OUTUBRO/2013 - Ano: XXIII
CONSTITUIÇÃO CIDADÃ COM A CARA DO POVO E A MARCA DO PT A Constituição Cidadã, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, inaugurou um novo momento na história do Brasil, com forte mudança no paradigma das políticas sociais e com garantias de direitos e liberdades individuais. São muitos os avanços inscritos na Carta. O que só foi possível com a luta incansável dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais organizados. E é impossível imaginar todas essas conquistas sem a digital do Partido dos Trabalhadores. O PT foi responsável por lapidar o que foi proclamado pelo Doutor Ulysses: a cidadania e a inclusão social. Um dos constituintes à época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve papel fundamental em levar o sentimento dos excluídos para aquele Congresso. Assim como a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que carregou a voz das mulheres e de segmentos marginalizados para fazer valer seus direitos. Lula recebe nesta terça-feira (29), no Congresso Nacional, a Medalha Suprema Distinção, em sessão marcada para as 15h, no plenário Ulysses Guimarães. Não se pode negar também a participação eloquente do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) na elaboração da Carta de 1988. Genoino foi “um leão” na construção do diálogo para garantir os avanços. E erra quem tenta propagandear que o PT não queria assinar a Constituição. Queria sim, e assinou... mas o PT queria mais. E provou depois ao promover avanços consideráveis à Carta Magna nesses mais de 10 anos à frente do Governo do Brasil. Foram os governos petistas que definiram e executaram um conjunto de políticas sociais que estão consolidando um processo de desenvolvimento com inclusão social, com respeito ao ser humano e ao meio ambiente. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE (CE), enfatiza o papel fundamental que o partido teve na construção da Lei Maior e destaca os ganhos da população brasileira com os governos Lula e Dilma. Papel também lembrado pelos demais deputados do PT neste infor-
mativo que comemora os 25 anos da Constituição. “A maioria dos direitos sociais e trabalhistas inscritos na Constituição só saiu do papel com os governos do PT. Os programas de desenvolvimento e inclusão social, de reforma agrária, de mobilidade urbana e de infraestrutura foram materializados nos governos Lula e Dilma”, afirma Guimarães. O líder cita ainda os avanços na área de direitos humanos, como a criação de políticas afirmativas para a população negra; na área de educação, com a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni); e na área social, com o Programa Bolsa Família, hoje referência mundial. Na avaliação do líder Guimarães, outra conquista da Constituição de 88 foi a consolidação democrática. “O País se mobilizou pelos movimentos sociais. Foi um processo duro, de lutas e manifestações. Era preciso construir uma Lei Maior que fosse produto desse desejo de mudanças, de afirmação da democracia. E nós conseguimos isso, além de consagrar os direitos sociais, mesmo contra a vontade dos setores conservadores, que ainda hoje querem retirar direitos e conquistas da lei”, afirma. Modernização – José Guimarães reconhece, no entanto, que a Constituição ficou incompleta e defende a sua conclusão. “Precisamos modernizar pontos da Lei Maior. Ainda temos vários artigos que dependem de regulamentação”, sugere. Para o líder, essa complementação tem que ser feita com cautela, sem retrocesso. “É regulamentar para avançar. Não permitiremos retrocessos como, por exemplo, o que se pretende com a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Guimarães acrescenta que todas as conquistas sociais e trabalhistas só foram possíveis pelo protagonismo do PT, que rompeu com a resistência dos setores conservadores. “E seremos protagonistas mais uma vez para, junto com os movimentos sociais, não permitir que sejam retirados direitos da Constituição”, conclui.