PT na Câmara - 4 a 10 de dezembro de 2018

EDIÇÃO SEMANAL DE 04 A 10 DE DEZ 2018 - Ano: XXIV Nº 6523

População ainda espera por médicos brasileiros

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penas um quarto dos médicos brasileiros que se inscreveram para ocupar as cerca de 8.500 vagas deixadas pelos médicos cubanos já se apresentou nos municípios onde escolheram atuar. Os dados fazem parte de balanço da última sexta-feira (30) feito pelo Ministério da Saúde. Apesar da elevada taxa de inscrição nesta etapa do programa, já que 8.319 vagas (97,8%) foram preenchidas, vários médicos contemplados, segundo relatos de secretários municipais de saúde, desistiram de participar do programa antes mesmo de assumir o trabalho.

De acordo com matéria publicada pela grande imprensa, em Cosmópolis, interior de São Paulo, de sete profissionais aprovados no novo edital, só três se apresentaram. Segundo a prefeitura, outros três desistiram antes de tomar posse, e um não se apresentou. Antes de o presidente eleito Jair Bolsonaro promover o rompimento do contrato do Brasil com Cuba, oito médicos cubanos atuavam no município. Sete retornaram ao país de origem e um fez o Revalida, exame de validação, no Brasil, de diploma acadêmico obtido no exterior.

“Quando o Mais Médicos foi criado, os brasileiros não apareceram em número suficiente para preencher as va-

FOTO: OPAS

gas. Só por isso vieram médicos de fora. Agora, com a saída dos cubanos, sobram vagas novamente. Mais do que estabelecer críticas à formação médica brasileira, é preciso mudar essa realidade. Caso contrário, a população dos grotões e das periferias continuará desassistida ou dependerá, eternamente, da vinda de médicos estrangeiros para o Brasil”, avalia o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Agenda da Semana - de 04 a 10 de dezembr o de 2018 dezembro DIA 04/12 - TERÇA-FEIRA PLENÁRIO 14h – Discussão do PLP 270/16, que veda sanções a municípios que ultrapassarem despesa com pessoal nos casos de queda de receita. E projetos da Bancada Feminina.

COMISSÕES 10h - Audiência pública proposta pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Tema: “Corte das Bolsas de Pós-graduação e suspensão de programas de educação básica, de Universidades Aberta e de cooperação internacional.” Local: Plenário 10.

10h - Audiência Pública da CTASP com a Participação da CFFC. Tema: “O refino de petróleo como uma questão estratégica para o país.” Proponentes e expositores no evento: Deputados petistas Bohn Gass (RS), Jorge Solla (BA) e Leonardo Monteiro (MG). Local: Plenário 12.

14h30 – Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Tema: Desaparecimento de Pessoas no Brasil. Local: Plenário 9.

AGENDA EXTERNA (STF) 14h - Julgamento pela segunda turma do STF, do Habeas Corpus de Lula sobre a parcialidade do juiz Sérgio Moro.

DIA 05/12 - QUARTA-FEIRA PLENÁRIO 9h - Projetos remanescentes, entre outros: MPV 848 (Uso do FGTS para crédito às Santas Casas); MPV 851, fundos patrimoniais privados; ePLP 420/2014, substituição tributária (Microempreendedor individual).

COMISSÕES 10h – Audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Tema: “O papel do governo e da iniciativa privada nas pesquisas de inovação”. Deputado Celso Pansera (PT-RJ) é um dos autores do requerimento. Local: Plenário 13.

11h – Reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e às 14h o colegiado realiza audiência pública para ouvir as propostas apresentadas pelo manifesto “Reforma Tributária Solidária” com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras.” Local: a definir.

DIA 06/12 - QUARTA-FEIRA PLENÁRIO 4 2 9h – Projetos de acordos internacionais.

Artigo

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Em defesa da democracia, de Lula e dos direitos do povo brasileiro FOTO:LULA MARQUES

partir do dia der a Previdência pú1º de janeiro, blica, o serviço públicom a posse co e a revogação da do novo governo neoemenda do congelafascista, o Brasil estamento dos gastos sorá diante do desafio ciais. É preciso resistir histórico de preservar contra a destruição direitos e conquistas das universidades púcivilizatórias acumulablicas e do sistema de das ao longo de décaensino básico. das. Nesse cenário Caberá a todos nós ameaçador, o Partido o combate às mentidos Trabalhadores e ras (fake news), méas forças democrátitodo nefasto usado cas deverão se unir para a eleição do prepara evitar retrocessidente ultradireitista sos patrocinados pelo com a vista grossa da Justiça Eleitoral. Essas mentiras governo de extrema direita. continuam a ser difundidas contra o PT, com a condesA reunião do Diretório Nacional do PT concluída no cendência da mídia tradicional que apoiou o golpe de último sábado (1º) definiu três eixos de atuação estra- 2016 e mantém afagos ao novo governo. tégica para enfrentar esses enormes desafios: 1) defeO PT é um partido que resiste aos ataques das olisa da democracia e da libertação do ex-presidente Lula; garquias e continuará na defesa dos interesses da mai2) defesa dos direitos do povo brasileiro e do patrimô- or parte da população brasileira. Estaremos juntos nio nacional; 3) defesa do papel soberano do Brasil no com o companheiro Fernando Haddad, que ao longo mundo. da campanha eleitoral simboliEm resolução, o Diretório faz zou aspectos de renovação poanálise detalhada do cenário política e social de que o partido é O PT é um partido que lítico atual e orienta todas as inscapaz, logrando, com a militântâncias partidárias sobre como cia democrática, da esquerda e resiste aos ataques e agir neste momento tão delicado PT chegar ao fim do 2º turno continuará na defesa do da vida nacional. Uma de noscom 47 milhões de votos. sas tarefas centrais é o fortaleciÉ com este saldo político que da população brasileira mento da campanha ‘Lula Livre’, enfrentaremos os desafios que por intermédio dos movimentos começam em 2019. Como disse de massa, tanto no Brasil como Lula em sua carta ao Diretório no exterior, para libertar o ex-presidente, o maior líder Nacional, está na hora de voltarmos todos às ruas, popular da história brasileira e hoje o mais conhecido fábricas e favelas para uma reconexão plena com as preso político em todo o mundo. bases. Criar núcleos de luta pela democracia e pela Lula foi condenado numa farsa judicial com fins políti- defesa dos direitos sociais contra o fascismo. Fortalecos e ideológicos conduzida pelo político de toga Sérgio cer a Rede de Solidariedade “Você não está só” no Moro, que agora tirou a máscara ao aceitar, como re- combate a todo o tipo de violência. compensa pelos serviços prestados, o cargo de minisO desafio do Partido e de cada um de seus militantro do futuro governo que ele ajudou a eleger. Um go- tes será o de se aproximar, dialogar e organizar a maioverno com um perfil profundamente autoritário, ultrali- ria do povo participando de suas lutas cotidianas. Só beral e submisso aos interesses dos Estados Unidos. assim resistiremos a um possível aprofundamento da As Bancadas do PT no Congresso Nacional vão com- perseguição ao PT e aos movimentos sociais. bater nos espaços institucionais os retrocessos, mas Lula Livre! União contra os retrocessos! A luta os diferentes segmentos da sociedade terão que se continua! mobilizar, principalmente nas ruas, em defesa dos diDep. Paulo Pimenta (PT-RS) reitos e dos interesses nacionais. Temos que defenLíder do PT na Câmara 3

Câmara aprova projetos com medidas que reduz violên

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omo parte da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que começou no Brasil no dia 22 de novembro e vai até o dia 10 de dezembro, o plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira (28) quatro projetos de lei de enteresse da Bancada Feminina. As medidas aprovadas ajudam a reduzir as estatísticas tenebrosas a respeito da violência no País, que recaem grande parte sobre as mulheres. Os parlamentares agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.

A campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão conFOTO:CINTIA BARENHO

Prisão domiciliar O plenário da Câmara deu um passo relevante no sentido de resgatar a dignidade de mães e grávidas presas que – mesmo sem sentença condenatória – são obrigadas a ficar distantes de seus filhos ou atravessar uma gestação sem os devidos cuidados. O Projeto de Lei 10.269/18, aprovado na quarta-feira (28), determina que a prisão preventiva seja substituída por domiciliar no caso de mulher gestante, mãe de criança ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O projeto segue para sanção presidencial.

Para fazer jus a esse direito, a mulher presa preventivamente não poderá ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não poderá ter cometido crime contra seu filho ou dependente. Como requisito à progressão da pena, ela ainda deverá ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária; ter bom comportamento carcerário; e não ter integrado organização criminosa. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a importância da aprovação desse PL, classificando-o como um grande avanço. “Trata-se de fazer justiça com uma população carcerária feminina formada em sua ampla maioria por mulheres pobres e negras – muitas delas encarceradas por crimes de menor 4 potencial ofensivo”.

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tra as meninas e mulheres em todo o mundo. Também tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.

A campanha, no Legislativo brasileiro, é promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Estatísticas - A violência física (espancamento, relações sexuais forçadas e outras condutas abusivas) imposta por um parceiro íntimo é a forma mais comum de violência sofrida pelas mulheres no mundo.

Mais de 13 milhões e 500 mil brasileiras já sofreram algum tipo de agressão de um homem, sendo que 31% dessas mulheres ainda convivem com o agressor e 14% FOTO:GLAÚCIO DATTMAR

Aumento de Pena O plenário da Câmara rejeitou emenda do Senado que retirava de Projeto de lei 3.030/15, anteriormente aprovado pela Câmara, dispositivo que aumenta pena de agressor que, já cumprindo medida protetiva, cometer feminicídio. Com a rejeição, o texto do projeto que segue para sanção prevê esse aumento de pena.

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), após a denúncia de agressão feita pela vítima à autoridade policial, caberá à Justiça determinar a execução de medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância entre agressor e vítima; e a proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio, entre outras medidas.

Segundo o PL 3.030, o agressor que tem histórico de violência contra uma mulher e já cumpre medida protetiva terá sua pena aumentada em 1/3 ou até a metade se vier a cometer feminicídio. Como esse crime está no rol dos homicídios ditos qualificados, a pena para quem o comete varia de 12 a 30 anos de reclusão. Com a modificação imposta pelo PL, se o agressor praticar feminicídio descumprindo medida protetiva, sua pena poderá aumentar de 4 a 15 anos.

FOTO: LULA MARQUE

z violência contra a mulher (700 mil mulheres) continuam a sofrer violências.

Segundo dados do “Relógios da Violência”, do Instituto Maria da Penha, a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física. Em 2013, 13 mulheres morreram todos os dias vítimas de feminicídio (assassinato em função do gênero). Cerca de 30% foram mortas por parceiro, segundo dados do Mapa da Violência 2015. Esse número representa um aumento de 21% em relação à década passada. Ou seja, temos indicadores de que as mortes de mulheres estão aumentando.

Também segundo o Mapa da Violência/2015, o assassinato de mulheres negras aumentou (54%) enquanto o de brancas diminuiu (9,8%).

Somente em 2015, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou 749.024 atendimentos, ou 1 atendimento a cada 42 segundos. Desde 2005, são quase 5 milhões de atendimentos.

Acompanhamento psicossocial Como parte da campanha mundial “16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, a Câmara aprovou na quarta-feira (28) um conjunto de projetos indicados pela Bancada Feminina. Entre eles, o PL 5001/ 16, do Senado, que altera a Lei Maria da Penha para acrescentar entre as medidas protetivas a possibilidade de o juiz determinar que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação, cursos de contenção de raiva e agressividade, além de receber acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.

A Lei Maria da Penha já estabelece entre as medidas protetivas de urgência o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; e a proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, ixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o objetivo da medida é auxiliar na recuperação do agressor, com atendimento especializado. “Isso é fundamental para que ele [o agressor] possa se ressocializar, ressignificar, ter consciência. Porque a violência contra as mulheres é tão naturalizada que muitas vezes não é percebida enquanto tal”.

Prêmio Carlota Pereira Em sessão solene presidida pela deputada Ana Perugini (PT-SP) – presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher –, a Câmara dos Deputados homenageou na quinta-feira (29) a vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano no Rio de Janeiro.

Ela foi agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Os pais de Marielle, Marinete Silva e Antônio Francisco Silva, receberam o diploma das mãos das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Outras quatro mulheres também receberam a honraria. A Bancada do PT no colegiado indicou o nome de Marielle Franco.

Carlota Pereira de Queirós (1892-1982), que dá nome ao prêmio entregue anualmente a mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, da defesa dos direitos femininos e das questões de gênero no País, foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal. Entre 1934 e 1935, participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte.

Imagens íntimas A Câmara aprovou o Projeto de Lei 5.555/13, que criminaliza e pune quem faz o registro não autorizado de intimidade sexual e quem divulga na internet ou em outros meios de publicação fotos, vídeos, áudios, montagens e que também violem a intimidade sexual da mulher, sem o seu devido consentimento. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável à proposta que modifica a Lei Maria da Penha.

“Sabemos a dor que isso representa. É a dor de uma pessoa que tem sua intimidade violada e que de repente, como se fosse uma mercadoria, é exposta para o conjunto da sociedade. Por isso, é preciso introduzir na Lei Maria da Penha o direito da mulher não ter a sua intimidade sexual violada”, defendeu.

De acordo com o texto, quem fizer o registro não autorizado estará sujeito a uma pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Para quem divulgar sem autorização, a pena de reclusão será de dois a quatro anos, e multa. “A desumanização simbólica abre caminho para a desumanização literal. Antes de o feminicídio se transformar em cruéis e drásticas estatísticas, temos um feminicídio simbólico. Por isso, somos favoráveis a considerar como direito da mulher o direito de não ter a sua intimidade sexual violada”, completou Erika.

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MEIO AMBIENTE

Nilto Tatto critica Bolsonaro por abrir mão de sediar a COP-25 no Brasil

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deputado Nilto Tatto (PT-SP) repudiou a decisão do futuro presidente Jair Bolsonaro, de abrir mão de o Brasil sediar a Conferência do Clima das Nações Unidas de 2019 (a COP-25). A decisão, na sua avaliação revela o desprezo do novo governo no trato da questão ambiental no País. Segundo o parlamentar, também secretário de Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores, a atitude de Jair Bolsonaro acaba com o histórico protagonismo brasileiro no setor.

Tatto lembrou que estava tudo certo para a realização da conferência no Brasil. “Eu mesmo estive presente à Conferência do Clima, ano passado, na Alemanha, e o mundo inteiro gostaria que, novamente, o Brasil sediasse essa conferência”, declarou.

O parlamentar criticou ainda a ‘visão míope’ do presidente eleito em relação às questões ambientais, principalmente relativas às mudanças climáticas. “Infelizmente, ele [Bolsonaro] não acredita que o planeta está sendo aquecido e que corre riscos”.

Tatto alertou ainda que o futuro presidente demonstra não estar preocupado com isso, “nem com o planeta, nem com o Brasil, nem com o potencial que os recursos naturais têm, não só para nossa geração, mas para as gerações futuras”.

Nota - Em nota oficial da Secretaria de Meio Am-

Agenda Comissão vota relatório sobre Política de Redução de Agrotóxicos A comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 6.670/16) que institui a Política Nacional de Redução do uso de Agrotóxicos (Pnara) deve votar nesta terçafeira (4) o relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP) sobre o tema. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 10.

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FOTO:CLEIA VIANA/CD

biente do PT, Tatto não apenas renovou as críticas à decisão de Bolsonaro como lembrou que o próximo presidente já ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, que estabelece metas de redução de emissões de gases causadores do Foto:ePaula efeito estufa dasSimas mudanças climáticas.

O deputado relembrou a liderança exercida pelo País nas discussões da agenda ambiental durante os governos petistas de Lula e Dilma, quando o Brasil “tornou-se, na arena global, uma das vozes mais respeitadas quando se trata do desenvolvimento sustentável”.

Ainda sobre o protagonismo alcançado pelo Brasil, Tatto destacou que “o País foi reconhecido internacionalmente na hora de formular os objetivos do desenvolvimento sustentável, dos quais é signatário”. “Nós desempenhamos papel relevante e temos responsabilidade, até mesmo pela nossa extensão territorial e pelo nosso patrimônio biológico”, completou.

Na avaliação do parlamentar, que presidiu a Comissão do Meio Ambiente da Câmara em 2017, Bolsonaro não entende que as mudanças climáticas vieram para ficar e que as catástrofes estão aumentando. Ele lembrou ainda que “toda vez que há um desmoronamento, uma enchente, uma seca prolongada, quem mais sofre com isso é o povo brasileiro, os mais pobres”.

“Escola sem Partido” pode ser votado nesta terça-feira Após um mês de intensa obstrução do PT e de outros partidos de oposição, o substitutivo ao PL 7.180/14 - conhecido como “Escola Sem Partido” e apelidado pelos movimentos que defendem a democracia nas escolas como “Lei da Mordaça” - começa a ser votado hoje (4) . A reunião está marcada para as 14h, no plenário 3.

Bolsa Família reduz suicídios em municípios brasileiros, aponta estudo

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EXPEDIENTE

esquisa realizada por especialistas brasileiros revelou fortes evidências de que o programa Bolsa Família é potencialmente capaz de reduzir o número de suicídios entre a população que recebe o benefício. O estudo, que foi recentemente publicado na revista científica Social Psychiatry and Psychiatric Epidemiology (Psiquiatria Social e Epidemiologia Psiquiátrica), conseguiu associar diretamente o aumento na cobertura do programa a uma redução nas taxas de suicídio.

Esse efeito foi mais fortemente identificado nos municípios onde o programa aliou maior abrangência percentual de cobertura a uma manutenção dessa alta cobertura por um período igual ou superior a três anos. Já existe farta literatura científica em todo o mundo que aponta a relação entre fatores socioeconômicos e suicídio. No caso específico desse estudo, ele conseguiu demonstrar como o Bolsa Família – programa brasileiro de transferência de renda – conseguiu reduzir os efeitos da pobreza sobre a incidência de suicídio.

O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, para ajudar o Brasil a combater a pobreza e a desigualdade de sua gente, por meio de várias ações. Uma delas é a complementação mensal de renda. Outro eixo do programa prevê o acesso a direitos sociais, ao determinar às famílias cumprir alguns compromissos, como manter crianças na escola e garantir o pré-natal às gestantes. Em outro eixo, visa incluir seus beneficiários no mercado de trabalho ou incentivá-los ao empreendedorismo.

O médico sanitarista e deputado Jorge Solla (PT-BA), ex-secretário de Saúde de Vitória da Conquista e do estado da Bahia, dimensiona o quanto o programa foi ca-

paz de devolver dignidade a seus beneficiários. “O desespero de pais de família, de idosos ou jovens, diante da degradante e humilhante situação de miséria e fome, cria condições em que desatinos – como pôr fim à própria vida – viram possibilidade. É dar pouco, um pouquinho de nada, que é o Bolsa Família, e isso já significa devolver um pouco da dignidade ao ser humano. Hoje parece besteira, parece óbvio, mas a elite do Brasil relutou muito quando o presidente Lula deu dimensão e prioridade a esta política.”

Pesquisa – O estudo em questão, de autoria de Flávia Jôse Oliveira Alves, Daiane Borges Machado e Maurício L. Barreto, pesquisadores da Fundação Osvaldo Cruz; da Universidade Federal da Bahia; e da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, foi realizado a partir de dados do período compreendido entre 2004 a 2012, relativos a 5.507 municípios brasileiros. Todas as cidades foram investigadas a partir de observações durante esses nove anos.

O grupo, ao avaliar a associação entre o tempo de cobertura alta do Bolsa Família e as taxas de suicídio, identificou que o aumento no tempo de cobertura alta do programa (de 70% ou mais) estava associado a uma queda nas taxas de suicídio. Eles também constataram que esse efeito foi mais significativo quando aliou o elevado percentual de cobertura com o aumento do número de anos dessa alta cobertura.

“O efeito do Bolsa Família aumentou quando, ao lado de alta cobertura, esse nível foi mantido por vários anos.

Também realizamos testes de sensibilidade à robustez, e os principais resultados foram mantidos tanto no suicídio quanto nas hospitalizações por tentativas de suicídio”, explicam os autores da pesquisa.

Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: deputado Afonso Florence (BA); Angelim (AC); Carlos Zarattini (SP); Erika Kokay (DF); Henrique Fontana (RS); João Daniel (SE); Jorge Solla (BA); Leo de Brito (AC); Maria do Rosário (RS); Marco Maia (RS); Nelson Pelegrino (BA); Nilto Tatto (SP); Paulão (AL); Patrus Ananias (MG); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Wadih Damous (RJ); Zé Geraldo (PA) - Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr.

E-mail:pautaptnacamara@gmail.com

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FOTO:RICARDO STUCKERT

Campanha Lula Livre recebe adesão internacional nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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sse País não estará em paz enquanto Lula estiver preso. Porque a prisão de Lula é a prisão do povo e da maioria de suas conquistas”. A afirmação é da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que participará na próxima segundafeira (10), de Ato Internacional Lula Livre no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, a partir das 18h30. A data é simbólica porque é o dia da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Antes do ato por Lula Livre, no ABC paulista, a Fundação Perseu Abramo (FPA) realiza em São Paulo, a partir das 9h, a Conferência Internacional em Defesa da Democracia. O evento, que será realizado no Hotel Nobile Downtown São Paulo, conta com o apoio do Comitê de Solidariedade Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil e da Secretaria de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores.

Além da presidenta Gleisi Hoffmann, o presidente da FPA, Marcio Pochmann, participa da abertura da conferência, que debaterá o conservadorismo e a extrema direita no mundo atual. Já confirmaram presença o eu-

rodeputado pelo Partido Comunista, João Pimenta; o deputado do Parlasul e ex-Chanceler da Argentina Jorge Taiana; o presidente da Frente Ampla do Uruguai, Javier Miranda; a deputada pelo Partido Socialista (Portugal) Isabel Moreira; o secretário-geral do Grupo Parlamentar do Podemos (Espanha), Txema Guijarro; e a presidenta do Morena (México), Yeidckol Polevnsky; entre outros.

O candidato do PT à Presidência em 2018, Fernando Haddad, e a presidenta Dilma Rousseff também participam da conferência internacional, que prossegue até terça-feira (11), com debate sobre alternativas e caminhos na luta em defesa da democracia. Serão expositores do tema: Maite Mola, vice-presidente do Partido da Esquerda Europeia; Angela Davis, CCDS, dos Estados Unidos; Yanis Varoufakis, DIEM 25, da Grécia.

Segundo Gleisi, a situação de Lula - que envolve injustiças, cerceamento de defesa e falta de base jurídica desperta interesse internacional. “A liberdade de Lula está ligada à defesa da democracia, por isso este seminário e o ato Lula Livre são importantes para fortalecer nossa luta por Lula e pelos direitos do povo brasileiro”.

FOTO:RICARDO STUCKERT

Gleisi Hoffmann vai defender Lula Livre em reunião dos Brics A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, vai defender a liberdade do ex-presidente Lula e denunciar as ameaças à democracia no Brasil, durante reunião de partidos políticos dos países dos Brics, nesta semana em Tsuane, África do Sul. O “Diálogo de Partidos Políticos” é organizado pelo Congresso Nacional Africano, o partido de Nelson Mandela, e busca construir uma agenda comum nos temas do multilateralismo, desenvolvimento inclusivo, paz e estabilidade.

O PT foi o único partido brasileiro convidado a falar na reunião. Da Rússia, participam o Rússia Unida, que está no governo, e o Partido Comunista. Da Índia, o Partido do Congresso e o Partido do Povo. Da China, o Partido Comunista. A reunião ocorrerá de hoje (4) até quinta-feira (6).