PT na Câmara - 05 de dezembro de 2017 by PT na Câmara

Terça- feira, 5 de dezembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6240

Zarattini: MP 795 é presente antecipado de Natal para a Shell GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reafirmou nesta segunda-feira (4) a importância da rejeição dos pontos prejudiciais ao Brasil que foram aprovados no texto-base da medida provisória (MP 795) votada semana passada pelo plenário. O texto, aprovado por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. Ou seja, renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. Zarattini também lembrou que o PT continua na resistência contra a votação da Reforma da Previdência. Para Zarattini, trata-se de um verdadeiro presente de Natal para a petroleira anglo-holandesa Shell e outras congêneres estrangeiras. A medida provisória é conhecida como MP da Shell, dada a denúncia de que os benefícios foram encomendados pela petroleira via governo do Reino Unido, que agiu diretamente junto ao governo Michel Temer para conseguir as benesses. Nesta terça-feira (5) serão votados os destaques apresentados pela oposição com o objetivo de amenizar os impactos da MP. O líder do PT espera reverter os retrocessos, com a aprovação dos destaques, inclusive com apoio dos parlamentares dissidentes da base do governo. “A MP, como foi aprovada, tem aspectos antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil”. Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida. Ele espera que os eleitores pressionem os parlamentares até o último minuto, para que votem contra a MP da Shell. “O que foi aprovado significa acabar com mais de um milhão de empre-

gos no Brasil e subtrair recursos da saúde e da educação, para encher os bolsos das petroleiras estrangeiras”, disse Zarattini. Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos. Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias queviriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás. Previdência - O líder Zarattini enfatizou ainda que o governo opera a fim de convencer deputados para que votem a favor da Reforma da Previdência. No entanto, destacou que o governo está “com problemas na cozinha” – referindo às desavenças do PSDB com Michel Temer e o PMDB. “Eles podem excluir o PSDB e reduzir ainda mais os votos favoráveis que teriam para a reforma”, avaliou. Zarattini também deixou claro que os parlamentares que votarem a favor da Reforma da Previdência terão os seus nomes amplamente divulgados nas suas bases. O PT, a oposição e os movimentos sociais vão mostrar aos eleitores quem votar a favor da reforma”, concluiu. Leia mais sobre a Reforma da Previdência na página 8.

Fechamento: 04/12/2017 às 23h53

EDUCAÇÃO

Documento mostra redução da desigualdade no Brasil nos governos do PT

grande desafio na agenda do setor da educação no ano de 2002, fim da era neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, não era a oferta de vagas para o Ensino Fundamental mas, sim, garantir a permanência das crianças na escola, ofertar ensino de qualidade e proporcionar condições de progressão escolar. Esta foi a grande mudança observada na área em 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, uma vez que jovens pobres passaram crescentemente a chegar ao Ensino Médio na idade certa e muitos chegaram à universidades. O diferencial no setor de educação no Brasil, de 2002 a 2015, é apenas um dos aspectos analisados no livro Faces da Desigualdade no Brasil, coordenado pela pesquisadora e doutora em políticas públicas em saúde, Tereza Campello. Ela ocupou o cargo de ministra de Desenvolvimento Social do governo Dilma. O documento tem como base uma pergunta: Quem eram os 5% e os 20% mais pobres em 2002 e quem são agora??? Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2002 a 2015. Outra referência utilizada foi o painel do Banco Mundial que construiu

indicadores de pobreza crônica adaptados à realidade brasileira nos seguintes aspectos: acesso à educação; acesso a serviços de infraestrutura; acesso à habitação; acesso a bens de consumo. Dados sobre a situação da saúde estão também no documento, à parte, por não constarem na Pnad. No aspecto da educação, a melhoria da renda, diz o documento, foi determinante para aumentar o acesso. Nesse sentido contaram positivamente a valorização do salário mínimo, aposentadorias e, principalmente, o Bolsa Família. Embora mais conhecido pela transferência de renda, as condicionalidades são os aspectos mais transformadores do programa, como a que exige a frequência escolar e o acompanhamento pelo setor público das crianças na escola. Os dados confirmam o aumento do número de jovens ingressando no Ensino Médio na idade certa; o acesso ao Ensino Superior e pais e mães concluindo o Ensino Fundamental. Uma das conclusões do estudo mostra que quase quatro vezes mais jovens de 15 a 17 anos, entre os 5% mais pobres da população, estavam no Ensino Médio ou etapa posterior em 2015, se comparado a 2002.

Uma geração de jovens conquistou vaga nas universidades

EXPEDIENTE

O estudo da PNAD/IBGE mostra ainda que no período de 2002 a 2015 o acesso ao Ensino Superior ampliou para toda a população mas, especialmente, para os 20% da população mais pobre que teve seu acesso multiplicado em 23 vezes. Uma geração de jovens conquistou o lugar dos primeiros membros da família a terem acesso à universidade. No Norte e no Nordeste a desigualdade de acesso à universidade foi reduzida em todas as faixas de renda. Entretanto, o Ensino Superior continua a ser um espaço elitizado no Brasil. Outro dado importante é que cresceu em 242%, em 13 anos, o número de pais e mães que completaram o Ensino Fundamental entre os 20% mais

pobres. A escolaridade da mãe tem impacto significativo na vulnerabilidade das famílias carentes, repercutindo na diminuição da mortalidade infantil. Políticas de acesso ao ensino superior implementadas pelos governos do PT contaram com programas que também atuaram de forma inédita na ampliação de vagas nas universidades públicas e privadas. São eles: Enem, Sisu, ProUni, Fies, Lei de Cotas e ReUni. Colóquio Internacional promovido pelo Conselho latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), denominado “O desafio da igualdade no Brasil e na América Latina “, realizado no Rio de Janeiro, na semana passada, contou com a apresentação da publicação Faces da Desigualdade no Brasil.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

LULA PELO BRASIL

RICARDO STURCKERT

“Vou ser candidato e vou ganhar essas eleições”

omo quem anuncia uma sentença ou antecipa seu destino, Lula 94, em 98. Não vou fazer como Aécio (Neves), que não respeitou a revelou de maneira enfática seu futuro político para a uma mul- vitória da Dilma”, afirmou Lula. O ex-presidente lembrou que, quando ganhou as eleições pela pritidão que superlotou a praça Costa Pereira, em Vitória (ES), na meira vez, o povo estava cansado de ser governado por uma elite que não noite desta segunda-feira (4): “não fiquem com essa bobagem de que o Lula não vai ser candidato. Porque vou ser candidato e vou ganhar essas se preocupava com a maioria do povo brasileiro. “Essa gente não está eleições”. O discurso ocorreu durante o primeiro ato oficial da terceira acostumada a conviver com a democracia. Porque na lógica dessa elite a etapa do projeto “Lula Pelo Brasil”, que começou pelo Espírito Santo e vai democracia só vale à pena se ela estiver no governo, fazendo a política que lhe interessa. Esse País sempre foi governando para 35% da população, até o Rio de Janeiro. O ex-presidente – além de mostrar que os resultados das políticas acho que nunca chegou a 40%. Porque sempre se partiu do princípio de que pobre nasceu para trabalhar, para gasociais e econômicos dos governos petistas foram nhar pouco, para ganhar mal e para não ter incomparavelmente melhores e maiores se compa“Não adianta o direito a nada”. rados aos de outros governos – aproveitou para Lula ainda lançou um desafio para que mandar um “recado” ao mercado, dizendo que mercado querer esse candidato representante do mercado já continuará sendo o mesmo “Lulinha paz e amor” criar terrorismo” venha com o logotipo da Globo, da Veja, da que ganhou as eleições em 2002. “Não adianta o Época e da Isto É na testa, para que o povo mercado querer criar terrorismo”, ressaltou Lula, brasileiro – consciente dos interesses entreguisdesmontando o discurso daqueles que novamente ressuscitam os rumores de que o Brasil correria risco financeiro se ele tas de todo esse conglomerado – possa dar a resposta nas urnas. “Desta vez, a gente vai mostrar que o povo brasileiro aprendeu que soberania é ganhasse as eleições em 2018. “Não vou pedir voto para o mercado. O mercado vai precisar muito uma coisa que a gente não vai abrir mão”. Lula terminou seu discurso condenando o ranço da elite que – mais de mim do que eu dele. Porque o mercado sabe que quando eu cheguei à Presidência deste País a gente devia U$ 30 bilhões para o FMI, apesar de ter se beneficiado enormemente durante os governos petistas e o País não tinha um centavo para pagar as nossas exportações. E hoje o – preferiu colocar o preconceito acima dos ideais democráticos e repuBrasil tem U$ 378 bilhões de reservas, e o FMI é quem deve dinheiro para blicanos. “Nunca ganharam tanto dinheiro na vida, entretanto, o prenós. O mercado sabe que foram nos governos do PT que nós criamos mais conceito deles é de tal ordem que não admitem ver uma empregada doméstica ser tratada com direito e com respeito e ver um pobre conde 20 milhões de empregos com carteira assinada”, detalhou Lula. Ao falar da empreitada elitista em busca de um candidato para repre- quistar cidadania. Mas ainda é pouco. Eles têm que saber que nós sentar os ideais do mercado nas próximas eleições, Lula disse se tratar queremos mais. Nós, trabalhadores brasileiros, gostamos de coisa boa de um esforço natural e aceitável. “Acho que todo mundo tem direito a e de qualidade: queremos comer bem, ganhar bem, vestir bem e passeser candidato a presidente. Quem quiser ser candidato seja bem-vindo, ar. É isso que queremos”. Leia mais sobre a Caravana nas páginas 4 e 5. vai disputar e, se ganhar, eu vou respeitar, como respeitei em 89, em PT NA CÂMARA

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LULA PELO BRASIL

Gleisi Hoffmann e Zarattini exaltam início da Caravana de Lula pelo ES e RJ

presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) (PR), e o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) (SP), utilizaram o twitter para destacar o início da terceira etapa da caravana de Lula pelo Brasil, que passará agora pelos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. O ato de abertura da caravana aconteceu nesta segunda-feira (4), na Praça Costa Pereira, no centro de Vitória (ES). Gleisi Hoffmann lembrou os investimentos realizados no estado durante os dois mandatos do ex-presidente. “O Espírito Santo, durante o governo Lula, teve forte investimento na área da saúde com o programa Mais Médicos, no auxílio para famílias mais pobres e moradia popular

pelo MCMV para famílias de baixa renda”, observou. Em outra postagem no perfil de Gleisi Hoffmann, também foi destacado que durante o governo Lula o Espírito Santo recebeu 482 médicos do Programa Mais Médicos, 183 mil famílias foram atendidas pelo Programa Bolsa-Família e 54 mil moradias foram entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O deputado Carlos Zarattini destacou o objetivo da terceira etapa da caravana. “A caravana Lula pelo Brasil segue para o ES e RJ. Na caravana, o ex-presidente conversa com a população local, conhece os avanços que aconteceram nos governos do PT e os retrocessos que tem sofrido os avanços sociais durante o governo Temer”, explicou.

Lula deu ao ES nova perspectiva socioeconômica Nesta terceira etapa do projeto Lula Pelo Brasil, o expresidente foi recebido no Espírito Santo nesta segundafeira (4) em um grande ato que marcará mais uma etapa de caravanas que se encerram no final da semana no Rio de Janeiro. “Preparamos um grande ato para recepcioná-lo em Vitória. Vamos defender seu legado, que promoveu tantas mudanças para nosso estado”, afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES) (PT-ES). Para o parlamentar, a forma como Lula foi recebido em todos os estados por onde passou mostra que o povo tem memória e valoriza o que foi feito nos governos petistas. “Ele é mais que uma liderança popular. Ele mudou a vida de milhões de brasileiros e colocou o Brasil no cenário internacional, dando uma nova perspectiva para o desenvolvimento social e econômico”, afirmou o petista. Já no segundo dia de caravana, o ex-presidente vai visitar o Instituto Federal de Cariacica, inaugurado em 2006 por ele e pelo deputado, então prefeito da cidade. “Na época, nós declaramos o terreno como utilidade pública, e lá foi criado o instituto federal que hoje possui 1.700 estudantes e um curso inédito no Brasil, o de Técnico em Ferrovias”, declarou Hélder. 4

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ASSESSORIA PARLAMENTAR

Para ele, um dos principais legados do expresidente foi a expansão dos institutos federais. “O Fernando Henrique, que tem até doutorado, não conseguiu fazer nenhuma universidade. Já Lula mudou a vida de milhões de pessoas com a expansão dos campi e dos IFs.” A segurança pública é um tema essencial para o povo capixaba, que viu, no início desse ano, uma “guerra civil” resultar do desmonte do orçamentário e da crise financeira que culminaram na greve dos policiais militares. Para Helder, não só o congelamento orçamentário com a PEC da Morte – que congelou por 20 anos os investimentos federais – piorou a situação do estado, como o desmonte de políticas de prevenção e esvaziamento de ministérios importantes como de Direitos Humanos, Cultura e Políticas para Mulheres. “Nós tivemos uma experiência importante durante o governo Lula na área de segurança que foi desconstruída agora. Não falo apenas das políticas de repressão, mas de prevenção e cidadania com políticas públicas que deram resultados positivos na era Lula.” PT NA CÂMARA

LULA PELO BRASIL

Desenvolvimento econômico, educação e segurança avançaram no ES no governo Lula

Legado petista petista- Por outro estado do Espírito Santo lado, Givaldo Vieira destaca os viu a educação, o desenavanços na educação durante os govolvimento econômico e a vernos Lula e Dilma quando o Espísegurança pública darem um salto rito Santo recebeu investimentos fena qualidade de vida dos capixabas derais em educação, qualificando o durante as gestões petistas. trabalhador, gerando novos empreCom o objetivo de ver de pergos com o programa de interiorito as mudanças promovidas por zação dos institutos federais e uniseu governo, Lula chega hoje ao versidades. estado onde também vai poder “Antes de Lula, tínhamos cinfalar com as pessoas e entender co institutos federais, após seu como seu legado está sendo alvo governo passamos para 22. Esse do desmonte provocado pelo goprograma e outros, como Fies e verno golpista. Pronatec, provocaram uma gran“A economia do estado está de oferta de oportunidades para sofrendo muito com esse governo, que aprofundou nossa crise financeira. Estamos perdendo os jovens do interior se formarem, estudarem em melhores esempregos, perdendo potencial econômico e, principalmente, colas e provocar uma transformação positiva em cidades pesofrendo com cortes orçamentários”, declarou o deputado quenas e médias. Há também o aumento da oferta aos professores, então todo o investimento em educação gerou uma grande Givaldo Vieira (ES) (ES). Justamente por cortes orçamentários que levaram à piora da movimentação econômica”, ressaltou Givaldo. Além de o povo sentir diretamente as mudanças positivas crise econômica e ao arrocho, a situação da segurança pública no estado é considerada insustentável. O Espírito Santo passou provocadas pelos governos do PT (Lula e Dilma) e, agora, sentipor uma das piores crises no início deste ano, quando ocorreu a rem as dores das políticas neoliberais do governo Temer, Givalgreve dos policiais militares e um clima de guerra civil foi im- do Vieira tem uma expectativa positiva com a passagem da caravana Lula Pelo Espírito Santo. plantado no estado. “Durante o tempo do governo Lula, tivemos todo o apoio das tropas federais em todos os momentos críticos pelos quais o estado passou. O número de efetivo era suficiente, tiveTerça-feira (5) - Cariacica (ES) e Campos (RJ) mos apoio com recursos para equipar as polí10h – Visita ao campus Cariacica do Instituto Federal do Espírito Santo cias e construir novos equipamentos. Agora, vi19h – Recepção da Caravana no Rio - Local: Praça da Câmara em Campos vemos um total corte nos recursos e uma falta Quarta-feira (6) – Campos e Maricá de valorização completa dos servidores da se9h – Campos - Visita ao Polo Avançado do Instituto Federal Fluminense gurança pública, o que gerou essa grave cri18h – Ato em Maricá Local: Praça da Igreja Matriz se”, explicou o parlamentar. Quinta-feira (7) - Itaborai, Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu De acordo com ele, várias vidas foram per9h – Ato no Comperj - Local: Rodovia Estadual RJ-116, Km 5,2, didas e em nenhum momento o governo fede12h30 – Parada no centro de Duque de Caxias - Local: Praça do Relógio ral estendeu as mãos ao estado, mostrando a 14h30 – Parada no centro de Belford Roxo Local: Praça Eliaquim Batista face neoliberal que retira direitos, investimen17h – Ato no calçadão de Nova Iguaçu - Local: Praça Rui Barbosa tos e escancara a ineficiência e habilidades da Sexta-feira (8) - Nova Iguaçu e Rio de Janeiro gestão federal golpista. O contingente da força 11h – Visita ao campus de Nova Iguaçu da Universidade Federal Rural do Rio nacional chegou apenas dois dias depois de 18h – Encontro com intelectuais estourada a crise, que já vinha sendo anuncia20h – Ato em defesa da educação na concha acústica da UERJ da pela bancada petista.

Veja a agenda da caravana:

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MEIO AMBIENTE GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Câmara aprova acordo que prorroga as decisões do Protocolo de Quioto

Câmara aprovou na quinta-feira (30) o projeto de decreto legislativo (PDC 433/16), que aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do atto (PT-SP Clima. O deputado Nilto TTatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, autor de requerimento que garantiu a inclusão do PDC na pauta do plenário comemorou a aprovação. “É muito importante o Brasil referendar esse acordo que prorroga as decisões do Protocolo de Quioto até 2020, quando entrará em vigor o Tratado de Paris”, afirmou. Nilto Tatto explicou que o compromisso assumido em Quioto, para redução mundial de emissões de gás carbônico (CO2) vigorou até

2012. “Sem o referendo às emendas, a redução é voluntária. Por isso, é importante alcançar o mais rápido possível o número exigido de países ratificando essa prorrogação”. Tatto disse ainda que o Brasil aprovando as emendas servirá de estímulo para muitos outros fazerem o mesmo. A prorrogação do Protocolo de Quioto - chamado de Emendas de Doha - foi discutido e decidido na Conferência das Partes de 2012, realizada em Doha, no Qatar. Este documento estabelece que esse segundo período do protocolo será de oito anos – de 2013 até 2020. Mas, para a sua entrada em vigor, há necessidade de que este aditivo seja ratificado por três quartos dos participantes, o que significa 144 países.

Seminário aponta: Rio São Francisco está agonizando Dados preocupantes apresentados durante seminário realizado no município de Propriá (SE) vieram comprovar o que a comunidade ribeirinha há muito tempo vem sentido no seu dia a dia. A realidade do rio São Francisco, principalmente em sua extensão no estado de Sergipe é extremamente grave. Quase 80% da água retirada da sua Bacia é utilizada para irrigação. O Velho Chico realmente está agonizando; 48% da área da sua bacia se encontra desmatada. Estes foram alguns dos dados apresentados por especialistas que participaram do seminário

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ASSESSORIA PARLAMENTAR

realizado na sextafeira (1º), no em Propriá, a partir de requerimento apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, juntamente com a Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia (PT). Além desses parlamentares, a audiência contou com a participação do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, atto (PT-SP) deputado Nilto TTatto (PT-SP).

Proposta da bancada ruralista põe em risco soberania alimentar Uma proposta em tramitação na Câmara pode colocar em risco a soberania alimentar e onerar todos os produtores agrícolas brasileiros. Está para ser votado o projeto de lei (PL 827/15) que faz ruir o equilíbrio instituído pela Lei dos Cultivares (Lei 9.456 de 1997) entre o incentivo à pesquisa de novas tecnologias agrícolas, através do pagamento de royalties, e o justo acesso do produtor brasileiro a sementes para plantação. A intenção do PL 827 é ampliar os direitos dos obtentores das propriedades intelectuais, ou seja, das grandes empresas transnacionais que recebem royalties por suas sementes. O aleratto (PT-SP). A ta é do deputado Nilto TTatto proposta está na pauta de votações da comissão especial nesta semana. A proposta da bancada ruralista prevê que o agricultor pague royalties não apenas no momento da compra das sementes, mas também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. Além disso, o agricultor não poderá utilizar estas sementes na segunda safra sem autorização expressa da empresa detentora da cultivar. Se for aprovada, inviabilizará a prática tradicional dos pequenos agricultores de guardar e trocar sementes de uma safra para outra, o que tem contribuído para manter a diversidade do banco genético da agricultura brasileira. Para os pequenos, frequentemente com pouca ou nenhuma margem de lucro, a dupla cobrança de royalties vai comprometer a viabilidade econômica. Mas os agricultores mais capitalizados também seriam onerados e perderiam, igualmente, sua liberdade de cultivo. Mais do que isso, as grandes corporações teriam ainda mais controle sobre a agricultura brasileira. PT NA CÂMARA

INVESTIGAÇÃO

AGENCIASENADO

“Panela de Curitiba” e conchavos comprometem Lava Jato: propina chegou a US$ 5 milhões anela” de Curitiba é o mais novo jargão utilizado para denoDuran contou que a conversa com Zucolotto foi feita através do aplica“ minar as ações que acontecem na chamada “República de Cu- tivo Wicker. Esse aplicativo – contou – destrói as mensagens assim que

ritiba” comandada pelo juiz Sérgio Moro na sua Operação Lava Jato. Esse foi o termo usado pelo ex-consultor da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que relatou aos integrantes da CPMI da JBS o esquema de facilidades envolvendo as delações premiadas. Ele contou que foi aconselhado por Ivan Carratu – da Carratu e Associados Consultoria Empresarial – a recorrer à “panela” de advogados de Curitiba para conseguir benefícios junto ao Ministério Público (MP) ao negociar sua delação premiada. O depoimento foi feito por meio de videoconferência, na quinta-feira (30). Segundo ele, essas “facilidades” poderiam ser alcançadas por meio do advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho do juiz Sérgio Moro. Duran explicou que para fazer um acordo de delação era necessário alguém com trânsito na força-tarefa da Lava Jato. Relatou ainda que, na conversa que teve com Zucolotto, ele propôs reduzir de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões a multa que a força-tarefa estava estipulando. Esse mesmo valor deveria ser pago, por fora, a título de propina.

são lidas e também anuncia quando mensagens são “printadas”. Como garantia, ele fotografou a conversa e a periciou. Questionado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) se Zucolotto usou a expressão “isso você paga por fora”, o depoente confirmou: “foi dessa forma”. “Me senti constrangido. Aquilo estava parecendo extorsão”, afirmou Tacla Duran. Ele completou ainda que o valor estipulado seria utilizado por Zucolotto e quem o estava ajudando. Ao avaliar o depoimento de Tacla Duran, o deputado Wadih Damous disse que o relato do depoente confirma a existência do instituto das delações. “Se o objetivo da Operação Lava Jato é recuperar para os cofres públicos aquilo que foi roubado, como é que essa mesma operação permite que as pessoas fiquem com o dinheiro que supostamente foi subtraído dos cofres públicos? “, questionou. “Tudo isso tem que ser investigado e todo o ordenamento jurídico a esse respeito tem que ser aperfeiçoado”, sugeriu Damous.

Lava Jato não é mais uma operação de combate à corrupção Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o depoimento do ex-consultor da Odebrecht revela que a Lava Jato não é mais uma operação de combate à corrupção. “Doutor Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando e tantos outros se converteram numa ação política partidária onde protegem quem querem proteger e perseguem aqueles que querem perseguir”, observou. Sobre a “panela” de Curitiba Pimenta fez analogia com advogados de porta de cadeia, que são aqueles que possuem relações com delegados e promotores. Ele explicou que, nessa situação, quando alguém era preso, o delegado já fazia a indicação do advogado que mandaria o acusado para casa mais cedo. “Não é muito diferente do PT NA CÂMARA

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

que acontece em Curitiba. Só mudaram os valores e o local em que eles atuam”, comparou Pimenta. Provas – O deputado esclareceu que o depoimento do ex-consultor da Odebrecht se sustenta em prova documental.. “ Tacla Duran remeteu para a CPMI em torno de 600 páginas de documentos de pericias que dão veracidade a tudo aquilo que ele diz”, sustentou o petista. Pimenta disse que o conteúdo do depoimento é tão forte que ele, Damous e o senador Paulo Rocha (PT-PA) entraram com um requerimento propondo a realização da oitiva de Carlos Zucolotto Junior. O parlamentar espera que essa proposta seja votada nesta terça-feira (5). 05/12/2017

1 - Governo afirma que trabalhadores que ganham menos não serão atingidos Mentira. Todos terão benefícios menores. Hoje, o valor da aposentadoria resulta da média das maiores contribuições (80%). O cálculo passará a incluir também os menores salários, o que significa valores em torno de 10% a menos no valor final.

2 - Governo diz que não mudou tempo mínimo de contribuição

Não mudou, mas quem pedir aposentadoria proporcional com tempo mínimo de 15 anos vai receber menos – hoje tem direito a 85% das contribuições. Vai passar a receber 60%, 25% menos que atualmente.

3 - Governo diz que trabalhadores rurais não serão atingidos Mentira. O tempo de contribuição para aposentadoria integral do rural avulso e individual sobe de 35 para 40 homens. De 30 para 40 mulheres. 4 - Governo diz que pobres não serão afetados porque já se aposentam com o salário mínimo aos 65 anos Mentira. As idades de 65 anos, homem, e 62, mulher, são só iniciais. Elas irão subir com o aumento da expectativa de vida da população. 5 - Governo diz que reforma combate privilégio de servidores Mentira. O real interesse do governo é favorecer bancos com a venda de planos privados de previdência. 6 - Governo diz que privilégio de servidores é responsável pelo déficit da Previdência Mentira. O governo, além de não contribuir com sua parte para o sistema, como exige a Constituição, ainda deixa de cobrar os débitos de grandes empresas com a Previdência. As dívidas chegam a R$ 500 bilhões. Somente a JBS deve R$ 1,8 bilhão. O alegado déficit foi de R$ 149 bilhões em 2016.

7 - Governo diz que trabalhadores em geral não serão atingidos

Mentira. O tempo de contribuição vai subir absurdamente para aposentadoria integral. Para o homem sobe de 35 para 40. De 30 para 40 mulheres. De 30 para 40 professores e de 25 para 40 professoras. Principalmente os mais pobres, nunca terão direito ao benefício, pois 40% da população contribui, em média, 5 meses por ano. Teriam de trabalhar por 96 anos para ter aposentadoria integral.

8 - Governo diz que se a reforma não for aprovada, o Estado quebra Mentira. O governo concedeu benesses que ultrapassam um R$ 1 trilhão às empresas de petróleo e grandes produtores rurais. 9 - Governo diz que reforma acaba com privilégios ao igualar regras de servidores e trabalhadores privados Mentira. A unificação já ocorreu em 2012, desde então a previdência dos servidores e trabalhadores da inciativa privada tem as mesmas regras.

Câmaras de Vereadores repudiam Reforma da Previdência A Liderança do PT na Câmara dos Deputados recebeu até o dia 30 de novembro 41 moções de Câmaras de Vereadores de vários estados brasileiros. Todos os documentos repudiam com veemência a Reforma da Previdência proposta pelo ilegítimo Michel Temer e seus aliados no Congresso Nacional. Os vereadores de todo o país foram unânimes em destacar que há um sentimento generalizado de contrariedade à proposta de Reforma da Previdência. Segundo os parlamentares municipais a mobilização está forte em vários setores da sociedade que visa a combater a proposta de reforma que trará efeitos nefastos à sociedade, caso seja aprovada. Entre os vereadores petistas que assinam as moções estão os dos municípios de Coxim, Arujá, Balneário Peruíbe, Buritis, Caxias do Sul, Ibiúna, Jales, Moji das Cruzes, Riachinho, Rosana, São José dos Campos, Vila Maria, Cruz das Almas e Miraguaí. Pressione os deputados para não aprovarem a reforma pelo site www.xoreformadaprevidencia.com.br

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