INSTITUTO FEDERAL ALAGOAS
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A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública (INPI, 2008).
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No Brasil, a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, Lei da Propriedade Industrial, através do art. 2° inciso I, prevê a concessão de dois tipos de patentes: patente de invenção e de modelo de utilidade.
Pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico (WIPO, 2013). Exemplos de invenções: ferro elétrico, caneta esferográfica, telefone, etc.
Pode ser definido como uma nova forma ou disposição em objeto de uso prático ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação (WIPO,2013). Exemplos de modelos de utilidade: tesoura para canhoto, organizador de gavetas modular, porta sabão em pó com dosador, etc.
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Considera-se estado da técnica tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patentes, seja por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior (art. 11§1° da LPI) ressalvados o período de graça, a priodirade unionista e a prioridade interna.
Consiste na concessão de um prazo de 12 (doze) meses a partir da data de divulgação de uma invenção ou modelo de utilidade para o seu autor depositar o pedido de patente (art. 12 da LPI). É importante frisar que nem todos os países aceitam o período de graça. Pesquisador, se você está desenvolvendo um projeto com potencial de gerar patente, atenção! Não publique, procure o NIT/IFAL para que possamos ajuda-lo.
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De acordo com a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, Lei da Propriedade Industrial, através do art. 8°, para ser patenteável a invenção deve atender aos seguintes requisitos:
Serão considerados novos, a invenção ou modelo de utilidade, quando não compreendidos pelo estado da técnica, isto é, quando não são antecipados de forma integral por um único documento compreendido no estado da técnica (art.11 da LPI).
A atividade inventiva configura-se quando, a invenção ou modelo de utilidade, não decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um técnico no assunto. Sendo assim, a atividade inventiva deve do que o resultado de uma mera combinação de características conhecidas ou da simples aplicação de conhecimentos usuais para um técnico no assunto.
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APLICAÇÃO INDUSTRIAL Uma invenção e um modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando puderem ser produzidos ou utilizados em qualquer tipo de indústria, aplicando-se também às indústrias agrícolas e extrativas.
Descoberta, teorias científicas e métodos matemáticos; Concepções puramente abstratas; Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; As obras científicas, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; Programas de computador em si; Regras de jogo; O que for contrário a moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; A Lei 9.279 citas mais casos de matérias excluídas da proteção patentária.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DEPÓSITO Requerimento; Relatório descritivo; Reivindicações; Desenhos se for o caso; Resumo; e
Comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.
Para elaborar o pedido de patente, o pesquisador deverá procurar o NIT/PRPI na Reitoria do IFAL para que este faça a solicitação junto ao INPI. É imprescindível que o pesquisador mantenha contato com o NIT durante todo o processo de elaboração para solicitação de uma patente.
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VIGÊNCIA DA PATENTE A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito do pedido de patente (art. 40 da LPI). O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior (art. 40, § 1º LPI). A data final de vigência do certificado de adição de invenção será a mesma da patente principal, acompanhando-a para todos os efeitos legais (art. 77 da LPI).
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O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é um órgão executivo da Administração Superior diretamente subordinada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Criado em junho de 2010, o NIT tem por finalidade estimular a pesquisa na área de inovação tecnológica e promover a adequada proteção das invenções geradas no âmbito do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e sua transferência ao setor produtivo.
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Se você tem uma ideia e gostaria de transforma-la em um produto ou processo para que ela possa ser protegida, entre em contato com o NIT.
nit@ifal.edu.br 82 3194-1178 82 8114-2299
Acompanhe as notícias sobre inovação tecnológica: http://www.pesquisa.ifal.edu.br/ http://nitifal.blogspot.com.br/ facebook.com/NIT.IFAL https://twitter.com/nitifal
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Sérgio Teixeira Costa Reitor Carlos Henrique Almeida Alves Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação José Ginaldo da Silva Júnior Chefe do Departamento de Pesquisa e Inovação Daniele Gomes de Lyra Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica ____________________________________________ Endereço: Rua Odilon Vasconcelos, 103 Jatiúca - Maceió / AL CEP 57035-350