PT na Câmara - 18 de outubro de 2017 by PT na Câmara

Quarta- feira, 18 de outubro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6208

Sobram provas para julgamento de Temer

GUSTAVOBEZERRA/WILL SHUTTER

s deputados petistas que debateram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) - que inocenta Michel Temer da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) - afirmaram nesta terça-feira (17) que sobram indícios e provas que justificam o prosseguimento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Temer é acusado pelo crime de organização criminosa, junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), e também responde sozinho pelo crime de obstrução de justiça. “O crime de organização criminosa, por exemplo, se baseia na venda de medidas provisórias, superfaturamento de obras públicas, uso do FTGS, da Petrobras e de concessões para obtenção de propina. Já o crime de obstrução de justiça foi praticado no Palácio do Jaburu, quando o presidente recebe na calada da noite um empresário corrupto que afirmou estar comprando o silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Temer precisa responder por aulo TTeixeira eixeira (PT-SP) esses crimes no STF”, explicou o deputado PPaulo (PT-SP). Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ), destacou que vai votar pelo prosseguimento da denúncia por acreditar que “existem elementos suficientes para o julgamento de Temer no STF”. Os deputados petistas também desmontaram os argumentos dos advogados de defesa de Temer e de aliados do governo. Entre eles, o de que as acusações são baseadas em delações sem credibilidade. “Os inquéritos da PGR foram baseados em mais de 42 depoimentos, além de documentos que provam que o comando da organização criminosa era de Temer”, destacou o deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) alertou que a Câmara corre o risco de se desmoralizar perante a população caso não autorize a investigação de Temer pelo STF. “O que será da Câmara se não cumprir com as suas funções republicanas? A Câmara tem a chance de cumprir com as suas obrigações, e o razoável é defendermos a aprovação da continuidade das investigações”, observou a deputada. Sobre o argumento utilizado por Temer em carta enviada aos parlamentares, no qual afirma ser vítima de um golpe em andamento para retirá-lo do poder, o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) destacou que a alegação “é pura hipocrisia”. “O presidente que vai para a lata do lixo da história envia carta pública aos deputados dizendo-se vítima de um golpe. E por acaso não foi golpe a divulgação do grampo ilegal de uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma, divulgada pelo juiz Sérgio Moro? O próprio Temer não conspirou a favor do golpe (contra Dilma)? Esse discurso é pura hipocrisia”, acusou Prascidelli. Outra alegação contestada da defesa foi de que os crimes atribuídos a Temer não foram cometidos durante o exercício do mandato, como determina a Constituição. O deputado Paulo Teixeira lembrou que “a regulação dos portos”, por exemplo, utilizada para obtenção de propina, “ocorreu na vigência do mandato de Temer”. Também participaram do debate na CCJ os deputados petistas Léo de Brito (AC (AC), Bohn Gass (RS) (RS), Henrique Fontana (RS) (RS), Zé Geraldo (PA) (PA), Benedita da Silva (RJ), Helder Salomão (ES), Reginaldo Lopes (MG), João Daniel (SE), Valmir Assunção (BA) e Erika Kokay (DF).

Fechamento: 17/10/2017 às 23h53

Câmara dos Deputados homenageia Ricardo Zarattini

plenário da Câmara vivenciou um momento marcante nesta terça-feira (17) quando parlamentares de diversos partidos renderam homenagem ao ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, que faleceu no domingo (15). A vida e a história do ex-deputado e pai do líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi lembrada com emoção. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decretou, a pedido do (PT-AC) um minuto de silêncio em memória deputado Leo de Brito (PT-AC), ao “Velho Zara”, como gostava de ser chamado. “Fui deputado com ele e tenho um motivo a mais do que V.Exas para homenageá-lo. Meu pai foi exilado com o deputado Ricardo Zarattini. Eles tinham uma célula juntos, no Chile. Então, a minha homenagem é dupla, em meu nome e em nome do meu pai”, disse Maia. “Na minha juventude de engenharia, o primeiro partido que ingressei foi no Partido Comunista Revolucionário e o Líder do Nordeste era o Ricardo Zarattini. Aquele homem enfrentou a dita-

dura, sofreu, foi torturado, tem toda uma história”, lembrou Ronaldo Lessa (PDT-AL). Danilo Fortes (PSB-CE) também comentou sobre a luta do Velho Zara: “Sem sombra de dúvidas, a história de nosso Ricardo Zarattini causa orgulho a todos nós. Foi um homem de luta, que contribuiu para a história da pacificação da humanidade, um homem que se entregou à solidariedade internacional e que precisa desse reconhecimento”. Rubens Bueno (PPS-PR) prestou sua homenagem: “Eu conheci nesta Casa não só a figura que sempre representou, mas as lutas que defendeu. Perseguido, cassado, exilado, foi um homem que deixou uma história”. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a luta do “Velho Zara” na resistência à ditadura militar. E o deputado tucano, Luiz Carlos Hauly (PR) também afirmou que Ricardo Zarattini foi um “grande homem público, que sempre pensou no bem do País, e isso nos unia, mesmo em partidos opostos”.

Fantasma da fome volta a assombrar o Brasil

EXPEDIENTE

Ao saudar na tribuna da Câmara o Dia Mundial da Alimentação, comemorado na segundafeira (16), o ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, depu(PT-MG) citou o legatado Patrus Ananias (PT-MG), do dos governos Lula e Dilma que tirou o Brasil do Mapa da Fome. “Em 2014 a FAO anunciou que o nosso país era o exemplo a ser seguido no mundo em termos de políticas de erradicação da fome e da miséria. A FAO anunciou solenemente a saída do Brasil do Mapa da Fome”, lembrou. Responsável pela implementação de um dos maiores programas de inclusão social do governo Lula, o Bolsa Família, Patrus disse que em dez anos o PT no governo provou que “a humilhação da fome e da miséria extrema eram resultado dos governos de elite que, durante séculos, transformaram o ato de governar, unicamente, na transferência das nossas riquezas para os senhores da Casa Grande”. Observou o deputado que antes de 2003, período em que o Brasil era governado pelo PSDB, o Brasil frequentava com destaque o Mapa da Fome por

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não ter enfrentado o problema que sempre afligiu o País: a fome e a miséria. “Com os governos do PT o Brasil resgatou uma dívida histórica, reduzindo de 24% em 2004, para 7% em 2014, a parcela da sociedade brasileira que vivia abaixo da linha de pobreza, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas”, citou Patrus. Lamentou o parlamentar o fato de o Brasil, em virtude do golpe, voltar a frequentar o Mapa da Fome. Segundo ele, um novo relatório internacional apresentado por organizações sociais e institutos de pesquisa à ONU aponta o perigo que ronda o País nesse sentido. “O número de brasileiros que vivia abaixo da linha de pobreza aumentou para cerca de 11% em 2016, incluindo 1,2 milhão de famílias que o governo golpista retirou do programa Bolsa Família no ano passado. Como, em média, cada família tem 3,6 membros, isso representa 4 milhões e trezentas mil pessoas, a maioria crianças”, explicou Patrus citando o relatório.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

GOVERNO GOLPISTA

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Parlamentares e funcionários da Caixa rechaçam privatização da instituição

ervidores da Caixa, sindicalistas do setor bancário, estudantes e parlamentares de diversos partidos (PT, PC do B, PSB e Psol) condenaram ontem (17) a intenção manifestada pelo governo Temer de abrir o capital da Caixa Econômica Federal. No Ato Público realizado no salão verde da Câmara, foi denunciado o desejo do governo de transformar a Caixa em Sociedade Anônima (SA) visando a privatização do banco. O Ato foi organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, coordenado na Câmara pelo deputado Zé Carlos (PT-MA) (PT-MA), e no Senado por Lindbergh Farias (PT-RJ) (PT-RJ), senador que lidera a bancada naquela Casa. “Estamos juntos nessa luta, com todos os parlamentares da frente parlamentar e os bancários para defender a Caixa. Esse governo golpista e ilegítimo não pode transformar a Caixa em sociedade anônima sem autorização do Congresso. O povo quer a Caixa 100% pública”, ressaltou Zé Carlos. Segundo Lindbergh Farias, o governo Temer quer alterar o estatuto da empresa pública para permitir a abertura de capital sem discussão com a sociedade. “Por isso estamos aqui com a sociedade civil, bancários, funcionários da caixa e parlamentares. Não aceitamos que eles (governo Temer) alterem o estatuto sem passar por debate no Congresso”, destacou. O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), advertiu ainda que, além de abrir o capital, o governo tam-

bém estuda a incorporação da Caixa. “Além de evitar qualquer ação que leve à privatização, temos que interditar a proposta que o governo estuda de incorporar a Caixa ao Banco do Brasil”, alertou. Seja qual for a disposição prioritária do governo Temer, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Assis Carvalho (PT-PI) - ambos funcionários de carreira da Caixa - destacaram a importância do banco para a população brasileira. Assis Carvalho lembrou que após ter participado da luta para evitar a privatização do banco durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), “não esperava voltar aos anos 90 por conta de um governo sem compromisso com o povo”. Já a deputada Erika Kokay advertiu que “abrir o capital vai resultar na distribuição de parte do lucro da Caixa aos acionistas”. Segundo ela, essa é a prova de que o banco “não cabe no Brasil de Temer, simplesmente porque destina esses recursos a quem mais precisa”. Também participaram do Ato contra a Privatização da Caixa a senadora Regina Sousa (PT-PI) e os deputados petistas Adelmo Leão (MG) (MG), Angelim (AC) (AC), Benedita da Silva (RJ) (RJ), Enio Verri (PR) (PR), João Daniel (SE) (SE), Luiz Sérgio (RJ) (RJ), Marcon (RS) (RS), Paulão (AL) rascidelli (SP) e (AL), Patrus Ananias (MG) (MG), Valmir PPrascidelli WaldenorP ereira (BA). WaldenorPereira

Ana Perugini promove audiência sobre câncer de mama

ASSESSORIA PARLAMENTAR

PT NA CÂMARA

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara realizam hoje (18) um debate sobre a estrutura da rede pública para a prevenção e o tratamento do câncer de mama. O evento, que faz parte das ações do erugini (PT-SP) e aprovado pela comissão, Outubro Rosa no Congresso Nacional, foi proposto pela deputada Ana PPerugini com apoio das deputadas Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), Conceição Sampaio (PP-AM) e Dâmina Pereira (PSL-MG). O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e o segundo com maior incidência no Brasil, atrás apenas do melanoma. Além de aferir as condições do Sistema Único de Saúde para o combate, a audiência vai enfatizar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, inclusive para os homens, que também podem ser acometidos pela doença. “Quando diagnosticado nas fases iniciais, aumentam as chances de tratamento e cura”, afirmou Ana Perugini, que é coordenadora-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres. 18/10/2017

NA TRIBUNA

Angelim denuncia desmonte das políticas sociais e agrária pelo governo ilegítimo

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“Causa perplexidade que a proposta orçamentária encaminham discurso no plenário da Câmara, o deputado Angelim (PT-AC) condenou o desmonte das políti da à Câmara dos Deputados, para 2018, prevê um valor simbólico cas sociais pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Ele de R$ 78 milhões, além do corte de 11% anunciado para o Prolembrou que, por mais de uma década, o Brasil viu os resultados grama Bolsa Família”, alertou. Reforma Agrária - O deputado Angelim também denunciou altamente positivos de um conjunto de políticas sociais de desenvolvimento humano implantado pelos governos do PT, em parce- que o processo de reforma agrária e de desenvolvimento da agriculria com os municípios, enfrentando a desigualdade e outras vio- tura familiar, iniciados no governo do PT, estão sendo destruídos. “Insensível aos problemas que afetam os mais pobres, esse governo lações de direitos que atingem os mais vulneráveis. promoveu profundos cortes em ações essenciais Angelim alertou para o desmonte do Sistepara a reforma agrária e para a agricultura fama Único de Assistência Social (SUAS), cons“A rede de truído desde 2004, e que resultou numa das proteção social miliar, afetando, como decorrência, ações de meio ambiente e de proteção dos povos indígenas e maiores redes de proteção social que se tem está seriamente das populações remanescentes de quilombos”. notícias no planeta. “Tiramos o Brasil do mapa ameaçada” Para o deputado Angelim, este é um governo que da fome da ONU, combatemos o trabalho inquer sepultar definitivamente a reforma agrária no fantil, diminuímos a desigualdade e aumentaBrasil. “Analisando o orçamento do Incra, no item ‘obtenção de terra para a mos a proteção aos mais vulneráveis”, lembrou. Segundo o deputado Angelim, esta imensa rede de proteção reforma agrária’ tivemos R$ 800 milhões em 2015 e agora, em 2017, que atende pessoas em situação de violência, em situação de rua; temos uma previsão de apenas R$ 257 milhões, menos de um terço do gasto adolescentes em cumprimento de ato infracional, está seriamente de 2015. E vai piorar ainda muito no ano que vem, com uma proposta de ameaçada. Citou o congelamento de recursos para investimentos apenas R$ 34 milhões, um corte de mais de 95% em relação a 2015, o que seria ridículo não fosse trágico”, lamentou. pelos próximos 20 anos, somado aos cortes orçamentários.

Valmir Assunção apoia luta dos movimentos sociais contra cortes de Temer O deputado Valmir Assunção (PT-BA) ocupou a tribuna, ontem (17), para exaltar a agenda de luta dos movimentos sociais, em especial do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que ocupou pacificamente, nesta terça-feira, a sede do Ministério do Planejamento. Ele informou que o MST, a CUT, a CTB, Contag e diversos movimentos sociais fizeram ocupações de órgãos públicos para alertar a população sobre a violência imposta pelo golpe ao trabalhador brasileiro. De acordo com o deputado, o governo ilegítimo de Michel Temer promoveu cortes severos em diversos programas sociais. Como exemplo ele 4

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citou o corte de 99% no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); 86% no Programa Nacional de Crédito Fundiário (aquisição de terras); 87% dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e 69% dos recursos destinados à infraestrutura (estrada, moradia). “E é contra isso que os movimentos sociais vão continuar lutando, pressionando este governo. Este governo só quer liberar dinheiro para os banqueiros, para os rentistas. É contra isso que os movimentos sociais continuam lutando em todo o País”, observou Valmir Assunção. PT NA CÂMARA

Protesto em plenário: Temer é verdadeiro capataz do povo brasileiro

ais uma mazela praticada pelo governo ilegítimo de Michel Temer foi denunciada pelos parlamentares da Bancada do PT que se revezaram na tribuna da Câmara, ontem (17), para alertar sobre a gravidade da portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho que traz de volta o fantasma do trabalho escravo no Brasil. Entre outros pontos, a medida altera os critérios que tipifica o trabalho análogo à escravidão, como está previsto no Código Penal. “Esta portaria praticamente legaliza o trabalho escravo no Brasil, ao diluir a sua definição legal”, protestou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). (PT-RJ) Esclareceu a parlamentar que a definição legal do trabalho em condições de escravidão está baseada em quatro aspectos: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. “A referida portaria coloca como única condição o cerceamento de liberdade do trabalhador. Caso ocorra consentimento, não haveria ilegalidade”, denunciou Benedita da Silva. Avaliou ainda a deputada que tal fato é mais uma face nefasta do golpe parlamentar que tirou do poder um governo comprometido com os anseios do povo brasileiro e colocou ilegitimamente aquele quem tem provocado todo tipo de mazela ao

País e à classe trabalhadora. O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) disse que o Brasil, já foi referência no enfrentamento ao trabalho escravo, acompanha “estarrecido”, mais esse retrocesso imposto pelo golpista. Ele citou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já se pronunciou como sendo “um retrocesso absurdo a portaria”. O deputado acrescentou que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho também se manifestaram sobre a ilegalidade da portaria. “O Michel Temer está sendo considerado por todos como um verdadeiro capataz do povo brasileiro. Ele se tornou o grande capitão do mato com essa portaria que impede a investigação do trabalho escravo no Brasil”, disse o deputado. Na mesma linha o deputado Padre João (PT-MG) repudiou a iniciativa e lembrou da precariedade que existe em relação ao aparato de fiscalização. Segundo o deputado, raramente havia fiscalização que possibilitasse flagrante. “Todos os anos encontram-se trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Agora, vem o governo golpista relaxando os conceitos, como se estivesse legalizando a escravidão”, condenou. DIVULGAÇÃO

Petistas querem sustar portaria que favorece trabalho escravo Parlamentares da Bancada do PT na Câmara apresentaram projetos para sustar os efeitos da Portaria nº 1.129, do governo ilegítimo de Michel Temer, que dificulta a libertação de trabalhadoras e trabalhadores na condição análoga à de escravo. A portaria foi divulgada na segunda-feira (16). Um deles, o projeto de decreto legislativo (PDC) do deputado Leo de Brito (PT-AC) destaca na sua justificativa que a portaria “modifica expressamente a definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro do Trabalho a inclusão de empresas na chamada ‘lista suja’ que abrange todos aqueles que violam direitos trabalhistas”. Outro PDC, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), sustenta que, na prática, “a portaria dificulta enormemente a punição de flagrantes de situações impróprias e desumanas de trabalho, uma vez que se fundamenta no entendimento já ultrapassado de que tais situações são configuradas somente quando há restrição da liberdade do trabalhador”. Para PT NA CÂMARA

a deputada, Temer, com a iniciativa, tenta se livrar do processo contra ele, agradando a bancada ruralista. atto (SP), Os deputados petistas José Guimarães (CE), Nilto TTatto Patrus Ananias (MG), PPepe epe VVargas argas (RS), Erika Kokay (DF) e Luiz Couto (PB) também protocolaram projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria.

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HOMENAGEM GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Dia do Piauí é celebrado em Brasília

oje foi Dia do Piauí em Brasília. Uma sessão solene foi realizada na Câmara dos Deputados, ontem (17), por solicitação (PT-PI) em alusão aos 195 do deputado Assis Carvalho (PT-PI), anos de adesão do Piauí nas lutas pela Independência do Brasil. Autoridades do governo, parlamentares e piauienses radicados na capital federal participaram das homenagens. A sessão do Dia do Piauí destacou a data de 19 de outubro de 1822, quando se deu o Levante da Parnaíba, ato inicial de adesão dos piauienses à independência do Brasil. A data é a terceira de uma série que destacou a participação piauiense nos embates para consolidar a emancipação do País. Antes dessa, foram realizadas as solenidades que ressaltaram a Batalha do Jenipapo e a Declaração de Oeiras. Também é data histórica o 22 de janeiro de 1822, dia da declaração de emancipação brasileira, em Piracuruca. Em seu discurso, o deputado Assis destacou a força popular na construção da independência nacional. “Esses movimentos fazem parte de uma etapa importante no processo de emancipação da Colônia brasileira,

que até então estava sob domínio de Portugal, mesmo após a Independência ter sido proclamada em 7 de setembro de 1822. Uma etapa, frisese, protagonizada pela força popular”, disse o parlamentar. Ele também ressaltou os avanços do estado “nos últimos anos de governos petistas – estadual, com Wellington Dias; e federal, nos governos de Lula e Dilma – o Piauí se tornou uma terra promissora, com mais condições de deslanchar suas potencialidades e esperança para o futuro, especialmente em educação, saúde e agricultura familiar”. O governador Wellington Dias ressaltou a bravura dos piauienses. Além disso, o governador falou sobre os investimentos nas áreas do comércio e da cadeia produtiva de alimentos, piscicultura, mel e de energias eólica e solar. E agradeceu o trabalho “integrado da bancada federal, na Câmara e no Senado, que tem nas suas veias o compromisso na defesa dos interesses do Piauí, que resultou em avanços consideráveis”. A sessão contou com a presença de Alexandra Vieira, presidente da Associação Cultural Dos Amigos do Piauí (Acampi).

Andres Sanchez apresenta proposta que muda regras de ensino superior público Tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 366/17), do deputado Andres Sanchez (PT-SP), que dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição. A proposta sugere que o pagamento do Ensino Superior será proporcional ao nível socioeconômico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob a forma de prestação de serviço profissional, e assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na sua justificativa o deputado sustenta que o País enfrenta ainda a necessidade de grande esforço para qualificar a educação 6

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básica pública oferecida às crianças e jovens. “Face às imensas necessidades de educação básica pública, é questionável que o Estado siga financiando integralmente os estudos superiores dos estudantes com capacidade privada de fazê-lo. Os recursos assim obtidos podem representar importante contribuição para seu custeio”. Para Andres, é preciso ponderar, contudo, o imperativo de critérios de justiça distributiva. “É indispensável considerar a capacidade de renda de cada estudante e de suas famílias. Um critério básico é o de assegurar a gratuidade, na educação superior pública, àqueles que cursaram todo o Ensino Médio na escola pública ou como bolsista integral na escola particular”, reforçou. PT NA CÂMARA

POVOS INDÍGENAS

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Debate mostra precariedade da educação indígena no País

ataque que tem atingido os direitos conquistados ao longo dos anos pelos povos indígenas alcançou também a educação escolar indígena. Para debater essa questão, o deputado João Daniel (PT-SE) propôs uma audiência pública, realizada ontem (17), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL). O debate foi um pedido dos organizadores do Fórum Nacional de Educação Indígena, que acontece em Brasília. O Fórum é o espaço de interlocução entre profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena no Brasil. A audiência pública teve a participação de representantes do Conselho Indigenista e Missionário (Cimi), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), do Ministério da Educação, deputados federais e representantes da comunidade indígena de todo o Brasil. As dificuldades enfrentadas para a manutenção da educação diferenciada garantida à população indígena em todo país foram relatadas pelos participantes durante audiência.

A diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do Ministério da Educação, Rita Gomes do Nascimento, apresentou alguns dados que mostram a precariedade da educação escolar indígena no Brasil. Disse que em todo país existem 3.212 escolas indígenas, com 254.788 estudantes matriculados. Dessas escolas, 1.503 são estaduais e 1.687 municipais, sendo que desse total 30% delas funcionam sem prédios próprios, ou seja, em locais cedidos ou alugados. Os dados apresentados apontam que só 42,1% dessas escolas têm acesso à água filtrada e 36.4% não possui energia elétrica. Outro dado preocupante é que 90% das escolas indígenas não dispõem de biblioteca e só 53 % dispõem de material específico. Segundo a representante do Ministério da Educação, existem mais de 18 mil professores indígenas no Brasil. Entretanto, a grande maioria deles tem contrato de serviço temporário. Alguns poucos estados já realizaram concursos específicos para professores indígenas, entre eles Rondônia e Bahia e alguns outros estão começando a discussão nesse sentido.

Apesar de ser assegurado pela Constituição de 1988 o direito à educação escolar diferenciada aos indígenas, essa conquista ainda precisa ser efetivada. Foi o que ressaltou a coordenadora do Fórum Nacional de Educação Indígena, Teodora de Souza Guarani. “Estamos aqui hoje para colocar que precisamos que as autoridades nos ajudem a fazer cumprir o que está nesses documentos assegurados a nós indígenas”, explicou. A reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, dirige a universidade na região onde tem a maior aldeia urbana do País. A UFGD tem o curso de licenciatura indígena e a reitora tem lutado para que a educação indígena não seja um programa no MEC - pois nessa condição pode ser extinto -, mas que os cursos de licenciatura

indígena entrem definitivamente na matriz das universidades federais. Paulo da Silva Karaí, indígena Guarani Mibiá e membro da Apib, se mostrou preocupado com os reflexos imediatos da PEC do Gastos na educação indígena. “Essa PEC atingiu os povos indígenas, porque já eram poucos os investimentos e com esse teto vai piorando a cada ano que passa. Não temos mais dinheiro para saúde e educação indígena”, disse. O deputado João Daniel ressaltou a importância desse debate na luta para que mais esse direito não seja retirado. “Temos compromisso com essa causa e nos colocamos à disposição com muita luta e muita garra na defesa da educação indígena, das causas indígenas e da classe trabalhadora. O momento que vivemos é difícil, mas para superá-lo é com muita luta”.

Fórum quer fazer valer direito constitucional

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Fontana adverte: Privatizações de Temer serão desfeitas por governo popular

vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou ontem (17) o governo ilegítimo de Michel Temer pelas várias ações que tem tomado para entregar as jazidas do pré-sal às petroleiras estrangeiras e destruir o parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval. Fontana fez uma advertência aos grupos estrangeiros que participam do feirão de Temer, que inclui também a venda de ativos da Petrobras. “As riquezas naturais e ativos estatais entregues por Temer aos estrangeiros a preço de banana serão retomados por um governo legítimo a ser eleito no ano que vem. O atual governo não tem legitimidade e não poderia estar fazendo privatizações e negócios que são verdadeiros crimes de lesa-pátria e um atentado à soberania nacional”, disse Fontana. Na eleição de 2014, Dilma Rousseff foi eleita com o vice Temer com um programa oposto ao que implementa o atual governo, cuja marca principal é favorecer os estrangeiros, observou Fontana. O parlamentar citou como exemplo de política antinacional a Instrução Normativa 1.743, que regulamenta a medida provisória 795 (MP 795), a qual abre caminho para isenções

fiscais no valor de R$ 1 trilhão a médio prazo para os estrangeiros que estão vindo participar da entrega do pré-sal feita por Temer. A instrução normativa prevê zerar a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso. “É uma pá de cal nas indústrias naval brasileira e da de petróleo e gás, que geram centenas de milhares de empregos”, comentou Fontana. “O único caminho é derrubar essas medidas antinacionais no Congresso, ou estaremos comprometendo o futuro do Brasil, em beneficio único e exclusivo dos estrangeiros”, completou o deputado. Por causa da instrução normativa, editada pelo governo golpista no mês passado, somente em Pernambuco o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) teve suspensa uma encomenda de cinco navios, uma vez que o cliente, agora, espera a possibilidade de importar os navios de estaleiros asiáticos sem impostos de importação. O EAS emprega 3,5 mil funcionários. Com os benefícios às importações, Temer fecha empregos no Brasil e os cria em outros países.

O Brasil perderá R$ 1 trilhão com a nova lei do petróleo Para o deputado Henrique Fontana, é um escândalo o que o governo atual vem fazendo. Ele lembrou que as megas jazidas de petróleo do pré-sal foram descobertas pela Petrobras, com tecnologia nacional e graças aos estímulos dos governos Lula e Dilma, para tornar o Brasil autossuficiente na área e um grande exportador de óleo. Para que essa riqueza fosse destinada à educação e à saúde, foi aprovada legislação especial, que Temer revogou, colocando em seu lugar outra para favorecer as petroleiras de outros países. “As jazidas do pré-sal estão sendo entregues a petrolíferas estrangeiras com o barril vendido por menos que uma garrafa de refrigerante, um crime contra o povo brasileiro”, desabafou Fontana. O pior, segundo ele, é que o governo golpista Temer, não se contenta só em entregar o pré-sal, agora banca extraordinárias benesses fiscais. “É para os estrangeiros terem margens de lucros estratosféricas; o governo atual age como preposto dos interesses externos”. Um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados prevê que o Brasil perderá R$ 1 trilhão com a nova lei do petróleo. O documento, que analisa os impactos da Medida Provisória 795, proposta pelo governo Michel Temer e que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, aponta que haverá uma redução de tributos do setor petrolífero nesse montante, considerando toda a extração das reservas. 8

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