Publicação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
Edição 1 - Ano I - Março - 2010
Fóruns Integrados: Acesso à Justiça
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ocê sabe onde obter gratuitamente certidões de nascimento, óbito, casamento e separação? Você sabe onde ingressar com pedido de pensão alimentícia e com ações que digam respeito aos Direitos
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do Consumidor para até 20 salários mínimos, sem a necessidade de contratar um advogado? Você sabe que existe um local onde se pode solicitar atendimento para ações criminais de menor potencial ofensivo como crimes
de calúnias, ameaças, contravenções, meio ambiente e lesões corporais leves? Sabia que existe em Aracaju, bem perto de você, Fóruns Integrados de atendimento judiciário com todos esses serviços disponíveis e de forma gratuita?
Usei e aprovei Depoimentos de Usuários Pàg. 8
Localização dos Fóruns Integrados A Justiça perto de Você Págs 4 e 5
Editorial Este é o primeiro número do Informe Legal informativo expresso mensal, criado gal, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, com linguagem fácil, rápida e objetiva para divulgar e informar a sociedade sergipana sobre a Justiça e o Poder Judiciário. Tem como objetivo primordial o de “levar” o Judiciário em Sergipe para todas as camadas da população.
Os Fóruns Integrados
Os Fóruns Integrados são unidades da justiça sergipana que oferecem gratuitamente uma série de serviços à população. Foram criados para atender de forma rápida e simples O Informe Legal será distribuído em todos problemas cujas soluções os fóruns do Estado e nos principais eram demoradas e caras. terminais de transporte da capital. Nesta Antes deles, as pessoas primeira edição, você encontrará informais humildes desanimamações sobre os serviços prestados pelos quatro Fóruns Integrados, localizados em pon- vam só de pensar no custo, na demora e no trabalho tos estratégicos da cidade de Aracaju, o que que dava para resolver demonstra o trabalho do Poder Judiciário em pequenos problemas e facilitar o acesso à Justiça. desistiam de batalhar por Boa Leitura! seus direitos na Justiça. Com os Fóruns Integrados, Informe Legal Órgão de Divulgação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe que contam com Varas Planejamento e Produção: Diretoria de Imprensa do Tribunal Privativas de Assistênde Justiça do Estado de Sergipe cia Judiciária e Juizados DIRETOR Euler Ferreira Especiais Cíveis e Criminais CHEFE DA DIV. DE IMPRENSA uma nova realidade passou Luciano Augusto EDITORES a existir: a de que a justiça, Janaína Cruz em Sergipe, é realmente DRT 857/SE para todos. Luciano Araujo CONRERP MG/BA 1759 REPORTAGENS
Denise Rodrigues | Rejane Modesto Lucas Andrei | Luciano Araujo Marina Schramm (Estagiária de Jornalismo) FOTOGRAFIAS
André Hylling | César Oliveira Denise Rodrigues | Luciano Araujo Lucas Andrei | Marina Schramm DIAGRAMAÇÃO ELETRÔNICA
André Hylling REVISÃO
Ronaldson Sousa IMPRESSÃO GRÁFICA SANTA MARTA
30.000 exemplares Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Pça. Fausto Cardoso, 112 - Centro - 49080-010 - (79) 3226-3100 www.tjse.jus.br | dircom@tjse.jus.br
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A sua filosofia é facilitar o acesso da população mais carente aos serviços judiciários gratuitos e para isso Aracaju foi dividida em quatro grandes zonas, com os fóruns localizados em pontos estratégicos, perto dos terminais integrados de transporte, para facilitar o acesso da comunidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Principais Serviços
ação e marcada a audiência Estão disponíveis nos Fóruns Integrados: Varas Privati- de conciliação. Para ações de vas de Assistência Judiciária, Juizados Especiais Cíveis até 20 salários mínimos não e Criminais. Confira quais os serviços judiciários podem precisa de advogado. ser realizados. Nos Juizados Especiais Criminais: Nas Varas Privativas de Assistência Judiciária:
São órgãos do Poder Judiciário que julgam todas as contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, de baixa gravidade. São considerados crimes de menor potencial ofensivo, todos aqueles que têm pena máxima de até 02 anos. Os crimes contra a mulher não são tratados Para ingressar com pedido de pensão alimentícia, nos Fóruns Integrados. Existe uma guarda de menor, usucapião, separação, divórcio, entre Vara específica para este tipo de crime; outros o interessado tem que se dirigir inicialmente à A Vara Maria da Penha, no Fórum Central da Cidadania – Defensoria Pública, na Praça da Gumersindo Bessa. Bandeira. A partir daí, ele será encaminhado ao Fórum Integrado mais próximo de sua casa para dar continui- Que crimes são esses? dade à ação. Para casamentos e obtenção de certidões, Lesão corporal simples, omissão de socorro, que são serviços gratuitos, o cidadão pode ir diretacalúnia, ameaça, violação de domicílio, viomente ao Fórum Integrado que atende ao seu bairro. lação, sonegação ou destruição de correspondência; ato obsceno; charlatanismo; desobediNos Juizados Especiais Cíveis: ência; constrangimentos, uso de entorpecentes, São órgãos do Poder Judiciário que julgam conflitos cí- crimes contra a honra, alguns crimes contra o veis de até 40 salários mínimos, sendo que as ações de meio ambiente (poluição sonora e maus tratos a até 20 salários mínimos não é necessária a constituição animais); entre outros. de advogado. Quem pode reclamar seus direitos nos JuizaQue ações são essas? dos Especiais Criminais? Ações que digam respeito às relações de consumo Qualquer pessoa, mesmo menor, desde que acom(reclamações de defeitos em produtos), indenizações, panhada de representante legal. cobranças de dívidas, direitos de vizinhança, entre Como fazer para entrar com uma ação nos outras. Juizados Especiais Criminais? Quem pode reclamar seus direitos nos Juizados O primeiro passo é procurar a delegacia mais Especiais Cíveis? próxima de onde ocorreu o fato. Lá será feito um Qualquer pessoa, mesmo menor, desde que acompa- Termo Circunstanciado. De posse do Termo Cirnhada de representante legal. cunstanciado, o interessado será encaminhado Como fazer para entrar com uma ação nos Juizados ao Fórum Integrado mais próximo da sua casa, onde será dada entrada na ação e marcada Especiais Cíveis? a audiência de conciliação. Inicialmente Basta o interessado dirigir-se ao Fórum Integrado não é necessária a constituição de mais próximo da sua casa, onde será dada entrada na advogado. Pensão alimentícia, Casamentos, Separação, Divórcio, Guarda de menor, Usucapião, Questões de posse, Certidão de casamento, Certidão de nascimento, Certidão de óbito. (Gratuidade para primeira e segunda via de certidões. Nos cartórios, só a primeira via é gratuita) Como fazer para obter auxílio nas Varas de Assistência Judiciária?
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Localização dos F
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Fóruns Integrados
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Área de atuação dos Fóruns Integrados FÓRUNS INTEGRADOS I *Competência Cível Bugio, Capucho, Jardim Centenário, José Conrado de Araújo, Lamarão, Olaria, Porto Dantas, Santos Dumont e Soledade. *Assistência Judiciária América, Bugio, Capucho, Jardim Centenário, José Conrado de Araújo, Olaria, Santo Dumont e Siqueira Campos. FÓRUNS INTEGRADOS II * Competência Cível América, Centro, Cidade Nova, Cirurgia, 18 do Forte, Getúlio Vargas, Industrial, Novo Paraíso, Palestina, Pereira Lobo, Santo Antônio, São José, Siqueira Campos, Suíssa *Assistência Judiciária Centro, Cidade Nova, Cirurgia, 18 do Forte, Getúlio Vargas, Industrial, Lamarão, Palestina, Pereira Lobo, Porto Dantas, Santo Antônio e Suíssa. A atuação dos Fóruns Integrados é delimitada pela região da cidade em que eles estão estrategicamente localizados. Veja em qual Fórum você poderá se dirigir de acordo com o bairro onde reside.
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FÓRUNS INTEGRADOS III *Competência Cível Coroa do Meio, Farolândia, Grageru, Inácio Barbosa, Jabotiana, Jardins, Luzia, Ponto Novo, Salgado Filho e Treze de Julho. *Competência Criminal Todos os bairros de Aracaju. *Assistência Judiciária Atalaia, Coroa do Meio, Farolândia, Grageru, Inácio Barbosa, Jabotiana, Jardins, Luzia, Ponto Novo, Salgado Filho, São José e Treze de Julho. FÓRUNS INTEGRADOS IV *Competência Cível Aeroporto, Areia Branca, Aruana, Atalaia, Mosqueiro, Povoado São José, Robalo, Santa Maria e São Conrado. *Assistência Judiciária Aeroporto, Areia Branca, Aruana, Mosqueiro, Povoado São José, Robalo, Santa Maria e São Conrado. Fonte: Resolução 14/2008 do Poder Judiciário
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Depoimento de Usuários | Usei e aprovei
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O atendimento foi ótimo, maravilhoso. Não conseguiria resolver o meu problema sem a atuação do Fórum
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Benon Bertozo Ferreira, vendedor de coco que teve a sua ação de posse/compra e venda de imóvel resolvida.
O atendimento é 1000. “Indico a todos que necessitem
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da Justiça procurar os Fóruns Integrados
Jorge Bernardino Dias, marceneiro
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Aqui tudo é excelente. Resolvi todos os meus problemas e sempre fui bem informada. Um inventário que teria que pagar pelo menos R$ 4 mil, fiz de graça
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Mirian Alexandrino dos Santos, dona de casa
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