dos cidadãos sobre os problemas do País e como solucioná-los. Na próxima segunda-feira (16), Santa Catarina e Distrito Federal farão seus lançamentos regionais. Em Brasília, o evento acontecerá às 19h no Teatro dos Bancários, com a deputada e presidenta do PT-DF, Erika Kokay. Kokay Na capital catarinense o ato começa às 9h, na Assembleia Legislativa, com a presença dos deputados Décio Lima (PT-SC) ePPedro Uczai (PT-SC) (PT-SC). Na quarta-feira (18), será a vez da Bahia fazer seu lançamento, seguida do Maranhão, no dia 19. O Mato Grosso do Sul fará no dia 21. Em seguida, os estados nordestinos de Pernambuco, Paraíba e Alagoas lançarem suas plataformas regionais do “ Brasil que o Povo Quer”, nos dias 23, 24 e 26, respectivamente. “Demos início à descentralização da plataforma. É um movimento de abertura para ouvirmos as propostas e elaborarmos os diagnósticos a partir dos estados. Será feita uma divulgação nacional, em um movimento junto aos diretórios estaduais do PT para amplificarmos
esse processo novo de escuta”, explicou o presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann. O lançamento nacional da plataforma “Brasil que o Povo Quer” ocorreu em setembro, com a presença do ex-presidente Lula, da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), da ex-ministra Tereza Campello, Marcio Pochmann, do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), além de parlamentares, lideranças petistas e representantes de movimentos sociais. A plataforma servirá como subsídio ao PT para seu novo projeto de País, ouvindo e construído junto com a população esse novo projeto. Além do formato digital, onde as pessoas podem contribuir com dados, sugestões sobre os temas via internet, o Brasil Que O Povo Quer também vai levantar as propostas das pessoas via debates realizados pela internet e também presenciais, nas cidades com intelectuais, representantes de movimentos sociais, militantes e simpatizantes do PT e lideranças locais. Ao final a escuta popular, será entregue um relatório final ao Diretório Nacional do PT com as demandas e propostas levantadas ao longo dos próximos meses. Para contribuir, basta acessar a página “O Brasil que o povo quer”.
PT-MS supera expectativa e recebe 600 novas filiações No último sábado (7), em Campo Grande, o Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT-MS) promoveu um ato de filiação. De acordo com o deputado Vander Loubet (MS) (MS), o ato não poderia ter sido melhor. “Nossa expectativa inicial era de receber de 200 a 300 novos filiados, mas ao final do evento foram contabilizadas 600 novas filiações de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Coxim, Ponta Porã e outros municípios”, comemorou Vander pelas redes sociais. Entre os novos filiados e filiadas, há pessoas do movimento sindical, das comunidades indígenas, das áreas cultural, jurídica e educacional e PT NA CÂMARA
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de outros setores representativos da sociedade. Além de contar com a presença de dirigentes partidários do estado e dos municípios e de parlamentares da legenda, marcaram presença no ato o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas; a secretária nacional de Relações Internacionais do PT e membro da Executiva Nacional do partido, Monica Valente; o secretário nacional de Formação da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira, Paulo Cesar Peres; e o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos , Paulo Cayres. 11/10/2017
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VIOLÊNCIA NO CAMPO GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
Cármen Lúcia anuncia ao PT recriação de fórum no CNJ para enfrentar violência no campo
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m importante instrumento para combater a violência no campo será recriado pelo Conselho Nacional de Justiça - o Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução de Conflitos no Campo. A decisão foi anunciada ontem (10) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante reunião com oito deputados da Bancada do PT na Câmara. A reivindicação da bancada foi apresentada (SP “Trata-se de pelo líder do partido, deputado Carlos Zarattini (SP). um importante avanço, já que o Fórum, criado em 2009, foi uma experiência promissora, mas que não avançou pela absoluta falta de prioridade às suas atividades”, comentou Zarattini. Ele observou que o Judiciário precisa atuar firmemente para combater a violência no campo, que tem crescido exponencialmente desde que a reforma agrária foi paralisada por decisão do Tribunal de Contas, há dois anos. O Supremo Tribunal Federal derrubou recentemente a decisão inconstitucional do TCU, mas o governo golpista Michel Temer optou por manter a paralisação da reforma agrária. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2016 ocorreram
1536 casos de conflitos no campo, envolvendo 910 mil pessoas. O número de conflitos cresceu 26,2% em relação ao ano anterior. Foram 61 assassinatos, dos quais 48 na Amazônia. Mas a violência recrudesceu em 2017, segundo lembrou o deputado Paulão (PT-AL), (PT-AL presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Até setembro, foram 63 assassinatos de indígenas, quilombolas e trabalhadores, dada a total omissão do governo atual”. Em documento entregue à presidenta do STF, os parlamentares lembraram que desde a ascensão do ilegítimo Michel Temer cresceu em 135% o índice de mortes no campo, comparado à média entre 2009 e 2015. “É um absurdo, é preciso conter essa violência, comentou João Daniel (PT-SE (PT-SE). atto (PT-SP O deputado Nilto TTatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, observou que os problemas começaram em 2015, com a decisão ilegal do TCU de paralisar a Reforma Agrária. O tribunal extrapolou suas funções e proibiu acesso de famílias assentadas ao conjunto de políticas sociais do governo, como Bolsa Família. Cerca de 500 mil pessoas foram prejudicadas, segundo Tatto.
TCU agiu de forma política e ideológica (PT-PA observou-se que o TCU agiu de forma política e ideológica, No documento ao Supremo Tribunal Federal, conforme lembrou Beto Faro (PT-PA), e não recuou diante dos questionamentos do governo Dilma Rousseff sobre as alegadas irregularidades que teriam sido encontradas no programa de reforma agrária. Logo após a posse do golpista Temer, o TCU flexibilizou as determinações, mas o governo atual manteve a paralisação, pois age conforme os interesses dos latifundiários, disse Bohn Gass (PT-RS (PT-RS). MA disse que Temer, agora, é o responsável direto pela paralisação da Reforma Agrária. A proposta orçamentária O deputado Zé Carlos (PT- MA) para 2018 tem números assustadores: apoio técnico aos assentados teve as dotações cortadas em 86%. O deputado desabafou: “É um governo elitista que promove retrocessos econômicos e sociais, o que acaba provocando o aumento da violência no campo”. Os deputados do PT propuseram também à ministra Carmen Lúcia, que acumula a presidência do CNJ, a adoção de medidas para punir criminosos e mandantes, dando celeridade aos processos judiciais, com a fixação de metas, via mutirões. Pediram também a articulação com outras instâncias da União e dos estados para a retomada dos assentamentos e da demarcação de terras indígenas e quilombolas. O deputado Patrus Ananias (PT-MG (PT-MG) participou da reunião com a ministra Cármen Lúcia. O documento entregue ao STF foi assinado (PT-MS). ainda pelos deputados Marcon (PT-RS (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA (PT-BA) e Zeca do PT (PT-MS 8
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