PT na Câmara - 28 de novembro de 2017 by PT na Câmara

Terça- feira, 28 de novembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6235

Temer enfrenta resistência para aprovar Reforma da Previdência

(SP) reforlíder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), çou as críticas a mais recente tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de ressuscitar a Reforma da Previdência. Em entrevista coletiva ontem, Zarattini disse que, até agora, “não existe perspectiva de que o governo obtenha os 308 votos necessários para a aprovação da reforma”, prevista inicialmente para ir a voto na semana que vem. Vale lembrar que a proposta estava parada desde o estopim do escândalo da JBS, que resultou em duas denúncias contra o atual presidente por organização criminosa e obstrução de justiça, e também por corrupção passiva. Zarattini salientou que o jantar da semana passada entre o ilegítimo Michel Temer e parlamentares de sua base aliada mostrou que o governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma. Para ele, os deputados estão muito preocupados com a repercussão desse tema e, por mais propaganda que o governo faça, até agora não houve uma mudança no posicionamento da população, que é contrária às mudanças. Ainda, segundo o líder, o povo se sentiu enganado na Reforma Trabalhista e não pretende ser enganado novamente com esta Reforma da Previdência.

O líder da bancada petista salientou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é afinado com o chamado mercado, que quer que a matéria vá a plenário e seja aprovada. “Se há um recuo nessa posição, é porque ele já fez uma medição e verificou que não existem votos para aprová-la”, completou. Para Zarattini, o fato é que esse governo não tem um mandato popular para fazer esse tipo de reforma. “Não houve essa discussão numa campanha eleitoral. Não foi debatido o tema com a população, e um governo que tem origem em um golpe não pode ter a pretensão de fazer uma reforma dessas”, reafirmou o líder. Questionado se a reforma “subiu no telhado”, como forma de ter sido enterrada, Zarattini mais uma vez afirmou que a Reforma da Previdência tem grandes dificuldades, mas que, evidentemente, o governo tem instrumentos e força, principalmente a força das emendas e dos cargos, para tentar a aprovação. “Mas me parece que isso é muito difícil hoje”, encerrou. Leia mais nas páginas 2 e 8

Liderança do PT e Fundação Perseu Abramo firmam parceria O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, participam nesta terça-feira (28), na Câmara, de ato para assinatura de protocolo de cooperação “O Brasil que Queremos”. O parlamentar e o dirigente da FPA avaliam que a colaboração mútua é não apenas possível, mas necessária. Formação política e de recursos humanos, produção e divulgação de informações, análises e materiais temáticos são algumas das áreas em que a cooperação pode prosperar. O ato, que contará com a presença de senadores e deputados, será às 17h, no plenário 13 da Câmara dos Deputados. Fechamento: 27/11/2017 às 23h53

CONTRA O GOLPE GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Parlamentares e entidades defendem união e mobilização para barrar Reforma da Previdência

EXPEDIENTE

resistência à Reforma da Previdência (PEC 287/16) acabou virando a tônica principal do seminário “Que serviço público queremos?”, realizado ontem no auditório Nereu Ramos, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O deputado Enio Verri (PT-PR) coordenou a mesa de abertura do evento e alertou sobre a ofensiva do governo ilegítimo de Temer para acelerar a tramitação da reforma que, mesmo em nova versão apresentada na última semana, vai retirar direitos e dificultar a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Enio Verri defendeu a mobilização nas ruas para barrar a reforma. “Aqui na Câmara, nós, dos partidos do campo democrático popular, estamos fazendo o debate e resistindo, mas é preciso que nas ruas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos estejam mobilizados e façam pressão para que os parlamentares rejeitem essa proposta”, afirmou. Sobre o tema específico do seminário, Enio Verri destacou que no pósgolpe o que a elite brasileira quer é um Estado mínimo. “Um Estado mais preocupado com os negócios, com o lucro dos bancos, com o capital internacional do que com o serviço à população”. Ele lembrou ainda que nos 13 anos dos governos Lula e Dilma o conceito de Estado era o do bemestar social ou Estado ampliado. “A preocupação dos nossos governos era com o bem-estar das pessoas, com saúde, com educação, com segurança pública. Isso implica em ter funcionários qualificados e bem renumerados e que atendam bem a população”, reforçou. Na avaliação de Enio Verri, com esse governo golpista isso é impossível. “É impossível até porque o governo Temer escolheu o servidor

público, o trabalhador, como principal culpado pela crise pela qual passa o País, como se não fossem as grandes isenções tarifárias ao grande capital financeira”. E acrescentou que todos os últimos projetos do governo Temer reduzem tributos para o grande capital. “Reduz, não cobra a dívida e culpa o servidor pelo déficit da Previdência. Isso é uma grande mentira”, protestou. Propaganda mentirosa – O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, anunciou que a entidade já entrou na justiça contra a publicidade do governo federal sobre a reforma. “A campanha do governo Temer é mentirosa e promove um ataque sem precedentes aos servidores públicos brasileiros. Um governo que chegou ao poder sem um projeto legitimado pelas urnas e, em poucos meses, adotou medidas que subtraem direitos sociais e trabalhistas”, protestou. Rudinei Marques informou também que a partir de hoje será lançada uma campanha de TV para “desmentir as falácias do governo e atacar a Reforma da Previdência”. O primeiro vídeo que vai ao ar provoca o telespectador questionando se ele concorda em acabar com a Previdência e não com a corrupção. Se ele concorda em punir os trabalhadores e não os sonegadores, se ele concorda em cortar direitos dos aposentados e não privilégios aos políticos”. Manifestação – O presidente da Fonacate convocou ainda todos aos servidores para a manifestação que acontece hoje, na Praça dos Três Poderes, para reivindicar a revogação da EC 95/16, que congela investimentos públicos por vinte anos; manifestar contra a Reforma da Previdência e pela anulação da Reforma Trabalhista.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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ABUSO DE AUTORIDADE

Em conluio com MP, Globo ignora lei e desrespeita direitos

líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) (SP), Brother”, ao autorizar a Rede Globo a divulgar imagens da intimidade aulo Pimenta (PT-RS) criticaram ontem, das celas e das pessoas. “A famosa Rede Globo, com todo o seu histórico e o deputado PPaulo em plenário, o fato de o Ministério Público do Rio de Janeiro de desprezo pela democracia deste País, conseguiu se superar. Evidenter autorizado a Rede Globo a divulgar imagem das celas do presídio temente que isso só foi possível graças a setores do Ministério Público onde estão políticos e outros encarcerados. “Quero manifestar a minha Federal e do Poder Judiciário deste País, que abdicaram há muito tempo perplexidade com o que foi transmitido no programa Fantástico. É real- das suas funções e se tornaram verdadeiros capachos da Rede Globo”, mente fantástico entrar em um presídio, filmar presos e expô-los em horá- criticou. rio nobre. Isso é proibido, é uma afronta aos direitos e garantias. É um Paulo Pimenta lembrou que a Câmara é plural, formada por parlaabuso de autoridade”, protestou Zarattini. mentares dos mais diferentes partidos, ideologias e diferentes trajetóriA atitude, avaliou Zarattini, mais uma vez coloca em xeque todas as as. “Mas o Parlamento sempre foi uma Casa corajosa e altiva. Se nós operações da Lava Jato. “É o limite da irresponsabilidade, do crime não tivermos coragem de dizer para o Brasil que não é possível que nós contra os direitos da pessoa humana”, enfatipossamos silenciar diante deste Estado polizou o líder do PT. Ele acrescentou que a sua cial, deste Estado de Exceção que nós esta“A famosa Rede indignação não é porque na cela tem políticos mos vivendo, a história vai nos cobrar, vai presos. “Isso não pode ser feito com nenhum cobrar o nosso silêncio”, alertou. Globo, com todo o seu preso. É crime expô-los de forma sensacionaO deputado do PT gaúcho citou ainda histórico de desprezo lista. Por isso, temos que repudiar e queremos que ontem, em um evento da revista Veja, o debater esse assunto”. juiz Sergio Moro afirmou que interceptou a pela democracia deste Zarattini disse que é necessário que a Propresidenta Dilma, mesmo sendo um juiz de País, conseguiu se curadora-Geral da República, Raquel Dogde, primeira instância, mesmo tendo sido repremanifeste-se sobre o ocorrido. “É preciso que endido pelo Supremo Tribunal Federal e sensuperar” ela se posicione sobre a atitude do MP do Rio, do essa uma prática proibida pela Constituimas também se manifeste sobre a informação ção. “Mas ele (Moro) se acha num nível de divulgada pela Folha de S.Paulo, segundo a qual a Lava Jato está impunidade que lhe permite, num evento da Veja, dizer: rasguei a pressionando a Andrade Gutierrez a acusar o filho do presidente Lula Constituição e não me arrependo, e sei que não vai acontecer nada para ter a sua delação premiada aceita. O que pretende o MP? Investi- comigo porque vocês são meus amigos”, criticou. gar ou perseguir?”, questionou. E continuou: “Sérgio Moro, o senhor é um criminoso! Se o ConPara Zarattini, o que parece é que o MP de Curitiba quer fazer uma selho Nacional de Justiça tivesse coragem, já teria colocado na pauta perseguição, uma criminalização ao presidente Lula para tentar conde- a representação que fizemos para que ele (CNJ) nos diga se um juiz ná-lo e interditar a sua candidatura. de primeira instância pode interceptar uma ligação de uma presidenBig Brother – Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, a Ope- ta da República, para que o CNJ nos diga se o senhor pode estar ração Lava Jato transformou os presídios do Rio de Janeiro em “Big acima da Constituição”.

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ESCÂNDALO

Shellgate: Leo de Brito propõe convocação de Aloysio Nunes e Fernando Coelho

escândalo dos favorecimentos do governo Michel Temer à petroleira anglo-holandesa Shell deve ser apurado com o máximo rigor pela Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita pelo vice-líder do PT na Câmara, deputado Leo de Brito (AC) (AC), ao justificar requerimentos de convocação do chanceler Aloysio Nunes e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que expliquem, na Comissão de Fiscalização e Controle, as tratativas com o governo do Reino Unido para favorecer a Shell e as petroleiras BP e Premier Oil. Ele protocolou também convite para que seja ouvido o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa. As proposições de Leo de Brito baseiam-se em denúncia feita pelo jornal inglês The Guardian, que publicou telegrama da chancelaria do Reino Unido que comprova como o governo do país encomendou (e conseguiu) ao governo ilegítimo Temer alterações nas regras de exploração do pré-sal para atender aos interesses das três petroleiras. Bondades fiscais – Conforme o telegrama, tudo foi acertado em março deste ano, durante visita ao Brasil do ministro do Comércio e

Investimento do Reino Unido, Greg Hands. Conforme lembrou o parlamentar petista, Hands manteve conversas com Paulo Pedrosa para tratar de renúncias fiscais, redução de exigências ambientais e mudanças na política de conteúdo nacional para o fornecimento de bens e serviços na cadeia de exploração do pré-sal. O pedido dos ingleses foi prontamente atendido pelo governo Temer, incluindo a edição de uma medida provisória (MP 795) em que o País abre mão de cerca de R$ 1 trilhão em impostos, ao longo de vinte anos, para favorecer petroleiras estrangeiras. “É um escândalo de proporções internacionais, pois nenhum país abre mão de seus interesses dessa forma, prejudicando toda a população”, comentou Leo de Brito. Ele observou que R$ 1 trilhão de isenções fiscais a empresas estrangeiras poderiam ser aplicados em saúde e educação, além de outras áreas estratégicas ao País. A presença na Câmara dos dois ministros do governo ilegítimo de Michel Temer e do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia é essencial para esclarecer a trama envolvendo a Shell e o governo Temer, segundo Leo de Brito. GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Shell leva praticamente de graça mega jazidas Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a Shell, maior petroleira privada em operação no Brasil, levou três das seis áreas que disputou. Porém, nas áreas arrematadas pela Shell, os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22,87%, com ágio zero, enquanto no restante do mundo a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. “A Shell levou praticamente de graça mega jazidas de petróleo do pré-sal”, disse o deputado Leo de Brito. Ele lembrou que no mesmo leilão a Petrobras, liderando seus consórcios, arrematou três áreas, oferecendo à União volumes de óleo de 80%, 76,96% e 75,86%, com ágios de 673,69%, 454,07% e 254,82%. “Só esses números mostram que há algo 4

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estranho no ar, devemos investigar a fundo esses privilégios para a Shell”, comentou Leo de Brito. As Bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado, juntamente com parlamentares de outros partidos, protocolaram na quartafeira (22) representações na Procuradoria-Geral da República em que pedem investigação de Fernando Coelho, de Paulo Pedrosa, do presidente da Petrobras, Pedro Parente, do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Fabrício Oddone, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Todos eles, conforme os documentos encaminhados à Procuradoria-Geral da República, estão sob a suspeita de envolvimento na tramoia de favorecimento aos negócios da Shell, em detrimento dos interesses nacionais. PT NA CÂMARA

o lançamento paulista da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, movimentos sociais e políticos, basicamente do PT e do PMDB não alinhados a Michel Temer, defenderam unidade com vistas a 2018 e atos de revogação das medidas do atual governo. O ato ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central da capital paulista. São Paulo foi o quinto estado a receber o lançamento da frente, formada, segundo seus líderes, por mais de 200 parlamentares. Faziam parte da mesa vários parlamentares petistas, como os (SP) líder do PT na Câmara; Nilto deputados Carlos Zarattini (SP), Tatto (SP), PPaulo aulo TTeixeira eixeira (SP) e PPatrus atrus Ananias (MG) (MG), além do presidente da legenda em São Paulo, Luiz Marinho, e do líder na Câmara paulistana, Antonio Donato. Pelo PMDB, estavam presentes o senador Roberto Requião e o deputado Celso Pansera. Representantes de diversos movimentos também participaram do ato. O deputado Patrus Ananias criticou a Lei 13.467, de “refor-

ma” da legislação trabalhista, que segundo ele desvirtua o ordenamento jurídico. Chamou a atenção para a ameaça de privatização do Banco do Brasil, o que terminaria por acabar com “linhas decentes de apoio à agricultura familiar”, e da Caixa Econômica Federal, prejudicando famílias de baixa renda. E também identificou ameaças à integridade do território nacional. Segundo Patrus, estão “esperando o momento de dar o bote” para permitir uma venda ilimitada de terras a estrangeiros. “A soberania nacional está vinculada à soberania popular”, afirmou o deputado do PT mineiro, criticando “uma parcela poderosa da burguesia brasileira dissociada do projeto nacional, uma elite apátrida desde os tempos da colônia, que nunca aceitou nossas origens africanas, nossas origens indígenas”. Patrus fez ainda uma saudação a Raduan Nassar, considerando Lavoura Arcaica “a mais importante obra literária publicada no Brasil desde 56, quando Guimarães Rosa publicou Grande Sertão: Veredas”.

“Resistência, resistência e resistência” O escritor Raduan Nassar – consagrado pela obra Lavoura Arcaica – participou da solenidade e falou apenas uma frase durante o ato de lançamento da frente, mas foi o único orador a ser aplaudido de pé pelo auditório, ao defender “resistência, resistência e resistência”. Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirmou que o País vive um “momento de regressão democrática”, com novas etapas de “fechamento”, como a “infame” Reforma Trabalhista. Não fosse uma República “esculhambada”, disse o líder sem-teto, muitos do governo estariam presos por crime de lesa-pátria. “Eles enganaram o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Carlos Zarattini. “A Rede Globo mobilizou milhares de pessoas, que foram

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para as ruas de camisa amarela, para ver a entrega das riquezas brasileiras e a perda de direitos”, completou. Unidade na resistência – “Quem manda no Brasil hoje são os bancos, e aqueles que estão no Planalto são títeres dos bancos”, disse na sequência o deputado Paulo Teixeira. “Fizeram uma lei de leniência para os bancos e expõem as indústrias brasileiras para morrer.” Ele fez também referência à Medida Provisória 795, sobre tributação da exploração de petróleo e gás: “Estão acabando com o conteúdo nacional”. Falando em “pacote anti-povo”, o deputado defendeu a necessidade de um referendo revogatório de todas as medidas do governo Temer.

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RECONHECIMENTO GILMAR FELIX/CÂMARA

Câmara homenageia 50 anos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes

Câmara dos Deputados homenageou ontem o cinquentenário do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), no estado do Espírito Santo, também conhecido como Hospital das Clínicas. A iniciativa da sessão solene foi do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), (PT-ES) que já destinou mais de R$ 1,2 milhão em emendas para fortalecer a estrutura e atendimento de saúde aos capixabas. “O Hospital das Clínicas é reconhecido pelo povo capixaba como um de seus patrimônios. E essa sessão solene tem o papel de inscrever na história dessa Casa sua importância para a sociedade, para os profissionais de saúde e também para a rede pública de hospitais do País. Portanto, homenageamos aqui a direção do hospital e os cerca de 1.700 servidores e estudantes que são componentes fundamentais da família do Hospital das Clínicas”, destacou Givaldo. Ao agradecer a homenagem, o superintendente do HUCAM, Luiz Alberto Ferreira Jr., observou que, “além de referência no atendimento da saúde pública, o hospital é destaque em pesquisa e na extensão do ensino dos cursos vinculados à área da saúde”. O Hospital Universitário

Cassiano Antônio Moraes foi o vencedor do Prêmio de Excelência Melhor Hospital Público de 2017. Em nome da mantenedora do hospital, o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Reinaldo Duccatti, ressaltou que, apesar das dificuldades financeiras, o HUCAM continua prestando bons serviços à população. “O hospital universitário é a mais importante instituição de saúde do Espírito Santo, e atende pacientes também de estados como Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, ressaltou. Histórico – Fundado na década de 1940 inicialmente como um sanatório especializado no tratamento da tuberculose, o Hospital das Clínicas surgiu em 1967 para servir de campo de estágio do curso de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em 1980, com a morte do Dr. Cassiano Antônio Moraes, um dos idealizadores da transformação do antigo sanatório em um espaço propício para a formação médica, a instituição conhecida como Hospital das Clínicas foi denominada “Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes”.

Centrais convocam para greve geral em Defesa da Previdência e dos Direitos A CUT e demais centrais – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos. A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer – cuja previsão é que seja votada no início de dezembro – é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor inte6

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gral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT. A partir desta semana, serão realizadas mobilizações nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – para alertar, informa e mobilizar a classe trabalhadora do País sobre a importância da participação na greve que é contra a reforma da Previdência Social e pelos direitos. PT NA CÂMARA

Curador de arte defende liberdade de expressão e recebe apoio de petistas

s bancadas do PT na Câmara e no Senado recepcionaram na semana passada o curador da exposição “Queermuseu”, Gaudêncio Fidelis, que foi convocado para falar na CPI dos MausTratos, no Senado Federal. Em ato de apoio ao curador na Câmara dos Deputados, ele afirmou que compareceu à audiência no Senado por obrigação judicial e que considera sua convocação completamente fora dos procedimentos que regem o funcionamento da CPI, presidida senador/pastor evangélico Magno Malta. Para o curador, a convocação é mais uma forma de manipular eleitoralmente as polêmicas que envolvem as artes nos últimos meses. Durante o ato de apoio e solidariedade a Gaudêncio, a senadora Gleisi Hoffmann (PTPR), presidente nacional do PT, lembrou que o partido é favorável que se puna ilícitos que sejam contrários às leis de proteção à criança e ao adolescente no Brasil, porém, lembrou que o partido não comunga com a tentativa de censura das artes no País. Da mesma forma, manifestouse o líder do partido no Senado, Lindberg Farias (RJ). Os deputados petistas Maria do Rosário (RS) (RS); Pepe

Vargas (RS) e Paulo Pimenta (RS) acompanharam a entrevista coletiva do curador e ratificaram irrestrito apoio à liberdade de expressão contra o fascismo instalado no País com a censura de exposições de artes. A exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, aberta no dia 15 de agosto e prevista para acontecer até 8 de outubro, contava com mais de 270 obras de 90 artistas plásticos de todo o Brasil, oriundas de coleções públicas e privadas, que exploravam a diversidade de expressão de gênero, sexo, sexismo, racismo e poder. A mostra exposta no Santander Cultural, em Porto Alegre, foi cancelada no dia 10 de setembro, de forma abrupta e unilateral, pela diretoria do Santander Cultural. Quando anunciada, o Santander informava que “valoriza a diversidade e investe em sua unidade de cultura no Sul do País para que ela seja contemporânea, plural e criativa”. O motivo dado pela diretoria do banco para justificar o encerramento foi desde a dificuldade de manter a segurança das obras, até as ameaças que recebeu via internet, de fechamento de contas na instituição.

Ana Perugini destaca debates nos ‘16 Dias de Ativismo’ pelo fim da violência contra mulheres

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

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erugini (PT-SP) A deputada Ana PPerugini (PT-SP), coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e 2ª coordenadora-adjunta da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, participa de uma série de atividades no Congresso Nacional, relacionadas à campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. A agenda inclui mostras, concursos, debates, sessões solenes e seminários. As ações tiveram início no último dia 20, com sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e se estendem até 12 de dezembro, com o lançamento da 6ª edição do concurso sobre a Lei Maria da Penha, com o tema “A superação da violência contra a mulher”. Entre as atividades, ocorrerá o seminário “Mulheres, violências e mídias sociais”, que vai discutir a prática de crime de ódio contra mulheres e meninas nas timelines de redes como Facebook, Twitter e Instagram, além de formas de prevenção e combate. O debate foi proposto pela deputada Ana Perugini na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher). 28/11/2017

PERVERSIDADE

Nova Reforma da Previdência continua retirando direitos e penalizando pobres

governo ilegítimo de Temer apresentou, com pompa e circunstância, uma nova versão para a sua proposta mais impopular: a Reforma da Previdência (PEC 287/16). Na forma de Emenda Aglutinativa a ser, supostamente, apresentada pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo continua penalizando os mais pobres e com entraves que dificultarão a aposentadoria da maioria dos trabalhadores brasileiros. Foi mantida na reforma, por exemplo, um dos pontos perversos da PEC: a exigência dos 40 anos de contribui-

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ção e a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para o pagamento integral do benefício.

Pela proposta, quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria, e esse percentual vai aumentando lentamente. Só atingirá os 100% do teto do benefício quem chegar a 40 anos de contribuição. “A proposta oficiosa do governo Temer continua tendo como foco a retirada de direitos, com a redução do valor do benefício e com dificuldades para se conseguir a aposentadoria”, afirmou o argas (PT-RS) deputado P epe VVargas (PT-RS), que integrou pelo partido a comissão especial que analisou a PEC 287.

Veja alguns pontos da reforma proposta por Temer: Tempo de contribuição e idade mínima – 25 anos para servidores e 15 anos de contribuição para o Regime Geral, ambos os sexos, nos dois casos e associado à idade mínima de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher. O substitutivo definia período mínimo de 25 anos de contribuição tanto para servidores quanto trabalhadores da iniciativa privada, ambos os sexos, com a mesma referência de idade, exceto casos específicos tratados a seguir. Professores - Para professores do RGPS, o valor será de 60% e a idade não inferior a 60 anos (ambos os sexos), com o mínimo de 15 anos de contribuição. - Para professores públicos o tempo de contribuição mínimo é de 25 anos. Será também de 70% o valor da aposentadoria de policiais (federais, rodoviários e civis), polícia legislativa (excluídos os militares e bombeiros), desde que com 25 anos de efetiva atividade e idade não inferior a 55 anos. Para pessoas com deficiência – O valor será de 100% da média. Lei complementar deverá definir idade reduzida e tempo distinto. Na versão do substitutivo, para quem contribuísse por 25 anos, seria 70% da média (caindo dos 76% constante do texto original). Para aposentadoria por incapacidade permanente (antes, por invalidez) – O valor corresponderá a 70% da média, se tiver o tempo mínimo de contribuição (15 anos no RGPS e 25 anos para servidor), exceto se decorrentes de “acidente em serviço” ou doença profissional. Mantém a perversa concepção pela qual o objeto da proteção não é mais a saúde dos segurados, mas tão somente a situação de comprovado dano e mudando o formato da aposentadoria por invalidez, excluindo da proteção constitucional a condição de invalidez que decorre de quaisquer acidentes ou de doença grave, contagiosa ou incurável. Aposentadoria do rural - Foram excluídas do texto as alterações da aposentadoria do rural em regime de economia familiar, mantendo as regras atuais de 15 anos de contribuição e dos 60 anos, se homem, e 55 anos se mulher. Não altera a forma de contribuição. Pensão por morte - Vedação de recebimento conjunto de benefícios, de ambos os regimes e o indicativo de redução do abono de permanência do servidor – as regras permanecem as mesmas definidas no substitutivo. 8

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