Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.554 by Mentor

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

SESCO

Secretaria de Segurança Comunitária

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SEF

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Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

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MUNICÍPIO DE SOROCABA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PROCESSOS DESPACHADOS PELA ÁREA DE ADM. TRIBUTÁRIA

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NUPLAN

Núcleo de Planejamento Regional S/A

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2012 - DE A NÚCLEO DE PLANEJAMENTO REGIONAL S/A - NUPLAN, por meio de sua DIRETORIA EXECUTIVA, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2012 - DE, para a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL, FISCAL E DE PESSOAL, com fundamento nos arts. 22, § 2º, e 23, caput, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 31, caput, XI, dos Estatutos Sociais da NUPLAN, e demais normas que regem a matéria. Data e Local para entrega dos envelopes: 06/12/12, às 14 horas, na sede da NUPLAN, sita na Rua Maria Cinto de Biaggi, 130, Jd. Santa Rosália - ETC da UFSCar, Sorocaba/SP, CEP 18095-410. Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Tomada de Preços n° 01/2012 - DE, que poderá ser retirado na sede da NUPLAN, sita na Rua Maria Cinto de Biaggi, 130, Jd. Santa Rosália - ETC da UFSCar, Sorocaba/SP, mediante pagamento pela extração das cópias. Sorocaba/SP, 30 de outubro de 2012. MARCELO SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO Presidente da NUPLAN

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012 - DE A NÚCLEO DE PLANEJAMENTO REGIONAL S/A - NUPLAN, por meio de sua DIRETORIA EXECUTIVA, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012 - DE, para a contratação de SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, CONSUBSTANCIADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE INTERESSES DA NUPLAN EM AÇÕES JUDICIAIS E PROCEDIMENTOS E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CASOS DE MAIOR RELEVÂNCIA E COMPLEXIDADE, com fundamento nos arts. 22, § 2º, e 23, caput, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 31, caput, XI, dos Estatutos Sociais da NUPLAN, e demais normas que regem a matéria. Data e Local para entrega dos envelopes: 06/12/12, às 14 horas, na sede da NUPLAN, sita na Rua Maria Cinto de Biaggi, 130, Jd. Santa Rosália - ETC da UFSCar, Sorocaba/SP, CEP 18095-410. Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Tomada de Preços n° 02/2012 - DE, que poderá ser retirado na sede da NUPLAN, sita na Rua Maria Cinto de Biaggi, 130, Jd. Santa Rosália - ETC da UFSCar, Sorocaba/SP, mediante pagamento pela extração das cópias. Sorocaba/SP, 30 de outubro de 2012. MARCELO SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO Presidente da NUPLAN

SEMES

EMPTS

Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba PROCESSO Nº 000019/2012

ASSUNTO: Dispensa nº 043/2012 OBJETO: Contrato de Gestão da Incubadora de Base Tecnológica do Parque Tecnológico de Sorocaba. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: Associação Incubadora Tecnológica de Empresas de Sorocaba - INTES. VALOR: R$ 669.465,15 CARLOS ALBERTO COSTA Presidente EMPTS

PROCESSO Nº 000020/2012 ASSUNTO: Dispensa nº 044/2012 OBJETO: Contrato de Gestão de Ciência e Tecnologia do Parque Tecnológico de Sorocaba. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: Agência de Desenvolvimento e Inovação de Sorocaba - INOVA Sorocaba. VALOR: R$ 1.245.961,44 . CARLOS ALBERTO COSTA Presidente EMPTS

Secretaria de Esporte

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que se sentir prejudicado poderá apresentar recurso, na Secretaria da Educação, juntando provas de suas alegações no período de 06.12.2012 a 07.12.2012.

Conselho Municipal de Educação, a classe hospitalar, como unidade de trabalho pedagógico, deve ficar vinculada ao sistema de ensino do município de Sorocaba;

9. DOS CLASSIFICADOS Após análise dos recursos será publicada, no dia 14.12.2012, na escola a lista definitiva dos contemplados para o ano letivo de 2013, cuja continuidade de concessão para os anos seguintes incorrerá em nova avaliação.

CONSIDERANDO o termo de convênio celebrado entre a Prefeitura de Sorocaba e o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI), para a implantação e implementação de espaço escolar para as crianças hospitalizadas,

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Os alunos bolsistas em 2012 deverão inscrever-se e concorrerão em igualdade de critérios com os novos candidatos. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial indicada.

Resolve: Art. 1º - A classe hospitalar implantada no Hospital Sarina Rolim Caracante, do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI), fica vinculada à EM "Dr. Getúlio Vargas", enquanto perdurar o convênio. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 31 de outubro de 2012 Maria Teresinha Del Cistia Secretária da Educação

RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 21, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre a vinculação de classe hospitalar ) A Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o documento "Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar", elaborado em dezembro de 2002, pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, segundo o qual a classe hospitalar deve ter acompanhamento pedagógicoeducacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento; CONSIDERANDO que, de acordo com o Parecer nº 1/2012, do

SES

SEDU EDITAL SEDU/GS Nº 22/2012 BOLSAS DE ESTUDO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ANO LETIVO DE 2012 (Lei nº. 5.718/1998 e Decretos nºs. 11.109/1998 e 18.605/2010) A Secretaria da Educação torna públicas instruções à Concessão de Bolsas de Estudo em escolas particulares de Educação Especial conveniadas com a Prefeitura de Sorocaba para o ano letivo de 2013, de acordo com a Lei nº. 5.718 de 03 de julho de 1998, Decretos nºs. 11.109 de 14 de setembro de 1998 e 18.605 de 8 de outubro de 2010. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES As Bolsas de Estudo a serem concedidas pela Prefeitura de Sorocaba corresponderão até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de alunos matriculados nas escolas particulares de Educação Especial no ano de 2012. 2. DOS CRITÉRIOS As bolsas serão concedidas aos alunos que comprovem carência de recursos financeiros, matriculados regularmente para o ano letivo correspondente, em escolas de Educação Especial, reconhecidas pela Secretaria Estadual da Educação, poderão corresponder a até 50% (cinquenta por cento) do total cobrado, a título de mensalidade, pelas escolas conveniadas e terão validade para o ano letivo de 2013. 3. DO Nº DE BOLSAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CONVENIADAS: Instituto de Educação Especial Clave de Sol....................... 126 bolsas Fundação Melanie Klein de Educação Especial.................... 55 bolsas 4. DOS PRAZOS "Inscrição: 05.11.2012 a 09.11.2012, diretamente na escola pretendida "Lista de pré-contemplados: 04.12.2012 na escola onde efetuou a inscrição "Recurso: 06.12.2012 e 07.12.2012, na Secretaria da Educação Paço Municipal - 1º andar "Lista definitiva dos contemplados: 14.12.2012 na escola onde efetuou a inscrição 5. DA INSCRIÇÃO NA PRÓPRIA ESCOLA PRETENDIDA Para inscrição os pais, responsável ou procurador legalmente constituído deverão procurar a própria escola, apresentando original e cópia comum, que serão autenticadas pelo entrevistador e anexadas à ficha de inscrição, dos seguintes documentos: 5.1 - Comprovante de residência no Município de Sorocaba, através do recibo de água, luz, telefone, correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, bem como correspondência de instituição bancária, referente aos meses de setembro/2012 ou outubro/2012. 5.2 - Documentos do grupo familiar - de todas as pessoas que contribuem ou usufruem da mesma renda, independente de residirem ou não no mesmo endereço: a) Carteira de Identidade, podendo ser apresentado a certidão de nascimento no caso dos menores de 18 anos.

Secretaria da Educação b) CPF dos integrantes que possuam e declaração de Imposto de Renda completa (inclusive Declaração de Bens) exercício 2012, ano base 2011 ou declaração, de próprio punho, que está isento da entrega da declaração. 5.3 - Cópia da capa do carnê de IPTU atualizado, onde conste a propriedade do imóvel, endereço e o valor venal, isso no caso de ser proprietário de bens ou no caso de casa cedida; 5.4 - Comprovação de renda dos meses de agosto/2012, setembro/ 2012 e outubro/2012: a) Assalariado - holerites ou carteira de trabalho contendo a página de identificação (frente e verso), contrato de trabalho e renda atualizada. b) Autônomo, Trabalhador Informal, Eventual e se viver de Renda declaração, modelo 1, disponível na própria escola com assinatura de testemunha constando endereço, telefone e CPF. c) Empresário - declaração expedida por um Contador, especificando o tipo de estabelecimento, a atividade que exerce e a renda mensal. d) Aposentado, Pensionista - comprovante ou extrato do recebimento. e) Desempregado ou sem renda - Preencher declaração modelo 2, disponível no local de inscrição com dados e assinatura de uma testemunha. Apresentar, também, cópia da Carteira de Trabalho contendo a página de identificação (frente e verso), último contrato de trabalho e folha seguinte em branco. 5.5 - Comprovantes dos meses de agosto/2012, setembro/2012 e outubro/2012 dos gastos com água, luz e telefone, bem como os recibos de aluguel de casa ou prestação de casa própria financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação ou outro órgão financeiro. No caso de aluguel apresentar, também, o contrato vigente e o telefone do proprietário. 5.6 - Outras comprovações: outras despesas apresentadas na ficha de inscrição deverão ser devidamente comprovadas através de documentos. 6. DA RESPONSABILIDADE DA ESCOLA É responsabilidade da escola: "orientar às famílias quanto à documentação necessária para inscrição, bem como fornecer os modelos mencionados; "informar que a inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, assumindo os riscos de eventuais desembolsos; "tornar pública a relação de pré-contemplados pela Comissão, fixando a lista no estabelecimento de ensino, bem como a lista definitiva dos contemplados para o ano letivo de 2013; "esclarecer que a inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio das presentes instruções e na aceitação tácita das condições tais como se acham estabelecidas no presente Edital. 7. DA COMISSÃO ESPECIAL Uma Comissão Especial composta por um representante do Conselho Municipal de Educação, um representante da Câmara Municipal, três representantes da Secretaria da Educação, sendo um, obrigatoriamente, profissional da área de Assistência Social atuante no Centro de Referência em Educação, examinará e decidirá sobre os alunos a serem contemplados com bolsa de estudo. 8. DOS RECURSOS Publicada a lista de pré-contemplados, no dia 04.12.2012, o inscrito

Maria Teresinha Del Cistia Secretária da Educação

RESOLUÇÃO SEDU/GS N.º 20/2012, de 29 de outubro de 2012. Dispõe sobre a homologação do Curso Brincadeiras Musicais Palavra Cantada A secretária da Educação, no uso de suas atribuições: Resolve: Art 1º - Fica homologado Curso Brincadeiras Musicais Palavra Cantada, realizado no período de 15/09/2011 a 09/11/2011, com carga horária de 16 horas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maria Teresinha Del Cístia Secretária da Educação

Secretaria da Saúde

31 DE OUTUBRO DE 2012 Área de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 - Centro Tel.: 3339-9232 Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária notifica: 1-Processo nº. 22.893/12 Katia Regina Dias da Silva Consultório odontológico tipo I Av. Paraguai, 999 - Barcelona Alteração de Razão Social Deferido 2-Processo nº. 21.709/12 José Adelson de Souza Lanchonete - ME Lanchonete R. José Raymundo de Andrade, 188 - Éden Assunto: A.I.P.M nº.8305 de 29/08/2012 Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso. 3-Processo nº. 21.027/12 Iago Roithiman Pereira Disk pizza Pça. Laudelino Amaral, 10 - Nova Sorocaba Assunto: A.I.P.M nº.8298 de 29/08/2012 Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso. 4-Processo nº. 16.315/12 Edson Dias Morais - ME Bar R. Mário Fidêncio da Rosa, 98 - Jd. Brasilândia Assunto: A.I.P.M nº.8312 de 29/08/2012 Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso. 5-Processo nº. 24.495/12 José Maria de Oliveira - ME Bar R. Roque Nunes, 330 - Pq. São Bento Auto de Infração nº 8489 de 31/08/2012 Deferido recurso datado em 10/09/2012 Arquive-se 6-Processo nº. 11.686/12 Maynah Cabeleireiros Ltda - ME Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria, de higiene pessoal, de artigos de vestuários e outras atividades de tratamento de beleza Av. Washington Luiz, 1919 - Jd. América Licença de Funcionamento Indeferido 7-Processo nº. 22.372/12 Corts Clinica de Ortopedia, Reabilitação e Traumatologia de Sorocaba SS Ltda Clínica de ortopedia, reabilitação e traumatologia R. Júlio Hanser, 145 - Lageado Abertura de Livro Indeferido 8-Processo nº. 24.122/12 Labormed Análises Clínicas S/S Ltda - EPP Laboratório Clínico R. Padre Manoel da Nóbrega, 85 - Sl. 04 - Centro Licença de Funcionamento Indeferido 9-Processo nº. 22.955/12 Simone Gorski Serviços de psicologia R. Duque de Caxias, 124 - Sl. 31 - Vl. Leão Licença Inicial Estab.- validade: 28/09/2013 Deferido nº CEVS 355220501- 865-000161-1-0 10-Processo nº. 16.753/12 Gilmar Chizzolini Eireli - EPP Comércio atacadista de Instr. e Mat. Médico R. Miranda Azevedo, 730 - Centro Renovação Licença Estab. Indeferido 11-Processo nº. 9.168/2012 Dermosense Ind. e Com.de Cosméticos Ltda - ME Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Av. Independência, 6060 - Éden Renovação Licença Estab.- validade 01/10/2013 Deferido nº CEVS 355220501-206-000011-1-2 12-Processo nº. 17.660/12 Lima & Lima Drogaria Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvú, 2420 - Jd. Santa Cecília Licença Inicial Estab.- validade: 24/09/2013 Deferido nº CEVS 355220501-477-000438-1-8 13-Processo nº. 22.652/12 Drogaria Talira Ltda-EPP

MUNICÍPIO DE SOROCABA Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Gal. Carneiro, 2371 - Cerrado Renovação Licença Estab.- validade: 04/10/2013 Deferido nº CEVS 355220501-477-000048-1-2 14-Processo nº. 4.530/11 Cibele Cristina Honório - ME Restaurante Av. Itavuvu, 3799 - Lj. 10 - Jd. Santa Cecília Licença de Funcionamento Indeferido 15-Processo nº. 16.717/11 Alcance Dedetizadora Ltda - ME Imunização e controle de pragas urbanas Av. Dr. Artur Bernardes, 1607-B - Vl. Progresso Renovação Licença Estab. Indeferido 16-Processo nº. 18.865/01 Francisco Domingues Sorocaba- ME Restaurante Av. Armando Pannunzio, 512 - Cerrado Licença de Funcionamento Indeferido 17-Processo nº. 15.236/12 Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. São Paulo, 1134 - Além Ponte Assunção de Responsabilidade Técnica de Karem Mitsue Oue Indeferido 18-Processo nº. 12.445/12 Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. São Paulo, 1134 - Além Ponte Assunção de Responsabilidade Técnica de Fernanda Ferreira da Silva Indeferido 19-Processo nº. 22.263/12 Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Riachuelo, 290 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica de Carolina Leroy de Campos Deferido 20-Processo nº. 21.877/12 MSM Galhardo Cepil & Cia Ltda-EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. dos Alpes, 1109 - box 04 - Barcelona Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Suellen Fernanda Fragoso Deferido 21-Processo nº. 13.849/12 Transrebeca Transporte Internacionais Ltda Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional Av. Dr. Antônio Souza Neto, 567 - Aparecidinha Baixa de Responsabilidade Técnica de Daniela Cristina Porto Deferido

27-Processo nº. 10.261/08 Reinaldo Escamez Captação, tratamento e distribuição de água Estrada da Figueira, 645 - Brigadeiro Tobias Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano-poço 01 Indeferido 28-Processo nº. 2.030/12 Clube de Campo Sorocaba Captação, tratamento e distribuição de água Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 1761 - Boa Vista Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano-poço 01 Indeferido 29-Processo nº. 30.355/10 Borcol Indústria de Borracha Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Av. Paraná, 2128 - Cajuru do Sul Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano Indeferido 30-Processo nº. 4.157/11 Borcol Indústria de Borracha Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Av. Paraná, 2128 - Cajurú do Sul Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano - poço 02 Indeferido 31-Processo nº. 23.092/11 Cooper Tools Industrial Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Av. Liberdade, 4055 - Iporanga Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano - poço 01 Deferido

32-Processo nº. 23.093/11 Cooper Tools Industrial Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Av. Liberdade, 4055 - Iporanga Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano - poço 02 Deferido 33-Processo nº. 23.094/11 Cooper Tools Industrial Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Av. Liberdade, 4055 - Iporanga Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano - poço 03 Deferido 34-Processo nº. 23.088/12 Raimundo Nonato Teixeira Lopes - ME Bar com copa quente Av. Amélio José de Arruda, 131 - Pq. Manchester Auto de Infração nº 9101 de 02/08/2012 Deferido o recurso datado de 13/0/2012 Arquive-se 35-Processo nº. 7.193/11 José Ednaldo da Silva - ME Bar R. Michel Chicri Maluf, 207 - Pq. das Laranjeiras Licença de Funcionamento Indeferido

22-Processo nº. 24.293/12 Caramanti & Caramanti Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Ipanema, 540 - Vl. Tortelli Assunção de Responsabilidade Técnica de Roberta Gasparin Marques Deferido

36-Processo nº. 13.390/12 BCR Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou esp. em produtos alimentícios não especificados anteriormente Av. Pereira da Silva, 1868 - Jd Santa Rosália Licença Inicial Estab. Deferido nº CEVS 355220501-472-000153-1-8

23-Processo nº. 26.734/11 Adilson Nunes de Souza - ME Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional Al. das Crisandálias, 438 - Jd. Simus Licença de Funcionamento/Cadastro Indeferido

37-Processo nº. 21.279/12 Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Antônio Carlos Comitre, 580 - Pq Campolim Renovação Licença Estab.- validade: 04/10/2013 Deferido nº CEVS 355220501-477-000088-1-8

24-Processo nº. 18.945/09 Reinaldo Escamez Captação, tratamento e distribuição de água Estrada da Figueira, s/nº - Brigadeiro Tobias Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano-poço 02 Indeferido

38-Processo nº. 11.688/12 Michele Marques Rodrigues Maluf Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 753 - Sl 84 - Vergueiro Renovação Licença Estab.- validade: 10/08/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-001551-1-0

25-Processo nº. 18.946/09 Reinaldo Escamez Captação, tratamento e distribuição de água Estrada da Figueira, s/nº - Brigadeiro Tobias Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano-poço 01 Indeferido 26-Processo nº. 15.678/08 Reinaldo Escamez Captação, tratamento e distribuição de água Estrada da Figueira, 645 - Brigadeiro Tobias Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano-poço 01 Indeferido

39-Processo nº. 15.866/12 Ótica Sorocaba Precisão Ltda - ME Comércio varejista de artigos de ótica R. da Penha, 693 - Centro Renovação Licença Estab.- validade: 21/08/2013 Deferido nº CEVS 355220501-477-000095-1-2 40-Processo nº. 17.994/12 Veterinários Associados de Sorocaba S/S Ltda Atividade de clínica veterinária com RX Av. Gal. Carneiro, 2093 - Vl. Lucy Desinterdição de equipamento Arquive-se 41-Processo nº. 14.659/12 Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas

PÁGINA 19 anteriormente Av. Juscelino K de Oliveira, 736 - Vergueiro Alteração de Responsabilidade Legal Indeferido 42-Processo nº. 14.658/12 Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 736 - Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Eunice Cristina dos Santos Indeferido 43-Processo nº. 34.430/11 Sônia de Moraes Bonadia Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Antônio Marques Flores, 299 - Vl. Magalhães Renovação Licença Estab.- validade: 16/04/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-001479-1-5 44-Processo nº. 25.274/12 Intermédica Sistema de Saúde S/A Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos Av. Itavuvu, 155 - Vl. Olímpia Encerramento/abertura do livro com 200 fls, para fins de procedimentos radiológicos Deferido 45-Processo nº. 21.502/12 Takayuki Oizumi Atividade odontológica R. Perdizes, 87 - Jd. Paulistano Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Fernanda Maria Cruz Verlangieri Deferido 46-Processo nº. 14.686/12 Raquel Nogueira Sorocaba - ME Fabricação de embalagens de material plástico Av. Dom Aguirre. 4761 - Jd. Maria do Carmo Baixa de Responsabilidade Técnica de Gabriela Holanda Quinilato Indeferido 47-Processo nº. 23.257/12 Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Belo Horizonte, 1200 - Vl. Helena Assunção de Responsabilidade Técnica de Carolina Leroy de Campos Deferido 48-Processo nº. 3.692/10 Drogasil S/A filial 304 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Gal. Carneiro, 1224 - Vl. Lucy Informatização do livro de registro de medicamentos controlados da Portaria nº. 344/98 Indeferido 49-Processo nº. 7.496/11 Drogaria São Paulo S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvu, 154 - Vl. Olímpia Abertura/Encerramento do livro (informatizado) de registro de medicamentos controlados da Portaria nº. 344/98 Indeferido 50-Processo nº. 24.294/12 Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Gal. Carneiro, 854 - Cerrado Assunção de Responsabilidade Técnica de Thais Maria Batista Vieira Tallarico Deferido 51-Processo nº. 18.582/12 Carrefour Comércio e Indústria Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Brasil, 376 - Terra Vermelha Baixa de Responsabilidade Técnica de Ulisses Francisco Pinto Hahum Deferido 52-Processo nº. 21.387/12 Instituto de Ortopedia da Palma Ltda Atividades de fisioterapia R. Pará, 140 - Centro Assunção de Responsabilidade Técnica de Francine Corazza Rosa D'Aveiro Indeferido 53-Processo nº. 25.284/12 Senne e Senne Serviços Médicos Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos R. Pedro de Oliveira Neto, 68 - 3º andar - Jd. Panorama Alteração de Razão Social Deferido 54-Processo nº. 21.314/12 Clínica Doutor Nunes S/S Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Salvador Correa, 855 - Sl 04 - Jd. São Lucas Renovação Licença Estab.- validade: 27/08/2013

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31 DE OUTUBRO DE 2012

MUNICÍPIO DE SOROCABA

Deferido nº CEVS 355220501-863-000130-1-3

Rone Roberto dos Santos - ME Lanchonete Av. Ataliba Pontes, 730 - Pq. das Paineiras Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-561-000438-1-8

55-Processo nº. 17.453/12 Paulo Pegoretti Sorocaba- ME Comércio varejista de artigos de ótica R. Souza Pereira, 333 - Centro Renovação Licença Estab.- validade: 06/08/2013 Deferido nº CEVS 355220501-477-000174-1-8

65-Processo nº. 6.275/02 Salsapore Refeições Ltda - ME Cozinha industrial Av. Dr. Artur Bernardes, 1630 - Jd. Maria do Carmo Licença de Funcionamento Indeferido

56-Processo nº. 12.745/12 Russo Profissionais da Saúde Associados Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Santa Clara, 230 - Sl. 01 - Centro Renovação Licença Estab.- validade: 06/08/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-001145-1-0 57-Processo nº. 11.631/12 Clínica Armani S/S Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares R. Paraná, 58 - Vl. Sta. Terezinha Renovação Licença Estab.- validade: 20/09/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-001367-1-9 58-Processo nº. 13.311/12 S.O.S. Bucal Clínica Odontológica Ltda Consultório odontológico tipo I R. Dr. Nogueira Martins, 118 - Centro Renovação Licença Estab.- validade: 21/08/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-000286-1-4

66-Processo nº. 18.200/12 Ferro Velho Bar Ltda - ME Lanchonete Av. Barão de Tatuí, 750 - Vergueiro Alteração de Razão Social Deferido nº CEVS 355220501-561-000434-1-9 67-Processo nº. 13.605/11 Intermédica Sistema de Saúde S/A Dispensário de medicamentos Av. Itavuvu, 155 - Vl. Olímpia Renovação Licença Estab. Indeferido N.R. Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção. 68-Processo nº. 18.030/12 Intermédica Sistema de Saúde S/A Dispensário de Medicamento Av. Itavuvu, 155 - Vl. Olímpia Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS Deferido N.R. Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

59-Processo nº. 16.797/12 Koiti Odontologia Integrada Ltda - ME Atividade odontológica R. Capitão Grandino, 76 - Vl. Florinda Licença funcionamento de Raio X Indeferido 60-Processo nº. 8.453/12 Airton Fernando Alvarenga da Silva Atividade odontológica R. Hermelino Matarazzo, 556 - Vl. Santa Rita Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS- Equipamento de RX Indeferido 61-Processo nº. 16.425/12 S.O.S Bucal Clínica Odontológica Ltda Atividade odontológica R. Dr. Nogueira Martins, 118 - Centro Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS- Equipamento de rx Indeferido 62-Processo nº. 3.564/12 Shifa & Suxiang Bar Ltda - ME Bar com copa quente R. Cesário Mota, 115 - Centro Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-561-000433-1-1

69-Processo nº. 605/12 Gerdau S/A Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Padre Madureira, 431 - Arvore Grande Alteração de Razão Social Deferido N.R. Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção. 70-Processo nº. 7.463/12 Tais Cristina Ferezzini Farmácia - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Gonçalves Junior, 547 - Vl. Barão Baixa de Responsabilidade Técnica de Nilcéia Vizone Deferido N.R. Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção. Em 26/10/12

63-Processo nº. 22.698/11 Edson Davi de Lara - ME Bar R. Dr. Américo Figueiredo, 2760 - CH Júlio de Mesquita Filho Licença de Funcionamento Indeferido

Consuêlo Taciana Wanderley Matiello Diretora de Área de Vigilância em Saúde Rafael Gonçalves Reinoso Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Ana Paula Zagato Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional

64-Processo nº. 29.953/11

FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO POR MORTE PORTARIA FUNSERV - DPA Nº 057/2012 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a INÊS EDNÉIA PIRES WILSON (esposa), dependente de NELSON WILSON JUNIOR, funcionário (a) público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, falecido (a) em 28/09/2012, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito. Sorocaba, 26 de outubro de 2012. ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO POR MORTE PORTARIA FUNSERV - DPA Nº 058/2012 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte, por Ordem Judicial, Processo nº 602.01.2009.006007-0, a CRISTINA APARECIDA MARCONDES, dependente de FLAVIO TADEU LOURENCETTE, funcionário (a) público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, falecido (a) em 29/09/2005. Sorocaba, 29 de Outubro de 2012. ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

PORTARIA nº 034/2012 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a Portaria nº 032/2012, de 05 de outubro de 2012, que nomeou RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA, para exercer o cargo de Procurador, pelo não cumprimento do prazo legal. Sorocaba, 18 de outubro de 2012. ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente

SEJ

Secretaria de Negócios Jurídicos

LEIS LEI Nº 10.318, DE 29 DE OUTUBRO DE 2 012.

LEI Nº 10.318, DE 29 DE OUTUBRO DE 2 012.

(Dispõe sobre denominação de "DOUTOR NEWTON SALIM" a um próprio municipal e dá outras providências). Projeto de Lei nº 213/2011 - autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "DOUTOR NEWTON SALIM" a uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situada na Avenida Independência, ao lado do nº 4.193, no Bairro do Éden, nesta cidade. Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Médico Emérito 1925 - 2010". Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Outubro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão ADEMIR HIROMU WATANABE Secretário da Saúde Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA Doutor Newton Salim nasceu em 29 de Novembro de 1925, na cidade de Igarapava (Norte do Estado de São Paulo), filho de Assad Salim e Azize Cury Salim. Fez o curso de medicina na cidade do Rio de Janeiro, na Faculdade Nacional de Medicina, tendo-o concluído em 1950. Por concurso público exerceu a profissão no Rio de Janeiro, no Hospital da Previdência Social, Pro-Matre, e no Hospital Moncorvo Filho, da Faculdade Nacional de Medicina de 1951 a 1955. Veio para Sorocaba em 22 de Novembro de 1955, a convite do Professor Lauro Cruz, e trabalhou no Hospital Evangélico e atuou até 2002, tendo sido um dos seus diretores. Em 10 de janeiro de 1961, casou-se com a Professora Elza Aparecida Moreira Salim. Exerceu suas atividades na Faculdade de Medicina da PUC de Sorocaba e nos hospitais de Sorocaba e Votorantim, tendo por um período dirigido a Santa Casa a pedido do Dr. José Stilitano. Em 1956 (final do governo do Presidente Juscelino Kubtischek), implantou e chefiou o Samdu (Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência), primeira versão do médico da família, extinto em 1964. Foi um dos fundadores da Unimed de Sorocaba. Dr. Salim faleceu em 7 de Abril de 2010. "Ele foi como uma boa árvore que cresceu floresceu, frutificou e espalhou a semente de conhecimento, da sabedoria e de bondade por onde passou, gerando em todos aqueles que o cercaram, respeito, admiração e vontade de seguir seu exemplo".

JUSTIFICATIVA Doutor Newton Salim nasceu em 29 de Novembro de 1925, na cidade de Igarapava (Norte do Estado de São Paulo), filho de Assad Salim e Azize Cury Salim. Fez o curso de medicina na cidade do Rio de Janeiro, na Faculdade Nacional de Medicina, tendo-o concluído em 1950. Por concurso público exerceu a profissão no Rio de Janeiro, no Hospital da Previdência Social, Pro-Matre, e no Hospital Moncorvo Filho, da Faculdade Nacional de Medicina de 1951 a 1955. Veio para Sorocaba em 22 de Novembro de 1955, a convite do Professor Lauro Cruz, e trabalhou no Hospital Evangélico e atuou até 2002, tendo sido um dos seus diretores. Em 10 de janeiro de 1961, casou-se com a Professora Elza Aparecida Moreira Salim. Exerceu suas atividades na Faculdade de Medicina da PUC de Sorocaba e nos hospitais de Sorocaba e Votorantim, tendo por um período dirigido a Santa Casa a pedido do Dr. José Stilitano. Em 1956 (final do governo do Presidente Juscelino Kubtischek), implantou e chefiou o Samdu (Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência), primeira versão do médico da família, extinto em 1964. Foi um dos fundadores da Unimed de Sorocaba. Dr. Salim faleceu em 7 de Abril de 2010. "Ele foi como uma boa árvore que cresceu floresceu, frutificou e espalhou a semente de conhecimento, da sabedoria e de bondade por onde passou, gerando em todos aqueles que o cercaram, respeito, admiração e vontade de seguir seu exemplo".

DECRETOS (Processo nº 18.286/2010) DECRETO Nº 20.264, DE 29 DE OUTUBRO DE 2 012. (Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de análise de alvará provisório para funcionamento dos bares e similares em horário especial, instituída pela Lei nº 10.052 de 25 de Abril de 2012, alterada pela Lei nº 10.277, de 24 de Setembro de 2012 e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial pela Lei nº 10.052, de 25 de Abril de 2012, alterada pela Lei nº 10.277, de 24 de Setembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros natos para compor a Comissão de Análise para Alvará Provisório: I - Representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos - SEJ: Titular: João Benedito Martins. Suplente: Ana Laura Pupo Rosa Marins. II - Representantes da Secretaria da Segurança Comunitária - SESCO: Titular: Rubens Costa Junior. Suplente: Benedito da Silva Zanin. III - Representantes da Secretaria da Saúde/Divisão de Vigilância Sanitária - SES: Titular: Nivaldo da Costa. Suplente: Juliana Dias Mome Taver. IV - Representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba: Titular: Antonio Francisco Gonçalves.

Suplente: Ana Paula R. Gonçalves Vieira. V - Representantes da Policia Civil do Estado de São Paulo - Deinter 7: Titular: Acácio Aparecido Leite. Suplente: José Humberto Urban Filho. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros auxiliares para subsidiarem a Comissão de Análise para Alvará Provisório: I - Representantes da Secretaria da Habitação e Urbanismo - SEHAB: Titular: Régis Jardim Cavariani. Suplente: Carlos Mastromauro. II - Representantes da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA: Titular: Renato Galvão da Silva Neto. Suplente: Ana Marisa Gonçalves Rodrigues. III - Representantes da Urbes - Trânsito e Transportes: Titular: Sergio Pires Abreu. Suplente: Adilson Adriano Borges. Art. 3º Caberá a referida comissão a análise dos processos para a concessão, renovação ou cassação do Alvará Provisório dos Bares e Similares que pretendem funcionar em horário especial noturno ou 24 (vinte e quatro) horas, elaborando relatório conclusivo endereçado ao Secretário da Segurança Comunitária; §1º Fica nomeado o Dr. João Benedito Martins como Presidente da referida Comissão e, em seu impedimento, a Dra. Ana Laura Pupo Rosa Marins deverá substituí-lo. §2º A presente comissão poderá solicitar funcionários de qualquer das Secretarias Municipais para prestar informações técnicas relativas às suas áreas de atuação, bem como funcionários da Secretaria da Segurança Comunitária para a função de secretariar os trabalhos e providenciar atos administrativos pertinentes à referida comissão.

31 DE OUTUBRO DE 2012 §3º Os integrantes da referida comissão deverão comparecer as reuniões ordinárias e extraordinárias, mediante convocação do Presidente da Comissão. Art. 4º Competirá ao Secretário da Segurança Comunitária a decisão, com base na manifestação da Comissão, sobre a emissão, renovação ou cassação do Alvará Provisório para Funcionamento em horário especial noturno ou 24 (vinte e quatro) horas. Art. 5º Os serviços prestados em decorrência desta nomeação serão gratuitos e considerados como prestação de serviços relevantes ao Município. Art. 6º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 20.094, de 27 de Julho de 2012. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Outubro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão ROBERTO MONTGOMERY SOARES Secretário da Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 18.286/2010) DECRETO Nº 20.264, DE 29 DE OUTUBRO DE 2 012. (Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de análise de alvará provisório para funcionamento dos bares e similares em horário especial, instituída pela Lei nº 10.052 de 25 de Abril de 2012, alterada pela Lei nº 10.277, de 24 de Setembro de 2012 e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial pela Lei nº 10.052, de 25 de Abril de 2012, alterada pela Lei nº 10.277, de 24 de Setembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros natos para compor a Comissão de Análise para Alvará Provisório: I - Representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos - SEJ: Titular: João Benedito Martins. Suplente: Ana Laura Pupo Rosa Marins. II - Representantes da Secretaria da Segurança Comunitária - SESCO: Titular: Rubens Costa Junior. Suplente: Benedito da Silva Zanin. III - Representantes da Secretaria da Saúde/Divisão de Vigilância Sanitária - SES: Titular: Nivaldo da Costa. Suplente: Juliana Dias Mome Taver. IV - Representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba: Titular: Antonio Francisco Gonçalves. Suplente: Ana Paula R. Gonçalves Vieira. V - Representantes da Policia Civil do Estado de São Paulo - Deinter 7: Titular: Acácio Aparecido Leite. Suplente: José Humberto Urban Filho. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros auxiliares para subsidiarem a Comissão de Análise para Alvará Provisório: I - Representantes da Secretaria da Habitação e Urbanismo - SEHAB: Titular: Régis Jardim Cavariani. Suplente: Carlos Mastromauro. II - Representantes da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA: Titular: Renato Galvão da Silva Neto. Suplente: Ana Marisa Gonçalves Rodrigues. III - Representantes da Urbes - Trânsito e Transportes: Titular: Sergio Pires Abreu. Suplente: Adilson Adriano Borges. Art. 3º Caberá a referida comissão a análise dos processos para a concessão, renovação ou cassação do Alvará Provisório dos Bares e Similares que pretendem funcionar em horário especial noturno ou 24 (vinte e quatro) horas, elaborando relatório conclusivo endereçado ao Secretário da Segurança Comunitária; §1º Fica nomeado o Dr. João Benedito Martins como Presidente da referida Comissão e, em seu impedimento, a Dra. Ana Laura Pupo Rosa Marins deverá substituí-lo. §2º A presente comissão poderá solicitar funcionários de qualquer das Secretarias Municipais para prestar informações técnicas relativas às suas áreas de atuação, bem como funcionários da Secretaria da Segurança Comunitária para a função de secretariar os trabalhos e providenciar atos administrativos pertinentes à referida comissão. §3º Os integrantes da referida comissão deverão comparecer as reuniões ordinárias e extraordinárias, mediante convocação do Presidente da Comissão. Art. 4º Competirá ao Secretário da Segurança Comunitária a decisão, com base na manifestação da Comissão, sobre a emissão, renovação ou cassação do Alvará Provisório para Funcionamento em horário especial noturno ou 24 (vinte e quatro) horas. Art. 5º Os serviços prestados em decorrência desta nomeação serão gratuitos e considerados como prestação de serviços relevantes ao Município. Art. 6º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 20.094, de 27 de Julho de

MUNICÍPIO DE SOROCABA 2012. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Outubro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 20.499/1993) DECRETO Nº 20.267, DE 29 DE OUTUBRO DE 2 012.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão ROBERTO MONTGOMERY SOARES Secretário da Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

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(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16.566, de 13 de Abril de 2009, que declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 3.084/2008 - SAAE) DECRETO Nº 20.266, DE 29 DE OUTUBRO DE 2 012. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão, e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo nº 3.084/2008 - SAAE, a saber: Proprietário: consta pertencer a Maura Zago e/ou sucessores. Local: Imóvel situado no Bairro Cajuru do Sul - Sorocaba - SP. Matrícula n° 3.309 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Área de Faixa de Servidão: 677,90 m² Área Remanescente: 148.292,94 m² Área Total do imóvel: 148.970,84 m² Descrição: Partindo-se do vértice formado pela divisa da propriedade do Sr. Milton Kernhi Gomes da Silva, com a propriedade de Maura Zago e o Ribeirão Tapera, seguindo com azimute de 113°05'38" por uma distância de 46,61 metros chega-se ao ponto "A" inicio da descrição da faixa de servidão; deflete à direita segue em linha reta por azimute de 20°31'36", por uma distância de 61,06 metros até o ponto "B"; deflete à direita segue em linha reta por azimute de 33°20'14", por uma distância de 45,76 metros até o ponto "C"; deflete à direita segue em linha reta por azimute de 40°54'54", por uma distância de 113,13 metros até o ponto "D"; deflete à esquerda segue em linha reta por azimute 5°33'42", por uma distância de 38,16 metros até o ponto "E"; deflete à esquerda segue em linha reta por azimute de 342°36'51", por uma distância de 54,11 metros até o ponto "F"; deflete à direita segue em linha reta por azimute de 13°24'42", por uma distância de 37,02 metros até o ponto "G", tendo como confrontante desde o ponto "A" área remanescente de Maura Sago; deflete à esquerda segue em linha reta por azimute de 297°46'03", por uma distância de 2,07 metros até o ponto "H" confrontando área de Paulo Raphael Jafet e Raphael Jafet Junior; deflete à esquerda segue em linha reta por azimute de 193°24'42", por uma distância de 32,81 metros até o ponto "I"; deflete à esquerda segue em linha reta por azimute de 107°36'51", por uma distância de 54,26 metros até o ponto "J"; deflete à direita segue em linha reta por azimute de 185°33'42", por uma distância de 37,12 metros até o ponto "K"; deflete à direita segue em linha reta por azimute de 220°54'54", por uma distância de 112,63 metros até o ponto "L"; deflete à esquerda segue em linha reta por azimute de 213°20'14", por uma distância de 46,11 metros até o ponto "M"; deflete à esquerda segue em linha reta por azimute de 200°31'36", por uma distância de 61,20 metros até o ponto "N", tendo como confrontante desde o ponto "H" até o ponto "N" área de Maura Zago; deflete à esquerda segue em linha reta por azimute de 111°46'43", por uma distância de 2,00 metros até o ponto "A" tendo como área confrontante a propriedade de Milton Kernhi Gomes da Silva entre o ponto "N" e ponto "A", ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 677,90 metros quadrados. Art. 2º Sobre referida área de 677,90 m² destinada à servidão, não poderão ser levantadas construções de quaisquer espécies, nem poderão ser opostos quaisquer embaraços que inviabilizem ou prejudiquem a obra. Art. 3º A servidão será instituída por escritura pública, em havendo acordo ou anuência do proprietário, ou judicialmente na hipótese contrária. Art. 4º Havendo comprovada necessidade de indenização e, diante de acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a instituição se dará numa das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas às seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Outubro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão

Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 16.566 de 13 de Abril de 2009, que declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências, conforme consta do Processo Administrativo nº 21.624/ 2008. Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Outubro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

(Processo nº 19.159/1999) DECRETO Nº 20.268, DE 30 DE OUTUBRO DE 2 012. (Altera a redação do artigo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - COMAPA, aprovado pelo Decreto nº 16.092, de 25 de Março de 2008 e dá outras providencias). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial pela Lei Municipal nº 8.149, de 2 de Maio de 2007, DECRETA: Art. 1º O artigo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pelo Decreto nº 16.092, de 25 de Março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Compete ao Conselho Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: I - (...); X - Manifestar-se, obrigatoriamente em processos administrativos cujo assunto seja pedido de não incidência de IPTU nos termos dos artigos 167 e 168 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 11.891, de 28 de Dezembro de 1999 e suas alterações posteriores, em grau de recurso, emitindo, após analise, parecer favorável ou não a incidência de IPTU." (NR) Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 16.092, de 25 de Março de 2008. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente o Decreto nº 18.139, de 10 de Março de 2010. Palácio dos Tropeiros, em 30 de Outubro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

ATOS OFICIAIS

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MUNICÍPIO DE SOROCABA Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) FRANCISCO GAVARRON LUCCAS, Vigia, Grupo OP 05, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Agosto de 2009 e adicional de tempo de serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Agosto de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JOAO MOURAO DE OLIVEIRA, Motorista, Grupo OP 11, referência 07, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Abril de 2005 e adicional de tempo de serviço de 27% (vinte e sete por cento) adquiridos em Abril de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012.

PORTARIA PORTARIA Nº 22.807 VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sorocaba e, CONSIDERANDO a necessidade de dar estrutura administrativa à organização da Semana "Aluísio de Almeida" - 2012, resolve: Art. 1º Fica formada a Comissão Organizadora da Semana "Aluísio de Almeida" - 2012, composta pelos membros a seguir nomeados: I - Representantes do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba: a)Adilson Cezar; b)Monalisa Cavalcanti Bueno de Lacerda; c)Mário Cândido de Oliveira Gomes; d)Valter Igargo. II - Representantes da Secretaria da Cultura e Lazer - SECULT: a) Vitória Escobar; b) Solange Helena Marques de Lima. Art. 2º As atividades e responsabilidades da Comissão ora nomeada encerrar-se-á ao término de todas as providências relativas à prestação de contas da programação específica. Palácio dos Tropeiros, em 22 de Outubro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal TERMO DECLARATÓRIO A presente Portaria sob nº 22.807, de 22 de Outubro de 2012, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §3º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 22 de Outubro de 2 012.

Secretaria de Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) AGNA WILIANS DE PAULA CUNHA, Assistente de Administração II, Grupo AD 06, referência 07, tem direito aos benefícios de sextaparte a partir de Junho de 2005 e adicional de tempo de serviço de 26% (vinte e seis por cento) adquiridos em Novembro de 2011, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) REGINA DE CARVALHO REGACONI, Auxiliar de Serviços, Grupo OP 06, referência 07, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Agosto de 2007 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Agosto de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

SEGEP

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas

Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) CELSO LUIZ CRUZ, Agente Administrativo, Grupo AD 15, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Junho de 2001 e adicional de tempo de serviço de 31% (trinta e um por cento) adquiridos em Julho de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) EDISON LUIZ LEITE, Vigia, Grupo OP 05, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Maio de 2007 e adicional de tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) adquiridos em Setembro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) NILDE GONCALVES, Oficial de Administração I, Grupo AD 10, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Agosto de 2002 e adicional de tempo de serviço de 30% (trinta por cento) adquiridos em Agosto de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MIRIAN DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 5, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Setembro de 2011 e adicional de tempo de serviço de 21% (vinte e um por cento) adquiridos em Outubro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro

31 DE OUTUBRO DE 2012 Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) IVETE RODRIGUES PAES, Oficial de Administração II, Grupo AD 12, referência 9, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Outubro de 1999 e adicional de tempo de serviço de 33% (trinta e três por cento) adquiridos em Outubro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) VITALINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 6, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Julho de 2012 e adicional de tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Julho de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARCIA TAVARES MARQUES DA SILVA, Professor de Educação Básica I, Nível II - Readaptado, Grupo MG 04, referência 8, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquiridos em Fevereiro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JENNY MARLENE GIACOMASSI PIZZOL CAMARGO, Professor de Educação Básica I, Nível I - Readaptado, Grupo MG03, referência 8, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Novembro de 2007 e adicional de tempo de serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Abril de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

31 DE OUTUBRO DE 2012 cento) adquiridos em Fevereiro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 31 de Outubro de 2012.

MUNICÍPIO DE SOROCABA SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

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PAULA MORAES, Servente, da Secretaria da Administração, a partir de 01 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal PORTARIA Nº 65.876/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, a partir de 03 de Outubro de 2012, o funcionário ALEXANDRE JORGE MIGUEL ABDALLA, Médico, da Secretaria da Saúde, tendo em vista a Aposentadoria Compulsória, conforme determina o Artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.884/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar EVELY CRISTINA NEVES, Assessor de Imprensa, Nível II, da Secretaria da Comunicação, a partir de 31 de outubro de 2012, cessando-se os efeitos da Portaria nº 65.493/DICAF de 26 de julho de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal PORTARIA Nº 65.885/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar CINTIA MAISA RUBINATO, Assessor de Imprensa, Nível II, da Secretaria da Comunicação, a partir de 31 de outubro de 2012, cessando-se os efeitos da Portaria nº 65.448/DICAF de 23 de julho de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.877/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, a pedido a partir de 15 de Outubro de 2012, os efeitos da Portaria nº 58.439/DAP, de 17 de Fevereiro de 2009, que nomeou STELLA MARIA ELIAS para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.886/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar ANA CLAUDIA BETTUZ CABANAS, Assessor de Imprensa, Nível II, da Secretaria da Comunicação, a partir de 31 de outubro de 2012, cessando-se os efeitos da Portaria nº 65.447/DICAF de 23 de julho de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.878/DICAF PORTARIA Nº 65.887/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear GRAZIELE CRISTINA ROSA FREITAS para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde, a partir de 15 de Outubro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal PORTARIA Nº 65.852/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 24 de Outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal PORTARIA Nº 65.864/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo ADEMIR ANTUNES DE OLIVEIRA, Motorista, da Secretaria de Esportes, a partir de 01 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 24 de Outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal PORTARIA Nº 65.865/DICAF SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de JULIANA LEME TELLES CUSTODIO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 65.866/DICAF SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de ANA PAULA MARTINS DE ANDRADE, Engenheiro Civil I, da Secretaria da Habitação e Urbanismo, a partir de 01 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 65.867/DICAF SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de MAURICIO MARCELLO, Ajudante Geral, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a partir de 01 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 65.868/DICAF SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,

Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de ADRIANA PAULA BENAVIDES DA SILVA, Agente de Vigilância Sanitária I, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 65.869/DICAF SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de MARCOS ANTONIO MARTINS, Agente de Vigilância Sanitária I, da Secretaria da Saúde, a partir de 06 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 65.870/DICAF SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de PAULO RENATO FILOSI CESAR, Motorista, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a partir de 08 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 65.873/DICAF SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Eletricista, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a partir de 02 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 65.874/DICAF

PORTARIA Nº 65.880/DICAF

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 65.875/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo MARIA DE FATIMA DE

VITOR LIPPI Prefeito Municipal

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de MARIA RITA STEVAUX, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada MARIA RITA STEVAUX FRIGO. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 65.888/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear LARISSA TANNUS GALLEP para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Imprensa, Nível II, da Secretaria da Comunicação, a partir de 01 de novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.881/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido LETICIA SAYURI MASSUDA, Auxiliar de Administração, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a partir de 25 de Outubro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.889/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear THIAGO DE CARVALHO DANTAS CORDEIRO para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Imprensa, Nível II, da Secretaria da Comunicação, a partir de 01 de novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.882/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2012, os efeitos da Portaria nº 62.798/DICAF, de 09 de maio de 2011, que nomeou ADEMIR HIROMU WATANABE para exercer, o cargo de Secretário da Saúde. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.890/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear TANIA MARA FRANCO FERREIRA para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Imprensa, Nível II, da Secretaria da Comunicação, a partir de 01 de novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.883/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear, VAGNER GUERRERO RINALDO, para exercer, o cargo de Secretário da Saúde, a partir de 01 de novembro de 2012, cessando-se os efeitos da Portaria nº 64.105/DICAF de 02 de janeiro de 2012. Palácio dos Tropeiros, em 30 de outubro de 2012.

PORTARIA Nº 65.892/DICAF VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear LINCOLN SANTOS SALAZAR para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Imprensa do Município, da Secretaria da Comunicação, a partir de 01 de novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012. VITOR LIPPI Prefeito Municipal

VITOR LIPPI Prefeito Municipal

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de JOSE RICARDO BENITEZ VALVERDE, Motorista, da Secretaria da Administração, a partir de 02 de Novembro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 29 de Outubro de 2012.

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear VINICIUS GOMES CASTANHO VIEIRA para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Imprensa, Nível II, da Secretaria da Comunicação, a partir de 01 de novembro de 2012, cessando-se os efeitos da Portaria nº 65.446/ DICAF de 23 de julho de 2012. Palácio dos Tropeiros, 30 de outubro de 2012.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PREFEITURA DE SOROCABA PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2012 Estágio na área de Direito A Secretaria de Gestão de Pessoas convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo para Estágio na área de Direito para comparecer na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas - Palácio dos Tropeiros - 1º andar, no dia 31 de outubro de 2012 às 8:30 hs, para escolha de local / horário de estágio. CLASS. 21

NOME Juciléia de Andrade Sabino

RG 30.068.786-2

PÁGINA 24

MUNICÍPIO DE SOROCABA

Obs. 1. A candidata deverá comparecer munida do documento de identidade. 2. O não comparecimento implicará na perda da vaga. Sorocaba, 30 de outubro de 2012.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 17.969/DDP SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 16.089 de 19 de março de 2008, resolve revogar a Portaria nº 17.955/DDP, de 09 de outubro de 2012, que nomeou

SEAD ATADE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELACONAM E PUBLICONSULT CONTRAO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS REALIZADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2012. A Comissão Permanente de Licitação, em virtude dos judiciosos argumentos constantes no parecer da Douta Secretaria Jurídica, adotamos como razão de decidir, reconsideramos a decisão recorrida, nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passando a pontuação da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, a ser de 17 pontos, composta de 06 pontos no quesito Metodologia, 01 ponto no quesito Organização e Estrutura Operacional, 06 pontos no quesito Tecnologia Operacional e 04 pontos no quesito Qualificação da Equipe Técnica (diminuídos 30 pontos atribuídos pela publicação de livros - Manual básico de remuneração dos agentes políticos municipais, Instruções nº 1 - área estadual 2003 e Instruções nº 2 - área municipal 2003 - e acrescentados 2,5 pontos em virtude Curso de Especialização de Engenharia Econômica realizado pelo Senhor Godofredo Bulhões de Carvalho Brazzalotto), obtendo o índice técnico de 0,34. Em consequência, nos termos do subitem 8.2.6.1, letra 'b', do Edital, desclassificamos a empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, em virtude de não haver atingido a pontuação mínima de 20 (vinte) pontos em sua proposta técnica. Fica mantida, no mais, a decisão recorrida, consignando-se que fica aberto novo prazo recursal em virtude da presente reconsideração. - Marli Siqueira Perez Presidente / Juliana B. T. Casare - Membro / Ossamu Koyama Membro

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO Nº 67/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara parcialmente Homologado este Pregão Eletrônico nº 67/2012 - CPL nº 488/2012, destinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERAIS PARA UNIDADES DE SAÚDE. Sorocaba, 26 de outubro de 2012. Ricardo Engler dos Santos - Pregoeiro.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO. Processo CPL nº 3521/11 - CV Nº 327/2011. Objeto: Reforma e adaptação do núcleo de segurança Comunitária da Guarda civil Municipal. Assunto: A partir do dia 16/10/2012, fica através deste termo rescindido amigavelmente o contrato celebrado em 09/04/2012. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Direta Serviços em construção Civil Ltda - Me. CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo: CPL n° 812/2012 Modalidade: PP nº 076/2012 Objeto: Aquisição de projetores para a Secretaria da Educação Assunto: Fica a Carta Contrato celebrada em 01/06/2012, RESCINDIDO, com base no artigo 78 e incisos I e II, combinado com o artigo 79, inciso I, da Lei. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: Photosom Audiovisual Ltda.-ME CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 1083/2011- CP Nº 016/2011. Objeto: Construção de Creche no Jardim Novo Mundo. Assunto: Fica o contrato celebrado em 21/09/2011, prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12/07/2012 até 07/01/2013, nos termos do artigo 57 e inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda. CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 2522/2010- CP Nº 032/2010. Objeto: Reforma do prédio que abrigará a ETEC no bairro Parada do Alto.

MÁRCIO ROBERTO PERES, para exercer o cargo de TÉCNICO DE ESPORTES I, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 30 de outubro de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas

Secretaria da Administração Assunto: Fica o contrato celebrado em 18/01/2011, prorrogado por 63 (Sessenta e Três) dias, a partir de 20/07/2012 até 20/09/2012, nos termos do artigo 57 e inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Sorobase Engenharia e Construções Ltda. CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo: CPL n° 3455/2011 Modalidade: PP nº 252/2011 Objeto: Prestação de serviço de limpeza para a Dívida Ativa Assunto: Fica o contrato celebrado em 16/02/2012, RESCINDIDO, com base no artigo 78 e incisos I e II, combinado com o artigo 79, inciso I, da Lei. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: Higilimp Serviços Ltda - EPP CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS CPL 1583/2011 ASSUNTO: Dispensa nº. 1191/2011; OBJETO: Aquisição Emergencial de Medicamentos. Fundamento Legal: artigo 24 Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores e ratificada pelo Sr. Prefeito, nos termos do artigo 26 da mesma lei. CONTRATADAS: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Valor: R$ 29.078,64 ( Vinte e Nove Mil, Setenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos); LABORATÓRIO QUÍMICO E FARMAC. BERGAMO LTDA - Valor: R$ 12.804,00 (Doze Mil, Oitocentos e Quatro Reais); R.A.P APARECIDA COM. MEDICAMENTOS LTDA - Valor: R$ 9.830,54 (Nove Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Cinquenta e Quatro Reais); ARP FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Valor: R$ 2.163,17(Dois Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Dezessete Centavos); ELI LILLY DO BRASIL LTDA - Valor: R$ 292,08 (Duzentos e Noventa e Dois Reais e Oito Centavos). ADEMIR HIROMU WATANABE Secretário da Saúde

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL n°. 0966/2012. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012. OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER TODA A PREFEITURA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: POSITIVO INFORMÁTICA S.A. Item 01: Micro núcleo duplo com monitor 20". Marca: POSITIVO INFORMÁTICA. Quantidade: 700. Preço unitário: R$ 1.533,00. CONTRATADA: BLACKOUT MAGASIN LTDA. Item 02: Notebook dual core. Marca: ITAUTEC. Quantidade: 50. Preço unitário: R$ 2.000,00. Item 04: Estabilizador 600 va. Marca: RAGTECH. Quantidade: 200. Preço unitário: R$ 117,00. Item 05: Impressora multifuncional laser 128 MB. Marca: LEXMARK. Quantidade: 10. Preço unitário: R$ 2.700,00. Item 06: Nobreak 1,2 kva Marca: RAGTECH. Quantidade: 80. Preço unitário: R$ 285,00. CONTRATADA: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Item 03: Rádio ponto multiponto. Marca: RADWIN. Quantidade: 50. Preço unitário: R$ 1.375,00. REGINA CÉLIA CANHADA SEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL n°. 1039/2012. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 090/2012. OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Item 67: Divalproato de sódio 500 mg Marca: Depakote/Abbott. Preço unitário: R$ 1,29 (um real e vinte e nove centavos). Quantidade: 2.250 (dois mil e duzentos e cinquenta). - Item 125: Somatropina humana - 12 UI Marca: Hormotrop/Bergamo. Preço unitário: R$ 244,37 (duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Quantidade: 645 (seiscentos e quarenta e cinco). CONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA - Item 75: Fostato de sitagliptina 50 mg Marca: Merck Sharp Dohme. Preço unitário: R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos). Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta). - Item 76: Fosfato de sitagliptina + Cloridrato de metformina 50/1000 mg Marca: Merck Sharp Dohme. Preço unitário: R$ 2,13 (dois reais e treze centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 77: Sitagliptina 50 mg + Metformina 850 mg Marca: Merck Sharp Dohme. Preço unitário: R$ 2,13 (dois reais e treze centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 89: Levomepromazina 100 mg Marca: Sanofi-Aventis. Preço unitário: R$ 0,46 (quarenta e seis centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 92: Levotiroxina sódica 88 mg Marca: Sanofi-Aventis. Preço unitário: R$ 0,27 (vinte e sete centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 97: Losartana potássica 100 mg Marca: Merck Sharp Dohme. Preço unitário: R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos). Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta). - Item 107: Omalizumabe 150 mg Marca: Novartis. Preço unitário: R$ 1.237,00 (um mil, duzentos e trinta e sete reais). Quantidade: 30 (trinta). - Item 132: Valsartana + Hidroclorotiazida + Besilato de anlodipino 160/25/5 mg Marca: Novartis. Preço unitário: R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 133: Vildagliptina + Cloridrato de metformina 50 + 1000 mg Marca: Novartis. Preço unitário: R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos). Quantidade: 2.700 (dois mil e setecentos). CONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA - Item 07: Alprazolam 0,5 mg Marca: Biosintética. Preço unitário: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 08: Alprazolam 1 mg Marca: Biosintética. Preço unitário: R$ 0,41 (quarenta e um centavos). Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta). - Item 09: Alprazolam 2 mg Marca: Biosintética. Preço unitário: R$ 0,77 (setenta e sete centavos). Quantidade: 1.350 (um mil, trezentos e cinquenta). - Item 35: Citicolina 500 mg Marca: Abbott. Preço unitário: R$ 8,97 (oito reais e noventa e sete centavos). Quantidade: 8.100 (oito mil e cem). - Item 46: Dicloridrato de hidroxizina 25 mg Marca: Theraskin. Preço unitário: R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 52: Cloridrato de metilfenidato 10 mg Marca: Novartis. Preço unitário: R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 54: Cloridrato de Oxicodona 20 mg Marca: Zodiac. Preço unitário: R$ 7,57 (sete reais e cinquenta e sete centavos). Quantidade: 1.800 (um mil e oitocentos). - Item 61: Clortalidona 25 mg Marca: Novartis. Preço unitário: R$ 0,25 (vinte e cinco centavos). Quantidade: 1.350 (um mil e trezentos e cinquenta). - Item 62: Cloxazolan 1 mg Marca: Novartis. Preço unitário: R$ 0,49 (quarenta e nove centavos). Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta). - Item 100: Maleato de Timolol 0,5 % Marca: Biosintética. Preço unitário: R$ 4,03 (quatro reais e três centavos). Quantidade: 15 (quinze). - Item 101: Mesilato de Doxazosina 4 mg Marca: Sandoz. Preço unitário: R$ 0,675 (seiscentos e setenta e cinco milésimos de real). Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta). - Item 131: Valsartana + Anlodipino 160/5 mg Marca: Novartis. Preço unitário: R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos). Quantidade: 900 (novecentos).

31 DE OUTUBRO DE 2012 CONTRATADA: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA - Item 20: Fumarato de bisoprolol 10 mg Marca: Merck. Preço unitário: R$ 1,843 (um real e oitocentos e quarenta e três milésimos de real). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 21: Fumarato de bisoprolol 5 mg Marca: Merck. Preço unitário: R$ 1,617 (um real e seiscentos e dezessete milésimos de real). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 22: Bissulfato de clopidogrel 75 mg Marca: Dr. Reddy's. Preço unitário: R$ 0,46 (quarenta e seis centavos). Quantidade: 8.100 (oito mil e cem). - Item 48: Cloridrato de meclizina 25 mg Marca: Apsen. Preço unitário: R$ 0,646 (seiscentos e quarenta e seis milésimos de real). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 49: Cloridrato de memantina 10 mg Marca: Apsen. Preço unitário: R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos). Quantidade: 675 (seiscentos e setenta e cinco). - Item 51: Cloridrato de metformina 500 mg Marca: Merck. Preço unitário: R$ 0,263 (duzentos e sessenta e três milésimos de real). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 81: Glimepirida 4 mg Marca: Merck. Preço unitário: R$ 1,03 (um real e três centavos). Quantidade: 900 (novecentos). - Item 91: Levotiroxina sódica 75 mcg Marca: Merck. Preço unitário: R$ 0,21 (vinte e um centavos). Quantidade: 1.800 (um mil e oitocentos). - Item 112: Oxcarbazepina 600 mg Marca: União Química. Preço unitário: R$ 1,05 (um real e cinco centavos). Quantidade: 900 (novecentos). REGINA CÉLIA CANHADA SEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL n°. 1235/2012. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012. OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA ATENDER PACIENTE DA SECRETARIA DA SÁUDE. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: LARMED SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA EPP. VALOR: R$ 215.964,30 (Duzentos e Quinze Mil, Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e Trinta Centavos). DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.50.10.301.1009.2039. REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL n°. 1294/2012. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012. OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA ATENDER PACIENTE DA SECRETARIA DA SÁUDE. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: LARMED SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA EPP. VALOR: R$ 376.851,00 (Trezentos e Setenta e Seis Mil, Oitocentos e Cinquenta e Um Reais). DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.50.10.301.1009.2039. REGINA CÉLIA CANHADA SEÇÃO DE PREGÕES

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 179/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 179/2012 - CPL nº 1364/2012, destinado ao FORNECIMENTO DE ÁGUA MINIERAL PARA OS AGENTES DA ZOONOSES.. Sorocaba, 26 de outubro de 2012. Ricardo Engler dos Santos - Pregoeiro.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 207/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 207/2012 - CPL nº 1574/2012, destinado ao FORNECIMENTO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM PARA UNIDADES DE SAÚDE.. Sorocaba, 26 de outubro de 2012. Ricardo Engler dos Santos - Pregoeiro.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 173/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 173/2012 - CPL nº 2026/2012, destinado a LOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A EXPOSIÇÃO "REDE DAS CIDADES EDUCADORAS". Sorocaba, 29 de outubro 2012. Rosemeire Fantinati - Pregoeira.

31 DE OUTUBRO DE 2012

MUNICÍPIO DE SOROCABA

URBES

PÁGINA 25 PORTARIA 194/2012 (Dispõe sobre a designação de funcionária)

Trânsito e Transportes

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,

Extrato do Contrato nº 072/12 Processo CPL nº: 1180/2012 Modalidade: Concorrência nº 004/12 Objeto: Termo de Permissão Onerosa de uso de área para Instalação e Exploração Comercial do Módulo localizado na Avenida Dom Aguirre, junto ao Parque das Águas - Jd. Abaeté. Prazo: 22/10/12 à 22/04/15 Permitente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Permissionária: ALINE FRANÇA Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) Assinatura: 22 de outubro de 2012.

RESOLVE: Art. lº Designar a Sr.ª JULIANA BUENO DE TOLEDO CASARE, Chefe de Seção de Licitações e Contratos, para exercer em caráter de substituição a função gratificada de Assessora de Licitações e Contratos, enquanto perdurarem as férias da Sr.ª Marli Siqueira Perez, a partir de 26 de outubro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 23 de outubro de 2012. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

PORTARIA N.º 198/2012 (Dispõe sobre a nomeação de servidor)

Sorocaba, 29 de outubro de 2012. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

Extrato do Contrato nº 052/11 Processo CPL nº 0139/2011 Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 052/11 - Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Engenharia, para Confecção e Implantação de Módulos Comerciais com Bicicletários e Bicicletários para serem anexados em unidades comerciais já existentes, no Município de Sorocaba/SP. Prazo: De 01/11/2012 á 01/01/2013. Alteração: Fica transferido a instalação do módulo comercial tipo 1 do mercado Municipal para o Parque dos Estados. Retificações: Em razão da alteração acima, fica retificado o Anexo I - Projeto Básico, em seu item 1.2, subitem 1.2.1, e o Anexo IV - Planilha Orçamentária Estimativa e Quantitativa. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Contratada: COESA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato. Assinatura: 17 de outubro de 2012. Sorocaba, 30 de outubro de 2012. Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia. (Lei Municipal nº 9.795/2011)

CONCORRÊNCIA N° 008/12 A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, através de sua CPL, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, informa que se encontra aberta a Concorrência nº 008/12 - Processo n° 1601/12, destinada à Permissão Onerosa de Uso de Áreas Públicas para Exploração Comercial de Módulos com Bicicletários. ABERTURA: às 09h00min do dia 10/12/2012. Os interessados poderão obter o edital no site www.urbes.com.br e informações através do e-mail licitacoes@urbes.com.br, ou, ainda, através do telefone (0xx15) 3331-5016, no horário das 08h00min até 17h00min, a partir de 06/11/2012. Sorocaba, 30 de outubro de 2012. Cláudia Ap. Ferreira Soares Presidente da CPL

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLVE: Art. lº Nomear o Sr. ANTONIO CARLOS PANISE, portador do RG n.º 6.572.889-0 SSP/SP, para exercer a partir de 05/11/2012, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Vereador Rozendo de Oliveira. Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 29 de outubro de 2012. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA CONAM E PUBLICONSULT CONTRA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS REALIZADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2012. A Comissão Permanente de Licitação, em virtude dos judiciosos argumentos constantes no parecer da Douta Secretaria Jurídica, adotamos como razão de decidir, reconsideramos a decisão recorrida, nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passando a pontuação da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, a ser de 17 pontos, composta de 06 pontos no quesito Metodologia, 01 ponto no quesito Organização e Estrutura Operacional, 06 pontos no quesito Tecnologia Operacional e 04 pontos no quesito Qualificação da Equipe Técnica (diminuídos 30 pontos atribuídos pela publicação de livros - Manual básico de remuneração dos agentes políticos municipais, Instruções nº 1 - área estadual 2003 e Instruções nº 2 - área municipal 2003 - e acrescentados 2,5 pontos em virtude Curso de Especialização de Engenharia Econômica realizado pelo Senhor Godofredo Bulhões de Carvalho Brazzalotto), obtendo o índice técnico de 0,34. Em consequência, nos termos do subitem 8.2.6.1, letra 'b', do Edital, desclassificamos a empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, em virtude de não haver atingido a pontuação mínima de 20 (vinte) pontos em sua proposta técnica. Fica mantida, no mais, a decisão recorrida, consignando-se que fica aberto novo prazo recursal em virtude da presente reconsideração. - Marli Siqueira Perez - Presidente / Juliana B. T. Casare - Membro / Ossamu Koyama - Membro

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