CONFIDENCIAL
ANEXO I ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Que celebram as partes abaixo qualificadas e conforme as regras que se seguem, de comum acordo, sem nenhum vício de consentimento ou vício social.
SIGNATÁRIO OBRIGADO (RECEPTOR DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS): QUALYLIFE PERSONAL & BUSINESS CONSULTING SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.613.585-0001-39, com sede na cidade de São Bernardo do Campo/SP, à Rua Tijuca, 30, conj. 02, Jardim Copacabana, CEP 09.607-155, neste ato representada na forma de seu contrato social, de ora em diante denominada apenas como “QUALYLIFE”;
SIGNATÁRIO
INTERESSADO
NO
SIGILO
(REVELADOR
DAS
INFORMAÇÕES
CONFIDENCIAIS): MAGAZINE LUIZA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.960.950/0001-21, com sede na cidade de Franca/SP, à Rua Voluntários da Franca, nº 1.465, Centro, CEP 14.400-490, neste ato representada na forma de seu estatuto social, pelos diretores/procuradores que abaixo subscrevem, de ora em diante referida apenas como “MAGAZINE LUIZA”.
CONSIDERANDO QUE:
(A)
A QUALYLIFE desenvolve, entre outras coisas, atividades especializada de consultoria e
gestão empresarial e, nessa qualidade, prestará serviços ao MAGAZINE LUIZA visando a realização de visitas surpresas às unidades indicadas, para aferir a qualidade do atendimento aos clientes;
(B)
Em decorrência da referida prestação de serviços, a QUALYLIFE terá acesso a determinadas
informações do MAGAZINE LUIZA de caráter confidencial, que não poderão ser divulgadas a terceiros, sob qualquer pretexto, devendo permanecer restrita entre as partes e ser utilizada apenas para os fins estabelecidos, nos termos do contrato de prestação de serviços principal.
POR CONSEGUINTE
1.
A QUALYLIFE concorda e se obriga a manter o mais absoluto e rigoroso sigilo e a garantir a
necessária e adequada proteção a toda e qualquer informação e/ou material a que tiver acesso, independentemente da forma e do meio pelos quais forem transmitidos ou revelados pelo MAGAZINE LUIZA (Informações Confidenciais).
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2.
As Informações Confidenciais poderão se revestir de qualquer forma, seja oral, por escrito, ou
em qualquer outra forma, corpórea ou não, tais como, mas não apenas: fórmulas, algoritmos, processos, projetos, croquis, fotografias, plantas, desenhos, conceitos de produto, especificações, amostras de idéia, clientes, modelos de atendimento, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, orçamento, faturamentos, informações financeiras diversas, estratégias, definições e informações mercadológicas, invenções e idéias.
3.
Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, a QUALYLIFE
deverá tratar a mesma sob sigilo até que venha a ser autorizada pelo MAGAZINE LUIZA, por escrito, a tratá-la diferentemente. Em hipótese alguma se interpretará o silêncio do MAGAZINE LUIZA como liberação de quaisquer dos compromissos ora assumidos.
4.
A QUALYLIFE obriga-se a limitar a utilização das Informações Confidenciais
disponibilizadas exclusivamente para o propósito para o qual foram reveladas, sendo vedada a utilização das mesmas de forma ou com propósito diverso e/ou em proveito próprio ou alheio. Além disso, a QUALYLIFE deverá permitir acesso e/ou revelá-las somente às pessoas comprovadamente necessárias, permenecendo integralmente responsável pela quebra do sigilo eventualmente causada.
5.
A QUALYLIFE se compromete a não discutir, perante terceiros, nem usar, divulgar, revelar ou
dispor das Informações Confidenciais, cumprindo-lhe adotar cautelas extremas para não expor as Informações Confidenciais. De igual maneira, compromete-se também a guardar e manter confidencialidade sobre todas as cópias, reproduções, sumários, análises ou comunicados referentes às Informações Confidenciais ou nestas baseados, devendo devolvê-los ao MAGAZINE LUIZA quando solicitado ou, alternativamente, enviar certificado legítimo referente à total destruição dos arquivos e das próprias Informações Confidenciais.
6.
As obrigações constantes deste acordo não serão aplicadas a nenhuma informação que:
(i) já estejam disponíveis ao público em geral de qualquer forma que não em decorrência de sua revelação pela QUALYLIFE;
(ii) tenham sido desenvolvidas independentemente, sem qualquer aproveitamento das informações do MAGAZINE LUIZA;
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(iii) tenham sido obtidas legalmente de terceiros em relação aos quais, nem a QUALYLIFE e nem qualquer terceiro, estavam obrigados a manter sigilo;
(iv) seja revelada em razão de exigência legal, determinação judicial ou ordem de autoridade competente;
(v) não seja mais tratada como confidencial pelo MAGAZINE LUIZA.
7.
Na hipótese do item (iv) do parágrafo anterior, a QUALYLIFE deverá notificar o MAGAZINE
LUIZA no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que o MAGAZINE LUIZA possa tomar toda e qualquer providência que se faça necessária, inclusive, mas não se limitando à obtenção de medidas cautelares ou liminares, para resguardar-se dos efeitos que possam surgir a partir dessa divulgação.
8.
O MAGAZINE LUIZA permanecerá com a propriedade, protegida de acordo com a legislação
vigente, de toda e qualquer Informação Confidencial revelada a QUALYLIFE, não implicando o presente acordo em transferência dos referidos direitos de propriedade intelectual.
9.
A vigência do presente Acordo de Confidencialidade acompanhará a vigência do contrato de
prestação de serviços principal, firmado nesta mesma data. Sem prejuízo, as obrigações de confidencialidade, aqui entendidas expressamente como de caráter perene, serão perpétuas, até que as Informações Confidenciais venham a cair em domínio público ou exista autorização expressa, por escrito e prévia, de revelação emitida pelo MAGAZINE LUIZA.
10.
O não cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do presente termo implicará na
responsabilidade civil e criminal da QUALYLIFE, que se responsabilizará ainda por perdas e danos morais e/ou materiais causados ao MAGAZINE LUIZA.
11.
A QUALYLIFE reconhece que a revelação ou uso indevido das Informações Confidenciais
violará os termos e condições contidas neste instrumento e causará danos e prejuízos financeiros irreparáveis ao MAGAZINE LUIZA. Portanto, além de todos os direitos e reparações que o MAGAZINE LUIZA possa ter, incluindo toda e qualquer solicitação e procedimentos, a QUALYLIFE declara saber que o termos do item anterior são inteiramente válidos e aplicáveis.
12.
O fornecimento de Informações Confidenciais pelo MAGAZINE LUIZA não implicará
renúncia, cessão a qualquer título, autorização de uso, alienação ou transferência de nenhum direito associado a tais informações.
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13.
As obrigações ora assumidas pela QUALYLIFE independem de quaisquer outras incorridas
em outros acordos de confidencialidade eventualmente celebrados com o MAGAZINE LUIZA e qualquer subsidiária e/ou afiliada da mesma, bem como de qualquer ato ou fato relacionado ao referido acordo.
14.
A QUALYLIFE se compromete a não fazer referência às relações comerciais havidas com o
MAGAZINE LUIZA em qualquer propaganda, material de venda, comunicado à imprensa, publicidade, sem o consentimento prévio e por escrito do MAGAZINE LUIZA.
15.
Nenhuma falta ou atraso do MAGAZINE LUIZA em exercer qualquer direito, poder ou
privilégio, decorrentes do presente Termo significará novação ou renúncia aos mesmos, sendo considerada tal tolerância como mera liberalidade.
16.
As cláusulas e condições do presente Termo são extensivas aos sucessores da QUALYLIFE,
subsidiárias, coligadas, acionistas e controladores.
17.
As disposições deste Termo devem ser aplicadas retroativamente a qualquer Informação
Confidencial que possa ter sido divulgada com relação às discussões e negociações entre o MAGAZINE LUIZA e a QUALYLIFE, anterior à data de assinatura do presente termo.
18.
Havendo eventuais divergências quanto à interpretação do ajustado neste termo ou quanto à
execução das obrigações dele decorrentes, MAGAZINE LUIZA e a QUALYLIFE tentarão resolvê-las amigavelmente, sem esquecer dos princípios de boa fé, da razoabilidade, e da economicidade.
19.
Na eventualidade das Partes (MAGAZINE LUIZA – QUALYLIFE) não conseguirem uma
solução nos termos do parágrafo anterior, fica eleito, desde já, o foro da Comarca da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.
20.
Justo e acordado, firma-se o presente Termo em duas vias e na presença de duas testemunhas.
São Bernardo do Campo/SP, 13 de março de 2012.
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_________________________________________________________________________________ _ Qualylife Personal & Business Consulting Serviços de Consultoria Ltda.
_________________________________________________________________________________ _ Magazine Luiza S.A. Testemunhas: ______________________________ Nome: CPF:
______________________________ Nome: CPF:
Página de assinaturas do Acordo de Confidencialidade firmado entre o Magazine Luiza e Qualylife Personal & Business Consulting Serviços de Consultoria Ltda., em 13 de março de 2012, Todas as folhas anteriores estão devidamente rubricadas, sendo que nenhuma delas, inclusive esta, produzirá efeitos se apresentada de forma isolada, desacompanhada das demais.
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