O LIBERAL
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BELÉM, QUARTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2018
POLÍTICA
“RECIPROCIDADE” Fonacate acionou a Comissão de Ética contra declaração de ministro de Temer
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocoou ontem uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de ntegrantes da administração pública federal. órgão consulivo da Presidência, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros, mas pode recomendar ao presidene da República exonerações ou sanções administrativas a ntegrantes do governo, entre as quais a censura ética, uma espécie de “mancha” no currículo do servidor. As informações são do G1. A entidade usou como base a declaração na qual o articuador político do Palácio do Planalto teria condicionado a iberação de recursos de bancos públicos a estados ao apoio
LUIS MACEDO-AG CÂMARA
Fórum pede investigação contra Marun órgão não tem poder de punir servidores, mas pode recomendar exonerações
O
Marun está sendo criticado por ter pedido “reciprocidade” para liberar recursos da Caixa
de governadores à reforma da Previdência. Marun afirmou na semana passada, em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que governadores interessados em receber recursos federais e obter fi-
nanciamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência. Em reação à declaração do ministro, um grupo de governadores do Nordeste enviou na
última quarta-feira, 27, uma carta pública ao presidente Michel Temer com críticas ao que consideraram ser uma pressão por parte de Marun. O titular da Secretaria de Governo, entretanto, negou ter condicio-
Marun por conta da declaração sobre a liberação de crédito vinculada ao apoio à reforma previdenciária. Na representação, o PT pede que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure se o ministro cometeu crime de nado a liberação de financia- corrupção e improbidade admentos públicos em troca do ministrativa. apoio à aprovação da reforma “A conduta do ministro da Previdência. incide em delitos inscritos na De acordo com o presiden- legislação penal e devem ser te do Fonacate - entidade que coibidas por se tratarem de reúne sindicatos de servidores liberação de dinheiro público federais -, Rudinei Marques, a em troca de um favor, que seria representação protocolada no o apoio na aprovação da impoConselho de Ética não pede pular reforma da Previdência”, uma punição específica ao diz trecho da ação protocolada ministro. “Queremos que não na PGR pelo PT. se efetive isso que ele [Marun] No documento, o partido está se propondo a fazer, que pede a abertura de procedié usar recurso público com mentos civis e administrativos um objetivo inaceitável”, en- para que a procuradora-geral fatizou Marques. da República, Raquel Dodge, O dirigente sindical ressal- tome as medidas necessárias tou ainda que a entidade vai para evitar que as “ameaças do entregar uma cópia da repre- ministro se cumpram”. sentação também à ProcuradoAlém da representação na ria Geral da República (PGR). PGR, a bancada do PT também apresentou representaREPRESENTAÇÃO ção ao Banco Central solicitando ao presidente do órgão, Na última quinta-feira, 28, Ilan Goldfajn, atue para impea bancada do PT na Câmara dir o que o partido oposicioinformou que apresentou re- nista considera “uso político” presentação criminal contra dos bancos públicos.
Banco da Amazônia seleciona 119 projetos no Edital de Patrocínios 2018
VÁRIAS ÁREAS Eles receberão mais de R$ 2 milhões. Cinquenta projetos são do Pará.
Eles foram foram selecionados por meio dos Editais Públicos de Patrocínio 2018. Segundo o gerente de Imagem e Comunicação, Ewerton Alencar, a instituição recebeu mais de 880 projetos para o Edital de Patrocínios para a Em 2018, a Região Amazô- Chamada Pública da Lei Rounica recebe patrocínio do Ban- anet e o Espaço Cultural Banco co da Amazônia para o total de da Amazônia. Os projetos fo119 projetos, dos quais 50 são ram inscritos dentro do período estado do Pará. Mais de R$ do estabelecido, apresentados 2 milhões que serão aplicados conforme os critérios dos edinos projetos voltados às áreas tais e passaram por avaliação cultural, social, esportiva, am- das equipes técnicas do Banco biental e feiras e congressos. e de representantes da socieda-
de civil com notório conhecimento nos temas dos editais. Todos serão desenvolvidos em parceria com diversos atores sociais também comprometidos com o desenvolvimento sustentável da região. Os projetos para a realização de feiras e exposições têm suas ações alinhadas com o incentivo ao desenvolvimento do agronegócio regional, ao turismo, ao micro empreendedor individual, à indústria e a micro e pequenas empresas. Os projetos culturais, incentivados ou não por Lei Munici-
pal, são voltados à Literatura, o Banco da Amazônia contemEventos Culturais, Música, Au- pla projetos de artes cênicas diovisual e Artes Cênicas. Já os (teatro, dança, performance, de cunho esportivo incentivam ópera e circo), cinema (mosesportes olímpicos e paralím- tras e festivais) e música. Fopicos. Os da área ambiental ou ram priorizados aqueles que de cunho educativo são sobre apresentarem diversidade sustentabilidade ambiental e temática, multiplicidade de os da área social se propõem a linguagens e, principalmente, ações de promoção à inclusão. qualidade artística. A Chamada Pública para a O “Prêmio Banco da AmazôLei Rouanet 2018 é voltada à nia de Artes Visuais 2018” destiseleção de projetos culturais na-se à seleção de projetos para incentivados pela lei federal, exposição no Espaço Cultural do com objetivo em contribuir Banco da Amazônia, localizado para a melhoria do acesso à no edifício-sede da instituição, cultura regional. Neste edital, na avenida Presidente Vargas,
em Belém. O Espaço Cultural, em seus 16 anos de existência, é reconhecido pela classe artística regional e nacional como apoiador de projetos de artistas consagrados, mas também como formador de novas expressões regionais que tem sua arte admirada e reconhecida. O Espaço se mantêm firme em seu propósito de mostrar a arte, da Amazônia e para a Amazônia. Confira a relação completa dos projetos aprovado no site institucional: http://www. bancoamazonia.com.br/index. php/patrocinio.
Prefeitura de Anapu inscreve para PSS com 136 vagas na área de educação
BANCO DA AMAZÔNIA S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO CNPJ 04.902.979/0001-44 - NIRE 15300005132
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS Edital de Convocação São convidados os acionistas do Banco da Amazônia S.A., companhia aberta, a participar da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de janeiro de 2018, às 11h, horário local, no 15° andar do Edifício Sede, na Avenida Presidente Vargas nº 800, Auditório 1.
Deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social;
2. artigo 44, inciso IX do Estatuto Social; e 3.
Aprovar a consolidação do Estatuto Social em razão das alterações propostas nos itens 1 e 2 deste edital.
Instruções gerais: Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores, para participar e deliberar na Assembleia Geral o acionista os instrumentos de mandatos deverão ser depositados na sede do Banco da Amazônia, na Av. Presidente Vargas nº 800, 14º andar – Secretaria Executiva, em Belém (PA) - CEP 66017-901, preferencialmente até 48 horas antes da realização da Assembleia; para admissão na Assembleia o acionista, ou seu representante legal, deverá apresentar documento hábil de identidade e, no caso de titulares de ações, comprovante expedido ações escriturais custodiadas no Bradesco, é dispensada a apresentação do citado comprovante; as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento ao Banco, devem ser vertidas para o português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. Cópia da documentação poderá ainda ser encaminhada por intermédio do e-mail os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas na Secretaria Executiva do Banco da Amazônia, na Av. Presidente Vargas nº 800 - 14º andar, Belém (PA), onde poderão ser consultados em dias úteis, no horário das 10h às 16h, horário local, e no site – Investidores – Relação com Investidores, estando também disponíveis nos sites da BM&FBovespa e CVM. eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos no site de Relação com Investidores, mencionado acima ou por meio do telefone (91) 4008-3510. Belém (PA), 19 de dezembro de 2017 CARLOS AUGUSTO MOREIRA ARAÚJO Presidente do Conselho de Administração
A Secretaria de Educação de Anapu (PA) lançou edital para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) que preencherá 136 vagas nos cargos de docente, cuidador do maternal e cuidador de PNE. As inscrições serão realizadas de 5 a 15 de janeiro de 2018, no site da Fadesp (www.portalfadesp.org.br/concursos). Além das vagas regulares,
o edital prevê outras 142 para cadastro de reserva. Elas estão distribuídos nas escolas localizadas nas zonas rurais e urbanas. Ao se inscrever para a zona rural, o candidato deve escolher a localidades e/ou escola em que deseja trabalhar. Os candidatos serão selecionados através da análise curricular. Por isso, eles devem realizar a inscrição onli-
ne e cadastrar no mesmo sistema tanto o currículo quanto a documentação comprobatória da formação acadêmica, dos títulos obtidos e da experiência profissional. A taxa de inscrição custa R$ 40,00 e pode ser paga até o dia 16 de janeiro em qualquer banco ou casa lotérica. O boleto é gerado a partir do site da FADESP no momento
da inscrição online. Para o cargo de professor, o candidato deve ter Ensino Médio e/ou Magistério/Normal ou Ensino Superior Completo na área que irá concorrer. Para cuidador maternal é exigido Ensino Médio e/ou Magistério/Normal e para cuidador PNE, é necessário Ensino Médio. O PSS preencherá vagas para contrato temporário. O resultado final da seleção será homologado e publicado tanto nos murais da prefeitura de Anapu e da SEMED quanto nos sites www.anapu.pa.gov.br e www. portalfadesp.org.br/concursos; no Diário Oficial do Estado do Pará e no Diário Oficial de Anapu( www.diariomunicipal.com.br/famep).