OLIBERAL
BELÉM, QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2016
Sindicalistas convocam trabalhadores para greve geral. Página 8.
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DINHEIRO
Estatuto garante benefícios às micros SANCIONADO Pequenos empresários vão ampliar negócios com o governo
O
governador Simão Jatene sancionou ontem, no Palácio do Governo, o Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que assegura benefícios como a ampliação da participação do setor nas compras governamentais, facilidade no acesso ao crédito e estímulo à inovação e à educação empreendedora, além da simplificação de procedimentos. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, avalia que a lei instituída pelo Governo do Pará firma o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs), fundamentais para a
criação de emprego e geração de renda no Estado. "Entre 96% e 97% das empresas paraenses são de pequeno porte, o Programa Pará 2030 dá uma atenção toda especial ao segmento, então, ao sancionar o Estatuto, o governador Simão Jatene permite tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorável às microempresas e empresas de pequeno porte do Pará’’, frisou Demachki. Para o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Pará), Fabrizio Guaglianone, ‘’quando se cria um ambiente favorável, com diferenciação no tratamento jurídico e a simplificação de procedimentos, desde a abertura da empresa até o pagamento de impostos pelo Simples Nacional, nas compras governamentais, no estímulo ao crédito, no acesso à justiça, entre outros eixos de atuação, como determina o Estatuto, favorece-se o cres-
Entenda INCENTIVOS O Estatuto é uma ferramenta para gerar negócios e desenvolver a economia paraense, assegurando às pequenas e microempresas: Î a) Acesso a mercados via compras públicas, para equilibrar o desenvolvimento no estado e reduzir as disparidades econômicas e sociais em todas as regiões do Pará;
cimento do número de novas empresas, o que, associado à melhora na competitividade, tende a gerar impactos expressivos na economia brasileira e paraense, seja em termos de maior oferta de empregos, melhores salários, ampliação da massa salarial e da arrecadação de
Î b) Inovação Tecnológica; Î c) Educação Empreendedora; Î d) Associativismo, Cooperativismo e Consórcios; Îe) Acesso à justiça e ao crédito; Î g) Incentivo à formalização de empreendimentos; e
impostos, na melhor distribuição de renda e o aumento do bem-estar social’’, afirmou Guaglianone. Em 2015, as pequenas e microempresas responderam por 96,6% dos empreendimentos e por 31,4% do total de empregos formais gerados no Pará. Esse per-
Î h) Simplificação dos requisitos de segurança e prevenção. O Estatuto foi instituído pelo Decreto nº 611 de 04/12/2012, atendendo ao artigo 76º da Lei Federal n.º 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e aos artigos. 3º e 6º do Decreto Federal nº 6.174/ 2007.
centual é superior à média nacional, que é de 95%, segundo dados do Sebrae. Para o secretário Adnan Demachki, a aprovação deste marco regulatório num momento de crise como o atual representa um apoio importante do governo ao segmento que mais gera em-
Estatuto dá tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas prego e renda no País, que é a microempresa. “Nesse momento econômico difícil que o País atravessa, o Estatuto assegura apoio para que as micros e pequenas possam superar as dificuldades e tenham condições de crescer e evoluir’’, observou o secretário. O Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte é uma iniciativa do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Pará (Femep), que formula e implementa políticas públicas para as micro e pequenas empresas. Trata-se de um espaço de diálogo permanente entre os representantes do poder público e o setor produtivo.
Polícia Militar divulga resultados de avaliação de saúde em concurso EM ANDAMENTO Corporação está selecionando praças e oficiais para ingressar na tropa A Polícia Militar do Pará e a Secretaria de Estado da Admi-
nistração (Sead) divulgaram na manhã de ontem os editais com os resultados preliminares da segunda etapa, que compreende Avaliação de Saúde, do concurso público que oferta vagas para admissão aos Cursos de Formação de Praças (CFP), Oficiais (CFO) e Adaptação de Oficiais (Cado) da PM. Os edi-
tais apresentam as listas dos candidatos aptos à próxima fase. Os eliminados poderão consultar os resultados das avaliações de forma individual, nas páginas de acompanhamento no site da Fundação de Amparo da Pesquisa (Fadesp), organizadora do certame. Os concorrentes poderão
interpor recursos online contra o resultado preliminar da Avaliação Médica a partir das 10h de hoje até as 17h de amanhã, em link exclusivo no endereço eletrônico http://www. portalfadesp.org.br/concursos. No dia 21 deste mês deverá ser publicado o edital de convocação dos candidatos
aptos ao Teste de Avaliação Física (TAF). O documento informará a data, horário e local da realização dos testes, programados para o período de 26 de novembro a 07 de dezembro. Após o TAF, o certame continuará com a etapa de Avaliação Psicológica. Os candidatos aos cargos de oficiais na área
de saúde e do quadro complementar farão, ainda, prova de títulos. A avaliação médica foi realizada no período de 13 a 27 de outubro passado, nos municípios de Belém, Marabá, Santarém e Altamira. Inicialmente, mais de 100 mil inscritos concorreram a uma das 2.194 vagas oferecidas no concurso.