PT na Câmara - 26 de outubro de 2017 by PT na Câmara

Quinta- feira, 26 de outubro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6214

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Negociatas garantem arquivamento da denúncia contra Temer

s partidos de oposição demonstraram nesta quarta-feira (25) uma grande capacidade de unidade ao conseguir atrasar por mais de oito horas o início do processo de votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. Além de acumular forças para tentar derrotar o governo, um dos objetivos do PT, do PC do B, do PDT, do Psol, do PSB e da Rede era permitir que a população brasileira pudesse acompanhar em casa o voto dos deputados. Diante da enorme pressão exercida pelo Palácio do Planalto - inclusive com a liberação de emendas, de refinanciamento de dívidas e perdão de multas - Temer escapou da investigação no STF com 251 votos favoráveis e 233 contrários. Houve ainda duas abstenções e 25 ausências. O presidente Temer foi denunciado pela PGR pela prática dos crimes de organização criminosa - junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) - e sozinho pelo delito de obstrução de justiça. Orientaram o voto pelo arquivamento da denúncia contra Temer o PMDB, DEM, PP, PSD, PR, PRB, PEN, PSL e o Solidariedade. Divididos, PSDB e o PV liberaram as bancadas. Ao defender o voto contrário ao relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que inocentava Temer, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que na denúncia da PGR sobravam motivos para investigar o presidente ilegítimo e golpista.

“Em um momento a denúncia do Janot errou a mão ao criminalizar a política, mas acertou em apontar fatos que envolvem Temer em práticas criminosas. Além disso, temos a clareza que esse governo precisa ser impedido de continuar levando o País para o buraco, entregando nossas riquezas, destruindo direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e a nossa soberania”, ressaltou. Ainda durante o dia, enquanto não registravam presença no plenário e obstruíam a votação, os parlamentares da oposição protestaram com faixas e cartazes contra Michel Temer no Salão Verde da Câmara. Vários deles se revezaram em uma tribuna improvisada na entrada do plenário para defender a investigação de Temer pelo STF, e denunciar a corrupção e os retrocessos sociais e econômicos patrocinados pelo governo golpista. Unidade - O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), parabenizou a unidade da oposição. Já prevendo a vitória da base governista, o líder denunciou que “nas últimas 24 horas o governo patrocinou uma intensa compra de votos” que, segundo ele, “resultou no prejuízo de R$ 33 bilhões ao País em refinanciamento de dívidas e perdão de multas”. Guimarães ainda projetou momentos difíceis para o País com a absolvição de Temer. “Se não aprovarmos a continuidade da denúncia, qual Brasil teremos amanhã? Teremos um governo sem apoio da sociedade, sem apoio social, e sem condições de retomar o crescimento da economia”, observou.

Fechamento: 25/10/2017 às 23h53

FORA TEMER

Para se livrar, Temer libera R$ 687 mi em emendas

e acordo com dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o empenho de emendas individuais, que havia ficado em R$ 138 milhões em agosto e R$ 273 milhões em setembro, saltou para R$ 687 milhões apenas nos primeiros 23 dias de outubro. Isso, no mês da votação da segunda contra Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. Apesar de serem recursos previstos no orçamento para uso dos parlamentares em projetos e obras nos estados e municípios, a liberação das verbas este ano esteve diretamente atrelada às votações das denúncias contra o peemedebista.

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Parlamentares da oposição têm afirmado que Temer transformou o Planalto num “balcão de negócios” para salvar sua pele. A estratégia já havia sido utilizada na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva. Na primeira denúncia, a liberação das emendas saltou nos dois meses que antecederam a votação em plenário. O empenho de recursos que não ultrapassou R$ 6 milhões mensais até abril, foi a R$ 89 milhões em maio, R$ 1,8 bilhão em junho e R$ 2,2 bilhões em julho. Após a votação, feita no dia 2 de agosto, o valor recuou para R$ 138 milhões em agosto. Segundo dados do Senado, o valor liberado em agosto foi de R$ 199 milhões.

“Parlamentar favorável a Temer não terá voto do trabalhador”

EXPEDIENTE

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirmou que o Congresso Nacional – em especial a Câmara dos Deputados, que votou ontem (25) pelo arquivamento de mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer – vai perder ainda mais credibilidade perante a sociedade. O dirigente ressaltou a contradição entre o toma-lá-dá-cá realizado pelo “desgoverno” para salvar Temer – com cargos, emendas e perdão de dívidas – e as ditas medidas de austeridade do governo, como a Emenda 95, que que congelou os investimentos em áreas estratégicas, como educação, por 20 anos. “Isso é um absurdo”, lamentou. Trabalho escravo - Ele considerou “louvável” a decisão liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos de uma portaria editada pelo governo Temer, que

flexibiliza os critérios e dificulta o combate ao trabalho escravo. Vagner atribuiu a decisão às reações contrárias de especialistas e da população. Segundo o dirigente, a portaria, se aplicada, representaria uma volta a um tempo anterior a Lei Áurea (1888). “Temer e seus asseclas não vão conseguir dar mais esse golpe, dentre tantos que foram dados, na classe trabalhadora brasileira.” O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deixou a pasta temporariamente para assumir o posto de deputado (PTB-RS) e votar a favor de Temer. Nesta semana, ele deu declarações em que lamenta a decisão do STF, alegando que sua portaria foi redigida com amparo jurídico – embora ignorando a Secretaria de Inspeção de Trabalho, responsável pela fiscalização e autuação de condições de trabalho análogas à escravidão.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

26/10/2017

PT NA CÂMARA

PETROBRAS

Frente lança manifesto contra leilões do pré-sal

líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP (SP), defendeu governo editou a Medida Provisória 795/2017 para assegurar isenções nesta quarta-feira (25) uma ampla mobilização da sociedade fiscais no valor de R$ 1 trilhão, a médio prazo, para os estrangeiros que brasileira em defesa do petróleo do pré-sal, riqueza que pode- estão vindo participar da liquidação das jazidas do pré-sal. “Essa quantia ria garantir o futuro do País e está sendo entregue a petroleiras estrangei- era o que se previa arrecadar para educação, saúde e defesa com o regime de ras pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Lutar contra a entrega do partilha para o pré-sal, aprovado pelos governos Lula e Dilma, que acabou pré-sal é lutar pela geração de empregos e renda no Brasil, é garantir o com Temer”, observou Zarattini. A MP isenta as “pobres” petroleiras estrangeiras a pagar imposto de funcionamento da indústria nacional nas áreas naval, de petróleo e gás e renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme lemassegurar um futuro melhor para o nosso povo”, disse Zarattini. As observações do líder petista foram feitas durante lançamento, no brou o líder. Se aprovada a MP 795, estendidos seus efeitos e considerada Senado Federal, de um manifesto da Frente Parlamentar Mista para Defe- uma inevitável perda de arrecadação de IRPJ e de CSLL, apenas no campo sa da Soberania Nacional, constituída por mais de 200 parlamentares. O de Libra a redução de receita tributária para o Brasil será de US$ 74,8 manifesto (Leia a íntegra na página da Bancada do PT na Câmara – bilhões – ou seja, beneficiando estrangeiros com R$ 247 bilhões. No lançamento do manifesto, participaram o presidente da Frente, www.ptnacarmara.org.br) é contrário aos leilões de oito blocos do présenador Roberto Requião (PMDB-PR), o secretário-executivo, deputado sal marcados para a próxima sexta-feira, 27. Para Zarattini, o leilão é o maior escândalo do século, pois bi- Patrus Ananias (PT-MG), a presidenta nacional do PT, senadora lhões de barris de petróleo de altíssima qualidade estão sendo vendi- Gleisi Hoffman (PR), o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), o dos a preço de banana a multinacionais da área que apoiaram o líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), além de Zarattini e outros senadores e deputados. golpe de Temer contra Dilma Rousseff. A Frente Parlamentar será lançada no Ceará no dia 10 de novembro “É uma verdadeira operação contra o Brasil. A entrega do pré-sal faz parte de uma ampla estratégia antinacional, que inclui a venda de ativos e em São Paulo, no dia 23, anunciou Patrus. Ele observou que a entrega do pré-sal insere-se em uma ampla estratégia da Petrobras, hidrelétricas e estatais a estrangeiantinacional e antipovo do governo que assuros, a preços vis, juntamente com a destruição de FUP vai à Justiça para miu o poder por um golpe parlamentar. “É o direitos históricos trabalhistas e econômicos do suspender leilões desmonte dos direitos do povo brasileiro e da povo”, afirmou o líder do PT. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) inLiquidação - É tudo tão escancarado que o soberania”, disse Patrus. gressou nesta quarta-feira (25) com Ação Civil Pública junto ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, pedindo a suspensão das 2ª e 3ª Rodadas de licitações de campos do pré-sal, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará na sexta-feira, 27. Os petroleiros questionam a legitimidade dos leilões, que, além de atentarem contra a soberania nacional, causam prejuízos notórios ao Estado brasileiro, principalmente, em função dos preços vis com que estão sendo ofertadas áreas exploratórias extremamente estratégicas e de altíssima viabilidade econômica. Outro ponto questionado na Ação é a participação da Petrobrás nas duas rodadas e o conflito de interesses envolvendo o presidente da empresa, Pedro Parente.

PT NA CÂMARA

ALESSANDRO DANTAS

26/10/2017

MEIO AMBIENTE AGÊNCIA SENADO

Debate mostra importância da caatinga para a vida e equilíbrio ambiental

bioma caatinga e sua importância na vida do povo nordestino e no equilíbrio ambiental foi o tema da audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na terça-feira (24). O (PT-SE) tendo em debate foi proposto pelo deputado João Daniel (PT-SE), vista a relevância desse bioma exclusivamente brasileiro, que vem sendo atacado e que ainda não é muito reconhecido em outras regiões do País. atto A audiência pública foi coordenada pelo deputado Nilto TTatto (PT-SP) (PT-SP), presidente da comissão. Único bioma exclusivamente brasileiro, ocupando uma área de mais de 844 mil quilômetros quadrados, o que corresponde a 11% do território nacional, a caatinga abriga uma diversidade de espécies ainda pouco conhecidas por grande parte da população, tendo uma riqueza não só de espécies, mas também de cultura.

Ela engloba regiões de clima semiárido dos estados de Sergipe, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e a parte norte de Minas Gerais. No entanto, destacou o deputado João Daniel, a maioria da população não tem informações suficientes e, consequentemente, não valoriza a caatinga. “Há uma ideia disseminada na sociedade que só existe secura e sofrimento, mas a caatinga é um bioma muito rico e importante para o equilíbrio ambiental”, disse. O representante da Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semarh), Elísio Marinho Santos Neto, falou sobre a caatinga de Sergipe, bioma que corresponde à metade do estado, e apresenta uma diversidade muito grande. Segundo ele, 42 dos 75 municípios sergipanos estão inseridos total ou parcialmente nesse bioma e aproximadamente 28 deles em processo de desertificação, devido à degradação. Sergipe só possui quatro unidades de conservação da caatinga.

A professora Luciana Rodrigues, coordenadora do Programa de Meio Ambiente da Universidade Tiradentes (Unit), em sua apresentação, procurou desmistificar a ideia que se tem da caatinga como um local inóspito, triste, seco. “A caatinga é vida, tem muita biodiversidade, precisando só que a gente se aproprie, conheça e cuide melhor, independentemente dela estar à vista ou não”, ressaltou. Segundo a professora Luciana, uma característica da caatinga é o seu alto nível de endemismo, ou seja, que não existem em outros biomas. São 932 espécies registradas, sendo que 380 são endêmicas. E como outros biomas vem sofrendo com as ações antrópicas. Estamos

devastando nossos biomas e dependemos deles para viver”, observou, acrescentando que a caatinga tem 46,6% de área desmatada. Na sua apresentação, o diretor técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe (Emdagro), Gismário Ferreira Nobre, disse que o que temos assistido ao longo dos últimos anos são as secas se aprofundando e se alongando os períodos de estiagem. “E agora, temos vivido um momento político sombrio, com ausência de políticas públicas para a população que vive na caatinga”. Ele lamentou os cortes de recursos no Orçamento da União para ações que já existiam destinadas ao atendimento das pessoas que vivem nesse bioma.

Faltam políticas públicas para a população que vive no bioma

26/10/2017

ANDRE PESSOA

PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS ALEX FERREIRA

Representante do governo ilegítimo critica trabalho escravo e não explica Portaria

s participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, ontem (25), para debater a Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho, que alterou as regras que tipificam o trabalho análogo à escravidão foram surpreendidos com o posicionamento do consultor jurídico do Ministério do Trabalho, o procurador Ricardo Leite. “Essa conduta bárbara, criminosa, monstruosa do trabalho escravo ofende os ditames constitucionais mais fundamentais que tratam da dignidade da pessoa humana. Então, é algo que é do interesse público o enfrentamento fortíssimo dessa chaga que ainda toma o País em vários locais, urbano ou rural”, afirmou o representante do Ministério do Trabalho, cuja afirmação não corrobora as normas estabelecidas na portaria emitida pelo órgão que ele representa. O debate na CDH foi proposto pelos deputados do PT, Patrus Ananias (MG) e Luiz Couto (PB) (PB), e conduzido pelo presidente da comissão, deputado Paulão (PT-AL). Afirmou ainda o consultor que a judicialização desse tema não

é boa para as políticas públicas necessárias para se fazer o enfrentamento de tema tão sensível. Segundo ele, “a todos interessa combater essa barbárie - abominável -, e que merece toda força e peso institucional da União, e de todos que compõem a República Federativa do Brasil”. Disse ainda que essa questão provoca permanente sobressalto, insegurança e medo de que tudo venha abaixo e de que o que foi conquistado até hoje sofra retrocesso. Ao se pronunciar, o Procurador do Trabalho e coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tiago Muniz Cavalcanti, disse que sentiu falta, na fala do consultor, de explicações sobre a participação ou não da consultoria do Ministério do Trabalho na elaboração da portaria, e se houve um debate qualificado para a edição da medida por parte do governo. “Essa portaria representa golpe fatal, a pá de cal que o governo dá no enfrentamento da escravidão contemporânea”, afirmou Tiago Muniz, que não obteve nenhuma resposta aos questionamentos feitos ao consultor do Ministério do Trabalho.

A medida é um retrocesso social incompatível com a proteção dos direitos humanos O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulão, lembrou ao representante do Ministério do Trabalho que ele não era obrigado a responder, mas que as respostas seriam bem-vindas e que contribuiriam para esclarecer as medidas tomadas. Na sua fala, o deputado Paulão leu um documento que disse ser uma síntese do pensamento da CDH. “A portaria representa um retrocesso do atual governo em direitos humanos”, afirmou. Para ele, a medida pretende “ao arrepio da Constituição Federal e dos tratados internacionais, reduzir o conceito de trabalho escravo já sedimentado no ordenamento jurídico”. Para os autores do requerimento, deputados Luiz Couto e Patrus PT NA CÂMARA

Ananias a medida adotada pelo governo ilegítimo de Michel Temer representa “um retrocesso social incompatível com os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e com as políticas públicas já implementadas no Brasil de proteção dos trabalhadores”. Participaram do debate a Procuradora da República no Distrito Federal e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo do MPF, Ana Carolina Alves Araújo Roman; a Defensora Pública da União e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Fabiana Severo e o presidente do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho. 26/10/2017

INVESTIGAÇÃO EDILSON RODRIGUES

CPMI da JBS: Irregularidades aconteceram da porta para fora da CEF, diz Hereda

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS ouviu ontem (25) o ex-presidente da Caixa Econômica Federal nas gestões de Lula e Dilma, Jorge Hereda. Durante toda a manhã e começo da tarde, Hereda falou de sua gestão à frente da CEF e dos contratos firmados entre a entidade pública e as empresas ligadas aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ao responder indagações de deputados e senadores governistas sobre possíveis contratos irregulares denunciados pela imprensa e de responsabilidade do então vice-presidente, Geddel de Oliveira, preso pela operação Lava Jato, Hereda afirmou taxativamente que nunca houve qualquer irregularidade em contratos executados pela CEF e que, se isso aconteceu, foi da “porta da Caixa para fora”. Segundo ele, a estrutura da Caixa garante transparência e total garantia em seus contratos e que, no caso das operações com a empresa JBS, tudo foi feito de forma lícita e garantiu lucros para o banco público. Para os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), (RJ) membros da comissão, os governistas tentaram o tempo todo transformar a audiência em interrogatório, mas o depoimento de Hereda foi extremamente esclarecedor e demonstrou que quando ele esteve à frente da CEF jamais participou de qualquer ato de irregularidade.

Paulo Pimenta disse ainda que nada põe em dúvida a retidão de Jorge Hereda na presidência da entidade. “Ele sequer foi ouvido pela Polícia Federal e jamais foi chamado para depor. Isso mostra que esse tipo de irregularidade não aconteceu lá e o que se tem que investigar é o esquema criminoso do ex-deputado Eduardo Cunha, do Flavio Clero e do Moreira Franco. Espero que a CPI tenha coragem de investigar os verdadeiros responsáveis pelo desvio de recursos dessas empresas que foram feitos da porta para fora da CEF, como disse Hereda”, afirmou Pimenta. Já o deputado Damous afirmou que “o esquema de irregularidades na relação da JBS e da CEF e as falcatruas cometidas por Geddel Vieira, Cleto, Funaro, não foram detectados nos controles internos e nem tampouco pelos controles externos como o Tribunal de Contas da União”. Damous disse que o fato mostra que, ao invés de alguns deputados da CMPI se comportarem como delegados de polícia, eles deveriam apreender essas informações porque os controles internos falharam. Para o deputado, é preciso aperfeiçoar esses mecanismos de controle nas empresas públicas como a Caixa e BNDES. Damous salienta que esse é o papel da CPMI, o de propor mecanismos de controle, o que foi reforçado na fala do depoente Jorge Hereda.

Sancionada lei que permite a dono de veículo indicar responsável por multa Foi publicada ontem (25), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.495/2017, de autoria do (PT-SP) que possideputado José Mentor (PT-SP), bilita a indicação do nome do principal condutor para ser incluído no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Deste modo, nos casos de multa, a pontuação será atribuída diretamente ao motorista indicado. Conforme consta do artigo 3º, a nova lei entre em vigor daqui 90 dias corridos, ou seja, a partir de 20 de janeiro de 2018. A nova lei é resultado do projeto (PL 6.376/2009) apresentado por José Mentor, que comemorou. “Depois de oito anos o nosso projeto se torna lei instituindo o principal

26/10/2017

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condutor no registro dos veículos. Isso acaba facilitando a vida das pessoas que são proprietárias do veículo, mas têm esses automóveis conduzidos por terceiros. O que é muito comum em famílias que os filhos conduzem os carros dos pais, ou em empresas que possuem motoristas”, comentou. De acordo com a legislação sancionada, o condutor principal deve aceitar a indicação para que ela tenha validade. Depois disso, seu nome será inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam. Desta forma, o principal motorista registrado assume a responsabilidade pelas multas e a pontuação decorrentes das infrações de trânsito cometidas com o veículo. Hoje, essa responsabilidade é atribuída ao proprietário, mesmo que não seja o condutor do veículo. PT NA CÂMARA

ARTIGO: ANA PERUGINI (PT-SP)

A cegueira e a violência contra as mulheres

Lei Maria da Penha, é uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entretanto, para que a violência contra a mulher seja realmente combatida, a lei precisa ser efetivada. Além do esclarecimento à população sobre seus dispositivos e meios de acessá-la, é necessário que os operadores do direito estejam preparados para aplicá-la. O que passa por sua formação acadêmica e profissional, que deveria incorporar conteúdos que conectem as questões de gênero com as violências sofridas pelas mulheres. Em 2007, uma adolescente ficou presa por 26 dias em uma cela com 30 homens, no Pará. Acusada de furtar um celular, foi estuprada repetidas vezes, todos os dias do encarceramento. O delegado responsável alegou que informou à juíza que, por sua vez, declarou não ter sido avisada. Nesse jogo de empurra, a menina foi duplamente punida. Dia desses, uma mãe de três filhos foi morta a tiros pelo ex-marido, quando saía do trabalho, após ter procurado a Justiça e ter seu pedido de medida protetiva negado. O caso havia sido registrado como injúria e não ameaça, crime que encontra guarida na Lei Maria da Penha. Recentemente a justiça paulista absolveu um pai que espancou violentamente a filha de 13 anos, que perdera a virgindade. A menina sofreu lesões profundas provocadas por um fio de televisão, e teve os cabelos cortados. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o espancamento foi um ato de “proteção de pai”, mero

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exercício de correção. E, assim, dia após dia, nos deparamos com decisões de juízes que mandam soltar homens que ejaculam em mulheres no transporte público. Em alguns casos, os agressores são reincidentes, já foram detidos cometendo o mesmo crime, mas, na certeza da impunidade, seguem fazendo novas vítimas. Esses são apenas alguns dos muitos casos de injustiça praticados contra as mulheres. A dor da violência é amplificada quando esbarra na impunidade, quando se afoga na injustiça. É preciso enfatizar incessantemente que os operadores de direito precisam olhar para os casos de violência contra a mulher de modo diferente, com imparcialidade e sem sexismo.

*Ana PPerugini erugini é deputada pelo PT/SP, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional e 2ª coordenadora-adjunta da Bancada Feminina da Câmara.

Luizianne defende mudança na composição da Comissão da Mulher Projeto de resolução (PR 2/2017) em tramitação na Câmara visa reduzir a composição da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMVCM), com a finalidade de garantir o quórum mínimo para a realização das reuniões deliberativas. O texto é de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDBPA) e da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES),

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Atualmente a comissão é composta por 37 membros, sendo 27 deputadas e 10 senadoras. Com a mudança, a composição passaria a seguir o padrão das demais comissões mistas, com 11 parlamentares de cada uma das Casas. (PT-CE) relatora da Para a deputada Luizianne Lins (PT-CE), CMVCM, a redução do número de membros, busca valorizar o colegiado e permitir que se trabalhe em defesa das mulheres. De acordo com a deputada, a dificuldade em se alcançar o quórum de deliberação, tem impedido a realização de ações mais significativas. “A CMCVM tem importância inquestionável, mas acaba tendo que concorrer com os trabalhos das comissões permanentes. Portanto, é importante aprovarmos o projeto de resolução e garantir o pleno funcionamento desse espaço”, afirmou. 26/10/2017

LULA POR MINAS

Por que Temer não limita os gastos para comprar deputado ?

RICARDO STUCKERT

ex-presidente comprando deputado. AgoLuiz Inácio ra, a matéria diz que vai Lula da Silva gastar mais R$ 12 bilhões. concedeu nesta quartaDaria para resolver o profeira (25) entrevista à blema da educação. O que Rádio Teófilo Otoni AM e que é melhor para o País? voltou a criticar o goverInvestir em educação ou no ilegítimo de Michel gastar com deputado para Temer, no dia em que a votar?”, perguntou. Câmara analisou a seLula também questiogunda denúncia contra o nou as motivações que lepresidente golpista. “O varam os opositores a teTemer gastou para aprorem tanto ódio. “Eu fico var a PEC de limite de gastos. Por que ele não limita os gastos para pensando o que que nós fizemos de errado nesse País que criaram tanto comprar deputado?”, questionou. Lula está em Minas Gerais, segunda ódio na gente? A explicação que eles têm para transmitir o ódio que eles etapa da caravana Lula pelo Brasil. transmitem é pela ascensão das pessoas mais pobres. Porque os de baixo Na avaliação do ex-presidente, parte da sociedade brasileira se não querem mais ficar na senzala e querem subir para a casa grande”. arrepende por ter apoiado a cassação da presidenta eleita Dilma RousSobre as denúncias da Operação Lava Jato e a perseguição diária seff. “Eles fizeram essa guerra contra a Dilma, a imprensa engoliu as que tem sofrido, há anos, o ex-presidente disse que, em todas as buscas, mentiras e ela foi cassada. Estamos vendo como ficou com o Temer. Tem só encontraram uma coisa: caráter. muita gente envergonhada”. Segundo Lula, “Invadiram a minha casa e levantaram o afastamento de Dilma também passou até o colchão. Encontraram caráter! Quebra“Quero que eles pela possibilidade de retorno do ex-presiram meu sigilo bancário, foram procurar didente e pelo “risco” de manutenção de um peçam desculpas ao nheiro ilegal na minha vida. Na minha não projeto popular para o país. acharam, mas acharam na do Aécio e na de Teófilo Otoni – Na noite de terçamuita gente. Acharam joia, ouro, dólar, euro, povo brasileiro” feira (24), segundo dia da caravana, Lula até um avião com 400 quilos de cocaína eles participou de ato em defesa da educação em acharam. E esse avião desapareceu. E o dono Teófilo Otoni. Ele se disse emocionado em voltar à cidade onde esteve, dele nunca foi prestar um depoimento”. pela primeira vez, em 1980. Em uma fala direta aos que são opositores Ele voltou a dizer que não quer estar “acima da lei”. “Eu não aos governos Lula e à presidenta Dilma Rousseff, cobrou que essas estou e não quero estar acima da lei porque todas as leis que estão pessoas assumam que derrubaram a presidenta eleita para colocar algo sendo utilizadas para combater a corrupção foram feitas no meu “pior” no lugar. E lembrou, também, as informações envolvendo o governo e no governo da Dilma”. E cobrou: “quero que eles tenham presidente golpista Michel Temer, que tem liberado verba para deputa- a coragem de pedir desculpas ao povo brasileiro”. Agenda - A caravana de Lula em Minas prossegue pelo vale do dos votarem contra a denúncia na Câmara. “Agora vai cair o orçamento da educação em R$ 18 bilhões. A Folha já Jequitinhonha e Norte do Estado onde ficará até sábado (28). O encerpublicou duas vezes que na primeira votação, o Temer gastou R$ 14 bilhões ramento será segunda-feira (30), em Belo Horizonte.

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