PT na Câmara - 19 de Abril de 2017 by PT na Câmara

Quarta-feira, 19 de abril de 2017

Ano: XXIV - Nº 6087

resistência da Bancada do PT na Câmara e de outros governo Temer. “Que isso sirva de lição e que o governo não partidos de oposição conseguiu, em plenário, vencer as queira aprovar na marra as propostas em tramitação no Congresmanobras articuladas pelo presidente da Câmara, depu- so Nacional. Há um processo em curso na comissão especial que tado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atropelar o debate da Reforma deve ser respeitado”, disse. Para Guimarães, a reforma de Temer quer quebrar três escudos Trabalhista. O governo ilegítimo de Michel Temer e sua base na Câmara amargaram uma relevante derrota, com a rejeição da ur- que protegem as relações entre capital e trabalho, que são a lei, os sindicatos e a Justiça do Trabalho. “O relator conseguiu desengagência para a tramitação da proposta. vetar todos os defuntos, todos os projetos de Se a urgência fosse aprovada, os deputados interesse do empresariado e colocou-os no renão poderiam mais apresentar emendas ao texto “Fomos latório só para proteger o capital. Ou seja, não na comissão especial que analisa a matéria. O vitoriosos. vai prevalecer a lei, a CLT não vai valer mais (SP), líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) O Brasil nada. Qual a legitimidade deste governo golconsiderou a rejeição uma vitória do trabalhapista de tentar colocar canga no pescoço do dor brasileiro. “Fomos vitoriosos. O Brasil vai vai voltar trabalhador?”, indagou o líder da Minoria. voltar para a democracia. Parabéns a todos os para a Derrota – Na avaliação do deputado que votaram contra esta urgência”, afirmou logo democracia” Paulo Pimenta (PT-RS), a rejeição da urapós o resultado. Para ele, “a postura de atrogência revela que, se houver mobilização nas pelar a votação de propostas é própria de goruas, se a sociedade lutar, o Parlamento poderá derrotar os projeverno golpista, com práticas fascistas”. Ainda de acordo com Carlos Zarattini, o relator da Reforma tos do governo golpista. “Esse é um governo que não tem legitimiTrabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), conseguiu dade, não tem autoridade. E nós não podemos permitir que nesta “piorar muito” o texto original da matéria. “O texto do relator Casa sejam retirados os direitos dos trabalhadores. Vamos contimuda mais de 100 artigos da CLT para retirar direitos dos traba- nuar mobilizados”, afirmou. O deputado Afonso Florence (PT-BA) também reiterou lhadores. Ele pegou um projeto ruim e o transformou em um que o governo Temer sofreu uma grande derrota. “Rejeitar esta horror para a classe trabalhadora”, resumiu. Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT- urgência que queria atropelar a votação da Reforma Trabalhista é CE) CE), a rejeição da urgência representou uma grande derrota do uma grande vitória do povo brasileiro”, disse o petista.

Oposição derrota Temer Fechamento: 18/4/2017 às 22h

REAÇÃO

Retirada de direitos pode provocar convulsão social no País GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Congresso Nacional vitrole social no País. Podemos cheveu um clima de congar num clima de convulsão social, fronto ontem durante e quem corre risco é a democracia, protesto de trabalhadores em reaporque não se governa com 5% de ção às propostas de reformas Traaprovação”, reiterou o líder opobalhista (PL 6787/16) e da Previsicionista, em clara alusão ao baidência (PEC 287/16) apresentadas xo índice de aceitação popular do pelo governo ilegítimo de Michel Tegoverno golpista, que não atinge mer, no apagar das luzes do ano dois dígitos. passado. Em entrevista, o líder da Ainda, segundo o deputado Oposição na Câmara, deputado José Guimarães, o Congresso viveu hoje Guimarães (PT-CE) (PT-CE), afirmou que a ausência do diálogo e o atropelo um “esquenta”. Ele antecipou que o Brasil vai parar no próximo dia na votação de propostas importantes para a população só tendem a am- 28, data da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais e pelos mopliar a radicalização social. vimentos populares. “Fizemos uma reunião com as Guimarães lembrou que a proposta de Reforma centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho, Ana“Precisamos Trabalhista mexe com mais de 100 artigos da CLT e matra e várias instituições. Todo o mundo está disposparar o País desestrutura todas as relações entre capital e trabato a parar o Brasil. Precisamos parar o País contra os contra os lho. “O que está acontecendo aqui no Congresso retrocessos”, recomendou. Audiência – Pela manhã, durante audiência púNacional é que não há diálogo, não há entendiretrocessos” mento, aí vai para o vale-tudo. Esse clima de radiblica conjunta das comissões de Legislação Participacalização é culpa do governo”, lamentou Guimativa e de Trabalho, para debater a Reforma Trabarães, fazendo referência ao confronto entre policiais legislativos e mani- lhista (PL 6787/16), representantes das centrais sindicais também aposfestantes nas dependências da Casa durante a tarde de ontem. taram no dia 28 de abril como o “Dia D” para barrar as propostas que “Essa reforma é isso. O governo está criando um clima de descon- ferem os direitos dos trabalhadores.

Relator piorou Reforma Trabalhista

EXPEDIENTE

A deputada Benedita da Silva (PTRJ) e o deputado Nelson PPelegrino elegrino (PTBA) criticaram duramente em pronunciamento no plenário a proposta de Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Temer. De acordo com Benedita da Silva, o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é pior do que a proposta original. “O relator atropela a Constituição brasileira, que dá seguridade e garantia, fere os princípios da dignidade, da cidadania e do valor social do trabalho, previstos na Constituição. Além disso, em 60 dias, tivemos 117 artigos [da CLT] mexidos nesse substitutivo. É bom que a Casa saiba que em 70 anos apenas 200

artigos da CLT foram modificados”, lamentou a petista. Para o deputado Nelson Pelegrino, o texto proposto não prevê a mínima proteção ao trabalhador. “A Reforma Trabalhista quer alterar mais de 100 pontos da CLT, permitindo até que mulheres grávidas possam trabalhar em lugares insalubres. Nela também há a questão de o negociado prevalecer sobre o legislado, não respeitando o mínimo de proteção ao trabalhador, e a possibilidade de os acordos feitos no âmbito de uma empresa se sobreporem aos acordos de convenções coletivas e à própria lei”, disse Pelegrino.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

ATAQUE À CLT

DIVULGAÇÃO

Zarattini classifica relatório da Reforma Trabalhista como “verdadeiro golpe”

líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), classificou como um “verdadeiro” golpe o parecer do relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentado na última semana na comissão especial. O líder petista afirmou que a bancada vai obstruir as votações até que seja feito um amplo debate com os sindicatos sobre os pontos tratados no relatório. “O relator apresentou um projeto que não tem nada a ver com o inicial, apenas alguns pontos. Ele apresenta uma verdadeira reforma na CLT, uma reforma profunda que atinge fortemente os trabalhadores. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator buscou várias propostas que tramitavam na Casa patrocinadas por entidades patronais, como CNI, Febraban, Fiesp, e juntou esses projetos para apresentar como seu relatório. Trata-se, na ver-

dade, de uma grande avalanche para retirar direitos dos trabalhadores. Vamos passar a manter obstrução”, reiterou Zarattini. O líder do PT elencou alguns dos pontos incluídos no relatório e que, de acordo com ele, são absurdos que reduzem o papel dos sindica-

“O patrão vai

exercer um poder muito forte sobre o trabalhador” tos e retiram direitos dos trabalhadores. “Por exemplo, o relator cria o trabalho parcial, em que o trabalhador vai ter remuneração proporcional ao que foi trabalhado. Em sua proposta, o banco de horas passa a ser um acordo individual, ou seja, não vai haver um acordo coletivo para tratar a compensação dessas horas traba-

lhadas. Então, o patrão vai poder exercer um poder muito forte sobre o trabalhador”, disse. Zarattini também ressaltou outras inovações no parecer. “Quem tiver um emprego com nível superior e ganhar mais do que duas vezes o teto do regime geral da Previdência, um pouco mais de cinco mil reais, ou seja, quem ganhar mais de 10 mil, 10 mil e 500 reais, não negocia via sindicato, o contrato de trabalho dele é feito diretamente com o empregador sem respeitar nenhuma norma de convenção coletiva ou de acordo coletivo”, explicou. O líder disse ainda que a proposta reduz o papel das entidades sindicais, com o fim da homologação da rescisão contratual no sindicato e o fim da contribuição sindical obrigatória. Além disso, o relator propõe o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. “Essa é uma característica importante, que permitiu que as relações entre patrões e empregados evoluíssem no nosso País”.

Bancadas do PT divulgam nota sobre “Lista de Fachin” As bancadas do PT na Câmara e no Senado divulgaram nota sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, de determinar a abertura de inquéritos contra dezenas de autoridades. Leia a seguir a íntegra da nota: A propósito da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, de determinar a abertura de inquéritos contra dezenas de autoridades, as Bancadas do PT na Câmara e no Senado afirmam: 1) É lamentável que mais uma vez haja a divulgação de inquéritos em que sequer os citados tivessem conhecimento do que são acusados; 2) É uma ação que criminaliza a política e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais; 3) Delação não é prova, não servindo, portanto, para a condenação antecipada de qualquer pessoa citada nas investigações. 4) Todos os citados das Bancadas do PT na Câmara e no Senado irão provar sua inocência nesse processo. Carlos Zarattini(SP) Zarattini(SP), líder do PT na Câmara dos Deputados PT NA CÂMARA

Gleisi Hoffmann (PR), líder do PT no Senado Federal 19/04/2017

PESQUISA

Massacre midiático não abalou força de Lula

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

líder do tem identidade com PT na CâLula. Todo dia os telemara, depujornais criticam Lula. tado Carlos Zarattini Mesmo assim, no Nor(SP) (SP), e o líder da Minodeste, ele chega a ter ria, deputado José 77% de popularidaGuimarães (PT-CE) (PT-CE), de. Portanto, o feitiço destacaram a pesquisa virou contra o feiticeiCUT/Vox Populi, divulro. Fizeram tudo para gada ontem, sobre as acabar com o Lula e o eleições presidenciais e que aponta o ex-presidente Lula como favorito em PT e eles estão se acabando com um governo impotente e incompetente”, todos os cenários apresentados. Lula já venceria em primeiro turno se as vaticinou. eleições fossem hoje. Ele tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% Para Guimarães, a população percebe, seja pelo o que ele fez como a 35% da soma dos adversários nos três cenários da presidente da República, seja pelo que ele pode pesquisa estimulada. representar para o futuro, que Lula pode reuni“Precisamos de um ficar o País. “Um líder tem que ter base popular. O deputado Zarattini avaliou que o resultado da pesquisa é o reflexo do caos econômico e social É o contrário do Temer. O País não tem bússola, líder que dialogue que o governo golpista de Michel Temer produziu está à deriva em alto mar”, alertou Guimarães. com a população” no País. “Um governo que tem tirado direito dos Na avaliação do deputado Guimarães, o trabalhadores, reduzido direitos sociais, que tem agravamento da crise no Brasil é muito sério, gerado uma onda de desemprego jamais vista, com mais de treze milhões portanto, há que se ter uma saída. “Para enfrentar uma crise econômica de desempregados. Então, evidentemente que isso reforça a imagem do social da dimensão da atual no Brasil, precisamos de um líder que dialopresidente Lula, que governou o Brasil de uma forma ampla, atendendo gue com a população em geral e que tenha compromisso efetivo com a principalmente os mais pobres, fazendo com que o País se desenvolvesse e garantia de direitos”, considerou. crescesse com distribuição de renda”. O líder Zarattini acrescentou que o brasileiro quer no comando do País Para Guimarães, essa pesquisa deve deixar a direita “louca”. “E, por um presidente “que se coloque ao lado do povo, que defenda os direitos isso, esse massacre midiático diariamente em torno de Lula. É porque eles dos trabalhadores, que faça com que o País avance, que se desenvolva com também têm pesquisas que apontam o crescimento do Lula. A população sustentabilidade”. RICARDO STUCKERT

Moro desrespeita lei para cercear defesa de Lula O juiz de primeira instância Sérgio Moro proferiu na segundafeira (17) decisão ordenando que Luiz Inácio Lula da Silva esteja presente em todas as audiências em que serão ouvidas testemunhas de defesa em um processo em que Lula é réu. Tal ordem é desprovida de base legal, conforme detalhou em nota o advogado do expresidente, Cristiano Zanin. “A decisão proferida pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa, configura mais uma arbitrariedade contra o ex-presidente, 4

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pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação”, explica Zanin. O advogado ressalta ainda na nota que a decisão de Moro foi proferida na ação penal em que Lula é – indevidamente – acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. “No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, conclui. PT NA CÂMARA

PESQUISA ELEITORAL

e as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados, mostra pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 6 e 10 de abril. Lula tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. São os votos válidos, excluídos os nulos, em branco e as abstenções, que valem para definir o resultado das eleições. Na comparação com Aécio (13% em dezembro e 9% em abril), Lula subiu de 37%, em dezembro, para 44%, em abril. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% das intenções de voto. Marina se manteve com 10%, e Ciro Gomes (PDT-CE) está com os mesmos 4%. A soma dos adversários é de 34% dos votos válidos, os únicos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na comparação com Alckmin (10% em dezembro e 6% em abril), Lula sobe para 45% contra 38% em dezembro. Bolsonaro subiu de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%. A soma dos adversários

No voto espontâneo, Lula também vence em todas as simulações é de 33% das intenções de votos. Na comparação com Doria, Lula tem 45% das intenções de voto; Marina e Bolsonaro empatam com 11%; Ciro e Doria empatam com 5%; ninguém, bancos e nulos têm 16%; não sabem e não responderam têm 7%. A soma dos adversários é de 32%. Segundo turno – Nas simulações de se-

gundo turno, Lula também vence todos os candidatos. Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio Neves (PSDB-MG) por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin (PSDBSP) por 51% a 17%; Marina Silva (Rede-AC) por 49% a 19%; e João Doria (PSDB-SP) por 53% a 16%. No voto espontâneo, quando os entrevistados não recebem as cartelas com os nomes dos candidatos, Lula também vence todos os possíveis candidatos. Lula tem 36% das intenções de voto – em dezembro eram 31%; Doria surgiu com 6% das intenções. Aécio, Marina e Alckmin registraram queda de intenção de votos em relação à pesquisa realizada em dezembro do ano passado. Aécio caiu de 5% para 3%; Marina, de 4% para 2%; FHC, de 3% para 1%; e, Alckmin, de 2% para 1%. 8% disseram que votariam em outros; ninguém/branco/nulo totalizou 14% e não sabe/não responderam 29%.

Pesquisa aponta Lula como trabalhador e bom político Apesar do massacre da mídia e da perseguição do Judiciário nos últimos anos, a maioria dos brasileiros diz que Lula é trabalhador (66%), um líder e um bom político (64%), bom administrador/competente (58%), é capaz de enfrentar uma crise (58%), entende e se preocupa com os problemas das pessoas (57%), é sincero/tem credibilidade (45%) e é honesto (32%). PT NA CÂMARA

Aumentou para 57% o percentual de brasileiros que acham que Lula tem mais qualidades que defeitos (35%). Em dezembro do ano passado, 52% achavam que ele tinha mais qualidade e 39% mais defeitos. Também aumentou para 66% (em dezembro eram 58%), o percentual dos entrevistados que acham que Lula cometeu erros, mas fez

muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil. Já os que acham que ele errou muito mais do que acertou caiu de 34% em dezembro para 28% em abril. A pesquisa CUT-Vox Populi entrevistou duas mil pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%. 19/04/2017

SEMINÁRIO

FOTO: DIVULGAÇÃO

Reforma é desumana, diz Sanchez

Lula debaterá economia em Brasília

s lideranças do PT na Câmara e no Senado Federal e a Fundação Perseu Abramo promovem o seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, soberania e inclusão”, no dia 24 de abril, em Brasília. O evento contará com a presença do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também já confirmaram presença governadores, senadores, deputados, dirigentes partidários, economistas, professores, estudantes, centrais sindicais e representantes dos movimentos sociais. Os debates serão apresentados em três mesas com os temas: “Instrumentos de desenvolvimento para a indústria brasileira”; “Cenário internacional e macroeconomia para o desenvolvimento”; e “Brasil, desenvolvimento e soberania”. O seminário discutirá uma estratégia inclusiva de desenvolvimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de assalto o País. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), destaca que o seminário é uma oportunidade ímpar para aprofundar a discussão econômica sobre o País. “Vamos debater com renomados economistas as saídas possíveis para a crise”, afirma o deputado. O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook, pelas páginas do PT na Câmara, PT no Senado e pela Fundação Perseu Abramo. Confira a programação no site www.ptnacamara.org.br.

Povo rejeita Reforma da Previdência O deputado José Mentor (PT-SP) disse ontem que as dificuldades que o governo ilegítimo de Temer enfrenta para apresentar a versão final da Reforma da Previdência (PEC 287/16), na comissão que debate o tema na Câmara, é resultado da “enorme rejeição popular à proposta”. Segundo ele, esse é o motivo de o relator Arthur Maia (PPS-BA) estar adiando sucessivamente a apresentação do parecer. A primeira data foi marcada para a última quarta-feira (12), remarcada para ontem, e novamente adiada para hoje. “A estratégia de comunicação dos partidos de oposição (entre eles o PT), e dos movimentos sociais e centrais sindicais para informar a soci6

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edade sobre os malefícios da reforma resultaram na situação que vemos hoje. O governo está com muita dificuldade de construir uma nova proposta que possa angariar o apoio da população e o voto dos parlamentares”, explicou. O deputado José Mentor observou ainda que nem mesmo a tentativa de reformular pontos da proposta pode garantir sua aprovação. “Apesar das notícias que correm pela imprensa de que o governo vai reduzir o tempo para aposentadoria integral e amenizar as exigências para aposentadoria das mulheres e para o acesso ao BPC, a proposta é tão ruim que acho difícil ser apresentado um relatório com algo que se aproveite”, fulminou.

O deputado Andres Sanchez (PT-SP) reafirmou, em pronunciamento no plenário, que a proposta de Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Temer é um “verdadeiro desmonte”. “A proposta é desumana, pois não leva em conta a proteção social. O texto da PEC está recheado de injustiças contra o trabalhador brasileiro”, disse. Andres Sanchez citou alguns dos pontos na proposta considerados absurdos. “A adoção da idade mínima de 65 anos para aposentadoria integral para homens e mulheres, 49 anos de tempo de contribuição para o benefício integral, regras de transição arbitrárias e sem fundamentação, inclusão dos professores e dos trabalhadores rurais na regra comum”, criticou. Na avaliação do parlamentar petista, outra grande injustiça na proposta de Temer é com relação aos trabalhadores rurais.

Direitos reprodutivos em xeque A deputada Erika Kokay (PT-DF) divulgou nota ontem para alertar sobre investidas da bancada fundamentalista com o intuito de desvirtuar o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC 58/11) que originalmente trata da ampliação de direitos para mães de bebês prematuros. Os conservadores querem incluir temas estranhos à matéria para atingir direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A matéria está sendo analisada por uma comissão especial. Segundo ela, “uma maioria construída tem dominado os trabalhos da comissão e age de forma totalmente ilegal para desvirtuar o conteúdo da matéria e fazer dela palco para discussões que são totalmente estranhas à proposta com o único objetivo de restringir a interrupção legal de gravidez, discutir os limites do aborto legal e combater o que eles têm chamado de ativismo judicial”, denuncia Kokay. PT NA CÂMARA

SOBERANIA

Líder do PT quer saber como outros países protegem seus interesses nacionais

líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), O líder lembrou que a questão da maior ou menor abertura da encaminhou ontem requerimento de informações ao chanceler economia brasileira a estrangeiros está na agenda do Congresso NaAloysio Nunes em que pede dados a respeito de restrições a cional. O atual governo resolveu adotar uma política de abertura investimentos estrangeiros de pessoas físicas e jurídicas nos Estados Uni- total ao capital estrangeiro, abrangendo desde a venda de terras em dos, União Europeia, China, Japão, Índia, Canadá, México, Austrália, extensões territoriais até as mega jazidas do pré-sal. Colômbia e Chile. Uma das áreas em que ZarattiPara Zarattini, as informações a serem proni pede informações ao Itamaraty é a de extração, O governo resolveu videnciadas pelo Itamaraty são estratégicas para refino e distribuição de petróleo, justamente um adotar uma política o Brasil, ajudando tanto o Congresso como o dos setores que o governo Michel Temer está esde abertura total ao Executivo a analisar o papel do capital estrancancarando a petrolíferas estrangeiras por preços geiro no parque produtivo nacional. “É uma capital estrangeiro irrisórios. questão complexa cujo exame se afigura freZarattini observou no documento que váquentemente conflitivo e divisionista nos meios rios países, mesmo os que defendem a liberalização da economia político-representativo e acadêmico”, observou o líder. Opções – Para embasar as decisões, é preciso conhecer “as opmundial, impõem barreiras à presença de capital estrangeiro em alguns setores de sua economia, como os Estados Unidos. Entre os ções que outras economias e administrações públicas do mundo adosetores, ele cita transporte, comunicações, sistema bancário e de se- tam, no trato do capital estrangeiro”. Segundo Zarattini, os dados guros, recursos naturais (inclusive terras agricultáveis), educação, são essenciais para uma tomada de decisão sobre o regime legal de tratamento ao capital estrangeiro investido na economia brasileira. saúde, energia e defesa.

Waldenor condena pauta perversa da Câmara

Grupo chinês confirma viabilidade de ferrovia

ereira (PT-BA) criticou em pronunciaO deputado Waldenor PPereira mento no plenário a tentativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pautar para votação em plenário matérias que golpeiam direitos dos trabalhadores brasileiros. “Em meio a delações que atingem de morte o núcleo central do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, a Presidência desta Casa legislativa insiste na votação de matérias nocivas aos interesses dos trabalhadores brasileiros”, lamentou. “O presidente Rodrigo Maia quer votar a PEC 287, que acaba com a Previdência Social no Brasil, acaba com a aposentadoria dos trabalhadores. Ele também ameaça aprovar requerimento de urgência para que as emendas apresentadas na Comissão Especial que trata da Reforma Trabalhista sejam derrubadas e a matéria venha a Plenário. Este projeto rasga a CLT”, afirmou o deputado.

A construção da Ferrovia Transcontinental, que ligará o Brasil ao Peru, passando pelo Acre, tem viabilidade técnica. A avaliação é do grupo chinês Railway Eryuan Engineering Group Co (Creec), que apresentou nesta terça-feira (18), em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o estudo básico da obra. O debate foi proposto pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Acy Gurgacz (PDTRO), entre outros. “Este projeto não deveria ser uma demanda só das bancadas federais do Norte e Centro-Oeste e nem do governo federal, mas um projeto do Estado brasileiro, devido à importância que a ferrovia tem no desenvolvimento regional e na integração nacional”, afirmou o deputado Angelim (PT-AC) (PT-AC). O deputado defende a soma de esforços do governo brasileiro junto ao governo chinês para concretizar a obra.

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PROPOSTA

Relatório da Reforma Política será votado de forma fatiada ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Especial da Reforma Política da Câmara definiu ontem o procedimento de votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), já apresentado no colegiado. Acatando sugestão do petista, os membros da comissão decidiram analisar de forma fatiada as cinco propostas legislativas – um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo acordo firmado na comissão, as propostas serão primeiramente debatidas e depois será aberto prazo de uma semana para a apresentação de emendas ao texto. Encerrado esse prazo, o relator apresentará o relatório parcial para ser votado na comissão.

Caso aprovado, seguirá para a votação em plenário. O início do debate está marcado para amanhã (20). “O relatório é feito de vários projetos que têm autonomia, que não se comunicam necessariamente. Podemos deliberar sobre democracia direta, independentemente do sistema,

podemos deliberar sobre desincompatibilização e assim como tantos outros temas para facilitar o trabalho. Por uma questão de lógica e de produtividade, a comissão entendeu que o melhor é destacar esses temas a partir de quinta-feira agora, para deliberarmos as proposições legislativas, incluindo a PEC”, destacou Vicente Cândido. As propostas sugerem mudanças nas Leis das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade e Código Eleitoral. Também participaram da reunião os deputados Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), Maria do Rosário (RS), Padre João (MG), Rubens Otoni (GO) e Valmir Prascidelli (SP) (SP).

Relator defende fortalecimento da democracia O fortalecimento da democracia direta – ao lado das propostas de lista preordenada e financiamento público de campanha – tem sido defendido pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), como um dos principais pontos da reforma, o “mais ousado”, segundo ele. Na noite de segunda-feira (17), o deputado apresentou os tópicos do seu relatório em um debate realizado na Câmara dos Vereadores de São Paulo pelo conjunto do Partido dos Trabalhadores, envolvendo a participação de diretórios e bancadas das esferas nacional, esta-

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dual e municipal. Para pôr em prática a ampliação da democracia direta, o relator propõe a criação de um projeto de lei ordinária que estabelece uma sistemática de subscrição de projetos de iniciativa popular. Atualmente, a sociedade civil pode propor um projeto de lei, desde que seja subscrito por no mínimo 1% do eleitorado do aís, distribuído por elo menos cinco estados. A proposta do relatório é agilizar a coleta de assinaturas por meio de um mecanismo digital para conferência e estender o processo para a convocação de plebiscitos e referendos, além de permitir que o presidente da República peça um referendo sem passar pelo Congresso.

Sobre os projetos de iniciativa popular, a ideia é agilizar a coleta de assinaturas por meio de mecanismo digital

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