Revista JUDICIARIUM - Maio de 2013 by DIRCOM TJSE

Órgão de divulgação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe • Ano XIII - Edição 94 - Maio de 2013

EXCELÊNCIA em prestação jurisdicional Cumprimento de metas, premiações, dados, investimentos e planejamento estratégico mostram porque o TJSE é um dos melhores do país

Aniversário Maior fórum de Sergipe completa 16 anos

Entrevista Desembargador Luiz Mendonça fala sobre a importância da conciliação

Mesa Diretora empossada em fevereiro comandará TJSE até 2015

Nesta edição Editorial

Euler Ferreira

Currículo escolar trará temas relacionados aos direitos da mulher

Chegamos à 94ª ediçã o da revista Judiciarium com algumas novidades. Primeiro, você s logo notarã o um novo projeto grá fico, leve, moderno, fruto de algumas pesquisas editoriais e com a intençã o de deixar a revista mais atrativa. A outra inovaçã o é que, em algumas maté rias, os leitores vã o se deparar com um có digo já muito u t i l i z a d o e m p r o d u t o s industrializados, o QR code. Basta instalar um aplicativo e utilizar a câ mera do seu smartphone para ter acesso a maté rias do Programa Sergipe Justiça e vıd ́ eos produzidos pela Diretoria de Comunicaçã o, a partir das pá ginas da revista. Nossa capa traz uma chamada para maté rias que revelam, atravé s de importantes dados, o motivo de o Tribunal de Justiça estar sempre entre os melhores do paı́s. Você verá a quantidade de processos julgados, o cumprimento de metas, os prê mios e reconhecimentos. Na maté ria que trata sobre o Arquivo Judiciá rio e a modernizaçã o processual, será possıv́el entender u m p o u c o d o f u t u ro q u e s e aproxima no Judiciá rio sergipano: menos papel e cada vez mais tecnologia e planejamento. També m nã o poderı́ a mos deixar de destacar o novo comando do TJSE, já que a posse da atual Mesa Diretora aconteceu a pouco menos de quatro meses. Em seu discurso, o Presidente do TJSE, Desembargador Clá udio Dé da, d e s t a c o u a i m p o r t â n c i a d a conciliaçã o e, por isso, trouxemos uma entrevista sobre esse assunto com o Presidente do Nú cleo P e r m a n e n t e d e M é t o d o s Consensuais, Desembargador Luiz Mendonça. No mais, nossa revista traz as seçõ es já tradicionais, como pá ginas reservadas para artigos, uma coluna voltada para a saú de, dica de livros jurı́ d icos e uma coluna social que mostra um pouco da vida pessoal e do lazer dos n o s s o s s e r v i d o r e s . E n t ã o , aproveite a leitura!

16 Renovação é a palavra de ordem para a Ejuse em 2013

21 Alunos da rede municipal de Aracaju recebem informações sobre o ECA

Por dentro do CNJ: estrutura orgânica, por Francisco Alves Jr.

28 31

O novo Direito Internacional dos Direitos Humanos, por Edinaldo César Santos Junior PEC 33 representa afronta ao princípio constitucional da separação dos Poderes, por Leonardo Souza Santana Almeida

Comunicação interna no Poder Judiciário: onde tudo começa, por Luciano Araujo

Saúde do servidor: Centro de Fisioterapia do TJSE oferece tratamento para dores agudas

Acontece, por Denise Rambo

Dicas de livros REVISTA JUDICIARIUM Orgã o de divulgaçã o do Poder Judiciá rio do Estado de Sergipe Planejamento e produção Diretoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Diretor EULER FERREIRA Chefe da Divisão de Imprensa LUCIANO AUGUSTO Editores JANAINA CRUZ (DRT 857/SE) Reportagens DENISE RODRIGUES, DENISE RAMBO, REJANE MODESTO, LUCIANO ARAUJO, MAIRA SILVEIRA (estagiá ria) Fotografias ANDRE HYLLING, DENISE RODRIGUES, LUCIANO ARAUJO Projeto gráfico e editoração EDUARDO LINS Revisão RONALDSON SOUSA Impressão LICEU GRAFICA E EDITORA Tiragem: 1.000 exemplares Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro - Aracaju, SE - 49080-010 Fone: (79) 3226-3100 - E-mail: dircom@tjse.jus.br - www.tjse.jus.br

Entrevista

“A conciliação é uma cultura que deve se estender a todos os segmentos” Desembargador Luiz Mendonça fala sobre rumos da conciliação em Sergipe e diz que um bom conciliador precisa de paciência e argumentação

P r e s i d e n t e d o Nú cleo Permanente de Mé todos Consensuais do Tr i b u n a l d e J u s t i ç a d e Sergipe, Desembargador Luiz M e n d o n ç a , c o m e ç o u a carreira jurı́dica em 1983, como Promotor. Em agosto de 2003, recebeu a promoçã o por merecimento para o cargo de Procurador de Justiça e, atravé s de Decreto, em 15 de junho de 2005, foi nomeado para exercer o cargo de Desembargador do TJSE. Nesta entrevista, ele fala sobre a importâ ncia da conciliaçã o, contando que as açõ es estã o sendo estendidas para o interior do Estado. Chama a atençã o para a efetividade dos ó rgã os de c o n t r o l e q u e , p o r d e f i c i ê n c i a s , a c a b a m aumentando a demanda no J u d i c i á r i o . A l é m d i s s o , lembra que a conciliaçã o deve começar nos lares e que um bom conciliador tem como qualidade principal a paciê ncia. REVISTA JUDICIARIUM – Q u a l a i m p o r t â n c i a d a conciliação no Judiciário contemporâneo? LUIZ MENDONÇA – Tem s u r g i d o n o p a ı́ s u m a preocupaçã o muito grande com a conciliaçã o em todos os

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segmentos do Judiciá rio. O Conselho Nacional de Justiça, d o C N J , t e m d a d o u m a atençã o especial a isso. Da mesma forma, o Tribunal de Justiça de Sergipe, atravé s de seus gestores, no momento o Presidente Clá udio Dé da, tem se voltado muito para a conciliaçã o por entender ser o melhor caminho para a soluçã o de qualquer conflito. Porque quando concilia, encerra o processo, nã o tem recurso, nã o tem agravo. Sergipe també m tem sido uma referê ncia nacional, a ponto de nessa troca de experiê ncia com os demais Estados, eles se dirigirem a Sergipe para saber como nó s temos conseguido ê xito nesse nú mero de conciliaçã o. J U D I C I A R I U M – H á quanto tempo existe no TJSE o N ú c l e o P e r m a n e n t e d e Métodos Consensuais e qual o seu papel? LM – O Nú cleo existe há t r ê s a n o s e t e m a coordenaçã o da Magistrada Dauquı́ r ia Ferreira. Temos viajado para alguns Estados, principalmente porque o CNJ tem interesse que sejam t r o c a d a s e x p e r i ê n c i a s exitosas. Eles entendem que avançando a conciliaçã o, diminui o sofrimento das

Salas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania estimulam a conciliação

“Um bom conciliador tem que ouvir. Porque o conciliador que não ouve, erra.”

palavras de ordem que lá estã o, que tê m um sentido de harmonizar, conciliar. E até uma mensagem psicoló gica, p a ra a s p e s s o a s q u e l á cheguem tenham o objetivo de estar com o espıŕito aberto para o entendimento. Tudo i s s o é l e v a d o e m consideraçã o. A forma de se dirigir à pessoa, o contato com a pessoa e o ambiente que é propiciado para o sucesso dessa importante i n v e s t i d a p a r a o entendimento. JUDICIARIUM – Quais são os principais mutirões de conciliação que estão sendo realizados pelo Judiciário sergipano e qual a relevância deles para a população?

p a r t e s , a d e m o r a n a tramitaçã o e é uma soluçã o definitiva e rá pida. E a busca d e u m a J u s t i ç a c é l e r e , eficiente e terminativa. O Nú cleo tem feito cursos com m a g i s t r a d o s d e o u t r o s E s t a d o s , t r a z e n d o a experiê ncia deles, e nó s t a m b é m l e v a m o s a experiê ncia de Sergipe em busca da excelê ncia. JUDICIARIUM – Como é f e i t a a c a p a c i t a ç ã o d e servidores e magistrados para um melhor atendimento na área da conciliação? LM – A capacitaçã o é feita atravé s das Escolas Judiciais e nesses encontros nos quais cada um leva o que tem de melhor. Já temos um nú mero

suficiente de servidores, mas estamos qualificando mais. O CNJ tem cobrado muito a efetividade da implantaçã o de vá ria s m edida s p a ra soluçõ es imediatas. JUDICIARIUM – Com a d e m a n d a c r e s c e n t e n o Judiciário, qual a importância da ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, a antiga Central de C o n c i l i a ç ã o , n o F ó r u m G u m e r s i n d o B e s s a , e m outubro do ano passado? LM – As acomodaçõ es, o a c e s s o d a s p e s s o a s e o ambiente que é criado sã o fatores muito importantes. Houve uma preocupaçã o até d a s c o r e s q u e f o r a m colocadas nas paredes, das

LM – Os mutirõ es sã o da maior importâ ncia para a populaçã o porque adotam um sistema iné dito. Existia uma cultura de demandar n o s b a n c o s e n ã o a d e conciliar. O banco nunca fazia uma proposta. Já vinha com os nú meros e nã o abria mã o. Hoje, quando você quer conciliar com um banco, os d o i s l a d o s t ê m q u e c o n v e r g i r e m p a r a u m entendimento e abrir mã o de alguns crité rios de conduçã o daquele entendimento. O Banco do Brasil, por exemplo, mudou muito a postura quando começou a pedir a conciliaçã o. E a exemplo dele, outros bancos vieram em busca do Judiciá rio para solucionar aqueles conflitos que eles entendiam estar de f o r m a i n t e r m i n á v e l . Conseguimos, no â mbito d e s s a s i n s t i t u i ç õ e s , u m volume de conciliaçõ es que

“Avançando a conciliação, diminui o sofrimento das partes, a demora na tramitação e é uma solução definitiva e rápida”.

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Entrevista

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum Gumersindo Bessa, conta com oito salas de atendimento

“O Brasil poderia melhorar, principalmente, no âmbito dos órgãos de controle. Muita coisa que chega ao Judiciário deveria se limitar a esses órgãos, que precisam punir as empresas com multas elevadas para que elas procurem oferecer um atendimento e comunicação melhores”

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surpreendeu a todos. Para se ter uma ideia, no mutirã o do B a n c o d o B r a s i l n ó s a t i n g i m o s u m n ú m e r o s u p e r i o r a 9 0 % d e c o n c i l i a ç õ e s . I s s o é extraordiná rio e o grande beneficiá rio é o pú blico. A l g u m a s e m p r e s a s d e t e l e f o n i a t a m b é m a l c a n ç a ra m u m n ú m e ro expressivo de entendimento. M a s o B r a s i l p o d e r i a melhorar, principalmente, no â m b i t o d o s ó r g ã o s d e controle. Muita coisa que chega ao Judiciá rio deveria se limitar a esses ó rgã os, que precisam punir as empresas com multas elevadas para que elas procurem oferecer u m a t e n d i m e n t o e comunicaçã o melhores. Nã o se justifica o Judiciá rio estar atendendo uma demanda de R$ 20, R$ 40, R$ 50, R$ 1.000,00 por conta de uma deficiê ncia dos ó rgã os de c o n t r o l e , q u a n d o u m p ro c e s s o t e m u m c u s t o superior a R$ 2 mil. Quem perde com isso é a pró pria populaçã o.

J U D I C I A R I U M – Q u e novidades o TJSE terá na área de conciliação para este ano de 2013? As ações serão estendidas para o interior do Estado? LM – Estamos fazendo um levantamento das cidades onde tem um nú mero de processos que mereça uma a t e n ç ã o e s p e c i a l d a conciliaçã o. Concluı́do esse l e va n t a m e n t o , c o m o n a capital a situaçã o já está bem avançada, vamos para o i n t e r i o r p o r r e g i õ e s , a j u d a n d o a s p e s s o a s a conciliarem. Esse sentimento de disputa acirrada leva o Judiciá rio a uma dificuldade. JUDICIARIUM – O senhor falou nas respostas anteriores e m e f i c á c i a d o s ó r g ã o s c o n t r o l a d o s e e m u m “ s e n t i m e n t o d e d i s p u t a acirrada”. O senhor acha que vivemos em uma época que está faltando o diálogo? O que é preciso fazer para aumentar a cultura da conciliação?

LM – Quando você leva o sentimento da conciliaçã o para dentro de casa, o conflito familiar já diminui. E uma cultura que deve se estender a todos os segmentos e todos os lares. Quando você tem o sentimento de conciliar, você evita vá rios tipos de crime, a e xe m p l o d a s a g r e s s õ e s sofridas pelas mulheres e filhos dentro dos lares. E a exemplo da violê ncia que se espalha na sociedade, tendo como maior responsá vel as d r o g a s . A s p e s s o a s começaram no paıś a terem c o n h e c i m e n t o d o s s e u s direitos, mas nã o tê m o espıŕito de conciliar. Querem levar para a Justiça um conflito que elas poderiam evitar numa boa conversa. O J u d i c i á r i o d e v e r i a s e r acionado só quando todas as o p o r t u n i d a d e s f o s s e m exauridas. JUDICIARIUM – Quais são as qualidades que um bom conciliador precisa ter? L M – P r i m e i r o , t e r paciê ncia. E um requisito i m p o r t a n t ı́ s s i m o . Te r inteligê ncia, argumento. Um bom conciliador tem que ouvir. Porque o conciliador que nã o ouve, erra. Pode se precipitar, chegar a uma c o n c l u s ã o e , d e p o i s d e manifestada a conclusã o dele, fica difı́cil recuar sem desagradar aquele que já se sentiu vencedor na sua tese. Alé m de algumas ideias de c o n v e n c i m e n t o . O convencimento de que a paz é muito importante no lar, no convı́ v io com vizinho, no convıv́io com todos.

Excelência

Números comprovam o motivo de o TJSE estar entre os melhores do país Soma de fatores, como investimentos em tecnologia e cumprimento de metas, são apontados como os grandes responsáveis pelo bom desempenho

c u m p r i m e n t o d e m e t a s , p r e m i a ç õ e s e reconhecimentos, investimentos constantes em tecnologia, qualificaçã o de magistrados e servidores, alé m da visı́vel evoluçã o da quantidade de julgamento de processos sã o alguns dos fatores que levam o Tribunal de Justiça de Sergipe a estar no topo da lista dos melhores do paıś. Tanto que a Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou a dizer para um repó rter da Folha de S.Paulo, em setembro passado, que o TJSE é o melhor do paıś: “tudo funciona muito bem lá ”.

Durante evento em Brasıĺia, em fevereiro deste ano, a Ministra explicou o que a levou a tal conclusã o. “A frente da Corregedoria Nacional de Justiça, eu trabalhei com todos os ın ́ dices de produtividade, de otimizaçã o e pude comprovar isto em relaçã o ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Temos outros Tribunais menores – como o de Tocantins, por exemplo – que nã o tê m a mesma performance. Por que isso? Fui eu avaliar e verifiquei o seguinte: Sergipe saiu primeiro na informatizaçã o e isso deu um ganho de qualidade ao trabalho do Tribunal muito grande”, argumentou a Ministra.

Por que o TJSE destaca-se nacionalmente METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

EVOLUÇÃO DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS DE CONHECIMENTO (INICIAIS)

Em 2009, cumpriu nove das dez metas de nivelamento nacionais. Em 2010, cumpriu nove das dez metas prioritá rias nacionais.

2010

2011

96.171

2012

108.328

155.285

Em 2011, foi um dos Tribunais a cumprir todas as metas nacionais. 118.023

Em 2012, cumpriu as cinco metas.

PROCESSOS INICIADOS

125.718

194.957

PROCESSOS JULGADOS

PREMIAÇÕES E RECONHECIMENTOS

2009

2010

2011

JANEIRO CNJ destaca premiaçã o dos servidores do TJSE. NOVEMBRO TJSE é premiado na 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Judiciário.

2012

AGOSTO CNJ diz que TJSE inova ao criar Prêmio Projeto Estratégico. SETEMBRO Relató rio Justiça em Números comprova boa prestaçã o jurisdicional do TJSE. OUTUBRO Projeto do TJSE é destaque no II Seminário da Justiça Criminal do CNJ. FEVEREIRO Projeto Conscientizar para Economizar do TJSE é destaque na revista do TRF da 1ª Regiã o. AGOSTO CNJ divulga resultados das metas de 2011 e TJSE é destaque mais uma vez. OUTUBRO Premiaçã o dos servidores do TJSE recebe prê mio na XI Mostra Nacional de Qualidade do Judiciário.

2013

MARÇO Membros do TJMA acompanham reuniã o do Planejamento Estraté gico do TJSE e Juıźes do CNJ conhecem sistemas informatizados do TJSE para controle de ré us presos. JULHO Projeto Informe Legal é 3º colocado no X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. TJSE é escolhido pelo CNJ para sediar 6º Encontro Nacional do Judiciário. SETEMBRO Projeto Remoção Legal, do TJSE, é destaque no IV Encontro das Escolas de Servidores e Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, no Rio de Janeiro. NOVEMBRO CNJ revela que TJSE tem o melhor ın ́ dice de gestã o estraté gica do paıś: 82%. TJSE reú ne em Aracaju mais de 400 integrantes do Judiciá rio brasileiro. MARÇO TJSE foi o ú nico do paıś a julgar 100% dos processos de homicıd ́ ios dolosos e Conselheiro do CNJ entrega placa em homenagem ao TJSE pelo cumprimento da Meta 4. ABRIL CNJ anuncia que TJSE foi o ú nico do paıś a superar em 25% a meta de julgamentos em 2012.

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Meta 4

TJSE é o único do país a atingir 100% da meta de julgamento de homicídios dolosos Conselheiro do CNJ esteve em Aracaju para fazer homenagem

ulgar, até 31 de dezembro de 2012, pelo menos 90% das açõ es penais r e l a t i v a s a h o m i c ı́ d i o s d o l o s o s distribuıd ́ as até 31 de dezembro de 2007 foi a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Tribunal de Justiça de Sergipe foi o ú nico do paıś a atingir 100%, julgando todas as 295 açõ es que a meta abrangia. Por conta disso, recebeu uma homenagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

100%

O C o n s e l h e i ro B r u n o D a n t a s – responsá vel no CNJ pela Meta 4 da Enasp – esteve em Aracaju no dia 27 de março para entregar uma placa homenageando o Judiciá rio sergipano. “O TJSE nos mostrou duas grandes virtudes. A primeira foi a de ter um pequeno nú mero de processos referentes à meta no estoque, ou seja, já vinha julgando com celeridade, mesmo antes da imposiçã o da meta. E a segunda de, juntamente com o Ministé rio Pú blico, Polıćia Civil e Militar e Defensoria Pú blica, ter conseguido julgar todos os processos de c o m p e t ê n c i a d o j ú r i ”, c o m e n t o u o conselheiro. Ele explicou que a Enasp foi implantada em 2010 com o objetivo de planejar e coordenar açõ es e metas nas á reas de Justiça e Segurança Pú blica, reunindo representantes dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciá rio, alé m do Ministé rio Pú blico, Defensoria Pú blica e advocacia. O pró prio Bruno Dantas já havia anunciado o resultado das metas da Enasp no dia 13 de março, em Brasıĺia, durante uma solenidade na qual estiveram presentes a Corregedora Geral do TJSE, Desembargadora Suzana Carvalho, e a Juıźa Auxiliar Anuska Souza. O Presidente do TJSE, Desembargador Clá udio Dé da, 8 | maio de 2013 |

informou que o Judiciá rio sergipano prioriza os julgamentos de homicıd ́ ios muito antes da criaçã o do pró prio CNJ. “Desde a gestã o da Desembargadora Clara Leite de Rezende, em 1995, continuada pelos demais presidentes, que o TJSE se preocupa com a celeridade no processamento e julgamento de crimes de homicıd ́ io. Isso é fruto de um trabalho cé lere, eficiente e comprometido de todos os servidores e magistrados”, destacou o presidente. Meta 3 Já na Meta 3 – que previa alcançar a fase de pronú ncia em todas as açõ es penais por crime de

“Esse resultado é fruto da coesão e sentido de responsabilidade dos servidores e magistrados, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Sem essa conjugação de esforços, a meta não seria atingida. Todos os envolvidos estão de parabéns” Desembargador Netônio Bezerra Machado, Corregedor Geral da Justiça à época do cumprimento da meta

homicı́dio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 – o TJSE chegou a julgar 87,23% dos processos, ficando em te rc e i ro l u ga r e n t re o s Tribunais de pequeno porte. C o n f o r m e a Desembargadora Suzana Carvalho, Corregedora Geral de Justiça, a Meta 3 só nã o foi c u m p r i d a p o r q u e o julgamento desses processos depende de fatores externos, a exemplo de apresentaçã o de presos, comparecimento de testemunhas e advogados, entre outros. “ P r a t i c a m e n t e n ã o podemos dizer que a Meta 3 nã o foi cumprida porque f a l t o u m u i t o p o u c o . O trabalho da Meta 3 se torna m a i s l a b o r i o s o p o r q u e d e p e n d e d e o u t r a s circunstâ ncias”, opinou a magistrada, lembrando que o CNJ consideraria a Meta 3

Desa. Suzana Carvalho, Conceição Gomes (Subprocuradora Geral do Estado), Des. Cláudio Déda, Conselheiro Bruno Dantas e Des. Edson Ulisses

cumprida caso o Tribunal a l c a n ç a s s e 9 0 % d o s processos julgados. “Esses r e s u l t a d o s d e v e m - s e à dedicaçã o e ao trabalho consciente dos servidores e d a m a g i s t r a t u r a , c o m o

t a m b é m o i n c e n t ivo d a C o r r e g e d o r i a p a ra q u e somassem esforços com o o b j e t i v o d e a t i n g i r o cumprimento das metas”, acrescentou a corregedora.

“O resultado obtido é consequência da diligência, planejamento, organização e competência dos servidores e magistrados do TJSE, que é um Tribunal moderno, atuante e, principalmente, preocupado com o princípio da eficiência” Orlando Rochadel, Procurador-Geral de Justiça

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Posse

Nova Mesa Diretora comandará TJSE até fevereiro de 2015 Desembargadores prometem atenção especial à conciliação, planejamento estratégico e celeridade

Desa. Suzana Carvalho, Corregedora Geral, Des. Cláudio Déda, Presidente e Des. Edson Ulisses, VicePresidente

té fevereiro de 2015, o comando do Tribunal de Justiça de Sergipe está nas mã os dos Desembargadores Clá udio Dé da, Presidente; Edson Ulisses de Melo, Vice; e Suzana Carvalho, Corregedora Geral da Justiça. Durante a solenidade de posse, ocorrida no dia 6 de fevereiro de 2013, os trê s conversaram com jornalistas e afirmaram que será feito o possı́vel para que o Judiciá rio sergipano continue sendo uma referê ncia nacional. “Presidi o TRE entre os anos 2008 e 2010, o que me deu uma certa experiê ncia. Mas a estrutura do TJSE é um pouco maior e eu estou estudando os pontos que nã o tive a oportunidade de conhecer. O Judiciá rio sergipano é reconhecido como um dos melhores do paıś e pretendo continuar no mesmo

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patamar dos meus antecessores”, ressaltou o Desembargador Clá udio Dé da, acrescentando que deverá fazer alguns ajustes no setor de Tecnologia. Na solenidade de transmissã o do cargo, o exPresidente, Desembargador Osó rio de Araú jo Ramos Filho, lembrou que teve uma relaçã o harmoniosa e independente com seus auxiliares. “Tenho a nıt́ida certeza que cumpri a missã o que me foi confiada com eficiê ncia, probidade administrativa, respeito ao pró ximo e a mim mesmo e humanismo”, ressaltou, enumerando diversas açõ es de sua gestã o, a exemplo da realizaçã o do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu em Aracaju, em novembro, mais de 400 participantes de 91 Tribunais.

Juramento e assinatura do termo de posse

Elogios Apó s o juramento e assinatura do termo de p o s s e d a n o v a M e s a Diretora, o ProcuradorG e r a l d e J u s t i ç a d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o d e Sergipe, Orlando Rochadel, e l o g i o u a a t u a ç ã o d o Desembargador Osó rio frente à Presidê ncia do TJSE. “Um homem probo, ın ́ tegro e trabalhador, com conduta justa e imparcial na atividade judicante e administrativa”. Sobre o novo presidente, a quem chamou de “patrimô nio do J u d i c i á r i o s e r g i p a n o”, Rochadel disse ter a certeza q u e o D e s e m b a r g a d o r Clá udio Dé da realizará uma gestã o eficiente. O P r e s i d e n t e d a A s s o c i a ç ã o d o s Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, desejou boas-vindas ao

novo presidente e afirmou q u e a r e l a ç ã o e n t r e Tribunal e Amase serã o marcadas pelo respeito e lealdade. “Vossa Excelê ncia contará com o apoio da A m a s e e d e s e u s 1 6 1 a s s o c i a d o s , c u j a preocupaçã o, para alé m de questõ es especıf́icas afetas a o s s e u s a s s o c i a d o s , e n c o n t r a - s e compromissada com a melhoria da prestaçã o j u r i s d i c i o n a l e o e n g r a n d e c i m e n t o d a Justiça sergipana”. Já o Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe, seccional Sergipe, Sı́lvio Costa, disse que se s e n t i a h o n r a d o e m representar os advogados na solenidade. “Este é um evento justificadamente festivo e traduz a conduçã o de Vossas Excelê ncias a cumprirem os deveres firmados nesta posse. A

tarefa é á rdua, pois acumula a a t i v i d a d e d e administraçã o com a de julgar”, comentou. O ú ltimo discurso foi p r o f e r i d o p e l o n o v o presidente do TJSE. Ele lembrou da adolescê ncia, e m S i m ã o D i a s , o n d e trabalhou na oficina do jornal pertencente ao avô , José de Carvalho Dé da, e compô s a impressã o de textos de Rui Barbosa que exaltavam os valores é ticos. “Nunca pensei que viria a lembrar-me deles agora, n e s t e m o m e n t o d e c e l e b r a ç ã o d a m i n h a carreira na magistratura sergipana”, destacou em seu discurso, enfatizando o que Rui Barbosa escreveu: “se o homem pú blico há de viver da fé que inspira aos seus concidadã os, o primeiro, o maior, o mais inviolá vel dos deveres do homem pú blico é o dever da verdade”.

“Podemos pensar na construção de um modelo novo que favoreça a solução autocompositiva das lides, evitando perda de tempo com a instrução” Des. Cláudio Déda, Presidente

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Posse

Origens

“Vamos dar continuidade ao projeto estratégico do Tribunal, que hoje prima por uma observância do planejamento” Des. Edson Ulisses de Melo, VicePresidente

Vá r i a s a u t o r i d a d e s c o m p a r e c e r a m à solenidade, a exemplo do governador Marcelo Dé da, irmã o do presidente do TJSE. “Acredito que essa s i t u a ç ã o ra r ı́ s s i m a n o Brasil, de ao mesmo tempo dois irmã os chefiarem poderes republicanos, revela a dedicaçã o de um homem que nã o está mais aqui entre nó s e da sua esposa, Manoel e Zilda. Um s e r v i d o r p ú b l i c o q u e acreditou na educaçã o, possibilitando a seus filhos avançarem na vida e na luta em defesa da sociedade sergipana. Mas a grande vitó ria é da democracia porque tanto eu quanto Clá udio somos filhos da escola pú blica, vindos de famıĺia de classe mé dia, sem riqueza material, mas que nos legou formaçã o moral, religiosa e cı́v ica”, disse emocionado o governador.

Governador Marcelo Déda abraça o irmão, Des. Cláudio Déda

12 | maio de 2013 |

Auditório do Palácio da Justiça esteve repleto de servidores do TJSE, autoridades, familiares e amigos dos empossados

Confira a íntegra do discurso de posse do Desembargador Cláudio Déda na Presidência do TJSE “Minhas senhoras e meus senhores,

“A celeridade que se deve imprimir ao processo será algo que vamos acompanhar” Desa. Suzana Carvalho, Corregedora Geral da Justiça

O Tribunal de Justiça de Sergipe cumpriu o crité rio legal de rotatividade – quando elegeu seu presidente. Confesso que assumo o cargo despido de qualquer vaidade. Os que assumi ao longo da minha vida de magistrado, me atraı́ram muito mais pela possibilidade de servir ao Judiciá rio e à sociedade sergipana do que pelo poder que e v e n t u a l m e n t e r e p r e s e n t a v a m o u p e l a v i s i b i l i d a d e q u e proporcionavam. Dizer o contrá rio seria negar a evidê ncia da minha inclinaçã o pelo sossego espiritual. Serei presidente de um dos poderes do Estado, da mesma sorte como fui agente administrativo, no começo da vida pú blica. Modesto nas aspiraçõ es, mas inflexıv ́ el na observâ ncia dos deveres. Iniciei a magistratura na distante comarca de Gararu, de onde fui removido, pelo crité rio de merecimento, para a de Laranjeiras, de primeira entrâ ncia. Posteriormente, fui promovido para a comarca de Itabaiana, de segunda entrâ ncia, sendo removido, pelo mesmo crité rio, para a de Aracaju, tendo enfrentado inú meras dificuldades na carreira devido a inexistê ncia de pré dio do Judiciá rio, na maioria das comarcas, para abrigar um fó rum, alé m da falta de tecnologia para realizar pesquisas e desenvolver trabalhos jurı́dicos. Hoje, a realidade é outra. Por merecimento, fui escolhido desembargador, chegando inclusive a presidir o Tribunal Regional Eleitoral por um biê nio. Durante este perı́odo realizei, com transparê ncia, eleiçõ es municipais e introduzi inovaçõ es tecnoló gicas, acatadas por todos os regionais, em Encontro Nacional do Colé gio de Presidentes. Presidente do Tribunal de Justiça continuará o juiz criterioso na avaliaçã o dos pleitos administrativos. Se a decisã o atender à sua consciê ncia jurı́dica e, ao mesmo tempo, à s pretensõ es deduzidas, tanto melhor. Quando, poré m, essa coincidê ncia nã o for possı́ v el, a consciê ncia falará mais alto, mesmo que a todos pareça haver cometido um grande equıv ́ oco. O Poder Judiciá rio sergipano, hoje, é destacado nacionalmente por seu trabalho fecundo na prestaçã o jurisdicional com as virtudes da celeridade e da segurança jurı́dica. Para nosso orgulho, foi reconhecido pelo pró prio Conselho Nacional de Justiça como dos mais eficientes do Brasil. Isto, contudo, nã o nos levará à acomodaçã o. Ao contrá rio, representa forte estı́mulo para que ousemos um pouco mais. Com tantos magistrados inteligentes e bem preparados; juı́ z es novos, estudiosos e idealistas, podemos atingir metas mais importantes. Podemos até pensar na construçã o de um modelo novo que favoreça a soluçã o autocompositiva das lides, evitando perda de tempo com a instruçã o e, principalmente, fazendo prevalecer os interesses das partes desavindas. Dando preferê ncia à negociaçã o e à conciliaçã o, podem ser reduzidos consideravelmente os trabalhos improdutivos e o nú mero de processos perdidos nos labirintos cartoriais. No ú ltimo nú mero da Revista da Escola Nacional da Magistratura, escreve o juiz paranaense Roberto Portugal: “se a paz social é a razã o da existê ncia do Poder Judiciá rio, só quando ela nã o for alcançada diretamente pelas partes em negociaçã o, conciliaçã o ou mediaçã o é que se tornará necessá ria a soluçã o heterocompositiva, onde a busca da prova é necessá ria para instruir a decisã o do juiz nos autos do processo. Formar prova ou tentar registrar o que for consignado em audiê ncia de c o n c i l i a ç ã o é c o n t ra p r o d u c e n t e e i n a d e q u a d o a o m o d e l o autocompositivo e consensual”. Na minha presidê ncia tentarei viabilizar esse estudo de preparaçã o de um modelo autocompositivo, convocando a inteligê ncia sergipana ao exame de modificaçõ es procedimentais dentro dos limites de nossa competê ncia constitucional. Aliá s, o Estado do Rio Grande do Sul tem demonstrado que ousar é possıv ́ el na interpretaçã o jurı́dica, em favor da paz social.

Utilize um aplicativo leitor de QR code no seu smartphone, aproximando a câmera do código acima, e acesse a matéria completa sobre a posse no programa Sergipe Justiça.

No inı́cio da adolescê ncia em Simã o Dias, trabalhei nas oficinas do jornal pertencente a meu avô materno, José de Carvalho Dé da, alinhando tipos de chumbo no componedor para a impressã o grá fica dos textos por ele escritos ou selecionados. Dentre estes ú ltimos, algumas proclamaçõ es de Rui Barbosa, exaltando os valores é ticos construı́dos pela humanidade em sé culos de convivê ncia. Nunca pensei que viria a lembrar-me deles agora, neste momento de celebraçã o da minha carreira na magistratura sergipana. Lembro-os, com o grande advogado brasileiro destacando a importâ ncia de uma vida pú blica escorreita e mostrando a grandeza da verdade; enaltecendo a liberdade e louvando a Justiça. Com efeito, para Rui, “se o homem pú blico há de viver da fé que inspira aos seus concidadã os, o primeiro, o maior, o mais inviolá vel dos deveres do homem pú blico é o dever da verdade: verdade nos conselhos, verdade nos debates, verdade nos atos, verdade no governo, verdade na tribuna, verdade na imprensa e em tudo verdade, verdade e mais verdade”. Rui Barbosa sempre viu associados os valores da liberdade e da segurança para a conveniê ncia dos cidadã os, afirmando: “toda civilizaçã o, pois, se encerra na liberdade, toda a liberdade na segurança dos direitos individuais. Liberdade e segurança legal sã o termos equivalentes e substituıv ́ eis um pelo outro. O estado social que nã o estriba nessa verdade é um estado social de opressã o: a opressã o das

maiorias pelas minorias ou a opressã o das minorias pelas maiorias, duas expressõ es em substâ ncia irmã s da tirania, uma e outra ilegı́timas, uma e outra absurdas, uma e outra barbarizadoras”. Enaltecendo a Justiça, o grande orador brasileiro quis vê -la sempre distante dos enredos polı́ticos e da influê ncia do governo. Uma “Justiça mais alta que a coroa dos reis e tã o pura quanto a coroa dos santos”. Ele considerava o Supremo Tribunal Federal como “o recanto de paz, abrigado contra o poder dos ventos (...), a enseada a cuja beira vê m morrer as marulhadas do oceano que brame lá fora”. “Aqui nã o podem entrar as paixõ es que tumultuam na alma humana, porque este tribunal é o refú gio da Justiça”. Pois bem, senhoras e senhores, o adolescente que ajudou a dar expressã o grá fica à quele texto no jornalzinho da cidade pequena nã o podia imaginar que um dia viesse a recitá -los, precisamente no momento culminante da sua vida pú blica. E as liçõ es de Rui continuam luminosas e iluminadoras para clarear os caminhos dos responsá veis pelos destinos da pá tria. Elas devem inspirar principalmente o julgador, cuja decisã o irrecorrıv ́ el, certa ou errada, é para ser cumprida e nã o deve ser contrastada. Mesmo que a verdade processual nã o corresponda à verdade real, o respeito à coisa julgada é pressuposto do Estado de Direito. Daı ́o conselho do grande jurista na cé lebre 'Oraçã o aos Moços': “nã o sigais os que argumentam com o grau das acusaçõ es, para se armarem de suspeita e execraçã o contra os acusados, como se, pelo contrá rio, quanto mais odiosa a acusaçã o, nã o houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunçã o de inocê ncia, comum a todos os ré us, enquanto nã o liquidada a prova e reconhecido o delito”. Nessa hora em que assumo responsabilidades maiores; neste momento grandioso de minha vida pú blica, conto com a presença solidá ria da famı́ l ia, em cujo seio hauri edificantes liçõ es de comportamento, fundadas em princı́ p ios superiores como, por exemplo, o rigoroso respeito ao bem pú blico. Aqui e agora estou a sentir a presença da alma bondosa de um homem de bem, um servidor humilde que há pouco tempo deixou o nosso convı́v io; a presença de Manoel Celestino Chagas, meu pai Manoel, amigo e companheiro. Sou um homem de fé e tenho certeza de que ele vive em bom lugar. Assim seja! Aqui e agora está presente, de corpo e alma, a minha mã e Zilda, que tanto se orgulha dos filhos, e os ama intensamente, a todos por igual. E neste amor sã o desconsideradas as circunstâ ncias que levaram alguns a postos destacados na vida social e polı́tica: ao mesmo tempo, um filho Governador do Estado; o outro, Presidente do Tribunal de Justiça; e um genro, Vice-Presidente do mesmo colegiado. Para ela, todos sã o filhos do coraçã o, ocupando o mesmo patamar. Aqui estã o presentes os meus irmã os queridos: Maria Aparecida, Selma, Maria do Carmo e Marcelo Dé da. Presentes, també m, os meus filhos Vinicius, Carlos Eugê nio, Renata, Clá udio Jú nior e Roberta, e minhas netas Mariana, Jú lia e Maria Luisa, aos quais procuro transmitir os exemplos de vida de seus ancestrais. E, finalmente, a presença de uma pessoa iluminada, de uma companheira que admiravelmente sempre reuniu, a um só tempo, os atributos da firmeza e da ternura, do amor e da coragem. Publicamente agradeço, Rosa Helena, a energia que você me transmite; a coragem que você me inspira, sobretudo nos momentos mais difı́ceis de minha vida. Continuaremos unidos para sempre, com as bê nçã os de Deus. Aproveito o ensejo para louvar os colegas que terminaram o seu trabalho. Os Presidentes José Alves Neto e Osó rio de Araú jo Ramos; a Vice-Presidente Geni e o Corregedor-Geral Netô nio Bezerra Machado. Parabenizamos a todos pela feliz administraçã o. Nã o tenho dú vida de que haverei de contar com a eficiê ncia do novo Vice-Presidente, Edson Ulisses de Melo, e da nova Corregedora-Geral, Suzana Oliveira Carvalho, na realizaçã o de um trabalho cooperativo em benefı́cio da Justiça sergipana. Outrossim, estou certo de que contarei com a cooperaçã o do Governador Marcelo Dé da e da Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Angé lica Guimarã es, preservando sempre a harmonia entre os Poderes. Cumpro o dever de expressar agradecimentos: Primeiro, a Deus, ao permitir-me vivenciar este momento grandioso sem pensar em vangló ria, mas com força bastante para vencer os meus pró prios limites. Agradeço, també m, aos meus pares, pelo sufrá gio unâ nime, fato revelador do nosso bom relacionamento. Agradeço aos oradores que tã o generosamente se referiram ao meu nome. A g ra d e ç o , f i n a l m e n t e , à s a u t o r i d a d e s e a t o d o s c u j o comparecimento identifica como uma manifestaçã o de solidariedade. Muito obrigado!”

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Vitória

Currículo escolar trará temas relacionados aos direitos da mulher Resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Educação já está em vigor

C o n s e l h o E s t a d u a l d e E d u c a ç ã o d e S e r g i p e aprovou, na sessã o do dia 28 de fevereiro de 2013, a inclusã o de conteú dos p r o g r a m á t i c o s e a t i v i d a d e s q u e f a l e m sobre diretos da mulher no currı́culo escolar das e s c o l a s p ú b l i c a s e particulares de ensinos fundamental e mé dio do Estado. A homologaçã o foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de março. Segundo a Presidente do Conselho, Eliana Borges, como o ano letivo já havia começado, as escolas tê m autonomia para decidir como e quando inserir o conteú do recomendado. “ C a d a d i s c i p l i n a deverá trabalhar o tema da maneira que for mais conveniente. De forma t r a n s v e r s a l , t o d a s deverã o falar sobre os d i r e i t o s d a m u l h e r ”, explicou Eliana. O pedido partiu da Coordenadoria d a M u l h e r d o T J S E , atravé s de ofı́cio enviado ao Conselho e à Secretaria de Estado da Educaçã o, e m n o ve m b r o d o a n o 14 | maio de 2013 |

A Presidente do Conselho, Eliana Borges, fez questão de comunicar oficialmente a decisão ao Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda

passado. A medida visa cumprir o inciso IV do a r t i g o 3 5 d a L e i 1 1 . 3 4 0 / 2 0 0 6 , popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que diz caber ao poder p ú b l i c o a c r i a ç ã o e promoçã o de “programas e c a m p a n h a s d e e n f r e n t a m e n t o d a violê ncia domé stica e familiar”. Para a Coordenadora da Mulher do TJSE, a Juı́za Adelaide Moura, a decisã o do Conselho contribuirá para que os estudantes sejam disseminadores de uma cultura de paz no

a m b i e n t e d o m é s t i c o . “Ficamos muito felizes com o fato de o Conselho ter acatado esse pedido. E r e s p o n s a b i l i d a d e d a Coordenadoria da Mulher promover a cidadania a t r a v é s d a conscientizaçã o da paz familiar. Inclusive, isso é algo que está no mapa e s t r a t é g i c o d a Coordenadoria”, disse Adelaide, lembrando que e s s a c o n q u i s t a v i s a à “implementaçã o de uma nova cultura na formaçã o do homem e da mulher do amanhã ”.

“Cada disciplina deverá trabalhar o tema da maneira que for mais conveniente. De forma transversal, todas deverão falar sobre os direitos da mulher” Eliana Borges, Presidente do Conselho

Notícia foi recebida pelo Presidente do TJSE e pela equipe da Coordenadoria da Mulher

O que diz a

Lei Maria da Penha

Art . 3 5 . A U n i ã o, o Distrito Federal, os Estados e os Municıp ́ ios poderã o criar e promover, no limite das respectivas competê ncias: I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situaçã o de v i o l ê n c i a d o m é s t i c a e familiar;

vos dependentes menores em situaçã o de violê ncia domé stica e familiar; III - delegacias, nú cleos d e d e f e n s o r i a p ú b l i c a , serviços de saú de e centros de perıćia mé dico-legal especializados no atendimento à m u l h e r e m s i t u a ç ã o d e v i o l ê n c i a d o m é s t i c a e familiar;

IV - programas e campanhas de enfrentamento da v i o l ê n c i a d o m é s t i c a e familiar; V - centros de educaçã o e d e re a b i l i t a ç ã o p a ra o s agressores.

II - casas-abrigos para mulheres e respecti-

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Escola

Renovação é a palavra de ordem para a Ejuse em 2013 Legislação une escolas para capacitar magistrados, servidores e oferecer cursos externos

Presidente do TJSE, Des. Cláudio Déda, Des. Netônio Machado e Des. Cezário Siqueira Neto, diretor da Ejuse, prestigiam aula

Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) iniciou 2013 com novidades e promovendo cursos importantes para os magistrados, servidores e para o pú blico externo. Alé m da modificaçã o do nome e da nova pá gina na internet, a escola ampliou seu pú blicoalvo, seu corpo docente e p a s s o u a c o n t a r c o m m o d e r n o s r e c u r s o s tecnoló gicos e didá ticos, permitindo a realizaçã o de cursos na modalidade a distâ ncia. “A n o s s a t ra d i c i o n a l Esmese cresceu, fundindo-se com a Esaj, pertinente aos servidores. Assim, hoje, temos a Ejuse, fruto de uma discussã o levada ao Pleno e materializada, atravé s de legislaçã o, no final do ano passado. Dessa forma, houve a possibilidade de integrar melhor o treinamento de magistrados e servidores, fazendo com que a prestaçã o jurisdicional fosse otimizada”, explicou o Diretor da Ejuse, D e s e m b a rga d o r C e z á r i o Siqueira.

em virtude da Lei Estadual nº 7 . 2 5 0 / 1 2 , p u b l i c a d a n o Diário Oficial do dia 16 de j a n e i r o d e 2 0 1 3 . A c o m p a n h a n d o u m a tendê ncia nacional, a lei uniu a Escola da Magistratura à a n t i g a E s c o l a d e Administraçã o Judiciá ria de Sergipe (Esaj), formando a Ejuse. Alé m de planejar, e xe c u t a r e d e s e n v o lv e r polıt́icas de treinamento para os magistrados e para o pú blico externo, a escola passou a fazê -lo també m para o s s e r v i d o re s d o Po d e r Judiciá rio sergipano.

Em novembro de 2012, a entã o Escola Superior da Magistratura de Sergipe ( E s m e s e ) p a s s o u a s e r denominada Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse),

Para os magistrados, a Ejuse iniciou o ano letivo em 11 de março de 2013 com a palestra sobre “A Formaçã o do Juiz e as Escolas Judiciais e

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da Magistratura”, ministrada pelo Juiz Auxiliar da Escola Nacional de Formaçã o e A p e r f e i ç o a m e n t o d e M a g i s t r a d o s ( E n f a m ) , Ricardo Cunha Chimenti. Até e n t ã o , d e n t re o s temas trabalhados nos cursos oferecidos pela escola e direcionados para juı́zes de D i r e i t o , d e s t a c a r a m - s e Conciliaçã o e Mediaçã o; Direito do Consumidor, com a parceria na realizaçã o da IV Jornada do Brasilcon; Os Crimes Contra a Vida e a Dignidade Sexual e a Reforma d o C ó d i g o P e n a l ; Psicopatologia e Psicopatias no Ambito Profissional; A Adoçã o como Medida de C o l o c a ç ã o e m F a m ı́ l i a Substituta sob a Otica da

“Houve a possibilidade de integrar melhor o treinamento de magistrados e servidores, fazendo com que a prestação jurisdicional fosse otimizada” Des. Cezário Siqueira Neto, Diretor da Ejuse

P r o t e ç ã o I n t e g r a l ; e C i b e r c r i m e s – Compreendendo os Delitos Cometidos atravé s das Redes de Comunicaçã o. A Professora Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, A l i c e B i a n c h i n i , q u e ministrou o curso sobre os crimes contra a vida e a dignidade sexual, elogiou a Ejuse pela abertura dada para este tipo de discussã o. “E muito importante que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Ejuse e da Coordenadoria da Mulher, promova estes cursos para os magistrados, abrindo espaço també m para promotores, d e f e n s o r e s , p s i c ó l o g o s , advogados e servidores. Acho que o principal ator hoje da L e i M a r i a d a Pe n h a é o Judiciá rio e este precisa compreender o seu papel p a ra q u e a g e n t e p o s s a efetivamente reverter esta situaçã o da violê ncia contra a mulher no Brasil”, disse. Os servidores do TJSE també m tiveram um grande leque de cursos oferecidos p e l a C o o r d e n a d o r i a d e Cursos para Servidores da Ejuse. Alé m dos cursos a distâ ncia, como Etica, uma q u e s t ã o d e e s c o l h a ; I n t r o d u ç ã o a o D i r e i t o Constitucional e LibreOffice Calc Bá sico, a escola realizou c u r s o s p r e s e n c i a i s oportunos, alguns, inclusive, valendo-se da convocaçã o, a exemplo do Atualizaçã o da Lın ́ gua Portuguesa e Redaçã o O f i c i a l ; d o P r á t i c a s Cartorá rias Cıv́eis; do Prá tico de Inventá rio e Partilha; e do C a d a s t ro s N a c i o n a i s d a

Infâ ncia e Adolescê ncia. Q u a n t o a o p ú b l i c o e x t e r n o , a p a r c e r i a Marcato/Praetorium e Ejuse a m p l i o u o l e q u e d e oportunidades em 2013: n o v o s c u r s o s e n o v o s p r o f e s s o r e s , m o d e r n o s re c u r s o s te c n o l ó g i c o s e didá ticos sã o algumas das n o v i d a d e s q u e implementaram os estudos dos alunos da rede. Outra inovaçã o importante diz respeito à formataçã o e ao conteú do dos cursos. Dentre os cursos que se enquadram nesta esfera, destacam-se o Anual Semanal, o Anual S á b a d o , o C u r s o d e Preparaçã o para Ingresso à Magistratura, o Semestral M a t u t i n o / N o t u r n o , e o Carreiras Policiais (Delegado Civil e Delegado Federal). “ T o d o o t r a b a l h o empreendido pela Ejuse está de acordo com os objetivos do s e u P l a n o d e D e s e n v o l v i m e n t o I n s t i t u c i o n a l ( P D I ) . E l e e s t a b e l e c e q u e a e s c o l a p r o m o v e r á c u r s o s d e a p e r f e i ç o a m e n t o e atualizaçã o de magistrados, de preparaçã o para ingresso à m a g i s t r a t u r a , d e a p e r f e i ç o a m e n t o p a r a servidores da Justiça, bem como seminá rios, encontros, simpó sios, painé is e outras a t i v i d a d e s c u l t u r a i s destinadas a aprimorar a formaçã o dos acadê micos de Direito, dos profissionais das mais diversas á reas jurıd ́ icas e da comunidade em geral”, reforçou a Coordenadora Administrativa da Ejuse, Ana Patrıćia Souza.

IV Jornada Brasilcon e aula sobre crimes contra a vida e dignidade sexual foram alguns eventos realizados na Ejuse

Quem quiser acompanhar os cursos que estão sendo oferecidos e o trabalho realizado pela Ejuse, basta acessar a página da escola na internet: www.ejuse.com.br. Para mais informações, os telefones para contato são: 79 3226-3364 ou 3226-3417 (cursos para magistrados), 3226-3166 ou 3226-3254 (cursos externos), e 3226-3318 ou 3226-3337 (cursos para servidores).

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Aniversário

Fórum Gumersindo Bessa completa 16 anos A unidade jurisdicional é a maior de Sergipe e recebe, diariamente, mais de mil pessoas

uase 25% de todos os p r o c e s s o s q u e tramitam em Sergipe estã o no Fó rum Gumersindo Bessa, o maior do Estado, localizado em Aracaju. Inaugurado em 31 de janeiro de 1997, o pré dio completou 16 anos e abriga 19 Varas Cıv́eis, nove Varas Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pú blica. N o G u m e r s i n d o B e s s a t ra b a l h a m c e rc a d e 5 2 0

18 | maio de 2013 |

Fórum tem 19 Varas Cíveis, nove Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pública

servidores e 63 funcioná rios terceirizados. Sã o juı́ z es, p r o m o t o r e s , a n a l i s t a s , té cnicos judiciá rios e os a u x i l i a re s d a l i m p e z a e m a n u t e n ç ã o d o f ó r u m . Diariamente, circulam no local mais de mil pessoas, entre servidores, defensores p ú b l i c o s , p r o m o t o r e s , advogados e pessoas que vã o à s audiê ncias.

O a d v o g a d o W i l s o n Wynne vai ao fó rum quase todos os dias e destaca a f u n c i o n a l i d a d e d o Gumersindo Bessa. “E muito bom atuar aqui. Primeiro pela localizaçã o. E fá cil chegar, sair, achar estacionamento, nã o há engarrafamento. O fó rum foi ampliado, entã o o transitar aqui é muito fá cil. Digo isso porque eu tenho experiê ncia em advogar em fó runs de

outros Estados e percebo o quanto nó s advogados e a p o p u l a ç ã o s o m o s b e m tratados pela existê ncia de um fó rum como esse”, destaca Wilson. O dia a dia de trabalho no Gumersindo Bessa começa por volta das 5h30, com os servidores que cuidam da limpeza e arrumaçã o. Quando os outros servidores e os magistrados chegam, toda a e s t r u t u r a j á d e v e e s t a r disponı́ v el para funcionar normalmente. Jarlindo Araú jo é funcioná rio do fó rum há 12 anos. Começou como auxiliar d e s e r v i ç o s g e ra i s e fo i promovido a supervisor. E o primeiro a chegar. Prepara as má quinas de café , dispensa atençã o especial à limpeza e acompanha o trabalho dos demais colaboradores. “Aqui p r a t i c a m e n t e é m i n h a segunda casa”, brinca. O Fó rum Gumersindo Bessa ocupa, atualmente, uma á rea construı́ d a de 23 mil metros quadrados. Alé m dos c a r t ó r i o s e s a l a s d e audiê ncias, possui auditó rios a m p l o s o n d e o c o r r e m

j u l ga m e n to s d o j ú r i . H á espaço para a custó dia de presos, recepçã o, salã o de casamento, perı́cia judicial, c e n t r a l d e m a n d a d o s , biblioteca, estacionamento e lanchonete. Durante esses quinze anos já passou por vá rias reformas e ampliaçõ es. As Varas da Fazenda Pú blica, por exemplo, que precisavam de mais espaço devido à quantidade de processos em t r a m i t a ç ã o , f o r a m transferidas para uma nova á rea, inaugurada em 2011.

Projeto de construção do Bessa foi iniciado em 1993

mais treze pré dios diferentes, onde funcionavam as diversas Varas. O terreno do Centro Administrativo Governador Augusto Franco foi doado pelo Estado durante a Presidê ncia d o D e s e m b a r g a d o r L u i z Rabelo Leite. Depois, os DesembargadoresPresidentes José Nolasco e Aloı́sio de Abreu fizeram a p l a n t a e l u t a r a m p a r a conseguir a construçã o do F ó r u m ” , l e m b r o u a Desembargadora Clara.

A construção A construçã o do Fó rum Gumersindo Bessa começou quando a Desembargadora C l a r a L e i t e d e R e z e n d e assumiu a Presidê ncia do Tribunal de Justiça de Sergipe. Para ela, a principal Comarca d o E s t a d o t i n h a o s e u funcionamento prejudicado, pois as instalaçõ es, alé m de serem inadequadas, nã o p o s s i b i l i t a v a m a modernizaçã o dos serviços. “Uma parte da Comarca de Aracaju funcionava no Palá cio da Justiça e tın ́ hamos

“Realmente tivemos a vontade de fazer uma obra a serviço da população” Desembargadora Clara Leite de Rezende

Jarlindo Araújo é um dos primeiros servidores a chegar ao Fórum, todos os dias

D e a c o r d o c o m a engenheira que acompanhou a obra, Rú bia Teixeira, o projeto começou em 1993. “Era um anseio dos advogados e magistrados ter um fó rum que abrigasse toda a classe. E aı́ a Desembargadora Clara conseguiu fazer o processo licitató rio e a sua contrataçã o em um prazo de 365 dias. Isso para uma obra de engenharia foi um recorde. Todo material utilizado foi o mais moderno, sempre visando o bem-estar do servidor do Judiciá rio”, explicou Rú bia, lembrando que a construçã o passou por perıo ́ dos de dificuldade, como o inverno e a descoberta de um rio perene pró ximo ao estacionamento.

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Aniversário

“ Fo ra m d e s a f i o s q u e precisaram ser superados para que a obra fosse entregue dentro do prazo”, completou a engenheira. Na é poca, foi p r e c i s o u m d i a p a r a a instalaçã o e outro para a inauguraçã o do pré dio. Isso porque nã o foi possıv́el, em 13 m e s e s , m u d a r t o d o s o s serviços para o novo pré dio. E r a p r e c i s o p a r a r a c o n s t r u ç ã o p a r a e n t ã o c o m e ç a r a f a z e r a t ra n s fe rê n c i a d e t o d o o material e seus respectivos titulares. A Desembargadora Clara lembra bem do que aconteceu. “Nó s també m nã o tı́nhamos concluı́ d o a guarita. Que o pré dio poderia funcionar sem a guarita, é evidente que poderia, poré m també m é e v i d e n t e q u e a g u a r i t a ofereceria mais segurança. Mas o pré dio foi entregue completo. Com pendê ncias superficiais, que no decorrer do uso você vai corrigindo, mas todo o mobiliá rio pronto e escolhido com o maior carinho, cuidado e com uma vontade realmente de fazer uma obra a serviço de uma populaçã o que merecia por ter aguardado tanto tempo”, disse a entã o Presidente do TJSE.

Julgamentos mais importantes são realizados no Tribunal do Júri

O Homenageado O maior fó rum de Sergipe leva o n o m e d e u m g ra n d e j u r i s t a e jornalista sergipano, que nasceu em Estâ ncia, em 2 de janeiro de 1859, e morreu em 1913, aos 54 anos. Segundo o pesquisador Luiz Antô nio Barreto, em seu Dicionário de Nomes e D e n o m i n a ç õ e s d e A r a c a j u , Gumersindo de Araú jo Bessa estudou no Seminá rio da Bahia antes de ingressar na Faculdade de Direito do Recife, sendo aluno de Tobias Barreto. Participou da instalaçã o do Tribunal de Apelaçã o de Sergipe, em 16 de novembro de 1891, como Desembargador e seu Presidente, que foi substituı́do pelo Tribunal de Relaçã o, criado pela Constituiçã o de 1892. Foi Deputado Provincial (1888) e Deputado Federal (1909 – 1911).

Inauguração do Fórum aconteceu em 31 de janeiro de 1997

Gumersindo Bessa conhecido em todo o Brasil pela defesa que fez dos acreanos, na questã o movida pelo Estado do Amazonas e que tinha como advogado Rui Barbosa. A abundâ ncia e a riqueza dos argumentos utilizados pelo advogado sergipano, durante o cé lebre debate pú blico com Rui Barbosa, no qual o sergipano saiu vitorioso, ensejou a expressã o “à beça”, como abundante, copioso.

Você sabia que várias pessoas se casam no Fórum Gumersindo Bessa? Use um aplicativo leitor de QR code no seu smartphone e confira um trecho da reportagem de Denise Rodrigues para o Programa Sergipe Justiça.

20 | maio de 2013 |

ECA

Alunos da rede municipal recebem informações sobre direitos e deveres CIJ leva orientações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de uma forma divertida

evar para crianças e adolescentes, de uma forma leve e bem-humorada, informaçõ es sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal objetivo do Projeto O ECA na escola, desenvolvido pela Coordenadoria da Infâ ncia e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. O projeto, que teve inıćio em 2011, visitou, em maio deste ano, mais quatro escolas da rede municipal de Aracaju, alcançando cerca de 900 alunos. Apó s uma breve apresentaçã o feita pela Juıźa da CIJ, Vâ nia Barros, os alunos assistiram a uma peça teatral sobre o tema. Eles interagiram com os atores e responderam vá rias perguntas sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes. “Eu sabia que o Estatuto servia para uma sobrevivê ncia melhor, mas agora aprendi muitas coisas para a vida, como se comportar, que sempre devemos honrar pai e mã e, nã o devemos desrespeitar os mais velhos, nunca gazear aula. E se fizer alguma coisa errada, como um crime, vai responder na Justiça”, disse Luan Rodrigues, aluno do 6º ano. “O pú blico-alvo sã o crianças e adolescentes e a gente busca na escola fazer a disseminaçã o do ECA. Alé m disso, visamos fortalecer conceitos e valores para o exercıćio da cidadania dessas crianças e adolescentes que serã o futuros cidadã os brasileiros. També m procuramos cumprir o papel institucional da CIJ no sentido de disseminar prá ticas de seguridade e direitos de crianças e adolescentes e, por fim, aproximar a comunidade infanto-juvenil do Poder Judiciá rio”, explicou a Juıźa Vâ nia Barros. Ela revelou que estar nas escolas, durante toda essa semana, é també m uma oportunidade de lembrar da profissã o que exercia antes de ser juıźa. “Para mim, é um imenso prazer rememorar uma atividade que eu exerci antes da magistratura. Fui professora durante 14 anos e o ambiente escolar para mim é familiar. Essa açã o promove uma aproximaçã o do Poder Judiciá rio com o pú blico infanto-juvenil e desmistifica um conceito formado pela sociedade em geral de que o Poder Judiciá rio é distante, que o juiz é inacessıv́el”, concluiu. | maio de 2013 | 21

Modernização

Arquivo Judiciário recebe mais de 10 mil caixas de processos por ano Implantação de projeto de gestão documental e processo eletrônico deverão diminuir essa demanda Janaina Cruz

ó em 2012, o Tribunal de Justiça de Sergipe julgou quase 195 mil processos de conhecimento, ou seja, aqueles iniciais, sem qualquer tipo de recurso. Algué m mais curioso, em algum momento, deve se perguntar: para onde vai tanto papel quando o processo termina? Os cartó rios das Varas e Comarcas, obviamente, nã o tê m estrutura fıśica para abarcar todos processos e, alé m disso, um advogado, a parte ou um pesquisador pode, um dia, querer consultar esse material. E é justamente aı ́que entra o Arquivo Judiciá rio do TJSE, que, atualmente, abriga mais de 121 mil caixas com processos. A estimativa para este ano é que cheguem ao Arquivo, pelo menos, mais 10 mil caixas. Dos 4.255 metros quadrados, que abrigam 22 acervos, resta apenas 27% de espaço disponıv́el. Segundo o Chefe do Arquivo, Bruno Dantas, uma demanda tã o grande tem relaçã o diretamente proporcional à celeridade com que sã o julgados os processos no Judiciá rio sergipano. “As estatı́ s ticas demonstram que o Judiciá rio é eficiente e ser paradigma em â mbito nacional repercute diretamente no local em que sã o desaguados todos os processos findos, o Arquivo”, destacou. “Com o aumento rá pido dos julgados, e com a mesma celeridade, diminui-se a capacidade da unidade arquivıśtica”, completou Bruno. A soluçã o encontrada para o problema surgiu com a criaçã o do Projeto Gestão Documental, inserido no Planejamento Estraté gico do TJSE. O principal objetivo do projeto é gerir documentos institucionais, sejam jurisdicionais ou administrativos, produzidos ou recebidos no Judiciá rio, racionalizando o ciclo deles com procedimentos té cnicos, aperfeiçoamento das atividades de arquivamento e consequente liberaçã o de espaço fıśico. O foco do projeto é a eliminaçã o de caixas e processos armazenados no Arquivo, os quais se consideram aptos ao procedimento quando nã o se enquadrarem como de guarda permanente (histó ricos, probató rios ou informativos) e ultrapassado o prazo regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Tabela de Temporalidade. Dos processos a serem eliminados, sã o

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retiradas as sentenças e acó rdã os para a guarda permanente. Mas no banco de dados do Tribunal haverá todas as informaçõ es necessá rias para a expediçã o de certidõ es acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessá rio. Mesmo assim, as partes desses processos podem requerer para si documentos dos autos, no prazo de 45 dias a partir da publicaçã o do Edital de Eliminaçã o, cujo primeiro foi publicado no dia 15 de janeiro deste ano. “Ultrapassando referido prazo para que as partes possam dirigir-se ao ó rgã o e resgatarem os documentos/peças processuais, estará o

processo pronto para eliminaçã o”, explicou Bruno, lembrando que a eliminaçã o só acontece mediante assinatura de termo de eliminaçã o pelo Chefe do Arquivo, pelo Presidente do TJSE e pelo Presidente da Comissã o Permanente de Avaliaçã o Documental. A Divisã o de Avaliaçã o Documental – ó rgã o integrante do Arquivo Judiciá rio – conta com a p a r t i c i p a ç ã o d e o i t o s e r v i d o r e s , q u e catalogaram, recentemente, 3100 processos (125 caixas) em 45 dias. “O projeto ainda se encontra em fase de ajuste e reestruturaçã o para que, a partir do remanejamento de outros servidores, a Divisã o de Avaliaçã o possa desenvolver a atividade com maior fluxo, superando a estimativa de processos destinados ao Arquivo durante o ano e, por via reflexa, aumentando a capacidade do pré dio”, disse Bruno. RELATÓRIO ANUAL DE CAIXAS RECEBIDAS

Arquivo Judiciário abriga mais de 120 mil caixas e, só este ano, deverá receber mais 10 mil

Período

Total de caixas

1989

143

1990

162

1991

216

1993

263

1994

441

1995

1.249

1996

483

1997

2.778

1998

921

1999

3.199

2000

3.210

2001

2.405

2002

1.699

2003

4.296

2004

6.681

2005

9.534

2006

19.254

2007

8.016

2008

8.683

2009

10.549

2010

11.603

2011

10.826

2012

11.439

2013

2.766

Total geral de caixas

120.816

Arquivo Geral do Judiciá rio, em 09/04/2013

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Modernização

Como é feito o arquivamento?

“O Arquivo Judiciário congrega documentos históricos dos séculos XVIII, XIX, XX e XXI. Os do século XVIII passam por medidas preventivas de conservação e digitalização, visando ampliar e preservar os originais” Bruno Dantas, Chefe do Arquivo

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Os processos permanecem nas Varas que os originaram até o trâ nsito em julgado da açã o. A partir disso, leva-se em c o n s i d e r a ç ã o u m l i m i t e má ximo de 50 caixas de processos transitados em j u l g a d o n a s e c r e t a r i a , c o n f o r m e d i s p o s t o n a I n s t r u ç ã o N o r m a t iva n º 6/2012 do TJSE, quando, entã o, deve se proceder a re m e s s a p a ra o A rq u ivo J u d i c i á r i o , o n d e s ã o recepcionados pela Divisã o de Recuperaçã o (recepçã o) e Consulta Documental, que procedem a conferê ncia e recebimento dos processos. Depois disso, as caixas sã o imediatamente armazenadas com correspondente indicaçã o da localizaçã o nos acervos. A t r i a g e m d o p r o c e s s o (classificaçã o por açã o e o rd e m c ro n o l ó g i c a ) n ã o a c o n t e c e n a D i v i s ã o d e R e c u p e r a ç ã o . N e s t a , o s processos e correspondentes c a i x a s s ã o r e c e b i d o s e acondicionados nos acervos do A r q u i v o e , m e d i a n t e solicitaçã o, é disponibilizado acesso para consulta das partes e advogados, como t a m b é m re m e s s a p a ra a

unidade de origem mediante carga. Já na Divisã o de Avaliaçã o D o c u m e n t a l o c o r r e o procedimento de classificaçã o d o s p ro c e s s o s a n t i g o s e p o s t e r i o r e s a o c o r t e cronoló gico (ano de 1986), definido pela Comissã o de Avaliaçã o Documental. A referida classificaçã o, feita de acordo com os parâ metros preestabelecidos pelo CNJ, é de s u m a i m p o r t â n c i a p a r a delimitar, por processo, o tempo de guarda para fins de e l i m i n a ç ã o o u g u a r d a permanente. Com o Projeto Gestão Documental – que utiliza como diretrizes as normatizaçõ es do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e regulamentaçõ es do CNJ, dentre as quais a Tabela de Temporalidade, instrumento utilizado para a avaliaçã o dos documentos da instituiçã o – é q u e s e d e f i n e q u a i s o s processos serã o preservados como de guarda permanente ou eliminados com crité rios de responsabilidade social e a d e q u a ç ã o a m b i e n t a l , mediante reciclagem. Só o mutirã o ocorrido no

inıćio deste ano, que contou c o m a a t u a ç ã o d e 1 4 servidores, armazenou 10.150 caixas de processos em 500 e s t a n t e s . O m u t i r ã o f o i concluıd ́ o em um prazo de 52 horas, distribuı́das em sete d i a s , r e s u l t a n d o n a racionalizaçã o do espaço e descongestionamento dos corredores do Arquivo, que estavam repletos de caixas. Virtualização S e h o j e o A r q u i v o J u d i c i á r i o e s t á c o m s u a c a p a c i d a d e r e d u z i d a , futuramente poderá sobrar espaço no local. Alé m do Projeto Gestão Documental, a virtualizaçã o processual será decisiva para a diminuiçã o de papel e quantidade de caixas n o A r q u i v o . E e s s a virtualizaçã o começou a ocorrer no TJSE em agosto de 2006, com a implantaçã o do processo eletrô nico no 3º Juizado Especial Cı́ v el da C o m a r c a d e A r a c a j u . Atualmente, 40 unidades jurisdicionais, espalhadas por Aracaju, Estâ ncia, Itabaiana, Sã o Cristó vã o e Nossa Senhora do Socorro, já trabalham com o processo eletrô nico. “ P a r a o p r o c e s s o eletrô nico é alterado apenas o

meio de tramitaçã o dos atos processuais, a e xe m p l o d a j u n t a d a d e p e t i ç õ e s , d a s comunicaçõ es eletrô nicas, sem se constituir autos”, explicou Romualdo Prado Jú nior, Diretor de Modernizaçã o Judiciá ria do TJSE, destacando que as principais vantagens do processo eletrô nico sã o as juntadas de petiçõ es automá ticas, peticionamento de qualquer lugar e a qualquer hora, bastando ter um computador com internet, reduçã o de atos burocrá ticos, intimaçõ es que dispensam o Executor de Mandados e Correios, possibilidade de despachos e sentenças de qualquer lugar, automatizaçã o de rotinas e, claro, menor consumo de papel. Ainda conforme Romualdo, o papel nã o deixará de ser uma realidade na vida dos jurisdicionados, poré m o uso será em menor quantidade. “Entende-se que o futuro será a rotina eletrô nica como meio de tramitaçã o do processo, com maior celeridade e mais qualidade nos julgamentos. Haverá uma reduçã o de caixas no Arquivo, mas o papel nã o deixará de existir”, analisou o diretor de Modernizaçã o Judiciá ria.

Use este código com um aplicativo leitor de QR code no seu celular e acesse o documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário do TJSE, bem como outros processos históricos, a exemplo da pronúncia de Lampião e o inquérito sobre o tumulto ocorrido em Aracaju após a morte de Getúlio Vargas, que resultou no linchamento do líder político Lídio Paixão.

Arquivo Judiciário: pode entrar que a casa é sua! O ano de 1984 marcou o inıćio do Arquivo Judiciá rio, mas sua estrutura orgâ nica só foi criada pela Lei nº 3098, de 9 de dezembro de 1991, ratificando as finalidades de recolher, selecionar, classificar, preservar e gerenciar o patrimô nio documental do Poder Judiciá rio de Sergipe. Em 2005 foi inaugurada a atual sede, de acordo com os padrõ es exigidos pela arquivologia contemporâ nea. O Arquivo Geral do Judiciá rio está subordinado à Secretaria Judiciá ria da Presidê ncia do Tribunal de Justiça de Sergipe. E composto pela Chefia e trê s Divisõ es: Divisã o de Recuperaçã o e Consulta Documental; Divisã o de Avaliaçã o Documental e Divisã o de Memó ria Judiciá ria. Advogados, estudantes de Direito, historiadores, professores, estagiá rios, partes do processo e interessados em geral podem fazer consultas à documentaçã o existente no Arquivo Judiciá rio por meio do preenchimento dos requisitos estabelecidos nas normas internas. O Arquivo Judiciá rio congrega documentos histó ricos de mais de trê s dos sé culos (XVIII, XIX, XX e XXI), sendo que os do sé culo XVIII passam por medidas preventivas de conservaçã o (desinfestaçã o, higienizaçã o e intercalaçã o) e digitalizaçã o, visando ampliar o acesso e preservar os originais. O documento mais antigo acondicionado no Arquivo Judiciá rio do TJSE nã o é um processo, mas sim uma procuraçã o outorgada por Antô nio Gonçalves Sueiro, datada de 1655, oriunda do Livro de Notas do Cartó rio de 1º Ofıćio da Comarca de Sã o Cristó vã o. A relevâ ncia histó rica desse livro cartorá rio advé m do fato de ser o ú nico documento original do sé culo XVII com informaçõ es da é poca acerca de escravidã o, negó cios e menores de 18 anos ó rfã os no Estado de Sergipe.

O Arquivo funciona de segunda a sexta-feira, das 7 à s 13 horas. Está localizado na rua Carlos Sampaio, s/n, Processo eletrônico começou bairro Capucho, Centro Administrativo Governador Augusto Franco, em Aracaju, CEP 49080-470. O no TJSE em 2006, no 3º Juizado Especial Cível de telefone é o 79-3226-3724 / 25 e o e-mail Aracaju arquivo@tjse.jus.br. | maio de 2013 | 25

Artigo

Por dentro do CNJ: estrutura orgânica FRANCISCO ALVES JR. Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe, mestre em Direito e ex-Secretário-Geral do CNJ

riado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 – EC 45, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ foi instalado em junho de 2005. De lá para cá , poucas leis cuidaram de sua estrutura orgâ nica1. E o fizeram notadamente para criar a Secretaria-Geral e dois departamentos a ela subordinados: o de Pesquisas Judiciá rias – DPJ e o de Monitoramento e Fiscalizaçã o do Sistema Carcerá rio e de Medidas Socioeducativas – DMF. Tudo combinado com a paulatina criaçã o de cargos e funçõ es2. O restante da estrutura é definido pelo Regimento Interno – RICNJ e por portaria da Presidê ncia3. Atos normativos, esses, que concretizam o comando do § 2º do art. 5º da EC 45, numa interpretaçã o rimada com o art. 2º e as alı́neas "a" e "b" do inciso I do art. 96, ambos da Constituiçã o Federal – CF. Interpretaçã o que respeita o espaço constitucional do Legislativo para a criaçã o e extinçã o de cargos e funçõ es (alın ́ ea “b” do inciso II do mesmo artigo 96), sem ignorar o autogoverno da Justiça brasileira. Isso porque a nossa Lei Maior fez do CNJ ó rgã o integrante do Poder Judiciá rio (inciso I-A do art. 92 da CF). Sucede que a instâ ncia má xima do CNJ é o Plená rio, cuja composiçã o está desenhada no art. 103-B da CF e procura refletir os diversos ramos da Justiça, alé m de integrar representantes das funçõ es a ela essenciais – o Ministé rio Pú blico e a Advocacia – e do Congresso Nacional. Do exame dessa composiçã o, percebe-se que nem a Justiça Militar nem a Eleitoral tê m representantes no Conselho. No caso da Justiça Eleitoral, a opçã o constitucional parece ter advindo do fato de que, tirante os egressos da Advocacia, os membros das instâ ncias ordiná rias desse especializado ramo do Poder Judiciá rio sã o recrutados dentre Magistrados da Justiça Comum (federal, estadual e distrital), já representada no CNJ. Alé m disso, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE é composto de advogados e membros do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ4. E há representantes da Advocacia e desses dois tribunais no Plená rio do CNJ. Por ó bvio, essa explicaçã o nã o se ajusta à ausê ncia da Justiça Militar na composiçã o do CNJ, tanto a da Uniã o quanto a dos Estados-membros. Ao que parece, esse ramo do Judiciá rio ficou de fora exatamente pela sua reduzida competê ncia e estrutura5.

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Abaixo do Plená rio, estã o as Comissõ es, formadas por conselheiros e que podem ser temporá rias ou permanentes, segundo o art. 27 do Regimento. Existem atualmente sete comissõ es permanentes, a saber: Acesso à Justiça e Cidadania; Articulaçã o Federativa e Parlamentar; Eficiê ncia Operacional e Gestã o de Pessoas; Gestã o Estraté gica, Estatı́stica e Orçamento; Tecnologia da Informaçã o e Infraestrutura; de Regimento Interno e de Jurisprudê ncia. Neste breve exame da estrutura do CNJ, segue-se o enfoque de sua Presidê ncia. O presidente conta com um pequeno gabinete, responsá vel pelo apoio nas atividades protocolares e pelo assessoramento em questõ es relacionadas a processos judiciais que envolvam o Conselho, notadamente na prestaçã o de informaçõ es em mandados de segurança impetrados perante o STF. O presidente ainda conta com juıźes especialmente requisitados para auxiliá -lo nas mais variadas atividades do CNJ6. Atividades que vã o desde a direçã o da SG7 até a coordenaçã o e supervisã o de departamentos8, comitê s gestores de programas, fó runs temá ticos e grupos de trabalho, passando pelo auxıĺio nos processos de competê ncia do presidente, especialmente o acompanhamento do cumprimento de resoluçõ es do Plená rio e o assessoramento relacionado à pauta do Plená rio. Esses juıźes geralmente atuam por delegaçã o e trabalham sob a coordenaçã o do Secretá rio-Geral, ele mesmo um dos juıźes auxiliares designado pelo Presidente para essa funçã o. Outro importantıśsimo ó rgã o do CNJ é a Corregedoria Nacional de Justiça. Responsá vel pela maior parte do movimento processual do Conselho, a Corregedoria conta com uma equipe de juı́zes convocados para auxiliar o Corregedor nas funçõ es disciplinares e na orientaçã o administrativa de magistrados, servidores e responsá veis pelos serviços notariais e de registro9. Subordinam-se diretamente à Presidê ncia a SecretariaGeral – SG, a Diretoria-Geral – DG e a Secretaria de Controle Interno – SCI, sendo que esta ú ltima é a concretizaçã o de norma contida no caput do art. 70 da CF.

Por seu turno, a SG é responsá vel pelo apoio à s atividades relacionadas à á rea-fim do CNJ. Alé m do DPJ e do DMF, a ela se subordinam a Secretaria Processual – SEPRO, a Secretaria de Comunicaçã o Social – SECOM, a Secretaria de Cerimonial e Eventos – SCE, e ainda os Departamentos de Tecnologia da Informaçã o – DTI, de Gestã o Estraté gica – DGE e de Acompanhamento Orçamentá rio – DOR, bem como o Centro de Aperfeiçoamento do Judiciá rio – CEAJUD. Logo se vê uma peculiaridade do CNJ: aquilo que para os tribunais sã o atividades-meio, de suporte à funçã o principal de julgar, assume importâ ncia de atividade-fim para o Conselho. Prossigo para traçar poucas linhas sobre a atuaçã o de cada um desses setores: O DPJ é o responsá vel pelas mais variadas pesquisas e sua atividade mais vistosa é a coordenaçã o cientıf́ica do seminá rio anual “Justiça em Nú meros”, oportunidade em que oficialmente é divulgado o relató rio de mesmo nome e que traduz a atividade do Judiciá rio em dados estatıśticos. A seu turno, o DMF se notabilizou pela coordenaçã o dos mutirõ es carcerá rios, atividade de revisã o de prisõ es e penas privativas de liberdade em â mbito nacional, com periodicidade anual. Mas també m atua no sistema de internaçã o de adolescentes envolvidos em atos infracionais. A Secretaria de Comunicaçã o (Secom) do CNJ tem sido competente no diá logo do Conselho com a imprensa e a sociedade, como demonstram o interesse da mıd ́ ia e as sucessivas quebras de recordes de acessos em redes sociais.

Poder Judiciá rio. Possui um setor voltado para os tribunais da Uniã o (excluıd ́ o o STF) e outro para os dos Estados. No caso daqueles mantidos pela Uniã o10, tem atuaçã o marcante pelos subsıd ́ ios té cnicos que fornece para a manifestaçã o do Conselho na proposta de orçamento e em projetos que aumentam gastos com pessoal, exigê ncias feitas por sucessivas leis de diretrizes orçamentá rias. Por fim, o CEAJUD se ocupa do treinamento de milhares de servidores, valendo-se sobretudo de mé todos de educaçã o à distâ ncia. Mas o CNJ també m possui estrutura para cuidar do suporte a essa sua funçã o primordial de planejamento e controle administrativo, financeiro e disciplinar. Trata-se da Diretoria-Geral, a quem compete as atividades de gerenciamento de pessoal, licitaçõ es e contratos, logıśtica, veı́ c ulos, telefonia, limpeza e conservaçã o, folha de pagamento etc. A maior parte dessa estrutura funciona num antigo pré dio na SQN 514, na Asa Norte de Brasıĺia. Em um andar e parte de outro do Anexo I do STF ficam apenas os gabinetes do presidente, dos demais conselheiros, a Corregedoria, a SG, o DMF, a SEPRO, a SCE e postos avançados da SECOM e de alguns serviços, como transporte e segurança. Eis uma faceta do CNJ vista de perto.

Na sequê ncia, anoto que a SCE organiza diversos eventos ao longo do ano, muitos de cará ter nacional e grande porte. També m cuida dos pequenos eventos e apoia de perto a Presidê ncia nas atividades protocolares e a SG nas reuniõ es Plená rias quinzenais. Por sua vez, o DTI consome a maior parte do orçamento do CNJ, sobretudo com programas de distribuiçã o de equipamentos e repasse de verbas para os tribunais, com o objetivo de acelerar o chamado nivelamento tecnoló gico da Justiça. Já o DGE, esse cuida do apoio à s atividades de planejamento e gestã o estraté gicos. E destaque na sua atuaçã o a realizaçã o do Encontro Anual do Poder Judiciário, evento em que sã o oficialmente definidas e avaliadas as metas da Justiça. Cuida també m do acompanhamento permanente dessas metas. Outro departamento relevante é o DOR, responsá vel por acompanhar a formulaçã o e a execuçã o orçamentá ria do

1 As principais sã o as Leis nºs 11.364/2006, 11.618/2007, 12.106/2009 e 12.463/2011. 2 Há cerca de 300 cargos efetivos no quadro de pessoal, boa parte ainda a prover, e aproximadamente 70 cargos em comissã o e 100 funçõ es de confiança. Nos termos da lei de 2011 referida na nota anterior, o gradual provimento dos cargos efetivos por ela criados deve gerar a dispensa de requisitados e terceirizados em nú mero correspondente aos que servidores efetivos que ingressarem apó s o concurso. 3 A estrutura em vigor é a definida nas Portarias nº 55, 175 e 184, todas de 2012. 4 Art. 119 da CF. 5 Art. 124 da CF. 6 Inciso XXVIII do art. 6º do RICNJ. 7 Art. 34 do RICNJ. 8 E o caso do DMF, segundo a lei que o criou. 9 Inciso VI do art. 8º do RICNJ. 10 Tribunais federais, trabalhistas, eleitorais, militares e do Distrito Federal.

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Artigo

O novo Direito Internacional dos Direitos Humanos EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR Juiz de Direito do Estado de Sergipe. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP)

movimento de universalizaçã o dos d i r e i t o s h u m a n o s e s t á intrinsecamente ligado à reconstruçã o do di re i to i n te rn a c i o n a l, se n do a m b o s fenô menos do pó s-guerra. Vá rias foram as mudanças no Direito Internacional, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial e da c o n s e q u e n te a d o ç ã o d a D e c l a ra ç ã o Universal dos Direitos Humanos, em especial pelo trabalho iniciado pelas Naçõ es Unidas1. O novo Direito Internacional dos Direitos Humanos tem seu marco histó rico com a Carta de Sã o Francisco, que criou a Organizaçã o das Naçõ es Unidas (ONU), na qual, em seu preâ mbulo e nos objetivos da Organizaçã o, consagra a vontade de reconhecer e de fazer respeitar os direitos humanos. Estes direitos humanos, que foram previstos de forma gené rica na Carta de Sã o Francisco, estã o devidamente explicitados na Declaraçã o Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Nos anos que antecederam a adoçã o da DUDH, havia uma expectativa de que ela fosse intitulada Declaraçã o Internacional dos Direitos do Homem, mas a delegaçã o francesa, na pessoa de René Cassin, conseguiu a mudança de internacional para universal, que, para alé m da questã o semâ ntica, retrata a ideia da universalidade, como um desejo compartilhado pela comunidade mundial. Até 1948, havia uma concepçã o clá ssica dos direitos humanos, que estava atrelada à ideia apenas de direitos dos cidadãos contra o arbítrio do poder estatal. Os 28 | maio de 2013 |

direitos humanos, nas palavras de Fá bio Konder Comparato, nasceram para a proteçã o dos cidadã os contra o Estado2. O conteú do clá ssico dos Direitos Humanos t e r i a s i d o i n f l u e n c i a d o p e l o Constitucionalismo, a partir da ideia do modelo de Estado liberal. Os direitos humanos nascem contra os excessos do poder absolutista, sendo també m direitos de “resistê ncia à opressã o”3. Antonio Augusto Cançado Trindade4 salienta que as declaraçõ es de direitos (dos s é c u l o s X V I I I e X I X ) c o n t r i b u ı́ r a m decisivamente à concepçã o declarató ria dos direitos humanos, com sua fé na razã o (pró pria do Iluminismo), mas, sem dú vidas, e s t a t e m p a r â m e t r o s l i m i t a d o s s e comparadas com a conceituação jurídica contemporânea dos direitos humanos, baseada na Declaraçã o de 1948, a qual consagra as premissas de que “os direitos humanos, inerentes a cada ser humano e inaliená veis, antecedem os direitos dos Estados; de que o poder estatal deriva da vontade do povo; e de que a justiça prima sobre o direito estatal positivo”5. Portanto, no entendimento atual, os direitos humanos seriam um “conjunto mı́nimo de direitos necessá rio para assegurar uma vida do ser humano baseada na liberdade, igualdade e dignidade”6. H o d i e r n a m e n te , p e l a n ova ó t i c a conceitual dos direitos humanos, a pessoa assume a condiçã o de sujeito de direitos, independentemente de qualquer outro requisito, a nã o ser pelo fato de ser humano. O s d i re i t o s h u m a n o s p a s s a m a s e r entendidos em sua universalidade e

“O novo Direito Internacional dos Direitos Humanos tem seu marco histórico com a Carta de São Francisco, que criou a Organização das Nações Unidas (ONU)”

indivisibilidade. Os direitos humanos sã o universais porque todos os homens fazem parte de uma m e s m a f a m ı́ l i a , q u e é u n i v e r s a l , independentemente de raça ou cor, origem ou condiçã o econô mica. D'outro canto, a indivisibilidade dos direitos humanos consiste no fato de que todos os direitos pertencentes aos homens, nã o importa em que dimensã o, sã o insepará veis em sua conjugaçã o, é dizer, a transgressã o de um implica necessariamente a transgressã o do outro. Ademais disso, alé m de indivisıv́eis, os direitos humanos sã o infinitos. Nã o sã o numerus clausus, pois modificam-se e agigantam-se a partir das necessidades do homem no seu tempo7. Na histó ria do surgimento desse novo D i r e i t o I n t e r n a c i o n a l , c o m e s s a s caracterı́sticas supra apresentadas8, havia um projeto de uma Carta Internacional de Direitos Humanos9, da qual a Declaraçã o Universal seria o primeiro passo (o primeiro capıt́ulo). Um longo caminho foi percorrido e n t r e a D U D H , s e m f o r ç a j u r ı́ d i c a obrigató ria, e a posterior adoçã o dos demais pactos (os demais capıt́ulos)10, em 1966, cuja natureza jurıd ́ ica imporia a obrigatoriedade da observaçã o de suas normas. A Declaraçã o Universal dos Direitos Humanos, conquanto essencialmente sem força obrigató ria, em razã o de sua natureza jurıd ́ ica de soft law, causou um profundo impacto em diversas legislaçõ es no mundo, sendo certo que atualmente muitos inté rpretes entendem que os princı́pios elencados na DUDH devem ser tidos por obrigató rios como parte do Direito Internacional Consuetudiná rio11. Ressalte-se que o entendimento do cará ter vinculante da Declaraçã o Universal, como hard law, nã o somente é uma tendê ncia como já existe precedente na Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesse sentido. No caso United States Diplomatic and Consular Staff in Tehran (Estados Unidos

da América versus Irã), a Corte decidiu pelo c a rá t e r d e n o r m a c o s t u m e i ra d a D e c l a ra ç ã o U n ive r s a l d e D i re i to s Humanos, considerada como elemento de interpretaçã o do conceito de direitos fundamentais insculpidos na Carta da ONU, aduzindo que o nã o acatamento desta tese seria manifestamente incompatıv́el com os princı́pios da Carta das Naçõ es Unidas, a s s i m t a m b é m c o m o s p r i n c ı́ p i o s fundamentais enunciados na Declaraçã o Universal dos Direitos Humanos”.12

“Os direitos humanos são universais porque todos os homens fazem parte de uma mesma família, que é universal, independentemente de raça ou cor, origem ou condição econômica.”

Françoise Tulkens e Johan Callewaert citam que “os direitos fundamentais tê m, por vocaçã o, a assemelhaçã o e nã o a divisã o, a uniã o e nã o a desuniã o” 1 3 . Trata-se, portanto, de um cará ter agregador que esta nova concepçã o de direitos humanos traz ao mundo. Antes voltados apenas para a re l a ç ã o s e r h u m a n o v e r s u s E s t a d o , hodiernamente os direitos humanos impõ em a Estados e a todos os seres humanos uma postura de reconhecimento, proteçã o e garantia aos direitos de qualquer outro semelhante, o que, ao final, quer dizer, uma tomada de posiçã o a favor de si mesmo. Cientes, entã o, de que o novo Direito Internacional do Direitos Humanos foi inaugurado pela Carta da ONU, como poderse-á conceituá -lo? Carlos Ferná ndez de Casadevante Romani14 conceitua o Direito Internacional dos Direitos Humanos como “ a q u e l s e c t o r d e l o r d e n a m i e n t o internacional, compuesto por normas de naturaleza convencional, consuetudinária e institucional que tienen por objeto la protección de los derechos y libertades fundamentales del ser humano inherentes a su dignidad15.” A. A. Cançado Trindade enxerga o Direito Internacional dos Direitos Humanos como um ramo autô nomo da ciê ncia jurı́ d ica contemporâ nea, dotado de especificidade pró pria. Trata-o essencialmente como um direito de proteção, marcado por uma ló gica pró pria, e voltado à salvaguarda dos direitos dos seres humanos e nã o dos | maio de 2013 | 29

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E s t a d o s 1 6 . E s s a n o v a l ó g i c a s u r g e exatamente porque estes Estados, criados para proteger a sociedade, foram palco do cometimento de diversos crimes contra a humanidade considerados legı́ t imos, à é poca, pois respaldados pela normativa jurıd ́ ica estatal. Diante de tal fato, instala-se a crise da soberania absoluta estatal, vez que, agora, a violaçã o dos direitos humanos de uma pessoa de determinado Estado exige uma tomada de posiçã o dos demais Estados do Globo.

“Agora, a violação dos direitos humanos de uma pessoa de determinado Estado exige uma tomada de posição dos demais Estados do globo”

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Flá via Piovesan assinala que a mudança da visã o de soberania estatal aponta para duas importantes consequê ncias: 1ª) a revisã o da noçã o tradicional de soberania absoluta do Estado, que passa a sofrer um processo de relativizaçã o, na medida em que sã o admitidas intervençõ es no plano nacional em prol da proteçã o dos direitos humanos; isto é , permitem-se formas de monitoramento e responsabilizaçã o internacional, quando os direitos humanos forem violados; 2ª) a cristalizaçã o da ideia de que o indivı́ d uo deve ter direitos protegidos na esfera internacional, na condiçã o de sujeito de direito17. Enfim, diante do que fora exposto, constata-se que a transformaçã o conceitual dos direitos humanos no mundo, ocorrida a partir do marco teó rico da Declaraçã o Universal dos Direitos Humanos, tem por objeto a proteçã o, pela comunidade internacional, dos nacionais de cada Estado contra as violaçõ es dos seus direitos humanos. Nã o mais se permite ao Estado alegar em sua defesa, numa eventual açã o de responsabilidade internacional, a ideia ultrapassada da reserva de soberania quanto à s violaçõ es de direitos humanos que tenha perpetrado contra seus pró prios cidadã os. O novo Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim, promove a vitó ria da solidariedade sobre a famigerada e já obsoleta ideia de soberania absoluta estatal, alçando a pessoa à condiçã o de sujeito de Direito Internacional.

1 CANÇADO TRINDADE, A.A.. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 110. 2 COMPARATO, Fá bio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. revista e atualizada. Sã o Paulo: Saraiva, 2007, p. 5960 3 PIOVESAN, Flá via. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed., revista e atualizada, Sã o Paulo: Saraiva, 2011. p. 196-197. 4 Atualmente exerce o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ). 5 CANÇADO TRINDADE, Antô nio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v. 1, Porto Alegre: Sé rgio Antonio Fabris Editor, 1997. p. 18-19 6 RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro, Sã o Paulo e Recife: Renovar, 2005. p. 19. 7 Esse é o ensinamento de Norberto Bobbio, que diz: “Com relaçã o ao conteú do, ou seja, à quantidade e à qualidade dos direitos elencados, a Declaraçã o nã o pode apresentar nenhuma pretensã o de ser definitiva. També m os direitos do homem sã o direitos histó ricos, que emergem gradualmente das lutas que o homem trava por sua pró pria emancipaçã o e das transformaçõ es das condiçõ es de vida que essas lutas produzem”. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 3ª reimpressã o. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 51. 8 Há outras caracterıśticas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a saber, superioridade normativa, interdependê ncia, cará ter erga omnes, exigiblidade, proibiçã o de retrocesso, entre outros. Para melhor comprendê -las, ver RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro, Sã o Paulo e Recife: Renovar, 2005, parte 2. 9 Esses trê s textos convencionais [Carta da ONU, Pacto Internacional de Direitos Civis e Polıt́icos e o Pacto Internacional de Direitos Econô micos, Sociais e Culturais] e ainda a Declaraçã o Universal dos Direitos Humanos (todos oriundos do trabalho da ONU) sã o considerados a Carta Internacional dos Direitos Humanos, uma vez que possuem alcance universal e abrangem vá rias espé cies de direitos”. RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro, Sã o Paulo e Recife: Renovar, 2005, p. 52. 10 Sã o dois os Pactos: o de Direitos Civis e Polıt́icos e o dos Direitos Econô micos, Sociais e Culturais. 11 CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. A evoluçã o doutriná ria e jurisprudencial da proteçã o internacional dos direitos humanos nos planos global e regional: as primeiras quatro dé cadas. Revista de Informação Legislativa, Brasıĺia, a. 23, n. 90, abril/jun. 1986, p. 236. 12 Ver RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro, Sã o Paulo e Recife: Renovar, 2005. p. 55. 13 TULKENS, Françoise; CALLEWAERT, Johan. A Carta dos Direitos Fundamentais da Uniã o Europeia: O ponto de vista de uma juıźa da Corte Europeia de Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flá via (Coord.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional. Sã o Paulo: Max Limonad, 2002. p. 173. 14 Catedrá tico de Derecho Internacional Pú blico de La Universid Rey Juan Carlos em Madrid, Espanha. 15 ROMANI, Carlos Ferná ndez de Casadevante Romani. (Coord.). Derecho internacional de los derechos humanos, 2. ed. Madrid: Dilex, S.L., [2003?], p. 61. 16 CANÇADO TRINDADE, Antô nio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos, v. I. Porto Alegre: Sé rgio Fabris, 1997, p. 20-21. 17 GOMES, Luiz Flá vio; PIOVESAN, Flá via (Coord.). O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. Sã o Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 19.

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PEC 33 representa afronta ao princípio constitucional da separação dos Poderes LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA Juiz de Direito em Sergipe, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, professor efetivo do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe

onforme amplamente noticiado pelos ó rgã os de imprensa, por “votaçã o simbó lica” ocorrida no dia 24 de abril de 2013, na Comissã o de Constituiçã o e Justiça da Câ mara dos Deputados, foi a p r o v a d a a P r o p o s t a d e E m e n d a 1 Constitucional 33/2011 , de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O aludido ato normativo, a pretexto de conter o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal e resgatar o valor da representaçã o polı́ t ica, da soberania popular e da dignidade da lei, propõ e a alteraçã o dos artigos 97, 102 e 103-A, da Constituiçã o Federal, para, em sın ́ tese: a) alterar o quó rum exigido para a declaraçã o de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder pú blico, que passaria a ser de quatro quintos, ao invé s da regra atual da maioria absoluta; b) estabelecer crité rios mais rigorosos para a ediçã o de sú mulas vinculantes, a exemplo da aprovaçã o por quó rum de quatro quintos dos membros do Supremo Tribunal Federal (ou seja, 9 dos 11 ministros) e a observâ ncia da estrita identidade com as situaçõ es que ensejaram a sua criaçã o, alé m de condicionar o seu efeito vinculante à aprovaçã o pelo Congresso Nacional (admitindo-se a a p rova ç ã o t á c i t a , c a s o n ã o o c o r ra deliberaçã o no prazo de noventa dias); c) condicionar o efeito vinculante e a eficá cia erga omnes das decisõ es de mé rito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,

em açõ es diretas de inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas à Constituiçã o, à sua ratificaçã o pelo Congresso Nacional (admitindo-se a aprovaçã o tá cita, caso nã o ocorra deliberaçã o no prazo de noventa dias), explicitando, ainda, que, em caso de manifestaçã o contrá ria do Parlamento, deverá a proposta ser submetida à consulta popular. Antes de iniciar a aná lise acerca do conteú do da PEC 33/2011, é importante destacar que ela foi aprovada pela Comissã o de Constituiçã o e Justiça — CCJ da Câ mara dos Deputados, que nã o deté m papel meramente figurativo no trâ mite do processo legislativo, por ser seu dever e x e r c e r o c o n t r o l e p r e v e n t i v o d e 2 constitucionalidade dos atos normativos . Em verdade, é para isso que existe a aludida comissã o permanente, para evitar que atos normativos inconstitucionais venham a ser aprovados pelo Parlamento e, ao final, invalidados pelo Poder Judiciá rio, o que, evidentemente, causa insegurança jurıd ́ ica. Será que esse papel/missã o da CCJ da Câ mara foi cumprido, no caso concreto? Penso que nã o, tendo em vista que, em tema de inegá vel estatura constitucional, em que está em disputa o equilıb ́ rio entre os poderes, seria exigı́v el um debate qualificado no Parlamento, na comissã o d e s t i n a d a a o e x a m e d a s q u e s t õ e s constitucionais, inclusive acerca da pró pria admissibilidade da proposta de emenda à Constituiçã o. O que se observou foi a aprovaçã o, sem qualquer voz dissonante,

“O povo passará a ser o árbitro da disputa entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, no que tange à constitucionalidade de emendas aprovadas pelo primeiro e anuladas, por vício de inconstitucionalidade, pelo segundo”

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“Quando o Congresso Nacional promulga uma Proposta de Emenda Constitucional está exercendo o poder constituinte derivado em nome do povo (verdadeiro titular desse poder)”

por “votaçã o simbó lica”, da citada Proposta, albores do constitucionalismo, acerca de em conformidade com o parecer do relator, q u e m d e v e r i a s e r o g u a r d i ã o d a o deputado Joã o Campos (PSDB-GO). Constituiçã o. Os seus protagonistas eram Carl Schmitt e Hans Kelsen. O primeiro Quanto ao mé rito da proposta, percebe- afirmava que a Constituiçã o deveria ser se que, caso aprovada, ensejará um notó rio g u a rd a d a p e l o c h e fe d o E s t a d o , o esvaziamento da funçã o atribuı́ d a ao presidente do Reich. O segundo confiava Supremo Tribunal Federal pelo artigo 102 essa funçã o a um Tribunal Constitucional. da Constituiçã o Federal, qual seja, “a A supremacia da Constituiçã o, da forma g u a r d a d a C o n s t i t u i ç ã o ”, q u a n d o condiciona a aprovaçã o de sú mulas como conhecida nos Estados soberanos do vinculantes (instrumento introduzido na ocidente, recebeu uma forte influê ncia do Constituiçã o Federal pela EC 45/2004, com direito constitucional norte-americano, o propó sito de conferir a tã o desejada atravé s da notó ria decisã o da Suprema previsibilidade dos pronunciamentos Corte dos Estados Unidos, no caso Marbury jurisdicionais e a consequente estabilidade vs. Madison, em que, pela primeira vez, foi das relaçõ es sociais) e a declaraçã o de reconhecida judicialmente a possibilidade inconstitucionalidade de lei ou ato do exercı́ c io do controle judicial de normativo do poder pú blico ao quó rum constitucionalidade de atos normativos. qualificadıśsimo de quatro quintos. Ou seja, Mesmo em Estados soberanos em que uma quase-unanimidade, dificultando, sobremaneira, o exercı́ c io do poder se afirmava existir a supremacia do contramajoritá rio, atribuı́do à jurisdiçã o P a r l a m e n t o , t a l p a n o r a m a f o i recentemente alterado. constitucional. Pretende, ainda, a PEC 33/2011, submeter as decisõ es do mé rito do Supremo Tribunal Federal, nas hipó teses de declaraçã o de inconstitucionalidade material de atos do poder constituinte d e r i v a d o ( e d i ç ã o d e e m e n d a s c o n s t i t u c i o n a i s ) , a o e s c r u t ı́ n i o d o Parlamento, ó rgã o que produziu o ato normativo invalidado judicialmente. Confere-se ao Congresso Nacional o poder de desaprovaçã o do ato normativo e, nesse caso, impõ e-se a submissã o da contrové rsia à consulta popular.

Na Grã -Bretanha, por exemplo, no ano de 2005, atravé s do ato de Reforma Constitucional, foi criada a Suprema Corte do Reino Unido (UKSC), instalada em o u t u b r o d e 2 0 0 9 . N a F r a n ç a , f o i introduzida, pela reforma constitucional de 23 de julho de 2008, que entrou em vigor em 1º de março de 2010, a question prioritaire de constitutionnalité, passando a p e r m i t i r o c o n t ro l e re p re s s ivo d e constitucionalidade dos atos normativos, antes inexistente naquele ordenamento jurıd ́ ico.

O povo passará a ser o á rbitro da disputa entre o Poder Legislativo e o Poder J u d i c i á r i o , n o q u e t a n g e à constitucionalidade de emendas aprovadas pelo primeiro e anuladas, por vı́cio de inconstitucionalidade, pelo segundo.

Atribuir ao Parlamento ou, em ú ltima instâ ncia, ao pró prio povo (a consulta popular de que trata a Proposta de Emenda Constitucional), a aná lise da decisã o proferida pelo Supremo Tribunal Federal (que, no Brasil, faz as vezes de Corte Constitucional), é proposta que viola flagrantemente o princıp ́ io constitucional da separaçã o dos poderes (CF, artigo 2º), por alterar o concerto institucional dos

A pretensã o inaugurada por esta Proposta de Emenda Constitucional faz lembrar a clá ssica disputa que surgiu, nos 32 | maio de 2013 |

Poderes da Repú blica Federativa do Brasil, conforme originariamente estabelecido na Constituiçã o de 1988. E, diante da clá usula pé trea contida no artigo 60, pará grafo 4º, inciso III, da Constituiçã o Federal, nã o deve passar pelo juıźo de admissibilidade. Vale afirmar, ainda, que na histó ria constitucional brasileira, apenas a 3 Constituiçã o de 1937 , outorgada pelo presidente Getú lio Vargas no mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, continha dispositivo semelhante. Q u a n d o o C o n g r e s s o N a c i o n a l promulga uma Proposta de Emenda Constitucional está exercendo o poder constituinte derivado em nome do povo (verdadeiro titular desse poder). Quando o Poder Judiciá rio, atravé s do Supremo Tribunal Federal, nega validade a essa norma, emanada do poder constituinte derivado, está a prestigiar a vontade do poder constituinte originá rio, expressa na Constituiçã o Federal, zelando pela sua integridade e pelo respeito à vontade da 4 naçã o (na liçã o de Carlos Ayres Britto , é esta uma entidade atemporal, congregando o passado, o presente e o porvir dos habitantes de determinado Estado soberano). Concluo essas breves reflexõ es, apontando a inconstitucionalidade dos dispositivos contidos na PEC 33/2011, por afronta à clá usula pé trea da separaçã o dos Poderes, fazendo coro das palavras proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, no dia da sua aprovaçã o pela CCJ da Câ mara dos Deputados: "Nã o há nenhuma dú vida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao ú ltimo constituinte que assinou a Constituiçã o. E evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituiçã o. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. E disso que se cuida”.

1 O inteiro teor da PEC 33/2011, bem como da sua Exposiçã o de Motivos, estã o disponıv́eis em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra ?codteor=876817&filename=PEC+33/2011. 2 O art. 32, IV, do Regimento Interno da Câ mara dos Deputados prevê a existê ncia da Comissã o de Constituiçã o e Justiça e de Cidadania no â mbito desta Casa Legislativa, à qual incumbe deliberar acerca dos “aspectos constitucional, legal, jurıd ́ ico, regimental e de té cnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciaçã o da Câ mara ou de suas Comissõ es” (alın ́ ea “a”) e da “admissibilidade de proposta de emenda à Constituiçã o” (alın ́ ea “b”). 3 Art 96 - Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus Juıźes poderã o os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do Presidente da Repú blica. Pará grafo ú nico - No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juıźo do Presidente da Repú blica, seja necessá ria ao bem-estar do povo, à promoçã o ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o Presidente da Repú blica submetê -la novamente ao exame do Parlamento: se este a confirmar por dois terços de votos em cada uma das Câ maras, ficará sem efeito a decisã o do Tribunal. 4 Conforme consta em voto proferido na ADI 3105/DF: “Toda naçã o é multigeracional. Nã o há espaço para uma geraçã o se sentir oprimida por outra se a naçã o permanece a mesma, ou seja, assim como o rio é um ú nico rio da nascente à foz -- nascente, foz, corrente - tudo é uma só coisa, a naçã o de ontem é a mesma naçã o de hoje, do ponto de vista ontoló gico ou de sua identidade cultural. Se a geraçã o atual entende que essa Constituiçã o já se esclerosou, já nã o serve como locomotiva social, e as instituiçõ es nascidas à sombra dela já se esclerosaram, entraram em colapso cardıáco ou coisa que o valha, o que impede essa nova geraçã o de pugnar por uma nova Constituiçã o? Mas, enquanto a Constituiçã o permanecer, tem que ser respeitada sem que haja, no interior dela, essa fricçã o geracional preocupante. Parece-me que nã o!”.

“Vale afirmar, ainda, que na história constitucional brasileira, apenas a Constituição de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas no mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, continha dispositivo semelhante”

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Comunicação interna no Poder Judiciário: onde tudo começa LUCIANO ARAUJO Jornalista, Relações Públicas, especialista em Comunicação Integrada, servidor da Diretoria de Comunicação do TJSE e Acadêmico de Direito

pesar de pessoalmente nã o gostar da tradiçã o de conceituaçã o excessiva dos temas, percebi que, pelo fato da Comunicaçã o Interna ser entendida de modo difuso e da dificuldade da percepçã o da sua importâ ncia nas organizaçõ es, sejam elas pú blicas ou privadas, que deveria ser a sua definiçã o o “abre-alas” do presente artigo. Senã o vejamos: Comunicação e imagem organizacional interna é o esforço integrado que aglutina todas as atividades orientadas para o relacionamento entre a organização e o seu a m b i e n t e i n t e r n o . V i s a d e m a n e i r a permanente e sistemática, a satisfazer as demandas, necessidades e expectativas do seu público interno. Especificamente para o Poder Judiciá rio, a comunicaçã o interna é aquela dirigida ao seu pú blico interno, sobretudo aos seus servidores. O objetivo principal da comunicaçã o interna é de promover a má xima integraçã o entre a instituiçã o e seus servidores, sendo um setor planejado com objetivos definidos. A comunicaçã o interna é um dos mais importantes componentes da comunicaçã o integrada e deve transmitir as mensagens de acordo com as estraté gias definidas pela gestã o estraté gica do Poder. A comunicaçã o cabe determinar as estraté gias de como e quando levar estas mensagens ao conhecimento do pú blico interno. Bem definem a Comunicaçã o Interna a Prof ª Marlene Marchiori, em sua dissertaçã o de mestrado, apresentada na Escola de Comunicaçõ es e Artes da U S P / S P e o d o u t r i n a d o r F r a n k C o r r a d o , respectivamente a saber:

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A comunicação Interna é como a corrente sanguínea de um organismo, que supre cada órgão de oxigênio. O sistema de comunicação interna de uma organização é bom quando não se nota que ele existe. O pú blico interno deve ser considerado o pú blico nú mero um do Poder Judiciá rio porque, embora a instituiçã o nã o viva para o pú blico interno, nã o subsiste sem ele. Para que a comunicaçã o interna atinja seus objetivos é necessá rio que ela seja transparente e tenha credibilidade. Esta credibilidade só é atingida se o discurso é condizente com prá tica do dia a dia. Acompanhando a trajetó ria da Comunicaçã o Interna em empresas ou organizaçõ es, observa-se a tensã o e a ansiedade causadas pelo posicionamento omisso da organizaçã o em relaçã o à comunicaçã o com este pú blico essencial. As ú nicas fontes de informaçã o sobre a empresa ou organizaçã o sã o as redes de boatos e os jornais. Para que a comunicaçã o interna tenha sucesso, é necessá rio conhecer em profundidade o pú blico interno. Para que os servidores aceitem e confiem nos veıćulos e mensagens da comunicaçã o interna també m é necessá rio que esta esteja de acordo com as suas expectativas e necessidades. Margarida Kunsch exemplifica com maestria a importâ ncia da Comunicaçã o Interna. “A comunicação interna de qualidade passa pela disposição da direção em abrir as informações; pela autenticidade, usando a verdade como princípio; pela rapidez e competência, pelo respeito às diferenças individuais; pela implantação de uma gestão p a r t i c i p a t i v a , c a p a z d e p r o p i c i a r

oportunidade para mudanças culturais necessárias; pela utilização das novas tecnologias; e pelo gerenciamento de pessoal t é c n i c o e s p e c i a l i z a d o , q u e r e a l i z e efetivamente a comunicação de ir-e-vir, numa simetria entre chefias e subordinados.”¹ Quando a informaçã o é transmitida e recebida, mas nã o é compreendida, nã o existe comunicaçã o. Comunicaçã o é diferente de informaçã o. No processo d e c o m u n i c a ç ã o a l g u m a s v a r i á v e i s p o d e m c o m p r o m e t e r o b o m f l u xo d e i n f o r m a ç õ e s constituindo-se em barreiras. Para que a comunicaçã o flua a contento é necessá rio tentar evitar ou minimizar o efeito de algumas variá veis que tê m impacto na f l u ê n c i a d a c o m u n i c a ç ã o . S ã o e l a s : i d e i a s preconcebidas, recusa de informaçã o contrá ria, motivaçã o e interesse, credibilidade da fonte, habilidade de comunicaçã o e clima organizacional. A comunicaçã o interna é um fator estraté gico para a manutençã o de uma imagem positiva do Poder Judiciá rio, porque atua principalmente em trê s frentes: é fundamental para os resultados da funçã o pú blica (interesse social), é um fator humanizador das relaçõ es de trabalho e consolida a identidade da organizaçã o junto aos seus pú blicos. A comunicaçã o de duas vias, que informa os servidores deixando claro por que determinadas decisõ es sã o tomadas e, ao mesmo tempo, os estimula a participar, ouvindo suas opiniõ es e contribuiçõ es, faz com que o pú blico interno sinta-se corresponsá vel pela imagem positiva do Poder. Assim, a comunicaçã o integra os servidores, envolvendo-os com os objetivos e metas da Corte.

sabido que a construçã o e manutençã o de uma imagem o r g a n i z a c i o n a l p o s i t i v a d e p e n d e d o comprometimento de seus integrantes. Para envolvê los com os objetivos, a comunicaçã o é um fator fundamental. Para tanto ela deve ser uma preocupaçã o de todos e, principalmente, dos gestores, da alta administraçã o. Por meio da comunicaçã o interna é possı́vel motivar os recursos humanos, conhecer a sua opiniã o, sentimentos e aspiraçõ es. Na medida em que o pú blico interno é estimulado a participar e encontra abertura para dar sua opiniã o, sente-se mais valorizado e motivado. Alé m de motivar os servidores, a comunicaçã o interna é um importante fator de satisfaçã o do pú blico interno. Por fim, ao admitirmos uma organizaçã o como um sistema completamente interligado em que todas as açõ es tê m reflexo nas demais á reas da organizaçã o, temos a comunicaçã o interna como um fator de consolidaçã o da identidade organizacional. Comunicaçã o Interna positiva e eficiente deve ser: • transparente; • uma via de mã o dupla, que funciona com a mesma eficiê ncia de baixo para cima, de cima para baixo; • possuir mecanismos formais que facilitam a abertura da comunicaçã o interna; • preocupar-se em informar ao servidor sobre tudo que pode afetar sua vida; • informar os servidores sobre fatos que podem mudar antes que os jornais o façam.

A integraçã o do pú blico interno é fundamental, pois quando as pessoas dispõ em das mesmas informaçõ es e compreendem que sã o parte integrante da vida organizacional, que possuem valores comuns e que compartilham dos mesmos interesses, os resultados fluem. E de extrema importâ ncia que todos os servidores saibam quais sã o os objetivos da organizaçã o, sua missã o e valores. Desta forma, todos se sentem parte, dedicando-se mais e contribuindo com sugestõ es e crıt́icas.

A c o m u n i c a ç ã o i n t e r n a t a m b é m f o r m a “embaixadores” do Poder Judiciá rio, que sã o verdadeiros multiplicadores dos seus valores e atividades. O pú blico interno é , certamente, um dos que tem maior cré dito ao falar a respeito do Judiciá rio. Por isso, é muito importante que ele esteja sempre bem informado, sendo o primeiro a saber sobre as notıćias do Poder.

Embora nã o se possa justificar como algo exato, é

1 KUNSCH, Margarida M. K. . A Comunicação Integrada nas Organizações Modernas: avanços e perspectivas no Brasil: Sã o Paulo, 2005.

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Saúde do servidor

Centro de Fisioterapia do TJSE oferece tratamento para dores agudas As mais comuns, que requerem no mínimo 20 sessões, acometem ombros, punhos, costas e nuca Maíra Silveira

muito comum, quase E uma certeza, que o ser humano enfrente algum t i p o d e p r o b l e m a n a s a r t i c u l a ç õ e s e m a l g u m perıo ́ do da vida. Você já fez ou faz parte dessa realidade? Você já parou para pensar que talvez o seu dia a dia no t r a b a l h o e m f r e n t e a o computador ou até mesmo a posiçã o em que lê um livro s e j a m o m o t i v o d e s s e problema? Para a maioria

das pessoas as semanas de trabalho sã o tã o corridas que ningué m se permite pensar nisso. Mas é um cuidado que precisa ser tomado. O fisioterapeuta José Lú cio Dantas Jú nior, chefe do Centro de Fisioterapia do Tr i b u n a l d e J u s t i ç a d e Sergipe, conta que a grande p a r t e d o s s e r v i d o r e s atendidos no local se queixa d e d o r e s n o s o m b r o s ,

punhos e cotovelos. Algumas d e s s a s p e s s o a s q u e p ro c u ra m a t e n d i m e n t o possuem dores agudas que tiveram inıćio há poucos dias ou naquele mesmo dia. Mas outros já se apresentam com incô modo há meses, que sã o as chamadas dores crô nicas. O u t r a r e g i ã o b a s t a n t e comum é a lombar. Esse tipo de incô modo pode estar associado tanto à s horas que o s f u n c i o n á r i o s s e Centro de Fisioterapia do TJSE possui vários aparelhos que ajudam a aliviar dores e tensões sentidas por servidores

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Saúde do servidor

encontram em frente ao c o m p u t a d o r q u a n t o a o carregamento de peso por aqueles que trabalham no almoxarifado, por exemplo. Quando o servidor está s e n t i n d o m u i t a d o r é necessá rio, primeiramente, passar por um tratamento a n t i - i n f l a m a t ó r i o e analgé sico. Sã o utilizados aparelhos especı́ f icos de fisioterapia que ajudam a d i m i n u i r a d o r e a desinflamar. Depois disso, vem a segunda etapa, que é fazer o fortalecimento e alongamento da regiã o que está precisando. Só entã o é que o paciente pode se considerar praticamente curado. Muitas dessas pessoas acham que o problema está resolvido quando a dor acaba, mas o ideal é fazer o f o r t a l e c i m e n t o e o tratamento mesmo que o incô modo inicial já tenha sido resolvido. A dor é só um s i n t o m a , e s u a c a u s a geralmente vem relacionada à fraqueza muscular ou a uma postura. Conforme o fisioterapeuta, os servidores devem ter persistê ncia no tratamento, pois se nã o forem concluı́das todas as etapas vai haver um alıv́io momentâ neo, mas em alguns dias a dor retornará . Cada patologia exige um d e t e r m i n a d o t e m p o d e tratamento. O mın ́ imo para poder reabilitar é de 20 a 30 sessõ es. Menos do que isso o paciente só vai tratar aquele quadro especıf́ico de dor e

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inflamaçã o, e assim é mais prová vel que a dor volte com o passar dos dias. Pacientes que sofrem lesõ es e precisam de operaçã o passam cerca de seis meses para atingir a normalidade. Segundo Lú cio Dantas, esses pacientes dificilmente abandonam o tratamento, pois sabem o problema que enfrentaram e vã o até o fim. “A gente nã o colhe só aquela informaçã o do momento do problema. Tentamos ir mais um pouco a fundo, perguntando o que o servidor faz nos finais de s e m a n a . A s v e z e s , descobrimos que tem algum o u t ro f a t o r e x t e r n o a o t r a b a l h o q u e p o d e s e r prejudicial”, acrescentou. O c o n s e l h o q u e o s fisioterapeutas dã o aos s e r v i d o r e s é q u e , p e l o

menos, de hora em hora ele p a r e p a r a f a z e r c i n c o minutos de alongamento. Nã o passar todo o tempo de t r a b a l h o s e n t a d o e digitando, pois o corpo humano nã o é apto a ficar em uma só posiçã o por longos p e r ı́ o d o s , p o r m a i s c o n f o r t á ve l q u e s e j a o ambiente de trabalho. “Sair d a f r e n t e d a t e l a d o computador, até porque os olhos precisam de descanso, dar uma caminhada, tomar uma á gua, um cafezinho, em c i n c o m i n u t o s vo l t a r e continuar o trabalho. Muitos podem achar isso perda de tempo, mas pelo contrá rio. E s t u d o s m o s t r a m q u e quando você tem essa pausa, tende a render muito mais, pois o corpo descansou, distraiu a mente”, pontuou o fisioterapeuta.

Aparelhos de eletroterapia, ultrassom e laser também são utilizados pelos profissionais do Centro de Fisioterapia

O Chefe do Centro de Fisioterapia do TJSE, Lúcio Dantas, lembra que é importante fazer pequenas pausas para alongamento durante o expediente

Como funciona? O Centro de Fisioterapia do TJSE está localizado no 5º a n d a r d o A n e x o Administrativo II, na Rua Pacatuba, Centro de Aracaju. Funciona de segunda a sextafeira, das 7 à s 17 horas. O atendimento é feito por ordem de chegada, mas pode ser marcado por telefone, atravé s do 3226-3135. Alé m da fisioterapia tradicional, o Centro també m oferece aos servidores o serviço de RPG, que é a reeducaçã o postural global, normalmente usado para os desvios na coluna (lordose, cifose e escoliose) ou para aqueles que tê m protusã o de ombros. O setor dispõ e de oito boxes individualizados com maca e aparelhos bá sicos de fisioterapia, como aparelhos de eletroterapia, ultrassom e laser. Do lado de fora dos boxes, no salã o em comum, está instalada a parte da cinesioterapia, onde sã o encontrados aparelhos de m u s c u l a ç ã o , b i c i c l e t a , esteira, elá sticos, bolas, etc. Funcionando há cinco anos com essa estrutura, sã o atendidas, em mé dia, 60 pessoas por dia. Só no mê s de março deste ano, foram r e a l i z a d o s 9 5 1 a t e n d i m e n t o s , o m a i o r nú mero já alcançado desde o i n ı́ c i o d o C e n t r o d e Fisioterapia. Vale lembrar que nã o sã o somente os pró prios servidores que podem ser atendidos. Seus c ô n j u g e s , f i l h o s e p a i s també m podem utilizar os

serviços. O Centro de Fisioterapia do TJSE també m trabalha com visitas aos locais de t r a b a l h o p a r a f a z e r orientaçõ es a respeito da postura ergonô mica do servidor. “Nó s fazemos essa parte de visita nos diversos pó los. E feita uma vistoria no local e, se for do nosso domı́ n io, já resolvemos o

problema na hora. Se nã o, vemos o que é necessá rio p a r a s o l u c i o n a r e encaminhamos para o setor responsá vel”, explicou Lú cio. As visitas ocorrem durante t o d o o a n o e é d i s p o n i b i l i z a d o u m fisioterapeuta para ir ao local. No inıćio deste ano, elas o c o r r e r a m n o F ó r u m Gumersindo Bessa.

O que é CERVICALGIA? E o nome dado para a dor na regiã o do pescoço. E possıv́el que, alé m do pescoço, irradie para o b r a ç o o u p a r a a c a b e ç a . Anualmente, a cervicalgia afeta entre 30% a 50% da populaçã o, sendo a maior ocorrê ncia em p e s s o a s d e m e i a i d a d e . A s mulheres sã o mais afetadas que os homens. De um modo geral, os fatores de risco incluem o trabalho repetitivo, longos perı́ o dos de f l e x ã o c e r v i c a l , e s t r e s s e aumentado no trabalho, fumo e traumatismos pré vios do pescoço e ombros. Segundo o fisioterapeuta do TJSE, a cervicalgia tem aparecido n o s s e r v i d o r e s c o m m u i t a frequê ncia, principalmente pela

má posiçã o em frente ao computador (em especial notebooks) e també m pela utilizaçã o c a d a v e z m a i o r d e aparelhos como tabletes e s m a r t p h o n e s , q u e , p o r terem uma tela menor, fazem com que as pessoas fiquem com a cabeça baixa durante um longo perı́ o do, ocasionando a dor. Lembrando també m daqueles que estudam para concurso, que se posicionam de forma equivocada na hora de estudar. Os sintomas clı́ n icos associados com a dor cervical sã o: dor e rigidez do p e s c o ç o , d o r d e c a b e ç a , t o n t u r a s e d o r q u e s e propaga à s extremidades superiores. | maio de 2013 | 39

Acontece Por Denise Rambo

Etiqueta no ambiente de trabalho O ambiente de trabalho é um grande motivador de vida, principalmente se n e l e e x i s t i r u m g r u p o u n i d o e harmonioso. Já nos setores onde existem falta de coleguismo, algazarra, inveja, brincadeiras de mau gosto e desrespeito, haverá grandes malefı́ c ios, como a depressã o e doenças generalizadas. Agir de modo socialmente adequado nã o é a p e n a s u m s i n a l d e r e s p e i t o e consideraçã o pessoal, é uma maneira de facilitar a convivê ncia e de tornar as pessoas mais saudá veis, produtivas e motivadas para a realizaçã o dos objetivos pessoais e profissionais. Ve j a o q u e a e t i q u e t a p o d e proporcionar ao bem comum no trabalho: Preste atençã o quando algué m entrar no seu ambiente de trabalho. Mostre que a pessoa é importante, ao cumprimentá -la e atendê -la com simpatia e educaçã o; Quando for atender uma ligaçã o telefô nica no seu trabalho nã o diga

simplesmente “alô ”. Identifique seu setor e dê bom dia ou boa tarde; Assim que o telefone tocar, procure atender logo. E cansativo para quem está do outro lado da linha ficar esperando uma eternidade até que algué m resolva atender ao telefonema; Ao chegar a um ambiente ou ao elevador, lembre-se sempre que a preferê ncia é de quem está saindo. Mas se a entrada for em locais que tenham catracas ou pontos eletrô nicos, a preferê ncia será do trabalhador que está chegando e precisa marcar o ponto; Se no seu ambiente de trabalho for permitido ouvir mú sica, que seja em um volume baixo, que nã o incomode os colegas. As vezes, uma pessoa precisa de mais silê ncio para se concentrar em suas tarefas; Ao redigir e-mails, mesmo que seja para colegas da sua equipe, evite usar abreviaçõ es como 'vc' e 'pq'. Lembre-se que você está em um

ambiente de trabalho e a linguagem deve seguir a norma culta;  A o t r a b a l h a r c o m m u i t o s documentos procure dar aos mesmos a devida atençã o, promovendo uma tramitaçã o cé lere e eliminando a burocracia; Se você divide a mesa com um colega que trabalha em outro turno, deixe o a m b i e n t e l i m p o e a r r u m a d o . Organizaçã o é sempre algo bem agradá vel aos olhos de quem chega para trabalhar ou mesmo visitar um ambiente.

Mãe homenageada O Dia das Mã es acabou de passar e a coluna nã o poderia deixar de homenagear pelo menos uma mulher que faz a diferença na vida dos filhos, entre tantas que trabalham no TJSE. Com dois filhos já adultos, Marcela, de 29 anos, e Vıt́or, de 25 anos, Marta Câ ndida Ralin Dé da viu chegar, há quatro anos, mais um membro para a famıĺia, o pequeno Gustavo. A gravidez tardia provocou um verdadeiro reboliço na vida do casal. Casada há 30 anos com o dentista Artur Oscar, ela diz que Gustavo trouxe alegria e vivacidade para a famıĺia. O esposo é um grande admirador dessa mã e dedicada aos filhos, amorosa e profissional competente. Ele chega a chamá -la de supermã e, por ter dispensado a babá para ela mesma cuidar de Gustavo.

E falando em Dia das Mães, não deixe de conferir a homenagem que a Diretoria de Comunicação do TJSE preparou para algumas servidoras. Acesse os vídeos através de um aplicativo leitor de QR code no seu smartphone.

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Encontro na posse de concursados do TJ termina em romance Ningué m poderia imaginar que o dia da posse de dois té cnicos judiciá rios aprovados no concurso de 2010 do TJSE seria apenas o inıćio de tantas emoçõ es. Enquanto Lorena Oliveira da Rocha aguardava ser chamada, ficou observando um rapaz bonito e comunicativo que estava na mesma sala, conversando com outros colegas empossados. Logo, ela contou sobre sua observaçã o ao amigo Rodrigo, que, coincidentemente, sabia quem era o rapaz. O nome dele era Paulo Leal Viana. Sendo assim, Rodrigo, o amigo em comum, apresentou Lorena a Paulo. Conversando, os dois acabaram descobrindo que os pais de Paulo tinham comprado a casa dos pais de Lorena. Descobriram até que Paulo tinha ficado com o antigo quarto da moça. Naquela é poca, a rede social mais popular ainda era o Orkut, que foi palco de conversas entre Paulo e Lorena, onde també m eles descobriram que tinham muitas coisas em comum, como valorizar a famıĺia, apreciar a boa gastronomia e viajar. O namoro começou e eles tiveram a oportunidade de viajar para

vá rios lugares, como M a c e i ó , R i o d e J a n e i r o e a t ã o s o n h a d a P a r i s . L o r e n a – q u e trabalha no gabinete do Desembargador Clá udio Dé da – diz que admira em Paulo o cará ter, a beleza e a alegria de viver. Já Paulo – que trabalha no cartó rio da 2ª Vara Privativa de Nossa Senhora do Socorro – elogia o companheirismo, o senso de responsabilidade e a alma caridosa de Lorena. Apaixonados e com a vida estabilizada, o final da histó ria dos bacharé is em Direito Paulo e Lorena nã o poderia ser outro: o casamento está marcado para 2 de maio de 2014.

Funcionária talentosa Numa madrugada de 2011, a té cnica judiciá ria Maria Noé lia Alves dos Anjos descobriu que tinha talento para a poesia. Na calada da noite, enquanto se preparava para dormir, pegou caneta e papel e ali mesmo deitada na cama começou a rabiscar os pensamentos que estavam aflorando em sua mente. Depois desse dia, Noé lia nã o parou mais de expressar a sua sensibilidade por meio dos seus poemas. Ela oferece aos colegas esse poema em homenagem à s mã es: Ser mãe Vento de alegria vindoura, que do amor fizera antes do ventre o desejo mental nascer e daí pôs o universo a interceder. Sutil dom de Deus gerar vida dentro da vida, essa que nem todo cientista saberá deslindar, transcendência do nosso pensar. Da terminologia do latim mater, maternidade, nascimento que através do amor superamos todo e qualquer sofrimento. Dom da compreensão, que só num olhar detecta o problema, já levando a solução. Dom da dedicação, dando-lhe todo tempo possível, renúncia de si própria, além de zelo, carinho e alimentação. Dom do perdão, que dele fez gerar oração, paz interior, harmonização. Dom da força, de nunca desistir dos árduos caminhos da vida a seguir. Dom da sabedoria, de saber perder e de saber ganhar, pois são nesses percalços da vida que aprendemos a nos valorizar. Dom da ternura, com a sua mais pura e singela doçura. Só a ti Deus tenho a agradecer.

Lançamento O Juiz de Direito Sé rgio Menezes Lucas, da 3ª Vara Privativa de Assistê ncia Judiciá ria de Aracaju, está fazendo o maior sucesso com o seu primeiro CD, intitulado 'Buraqueiro', uma homenagem a Porto da Folha, terra onde nasceu o pai dele. Sã o 13 cançõ es, no estilo forró “pó s-universitá rio”, como

o pró prio autor define, com participaçõ es especiais do sanfoneiro Cobra Verde e dos cantores Rogé rio, Sergival, Rubens Lisboa e Pedro Kelman. A renda do CD é revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju. Um belo exemplo de solidariedade e compromisso! | maio de 2013 | 41

Dicas de Livros Todos os livros, revistas e publicações estão disponíveis na Biblioteca Central Desembargador Gervásio Prata, no 6º andar do Anexo Administrativo II do Palácio da Justiça (Rua Pacatuba, 55 - Centro de Aracaju, SE)

Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional Flávia Piovesan Editora Saraiva Nas palavras da autora, uma das maiores autoridades em maté ria de direitos humanos, “objetiva-se com este trabalho avaliar a dinâ mica da interaçã o entre o direito brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como os limites e as possibilidades de intervençã o desse instrumental internacional no processo de redefiniçã o e reconstruçã o do pró prio conceito de cidadania no Brasil”. Dentro desse contexto, a obra relaciona a Constituiçã o de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos, analisa o sistema normativo que protege esses direitos, examina alguns casos apresentados contra o Brasil na Comissã o Interamericana de Direitos Humanos e aborda outras questõ es importantes.

Direito Penal Esquematizado - Parte Especial Cléber Rogério Masson Editora Método A obra apresenta a aná lise completa dos Tıt́ulos I a V da Parte Especial do Có digo Penal (arts. 121 a 212), englobando todas as questõ es inerentes a tais maté rias, revelando-se suficiente para o sucesso em qualquer prova, exame ou concurso pú blico. Nos temas controversos, foram expostas as diversas posiçõ es da doutrina e da jurisprudê ncia dos Tribunais Superiores, destacando-se sempre a mais aceita e indicando-se a melhor corrente a ser utilizada em cada concurso pú blico. O trabalho foi ilustrado com diversos exemplos, grá ficos e esquemas coloridos voltados à revisã o do que foi estudado. Ao final de cada capıt́ulo existem questõ es objetivas de diversos concursos pú blicos.

Manual de Direito Tributário Eduardo Sabbag Editora Saraiva Em suas 1158 pá ginas, a disciplina é estudada em pormenores, de forma densa e reflexiva, tanto na Constituiçã o Federal como no Có digo Tributá rio Nacional, sem prescindir da abordagem clara e didá tica, caracterı́stica das obras do Autor. Temas como princı́pios, imunidades, tributos, decadê ncia, prescriçã o, competê ncia tributá ria, impostos em espé cie e vá rios outros sã o estudados passo a passo, sempre ilustrados com a mais atual e abundante jurisprudê ncia. Tem como diferencial uma inovadora diagramaçã o. A cada pá gina, o leitor será conduzido, por meio de hiperlinks, a aspectos que já foram objeto de concursos pú blicos, o que enriquece o entendimento sem a necessidade de interromper a leitura em busca das pá ginas reservadas à s questõ es.

Código de Processo Civil - Comentado artigo por artigo Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni Editora Revista dos Tribunais A obra traz, alé m dos artigos comentados, as sú mulas do STF e do STJ, indicaçã o bibliográ fica artigo por artigo e ın ́ dice alfabé tico-remissivo. Como de costume, os autores colocaram comentá rios em dia com o estado da legislaçã o, da jurisprudê ncia e da doutrina, alé m de acrescentarem novos apontamentos ao texto já consolidado, sempre que pertinentes para a adequada exposiçã o da maté ria. Em meio ao debate a respeito da promulgaçã o de um novo Có digo de Processo Civil, os autores observam que vá rias das tendê ncias apresentadas pela projetada legislaçã o de reforma de nosso processo civil já se encontram de há muito consolidadas desde a primeira ediçã o do livro. 42 | maio de 2013 |