PT na Câmara - 23 de novembro de 2017 by PT na Câmara

Quinta- feira, 23 de novembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6232

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Brasil está se transformando em paraíso das empresas multinacionais, denuncia líder do PT

m discurso duro feito na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (22), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) denunciou os interesses que estão por trás da edição da medida provisória (MP 795/17) - matéria prestes a ser votada pelo plenário da Casa. A medida prevê benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal. Zarattini contou que essa medida provisória nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. De acordo com o líder do PT, o representante inglês pressionou para que o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e o presidente da República, Michel Temer aceitassem abrandar o chamado conteúdo nacional, as exigências ambientais e a tributação. “O Brasil está se transformando num paraíso das empresas multinacionais dos setores da mineração, energia, petróleo, e o Sr. Paulo Pedrosa, lá no Ministério de Minas e Energia, é quem controla, é quem domina esse balcão de negócios, é quem manipula essa legislação que é enviada a esta Casa”, apontou. Segundo o deputado, essa é uma medida “contaminada” que atende interesses de lobistas internacionais. “Esse Sr. Paulo Pedrosa foi quem concebeu a MP 795. Essa MP faz o Brasil perder R$ 700 bilhões em impostos. São R$ 700 bilhões que vão para o ralo”, denunciou Zarattini.

Relatou o líder petista que foi a partir desse encontro que nasceu a ideia de reformular o setor elétrico brasileiro. Segundo Zarattini, Pedrosa é um lobista que está a serviço dos interesses dos grandes consumidores de energia. “Ele é quem está fazendo a remodelação do setor elétrico para beneficiar as grandes empresas consumidoras em detrimento do povo brasileiro, que vai ter de pagar mais caro”, alertou. Para Carlos Zarattini, essa ação não republicana e escandalosa do governo ilegítimo de Michel Temer, fere de morte o interesse nacional. “É um escândalo o que está acontecendo no Ministério de Minas e Energia. Lá, quem manda são as multinacionais: a Shell, a Exxon, no setor de petróleo; os chineses, no setor de energia elétrica. Eles estão comprando tudo. É isso que Fernando Coelho Filho está fazendo”, esbravejou o líder petista. Convocação – Zarattini anunciou que a Bancada do PT vai requerer na Comissão de Minas e Energia a convocação do ministro e de Paulo Pedrosa, para que venham à Câmara esclarecer sobre essa reunião com o ministro de Comércio e Investimento do Reino Unido. Além dessa iniciativa, o petista adiantou que vai interpelar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que ela também se manifeste sobre o caso. “O Brasil não pode ser vendido pela ação de lobistas como essa pessoa deletéria chamada Paulo Pedrosa. Esse senhor tem que sair do ministério já. Depois dessa revelação, ele tem que sair do ministério. Não é possível continuar dessa forma”, protestou Zarattini.

Fechamento: 22/11/2017 às 23h53

PLENÁRIO

Congresso derruba vetos que beneficiam municípios e audiovisual

omo forma de homenagear os mais de dois mil prefeitos brasi leiros que vieram a Brasília exigir que as autoridades competentes atendam suas reivindicações, o Congresso Nacional, por acordo de deputados e senadores rejeitaram nesta quarta-feira (22), o veto presidencial nº 30 que impedia que novos cálculos da dívida previdenciária dos estados, municípios e o Distrito Federal com a União fossem feitos. O dispositivo vetado pelo governo ilegítimo de Michel Temer volta a incorporar a proposta original (MP 778/17), já aprovada pelo Congresso Nacional. Ao se pronunciar sobre a matéria, o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) lembrou da luta incessante da maioria dos estados e municípios para o atendimento de seus pleitos. “Quero ressaltar que esta matéria, a derrubada do veto, é uma luta antiga de todos os municipalistas para que os municípios pudessem fazer o acerto de conta com o INSS. Faz muitos anos que nós lutamos por isso”, afirmou o deputado que já exerceu o mandato de prefeito por dois mandatos. O deputado lembrou ainda que essa medida é importante, mas que outras ações são necessárias para a sobrevivência desses entes federados. “Infelizmente, isso não resolve a crise que nós estamos vivenciando. Nós precisamos aprovar a PEC 29, que estabelece mais 1% de aumento para o Fundo de Participação dos Municípios para os municípios.

ASSESSORIAPARLAMENTAR

Essa é uma medida de socorro imediato que nós defendemos”. Recine – Outro veto importante que contou com a participação da Bancada do PT para a sua derrubada, foi o veto presidencial nº 26. O presidente ilegítimo vetou integralmente projeto de lei de conversão da Medida Provisória 770/17, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 os incentivos do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Essa proposta de incentivo ao audiovisual brasileiro foi vetada por Michel Temer em agosto deste ano. Com o seu retorno, deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos As matérias seguem para promulgação.

Câmara aprova criação de Agência Nacional de Mineração

EXPEDIENTE

Com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei de Conversão à medida provisória (MP 791/17) que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com a medida, passam à nova agência as atribuições de regulação e fiscalização do setor que eram exercidas pelo DNPM. O plenário aprovou ainda o destaque apresentado pelo líder da Bancada do PT, Carlos Zarattini (SP) que prevê que atos normativos da ANM que incidirem sobre direitos de agentes econômicos, das comunidades impactadas e dos trabalhadores do setor de mineração deverão ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem e devem ser submetidos à consulta ou audiência pública. Ao justificar a proposição, Carlos Zarattini afirmou que a medida pretende dar transparência aos atos da agência, bem como abrir caminhos de diálogo com a sociedade. “Seria um desrespeito aos afetados pelas decisões adotadas no âmbito da agência, que suas decisões fossem acobertadas, não transparentes ou que não tenham a preocupação de publicizar os atos da administração pública”, diz o texto.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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DENÚNCIA

PT, PDT e Psol representam contra Globo no caso Fifa

PT, PDT e Psol entraram nesta quarta-feira (22) com três representações contra a Globo Comunicação S/A e o presidente do grupo, Roberto Irineu Marinho, junto à Procuradoria-Geral da República, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, com base na denúncia de que a empresa teria subornado a Fifa para fraudar a concorrência e firmar os contratos para a transmissão da Copa do Mundo 2016 e 2030. As denúncias têm como base a delação do empresário argentino Alejandro Burzaco à Corte Judicial de Nova Iorque, no processo que envolve ex-dirigentes da Fifa, Conmebol, CBF e outras federações acusados de receber propina para subfaturar a venda de direitos de transmissão de eventos esportivos. Em seu depoimento, o empresário apresentou datas, nomes, incluindo do ex-diretor de esportes da emissora, Marcelo Campos Pinto e do empresário Jota Hawilla, e transferências bancárias dos pagamentos do suborno feito pela Globo a dirigentes para conse-

Festa de final de ano é dia 28

confraternização das Lideranças do PT na Câmara e no Senado será na próxima terça-feira (28) à noite, na sede da Ascade. É um momento especial para nos encontrarmos e fazermos um brinde à vida! Será servido um buffet especial com animação musical. Os convites podem ser adquiridos com a coordenadora Elaine Drumond. Mais informações pelo ramal 59162. O líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (SP (SP), conta com a presença de todos os companheiros e companheiras da Liderança do PT na Câmara.

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guir a exclusividade na transmissão dos jogos. Para se ter uma ideia, só com a Copa do Mundo de 2014 a Globo recebeu R$ 2,8 bilhões em patrocínios. Foram feitas três representações: à PGR, os partidos pedem que a Globo seja investigada pelos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, decorrentes do pagamento de suborno em contratos para a transmissão de eventos esportivos; ao Cade que apure as denúncias de violação da concorrência, para anular os contratos do Grupo Globo com a Fifa para a transmissão da Copa do Mundo 2026 e 2030, e que o governo federal avalie as infrações à Lei Geral das Telecomunicações para cassar a concessão pública da Rede Globo. “Embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais”, argumentam os partidos na denúncia feita à Procuradora, Raquel Dodge. PT, PDT e Psol sustentam ainda que “a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, admite que pessoas que prestem serviço em uma empresa pública ou que preste serviço público (como é a concessão de radiodifusão) pode ser considerada funcionário púbico para os efeitos da Convenção”. Cassação - Os partidos – PT, PDT e Psol - também pediram ao ministro de Ciência e Tecnologia que casse a concessão da Globo com base no artigo 53 da Lei 4.117/62 (Lei Geral das Telecomunicações), que diz o seguinte: “Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País”. Na representação ao Cade, os partidos ressaltam que a Globo detém cerca de 40% do mercado de televisão aberta no Brasil, com 15 emissoras próprias ou com participação societária, 79 afiliadas e 3 mil retransmissoras. “Não fosse suficiente essa indevida e abusiva concentração de mercado pela TV Globo (explicada historicamente pela alavancagem dada pelos militares durante a ditadura), tornou-se internacionalmente público também que a hegemonia da emissora vem se consolidando a partir do pagamento de propina para a obtenção de exclusividade na transmissão de eventos esportivos”, sustenta a representação. 23/11/2017

EDUCAÇÃO

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Projetos de petistas que contemplam ensino superior avançam na Câmara

Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), dois pareceres elaborados pela deputada Ana PPerugini erugini (PT-SP) em defesa de projetos de lei que autorizam a expansão do ensino público universitário no país. Um dos projetos aprovados é o PL 6.615/2013, do deputado José Guimarães (PT-CE), (PT-CE) que autoriza o governo federal a criar o Campus Universitário do Centro Sul, no município de Iguatu, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará (UFC). No voto pela aprovação do texto, Ana Perugini destacou a importância do projeto para a ampliação do acesso ao ensino superior, conforme estabelecido na Meta 12 do Plano ‘Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação da oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização das redes federais de educação

superior e do sistema Universidade Aberta do Brasil. A outra proposta apreciada pela comissão, o projeto de lei (PT-BA) prevê a 289/2015, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), criação do Campus Universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no bairro Cajazeiras, em Salvador. “Precisamos ampliar as vagas para cumprirmos o pactuado no PNE e ofertar mais oportunidades educacionais à nossa população”, justificou a deputada. Após a análise da Comissão de Educação, os projetos, que já foram aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), seguem para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se acatados, não precisarão de apreciação no Plenário.

Assis Carvalho propõe união para saída coletiva para a crise

Em evento que reuniu deputados e senadores com prefeitos do Piauí, na terça-feira (21), o deputado Assis Carvalho (PT-PI) destacou a importância da união entre prefeitos e parlamentares. “Diante das dificuldades que temos no país, nos estados e municípios, não temos outra alternativa a não ser a unidade. Precisamos procurar saídas coletivas. Também temos unidade na nossa bancada e sempre que recebemos demandas dos municípios, tomamos decisões unidos. Um exemplo é a emenda impositiva de bancada que destinamos para a saúde nos municípios piauienses e pudemos amenizar o sofrimento dessas cidades”, destacou o parlamentar. Durante a reunião o presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Gil Carlos, destacou os assuntos de interesse dos municípios piauienses e tratou do apoio financeiro aos municípios. 4

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Sobre o cenário político-econômico atual, o deputado Assis demonstrou preocupação. “Passamos por uma crise política e econômica muito grande, principalmente depois do golpe de abril de 2016. Hoje, temos um governo que não se preocupa com os pequenos municípios. Temos que atribuir as responsabilidades, não é por acaso que as coisas estão ruins. Por isso, precisamos continuar unidos e procurar saídas a curto, médio e longo prazo”, ressaltou. Por fim, Assis Carvalho sugeriu propostas benéficas aos municípios. “A curto prazo, temos a ampliação do FPM e os royalties, por exemplo. Já votamos várias vezes essa matéria nesta Casa e ainda não colhemos os frutos. Temos unidade para ajudar os municípios, mas grande parte depende do executivo. E, hoje, temos um executivo que não olha para os pequenos municípios”. PT NA CÂMARA

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Pepe Vargas apresenta emendas à MP da Reforma Trabalhista

argas deputado Pepe VVargas (PT-RS) apresentou na terça-feira (21) 15 emendas à Medida Provisória 808, na qual o governo altera pontos da nova legislação trabalhista. O objetivo do parlamentar é reduzir os prejuízos gerados para a classe trabalhadora com a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer. Para Pepe, embora tenha sido anunciada como medida mitigatória da Reforma Trabalhista para retirar os excessos, a MP do governo apenas aprofunda as medidas de precarização que a reforma produziu. De qualquer forma, avalia o deputado, sem querer, o governo abriu para a oposição uma oportunidade para reverter os prejuízos gerados aos trabalhadores pela reforma proposta pelos golpistas. “Nossa resistência tem conseguido barrar retrocessos na Previdência. Com a MP 808 também abrimos nova luta contra a Reforma Trabalhista. É preciso que a pressão popular continue acirrada sobre a Câmara e o Senado para evitarmos novas perdas para a classe trabalhadora”, afirmou. Ente as alterações propostas pelo deputado Pepe estão a revogação da lei 13.467 (Reforma Trabalhista), fazendo com que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) volte a vigorar como era antes da modificação. Outras emendas propõem alterações que ex-

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tirpem do texto da Reforma Trabalhista as vedações para que súmulas e jusrisprudências da Justiça do Trabalho possam ser usadas na solução de litígios das relações de trabalho, além da retirada do artigo que engessa a Justiça do Trabalho na hora de apreciar acordos coletivos. Jornada de TTrabalho rabalho - Pepe também quer retirar o artigo que diz que o tempo em que o empregado ficar na empresa inclusive para sua higiene pessoal ou troca de roupa não é considerado jornada de trabalho. Também quer extinguir o dispositivo que não considera como jornada de trabalho o deslocamento do empregado de casa para a empresa. A proposta é acabar com a possibilidade de pactuação de banco de horas ou compensação de jornada através de acordo individual não escrito. O trabalho intermitente também não pode continuar previsto em lei. Para evitar que o lado mais fraco seja sempre prejudicado, o deputado propôs a retirada do texto da possibilidade de que, por acordo livre entre empregador e empregado, possa haver a diminuição pela metade do pagamento pelo empregador da multa do FGTS e do aviso prévio indenizado. Pepe também quer retirar do texto a disposição para levar à arbitragem os contratos de trabalho que tenham remuneração maior que o dobro do teto do regime geral de Previdência, ou seja, maiores que duas vezes R$ 5.531,31.

CDHM denuncia no Parlamento Europeu violações de direitos humanos de indígenas no Brasil O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão (PT-AL) e a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) estão essa semana em missão oficial repreJANETE-BRUXELAS

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sentando o colegiado parlamentar em Bruxelas, na Bélgica, sede do Parlamento Europeu, denunciando aos eurodeputados as violações de Direitos Humanos contra os povos indígenas no Brasil. A ida dos deputados brasileiros ao Parlamento Europeu acontece um ano depois de diligência no Mato Grosso do Sul, quando os eurodeputados visitaram aldeias do povo Guarani-Kaiowá que sofrem genocídio por parte de grupos ligados a fazendeiros da região. “O intuito da viagem é promover a conscientização sobre as dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e de fortalecer o suporte a essas pautas nas Instituições da União Europeia”, afirma a deputada Janete Capiberibe, autora do requerimento que deu origem à agenda. Em Bruxelas será exibido mostra do filme Terras Brasileiras, seguida de discussão. Também haverá lançamento do ‘Friendship Group’ para os Povos Indígenas da América Latina. 23/11/2017

CÂMARA

CCJ aprova PEC de petista que auxilia enfrentamento de homicídios de jovens

a semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por unanimidade, parecer favorável do deputado Tadeu Alencar (PSBPE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 129/15) que altera o artigo 227 da Constituição para estabelecer os planos de enfrentamento aos homicídios de jovens no País. A PEC é resultado da CPI que apurou a morte de jovens pobres e negros no Brasil, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (PT-MG). A proposta torna obrigatória a execução dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de enfrentamento de homicídios de jovens (Inciso III), estabelecendo que estes planos devem ter duração decenal, com a articulação de várias esferas do Poder Público e sociedade civil para a execução de políticas públicas de enfrentamento ao extermínio de jovens (Inciso IV). “Esse debate é importante, porque, das políticas fundamentais, uma das mais importantes – mas que ainda não é de domínio popular e que não foi democratizada no País – é a de segurança pública. Portanto, a PEC é extremamente relevante 6

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porque constitucionaliza a responsabilidade de estados, municípios e da União de, a cada dez anos, fazer um planejamento para enfrentar a violência, como prioridade nesse primeiro plano nacional enfrentar a violência e os homicídios contra jovens pobres e negros”, explicou o petista. Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar votou pela admissibilidade da proposta observando que ela obedece aos critérios de constitucionalidade. O texto assinado pelo parlamentar destacou que a CPI que investigou a violência contra jovens negros e pobres no Brasil ouviu movimentos sociais, vítimas e parentes de vítimas de violência institucional ou não, além de agentes e gestores da Segurança Pública. “De acordo com o Atlas da Violência 2017, lançado pelo IPEA, homens, jovens e negros de baixa escolaridade são as principais vítimas de morte violenta no País. Atualmente, por exemplo, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras”, alertou o relator, lembrando da importância da aprovação da PEC no mês da Consciência Negra, quando as políticas públicas voltadas para as questões raciais demandam maior debate.

João Daniel defende união em defesa da soberania nacional O deputado João Daniel (PT-SE) participou, nesta quarta-feira (22), de ato político em defesa da soberania nacional, realizado pela Frente Brasil Popular em Sergipe, juntamente com o Movimento Popular Camponês (MCP), que realiza, em Aracaju, o VIII Seminário Nacional de Agrobiodiversidade e Sementes Crioulas. Na oportunidade o parlamentar ressaltou a importância de ser debatida a questão da soberania nacional. Na avaliação do deputado João Daniel, a soberania nacional é, hoje, o tema principal que precisa ser debatido, pois temos um governo que não foi eleito diretamente pelo voto popular para adotar as medidas que vêm tomando. “Este é um governo que nasceu sem ter a participação popular e todos os dias saem notícias novas do desmonte que tem sido feito em nosso país”, disse. Para ele, o MCP realizar esse ato em defesa da soberania nacional dentro de um seminário nacional que trata sobre a agrobiodiversidade e sementes crioulas tem tudo a ver, porque a soberania começa pelas sementes, para que o produtor tenha elas sob seu controle e não seja dependente. Em sua análise, João Daniel ressaltou que a elite brasileira, junto com as grandes corporações internacionais, colocou três pontos que deveriam ser postos em prática para interromper um projeto de soberania e de nação que vinha sendo construído. O primeiro era retirar o mandato da presidenta Dilma Rousseff. O segundo era fazer as reformas contra o povo brasileiro, entre elas as reformas Trabalhista e Previdenciária. E o terceiro ponto é atacar a soberania nacional, englobando nela a entrega do pré-sal. GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

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DIREITOS CLEIA VIANA-CÂMARA

Seminário reforça luta para garantir acesso a água

ampo e cidade num só grito pelo direito ao acesso à água e contra toda e qualquer tentativa de transformá-la em mercado ria. Esse foi o mote do seminário nacional promovido nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, (PT-ES) O evento foi realizapresidida pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES). do em parceria com a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e voltado ao fortalecimento do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), que se reunirá em Brasília entre 17 e 22 de março de 2018. O seminário – que reuniu especialistas, representantes de movimentos sociais, ativistas e parlamentares – buscou ressaltar o acesso à água como um direito dos povos, como um bem que não pode ser privatizado e como uma riqueza que é marca da soberania nacional. “O objetivo desse evento foi aprofundar o debate sobre a preservação e o fortalecimento da soberania nacional, sobre seus bens naturais e estratégicos, com foco na água”, explicou o deputado Angelim (PT-AC) (PT-AC), um dos propositores do seminário, juntamente como presidente do colegiado. Silvano Silvério da Costa, membro do Comitê do Fama no Distrito Federal, explicou que o Fórum a ser realizado em março coincidirá com o evento criado pelas grandes corporações, denominado de “Fórum Mundial da Água”. Segundo ele, o Fama surgiu como contraponto a esse outro evento que busca se legitimar na sociedade para impor a privatização das fontes de água e obter lucros a partir delas. “O Fama pretende deixar um legado. Não quer ser apenas uma atividade específica em contraposição ao fórum das corporações, mas tem o objetivo de criar uma ação permanente em defesa da água como direito fundamental”, explicou. Antônia Ivoneide Silva, assentada do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), dimensionou que atualmente a disputa pela água no campo é tão desigual PT NA CÂMARA

quanto os conflitos por terra. “Quem tem a terra controla também a água e tudo o que tem sobre ela”, disse. “Eu trabalhei nos ‘bolsões da seca’ e sei o que é fazer obra nas terras dos outros e depois não desfrutar dos resultados. Hoje, a água continua tendo dono e caminhando para a privatização”, denunciou. eixeira (PT-SP) lembrou que a situação O deputado Paulo TTeixeira atual do Brasil tem relação direta com o golpe, cujo objetivo de seus artífices foi saquear o País. “Eles estão vendendo o petróleo, a energia e a água”, destacou. “Hoje, qualquer prefeito do interior que tenha algum tipo de autonomia sobre seu sistema resolveu fazer negócio. Os governos estaduais estão fazendo algo semelhante. Vejam o exemplo do governo do Rio de Janeiro, vendendo a empresa de energia. E, no geral, o governo federal começou a estimular a venda das empresas de água e de esgoto”, criticou Teixeira, ao falar do desmonte do governo ilegítimo de Temer, ao liquidar as riquezas brasileiras. O deputado João Daniel (PT-SE) lembrou que recentemente aconteceu um ato no município baiano de Correntina que reflete a questão da disputa da água no Nordeste. Lá, milhares de pessoas foram as ruas para protestar contra a outorga que deu plenos direitos e condições para, numa única propriedade rural (Fazenda Sudotex), furarem 17 poços artesianos de alta vazão, o que comprometerá o abastecimento no município. “Tudo isso faz parte dessa determinação do governo golpista, que é privatizar a água. Não resta outro caminho que não seja a luta, as mobilizações e a construção com a sociedade brasileira de uma estratégia para garantir a água e o saneamento como bens públicos que não podem ser privatizados”. Também participaram do evento a depuerugini (PT-SP) e os deputados tada Ana PPerugini Afonso Florence (PT-BA) e Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG). 23/11/2017

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Câmara homenageia o ex-deputado Ricardo Zarattini com medalha do Mérito Legislativo

Câmara dos Deputados agraciou nesta quarta-feira (22), in memoriam, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara - falecido no último dia 15 de outubro aos 82 anos com a medalha do Mérito Legislativo 2017. Antes da entrega foi realizado um minuto de silêncio em memória de Ricardo Zarattini (PT). A medalha foi recebida pela neta do exparlamentar, Luna Zarattini, e pelo filho, o líder da Bancada do PT na Casa, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP). Durante o discurso de agradecimento, o líder destacou a luta do pai em defesa do Parlamento e da democracia. “Meu pai, que foi funcionário da Câmara durante a Constituinte e deputado entre os anos de 2004 e 2005, sempre valorizou esta Casa como um espaço da democracia, da representação do povo brasileiro, de norte a sul do País. Ele sempre acreditou que aqui está representada a síntese do Brasil, de um país onde não há disputas territoriais ou religiosas, mas onde se pode avançar socialmente, como já avançamos nos últimos anos. Esses foram os ideais do meu pai. Ele estaria muito feliz com essa homenagem se estivesse vivo”, ressaltou. Outras 39 pessoas e instituições também foram agraciadas com a medalha do Mérito Legislativo de 2017. Entre elas, a servidora aposentada da Liderança do PT na Câmara, Lúcia Pedroso de Moraes, que durante 27

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anos trabalhou para o partido. O nome da ex-servidora foi indicado pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini. “Eu me sinto honrada e agradecida. Quando entrei na Câmara, o lugar onde eu sonhava trabalhar era justamente no plenário. E eu acabei chegando. Aqui fiz grande amigos, sejam funcionários ou deputados, e hoje estou honrada em ser homenageada junto com o ex-deputado Ricardo Zarattini. Antes dele ser deputado, foi um colega de trabalho excepcional e muito querido. Portanto, é uma honra dupla ser homenageada junto com ele”, revelou Lúcia Moraes. Biografia Biografia- Engenheiro e ex-deputado federal, Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara, teve sua história de vida marcada pela militância política. Deixou um legado que teve início durante a juventude, com forte participação nos movimentos sociais como “O Petróleo é nosso” e nas lutas para construir um Brasil mais justo e democrático. Foram 62 anos de militância e dedicação ao País. Na Câmara dos Deputados, teve atuação brilhante e marcada pela defesa da soberania nacional. Mérito Legislativo Legislativo- A medalha do Mérito Legislativo, entregue todos os anos desde 1983, agracia personalidades ou instituições que realizam ou realizaram algum serviço considerado relevante para a sociedade. PT NA CÂMARA