PT na Câmara - 06 de dezembro de 2017

Quarta- feira, 6 de dezembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6241

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Líder do PT repudia Reforma da Previdência e denuncia interesses escusos para atender setor financeiro

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líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou nesta terça-feira (5) a Reforma da Previdência encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “É monstruosa, um verdadeiro ataque aos direitos previdenciários de todo o povo brasileiro”, afirmou o líder.

Segundo ele, o que está por trás de tudo é uma gigantesca operação de marketing do governo, com mentiras e distorções, para tentar criar clima favorável a uma reforma que é de interesse apenas dos grandes bancos e grupos financeiros, de olho na captação de recursos para planos privados de Previdência.

A reforma pode ser votada a qualquer momento, daí a importância de os eleitores continuarem a pressionar os deputados a rejeitar as mudanças propostas, sugeriu Zarattini. O líder frisou que todos os parlamentares que votarem a favor da “absurda Reforma da Previdência” serão alvos, em suas bases eleitorais, de campanhas de movimentos sociais e centrais sindicais para mostrar que estão contra o povo e a favor dos banqueiros. “É crucial a mobilização popular contra a reforma”.

Zarattini observou que a Reforma da Previdência é rejeitada por 85% da população, mas mesmo assim o ilegítimo Temer está determinado a aprovála, por pressão do mercado financeiro. “Montou-se uma gigantesca farsa para prejudicar a população como um todo, mas especialmente as camadas mais pobres da população”, denunciou o parlamentar.

Desrespeito - Ele ressaltou que a aposentadoria integral pelo regime geral da Previdência (hoje R$ 5.531,31) será somente com ininterruptos 40 anos de contribuição. “É um verdadeiro desrespeito aos traba-

lhadores”, comentou Zarattini. Ele frisou que um trabalhador rural começa a trabalhar, em média, com 16 anos de idade e, ao chegar aos 45, não terá condições de trabalhar mais 20 ou 25 anos para se aposentar, já que a idade mínima proposta pelo governo é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

“Contribuição por um período de 40 anos é incompatível com a realidade social do Brasil”, alertou Zarattini. O líder observou que o fato de a população viver mais, não significa aumento da capacidade de trabalho e nem aumento da possibilidade de se empregar com mais idade. “Portanto, ao afastar milhões de pessoas do direito à aposentadoria significa incrementar a miséria e as condições de vida de milhões de pessoas, num país com grandes disparidades de renda e histórica injustiça social.”

Redução de benefícios - Para o líder, as mulheres, os trabalhadores rurais, os professores e outros trabalhadores submetidos a condições penosas ou insalubres que podem se aposentar com menos tempo de contribuição, perderão ainda mais. “Com a reforma cairão os valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Diminuir o valor dos benefícios é um dos objetivos centrais da reforma”, acrescentou o parlamentar Zarattini explicou que uma professora que pode se aposentar hoje com 25 anos de trabalho, terá que trabalhar mais 15 para se aposentar com o salário integral. “Como uma professora poderá, aos 62 anos, cuidar de crianças em uma sala de aula? É um absurdo o que o governo propõe”, lamentou o líder.

Fechamento: 05/12/2017 às 23h53

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ENTREGUISMO

Governo Temer conclui entrega do pré-sal às multinacionais do petróleo

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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

EXPEDIENTE

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os m mais uma demonstração de descustos das petroleiras com a exploração do petróleo prezo a soberania nacional, o govere gás é muito grave. Essa MP se encaixa na estrano Temer e a base aliada aprovaram tégia de entregar o petróleo brasileiro ao mercado definitivamente nesta terça-feira (5) a medida internacional. Enquanto abdica de R$ 1 trilhão provisória (MP 795/17) que, ente outros ponem arrecadação, esse governo fala que o trabatos, isenta as multinacionais petrolíferas estranlhador é privilegiado (nas aposentadorias). Privigeiras da cobrança de tributos sobre a importalegiados serão as multinacionais, que não pagação de bens e maquinários adquiridos no exterão imposto. Isso sim é privilégio”, ressaltou. rior para a exploração, desenvolvimento e proO líder da Minoria na Câmara, deputado dução de petróleo e gás natural, principalmenJosé Guimarães (PT-CE) (PT-CE), também criticou te do pré-sal. A renúncia em impostos está estimada em R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. A MP segue agora para a as benesses concedidas as empresas de petróleo. Segundo ele, a Lei da Partilha na exploração do pré-sal (Lei 12.531/10), promulgada no governo análise do Senado.

Após uma longa batalha em plenário que durou até a madrugada, os Lula, já previa o lucro na exploração e a produção de petróleo, de gás natural aliados de Temer derrubaram os destaques e emendas defendidas pelo PT - e e de outros hidrocarbonetos, mas preservando o interesse nacional.

“A lei da Partilha já prevê que a empresa petrooutros partidos de oposição – tentando impedir a lífera que explorar o petróleo terá lucro com a comerisenção fiscal. Além desse ponto, a Bancada do PT “Como o governo cialização da produção. Agora vem o governo Temer apresentou destaque alterando artigo da MP que e duplica esse lucro ao também isentar os custos de isenta as empresas que alugam navios para as pode abdicar de produção. Como o governo pode abdicar de recursos petroleiras e que, simultaneamente, prestam servimais R$ 1 trilhão?” da ordem de mais R$ 1 trilhão? Isso é duas vezes o ços técnicos especializados. O texto do governo abre rombo na Previdência que esse governo diz existir. mão do recolhimento de tributos como a Cide, PIS/ Pasep - Importação e Cofins – Importação. Atualmente, os serviços técnicos estão Essa MP não é benéfica ao País”, declarou.

Outros destaques - O PT ainda apresentou emenda para isentar de sujeitos a Cide e o no caso do PIS/Cofins, não há isenção para serviços técnicos.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini tributos federais os bens nacionais que se destinam à exploração, desen(PT-SP) (PT-SP), a MP de Temer desmascara o falso discurso do governo de que volvimento e produção de gás e petróleo. A proposta foi de autoria do (PT-SE). A bancada também tentou aprovar é necessário aprovar a Reforma da Previdência para não comprometer o deputado João Daniel (PT-SE) destaque garantindo competitividade aos bens nacionais destinados à caixa do governo nos próximos anos.

“Abater integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda e da exploração de petróleo e gás.

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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

INVESTIGAÇÃO DIVULGAÇÃO

Bancada pede que PGR investigue relação Governo Temer/Shell e denúncias de Tacla Duran

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Bancada do PT na Câmara – representada pelo líder, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – ingressou com duas representações nesta terça-feira (41) junto à ProcuradoriaGeral da República (PGR), pedindo a investigação de dois episódios que representam verdadeiro e inequívoco atentado à soberania nacional e ao Estado democrático de direito. Os parlamentares foram recebidos pelo subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena.

Um dos pedidos é para que o Ministério Público Federal (MPF) averigue a interferência do governo britânico junto ao governo ilegítimo de Michel Temer para favorecer multinacionais do petróleo – em especial, a Shell. Uma das benesses já concedidas – por meio da MP 795/17 – é isentar petroleiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos ao Brasil num período de 20 anos. O segundo pedido entregue ao MPF é para que o órgão investigue as denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, à CPMI da JBS, que colocam em xeque a operação Lava Jato.

“Queremos investigação sobre as interferências do governo do Reino Unido junto ao Ministério de Minas e Energia brasileiro com o objetivo de facilitar a exploração do pré-sal, o que redundou na MP 795. Essa de-

núncia é baseada num telegrama do ministro da Indústria e Comércio britânico, em que ele afirma categoricamente que teve conversações com o senhor Paulo Pedrosa, do Minas e Energia”, detalhou Zarattini, fazendo referência ao secretário-executivo da pasta, que foi acionado para atender ao “lobby” das multinacionais do setor do petróleo.

Com relação às denúncias feitas por Tacla Duran, o pedido de investigação se sustenta – para além do depoimento do advogado que atuou junto a Odebrecht – em provas. O que foi dito por ele à CPMI na semana passada revela que a operação Lava Jato está eivada de procedimentos absolutamente fora da lei, que atentam contra direitos fundamentais, e desrespeitam o Estado democrático de direito. “São denúncias gravíssimas: falsificação de documentos, possibilidade de tráfico de influência.

São denúncias que precisam ser investigadas. Não podemos aceitar o silêncio em torno disso”, afirmou Damous, que é integrante da CPMI. Segundo Pimenta, trata-se de um conjunto de denúncias que foram formalizadas – cada uma acompanhada de provas. “Não são meras convicções”, afirmou. “Agora, a gente tem a garantia de que essas investigações terão que ser feitas, na medida em que qualquer omissão por parte da autoridade que é comunicada de um crime ou da suspeita

Carta aberta ao Parlamento defende direitos das mulheres Um grupo de mulheres e homens, parlamentares de diferentes instâncias do poder legislativo, lideranças religiosas, artistas, jornalistas, professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores, dirigentes sindicais, cidadãs e cidadãos e movimentos sociais encaminharam aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e aos líderes partidários, um manifesto denominado Carta Aberta ao Parlamento da República Brasileira. No texto foi revelada a apreensão e o rechaço às Propostas de PT NA CÂMARA

Emenda Constitucional nº 181/2015, que tramita em comissão especial da Câmara, e nº 29/2015, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. As proposições atentam contra o direito ao aborto hoje previsto em lei. As ameaças contidas nestas propostas legislativas “representam para nós um enorme retrocesso e não expressam a opinião das mulheres brasileiras”, diz o texto.

Veja a íntegra da carta na página da Bancada do PT na Câmara: ( WWW .ptnacamara.org.br WWW.ptnacamara.org.br .ptnacamara.org.br)) 06/12/2017

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PERVERSIDADE

ASSESSORIA PARLAMENTAR

Reforma da Previdência é o troféu que Temer está devendo aos patrocinadores do golpe

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esta terça-feira (5) foi realizado na Câmara um debate da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural. A reunião (PT-RS) que criticou foi presidida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), os desmontes que o desgoverno de Michel Temer vem realizando no País, como a Reforma Trabalhista e, agora, a Reforma da Previdência. O deputado defendeu a mobilização dos trabalhadores para que a reforma não seja votada. “Se a matéria não obter votos suficientes para a sua aprovação nessa semana, ou na semana que vem, não haverá possibilidade de votá-la em 2018. É isso que nós queremos. A reforma não passará”, afirmou. O debate contou com a presença de parlamentares e representantes de organizações rurais.

“Ninguém pode perder a sua aposentadoria, muito menos o trabalhador rural. Esta reforma significa a destruição de direitos dos trabalhadores rurais.

Temos que garantir a continuidade dos direitos já existentes, não podemos permitir a retirada de direitos dessa categoria”, enfatizou Bohn Gass.

Segundo a deputada Margarida Salomão (PT-MG) (PT-MG), presente no debate, depois de todas as maldades e atrocidades feitas pelo golpe, o desgoverno de Temer quer votar a todo custo a Reforma da Previdência.

“Depois de destruir o direito dos trabalhadores, agora querem passar a Reforma da Previdência a todo custo. Esse é o grande troféu que Temer está

devendo a seus patrocinadores”, lamentou.

O deputado Marco Maia (PT-RS) explicou que é uma ilusão pensar que os agricultores estão fora do projeto do golpista Temer e de sua turma, quando o assunto é Reforma da Previdência. “A intenção dessa máfia é votar a primeira parte da PEC 287/17 e depois transformar o restante em projetos de lei e medidas provisórias. Eles insistem em dizer que os agricultores estão fora dessa reforma, mas quando votarem para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, será votado também para os agricultores”, alertou.

Para Frei Sérgio, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), essa reforma agride os direitos de todos os trabalhadores, sejam do campo ou da cidade, que foram conquistados ao longo dos anos. “ Esse desgoverno, além de dizer que os camponeses e agricultores sugam sem produzir nada, insiste em dizer que a Previdência não possui sustentabilidade econômica mas, hoje, esse governo retira 30% do Orçamento para custear despesas da sua base aliada e, mesmo assim, quer mexer em nossos direitos”, explicou.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, onde detalhou vários exemplos de perda direitos para os trabalhadores rurais, caso a reforma seja aprovada.

MPA faz greve de fome contra Reforma da Previdência Camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciaram na terçafeira (5), uma greve de fome na Câmara dos Deputados, em Brasília, como forma de repúdio à Reforma da Previdência que poderá ser votada a qualquer momento.

As recentes notícias da proposição do relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), de retirar os trabalhadores rurais da proposta encaminhada para votação e a não votação da reforma na Câmara, não desmobilizou os trabalhadores.

“Para o MPA, a greve de fome significa que alguns passarão fome por alguns dias para evitar que muitos passem fome uma vida inteira”, afirma Bruno Pilon, do MPA. “Nem a aparente retirada dos rurais da Reforma Previdenciária nos fará retroceder desta luta, essa é uma luta de classe. Se nossos irmãos e irmãs urbanos serão atingidos, também seremos. Vamos nos manter firmes para barrar esses retrocessos”, aponta Pilon.

O movimento não aceita a manobra do governo golpista e assegura que irá cerrar fileiras junto com todos os companheiros e companheiras urbanos e rurais, para derrotar a reforma.

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PT NA CÂMARA

GOVERNO GOLPISTA

Debate na Câmara alerta para esvaziamento dos bancos públicos no País sob governo Temer

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ofensiva do governo Temer contra as empresas públicas acen- com taxas subsidiadas. Ora, atacar o crédito direcionado é atacar os invesde, mais uma vez, um sinal iminente de alerta, diante do atual timentos públicos. O Banco do Brasil financia 61,3% do crédito agrícola desmonte das bases da democracia brasileira. Segundo dados no País. A Caixa é responsável por 66,8% do financiamento de imóveis, apresentados na Comissão Geral da Câmara que debateu, nesta ter- incluindo o projeto Minha Casa, Minha Vida. ça-feira (5), os impactos da reestruturação dos bancos públicos na Na opinião de lideranças sindicais de trabalhadores do setor bancáeconomia brasileira, foi revelado que somente o Banco do Brasil rio, presentes ao evento, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta impor demitiu mais de 10 mil empregados e fechou mais de 500 agências todos os projetos neoliberais que o tucano Fernando Henrique Cardoso, sob este governo ilegítimo. quando presidente, tentou emplacar sem sucesso - entre eles a privatizaA proposta do debate foi apresentada ção dos bancos governamentais. pela deputada Erika Kokay (PT-DF), Segundo eles, a transferência do sisteO Banco do Brasil financia que é aposentada da Caixa Econômica Fema público para empresários do capital, 61,3% do crédito agrícola e a aliás, já está em curso, capitaneada por deral (CEF) e defensora dos bancos oficiais, “que tanto geram desenvolvimento Caixa é responsável por 66,8% demissões e fechamento de agências e pela para o País”, disse a parlamentar, durando financiamento de imóveis descapitalização do Banco Nacional de te a abertura do evento que reuniu trabaDesenvolvimento Econômico e Social lhadores de diversas regiões do Brasil.

(BNDES), que terá impactos imensuráPara a deputada, a ofensiva do governo Temer em reduzir o papel veis. Desde 1952 o BNDES é responsável por financiamentos a longo dos bancos públicos tem levado ao fechamento de agências do Banco prazo, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e para a do Brasil e da CEF pelo Brasil afora. Erika lembrou que a Caixa tem geração de emprego e renda. um papel fundamental para economia do País e na vida do povo A mesma ameaça paira sobre instituições públicas especificamenbrasileiro. “A CEF é responsável por mais de 25% de todas as casas te criadas para alavancar o crescimento de regiões mais carentes do construídas no País”, disse. Ele lembrou que a entidade, assim como país, como o Banco da Amazônia (antigo Basa), que pauta suas o Banco do Brasil, são também responsáveis por crédito de longo ações de investimentos a longo prazo pela responsabilidade socioprazo para o povo trabalhador. ambiental, e o Banco do Nordeste, criado em 1952 para levar desenComo se não bastasse o esvaziamento das instituições públicas, Temer volvimento ao Polígono das Secas e desde então uma importante acena com o fim do crédito direcionado - isto é, empréstimos concedidos fonte de crescimento e bem-estar para a região.

Ministro do Trabalho vem à Câmara explicar portaria do trabalho escravo O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, vem à Comissão de Trabalho hoje (6), às 9h, para prestar esclarecimentos sobre a edição da portaria 1.129, que alterou os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil. O requerimento de convocação, transformado em convite por um acordo entre os parlamentares, é de autoria dos deputados petistas Vicentinho (SP) e Erika Kokay (DF) (DF).

“Segundo a portaria que introduziu as novas definições, a ‘jornada exaustiva’ e a ‘condição degradante’, para serem caracterizadas, dependem da privação da liberdade do trabalhador, em total afronta ao entendimento que prevalecia até então e aplicado conforme o artigo 149 do Código Penal”, diz Kokay.

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SOBERANIA ALIMENTAR

Governistas usam “moeda de troca” para tentar aprovar Reforma da Previdência

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base aliada do governo Temer tenta aprovar na Câmara, a toque de caixa, uma proposta que pode colocar em risco a soberania alimentar e onerar todos os produtores agrícolas brasileiros, em troca de apoio à Reforma da Previdência. A denúncia foi atto (PT-SP) feita nesta terça-feira (5) pelo deputado Nilto TTatto (PT-SP), integrante da comissão especial que analisa o projeto.

A proposta, da bancada ruralista, está na pauta de votações da comissão especial que se reuniu para deliberar sobre o projeto de lei (PL nº 827/ 2015), que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997.

A nova redação modifica a Lei dos Cultivares, que incentiva a pesquisa de novas tecnologias agrícolas através do pagamento de royalties e o justo acesso do produtor brasileiro a sementes para plantação.

Segundo Tatto, a intenção do PL 827 é ampliar os direitos das grandes empresas transnacionais que recebem royalties por suas sementes. “A proposta da bancada ruralista prevê que o agricultor pague royalties não apenas no momento da compra das sementes, mas também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio.

Além disso, o agricultor não poderá utilizar estas sementes na segunda safra, sem autorização expressa da empresa detentora da cultivar.

A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira (6) e, se a proposta for aprovada, ainda de acordo com deputado petista, “inviabilizará a prática tradicional dos pequenos agricultores de guardar e trocar sementes de uma safra para outra, o que tem contribuído para manter a diversidade do banco genético da agricultura brasileira”.

Fórum Interativo discute Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano A implementação do Sistema Nacional de Planejamento Urbano será o tema da última edição do ano do Fórum Interativo de Desenvolvimento, na Câmara dos Deputados, marcada para esta quarta-feira (6). Arquitetos e urbanistas e parlamentares vão discutir o tema naaudiência pública, que será transmitida e aberta à interação ao vivo pela internet.

A discussão, com presença de vários especialistas, será conduzida pelo deputado Angelim (PT-AC) (PT-AC), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O Fórum é uma iniciativa da comissão, em parceria com o CAU/BR. A proposta de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano foi aprovada pela 5ª Conferência Nacional das Cidades, em novembro de 2013, mas ainda não virou lei. A ideia é estabelecer 6

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diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo para o gerenciamento das políticas urbanas. O sistema funcionaria de forma integrada e operaria com recursos públicos e responsabilidades partilhadas entre a União, estados e municípios.

Parceria entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano e o CAU/ BR, o Fórum Interativo foi criado como espaço permanente de debates sobre os grandes temas nacionais relacionados ao urbanismo.

“Um dos objetivos da minha gestão à frente da comissão é estimular o compartilhamento de conteúdo e o fomento às discussões propositivas. O Fórum vem nesta perspectiva, uma vez por mês, com parceiros respeitados na área, e realizado antes das reuniões ordinárias. Planejo que se torne um legado para o nosso colegiado”, declarou o presidente da CDU, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES).

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DIREITOS HUMANOS

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Direitos Humanos inclui formas de violência racial entre conceitos de estatuto

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Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a inclusão da violência racial entre os conceitos abrangidos pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). O texto aprovado é o projeto de lei 3071/15, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

(PT-AL), presidente da CDHM, expliO relator da proposta, deputado Paulão (PT-AL) cou que a inclusão na lei determina que as políticas públicas também sejam voltadas ao combate à violência racial, já que o texto legal é o ponto de partida para as discussões públicas. “Esses conceitos orientam a atividade legislativa e jurisdicional, bem como o desenvolvimento e a aplicação de políticas públicas. Podem auxiliar no debate e na tomada de medidas concretas contra problemas que, agora, passam a ser reconhecidos pelos poderes constituídos”, afirmou Paulão.

A proposta conceitua quatro tipos diferentes de violência racial: moral - atos contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) em razão da raça, cor ou descendência; física - ofensas à integridade ou saúde corporal em razão de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; psicológica - condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima ou prejudiquem o pleno desenvolvimento da pessoa com uso de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, ridicularização, exploração ou qualquer outra forma de limitar o direito de ir e vir em razão da raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica; e patrimonial - conduta que resulte na destruição parcial ou total de seus objetos, patrimônios, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, valores e direitos ou recursos econômicos.

Paulão afirmou ainda que, ao incluir em lei as formas de violência racial, o projeto traz ao conhecimento legal formas de violência que, seja pela falta do debate ou do vocabulário adequado, acabam sendo desmerecidas.

O Estatuto da Igualdade Racial já ampara os conceitos de discriminação; desigualdade racial; desigualdade de gênero e raça; população negra; e ações afirmativas.

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CDHM debate situação dos Direitos Humanos no Brasil A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza hoje (6), às 14 h, no plenário 9, audiência pública para avaliar a situação dos Direitos Humanos no Brasil a partir do diagnóstico produzido por entidades com atuação na temática. atrus O debate é fruto de iniciativa do deputado PPatrus Ananias (PT-MG), (PT-MG) em alusão aos 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na programação serão apresentados relatórios anuais do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. E, ainda, apresentação da campanha Vidas Negras, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

O evento contará ainda com o balanço da Comissão Pastoral da Terra sobre a questão da violência no campo, que tem vitimado camponeses e indígenas; cartilha sobre Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica, além das polêmicas restrições e abusos cometidos por dirigentes do Judiciário contra servidores. Será apresentado um relatório do Conselho Federal de Medicina que denuncia o estado falimentar do SUS, violando o direito humano à saúde dos brasileiros.

Serão expositores na audiência: Niky Fabiancic, coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil. Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, entre outros.

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LULA PELO BRASIL RICARDO STUCKERT

Lula promete refazer tudo o que Temer destruiu

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ex-presidente Lula – ao reafirmar na noite desta terça-feira (5), em Campos dos Goytacazes (RJ), que voltará à Presidência da República – avisou ao governo golpista, e mais especificamente ao ilegítimo Michel Temer – que tudo o que está sendo desmontado por ele será refeito. “O Brasil vive possivelmente a maior crise da sua história”, disse Lula, ao enumerar o passo-a-passo do que será implementado logo no início de um futuro governo petista.

“Temer que se prepare, porque eu estou me preparando. Se eu voltar à Presidência, muita coisa vai mudar neste País. Primeiro, vamos fazer um referendo revogatório para mudar as coisas que foram desmontadas; segundo, vamos desfazer essa pouca vergonha de desmontar e privatizar grande parte da Petrobras; terceiro, vamos democratização os meios de comunicação”, explicou, para a multidão que superlotou a Praça da Câmara.

Campos foi a primeira cidade fluminense a ser visitada por Lula nesta terceira etapa da caravana Lula pelo Brasil, que, nesta fase, começou pelo estado do Espírito Santo e percorrerá várias cidades do Rio de Janeiro até sextafeira (8). O ex-presidente explicou que decidiu sair do Espírito Santo e entrar no Rio pela cidade de Campos dos Goytacazes, porque foi lá que o presidente Nilo Peçanha, em 1909, fez uma das primeiras escolas técnicas do País. “De 1909 até 2003, a elite brasileira só construiu 140 escolas técnicas. E nós, do PT, fizemos 500 escolas técnicas nesse País em apenas 12 anos”, comemorou.

Ao falar especificamente da situação do Rio de Janeiro, disse que uma solução para a crise institucional e financeira do estado passa inquestionavelmente pelo apoio do governo federal. “Quando fui presidente, eu disse que ia passar para a história como o presidente que mais investiu em obra de infraestrutura no Rio. Porque antes o Rio de Janeiro só aparecia nas páginas de jornais por causa do aumento da violência”, lembrou. “E para o Rio voltar a crescer a Petrobras tem que voltar a investir na indústria de óleo e gás, tem que voltar a fazer navio, sonda e plataforma”, afirmou.

Além de refazer o que foi desfeito por Temer, o ex-presidente disse ainda que vai voltar à Presidência para fazer que falta ser feito no Brasil, ressaltando ainda aspectos incontestáveis dos governos petistas. “Não é pouca coisa tirar 36 milhões de pessoas da miséria, levar 40 milhões de pessoas a um consumo de classe média, dobrar o número de estudantes universitários em 12 anos, aumentar o salário mínimo todo ano, conceder aumento acima da inflação para todas as categorias durante 12 anos”, destacou.

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