Quarta-feira, 27 de abril de 2017
Ano: XXIV - Nº 6195
Zarattini condena silêncio dos golpistas sobre afastamento de Aécio
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ovardes! Covardes! Foi dessa forma que o líder da Bancada do PT, Carlos Zarattini (SP) (SP), em discurso forte e contundente, feito no plenário da Câmara, ontem (26) se dirigiu aos parlamentares que dão sustentação ao governo ilegítimo de Michel Temer. O deputado se referiu ao fato de os golpistas se agarrem à carta escrita pelo ex-ministro Antonio Palocci como escudo para ocultar a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções legislativas e o colocou em “recolhimento noturno” domiciliar. “Me espanta muito a liderança da base do governo ressaltar a carta do Palocci e não falar um pio sobre o afastamento de Aécio Neves. Eles querem fazer de conta que não aconteceu nada como Aécio. Ele foi afastado pelo STF e a base governista não toca nesse assunto? Covardes, covardes que não têm coragem de debater o que ocorre no Brasil”, acusou Zarattini. Defendeu o líder petista que, ao invés da base aliada se preocupar com a “cartinha” do Palocci, deveria se ocupar com fato muito mais grave, que é
GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
afastamento do Aécio de suas funções de senador. “Não fiquem aqui festejando a carta do Palocci. Essa cartinha é um bilhetinho. E o povo brasileiro já sabe o objetivo dele (Palocci), que é entregar o Lula para assim, poder sair da cadeia. Esse é o objetivo”, criticou. Para Zarattini, o silêncio sobre fatos graves comprovados contra Aécio - “ícone” da mídia golpista que se aliou ao governo ilegítimo de Temer para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, demonstra a negação dessa ala que compõe o cenário político brasileiro, de não aceitar e enfrentar a realidade que bate às suas portas: o favoritismo do maior líder político da América Latina, Luiz Inácio Lula da Silva. “Eles não querem reconhecer que Lula, apesar de todas as denúncias e acusações infundadas continua crescendo na opinião popular porque o povo já entendeu qual a jogada. O povo brasileiro já entendeu que o objetivo da Lava Lato é o mesmo objetivo dos golpistas: Tirar o Lula da disputa eleitoral. É impedir que se retome o processo de desenvolvimento em nosso País”, alertou.
“Política e moralmente, Palocci já está fora do PT” A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, divulgou nota na noite de ontem (26) sobre a carta divulgada por Antonio Palocci. “Palocci decidiu ‘queimar seus navios’, romper com sua própria história e renegar as causas que defendeu no passado”, disse o texto. Leia a íntegra da nota: “A carta divulgada hoje (26) por Antonio Palocci e seus advogados não se destina verdadeiramente ao PT, mas aos procuradores da Lava Jato. É a mensagem de um condenado que desistiu de se defender e quer fechar negócio com o MPF, oferecendo mentiras em troca de benefícios penais e financeiros. A carta repete as falsas acusações que ele fez diante do juiz Sergio Moro e que contrariam seus depoimentos anteriores. Em qual Palocci se deve acreditar: no que diz ter mentido antes ou no que mudou de versão agora para se salvar? O PT trata de forma igual todos os filiados que enfrentam investigações e ações judiciais. Respeitamos o princípio da presunção da inocência. Ninguém será julgado por comissão de ética partidária antes do trânsito final dos processos na Justiça. Palocci decidiu “queimar seus navios”, romper com sua própria história e renegar as causas que defendeu no passado. A forma desrespeitosa e caluniosa como se refere ao ex-presidente Lula demonstra sua fraqueza de caráter e o desespero de agradar seus inquisidores. Política e moralmente, Palocci já está fora do PT. Gleisi Hoffmann - presidenta nacional do PT” Fechamento:26/9/2017 às 23:55h
GOVERNO GOLPISTA
Líder do PT cobra fim do governo Temer
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líder do PT na Câmara, de Bahia, têm relação com Temer. “Essas putado Carlos Zarattini denúncias têm que ser apuradas deta(SP), defendeu ontem (26) lhadamente”, afirmou o parlamentar. Zarattini defendeu o afastamento de o fatiamento da segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) Temer também pelas práticas nefastas contra o presidente ilegítimo Michel Te- que tem levado a cabo desde que assumer e os ministros Eliseu Padilha (Casa miu o poder com um golpe que derruCivil) e Moreira Franco (Secretaria Ge- bou a presidente legítima Dilma Rousseral da Presidência), pelos crimes de or- ff. Segundo o líder, o futuro do Brasil corre sérios riscos ganização criminosa e obstrução “O futuro do Brasil sob o comando de Temer. “Entrega as de Justiça. “É imcorre sérios riscos riquezas nacionais portante o dessob o comando aos estrangeiros, membramento do de Temer” como petróleo do processo para inpré-sal, e quer vendividualizar e aprofundar a discussão sobre as graves der hidrelétricas da Cemig, de Minas Gerais, a grupos chineses. É uma estratégia denúncias”, afirmou Zarattini. Segundo o líder do PT, o teor das que coloca o Brasil em liquidação, para denúncias aponta a necessidade de a beneficiar grupos estrangeiros e o setor Câmara aprovar o afastamento de Mi- financeiro”. A leitura no plenário da Câmara dos chel Temer, para que seja processado Deputados da segunda denúncia da PGR pelo Supremo Tribunal Federal. O líder ocorreu ontem. Após a leitura, o primeiroentende que há inúmeras provas con- secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), nocretas de práticas de corrupção de Te- tificará Michel Temer e os dois ministros. mer. Para ele, os R$ 51 milhões encon- Depois da notificação, a denúncia deve trados em um apartamento vinculado ser enviada para a Comissão de Constituiao ex-ministro Geddel Vieira Lima, na ção e Justiça (CCJ).
Câmara aprova medida para beneficiar concessionárias de aeroportos
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Com voto contrário da Bancada do PT, o plenário aprovou, ontem (26), o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 779/17) que flexibiliza o pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão dos operadores do setor aeroportuário, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016. Com a aprovação, as concessionárias terão o prazo de um ano para estabelecer um cronograma de pagamento ao governo. Antes da medida, os operadores tinham o compromisso de pagar ao gover-
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no parcelas fixas e anual referentes aos contratos de concessão. As concessionárias alegam dificuldade de cumprir o cronograma de pagamento estabelecido. Ao se posicionar em nome da Bancada da Minoria, o deputado Caetano (PT-BA) afirmou que há por parte do governo ilegítimo uma necessidade de antecipar uma receita extraordinária para satisfazer o mercado. Para ele, com essa medida, o governo “dá um período maior, criando um hiato para a empresa; a médio e a longo prazo, isso será pior para as empresas”.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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PT NA CÂMARA
PRIVATIZAÇÃO
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Ministro não consegue justificar privatização da Eletrobras GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
o mesmo momento em que a segunda denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer – acusado dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça – era lida no plenário da Câmara, seu ministro de Minas e Energia, Fenando Coelho Filho, tentava, a alguns metros do plenário, estruturar uma justificativa lógica para a privatização da Eletrobras, diante de uma plateia de parlamentares e de representantes de trabalhadores do setor elétrico. A fala do ministro ocorreu na tarde desta terça-feira (26) por ocasião de audiência pública requerida por seis comissões temáticas da Câmara. O ministro bem que tentou ser convincente em seus argumentos, mas, de cara, escorregou na primeira lâmina de sua apresentação, intitulada “Eletrobras – Orgulho dos brasileiros”. Nessa introdução, ele dimensionou o gigantismo e a importância estratégica da empresa, da qual o governo Temer quer se desfazer e entregar para o capital privado – mais especificamente, ao capital estrangeiro. Restou a dúvida: se a Eletrobras representa tanto ao Brasil, por que então privatizá-la? Segundo os dados apresentados por Fernando Coelho Filho, a Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina; é a 16ª empresa de energia do mundo; está entre as cinco maiores geradoras
hidrelétricas do mundo em capacidade instalada; detém R$ 170 bilhões em ativos; tem 70,2 mil quilômetros de linha de transmissão (quase metade de todo o sistema elétrico); e responde por quase um terço da capacidade de geração do Brasil. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a energia é um tema estratégico à soberania, já que a questão energética é fundamental, entre outras coisas, ao desenvolvimento social, industrial e agrícola. Diante disso, questionou a legitimidade de Temer – um presidente sem voto – para tomar a decisão de colocar à venda uma empresa tão relevante ao País. “Quem é esse que responde por um processo de organização criminosa e obstrução de Justiça que se sente no direito de vender o sistema Eletrobras? Quem é esse que se sente no direito de achar que o patrimônio do povo brasileiro lhe pertence?”, perguntou. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) disse ser preocupante a proposta de privatização, por ela tratar de questões que envolvem também o patrimônio natural do Brasil. “Vivemos num país continental, com número elevado de rios. Automaticamente, privatizando usinas, estaremos privatizando nossos rios. E são rios muito importantes”, alertou. “Manifesto a minha insatisfação para contestar essa possível privatização que vai, sim, aumentar a tarifa de energia”, completou.
Privatização pode desarticular setor elétrico Ao criticar a tentativa de venda da Eletrobras, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) questionou a lógica utilizada pelo ministro de que o simples fato de transferir o comando da empresa ao setor privado representaria uma melhora dos serviços. Ele lembrou que o setor elétrico brasileiro foi construído numa lógica de sistema interligado. “Quem garante que esse sistema não vai se desintegrar? Quem garante que os interesses privados não vão se sobrepor aos interesses da coletividade?”. PT NA CÂMARA
Para o deputado Angelim (PT-AC) o anúncio pelo governo da política de privatização poderá acabar com o protagonismo estatal do setor. Lembrou que recentemente, a Austrália, a Alemanha e os Estados Unidos barraram investimentos chineses milionários no setor de energia elétrica alegando questões de segurança nacional. “Essa política de privatização da Eletrobras coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz energética brasileira”, sentenciou. 27/09/2017
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AGRICULTURA GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Pesquisas comprovam malefícios dos agrotóxicos
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Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos De- mudar o nome de agrotóxico para produto fitossanitário. “O correto seria putados promoveu audiência pública, ontem (26), para discu- trocar de agrotóxico para veneno”, reforçou. tir os impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana. O O deputado Bohn Gass (PT-RS) participou do debate e destaadre João (PT-MG) debate foi proposto pelo deputado PPadre (PT-MG). De acordo cou a importância da Câmara instalar a comissão especial para decom o parlamentar, pesquisas já realizadas deixaram claro que o uso dos bater o projeto de lei de iniciativa popular que cria uma política agrotóxicos causa doenças e que alguns desses produtos não têm autori- nacional de redução de agrotóxicos. Para o deputado João Daniel (PT-SE) o futuro da humanidade zação de uso em alguns países e, mesmo assim, são vendidos no Brasil. Para o deputado, é necessário que a população depende da criação de alternativas que combareaja e que os consumidores se conscientizem para “É necessário que a tam o uso diário de agrotóxicos. Ele rechaçou “as exigir uma nova forma de produção de alimentos alternativas capitalistas defendidas pelas grandes população reaja” no País. “Essa é a solução para o fim do uso dos corporações, que usam no meio ambiente os agroagrotóxicos”, disse. tóxicos para enriquecer e não medem os impactos Padre João citou que a Universidade Federal de Viçosa tem 14 turmas, que podem causar na saúde dos agricultores e consumidores”, afirmou. em parceria com o seu mandato, dedicadas a um curso - de um ano - de Na audiência, a representante da Campanha Permanente Contra os fitoterapia e homeopatia, que vai empoderar os agricultores para a produ- Agrotóxicos, Carla Bueno, avaliou que os agricultores são os principais ção. “As universidades, mesmo sem recursos, veem fazendo esse trabalho de ameaçados com a contaminação direta por agrotóxico. Carla explicou que denúncia e capacitação, porque muitas vezes nós somos desprepardos. É é possível produzir alimentos livres dessas substâncias. Um exemplo, citou, importante ter esse amparo, ele é fundamental para o combate a este mal”, é o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que é o maior produdefendeu. Padre João criticou ainda proposta que tramita na Câmara para tor de arroz orgânico da América Latina”.
Chico D’Angelo presidirá comissão mista sobre o Recine Foi instalada no Senado a comissão mista que vai analisar a MP 796/2017 que trata da prorrogação do Recine, incentivo ao audiovisual brasileiro, vetada por Michel Temer em agosto deste ano. Deputados e senadores tinham ampliado o incentivo fiscal até o final de 2019, por meio da MP 770/2017, vetada por Temer. Chico D’Angelo faz parte do grupo de parlamentares que trabalha para reverter o veto ou aprovar a MP 796/17 com emendas para que o incentivo ao cinema brasileiro seja prorrogado até 2019. 4
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Em audiência pública na Comissão de Cultura, o deputado Chico D’Angelo defendeu o setor. “Esse é um setor vitorioso, que devolve ao país muito mais do que arrecada. Acabar com o incentivo ao audiovisual brasileiro é um erro grave”, declarou. Na semana passada, a pedido do deputado, artistas e produtores culturais se encontraram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), para pedir a reversão do veto. A relatora da proposta será a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). PT NA CÂMARA
DESMONTE
GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Temer não garante recursos para Minha Casa Minha Vida em 2018
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pós o governo Temer enviar para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA - 2018) sem previsão de recursos para investimentos na política habitacional, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, afirmou que o orçamento da pasta, sobretudo o do programa Minha Casa Minha Vida, depende dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, e não estimou um valor que será disponibilizado para investir na área no próximo ano. A declaração foi dada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), ontem (26). Henriqueta afirmou, no entanto, que o ministro das Cidades, Bruno Araújo, assegurou que há, sim, uma previsão de recursos a serem investidos em habitação, que serão especificados posteriormente. Mas o integrante do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Miguel Lobato, foi enfático. “O orçamento de 2018 sepulta a política urbana brasileira”. Ele completa: “O orçamento retira todo o dinheiro do subsídio para aquisição das casas, logo não teremos casa rural, casa urbana para quem ganha até R$ 1.800,00. Ou seja, o sonho da população sair da lama, princi-
palmente no Norte e Nordeste, cai por terra”, diz. O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), presidente da CDU e proeixeira ponente da audiência pública junto ao deputado Paulo TTeixeira (PT-SP) (PT-SP), considera um sinal ruim a rubrica de orçamento zerado para o programa Minha Casa Minha Vida. “Lidamos com um governo que dá sinais de acabar com políticas sociais e de desmontar programas relevantes como o Farmácia Popular. Essa atitude de Temer e sua equipe causa apreensão geral e, por isso, vamos reivindicar para que essa política urbana, uma das mais exitosas do mundo, não tenha o mesmo fim que outras iniciativas para que os brasileiros que mais precisam tenham dignidade e oportunidades”, declara Givaldo. “O Minha Casa Minha Vida gera emprego, diminui o déficit habitacional, gera arrecadação. Vamos lutar no Congresso por um orçamento mais substantivo para a habitação e trabalhar pela volta da institucionalidade do programa”, frisa Paulo Teixeira. atto (SP) (BA); Os deputados petistas Nilto TTatto (SP); A fonso Florence (BA) Marcon (RS) (MG); João Daniel (SE) e (RS); Patrus Ananias (MG) Angelim (AC) (AC), também participaram do debate.
Comissão de Orçamento aprova relatório sobre emendas parlamentares A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem (26) o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas com diretrizes e orientações para análise da admissibilidade de emendas à proposta orçamentária para 2018. O texto estabelece que cada parlamentar terá direito a R$ 14,7 milhões para serem usados em até 25 emendas individuais. O valor é referente a 1,2% da receita corrente líquida arrecadada em 2016, corrigida pela inflação (IPCA) de julho de 2016 a julho de 2017, de acordo com definição da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos. Cada parlamentar deve destinar ao menos a metade do valor de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde. Para as emendas obrigatórias de bancada estadual serão destinados até PT NA CÂMARA
R$ 162,5 milhões. Esse valor é estimado e será definido pelo relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2018. Isso porque parte desses recursos (total de R$ 4,38 bilhões) poderiam ir para financiar as eleições de 2018, como ficou previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018). Ainda não houve consenso sobre o uso desses recursos para o fundo, nem se o fundo será criado. O líder do PT na comissão, deputado Bohn Gass (RS), questionou a definição de critérios para a destinação de ambulâncias pelo governo federal a municípios ser condicionada à indicação de parlamentares, em especial da base do Executivo. “O dinheiro é público e não é possível que tenha esse critério”, criticou. 27/09/2017
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DESMONTE
Governo tenta calar a Rádio Nacional da Amazônia
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lém do corte de 63% dos re cursos e censuras ao conteú do da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que se transformou em mais uma máquina de propaganda de Temer, agora é a vez da Rádio Nacional da Amazônia ser sucateada pelo governo ilegítimo. A emissora, que transmite em ondas curtas para a região amazônica, com cobertura de mais da metade do território nacional, está fora do ar desde 20 de março deste ano, após um raio atingir a sua torre de transmissão. Apesar de estar funcionando com apenas 5% de sua capacidade, ela será homenageada hoje (27), em sessão solene na Câmara dos Deputados, às 9h. A sessão foi solicitada pelos parlamentares que integram a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O senador Jorge Viana (PT-AC) lamenta o descaso com a co-
DIVULGAÇÃO
municação pública, em especial a Rádio Nacional. “É muito triste esse sucateamento, pois a população da Amazônia tem nesse veículo a sua maior fonte de informação e num país continental como o nosso, o rádio vai seguir por muitos anos sendo fundamental para a cidadania”. A senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), denuncia o corte de R$ 108 milhões no orçamento da EBC. Segundo ela, isso “impede a manutenção dos transmissores para que volte a funcionar nos nove estados da Amazônia Legal do País”. No ar desde 1º de setembro de 1977, a Rádio Nacional da Amazônia é um canal de comunicação popular que fortalece o elo entre as comunidades da Amazônia, valorizando e divulgando a diversidade cultural da região.
Zeca Dirceu apoia luta de servidores dos Correios Há uma semana, funcionários dos Correios de todo o País deflagraram greve. A decisão foi tomada após mais de 50 dias de negociação sem sucesso. Entre as reivindicações da categoria estão 8% de reposição salarial e reajuste de 10% no valor dos benefícios. Durante as negociações, a direção dos Correios somente propôs a retirada de direitos já conquistados no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defendeu que os direitos trabalhistas da categoria não podem ser derrubados dessa forma. Zeca Dirceu alertou para o total desrespeito com os trabalhadores dos Correios. “O governo golpista e ilegítimo de Temer PMDB/PSDB montou um cenário de sucateamento na empresa, com ameaças de demissão; cortes em investimentos; retirada de direitos trabalhistas; além do fechamento de agências por todo País, prejudicando o atendimento à população”, destacou o parlamentar. Segundo os trabalhadores, os cortes e redução dos custos teriam um objetivo claro: a privatização da empresa. Zeca Dirceu repudiou o desmonte. 6
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“Como sempre, o governo segue a agenda de privatizações implantada nos anos 90 pelo PSDB, com o ex-presidente FHC, o que só aumenta o desemprego no Brasil, entrega nosso patrimônio público e aumenta os custos dos serviços para o cidadão. Não aceitaremos que os Correios sejam levados para esse fim. Vamos lutar contra o sucateamento e a privatização dos Correios”, defendeu o deputado. Privatização - Em nota divulgada na sextafeira (22) o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG (PT-MG) e a coordenadora regional do Rio Grande do Sul, deputada Maria do Rosário (PT-RS) repudiam as declarações dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), amplamente divulgadas na imprensa, com a intenção de privatizar os Correios. “Sem base técnica e desconsiderando o povo brasileiro, esses comentários representam uma ameaça à soberania nacional e à população brasileira, entregando os serviços postais do País para as mãos do capital financeiro”, denunciam na nota. PT NA CÂMARA
INVESTIGAÇÃO CÂMARA
CPMI da JBS quebra sigilos telefônico e bancário
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Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou ontem (26) quinze requerimentos com pedidos de informação, quebra de sigilos telefônico e bancário. Entre os requerimentos, foram aprovados pedidos de dados das ligações telefônicas, a partir de janeiro de 2015, dos executivos da JBS Ricardo Saud e Joesley Batista. Deputados e senadores também aprovaram a transferência do sigilo bancário, telefônico e do e-mail do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou de ser procurador para atuar em um escritório que negociou a delação da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a sessão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou a atenção para a existência de outros nove áudios, além da gravação principal de quatro horas entre Saud e Joesley, que estariam sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda são mantidos sob sigilo. “Achei isso muito estranho. Por que razão foi tomada essa decisão de não juntar esses nove áudios em nenhum inquérito? As informações apontam que são áudios com conteúdo explosivo”, afirmou Pimenta, questionando se a comissão já havia solicitado esse material. O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que a CPMI, por meio do Requerimento 290/17, já solicitou os referidos áudios ao STF. No início da reunião, o presidente comunicou novo cronograma dos depoimentos inicialmente marcados para esta semana. Segundo a nova agenda, está marcada para a próxima terça-feira (3), às 9h, a oitiva do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e de Márcio Lobo, advogado dos acionistas minoritários da JBS. Para quarta-feira (4), às 9h, está agendado o depoimento do advogado da JBS Willer Tomaz e do procurador do Ministério Público Federal Angelo Goulart Vilela.
Câmara debate violência online contra a mulher A cada dez mulheres conectadas à internet no mundo, pelo menos sete já sofreram algum tipo de violência online. O dado é da Organização das Nações Unidades (ONU) e serve de ponto de partida para a audiência pública “Mulheres, violências e mídias sociais: como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?”, que ocorre na quinta-feira (28), às 9h30, no plenário 14 da Câmara. O debate, proposto pela deputada Ana Perugini (PT-SP) (PT-SP), vai ser realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Secretaria da Mulher da Casa Legislativa e com participação das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Laura Carneiro (PMDB-RJ). Para a deputada Ana Perugini, que é coordenadora-geral da Frente Parlmentar em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, o debate é fundamental num momento em que novas modalidades de crimes contra mulheres estão surgindo na rede e sendo propagadas com ajuda das mídias sociais. O debate vai ser transmitido ao vivo pelo Portal e-Democracia. Além de assistir à audiência pelo computador, tablet ou smartphone, o usuário poderá fazer comentários e enviar perguntas aos participantes, antes e durante o evento.
Instaurado processo contra deputado Wladimir Costa O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem (26) o Processo 16/17, referente à representação do PT, em desfavor do deputado Wladimir Costa (SD-PA). A representação deu-se em decorrência do uso indevido pelo deputado de uma rede social do grupo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde o parlamentar postou foto que indica ser da filha adolescente da deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), em trajes íntimos. O fato ocorreu em 30 de agosto. “Se propagar a foto de uma mulher com objetivo de constrangê-la é crime, imagine expor uma foto de uma adolescente com o objetivo de atacar uma mãe? Não podemos permitir o uso de uma ferramenta oficial da Câmara para divulgar a pauta e horários de reuniões, como meio de propagar crimes como a exposição de uma adolescente com o intuito de atingir uma parlamentar”, ressaltou o deputado Jorge Solla (PT-BA), quando apresentou a representação contra Costa. PT NA CÂMARA
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PARTIDO
Vote nos parlamentares do PT para o Prêmio Congresso em Foco
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rinta deputados federais e três senadores do Partido dos Trabalhadores estão concorrendo ao Prêmio Congresso em Foco que, por meio do voto popular, vai elencar os melhores parlamentares. A escolha dos premiados fica a cargo do público, que pode votar pela internet até o dia 30 de setembro. Para votar nos nomes do PT e, desta forma, valorizara luta da bancada que defende a democracia, que luta pelos direitos do povo brasileiro e contra os retrocessos do governo ilegítimo, basta acessar a página da premiação e escolher os parlamentares nas seguintes categorias: Melhores Senadores; Melhores Deputados; Destaques no combate à corrupção e ao crime organizado; Destaques na defesa da agropecuária; e Destaques na defesa da seguridade social. Em cada categoria o público pode escolher mais de
um parlamentar. Pode-se votar em cinco nomes na categoria Melhor Senador, 10 para melhor deputado federal, e três em cada categoria da defesa das pautas temáticas. Os vencedores em todas as categorias serão anunciados na cerimônia de premiação, em 19 de outubro. Em sua décima edição, o Prêmio Congresso em Foco também contará com premiação feita por um júri especializado. Confira abaixo os parlamentares petistas que concorrem ao Prêmio Congresso em Foco: Deputados e deputadas do PT: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) erugini (PT-MG); A fonso Florence (PT-BA) (PT-BA); Ana PPerugini (PT-SP) (PT-RJ); (PT-AC); Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-SP); Angelim (PT-AC) Bohn Gass (PT-RS) (PT-RS); Enio Verri (PT-PR); Gabriel Guimarães (PT-MG); Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES); Henrique Fontana (PT-RS) (PT-BA); Leo de Brito (PT-RS); Jorge Solla (PT-BA) (PT-AC) (PT-MG); Luiz Couto (PT-AC); Leonardo Monteiro (PT-MG) (PT-PB) (PT-MG); (PT-RS); Margarida Salomão (PT-MG) (PT-PB); Marcon (PT-RS) Nilto T atto (PT-SP) (PT-MG); P atrus (PT-SP); P adre João (PT-MG) eixeira (PT-SP) Ananias (PT-MG) (PT-SP); P edro (PT-MG); P aulo TTeixeira argas (PT-RS) Uczai (PT-SC) (PT-RS); Reginaldo Lopes (PT-SC); P epe VVargas (PT-MG) (PT-BA); Ságuas Moraes (PT-MG); Robinson Almeida (PT-BA) (PT-MT) (PT-SP); Wadih Damous (PT-MT); Valmir Prascidelli (PT-SP) ereira (PT-BA) (PT-RJ) (PT-MA); (PT-BA); Zé Carlos (PT-MA) (PT-RJ); Waldenor PPereira (PT-PA). e Zé Geraldo (PT-PA) Senadores e senadoras do PT: Fátima Bezerra (PT-RN); Paulo Paim (PT-RS); Regina Sousa (PT-PI).
SNAI convoca prefeitos, prefeitas e vices para encontro nacional O PT realiza nos dias 2 e 3 de outubro o Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices em Brasília. Esse é o primeiro encontro dos eleitos após a eleição da nova Direção Nacional e que compõem a 10ª geração de gestores municipais do PT. De acordo com o secretário Nacional de Assuntos Institucionais, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), foram traçados três objetivos para esse encontro: retomar o diálogo entre a Direção Nacional e os prefeitos e prefeitas; discutir os desafios das novas gestões no momento pós- golpe; discutir o impacto da crise financeira e defesa pacto federativo. “Precisamos retomar o diálogo e a construção partidária entre prefeitos e prefeitas e a Direção Nacional que estava apartada. Nosso segundo objetivo é discutir os desafios das novas ges8
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tões depois do modo petista de governar, atualizando as práticas administrativas fundadas na questão da participação popular, da gestão democrática. Nosso terceiro objetivo com esse encontro é discutir essa gestão golpista do governo federal que desconstrói a federação. Isso tem um grande impacto nas gestões dos municípios que estão falidos e precisamos nos movimentos em torno do pacto federativo”, explicou Guimarães. No segundo dia do encontro, será realizada uma reunião para definir os destinos das emendas parlamentares de senadores e deputados para o próximo orçamento. O Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices do PT será realizado nos dias 2 e 3 de outubro Hotel San Marcos – Setor Hoteleiro Sul Quadra 05 Bloco C – Asa Sul. Brasília / DF. PT NA CÂMARA