PT na Câmara - 17 de outubro de 2017 by PT na Câmara

Terça-feira, 17 de outubro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6207

Delação de Funaro impõe anulação de impeachment de Dilma Rousseff

defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff e vários deputados da Bancada do PT na Câmara exigiram, ontem (16), a anulação do impeachment, após as informações reveladas na delação do doleiro do PMDB, Lúcio Funaro, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos vídeos divulgados pela imprensa, no último fim de semana, o doleiro afirma que repassou R$ 1 milhão para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha comprar votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. O advogado de defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, informou em nota que, nesta terça-feira (17), irá requerer a juntada da delação de Lúcio Funaro nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a “anulação do impeachment que cassou o mandato da presidenta legitimamente eleita”. Segundo a defesa, na delação ficou demonstrado que Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a este respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, destacou o advogado José Eduardo Cardozo, na nota. A divulgação da delação do doleiro do PMDB também causou indignação entre parlamentares da bancada petista na Câmara. Pelas redes sociais, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) cobrou uma atitude do Supremo Tribunal Federal, que permaneceu “acovardado” diante do golpe. “ O STF não pode continuar acovardado diante dos fatos”, disparou. Na mesma linha, o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que “é impressionante como alguns apoiadores do impeachment insistem em não dar o braço a torcer” diante da revelação de Lúcio Funaro. “O golpe só foi possível com a compra de votos. Golpistas destituíram a presidenta Dilma por crime de responsabilidade, que sequer existiu”, destacou.

O golpe está sendo desmascarado a cada dia Ao usar a hastag #anulaSTF, o líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC) (PT-SC), afirmou no twitter que o golpe está “sendo desmascarado a cada dia”. Também pelo twitter, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse: “É o que sempre dissemos: o golpe à democracia e à presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, foi comprado”. E o deputado Henrique Fontana (PT-RS) escreveu em sua conta no twitter que a delação de Funaro “deixa o golpe cada vez mais escancarado”. Nas redes sociais a deputada Margarida Salomão (PT-MG) também lembrou que foram usados “R$ 1 milhão para derrubar a presidenta Dilma. E nós estamos pagando o pato! “. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou ainda que o “impeachment foi comprado e precisa urgentemente ser anulado” e que por conta disso hoje “o Brasil tem um governo ilegítimo, que está no poder vendendo nossas riquezas e acabando com os direitos da população! “, observou. Fechamento:16/10/2017 às 23:55h

DIREITOS HUMANOS AGÊNCIA BRASIL

Guimarães quer suspender portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

ara atender aos interesses da bancada ruralista, o presidente Mi- o cerceamento ostensivo do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamenchel Temer criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e te à jornada exaustiva e ao trabalho degradante. Mas apenas ao trabalho punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. forçado e à servidão por dívidas, outras condições ligadas ao delito de redução “Trata-se de um enorme retrocesso aos direitos trabalhistas e humanos, haja à condição análoga à de escravo previsto no Código Penal. vista que a vulnerabilidade do trabalhador, em especial do trabalhador “Na prática, a portaria dificulta enormemente a punição de flagranrural, em difícil condição de vida, possibilita, em muitos casos, o consenti- tes de situações impróprias e desumanas de trabalho, uma vez que se mento com condições altamente prejudiciais e degradantes”, criticou o depu- fundamenta no entendimento já ultrapassado de que tais situações são (PT-CE) líder da Minoria na Câmara, que entrou configuradas somente quando há restrição da liberdade do trabalhador tado José Guimarães (PT-CE), (limitação de vontade e do direito de ir e vir)”, afirmou. com um projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos da portaria. Uma série de procedimentos criados na nova portaria reti“A Portaria Em portaria divulgada ontem (16), o ministro do Trabaram a autonomia dos auditores-fiscais nas inspeções. Eles terão lho, Ronaldo Nogueira, determinou que a “lista suja”, que atenta contra agora que atuar sempre com um policial, que precisará lavrar traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Sem esse docuos direitos mento, a fiscalização será considerada inválida. O empregador crime, só será divulgada “por determinação expressa” dele ou humanos” de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribuição ficará isento de eventuais penalidades e de ser incluído na lista era da área técnica. suja. O resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo, trabalho A portaria trouxe ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho que hoje é feito pelas equipes técnicas, também poderá ficar prejudicado com análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou os novos conceitos e exigências. a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de “A Portaria atenta contra os direitos humanos e contraria compromissos liberdade do trabalhador. internacionais assumidos pelo Brasil relativos à proteção ao trabalhador e Tal enunciado contraria entendimento firmado há mais de 10 anos de que deve ter seus efeitos sustados pelo Congresso Nacional”, concluiu o deputado.

Dia do Piauí será tema de sessão na Câmara nesta terça-feira

EXPEDIENTE

O Dia do Piauí será tema de sessão solene hoje (17) na Câmara dos Deputados. No evento será destacada a importância da participação do Piauí nas lutas pela independência do Brasil - episódios que ficaram de fora dos livros de História. “Além disso, o Piauí poderá apresentar suas belezas, potencialidades, projetos e também as conquistas obtidas pelo povo piauiense”, disse o deputado Assis Carvalho (PT-PI) (PT-PI), autor do pedido para realização da sessão. O governador Wellington Dias já confirmou presença na solenidade que acontece a partir das 9h. Esta homenagem marca o 195º aniversário da adesão do Piauí à independência do Brasil - Dia do Piauí.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

17/10/2017

PT NA CÂMARA

GOVERNO GOLPISTA

Petistas atuam contra desmonte do Minha Casa, Minha Vida

a luta para frear a política de desmonte promovida pelo governo de Michel Temer desde que assumiu o poder após o golpe parlamentar sobre a presidenta eleita Dilma Rousseff, deputados da Bancada do PT na Câmara têm atuado fortemente no Congresso Nacional. Uma das frentes de luta é contra é desmonte do programa Minha Casa, Minha Vida. O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou o projeto de decreto Legislativo (PDC 402/16), em defesa ao direito de moradia. O texto busca suspender os efeitos da portaria 186, de maio de 2016, que impediu a autorização do financiamento para a construção de mais de 11 mil unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Marco Maia (PT-RS) (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça (CCJ). Em seu parecer Maia destaca que, além de não encontrar obstáculos à proposição ou no ordenamento jurídico brasileiro quanto a constitucionalidade formal e material, o PDC atende ao requisito da juridicidade, “ao contrário da Portaria 186, do Ministério das Cidades, que, além de violar disposições constitucionais, fere a ordem infraconstitucional, notadamente a Lei nº 11.977/ 09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, cuja finalidade central é justamente conferir efetividade ao direito constitucional à moradia.” Por determinação da Mesa Diretora da Câmara, a proposta de José Mentor tramita juntamente com outras propostas que tratam do mesmo tema: os PDC’s 403/16, do deputado João Daniel (PT-SE) e o 408/16, dos atto (SP) e Marcon (RS). (RS) Agora, a matétambém petistas Nilto TTatto

LUIZ MACEDO/CD

ria está pronta para a pauta da CCJ. Desmonte - Dados obtidos por meio da Lei de Acesso de Informação apontam que mais de R$ 1,3 bilhão, quase 70% dos recursos destinados para as obras, já foi gasto pelo governo com os imóveis que ainda não têm nenhuma previsão de quando vão ficar prontos. O Mato Grosso é o estado que mais conta com obras paradas. São 17 empreendimentos parados, totalizando 6.560 unidades habitacionais. Em São Paulo são 13 empreendimentos parados. Movimentos nacionais de moradia se uniram para tentar descongelar o programa e lançaram uma Frente Parlamentar em Defesa da Moradia na Cidade e no Campo. Entre as iniciativas do grupo estão a retomada das contratações para a construção de habitações na faixa 1 do programa, a articulação para a não criminalização dos movimentos sociais de moradia e a promoção de um diálogo da Frente com o Ministério Público Federal.

BB volta atrás em suspensão de operações de câmbio no Acre A superintendência regional do Banco do Brasil voltou atrás na decisão de suspender as operações de câmbio no Acre a partir do dia 20 de outubro. A notícia veio depois que o deputado Leo de Brito (PT-AC) (PT-AC), membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, apresentou requerimento solicitando informações do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil a respeito da suspensão de venda de moeda estrangeira no estado. De acordo com informações divulgadas pelo Banco do Brasil, a PT NA CÂMARA

suspensão se daria por conta do aumento de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ocorridas na região de fronteira. “Essa medida prejudicaria os serviços turísticos no Acre. Um estado que já é rota turística para outros países, por viajantes que se dirigem a Bolívia e ao Peru. A rota interoceânica tem se consolidado e nós não poderíamos deixar que uma decisão como essa inviabilizasse o desenvolvimento turístico no Acre”, ressalta Leo de Brito. 17/10/2017

Ricardo Zarattini, presente!

(PT-SP) faleceu neste domingo (15). O Partido dos Trabalhadores, suas icardo Zarattini, pai do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), lideranças e militantes lamentaram o falecimento, aos 82 anos, do petista e lutador histórico pela democracia e pelo povo brasileiro. Ricardo nasceu em Campinas, foi presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE) e participou ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso”. Foi também militante do PCB, do PCBR e da ALN. Engenheiro, filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista e atuou nas lutas e greves dos trabalhadores pela conquista do 13° salário. Lutou contra a ditadura militar e foi preso político por várias vezes. Exilado após troca com o embaixador americano Elbrick, Ricardo Zarattini voltou ao Brasil e lutou pela democracia, sendo preso em 78 e anistiado em 79. Em 2004, exercer o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Neste momento de dor, a família de Zarattini recebeu manifestações de pesar e solidariedade do ex-presidente Lula, da presidenta eleita Dilma Rousseff, da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffann, da Central Única dos Trabalhadores, do PT municipal de São Paulo, da Assembleia Legislativa de São Paulo, da Bancada do PT na Câmara dos Deputados e de muitos outros parlamentares e amigos. Veja abaixo algumas dessas manifestações:

Militante histórico do socialismo e do antiimperialismo

O Partido dos Trabalhadores presta homenagem ao companheiro Ricardo Zarattini, militante histórico do socialismo e do antiimperialismo. Sua vida foi um exemplo de coerência e dedicação às causas do povo brasileiro, pelas quais sofreu a clandestinidade, a prisão, a tortura e o exílio, sem perder jamais suas convicções. Nossa solidariedade a seu filho, deputado Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara dos Deputados, aos familiares e aos muitos companheiros de luta que ele deixa. Ricardo Zarattini estará sempre presente. Gleisi Hoffmann Presidente nacional do PT

Zé Dirceu: Honro sua memória continuando sua luta

O ex-ministro José Dirceu manifestou-se imediatamente após o falecimento de Ricardo Zarattini. “Acabo de receber a notícia do falecimento do companheiro Zarattini com quem tive uma longa e grata amizade e laços políticos de luta e combate”. Dirceu recordou quando se conheceram ao serem libertados e banidos do Brasil em troca da libertação do embaixador dos Estados Unidos, em 1969, e descreveu a trajetória de Zarattini. Citou o espírito solidário do “Velho Zara”, como chamavam seus amigos “com respeito e reverência”. O ex-ministro afirma que não tem palavras para expressar sua gratidão ao Zara, “meu amigo e companheiro”. Recorda que em Cuba ele era “alegre, (...) Corajoso, mas humilde, Zara era um homem charmoso e nos envolvia com seu carinho e amizade. Polêmico, mas sempre buscando a unidade. Já sentia sua falta pela distância, agora honro sua memória continuando sua luta”. 4

17/10/2017

Lula divulga nota de pesar pela morte do “Velho Zara”

Ricardo Zarattini foi um amigo, um companheiro e um exemplo de força e perseverança em uma vida dedicada às causas sociais e à luta por um Brasil mais justo e solidário. Zarattini esteve do lado certo nas boas lutas do seu tempo: na campanha “O Petróleo é Nosso”, contra a ditadura militar, em outras organizações políticas e na sua militância no Partido dos Trabalhadores, sempre, até o fim, sem vacilar, lutando por justiça social. O seu exemplo, a sua lembrança e seus ensinamentos ficam para todos que conviveram com ele, principalmente seus filhos, seus amigos, seus companheiros de militância. Nesse momento de tristeza estamos juntos em solidariedade pela perda do nosso querido “Velho Zara”. Luiz Inácio Lula da Silva”

Um combatente em prol das causas populares e democráticas A União Estadual dos Estudantes de São Paulo expressa neste momento todo o pesar pela perda do valoroso companheiro Ricardo Zarattini. Zarattini será para sempre lembrado como um histórico combatente em prol das causas populares e democráticas do nosso país. Dentre os diversos postos de destaque que ocupou figura a presidência de nossa entidade. Assim, seu legado e trajetória ficam marcados na UEE-SP e servirão de grande inspiração à nossa entidade, que expressa aqui toda a solidariedade à família e amigos do “Velho Zara”. Que a sua memória siga viva inspirando a luta, hoje tão dura, em prol de um Brasil mais justo e fraterno! União Estadual dos Estudantes de São Paulo” PT NA CÂMARA

Bancada do PT manifesta pesar pelo falecimento de Ricardo Zarattini e solidariza-se com líder

Adeus ao “Velho Zara” Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis. Poucas vidas mereceram tão completamente este poema de Brecht, como a de Ricardo Zarattini, que faleceu hoje (15), em São Paulo, com 82 anos. Até o último momento de lucidez, discutia a situação do País, propunha iniciativas e ações a todos os que o visitavam no hospital. Entendia profundamente a gravidade do momento do alto da experiência de quase 70 anos de militância pela soberania nacional, participou ativamente como dirigente estudantil da campanha “O Petróleo é Nosso”, militou por um País mais justo e pela democracia. Preso pela ditadura militar foi banido e viveu em Cuba. De volta ao Brasil, se envolveu na luta pela reconquista da da democracia e pela anistia. Foi dirigente do Partido Comunista Brasileiro e do MR-8, na década de 80 filia-se ao PT. Foi deputado federal durante o primeiro governo Lula. Deixa seus filhos, Carlos Alberto Zarattini, deputado federal pelo PT e Mônica Zarattini, fotógrafa, além de três netas e uma legião enorme de companheiros e companheiras que compartilharam de seus ensinamentos, de sua experiência e de sua eterna juventude para com energia lutar por um Brasil soberano e justo para a maioria do seu povo”. Antonio Donato Madormo - Vereador de São Paulo” PT NA CÂMARA

A Bancada do PT na Câmara divulgou nota de pesar pelo falecimento de Ricardo Zarattini Filho. Na nota a bancada lamenta o falecimento e presta solidariedade ao líder Carlos Zarattini (SP) pela triste perda do seu pai e companheiro. Nas redes sociais os deputados também se manifestaram com pesar pela morte do “grande revolucionário”. Leia a íntegra: Hoje o Brasil fica mais triste diante da perda irreparável de Ricardo Zarattini Filho, grande revolucionário, exemplo de brasileiro apaixonado e dedicado à construção de uma Nação mais justa e solidária. A Bancada do PT na Câmara lamenta o falecimento e presta solidariedade ao nosso líder Carlos Zarattini pela triste perda do seu pai e companheiro. Ricardo Zarattini Filho, o “Velho Zara”, 82 anos de idade, engenheiro e ex-deputado federal teve sua história de vida marcada pela sua militância política. Deixa um legado que teve início na sua juventude com forte participação nos movimentos sociais e nas lutas para construir um Brasil mais justo e democrático. Foram 62 anos de militância e dedicação ao País. Viajou o Brasil todo, militou do Nordeste ao Sudeste sempre buscando corrigir injustiças sociais. Aos 16 anos, participou da campanha “O Petróleo é Nosso”, que resultou na criação da Petrobras. Em vários momentos de nossa história, Ricardo Zarattini esteve presente, atuando de forma ativa. Viveu na clandestinidade, foi várias vezes preso e barbaramente torturado. Militou no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e, posteriormente, na Ação Libertadora Nacional (ALN). Na Câmara dos Deputados teve atuação brilhante e marcada pela defesa da soberania nacional. Ricardo Zarattini deixa filhos, Carlos Zarattini, deputado federal pelo PT e líder da bancada, e Mônica Zarattini, fotógrafa, além de três netas. Deixa uma legião enorme de companheiros e companheiras que compartilharam de seus ensinamentos, de sua experiência e de sua eterna juventude para com energia lutar por um Brasil soberano e justo para a maioria do povo. Brasília, 15 de outubro de 2017 Bancada do PT na Câmara dos Deputados

17/10/2017

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Comissão aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença

BANCO DE IMAGEM CÂMARA

Comissão de Trabalho Judiciário vem se posicionando sisaprovou proposta que tematicamente contra essa regra garante ao segurado da desfavorável aos segurados. Previdência Social o direito de reO projeto original veda a fixaquerer nova perícia médica semção de prazo para a recuperação pre que o primeiro laudo deterda capacidade para o trabalho do minar um prazo para a volta ao segurado, ou seja, veda o cancelatrabalho. Pelo texto, o segurado mento do auxílio-doença antes da continuará a ter direito ao benerealização de nova perícia. A Cofício do auxílio-doença no perímissão de Seguridade Social preodo entre o pedido de nova períferiu flexibilizar a regra atual, gacia médica e a sua realização. rantindo ao segurado o direito de Foi aprovado o parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP) (PT-SP), optar por solicitar nova perícia médica, caso entenda que não se encontre ao projeto de lei (PL 2221/11), do Senado, e ao PL 5975/13, apensado, apto para o retorno ao trabalho ao final do período determinado. nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Vicentinho ressaltou que, após o exame da matéria pela Comissão de Família, com subemendas de redação. O substitutivo altera a Lei 8.213/ Seguridade Social, foi aprovada a Lei 13.135/15, que alterou a Lei 91, que trata do Planos de Benefícios 8.213/91. Com essa alteração, da Previdência Social. hoje a legislação já prevê uma fórHoje o Instituto Nacional do Segu- “O cancelamento do benefício mula que minora os prejuízos dos ro Social (INSS) implementa a chamabeneficiários, ao permitir que a deverá ser precedido de da “alta programada” – ou seja, o perícia médica seja feita por médiperícia médica” INSS estima, a partir de avaliação méco que não seja perito do INSS. dico-pericial, qual é o prazo que en“No entanto, apesar do tende suficiente para que o segurado readquira a capacidade laboral sem a avanço, a norma acima citada não resolve de todo o problema”, necessidade de nova perícia médica. afirmou o parlamentar. Segundo ele, a proposta em análise comple“Esse sistema é, a nosso ver, injusto, pois pode vedar o recebimento de menta a Lei 13.135/15. benefício pelo segurado que ainda permaneça incapacitado para o trabaO texto aprovado será analisado ainda, em caráter conclusivo, lho”, afirmou Vicentinho. “Assim, o cancelamento do benefício deverá ser pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Jusnecessariamente precedido de perícia médica”, completou. Segundo ele, o tiça e de Cidadania (CCJ).

Parlamentares convidam para ato contra privatização da Caixa O deputado Zé Carlos (PT-MA), coordenador, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, convidam para ato contra a privatização da Caixa, hoje (17), às 15h, no Salão Verde da Câmara. De acordo com os parlamentares, “o cenário para a venda da Caixa Econômica está sendo construído com uma velo6

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

cidade espantosa, estando o governo de Michel Temer empenhado em abrir o capital desse importante banco público”. Ainda, segundo eles, no último dia 9 o Relatório Reservado - publicação digital especializada em economia noticiou que o governo irá anunciar a venda da Caixa até o final deste ano. “Não temos dúvidas de que, para o povo brasileiro, a Caixa é mais que um Banco”, afirmam. PT NA CÂMARA

CÂMARA

Avança proposta de petista que torna ato de improbidade parcelamento de salários

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Erika Kokay afirmou que adiamenComissão de Trabalho na sematos e parcelamentos de salários de serna passada, proposta que torna vidores e pensionistas têm se tornado ato de improbidade administratiuma realidade em diversos estados, o va postergar ou parcelar intencionalmente que deve ser proibido por lei, como dea remuneração de agentes públicos. A prátitermina a Constituição. ca sujeita o gestor à perda da função pú“Essa prática traz grave prejuízo aos blica, ressarcimento do dano, suspensão trabalhadores, pensionistas e suas respecdos direitos políticos de três a cinco anos e tivas famílias e impacto em toda a sociepagamento de multa. dade, pelo efeito danoso em cadeia que tais O texto aprovado é o substitutivo da de“Essa prática traz atrasos acarretam”, disse. Estados como o Rio putada Erika Kokay (PT-DF) ao projeto grave prejuízo aos de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Fedede lei (PL 3883/15), do deputado ral já parcelaram salários diante da crise fiscal Vicentinho (PT-SP) (PT-SP). A deputada ampliou trabalhadores e dos últimos anos. a abrangência da norma, inicialmente voltapensionistas” A relatora também retirou do projeto orida apenas aos chefes do Executivo. ginal a determinação que a prática fosse torNa nova redação, qualquer autoridade que adiar ou parcelar o pagamento intencionalmente poderá ser res- nada crime sujeito a reclusão, por considerar que basta incluí-la ponsabilizada. A regra também vale para o adiamento de contra- entre os atos de improbidade. A proposta, que precisa ser votada no Plenário, ainda será anaprestação financeira devida pelo governo a agentes públicos desde lisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. que haja dolo, ou seja, intenção.

Comissão prevê pagamento de benefício à mulher vítima de violência doméstica A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93) para criar um benefício eventual a ser pago à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Pelo projeto (PL 8330/15, do Senado), o benefício deverá ser pago por prazo não inferior a seis meses. Segundo o texto, a situação de vulnerabilidade temporária fica caracterizada pela possibilidade de danos à integridade pessoal da mulher ou de seus familiares, incluindo perdas decorrentes da privação de bens. Relatora na comissão, a deputada Maria do Rosário

PT NA CÂMARA

(PT-RS) apresentou parecer pela aprovação. “Entendemos ser de fundamental importância a aprovação do projeto porque ele complementa a lógica de tratamento integral, conferido pela Lei Maria da Penha, e oferece mais um importante instrumento de proteção à mulher vitimada”, disse a relatora. De acordo com a deputada, ao prever o pagamento de benefício assistencial, o projeto garante a possibilidade de reestruturação patrimonial da vítima e aumenta as chances de sua libertação de uma condição “patriarcal, machista e opressora”. O projeto será agora analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/10/2017

PARTIDO

PT ouvirá o povo sobre um projeto democrático e popular para o Brasil

uvir e construir junto com o povo brasileiro um novo projeto para País. Este é o objetivo do Partido dos Trabalhadores ao criar a plataforma “Brasil que o Povo Quer”. Lançada em setembro, a proposta chega a Brasília nesta segunda-feira (16), às 19h, no teatro dos Bancários, sob a coordenação do PT do Distrito Federal. Para a presidente do PT-DF, deputada Erika Kokay, esta é mais uma forma inovadora de o partido estar junto da população e ouvir seus anseios e propostas. “Diferentemente de outros partidos que se resumem a uma discussão de nomes para disputar os espaços de poder, o PT quer dialogar com a população sobre um projeto democrático e popular para o Brasil e o DF”, salientou. Explicou a deputada ainda que esse encontro entre o partido e o povo vai permitir a formulação de um programa “conectado com o cenário pósgolpe, marcado pela retirada de direitos e retrocessos nas políticas públicas”. Já o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann analisou que a descentralização da plataforma visa “elaborarmos os diagnósticos a partir dos estados”. Segundo ele, está sendo feita uma divulga-

ASSESSORIA PARLAMENTAR

ção nacional junto aos diretórios estaduais do PT para amplificar esse processo novo de escuta. Formato - Além do formato digital, onde as pessoas podem contribuir com dados e sugestões sobre os temas via internet, o Brasil Que o Povo Quer também vai levantar as propostas via debates virtuais e presenciais nas cidades realizados com intelectuais, representantes de movimentos sociais, militantes e simpatizantes do PT e lideranças locais. Para contribuir, basta acessar o site brasilqueopovoquer.org.br, fazer o cadastro com a conta de Facebook, Twitter ou apenas e-mail, e interagir. Qualquer pessoa pode contribuir com o debate propondo temas em torno do eixo de discussão, além de interagir com os botões “concordo”, “discordo” e “pular”. Lançamentos – Além do Distrito Federal e Santa Catarina, que terão seus lançamentos hoje, a direção nacional do PT pretende, até o final do mês, levar a plataforma aos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Os Estados de Goiás, no Paraná, Pará e no Espírito Santo já fizeram seus respectivos lançamentos.

Juiz da operação Mãos Limpas diz que na Itália Moro não poderia sentenciar Lula O ex-magistrado italiano Gherardo Colombo, que atuou na Operação Mãos Limpas, disse em entrevista publicada no domingo (15) ao jornal O Estado de S. Paulo que na Itália não seria possível para o juiz Sérgio Moro ao mesmo tempo conduzir a investigação e julgar sozinho o ex-presidente Lula. “Notei que o juiz (Sérgio Moro) que fez a investigação contra Lula é o mesmo da sentença e isso me deixou um pouco surpreso porque aqui na Itália isso não poderia acontecer”, disse. Na Itália há o juiz que conduz a investigação e ele não pode ser o mesmo que julga o proces8

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so, existe uma separação. E mesmo esse juiz não pode emitir sozinho a sentença, que tem que ser feita por um colegiado de três pessoas. No Brasil, o juiz Sérgio Moro conduz, sozinho e de forma autocrática, um processo que na Itália envolveria cinco juízes diferentes. O mesmo juiz não poderia conduzir a investigação e emitir a sentença. Muito menos uma investigação que conduziu e divulgou gravações ilegais. Gherardo Colombo também disse que pessoas não poderiam ser presas para forçar delações premiadas. SITE.GOOGLE

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