PT na Câmara - 30 de novembro de 2017

Quinta- feira, 30 de novembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6237

Câmara aprova proposta que entrega 1 trilhão em tributos para petrolíferas estrangeiras

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povo brasileiro que acompanhou a sessão da Câmara dos Deputados testemunhou ontem a luta travada pela bancada do Partido dos Trabalhadores para manter sob o comando do País riquezas que foram entregues por 208 parlamentares ao capital estrangeiro. Eles aprovaram a medida provisória (MP 795/17) conhecida como MP da Shell, que institui benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal. Com essa medida, o Brasil abre mão de 1 trilhão de tributos até 2040 e promove o desemprego de mais de um milhão de trabalhadores.

Contra mais esse crime de lesa-pátria, dezenas de vozes se manifestaram no plenário da Câmara em lamento e alerta. “Estão roubando o futuro do povo brasileiro”, “petrolíferas internacionais colocam o Brasil de Joelhos”, “estão enterrando o projeto de desenvolvimento do País”, “estão abrindo mão da soberania nacional”, protestaram muitos deputados.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), denunciou mais uma vez o conluio do governo brasileiro com multinacionais no ramo de petróleo e gás. Ele detalhou que essa MP nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

“Estamos vendo o assalto a este País. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas”, denunciou.

O líder do PT lembrou que a Câmara – que se diz “Casa do Povo – aprovou uma proposta que retira ainda mais do Brasil o controle das

suas próprias riquezas. “Estamos discutindo aqui a participação do governo no petróleo do pré-sal. Vejam que, na Indonésia, Líbia, Noruega, China, Venezuela, Rússia, em todos esses países, a participação estatal é maior que 70%. No Brasil, é só de 56%. E aí vem a MP 795 que retira impostos das multinacionais, retira impostos de importação para poder trazer para cá equipamentos importados que vão tirar o mercado de trabalho do povo brasileiro”, esclareceu.

Indignado, o vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS), afirmou que o Parlamento aprovou “a pá de cal” na indústria naval brasileira. “Não sou eu, líder da Oposição, que digo isto. A Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo 1 milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás”, protestou Fontana.

Ele citou como exemplo da grande perda brasileira os campos de Libra, Búzios, Lula, entre outros, que, segundo ele, geram 40 bilhões de barris de petróleo. Ele observou, que esses 40 bilhões multiplicados pelo lucro de 22 dólares equivalem a US$ 880 bilhões de faturamento. Desse total – explicou – 35% é o imposto de renda e a contribuição sobre o lucro líquido. “Isso dá US$ 308 bilhões, a um câmbio de 3,20 reais, dá quase 1 trilhão de reais que essas petroleiras não vão pagar”, lamentou.

“O Brasil vai virar a Disneylândia das multinacionais do petróleo.

Não existe nenhum país do mundo onde elas vão explorar petróleo para ganhar tanto dinheiro”, avaliou.

Fechamento: 29/11/2017 às 23h53

PRIVATIZAÇÃO

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Atos na Câmara reforçam que mobilização é fundamental para evitar entrega do setor elétrico

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EXPEDIENTE

ezenas de funcionários de empresas de economia mista do setor elétrico e parlamentares de diversos partidos criticaram ontem a proposta do governo Temer de privatizar as empresas do setor.

Durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, coordenadas respectivamente pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Zé Carlos (PT-MA) (PT-MA), foram denunciados os prejuízos que a privatização pode trazer para consumidores, meio ambiente e povos tradicionais.

“A privatização vai trazer apenas aumento de tarifas, a exemplo do que ocorreu em muitas partes do mundo onde a energia foi privatizada. Além disso, a falta de investimento do setor privado poderá ocasionar a falta de energia”, alertou Fontana.

O deputado Zé Carlos destacou que apenas a pressão da sociedade pode evitar a entrega das empresas do setor elétrico. “A mobilização é fundamental para demonstrar à população brasileira os argumentos cristalinos contra a privatização proposta por um governo ilegítimo e antipovo, que deseja destruir o que de bom ainda resta no Estado para apagar o golpe dado contra a democracia”, alertou.

Representantes dos trabalhadores do setor elétrico alertaram que a privatização proposta pelo governo Temer, se aprovada, trará prejuízos imensuráveis ao País. Para Wellington Diniz, da Federação Nacional dos Urbanitários, se isso vier a ocorrer, só haverá investimento aonde a iniciativa privada conseguir enxergar o lucro.

Da mesma forma, a representante do Sindicato dos Urbanitários do DF,

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Fabíola Antezana, disse que a Eletronorte também tem importância estratégica no combate à desigualdade social na região. “A Eletronorte mantém hospitais, programa de geração de renda, além de financiar projetos educacionais e culturais na região”, explicou.

Já o servidor de carreira e ex-diretor da Eletrosul Ronaldo Custódio ressaltou que em todo o mundo a geração de energia é encarada como uma questão de soberania, “e até guerra e golpes ocorrem por conta dela”.

O técnico da Eletrosul disse ainda que mesmo em países que adotam o liberalismo econômico como regra, caso dos Estados Unidos, o Estado continua dono da maioria das geradoras de energia elétrica. “Nos Estados Unidos, 73% das hidrelétricas são do Estado, sendo que em 21% dessas é administrada pelo exército, pela importância estratégica que tem. Apenas nos 27% restantes, localizados em rios secundários, é permitido a iniciativa privada explorar”, observou.

Referendo – Mais cedo, durante audiência pública que lotou o auditório Nereu Ramos, trabalhadores do setor e parlamentares da oposição e do governo também criticaram a privatização da Eletrobras. Contrário à privatização do sistema Eletrobras, principalmente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a importância da mobilização da sociedade para impedir esse retrocesso. “O principal desafio da oposição e dos deputados da base do governo contrários à privatização, será mobilizar a sociedade, dentro e fora do governo, para evitar a privatização do setor elétrico”, ressaltou.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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ENTREGUISMO

Paulo Pedrosa será convidado a explicar favorecimento do governo à petroleira Shell

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LUCIO BERNARDO/CÂMARA

secretário-executivo do Ministério “Estamos prestes a votar a medida provisória de Minas e Energia, Paulo Pedro(MP 795/17) que trata exatamente da isenção. sa, será convidado a comparecer na Segundo a Consultoria da Câmara, o País, com Comissão de Fiscalização Financeira e Controle essa medida, está abrindo mão de cerca de R$ 1 para prestar esclarecimentos sobre o escândalo trilhão em tributos para que essas empresas esdos favorecimentos do governo Michel Temer à trangeiras operem dentro do pré-sal”. petroleira anglo-holandesa Shell. A iniciativa “É um escândalo de proporções internaciodo convite é do deputado Leo de Brito nais, pois nenhum país abre mão de seus inte(PT-AC) resses dessa forma, prejudicando toda a popu(PT-AC), e o requerimento que propõe a audilação”, reforçou Leo de Brito. ência pública para ouvir Pedrosa, subscrito pelo BR 040 – A comissão também aprovou deputado Padre João (PT-MG) (PT-MG), foi aprovado ontem pelo colegiado. ontem requerimento de autoria do deputado Padre João que propõe Leo de Brito explicou que no último dia 19 o jornal inglês The que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização Guardian publicou uma reportagem com documentos oficiais do de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e governo do Reino Unido dando conta de que esse governo, especi- nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária ficamente o ministro de Comércio da Grã-Bretanha, Greg Hands, BR-040 S.A. (Via 040). Padre João argumentou que o colegiado, por sua iniciativa, já discutiu a possibilidade da devoreuniu-se como Paulo Pedrosa, no Ministério de Minas e Energia, impondo regras ao pré-sal bra- “É fato grave e lução da BR 040 pela empresa Via 040 do grupo sileiro para atender aos interesses da Shell e das Invepar. “A empresa não cumpriu com suas obrigatem que ser ções. Não realizou as obras de duplicação no trecho petroleiras BP e Premier Oil. de sua concessão entre Juiz de Fora e Brasília. En“O fato é grave e tem que ser apurado com rigor. apurado” As tratativas do governo inglês com o brasileiro para tretanto, as 11 praças de pedágio estão funcionanredução das questões ambientais, redução do conteúdo nacional para o do desde 2015”, denunciou. fornecimento de bens e serviços no setor de gás e petróleo, além de isenção Ainda sobre a BR 040, foi aprovada outra proposta do deputade impostos para as petroleiras é um escândalo. É crime de lesa-pátria e do Padre João que requer informações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre procedimentos instaurados pela precisa ser esclarecido”, defendeu Leo de Brito.

O parlamentar do PT do Acre lamentou o fato de o governo golpista de PGR para apurar eventuais ilícitos praticados na execução do conTemer ter atendido o lobby inglês, lembrando que a petroleira Shell foi a trato de concessão da BR 040 celebrado entre o governo federal e principal vencedora dos primeiros leilões do pré-sal no governo Temer. a empresa Invepar.

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ENTREGUISMO

João Daniel comemora avanço de consulta popular sobre privatização da Eletrobras

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MÁRACIO GACEZ/CÂMARA

Comissão de Consnhamento da aprovação da tituição, Justiça e proposta, com a apresentaCidadania (CCJ) da ção de um substitutivo que Câmara aprovou na terça-feiexige a realização de um ra (28) Projeto de Decreto referendo popular para que Legislativo (PDC 948/ possa ocorrer a venda da 2001), na forma de substiChesf e de todas as empretutivo, que dispõe sobre a sas ligadas à Eletrobras.

Ele ressaltou a imporconvocação de um plebiscitância da manutenção da to sobre a privatização da Chesf e do Sistema EletroCompanhia Hidrelétrica do bras sob o controle estatal.

São Francisco (Chesf) e do “Não é possível que uma Sistema Eletrobras. O PDC é empresa que vale, segundo os cálcude autoria do ex-senador por Sergilos, mais de R$ 400 bilhões, seja pe José Eduardo Dutra e já havia sido “Não é possível que vendida por menos de R$ 20 bilhões aprovado no Senado, mas estava pauma empresa que vale por um governo que não se elegeu rado na Câmara. O deputado João mais de R$ 400 bilhões pelo voto popular. Uma empresa que Daniel (PT-SE) apresentou, na semana passada, requerimento solicitanseja vendida por menos tem a receber com ações de títulos do Tesouro Nacional mais de R$ 40 bido que o presidente da Câmara inde R$ 20 bilhões” lhões e que tem um lucro líquido de cluísse o PDC na Ordem do Dia. R$ 1,2 bilhão por ano”, relatou, Para João Daniel, a aprovação foi uma vitória. O parlamentar petista, na condição de lembrando que a Eletrobras tem em seu quadro 17 mil vice-líder da bancada e membro da CCJ, fez o encami- trabalhadores e trabalhadoras.

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Alta dos combustíveis e do gás

Situação do Rio São Francisco

erugini (PT-SP) defendeu a realização A deputada Ana PPerugini de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir o elevado preço dos combustíveis no País. A manifestação da parlamentar ocorreu na manhã de ontem durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano. A proposta de debater a nova política de preços da Petrobras, que tem provocado reajustes semanais nos preços dos derivados de petróleo, foi sugerida em requerimento apresentado pelo deputado Tenente Lúcio (PSBMG) e aprovada pelos parlamentares presentes.

“Infelizmente, nós não temos hoje as panelas batendo nas ruas, com a alta dos combustíveis e do gás de cozinha. Nós precisamos alertar o povo brasileiro sobre o que pode acontecer, inclusive com uma greve dos caminhoneiros. Antes que isso aconteça, é importante que façamos essa audiência, para que haja uma explicação em relação a esses elevados preços”, afirmou a deputada Ana, que assinou o requerimento aprovado pela comissão.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove, na sexta-feira (1º), um seminário no município de Propriá, em Sergipe, com o tema “A bacia do Rio São Francisco – situação atual e propostas para a revitalização”. O evento foi proposto pelo deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE). O objetivo, segundo o parlamentar, é discutir soluções para os conflitos que são cada vez maiores quanto ao uso das águas da bacia do São Francisco. O seminário será realizado na Câmara Municipal de Propriá, a partir das 9h.

“O Rio São Francisco é sinônimo de vida para boa parte da população do Nordeste. Por isso, configura-se a necessidade de uma compatibilização entre os principais programas de abastecimento das suas águas para dessedentação da população e também dos animais, em áreas urbanas e rurais, seu uso para a irrigação, a utilização das águas para produção de energia e o risco de sua privatização com as ameaças que se tenta impor à Chesf”, disse João Daniel.

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PT reforça má fé de Wladimir Costa no caso Maria do Rosário

Partido dos Trabalhadores protocolou ontem, no Conselho de Ética da Câmara, um aditivo à Representação 18/17, em desfavor do deputado Wladimir Costa (SD-PR), por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado pelo PT de ter divulgado em um grupo do aplicativo WhatsApp – do qual fazem parte deputados e assessores da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) – uma montagem com o propósito de “atacar a condição de mulher, mãe e parlamentar” da deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS).

O aditivo é necessário – segundo o deputado Leo de Brito (PT-AC) (PT-AC), que apresentou o documento ao colegiado – porque o deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), relator da matéria, pede o arquivamento do processo. Souza alega que não se pode comprovar a autoria da postagem e que o acusado apresentou uma declaração da operadora Vivo – de 30 de outubro de 2017 – na qual o titular do telefone (091) 992073447, de onde se originou a postagem ofensiva à deputada Maria do Rosário, não está cadastrado em nome do deputado Wladimir Costa Rabelo. Leo de Brito e o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) apresentaram voto em separado contra o arquivamento.

“O telefone pode até não estar no nome do deputado Waldimir

Costa, mas no aditivo trazemos comprovação de que era ele quem usava esse telefone na ocasião em que o fato ocorreu”, afirmou Leo de Brito. O deputado do PT do Acre explicou que são pelo menos 30 prints de conversas no grupo da CFFC, do qual o petista faz parte, que demonstram que o deputado Wladimir Costa fazia uso constante da referida linha, inclusive com assinatura personalizada.

“São prints de mensagem do período em que a postagem ofensiva a nossa colega Maria do Rosário foi postada. Isso dá materialidade para a autoria da ofensa”, afirmou Leo de Brito. Ele disse ainda que há prints também de conversas – resultado de pesquisa na internet – que mostram que em junho de 2017 Costa usava exatamente o número de telefone utilizado na postagem ofensiva no grupo da CFFC, para interagir com seus eleitores e a população do estado do Pará.

Reconsideração – No aditivo, assinado pela presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o partido pede que o relator reconsidere a sua decisão de arquivar a representação. “A mera declaração da Vivo não afasta a responsabilidade (autoria e materialidade) do deputado representado, na medida em que há outros elementos indiciários de fácil acesso a essa relatoria e ao Conselho de Ética da Câmara”, diz o documento.

CDHM vai a Alagoas debater situação da população de rua, violência contra LGBTs e doenças raras A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), promoverá missão oficial ao estado de Alagoas hoje e amanhã para a agenda “Direitos Humanos para Todos”, que debaterá situações onde o colegiado parlamentar recebeu denúncias ao longo de 2017 sobre violações de Direitos Humanos contra alagoanos.

No foco da comissão, estarão três temas: a garantia de direitos das pessoas com doenças raras, o enfrentamento da violência contra LGBTs e escuta de representantes da população em situação de rua no Estado.

A primeira agenda prevista será um marco para a história, tanto da Comissão de Direitos Humanos e Minorias como para o Congresso Nacional. Será a primeira vez que um parlamentar conduzirá parte do debate dentro da casa de um palestrante, no caso em questão, o Dr. Hemerson Casado, uma das maiores referências em cirurgia cardiovascular do país e que em 2012 foi diagnosticado com ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica).

Veja cronograma completo no site www.ptnacamara.org.br.

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ARTIGO/LUIZIANNE LINS (PT-CE)

O golpe, o (des)governo e o fim da proteção social

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

(des)governo Temer, diante da grande insatisfação popular revelada nas pesquisas de opinião, ainda insiste em mexer na Previdência Social. Na realidade, a dita reforma desmonta o maior sistema de proteção social criado nos anos trinta.

A nova versão da reforma em pauta ainda penaliza as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência e principalmente os jovens que serão desestimulados a entrar no sistema, se não podem aposentar, para que contribuir? O aumento de quinze para vinte e cinco anos de contribuição para aposentadoria, retirará na prática, milhões de trabalhadoras/es brasileiros do sistema.

A alegação de grande parte da mídia e do (des)governo de que penalizar trabalhadores retirando direitos traria equilíbrio ao país e segurança no mercado já foi diversas vezes desmascarada, inclusive por uma CPI do Senado que atesta a impossibilidade de déficit nas contas da seguridade social. Para melhorar as contas da previdência, diz o relatório, não precisa cortar direitos e nem obrigar a população trabalhar até morrer.

Somente em 2016, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) retirou R$ 91,8 bilhões da seguridade social, isso re-

presenta mais da metade do suposto rombo divulgado pelos técnicos do (des)governo. Além disso, outros R$ 56 bilhões são atribuídos a fraudes nos benefícios e ainda R$ 43,4 bilhões são perdidos com renúncias fiscais. Por fim, o (des)governo não tem legitimidade de cobrar das grandes empresas a dívida que as mesmas possuem com a previdência social, estamos falando de mais de R$ 450 bilhões em dívida ativa.

Sobre os números apresentados aqui não há comentário algum nem do (des)governo e nem da grande mídia, aliada do golpe e da retirada de direitos. A inevitabilidade da reforma e retirada de direitos como condição “sine qua non” para o desenvolvimento econômico é uma opção de classe que sequer sugere alternativas como: redefinição do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, combate à sonegação, redistribuição de renda e inversão de nosso sistema tributário caracterizado como complexo, injusto e desigual.

Os argumentos do (des)governo são tão rasos que uma formiga poderia atravessar com água na canela e encobrem uma faceta do golpe que privilegia ainda mais o setor financeiro: a entrega da previdência complementar aos banqueiros. Precisamos lutar contra o golpe e o desmonte do Estado, por mais direitos e mais democracia.

Durante sessão solene realizada ontem em homenagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher – celebrado anualmente no dia 25 de novembro – a deputada Erika Kokay (PT-DF), (PT-DF) que presidiu a Mesa, anunciou e comemorou a aprovação do PL 2805/15, de sua autoria, pela Comissão de Educação. O projeto visa incluir anualmente na programação pedagógica das escolas discussões e atividades que tratem do combate à violência contra a mulher. Para a deputada, “essa é uma vitória simbólica”.

Coincidentemente sua aprovação ocorre na comissão no perío-

do de realização da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. Relatora do projeto na comissão de erugini (PT-SP) reafirmou em seu Educação, a deputada Ana PPerugini parecer que “a questão do combate à violência contra mulher constitui matéria indispensável na formação das crianças e jovens brasileiros, pois é na trajetória escolar, da infância e da adolescência, que se afirmam os valores, o respeito à dignidade e à integridade da pessoa humana “.

O PL, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Avança projeto que inclui nas escolas ações de combate à violência contra a mulher

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HOMENEGEM

Bancada Feminina escolherá vencedoras da Medalha Mietta Santiago

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stá agendada para a próxima terça-feira (5), reunião da bancada feminina da Câmara dos Deputados, que escolherá, entre as 15 inscrições homologadas pela Consultoria Legislativa quem serão as cinco agraciadas na Edição 2018 da Medalha Mietta Santiago. A condecoração é concedida pela Secretaria da Mulher da Câmara e destinada a homenagear pessoas, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, por iniciativas relevantes à nação

brasileira, relacionas aos direitos das mulheres.

De acordo com o Ato da Mesa 158/17, que regulamenta a outorga da medalha, serão concedidas anualmente cinco medalhas, a serem entregues em Sessão Solene por ocasião do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. A outorga ocorre em quatro níveis (platina, ouro, prata e bronze), e as candidatas devem comprovar atuação destacada em pelo menos uma das 17 áreas temáticas elencadas pelo regulamento.

Conheça as seis candidatas indicadas pelo Núcleo de Deputadas do PT: Maria da Conceição TTavares avares Considerada uma das economistas de maior influência sobre o pensamento econômico brasileiro, é autora de várias obras sobre o tema. Foi deputada federal e integrou a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL/ONU). É professora titular da Unicamp e professora emérita da UFRJ. Indicada por todas as deputadas do PT e pelo líder da bancada, Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), concorre na categoria ouro.

Sandra TTerezinha erezinha Silva TTarragô arragô Projeto “Samba se aprende na Escola”, que tem como objetivo disseminar a cultura popular do carnaval no âmbito da comunidade escolar de Porto Alegre, por meio de oficinas, palestras e apresentações, relacionadas à cultura carnavalesca. Indicada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS (PT-RS), concorre na categoria bronze, concedida a mulheres com atuação relevante de abrangência municipal.

Dolores Aronovich Aguero – a Lola Professora e pedagoga argentina, naturalizada brasileira, criou seu blog em 2008, espaço onde publica textos de sua autoria e de convidadas(os). O blog tem mais de 4.400 posts, 270 mil comentários e 300 mil visualizações por mês, o que a transformou em uma das reverências do movimento feminista. Indicada pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) (PT-CE), concorre na categoria ouro.

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Gabriela Barreto Lemos Fez estágio de pós-doutorado no Instituto de Óptica Quântica de Viena e atualmente é pós-doutoranda em informação quântica no International Institute of Physics. Sua pesquisa tem merecido destaque na mídia nacional e na comunidade científica internacional ao permitir a captação de fotografias através da reprodução de pequenos feixes de partículas, possibilitando a construção de uma imagem que não é visível a olho nu - a fotografia quântica. Indicada pela deputada Margarida Salomão (PT-MG) (PT-MG), concorre na categoria ouro.

Gina Vieira PPontes ontes Professora da Secretaria de Educação do DF desde 1991, destacou-se pela idealização e execução do Projeto Mulheres Inspiradoras, no qual discute com os alunos(as) o papel da mulher na sociedade, valorizando a figura feminina por meio da leitura de obras de autoria feminina, estudo da biografia de grandes mulheres e dinâmicas com mulheres inspiradoras. Indicada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), concorre na categoria prata.

Joyce da Silva Fernandes – Preta-Rara Rapper, turbanista, professora de história, modelo Plus Size e influenciadora digital com atuação destacada na militância em movimentos negros, feministas e contra intolerâncias. Indierugini (PT-SP), (PT-SP) concorre na cacada pela deputada Ana PPerugini tegoria ouro.

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VONTRA O GOLPE

RENATO ARAUJO

Especialistas criticam intenção de Temer de privatizar satélite geoestacionário

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ex-presidente da Telebrás Jorge Bittar e o ex-secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação Luiz Antônio Elias criticaram ontem, na Câmara, a intenção do governo Temer de privatizar os serviços do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), os ex-dirigentes que atuaram no governo da presidenta Dilma Rousseff afirmaram que privatizar o SGDC é uma decisão que pode prejudicar a universalização do acesso à banda larga no País. O debate foi uma iniciativa dos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Nelson PPelegrino elegrino (PT-BA) e contou com a presença do líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP).

“Houve por parte da Telebrás, no governo Temer, uma decisão equivocada na etapa final da implementação do SGDC, que deveria atender a sociedade por meio do setor público, e não do setor privado. Entre outras finalidades, o SGDC foi criado para levar a banda larga a áreas menos rentáveis às operadoras de internet”, explicou Jorge Bittar. O ex-presidente da Telebrás lembrou ainda que a universalização da internet está prevista no Programa Nacional da Banda Larga (PNBL), instituído em 2010 no governo do presidente Lula.

Para o deputado Luiz Sérgio, não há lógica na intenção do governo em privatizar o satélite. “Depois que o Brasil investiu R$ 2,8 bilhões para ter autonomia sobre essa tecnologia, é correto agora simplesmente privatizá-la? O uso do satélite para melhorar as nossas telecomunicações, inclusive o acesso à banda larga, e para o tráfego de dados militares, é

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questão estratégica”, argumentou.

O líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini, lembrou que a bancada já tomou providências para impedir essa ação. “O que estranhamos na Bancada do PT, e inclusive acionamos o Tribunal de Contas da União (TCU), é a incompatibilidade da privatização com os objetivos fundamentais do satélite”, ressaltou.

O ex-secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo da presidenta Dilma Rousseff lembrou que a privatização do satélite, além de não atender aos interesses da sociedade, também negligencia o objetivo inicial do projeto.

“O tripé central que norteou o desenvolvimento desse satélite, que teve início no governo Lula e prosseguiu no governo Dilma, envolvia o sigilo de informação estratégicas, evitando o uso de satélites internacionais e absorção de tecnologia, para que o País pudesse privilegiar a indústria nacional”, observou Luiz Antônio Elias.

Histórico – Lançado ao espaço no dia 4 de maio de 2017, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC1) está estacionado a 36 mil quilômetros de altitude em relação à superfície terrestre, na posição 75º oeste, e será utilizado para as comunicações civis e militares. O satélite será controlado exclusivamente por brasileiros (Forças Armadas e técnicos da Telebrás) dentro do território nacional.

Atualmente, os satélites que prestam serviço no Brasil ou são controlados por estações que estão fora do País ou possuem o controle de atitude nas mãos de empresas com capital estrangeiro.

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