Quarta- feira, 28 de fevereiro de 2018
Ano: XXIV - Nº 6295
DIVULGAÇÃO
Temer despreza saúde da população
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orçamento do Ministério da Saúde para 2018 demonstra que o governo do presidente golpista Michel Temer não tem compromisso com a prestação dos serviços à população. Essa é a constatação de um estudo da Assessoria Técnica da Bancada do PT na Câmara, baseado em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal, que apontam a diminuição de recursos para diversos programas e ações na saúde. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), os cortes comprovam o desprezo do governo Temer pela saúde dos brasileiros. Entre as áreas mais prejudicadas, estão a da Atenção Básica (medidas de prevenção), de Políticas de Saúde (ações voltadas as populações mais vulneráveis e minorias), de Vigilância Epidemiológica (combate a doenças como febre amarela, dengue, chicungunha e sífilis congênita) e Sanitária (fiscalização e monitoramento da qualidade dos produtos alimentares, cosméticos e de biovigilância) e o Tratamento de Portadores de HIV/Aids. “Esse é um governo que descumpre os
direitos garantidos pela Constituição de 1988, que garante a todos os brasileiros o direito à saúde. Mas para um governo que considera normal cortar direitos trabalhistas e previdenciários do povo, é óbvio que reduzir recursos para ações voltadas à saúde se torna algo banal”, acusou Solla. Na área da Atenção Básica, o orçamento de 2018 para a expansão e consolidação do setor sofreu redução de 11,92% em relação ao ano de 2017, caindo de R$ 112 milhões para R$ 98,6 milhões. Já na área de prevenção, controle e tratamento de doenças negligenciadas (entre elas a dengue e a febre amarela), houve redução de 83,33%. De 2017 para este ano, os recursos nesse setor despencaram de R$ 300 milhões para apenas R$ 50 milhões. Já nas Políticas de Atenção à Saúde, que dão suporte especial às pessoas que mais necessitam de cuidados ou grupos vulneráveis – inclusive idosos, negros, LGBTTs e populações do campo, da floresta e das águas – a redução foi de 10,02%. Se em 2017 foram destinados R$ 83,9 milhões, neste ano serão aplicados R$ 75,5 milhões.
Corte orçamentário pode afetar combate à febre amarela As ações de Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância à Saúde não escaparam da tesoura do governo Temer. O corte orçamentário para este ano foi superior a um terço dos recursos (33,56%). O montante caiu de R$ 454,5 milhões em 2017 para pouco mais de R$ 302 milhões neste ano. A redução é considerada especialmente alarmante por conta da epidemia de febre amarela que assola o País e pelos riscos de ocorrerem novamente outras epidemias, como a da dengue e chicungunha. A Vigilância Sanitária foi outra área que não escapou dos cortes em 2018. Neste ano, o orçamento para ações de fiscalização e monitoramento da qualidade dos produtos alimentares, cosméticos, de biovigilância – que garante a qualidade de todo o processo de transplante no País – caiu quase pela metade (48,7%). Se no ano passado foram destinados R$ 164,7 milhões, em 2018 o setor terá apenas R$ 85,1 milhões. Outra redução no orçamento compromete a trajetória de sucesso do País no tratamento de pacientes com HIV/Aids, considerado em um passado recente exemplo para o mundo.
MEIO AMBIENTE
Água não é mercadoria, é direito social, diz Nilto Tatto
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ma comissão externa formada por cinco parlamentares, dentre eles três da Bancada do PT na Câmara, vai acompanhar os trabalhos do Fórum Mundial das Águas e do Fórum Alternativo Mundial das Águas, que será realizado de 18 a 23 de março em Brasília. Neste encontro serão debatidos os temas referentes à gestão de recursos hídricos mundial e nacional, em especial a gestão empresarial dos recursos hídricos. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e coordenador da comissão externa, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o governo golpista de Temer vem fazendo grandes investimentos que destroem e entregam as riquezas do Brasil. “Os movimentos sociais fazem resistência ao processo de entrega desse recurso. No entanto, as corporações junto com o
governo Temer querem aproveitar o fórum para ameaçar os direitos da universalização e saneamento básico”, alertou. Nilto Tatto explicou a diferença de objetivo dos dois fóruns: o alternativo defende que a água não é mercadoria, é um direito social. Já para o fórum Institucional a água é um recurso que pode ser privatizado. “Precisamos fazer parte das discussões, esse assunto não pode ser tocado somente pelas corporações e o governo entreguista, a Câmara não pode ficar fora do debate”, defendeu. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) membro da comissão externa, também ressaltou a necessidade do debate sobre a questão hídrica atual no Brasil e no mundo. “Precisamos construir propostas hídricas junto com a Agência Nacional de Águas e o poder Executivo”, acrescentou. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
Privatização da Eletrobras desconstrói a soberania nacional, diz João Daniel O deputado João Daniel (PT-SE) alertou nesta terça-feira (27) que uma possível privatização do Sistema Eletrobras e da Chesf não coloca em questão apenas a sua venda por um preço abaixo do mercado, mas a desconstrução da possibilidade de o Brasil ser uma nação soberana. O parlamentar participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia Elétrica, ocorrido na Câmara, na última semana. “Nenhum País do mundo se fez nação livre, justa e soberana entregando os seus setores estratégicos, as suas empresas a serviço do grande capital”, ressaltou. João Daniel lembrou que, desde a deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita legitimamente, os golpistas passaram a destruir o patrimônio e as esperanças do povo. Ele acrescentou que após a derrota do governo, ao não contar com votos suficientes para aprovar a Reforma da Previdência, a Eletrobras torna-se alvo prioritário dos entreguistas. Com esse intuito, tramitam na Câmara a Medida Provisória 814/17, trata das normas de venda das distribuidoras e PL 9463/18, que aborda regras para a venda da Eletrobras.
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Conforme João Daniel, o processo de transferência das distribuidoras para o setor privado passa uma “estranha sistemática”, estabelecida em uma Assembleia-Geral Extraordinária que está sendo questionada pelo viés de ilegalidade, e que definiu o valor estimado de cada empresa em torno de R$ 50 mil para a transferência do seu controle acionário, em total descompasso com os seus valores patrimoniais. Por outro lado, o governo pretende que a Eletrobras assume uma dívida de R$ 11,2 bilhões como contrapartida da União, acionista majoritário para vender as distribuidoras a um preço “atrativo”. Ou seja, venderá por um preço irrisório e entregará cada empresa livre de encargos. Já o PL 9463 traz as normas de privatização da Eletrobras, com regras de facilidades em que a venda será também uma forma de doação. PT NA CÂMARA
SOCORRO AOS MUNICÍPIOS MAGNO ROMERO
PT na Câmara e no Senado propõe repasse de R$ 4 bilhões para tirar municípios da crise
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mendas das bancadas do PT na Câmara e no Senado, assinadas pelos líderes Paulo Pimenta (RS) e Lindbergh Farias (RJ), à Medida Provisória 815/2017 propõe o repasse de R$ 4 bilhões do governo federal para ajudar a tirar os mais de 5 mil municípios brasileiros da crise fiscal. O governo Michel Temer, no entanto, propõe apenas R$ 2 bilhões, muito abaixo das demandas municipais, que no ano passado foram vítimas da política econômica de arrocho implementada por Temer. O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, alertou hoje (27) que a situação financeira dos 5570 municípios brasileiros beira o caos, em razão da drástica redução dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado. Por isso, ele destacou a importância das emendas das duas bancadas do PT. Pereira entende que o valor proposto pelo governo é abaixo do necessário até para fechar as contas de 2017, o que frustrou os prefeitos. Ele lembrou que os próprios ministérios da Fazenda e do Planejamento, na justificativa da MP, informaram que os municípios
sofreram perdas de arrecadação superiores a R$ 4 bilhões no ano passado. Segundo o presidente da ABM, com a crise aprofundada pela política ortodoxa do governo Temer, os munícipios foram levados ao pior dos mundos, já que têm despesas fixas e não podem cortar, como faz o governo federal. Segundo o líder Paulo Pimenta, considerando a ampliação da margem de crescimento das despesas para 2018, existe um espaço fiscal para seu incremento neste ano, em relação a 2017, da ordem de R$ 89 bilhões, bem superior aos R$ 38 bilhões que foi a margem de ampliação da execução orçamentária federal do ano passado em relação a 2016. Com isso, há condições para o governo atender o pleito dos municípios. O líder da Bancada do PT na Câmara recebeu hoje o presidente da ABM, para tratar da MP 815. Eduardo Tadeu Pereira estava acompanhado do suplente de senador Donizeti Nogueira (PT-TO), especialista em questões municipalistas e assessor da Bancada do PT na Câmara.
Fontana critica uso eleitoreiro das Forças Armadas
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ocupou a No decorrer do discurso, o parlamentar disse que a tribuna ontem (27) para mais uma vez rechaçar a pauta onda de insegurança que aflige o Rio de Janeiro atinge imposta pelo governo ilegítimo de Temer ao povo brasi- também estados como Espirito Santo, Rio Grande do GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA leiro. Para o parlamentar, o governo não tem Sul e Minas Gerais. Para ele, o enfrentalegitimidade para usar de forma eleitoreira mento dessa temática não passa pelo um tema tão importante para a população, uso das Forças Armadas nas favelas e como é o tema da segurança pública. bairros onde moram trabalhadores po“Esse tema é importantíssimo para os bres do Rio de janeiro. brasileiros e envolve o sentimento de in“Essa proposta de Temer é grande segurança e a necessidade de medidas demagogia. É uma tentativa de aglutipara devolver a segurança a todos os cinar uma base cada vez mais perdida, dadãos. E vejam aonde chega a irresponporque depois de dar o golpe parlamensabilidade do governo Temer: o uso das tar com maioria nessa Casa, vê-se que o Forças Armadas para construir uma paugoverno Temer se afundou, que a pota de marketing eleitoreira em torno de pulação não aceita esse governo e não um assunto dramático para o povo brasileiro”, criticou. aceita o resultado do golpe”, afirmou Fontana. PT NA CÂMARA
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BRASIL
Laudo da PF compromete provas e delações da Odebrecht
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laudo técnico da Polícia Federal, d ivulgado na última sexta-feira (23), sobre os arquivos do Drousys e do MyWebDay – sistemas operados pela Odebrecht – liquida com as provas apresentadas nas delações da empreiteira a ponto de comprometer todas as denúncias e condenações tendo por base os arquivos. Isso porque, segundo o laudo, houve, de fato, destruição e omissão de informações desses sistemas. Esse fato destrói a tentativa de incriminar o ex-presidente Lula a partir de provas adulteradas que constam na ação penal que apura a propriedade de um terreno que jamais pertenceu ao Instituto Lula. “Qualquer elemento que venha de algum desses sistemas não pode servir de prova. Eles foram corrompidos, e todo o acervo de informações não pode servir para absolutamente nada”, afirma o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presiden-
te da OAB-RJ. A perícia da PF constatou que o banco de dados com as tabelas de valores, datas de pagamento e apelidos de quem teria recebido propinas da empreiteira foi alterado em dois momentos. A consequência direta dessa constatação é que um material que sofreu adulteração não pode ter valor de prova, já que é impossível verificar o que estava no documento originalmente, no lugar do que foi adulterado. Ou seja, é inviável a tentativa de compartimentalizar as provas, criando a versão de que uma parte é boa e a outra não. A prova tornou-se imprestável em termos técnicos. Vale ressaltar que a perícia não estabeleceu qualquer vínculo entre contratos da Petrobras com os imóveis indicados na denúncia e muito menos apontou o pagamento de qualquer vantagem indevida a Lula, como sempre foi afirmado pela defesa do ex-presidente. DIVULGAÇÃO
Benedita defende intervenção social e não militar no Rio de Janeiro
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Pelas redes sociais do PT na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o jurista Roberto Aguiar, deram “uma aula” sobre os erros da intervenção militar no Rio de Janeiro. Teceram críticas sobre a medida adotada equivocadamente por Michel Temer. Ambos deixaram claro que as favelas cariocas precisam de “intervenção social, e não militar”. Benedita da Silva, que foi governadora do Rio de Janeiro em 2002, – tendo como secretário de Segurança Pública, Roberto Aguiar -, promoveu à época uma intervenção social com políticas públicas voltadas às necessidades dos moradores. A parlamentar destacou que as propostas defendidas nas comunidades são de intervenção social. Os moradores querem a retirada do Exército das
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comunidades, e que haja a construção de creches, de incentivo a projetos culturais, de desenvolvimento e inclusão social. A deputada diz ainda que os moradores querem o resgate dos direitos sociais e trabalhistas que foram confiscados pelo governo Temer. “O povo quer eleições diretas, e que o ex-presidente Lula tenha o direito de ser candidato este ano”, enumerou. Pirotecnia – O jurista Roberto Aguiar qualifica a intervenção como uma “uma pirotecnia”. Segundo o ex-secretário de Segurança, o Brasil não tem nem dinheiro, nem tecnologia e nem estrutura para fazer uma intervenção que modifique o País. “O Brasil continuará o mesmo com a intervenção, senão pior. Estamos em um momento em que as garantias individuais estão feridas”, ponderou.
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PT NA CÂMARA