PT na Câmara - 25 de outubro de 2017 by PT na Câmara

Quarta- feira, 25 de outubro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6213

CARLOS LEITE

Temer precisa mostrar que tem 342 votos, diz oposição

íderes da oposição na Câmara, encabeçados pelo líder da Minoria, de putado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), afirmaram, em entrevista coletiva, que caberá ao presidente ilegítimo Michel Temer a responsabilidade pelo quórum na votação, em plenário, das denúncias de obstrução de justiça e organização criminosa que pesam sobre seu ombro. A votação está prevista para hoje (25). Em reunião com representantes de movimentos sociais, ontem (24), os líderes também denunciaram o balcão de negócios montado pelo governo para barrar a denúncia. “A responsabilidade de dar quórum é do governo. É claro que, se o governo der quórum, nós vamos fazer a disputa política, na dimensão que precisa ser feita, porque o problema é político. Esse governo não reúne mais condições moral, institucional e política para continuar governando o Brasil”, afirmou Guimarães. O líder Guimarães adiantou que a estratégia central da oposição é não dar quórum para a votação e que vai seguir dialogando com os 227 parlamentares que votaram pela aceitação da denúncia contra Temer para que não marquem presença e nem compareçam à Casa. “Esse é o melhor caminho para cada um se preservar. Não vir na Casa, não dar presença para que, assim, o governo mostre sua cara, mostre sua força”, adiantou Guimarães. Dessa forma, acredita Guimarães, o ilegítimo será forçado a apresentar os 342 votos necessários para dar início à votação do parecer aprovado na Comissão

de Constituição de Justiça, que rejeitou a continuidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal. O parecer foi lido em plenário na tarde de ontem. Balcão – O líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), denunciou o “balcão de negócios” montado pelo ilegítimo, no Palácio do Planalto. “Sabemos que ele está negociando emendas e, na semana passada, houve fortes negociação de cargos. Não é possível continuar esse estado de coisa. Um governo que tem uma denúncia desse tamanho para ser investigada não pode continuar exercendo o poder na base de uma maioria parlamentar alimentada por cargos e emendas”, protestou o líder do PT. O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) afirmou que o governo não tem 342 votos necessários para barrar seu afastamento. “Acreditamos que, se amanhã, a sessão cair, teremos mais uma semana ou 10 dias para conseguirmos criar o ambiente necessário para contaminar de forma positiva a nossa população”, alegou o deputado, se referindo à força da mobilização popular para barrar a continuidade do governo golpista. Ato - O PT e os partidos de oposição realizam ato de protesto contra o governo Temer hoje (25), às 9h, no Salão

Líderes vão ao STF para votação em separado das denúncias

Líderes dos partidos de oposição na Câmara entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (24), pedindo a votação em separado das denúncias contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, no plenário. Subsidiariamente, pedem que os ministros do Supremo decidam que não cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rejeitar requerimentos de votação em separado, decidindo monocraticamente sobre a forma da votação. Dessa forma, a decisão caberia ao plenário. Assinam o documento os advogados Breno Bergson Santos, representando o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o deputado Paulo TTeixeira eixeira (PT-SP) (PT-SP), vice-líder da Minoria na Câmara. Fechamento: 24/10/2017 às 23h53

JUSTIÇA

Eleonora: Derrota de Frota é conquista das mulheres e da democracia

ex-ministra da secretaria de Políticas para Mulheres no governo da presidenta Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci não terá mais que pagar indenização de R$10 mil ao ator Alexandre Frota. A decisão favorável à Eleonora foi divulgada ontem (24) em São Paulo. “Essa vitória é das mulheres brasileiras porque foi com elas que eu aprendi a lutar”, declarou emocionada na saída do Fórum. condenação A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a decisão. Para ela, a vitória de Eleonora Menicucci representa “a vitória de todas as mulheres brasileiras que sofrem violência verbal, física, sexual, cotidianamente no nosso país. A vitória de Eleonora, agora sim, é a vitória da justiça e das mulheres! “, comemorou Maria do Rosário. Durante a audiência, ocorreu ato na praça João Mendes em solidariedade à ex-ministra. Ao chegar ao Fórum, Frota se envolveu em discussão com as manifestantes e tentou agredi-las fisicamente, segundo relatos nas redes sociais.

DIVULGAÇÃO

A condenação em primeira instância de Eleonora se baseou em crítica feita pela ex-ministra que condenou relato de Frota em programa de televisão em que o ator narra ter estuprado uma mãe de santo desmaiada. Na ocasião, a ex-ministra criticou o conteúdo do relato e também o encontro entre Frota e o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É um absurdo que uma pessoa que fez apologia ao estupro fosse ao ministro ao estupro” da Educação sugerir políticas para a nossa juventude”, reiterou seu ponto de vista à TVT após saber da decisão da juíza que a condenava por danos morais. De acordo com Eleonora, a decisão desta terça-feira condenou o estupro e absolveu as mulheres brasileiras. “Essa luta saiu de mim. É da sociedade brasileira, das mulheres brasileiras. É uma luta pela democracia, em favor da justiça social, dos direitos humanos das mulheres”, enfatizou em vídeo nas redes sociais. Ela se declarou honrada de aos 73 anos ter enfrentado dois golpes em nome do compromisso com a luta das mulheres brasileiras.

“Foi a justiça com as mulheres e uma

Aprovada urgência para PL que regulamenta aplicativos de transporte

EXPEDIENTE

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), parabenizou o Senado ontem (24) pela aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLC 28/2017), que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos digitais como Uber, Cabify e 99 Taxis. O PLC, que tramita no Senado, foi aprovado originalmente na Câmara como projeto de lei 5.587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini.

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

“O Senado deu, por ampla maioria, o regime de urgência a esse projeto. Esperamos agora que, na votação do projeto, consiga-se preservar aquilo que foi votado na Câmara, para que, da melhor forma, possamos ter um convívio saudável entre os trabalhadores dos aplicativos e os trabalhadores do sistema de táxi. Essa é a melhor solução para o Brasil avançar nesse aspecto e obter a paz, que é tão fundamental no transporte público do Brasil”, destacou o líder.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

Vitória da luta: Liminar suspende portaria que afeta combate ao trabalho escravo

ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber revogou liminarmente, ontem (24), a portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que altera os critérios que tipificam o trabalho análogo à escravidão, conforme o previsto no Código Penal. O líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), classificaram a decisão de “oportuna” e “firme”. “Foi uma decisão oportuna porque essa portaria, na prática, desconstitui toda a fiscalização do trabalho escravo no Brasil”, disse Zarattini. Ele acrescentou que a medida ia na contramão de tudo que foi conquistado nos últimos 12 anos no combate ao trabalho escravo. Segundo o líder, a reação da população e as ações da oposição têm proporcionado refluxo nas medidas nefastas produzidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Fez bem a ministra Rosa We-

ber em tomar essa decisão revogando a portaria a partir de iniciativas aqui do Parlamento, especialmente de parlamentares PT”, observou o deputado Zarattini. Para o presidente da CDH, deputado Paulão, a decisão da ministra do STF em colocar um freio nesse retrocesso imposto pelo governo golpista de Temer foi “firme” e vai ao encontro do anseio do povo que viu estarrecido a edição de uma portaria que, no seu bojo, institui o trabalho escravo no Brasil. De acordo com o deputado, “foi uma reparação prudente, a partir de um clamor da sociedade. Ao mesmo tempo, demonstra a irresponsabilidade e o compromisso desse governo ilegítimo com o lado mais atrasado do capital financeiro”. Audiência - A CDH realiza audiência pública hoje (25) para tratar da temática do trabalho escravo às 14h, no plenário 9.

Bancada do PT apoia paralisação dos auditores-fiscais do Trabalho

A Bancada do PT no Congresso Nacional divulgou nota na noite desta terça-feira (24), na qual denuncia o verdadeiro desmonte da legislação de proteção dos trabalhadores brasileiros promovido pelo governo Temer, além da portaria que compromete a fiscalização do trabalho escravo. A nota lembra que a bancada apresentou o Projeto de Decreto Legislativo para sustar a eficácia da mencionada Portaria e apresentou representação ao Procurador-Geral do Trabalho contra o desmonte na área de trabalho escravo. O Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Portaria até a apreciação do mérito. “Os ataques do governo às áreas de proteção e fiscalização do trabalho escravo são inaceitáveis: a redução drástica do orçamento da fiscalização, a demissão de servidores comprometidos com a fiscalização do trabalho e a edição da Portaria nº 1.129. Essa portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho. O Brasil não pode aceitar isso!”, diz o texto, assinado pelos líderes do PT na Câmara, PT NA CÂMARA

Carlos Zarattini (SP), (SP e no Senado, Lindbergh Farias (RJ). Para as bancadas do PT, é preciso, intensificar as mobilizações contra o desmonte das instituições de proteção ao trabalho no Brasil. “Por isso, as bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados vêm manifestar seu integral apoio aos Auditores-Fiscal do Trabalho no Dia Nacional de Paralisação, organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Ficais do Trabalho (Sinait), que ocorrerá hoje (25), em todas as capitais brasileiras”, diz o texto Leia a íntegra da nota no site da Bancada do PT na Câmara ( www.ptnacamara.org.br www.ptnacamara.org.br)) .

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GOVERNO GOLPISTA

Brasil sofre com o desmonte de programas sociais e de infraestrutura

m discurso contundente na tribuna da Câmara, na semana passada, o deputado Zé Geraldo (PT-PA (PT-PA) criticou a falta de investimento do governo golpista de Temer em programas sociais e de infraestrutura. Ele afirmou que será preciso “seguramente uns 100 anos para fazermos, por emendas parlamentares, o que Lula e Dilma fizeram nos seus 13 anos de governo com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com financiamentos do BNDES”. Zé Geraldo ressaltou que prefeitos do Brasil inteiro estiveram na Câmara. “Todos eles estavam à procura de emendas. Todos eles lamentaram e falaram das dificuldades financeiras que estão sentindo neste mandato”. O parlamentar do PT do Pará explicou que eles (prefeitos) estão sentindo lá na ponta os efeitos da Emenda 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. “Nós do PT votamos contra, porque esta lei iria tirar dinheiro da educação, da saúde, idas obras públicas”, argumentou. Como exemplo das dificuldades, Zé Geraldo citou a obra da Transamazônica, que ainda falta terminar o asfaltamento e a construção de pontes na BR-230. “Se todos os anos a bancada do Pará colocar

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

R$ 50 milhões para essa obra, ela só será concluída em 20 anos. Esse o tempo que levará para concluir a Rodovia Transamazônica, com as pontes e aproximadamente 400 quilômetros dos 1000 quilômetros colocados no PAC”, informou. Ele avaliou que, se a presidenta Dilma não tivesse sido “deposta por um golpe”, este ano ficaria pronta a CuiabáSantarém, interligando o centro-oeste ao oeste do Pará, na região de portos, Itaituba e Santarém. E, o mais tardar, no próximo ano, estaria terminando os mil quilômetros entre Marabá, Itaituba e Santarém. “Teríamos ali duas grandes rodovias integradoras de norte a leste e de oeste ao sul do Brasil”, acrescentou. Infelizmente, continuou, “estamos lá com alguns milhões e em muitos trechos até buracos se abriram durante os pesados invernos e períodos chuvosos. As empresas se retiraram e ficaram aqueles buracões no meio da rodovia, por exemplo, entre Altamira e Medicilândia, 86 quilômetros. Faltam 60 dias para começarem as chuvas, as empresas foram embora e dizem que só vão voltar quando houver os R$ 20 milhões, que é o que eles precisam para terminarem as obras”, lamentou.

Luiz Couto critica “trapalhadas” do governo Temer O governo Temer pode ser chamado de governo dos trapalhões. A afirmação foi feita pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), (PT-PB na tribuna Câmara. O parlamentar paraibano, contudo, explicou que em nada Temer e seus auxiliares lembram os grandes humoristas brasileiros. Ao contrário, a equipe “temerosa faz trapalhadas todo dia” para gerar perdas de direitos, sofrimento e ataques aos trabalhadores brasileiros. Um dos exemplos citados pelo paraibano foi o acordo entre PMDB e PSDB para livrar Aécio Neves. Para isso, segundo a imprensa, foram liberados 200 milhões de reais em emendas do Ministério do Transporte, que devia cuidar das estradas brasileiras, mas não o faz e usa o dinheiro para pagar a limpeza da estrada de Aécio Neves. Depois veio a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que cria empecilhos para a fiscalização do trabalho escravo. E, por último, Couto citou a interferência direta do Governo para barrar a segunda denúncia apresentada pela procuradoria geral da República contra o presidente. “Esse governo não trabalha mais. Só vive comendo na casa dos parlamentares ou, então, cuidando de receber parlamentares. Ele não cuida mais da saúde e da educação porque as está destruindo”, disse Couto. 4

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LEGISLAÇÃO

Projeto que cria Dezembro Vermelho em combate a Aids vai à sanção

rojeto de lei (PL 592/15) apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL –RJ), institui no mês de dezembro a realização anual de atividades de enfrentamento ao HIV/Aids. O projeto foi aprovado pela Câmara e acatado pelo Senado, na última quinta-feira (19). Agora segue para sanção presidencial. O objetivo é fomentar atividades direcionadas principalmente à prevenção e à conscientização sobre a epidemia e outras infecções sexualmente transmissíveis. Cerca de 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil. Entre elas, 87% já foram diagnosticadas. E destes, 64% estão em tratamento. Entre 1995 e 2015 o número de mortes pela doença diminuiu 42%. Caiu de 9,7 mortes a cada 100 mil habitantes para 5,6. Os avanços no combate a Aids são claros e tendem a evoluir, com mais tecnologia e conscientização. Entretanto o número de homens portadores

do vírus dobrou nos últimos 10 anos, especialmente entre 20 e 24 anos. No caso das mulheres a queda no número de portadoras do HIV entre 100 mil habitantes foi de 32 para 16, entre 2005 e 2015. Além disso, a luta é para erradicar a transmissão vertical (da mãe para o filho). Atualmente, a taxa é de 2,5 a cada 100 nascidos vivos. A Organização Panamericana de Saúde considera eliminada a transmissão quando o número é menor ou igual a 2. O país latino-americano que atingiu esse número recentemente foi Cuba. “Temos tecnologia, pesquisa, medicamentos e outras medidas que têm como finalidade alcançar a erradicação a Aids. No entanto, não podemos nos acomodar. Precisamos intensificar a campanha de prevenção. A luta deve ser constante, e começar dentro das casas e escolas, para que a juventude cresça consciente dos riscos da contração do HIV”, diz Paulo Teixeira.

Pepe sugere projeto sobre segurança em instituições financeiras argas (PT-RS) apresentou, na Câmara, proO deputado Pepe VVargas jeto de lei que aperfeiçoa as regras de segurança em agências de instituições financeiras. O PL 8853/17, protocolado na sexta-feira (20), atende reivindicações apresentadas pelo Movimento de Vigilantes da Serra Gaúcha da CUT, mas ajudará a melhorar as condições de segurança dos vigilantes de agências bancárias em todo o Brasil. A proposição modifica a Lei 7.102 de 1983. Se aprovado, vai garan-

tir vigilantes 24h nas agências. Além de atender a uma reinvindicação do próprio sindicato, o deputado Pepe se inspirou para a apresentação do PL em projeto apresentado com semelhante teor pelo vereador Rodrigo Beltrão, do PT de Caxias do Sul, já aprovado e sancionado. O deputado explica que o objetivo é garantir mais segurança aos usuários das agências bancárias e das pessoas que circulam próximo das agências.

Núcleo do PT tem eleição na quinta-feira O Partido dos Trabalhadores (PT) está se rearticulando em seus núcleos de base em todo o País. Em Brasília, a eleição do Núcleo do PT, Marisa Letícia Lula da Silva, no Congresso Nacional está marcada para esta quinta-feira (26), às 15h30, no plenário 16. O presidente da Comissão Eleitoral, Sávio Lacerda, chama a atenção para a importância de todos participarem do processo eleitoral. “O PT está retornando às suas origens, às suas lutas, onde tudo começou, ou seja, nos núcleos de base”, destaca Lacerda. PT NA CÂMARA

Poderão votar filiados e simpatizantes ao PT, ocupantes de cargos em comissão ou servidores efetivos, ativos ou inativos, dos quadros do Congresso Nacional. No dia da eleição haverá uma plenária que deve contar com a presença da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); dos líderes Carlos Zarattini (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF). A companheira Valéria Moraes, presidenta da Zonal do PT do Plano Piloto, também prestigiará o ato. 25/10/2017

HABITAÇÃO

CDU aprova emendas para o Minha Casa, Minha Vida

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, na última semana, quatro emendas que tratam de apoio à Regularização Fundiária em áreas urbanas; à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de Esgotamento Sanitário e ao programa Minha Casa Minha Vida, que juntas, somam R$ 3,8 bilhões. Preside a comissão o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES). Das quatro emendas, duas são de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) que totalizam R$ 3,1 bilhões. Essas duas emendas são destinadas à continuidade dos programas da Política Nacional de Habitação, principalmente com relação ao Programa Minha Casa Minha Vida, implan-

tando em 2009 pelo governo Lula. “Após o governo golpista de Temer zerar as ações de moradia social, estas emendas buscam reestabelecer a moradia como programa de Estado, com a perspectiva de reduzir o déficit habitacional brasileiro”, destacou o parlamentar. Para João Daniel, os R$ 2,5 bilhões destinados por uma das emendas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e os R$ 600 milhões da segunda emenda destinados ao Minha Casa Minha Vida (entidades) objetivam recuperar o programa de habitação de interesse social, atendendo à população mais pobre, melhorando a qualidade de vida da população.

Comissão aprova convite a Meirelles para explicar relações com J&F A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, na semana passada, requerimento do deputado Jorge Solla (PT-BA) que convida o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as relações com o grupo J&F e lucro aferido com aplicações e consultorias. Outro requerimento, aprovado na mesma comissão, do deputado Leo de Brito (PT-AC), solicita informações à Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre o aumento dos preços das passagens aéreas, 6

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mesmo após a autorização da cobrança de bagagem em voos nacionais. Já a Comissão de Cultura aprovou o projeto de lei (PL 6.397/16), do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. Relatou o texto favoravelmente a deputada Margarida Salomão (PT-MG) (PT-MG). O mesmo colegiado aprovou requerimento do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) para realização de seminário denominado “Festivais de Teatro do Brasil: estratégias, políticas e desenvolvimento para o setor”.

Revolução Russa tem homenagem na Câmara A Câmara realizou sessão solene ontem (24) em homenagem aos 100 anos da Revolução Russa, que é considerada um dos principais eventos da história contemporânea, tendo marcado o século 20 e dado origem a lutas em defesa do direito dos trabalhadores, das mulheres e minorias. Na sua fala na sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da luta dos russos em construir um território onde todos poderiam ser socialmente iguais. “Foi a revolução russa que construiu a possibilidade dos trabalhadores, operários e camponeses discutirem e lutarem por seus direitos. Essa mesma luta deu origem à conquista dos direitos das mulheres”, afirmou. Destacou Erika como principais conquistas da revolução o direito ao pão, à terra e à paz, tudo que lutamos hoje. A revolução poderia ter acontecido em qualquer país bem desenvolvido, mas aconteceu na Rússia, que tinha 85% da sua população analfabeta. Segundo a deputada, a revolução fez com que os trabalhadores do mundo inteiro se colocassem em marcha em defesa dos seus direitos e da liberdade. A parlamentar lembrou que a primeira greve que aconteceu no Brasil também faz 100 anos, junto com a Revolução Russa. “ Os exemplos dessa luta devem estar dentro de nós para que possamos resistir a esse quadro de retirada de direitos pelo qual passa nosso país. Somos açoitados todos os dias por fundamentalistas e a nossa democracia está sendo dominada por aqueles que têm saudade das casas grandes e senzalas”, denunciou. GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

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Ausência de políticas travam desenvolvimento da pesca e da aquicultura no País

ideranças de entidades que represen tam os pescadores e os piscicultores do Brasil afirmaram na última quinta-feira (19) que as medidas de desestruturação do setor adotadas pelo governo Temer têm atrapalhado o desenvolvimento da pesca e da aquicultura no País. O tema foi objeto de debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em audiência realizada por iniciativa do deputado Padre João (PT-MG) (PT-MG). As críticas ao governo Temer se concentraram nas transferências da Secretaria de Aquicultura e Pesca - que já foi ministério durante os governos de Lula e Dilma - para vários ministérios. Segundo lideranças do setor essas mudanças têm atrapalhado o desenvolvimento de políticas públicas para a área, além de pre-

judicar serviços fundamentais que permitem a atividade da pesca artesanal. Depois que Michel Temer extinguiu o ministério e criou a secretaria, foram severamente reduzidos o quadro administrativo e os recursos orçamentários para a aquicultura e pesca. A secretaria criada por Temer já passou pelo ministério da Agricultura, atualmente está no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e já se cogita uma nova transferência para a Presidência da República. “O governo Temer acabou com o ministério da Pesca, transferiu para outros ministérios e hoje os pescadores não sabem a quem recorrer. Deixaram de pagar o seguro-defeso alegando a existência de fraudes, não renovam a carteiras de pescadores, e com isso acabam estimulando a pesca ilegal e predatória. Já

tem pescador desesperado dizendo que vai vender a rede e a canoa e comprar uma arma para assaltar”, revelou José Carlos Rodrigues, representante da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores. José Carlos Rodrigues acrescentou que o quadro de abandono já afeta a produção de peixes. Segundo ele, o Brasil que tem um dos maiores potenciais de pesca no mundo, “hoje importa milhares de toneladas de peixe Panga, do Vietnã”. Até mesmo o representante do setor empresarial da pesca na audiência, Francisco Medeiros, da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), concordou que as constantes mudanças da Secretaria da Pesca atrapalham o desenvolvimento do setor.

Recriação do Ministério da Pesca é defendida em debate Para o ex-ministro da Aquicultura e Pesca Altemir Gregolim, a recriação do ministério da Aquicultura e Pesca, aliada à adoção de outras políticas públicas, podem fortalecer o setor. “Temos que ter uma agenda estratégica. O consumo de pescado tem aumentado no País nos últimos anos, mas precisamos de políticas públicas como a recriação do ministério, aumento do orçamento para a pesca e aquicultura, estímulo ao crédito para gerar emprego e renda para os pescadores”, ressaltou. Nessa linha, o autor do requerimento do debate, o deputado Padre João, ressaltou a necessidade de mais atenção do governo Temer com a área da pesca e da aquicultura. “Temos que estimular esse setor importante para a PT NA CÂMARA

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produção de proteína e para a segurança alimentar dos brasileiros. Mas nenhuma política pública se sustenta com o orçamento proposto pelo governo Temer para o setor para 2018, que é de apenas três milhões de reais, quando a apenas alguns anos tínhamos R$ 170 milhões”, observou. O representante da Secretaria da Pesca do ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Mário Palma, reconheceu que a extinção do ministério e a criação da secretaria, com a consequente redução do quadro de servidores prejudicou o trabalho do governo. “Tínhamos 700 servidores, e quando nos transformamos em secretaria fomos reduzidos a 10% disso. Poderíamos estar fazendo muito mais”, reconheceu. 25/10/2017

CARAVANA POR MINAS

Lula denuncia impunidade em tragédia do Rio Doce

urante visita na tarde de terça-feira (24) à Bacia do Rio Doce, em Governador Valadares (MG), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou a impunidade das empresas responsáveis por jogar toneladas de lama com rejeitos de mineração e metais pesados no Rio Doce, um dos maiores crimes ambientais da história do País, que ocorreu há dois anos. Lula está em Minas na segunda etapa da caravana que faz pelo Brasil. Ao lado de representantes de movimentos sociais, pescadores, indígenas da tribo Pataxó e moradores diretamente prejudicados pela lama contaminada nas águas do Rio Doce, o ex-presidente falou sobre a importância da revitalização do rio poluído e cobrou da Samarco, uma das empresas responsáveis pela tragédia, uma explicação a respeito do crime. “Até agora a empresa ainda não deu uma resposta convincente do que aconteceu aqui”, disse. “O que eles creem é que vai ter impunidade e que eles vão sair dessa ilesos”, completou Lula. Para o ex-presidente, o poder público tem papel central na recuperação do rio Doce e precisa garantir a sobrevivência das pessoas que tiveram prejuízos com o desastre. Aos valadarenses, Lula destacou os avanços e as mudanças sociais no Brasil durante os governos do PT. “Conseguimos provar em apenas 12 anos que era possível esse País ser muito respeitado. Era possível as pessoas poderem ter emprego de carteira assinada, entrar na universidade, entrar em um curso técnico, ter a casa própria. Foi possível acreditar que o pequeno produtor e os pescadores pudessem ser respeitados”, disse. O ex-presidente voltou a reforçar que nada o fará desistir de lutar novamente em defesa dos direitos sociais no Brasil. “Não há nada que

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RICARDO STUCKERT

me faça desistir da luta para esse País reconquistar a autoestima e a soberania “, finalizou. Ipatinga - Na segunda-feira (23), em Ipatinga, no vale do Aço, Lula relembrou que esteve inúmeras vezes na região para a luta dos trabalhadores. “Eu sinto prazer em estar aqui para dizer para vocês que estamos começando mais uma caravana para que a gente possa fazer uma espécie de medição do que era o Brasil há pouco tempo e o que está virando o Brasil hoje. Ele lembrou a crise que assola os brasileiros e citou, como exemplo, o desemprego e a falta de valorização salarial na região. “Quantos empregos a Usiminas gerava e quantos está gerando hoje? Qual a expectativa da juventude e qual o pesadelo da juventude com o governo golpista?”. Em Ipatinga o deputado Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), ex-ministro dos governos Lula e Dilma, fez a defesa da soberania nacional. “Eu tive a alegria e o prazer de ser ministro de Lula e Dilma. Um país soberano é um país que cuida do seu povo. O governo golpista está destruindo os direitos sociais. Estão desmontando a soberania do nosso País”.

Agenda - A Caravana Lula Por Minas

Gerais desembarca hoje (25) no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, onde fica até o sábado (28), quando vai participar de atos e encontros com movimentos sociais e lideranças em Itaobim, Itinga, Araçuaí, Salinas, Montes Claros, Bocaiuva e Diamantina.

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