PT na Câmara- 1 de novembro de 2017 by PT na Câmara

Quarta- feira, 1º de novembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6218

líder do PT na Câmara, deputado Carestão o aumento da contribuição previdencilos Zarattini (PT-SP), (PT-SP) criticou onária, de 11% para 14%, do funcionalismo tem duramente o governo ilegítimo Mipúblico que ganha mais de R$ 5 mil por mês; chel Temer por reduzir, pela segunda vez, o valor e o adiamento do reajuste dos servidores que do salário mínimo que passa a vigorar em 2018. ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que Ele anunciou que a Bancada do PT defende um seria em janeiro do ano que vem, para janeisalário mínimo de R$ 1000,00, ante os R$ 965,00 ro de 2019. “São medidas que devem ser repropostos pela equipe econômica de Temer. Desde jeitadas pelo Congresso”, defendeu. Maldades – O líder petista observou que agosto, Temer diminuiu em R$ 14,00 o valor do salário mínimo para o ano que vem. o governo Temer se especializou em fabricar Para Zarattini, a redução dos ganhos de maldades contra a população brasileira, 60 milhões de brasileiros que ganham o sadestruindo direitos históricos em benefício “É um absurdo! lário mínimo, além dos aposentados na mesde setores privilegiados da sociedade brama faixa de renda, mostra a perversidade do sileira. Como exemplo de retrocesso, citou Querem jogar nas atual governo. “É um absurdo! Querem jogar a reforma trabalhista, que entra em vigor costas do povo os nas costas do povo os erros de uma política no mês de novembro. “Vai levar à redução econômica elitista que só aprofunda a crise”. de salários e à precarização dos postos de erros de uma Além do aumento do salário mínimo para trabalho, agravando as dificuldades das política econômica ” R$ 1000,00, o líder propôs a correção da pessoas que já sofrem com a crise provocatabela do Imposto de Renda, que não é corda pelo atual governo”, disse Zarattini. rigida desde 2015, prejudicando principalmente a classe média. O líder observou que o País só entrará nos trilhos a partir do momen“A economia só vai reagir mediante aumento do poder aquisitivo to que tiver um governo eleito, legitimado pelo voto popular. Ele frisou dos trabalhadores e da classe média, não com o arrocho que o gover- que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida presidenno defende”, explicou o líder. “Sem consumo, não há produção, não cial de 2018 em todas as pesquisas eleitorais. há empregos. Precisamos reativar a economia, mas não é com esse Zarattini acompanhou as caravanas de Lula pelo Nordeste e por Mimodelo ortodoxo do atual governo”. nas Gerais, encerrada na segunda-feira em Belo Horizonte. “As caravaZarattini também criticou as duas medidas provisórias editadas nas confirmaram que o povo quer Lula de volta, pois ele representa a na segunda-feira (30) pelo ilegítimo Temer, para terem impacto no esperança de dias melhores e melhoria das condições de vida”. Orçamento de 2018. Segundo o líder, trata-se de um verdadeiro Leia mais na página 8 pacote de maldades contra os servidores públicos. Entre as medidas,

Fechamento: 31/10/2017 às 23h53

FIES

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Com voto contrário do PT, Câmara aprova medida que dificulta financiamento estudantil

plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP 785/17) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores. Entre as mudanças aprovadas, com o voto contrário do PT, está o fim da carência de 18 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento estudantil, logo após o término do curso. Para 2018, a MP passa a exigir também a adesão das faculdades interessadas a um fundo garantidor do Fies (FG-Fies). A MP agora será analisada pelo Senado. Durante todo o processo de votação da proposta, deputados da Bancada do PT se revezaram na tribuna para alertar que a proposta do governo golpista, na prática, reduz de forma significativa o número de alunos que serão beneficiados com o Fies. Isso porque dois terços do financiamento serão repassados aos bancos, notadamente os privados. “A proposta do governo é extremamente restritiva ao Fies”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), citando que, com a mudança, apenas 100 mil estudantes serão contempladas com o Fies sem taxa de juros. “Para os demais, a taxa de juros será avaliada pelo mercado financeiro. Será o sistema financeiro privado que definirá essa taxa. Que amor tem esse governo golpista pelos bancos privados!”, ironizou.

A deputada Erika questionou ainda qual é a taxa do consignado de um banco privado. “É 18%? Esse banco privado é que vai analisar, caso a caso, qual é a taxa de juros que cobrará do próprio Fies. É uma exclusão da população de baixa renda da possibilidade de ter um diploma, porque serão esses juros de 17%, 18% que o estudante vai ter que pagar”, lamentou. Refis – A Bancada do PT conseguiu aprovar – por meio de destaque – uma emenda apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) para permitir o parcelamento de dívidas junto ao Fies para os estudantes que fizeram o contrato até 2015 – uma espécie de Refis – em até 175 parcelas, com descontos dos encargos contratuais. Pela proposta aprovada, para sair da inadimplência, o estudante dará uma entrada de 20% da dívida – que poderá ser dividida em até seis vezes – e as demais parcela terão desconto de até 50% e poderão ser pagas em 15 anos. A parcela não poderá ser inferior a R$ 200. O deputado Leo de Brito (PT-AC) comemorou a aprovação da emenda. “O governo aprovou Refis para empresários, agricultores e para vários outros setores da economia. Nada mais justo que permitir esse Refis também para os estudantes”. Leo de Brito disse que esse parcelamento beneficiará cerca de 700 mil estudantes.

Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, em comum acordo com o autor da PEC nº 366/2017, deputado Andres Sanchez (PT-SP), está empenhada em coletar as assinaturas necessárias para retirar de tramitação a proposta. Os deputados e deputadas da Bancada aproveitam para reafirmar seu compromisso com a bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores na defesa de um ensino público gratuito e universal, em todos os níveis, da creche à universidade.

EXPEDIENTE

Brasília, 31 de outubro de 2017. Carlos Zarattini (SP), (SP) Líder do PT na Câmara dos Deputados

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

REPÚDIO GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Homenagem a ex-reitor vira ato de protesto contra abuso de autoridade

Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizada ontem no plenário do Senado, transformou-se em um ato de repúdio aos ataques praticados por parte da magistratura, do Ministério Público e da Polícia Federal contra o direito de defesa e a dignidade humana garantidos pela Constituição. Segundo os oradores que participaram da cerimônia, o ex-reitor poderia estar vivo caso não houvesse ocorrido os abusos cometidos contra ele. No último dia 2 de outubro, o ex-reitor da UFSC cometeu suicídio ao pular do vão livre de um shopping em Florianópolis, capital do estado. Mestre e doutor em Direito, Luis Carlos Cancellier de Olivo não resistiu à humilhação imposta por uma prisão considerada arbitrária e sem provas e ao julgamento prévio da mídia. O ex-reitor foi acusado de tentar obstruir as investigações da operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em 2014, para apurar supostos desvios em um programa de Ensino à Distância, ocorrido em gestões anteriores a dele. Autor do requerimento que viabilizou a Sessão Solene, ao lado do

senador Roberto Requião (PMDB-PR), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou no seu pronunciamento um artigo escrito por Cancellier, dias após a prisão, em que o reitor lamenta não ter tido o direito de se defender. “Ele citou que uma investigação interna não o ouviu e não lhe deu o direito de se defender, sonegou informações e ainda atribuiu à gestão dele, de pouco mais de um ano, condutas praticadas na gestão anterior”, apontou. O parlamentar petista lembrou ainda a carta de despedida deixada pelo ex-reitor, encontrada após o suicídio, na qual Cancellier explica que sua morte foi decretada “no dia em que foi afastado da universidade”. Ao repudiar os abusos cometidos contra o ex-reitor, o senador Requião destacou que é preciso conhecer o que ocorreu nos períodos anteriores ao fascismo e ao nazismo para que sirvam de alerta sobre o que ocorre atualmente no Brasil. “Vivemos características semelhantes, com abusos de autoridade e ações de constrangimento, que humilham e acuam, e são praticados por magistrados, pelo Ministério Público e pela polícia, com aplausos dos meios de comunicação”, acusou.

Prisão irregular, constrangimento e humilhação Durante a sessão solene, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Lédio Carmona, amigo de infância do ex-reitor, relatou os constrangimentos sofridos por Cancellier. “O processo corria em segredo de Justiça, mas quando ele foi conduzido coercitivamente toda a imprensa já sabia. Logo após, foi decretada a prisão provisória, mesmo ao arrepio da lei que diz que somente pode ocorrer se for imprescindível. Cancellier então foi algemado, mesmo sem oferecer resistência, e levado à penitenciária do estado onde ficou nu durante duas horas sendo motivo de piada para outros detentos”, relatou. PT NA CÂMARA

Para o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Décio Lima (PT-SC) (PT-SC), o que ocorreu com o ex-reitor Cancellier precisa servir de lição para o Brasil acabar com o abuso de autoridade. “Este lamentável acontecimento não foi um caso isolado. É a síntese do momento em que vive o País. Precisamos transformar essa indignação em força transformadora para aprovarmos a Lei contra o Abuso de Autoridade, relatada pelo senador Requião, como um marco regulatório na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária”, ressaltou. 1∫/11/2017

INTIMIDAÇÃO

Paulo Pimenta denuncia ameaça

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Requerimentos

pós a audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, na qual os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram ontem requerimento para ouvir o conteúdo da gravação da conversa que tiveram com o advogado Rodrigo Tacla Duran, com denúncias de irregularidades nas delações premiadas da operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima fez insinuações intimidatórias em uma rede social. Carlos Fernando afirmou que as críticas feitas por Pimenta ao processo de delações premiadas seriam em função das “revelações de como a política é feita hoje em dia” e avisou que “2018 vem aí”. Por sua vez, Paulo Pimenta reagiu com indignação e classificou como “ameaça” o post do procurador da Lava Jato

de Curitiba. “Nem a ditadura ameaçava seus opositores de forma tão explícita. Será que isso tem a ver com o conteúdo do áudio de Rodrigo Tacla Duran, que eu e Wadih Damous protocolamos na CPMI?”, questionou Pimenta. “Dr. Carlos Fernando, ainda não nasceu o procurador que vai me intimidar!”, disse Pimenta. A 11° reunião da CPMI, que ouviria ontem o ex-diretor de relações institucionais da J&F Ricardo Saud, teve a duração de quase quatro horas. No entanto, Saud decidiu permanecer calado com o argumento de que só falará quando seus direitos constitucionais forem restabelecidos. Sob protesto de parlamentares, os governistas mantiveram os questionamentos e decidiram votar e aprovar requerimento de convocação do empresário Vitor Garcia Sandri.

O colegiado aprovou ainda requerimento do deputado Wadih Damous de realização de audiência pública com os seguintes convidados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular da Universidade Federal do Paraná; Alexandre Morais da Rosa, professor titular de processo penal na Universidade Federal de Santa Catarina e juiz de direito em Santa Catarina; Eugênio Aragão, procurador da República; Geraldo Prado, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Aury Lopes Junior, advogado, jurista e professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; e José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Universidade de Coimbra (Portugal). Os governistas, por sua vez, aprovaram a inclusão dos nomes do procurador Deltan Dallagnol, do juiz Sérgio Moro, do juiz Márlon Reis, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e do ministro do STF Gilmar Mendes.

Benedita da Silva considera “escândalo” entrega do pré-sal aos estrangeiros A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) criticou duramente, nesta semana, a entrega das riquezas do pré-sal patrocinada pelo governo Temer. Em pronunciamento no plenário da Câmara, a parlamentar carioca disse que a isenção de tributos às petroleiras estrangeiras que adquiriram campo de petróleo em recentes leilões “é um escândalo” que precisa ser denunciado. Um dos pontos da Medida Provisória (MP 795/17) que está na pauta de votação da Câmara isenta as petroleiras estrangeiras de pagarem imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as suas operações no País. “Nós estamos assistindo, perplexos, à isenção de imposto das petroleiras estrangeiras, no campo do pré-sal. Isso é um absurdo! Eu tenho certeza de que nenhum deputado honesto, decente, que defende o povo brasileiro, inclusive o meu estado do Rio de Janeiro, pode concordar com um absurdo desse”, destacou. 4

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FALÊNCIA

Petistas desmontam argumentos do BC sobre melhora na economia

(PT-RS) líder da bancada do PT na s deputados Bohn Gass (PT-RS), Sobre a queda no índice de desemprego, relatado com otimismo pelo Comissão Mista de Orçamento (CMO), e Enio Verri (PT-PR) presidente do Banco Central, Enio Verri destacou que “a maioria dos criticaram ontem a política econômica recessiva do governo empregos criados foi no setor informal da economia, o que não sugere a Temer e desmascararam supostos avanços na retomada do crescimento retomada do crescimento econômico”. econômico obtidos pelo País. Durante audiência pública da CMO, o presi“E os empregos formais criados, segundo dados do Ipea e do IBGE, se dente do Banco Central, Ilan Goldfajn, tentou apresentar dados positivos deram em grande parte pelo lado do agronegócio, ou seja, foram gerados sobre as políticas monetárias, creditícias e cambiais no no interior do País e não nos grandes centros urbaprimeiro semestre de 2017. nos. Com isso, podemos observar que a indústria não “A indústria Ao refutar o otimismo demonstrado pelo presidenestá crescendo”, observou. não está te do Banco Central com a possiblidade de retomada O parlamentar paranaense também questionou do crescimento econômico do País, Bohn Gass lembrou outro suposto avanço econômico relatado por Ilan crescendo” que a peça orçamentária para o ano que vem não Goldfajn, que teria acontecido com o aumento do permite essa interpretação. “Para haver recuperação econômica deve ha- salário médio dos brasileiros no primeiro semestre. “Segundo o que aprendi ver investimento no consumo, na atividade econômica, e o orçamento de no curso de introdução à economia, quando vem uma recessão forte, as 2018 não aponta para isso. Muito pelo contrário, teremos menos inves- empresas tendem a demitir a mão de obra não qualificada, que pode ser timentos na agricultura familiar, reajuste menor do salário mínimo, e facilmente recontratada depois e mantém a mão de obra qualificada. orçamento menor em políticas públicas que geram emprego e renda”, Então, como se demite quem ganha pouco e mantém-se o empregado que destacou. ganha mais, no somatório geral cria-se a falsa impressão de que o salário Ao também questionar dados apresentados por Goldfajn sobre a me- médio subiu”, explicou Enio Verri. lhoria na balança de pagamentos e na queda do desemprego, Enio Verri Sobre a queda da inflação, vendida pelo governo como um dos grandestacou que até esses aparentes avanços podem ser contestados. “O resul- des trunfos da atual gestão, os parlamentares petistas também apontaram tado favorável na balança comercial não foi por conta da expansão da ressalvas. O deputado Bohn Gass destacou que, ao comemorar a queda, economia, mas sim da recessão. Por isso, importamos pouco e exportamos “o governo se esquece de dizer que isso ocorre pela fraca atividade da mais, permitindo o saldo positivo na balança comercial”. economia”.

Comissão de Meio Ambiente debate transgênicos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública nesta terça-feira (31) para debater a produção agrícola de culturas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e suas consequências ambientais, levando-se em conta o seu caráter econômico. atto (PT-SP) O deputado Nilto TTatto (PT-SP), presidente da comissão, destacou que apesar de a produção de Organismos Geneticamente Modificados no Brasil crescer a cada ano, estudos demonstram que a utilização dessa tecnologia tem gerado um acréscimo no custo de produção de algumas culturas, especialmente para pequenos e médios produtores. www.ptnacamara.org.br.. Leia matéria completa sobre a audiência hoje no site www.ptnacamara.org.br PT NA CÂMARA

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Contra os pobres

urante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o deputado Marcon (PT- RS) questionou ontem o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, sobre a redução no Orçamento de 2018 para programas de Assistência Social. O parlamentar também questionou o ministro pela segunda redução do salário mínimo só neste ano. “Em agosto, Temer já havia reduzido a estimativa para o salário mínimo do próximo ano, de R$ 979 para R$ 969. Agora, reduziu mais R$ 4,00. Estou revoltado com isso! Esse governo golpista quer economizar tirando de quem ganha um salário mínimo”, afirmou. Marcon criticou ainda a decisão do governo de suspender o reajuste do programa Bolsa Família que estava previsto para entrar em vigor em julho e cobrou a exclusão de muitos beneficiários do programa. “Ao todo, sob o governo Temer, mais de um milhão de famílias foram excluídas. Por que elas deixaram de receber o benefício? Até agora ninguém explicou!”, questionou o parlamentar. Segundo o ministro, as famílias deixaram de receber porque possuem renda maior que o valor mínimo exigido pelo programa, mas que alguns casos

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ainda estão em análise. Por fim, Marcon cobrou novamente do ministro Osmar Terra a compra de leite excedente dos pequenos agricultores por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a continuidade do programa Mais Água, que leva água potável para famílias de baixa renda no meio rural. “O Governo Federal reduziu drasticamente os programas de transferência de renda, atingindo os pobres de forma cruel. Esse foi o motivo do golpe, deixar o povo à míngua, e beneficiar somente a elite que sempre foi privilegiada nesse país”, finalizou Marcon.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC) (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar, “o seminário é a oportunidade para que o poder público, empresas e entidades do setor dialoguem sobre questões que impedem a expansão e fortalecimento das PCH’s e CGH’s”. “Ao fim dos debates, teremos elementos e acúmulo suficientes para propormos avanços nesta questão da microgeração”, afirmou. Uma das vantagens das PCH’s e CGH’s é o seu baixo impacto ambiental e social. Isso se deve pelas particularidades que envolvem a instalação de usinas hidrelétricas deste tipo. “Ao contrário das grandes hidrelétricas, as PCH’s e CGH’s não demandam grandes obras nem barragens enormes em função de trabalharem com pequenos lagos, num processo conhecido como fio d’água”, explicou o deputado Uczai. O modelo do setor elétrico empreendido no Brasil foi outro ponto debatido ao longo do seminário. “Queremos entender o novo modelo energético e ver como a sociedade se insere dentro desta lógica, por isso entidades, empresas e o poder público foram convidados para as diferentes mesas que compuseram esta atividade”, afirmou Uczai. “Muitos não percebem, mas é na mobilização que avançamos e, neste 3º seminário, transformamo-nos em um sujeito político com força para realizar as mudanças necessárias para o fortalecimento do setor”, finalizou o parlamentar.

Pelo mei o amb ient e

auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados sediou nesta terça-feira (31) o 3º Seminário Nacional Energias Renováveis e o Futuro das PCH’s e CGH’s. Formatado para discutir os desafios interpostos para as pequenas centrais hidrelétricas e as centrais geradoras hidráulicas, o evento serviu para colocar na mesa de debates questões fundamentais para o setor energético brasileiro, como marco regulatório, capacidade instalada e licenciamento ambiental, dentre outras. Realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das PCH’s e Microgeração, o evento contou com a presença de parlamentares, empresários do setor, técnicos dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, além de pesquisadores e entidades ligadas ao setor energético brasileiro.

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ABUSO DE AUTORIDADE GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Petistas criticam espetacularização da Justiça em ação no Acre

s deputados do PT do Acre Leo de Brito e Angelim repudiaram, em nota, a espetacularização em torno da operação que investiga irregularidades no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Rondônia, ocorrida na segunda-feira (30). Eles também manifestam solidariedade ao prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e a todos os envolvidos, lamentando o constrangimento desnecessário das conduções coercitivas. “Acredito muito no trabalho que a Justiça desempenha e por isso mesmo estou certo de que tudo será esclarecido. Todavia, causa estranhamento que o prefeito tenha sido conduzido coercitivamente sem nunca ter se negado a colaborar e a depor no processo”, lamentou, em nota, o deputado Leo de Brito. O deputado disse ser estranho o fato de o mandado ter sido expedido em 28 de setembro, mas só ter sido executado depois de um mês, exatamente dois dias depois que o nome de Marcus Alexandre foi anunciado, oficialmente, como pré-candidato ao governo do estado pela Frente Popular do Acre.

O deputado Angelim, também em nota, disse ter total “confiança nestes profissionais, que no exercício das suas funções sempre demonstraram seriedade no trabalho e compromisso com o bem público, o que me permite acreditar nos seus princípios éticos como gestores públicos”. Angelim destacou ainda que os órgãos de fiscalização, controle e de polícia devem funcionar conforme as normas legais e constitucionais. “Todo processo de investigação deve primar pelos fatos de forma respeitosa e justa, devendo a autoridade policial evitar atos desnecessários de constrangimento e desconsideração da pessoa humana”, protestou. Acrescentou que espera que “seja dado o devido reparo quando a verdade dos fatos finalmente prevalecer”. Prêmio - Leo de Brito afirmou ainda que, tanto no Deracre, quanto na prefeitura, no exercício de todas as funções públicas em que esteve, “Marcus Alexandre sempre demonstrou na prática que é um gestor trabalhador, dedicado e de conduta impoluta com o bem público”. E lembrou que no ano passado entregou ao prefeito o prêmio Transparência da Câmara dos Deputados, “um reconhecimento ao seu trabalho honesto”.

Em nota, Bancada solidariza-se com prefeito A Bancada do PT na Câmara manifesta sua solidariedade e integral apoio e confiança ao prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre (PT), que na manhã desta segunda-feira (30) tornou-se mais uma vítima de abuso de autoridade. Ele e a esposa foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal até a sede da instituição, depois de terem a residência revistada com base em mandado de busca e apreensão. Causa estranheza a condução coercitiva, já que o prefeito nunca se negou a colaborar com qualquer investigação. Além disso, causa mais estranheza o fato de o mandado expedido dia 28/9 tenha sido executado somente hoje, depois de Marcus Alexandre anunciar, oficialmente, que é pré-candidato ao governo do Estado pela Frente Popular do Acre. O prefeito de Rio Branco é uma pessoa honrada. No ano passado recebeu da Câmara dos Deputados o prêmio Transparência, em PT NA CÂMARA

reconhecimento ao trabalho honesto que empreende à frente da prefeitura da capital do Acre. Em todas as suas funções públicas demonstrou espírito público e conduta ilibada. O caso é mais um que se soma ao rol de abusos de autoridade na história recente do País. Daí a importância que a Bancada do PT na Câmara confere ao Projeto de Lei 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade, em tramitação na Câmara dos Deputados. É um projeto de extrema importância para toda a sociedade brasileira, já que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de todos os Poderes e visa garantir essencialmente as liberdades individuais, conquista das sociedades democráticas. Brasília, 30 de outubro de 2017 (PT-SP) líder do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP), Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal 1∫/11/2017

GOVERNO GOLPISTA

Com Temer, salário mínimo...

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eputados da Bancada do PT se revezaram na tribuna “Só faltava essa: o presidente interino, o impostor Michel da Câmara ontem para manifestar indignação com a Temer, vai diminuir o salário mínimo, vai reduzir o salário míni(BA) “Michel Temer, você sabe o que decisão da equipe econômica do governo ilegítimo de mo!“, criticou Caetano (BA). Temer de reduzir, pela segunda vez neste ano, o valor do salário representa R$ 14,00 a menos no bolso da dona de Casa? Não! mínimo para 2018. Em agosto, a estimativa de salário mínimo já Você não sabe! Pois você não está nem aí para o que o povo havia caído R$ 10, passando de R$ 979 para R$ 969. E agora o pobre sofre. Você só quer saber de pagar a conta do golpe que governo anunciou uma nova redução de R$ 4, o que significa que você aplicou”, lamentou. o salário mínimo no próximo ano será de R$ 965. Vale lembrar O deputado Valmir Assunção (PT-BA) (PT-BA), considerou “uma que, no ano passado, o governo ilegítimo já havia retirado R$ 10 violência” a redução do salário mínimo. “A previsão do salário do valor inicialmente previsto para o mínimo deste ano. mínimo para o ano que vem era de R$ 979. O governo golpista de “É inacreditável que o governo Temer tenha gasto bilhões para Temer quer enfiar a mão no bolso do trabalhador. Ou seja, estão comprar votos neste Parlamento com privilégitirando R$ 14 do bolso do trabalhador, do os, liberação de multas ambientais e vantaaposentado. Isso é uma violência! Nós, gens para grandes devedores do Refis. E é jusparlamentares, não podemos concordar “Estão tirando tamente este mesmo governo que quer reduzir com isso”, afirmou. em mais R$ 4 o salário mínimo. É muita perO deputado Bohn Gass (PT-RS) R$ 14 do bolso versidade!”, protestou o deputado Henrique lembrou que o salário mínimo de R$ 979 do trabalhador” já foi votado no Congresso. “E eu disse Fontana (PT-RS) (PT-RS). Nos últimos 12 meses, continuou Fontadesta tribuna que R$ 10 a menos, são na, sob a gestão de Henrique Meirelles e Temer, cortaram verbas R$ 130 a menos, por ano. Agora, reduziu-se, de novo. Então, na das universidades, do Bolsa Família, pararam com todos os inves- verdade, se eu pego treze salários por ano, que é o décimo terceitimentos, conseguiram elevar o déficit primário para R$ 169,9 ro, serão R$ 182 a menos para cada trabalhador. Isso custa dois bilhões. “É um escândalo de má gestão! É um escândalo do ponto bujões de gás, por enquanto, porque se o gás continuar aumende vista perverso de garantir privilégios para poucos do andar de tando o trabalhador não vai conseguir comprar”, lamentou. cima, à custa de um enorme ataque aos mais carentes”, afirmou. Mais uma vez, na opinião da deputada Maria do Rosário O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) também criticou a redução (PT-RS) o governo Temer demonstra que o ajuste fiscal que ele realiza do valor do salário mínimo e enfatizou que nos governos Lula e Dilma é contra os mais pobres, os mais humildes, os trabalhadores e as trabao salário mínimo ano a ano vinha acumulando ganhos reais para os lhadoras. “A quem serve a lógica senão à lógica da recessão, da dimitrabalhadores. “No acumulado de 2003 a 2016, foram 77% de nuição da economia, da redução do salário mínimo? Como pode um aumento real, descontada a inflação e o INPC. Lamentavelmente, já governo se orgulhar de querer tirar direitos previdenciários, direitos trano primeiro ano, depois do golpe de 2017, o salário mínimo foi balhistas e, mais ainda, reduzir, pela segunda vez, o salário mínimo reajustado sem ganho real para os trabalhadores”. que é a referência para os demais salários?”, questionou.

...é cada vez menor 8

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