Terça- feira, 27 de fevereiro de 2018
Ano: XXIV - Nº 6293
Ação da PF comprova perseguição, seletividade e ataque à democracia
Parlamentares, partidos, secretários, sindicalistas e militantes prestaram solidariedade a Jaques Wagner, em ato na Bahia nesta segunda-feira (26).
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m mais uma demonstração de perseguição política, seletividade judicial e ataque escancarado à democracia, a Polícia Federal (PF) promoveu na manhã desta segunda-feira (26) mais um espetáculo midiático para macular a imagem do PT e de personalidades históricas do partido. Desta vez, o alvo do show pirotécnico foi o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado. No início da manhã, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em sua residência, sob o argumento de o ex-governador ter supostamente recebido valores da construção do estádio da Fonte Nova, em Salvador (BA). “São afirmações infundadas que foram prestadas pela Polícia Federal. E informações infundadas só servem para virar manchete de jornal. Não sei de onde retiraram aquele valor de R$ 82 milhões, e acho estranho que antes de a investigação chegar ao fim alguém já se pronuncie nesses termos”, rebateu Jaques Wagner. Ao classificar o caso como uma “brutal ilegalidade”, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse se tratar de mais um capítulo do processo de quebra do Estado Democrático de Direito e de avanço do regime de exceção e do estado policial no Brasil. Para dimensionar a gravidade da situação, Pimenta destacou que a PF – na impossibilidade de promover a condução coercitiva do ex-governador – foi mais além na ilegalidade. Sem sustentação razoável, pediu a prisão preventiva de Jaques Wagner, que foi negada pela Justiça. “Como não puderam fazer condução co-
ercitiva, eles pediram a prisão preventiva [de Jaques Wagner] e com isso justificaram o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na sua casa”, detalhou Pimenta. Tão grave quanto essa situação, segundo o líder petista, foi o fato de a TV Bahia, afiliada da Rede Globo e de propriedade da família de ACM Neto, estar diante da casa de Jaques Wagner antes mesmo de a PF chegar para cumprir o mandado. O deputado Jorge Solla (PT-BA), ao apontar a seletividade da operação, lembrou que, quando o alvo é o PSDB, a mesma postura não é adotada pela PF, que nada investiga sobre a relação entre o governador Geraldo Alckmin e o operador tucano Paulo Preto, flagrado com R$ 113 milhões na Suíça. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) lembrou que a fórmula utilizada contra o PT foi a mesma de sempre: “setores da Justiça e da polícia alinhados com o projeto político conservador operaram por dentro das instituições do Estado brasileiro, e com maciço suporte dos grandes meios de comunicação, para destruir a imagem de lideranças políticas que representam o nosso projeto”. E ao repudiar a ação da PF, o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou se tratar de um “procedimento que espetaculariza a investigação”.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado e o PT nacional divulgaram notas de repudio à “perseguição absurda e planejada contra Jaques Wagner”. Leia as notas no site ptnacamara.org.br
DIREITOS HUMANOS
Intervenção no Rio é criticada em sessão de homenagem à Campanha da Fraternidade
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íderes religiosos e parlamentares do PT afirmaram na segunda-feira (26), no plenário da Câmara, que medidas de força não têm o poder de resolver as causas da violência, em uma crítica às recentes medidas adotadas pelo governo Temer ao intervir militarmente na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. As declarações aconteceram durante sessã em homenagem ao lançamento da Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), proposta, entre outros, pelos deputados Nelson Pelegrino (PT-BA) e Luiz Couto (PT-PB). Neste ano a campanha tem como tema “Fraternidade e Superação da Violência”. Para o secretário-executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luís Fernando Silva, “apenas com a adoção de uma cultura de paz, de reconciliação e de superação das injustiças é possível superar o problema da violência”. Ele destacou que o crescimento da desigualdade esti-
LUIZ MACEDO/AG.CÂMARA
mula a violência e defendeu políticas públicas para superar esse cenário. O deputado Nelson Pelegrino elogiou a CNBB pela campanha deste ano e criticou as medidas adotadas por Temer para combater a violência no Rio. “A violência é irmã da injustiça social. Entre outras coisas, o Brasil é violento porque é o país da exclusão, da falta de oportunidade para a maioria da população, e a agenda do golpe é reduzir essas oportunidades e beneficiar apenas uma parcela de 30 milhões de brasileiros”, observou. Luiz Couto também destacou a importância de adoção de políticas públicas que promovam o bem-estar social e acusou o governo de Temer de usar a força como forma de esconder as fragilidades de seu governo. “Começamos a ver as primeiras vítimas dessa medida equivocada de Temer, as crianças que tiveram suas mochilas revistadas por tropas que estão nas ruas. Essa jogada política irresponsável pode custar a vida de muitos inocentes”, alertou.
Ministro da Educação quer vetar disciplina sobre o golpe
A Bancada do PT e o Núcleo de Educação do partido na Câmara repudiaram o ataque do ministro da Educação do governo golpista, Mendonça Filho (DEM), à autonomia da Universidade de Brasília (UnB). As manifestações foram motivadas pela ação do titular do ministério, que ameaçou tomar medidas para anular uma disciplina do curso de Ciência Política da UnB, que vai discutir o golpe parlamentar que afastou a presidenta Dilma Rousseff em 2016. As notas oficiais, divulgadas na semana passada, foram assinadas pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e pelo coordenador do Núcleo, deputado Angelim (PT-AC). Para a Bancada do PT, é “inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza”. O texto afirma ainda que a autonomia didático-científica consagrada pela Constituição de 1988
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“não pode ser vilipendiada por quem quer que seja”. A deputada Margarida Salomão (PT-MG), exreitora e presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, também criticou a postura de Mendonça Filho. A parlamentar ressaltou que “é direito próprio às universidades e a seu corpo docente definir os conteúdos aplicados”. Desagravo – Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), adiantou que vai sugerir que se faça um ato de desagravo à Universidade de Brasília, em defesa da autonomia universitária e da liberdade de pensamento. PT NA CÂMARA
PLENÁRIO
Projeto que trata de transporte com aplicativos é destaque da Câmara
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projeto de lei (PL 5587/16) do deputa do Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que trata da regulamentação de transporte com aplicativos, é uma das prioridades que será debatida pelo plenário da Câmara, nesta semana. Para o autor da proposta, a polêmica que envolve as categorias de taxistas e motoristas de plataformas digitais será resolvida com a aprovação dessa proposta que regulamenta esse tipo de serviço. “Nós vamos trabalhar para a aprovação desse projeto. Queremos dizer ao Uber, a todos os aplicativos e aos motoristas que trabalham cotidianamente nas ruas das cidades brasileiras, que o nosso objetivo não é prejudicar os motoristas. Nosso objetivo é fazer com que essas empresas multinacionais respeitem as leis brasileiras, respeitem os trabalhadores brasileiros, porque não podemos admitir que eles venham ao Brasil fazer o que bem entendem”, criticou Zarattini. Zarattini ainda esclareceu que o projeto estabelece o poder de as prefeituras efetuarem o cadastro e a regulamentação do serviço. Segundo o deputado, a objeção dos controladores de PT NA CÂMARA
transporte com aplicativos ocorre porque “além de querer quebrar os serviços que os taxistas prestam, eles querem total liberdade de cadastrar o maior número possível de motoristas”. A principal alteração sofrida pela proposta ao passar pelo crivo do Senado foi retirar do município a competência de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Zarattini alertou sobre o percentual estabelecido pelas multinacionais para que os motoristas possam operar a partir da plataforma digital. “O Uber retém 25% daquilo que o motorista produz e o 99 fica com 17%. É um verdadeiro assalto aos motoristas”, acusou Zarattini. Med ida provisória - Além de a proposta de Zarattini, a Câmara deve analisar também a medida provisória (MP 801/17), que dispensa os estados e municípios de algumas exigências para renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. A matéria tranca a pauta. Aviação civil – Outra proposta em pauta é o PL 2724/15, que libera o capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo nacionais.
“Mulheres com Lula pela Democracia” prepara manifesto ao STF O grupo de Mulheres com Lula pela Democracia se reuniu na tarde desta segunda-feira (26), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para pedir agilidade no julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Pela segunda semana consecutiva, o coletivo concentra-se na Praça dos Três Poderes para atestar a inocência e protestar contra a injusta condenação de Lula pelo TRF-4. Nesta segunda-feira, elas decidiram que no dia 5 de março vão organizar um ato e entregar um manifesto com mensagens à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, expondo os motivos para Lula ser inocentado, pois “não há crime, nem provas contra ele”, afirma a idealizadora do grupo, Zezé Weiss. As mulheres também reunirão na Praça dos Três Poderes as parlamentares (deputadas e senadoras) que estão alinhadas à defesa da democracia e ao direito de Lula ser candidato, adiantou Zezé. Para a militante, a tarefa do movimento é a de fortalecer Lula e a democracia. “Estamos aqui nesta praça [dos Três Poderes] também pelas gerações futuras. Não sairemos daqui enquanto não se garantir a inocência de Lula e o direito de ele ser candidato”, destacou Zezé, acompanhada de outras apoiadoras. O protesto na Praça dos Três Poderes é inspirado no movimento das Mães da Praça de Maio, que há 40 anos ocupa espaço em frente à Casa Rosada, sede do governo argentino, em Buenos Aires.
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Advogados de Lula desmentem “fake news” do Estadão sobre laudo da PF
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ristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin brescrever arquivos com dados aleatórios, de modo a Martins, advogados do ex-presidente Lula, des- destruir o conteúdo dos arquivos, com objetivo de immentiram no último domingo (25) a falsa versão pedir a leitura dos dados previamente existentes ou divulgada por reportagem do jornal O Estado de São Paulo recuperação por meio de ferramentas forenses”. – reproduzida pelo portal UOL e por diversos outros siA defesa de Lula reiterou ainda na nota que a adultes – segundo a qual laudo da Polícia Federal (PF) teria teração do material efetivamente periciado também confirmado provas acerca do caso do Instituto Lula. Dife- foi confirmada por depoimentos prestados em Curirentemente do que foi dito pelo jornal, o que está posto tiba na mesma sexta-feira (23) em que o laudo da PF no documento produzido pela PF reitera os argumentos foi apresentado. Os advogados do ex-presidente desda defesa de Lula na ação penal que apura a propriedade tacaram que Fernando Migliaccio, ex-integrante do de um terreno que jamais pertenceu ao instituto. chamado Setor de Operações Estruturadas da Ode“Ao contrário do que afirma a reportagem, o laudo en- brecht, reconheceu que houve uma reunião em Matregue pela Polícia Federal na última sexta-feira (23) não dri, no segundo semestre de 2015, com a participaconfirmou a existência de qualquer documento que vin- ção do criador de um dos sistemas utilizados na concule o ex-presidente Luiz Inátabilidade paralela do grucio Lula da Silva a contratos da po para tratar de estraté“Lula jamais solicitou ou recebeu gias para “proteger” os inPetrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel tegrantes. O executivo reda Odebrecht imóvel destinado para o Instituto Lula ou para a conheceu, ainda, que era à instalação do Instituto Lula” sua moradia, ao contrário do que possível incluir e excluir afirmou a acusação”, dizem em informações no sistema nota os dois advogados. Drousys, utilizado para comunicação do sistema de A PF corrobora justamente dois pontos importantes contabilidade paralela da Odebrecht. defendidos pelos advogados acerca dos arquivos apreAo fim da nota, Zanin e Valeska reforçam que o sentados pela Odebrecht. Um deles é que o laudo de- Instituto Lula funciona desde 1991 no mesmo imómonstrou que o principal sistema a ser periciado (o MyWe- vel e que Lula jamais solicitou ou recebeu da OdebDay) não pôde ser aberto e analisado, contrariando in- brecht ou de qualquer outra empresa imóvel destiformação do Ministério Público Federal de que o docu- nado à instalação damento havia sido entregue com o Acordo de Leniência quela instituição. As da Odebrecht. O segundo é que houve destruição e ma- acusações veiculanipulação, por parte da Odebrecht, nos arquivos subme- das pelo Ministério tidos à perícia, assim como já havia sido dito pela defesa. Público nessa ação Sobre a destruição dos arquivos, o laudo da PF é cla- penal não têm qualro: “A análise dos históricos de comandos revelou ainda quer materialidade e que três dessas máquinas virtuais tiveram o conteúdo integram o ‘lawfare’ de seus arquivos deliberadamente ‘destruídos’ através praticado contra do comando ‘shred’, cuja principal funcionalidade é so- Lula.
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