Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.578 by Mentor

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEPAR

Secretaria de Parcerias

SEF

Secretaria de Finanças

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PÁGINA 7 AREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA PROCESSOS DESPACHADOS PELA AREA DE ADM. TRIBUTARIA

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SEOBE

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Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana

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SESCO

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Secretaria de Segurança Comunitária

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SES

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Secretaria da Saúde

05 DE ABRIL DE 2013 Área de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 - Centro Tel.: 3339-9232 Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária notifica: 1-Processo nº. 25.185/11 KKS Serviços Ltda Imunização e controle de pragas Av. Georg Schaeffler, 2125 - Éden Baixa de Responsabilidade Técnica de Jacineia da Conceição Deferido 2-Processo nº. 28.595/11 KKS Serviços Ltda Imunização e controle de pragas Av. Georg Schaeffler, 2125 - Éden Assunção de Responsabilidade Técnica de José Carlos Silvestre Filho Indeferido 3-Processo nº. 25.297/12 M.S.M. Galhardo Cepil & Cia Ltda - EPP Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas R. dos Alpes, 1109 - box- 04 - Barcelona Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Camila Galvão Ferreira Deferido 4-Processo nº. 29.027/12 Raia Drogasil S/A - filial 41 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Quinze de Novembro, 96 - Centro Alteração de Responsabilidade Legal de Claudio Roberto Ely Deferido 5-Processo nº. 29.819/12 Abrami & Cia Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas R. Santa Clara, 240 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 26/02/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477-000168-1-0 6-Processo nº. 30.192/12 Drogaria Villaggio de Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Praça Pio XII, 65 - Lj 102/103 térreo Assunção de Responsabilidade Técnica de Marcela Maria Cavalheiro Hashimoto Indeferido 7-Processo nº. 31.426/12 Raia S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Dr. Álvaro Soares, 44 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Aline Priscila Teixeira Deferido 8-Processo nº. 678/13 Drogaria São Bento Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Gualberto Moreira, 1071 - Pq. São Bento Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Simone Mayumi Kioka Deferido 9-Processo nº. 726/13 Farma Norte Farmácia de Manipulação Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Av. Itavuvu, 102 - Vl. Gomes Alteração de Responsabilidade Legal de Juliana Cristina Nandelstadt Deferido 10-Processo nº. 1.249/13 Caramanti & Caramanti Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Comendador Hermelino Matarazzo, 287 - Além Linha Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Gabreila Teixeira Tavares Deferido 11-Processo nº. 1.294/13 Raia Drogasil S/A - filial 052 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Dr. Álvaro Soares, 44 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Helena de Oliveira Leite Deferido 12-Processo nº. 1.299/13 Raia S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. XV de Novembro, 96 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Alex Gonçalves de Andrade

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Deferido 13-Processo nº. 1.301/13 Raia Drogasil S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. XV de Novembro, ,96 - Centro Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Shirlei Aparecido Passos Deferido 14-Processo nº. 4.188/13 Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. São Paulo, 4525 - espaço 07 - Granja Olga Assunção de Responsabilidade Técnica de Carlos Eduardo Costa Muniz Deferido 15-Processo nº. 16.171/09 Amer Mohamad Abou Jokh Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Silvio Romero, 1102 - Jd. Soares Licença de Funcionamento Indeferido 16-Processo nº. 29.112/12 Ótica Cientifica Vergueiro Sorocaba Ltda - EPP Comércio varejista de artigos de ótica Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1766 - bx 38/39 - Vila Casa Nova Renovação Licença Estab. - Validade: 14/12/2013 Deferido nº CEVS 355220501-477-000205-1-6 17-Processo nº. 25.978/12 Clinica Dermatologica Drª. Christiane Radaic Rocha & Cia. Ltda Clinica estética I R. Goiás, 121 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 14/03/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-000309-1-0 18-Processo nº. 31.520/12 Clínica Infantil Drª. Yara Motta Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Capitão Nascimento Filho, 341 - sl. 01 e 02 - Jd. Vergueiro Renovação Licença Estab. - Validade: 18/01/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-000541-1-9 19-Processo nº. 31.871/12 Francisco Jarbas Vieira de Souza Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Praça Frei Baraúna, 70 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 13/02/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-000633-1-2 20-Processo nº. 712/13 ZF do Brasil Ltda Clinica/ Ambulatório I Av. Conde Zeppelin, 1935 - Éden Alteração de Responsabilidade Legal de Pedro Rodrigues da Silveira Neto Deferido 21-Processo nº. 3.091/13 Associação Amigos dos Deficientes Casas de apoio - outras R. Comendador Abílio Soares, 870 - Jd. América Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária Deferido nº CEVS 355220501-880-000005-2-3 22-Processo nº. 5.020/13 Pro Femme Diagnósticos Ltda Unidade de apoio diagnose e terapia - SADT R. Domingos Júlio, 371 - Pq. Campolim Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220590-864-000177-1-0 Deferido Motivo: adequação do código de atividade - CNAE 23-Processo nº. 417/11 Macroviário Transportes Ltda EPP Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional R. Ourinhos, 181 - Jd. Leocádia Ampliação da classe insumos farmacêuticos no AE/ANVISA Deferido 24-Processo nº. 9.576/11 Sorolabor Comercial Farmacêutica Ltda Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano R. Leopoldo Machado, 205 - Centro Renovação de AFE/ANVISA Deferido 25-Processo nº. 24.048/12 Cooperativa de Consumo dos Participantes da Farma Fort-Coopfort Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano R. Olavo Bilac, 93 - Vl. Santana Concessão de AE/ANVISA Indeferido 26-Processo nº. 25.973/12 Pedro João de Castro Farmácia - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Dr. José Caetano Graziosi, 75 - Jd. Wanel Ville Licença Inicial Estab. Indeferido 27-Processo nº. 2.362/13 Adiveter do Brasil Ltda Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral Av. Rudolf Dafferner, 400 - Alto da Boa Vista Isenção de Licença de Funcionamento Deferido

28-Processo nº. 2.402/13 Meza & Rosa Cosméticos Ltda - ME Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal R. da Penha, 947 - Centro Isenção de Licença de Funcionamento Deferido 29-Processo nº. 13.631/07 Sorolabor Comercial Farmacêutica Ltda Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano R. Leopoldo Machado, 205 - Vl. Amélia Renovação de Autorização Especial/Anvisa Deferido 30-Processo nº. 10.284/09 Farmácia de Manipulação Enterprise Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas R. Francisco Ferreira Leão, 268 - Vila Leão Alteração de Responsabilidade Legal no AE/ANVISA Karina Soeiro Prestes Deferido 31-Processo nº. 28.272/09 PH Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano R. Dr. Américo Figueiredo, 344 - Jd. Simus Renovação da AFE/ANVISA Deferido 32-Processo nº. 3.191/12 Clinica Medica Minervino e Pacheco S/S Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares Av. Washington Luiz, 403 - Sl. 01 e 07 - Jd. Emília Renovação Licença Estab. - Validade: 19/11/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-000517-1-3 33-Processo nº. 4.172/12 Ivan Leite Albanese Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Goiás, 140 - sl. 01 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 17/10/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-000006-1-2

Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 736 - Vergueiro Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS- 355220590-869-000001-1-6 Deferido Motivo: alteração do CNPJ 38-Processo nº. 24.896/12 Jo Cabelereiro e Galeria Ltda - ME Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza R. Márcio Santos Flores, 117 - sl. 01 - Wanel Ville Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária- CEVSDeferido nº CEVS 355220501-960-000053-2-0 39-Processo nº. 24.927/12 LBF Médicos Associados Ltda Unidade de apoio diagnose e terapia - SADT R. Conego Januário Barbosa, 297 - Jd. Vergueiro Renovação Licença Estab. - Validade: 01/02/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864-000092-1-0 40-Processo nº. 27.001/12 Labormed Posto de Coleta e Laboratório de Análises Clínicas LtdaEPP Posto de coleta descentralizado R. Conde D'eu, 184 - Vl. Boa Vista Licença de Funcionamento Indeferido 41-Processo nº. 27.006/12 Clínica Simoneti Serviços Médicos Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares R. Prof. Toledo, 618 - Centro Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS-355220501-863-001073-1-0-equipamento do raio X Deferido 42-Processo nº. 27.181/12 Clínica Machado Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares R. Duque de Caxias, 124 - 6º andar - sl. 64 - Vl. Leão Licença Inicial Estab. - Validade: 28/12/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-001599-1-3

34-Processo nº. 12.188/12 Clinica Valdiza Casagrande SC Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Salvador Correa, 658 - Jd. Vergueiro Renovação Licença Estab. Indeferido

43-Processo nº. 27.563/12 Associação Casa dos Sábios Serviços de assistência social sem alojamento R. Carolina Borgui, 49 - Jd. Santa Rosália Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS-355220501-880000004-2-6 Indeferido motivo : alteração de endereço

35-Processo nº. 16.664/12 L.E. Serviços Médicos Ltda Clinica estética I R. João Wagner Wei, 771 - Jd. América Licença Inicial Estab. - Validade: 19/02/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001603-1-8

44-Processo nº. 27.589/12 Alessandra Bortoleto Serviço de psicologia Praça Frei Baraúna, 70 - sl. 03 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 19/11/2013 Deferido nº CEVS 355220501-865-000071-1-0

36-Processo nº. 22.222/12 Rodrigo Alves Montiel Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Av. Mario Campolim, 295 - sl. 12 - Pq. Campolim Licença Inicial Estab. - Validade: 28/11/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863-001598-1-6 37-Processo nº. 24.311/12 Unimed de Sorocaba Coop. de Trabalho Médico Posto de Coleta para Análises Clínicas

Em 05/04/13 Daniela Valentim dos Santos Diretora da Área de Vigilância em Saúde Rafael Gonçalves Reinoso Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Ana Paula Zagato Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional

NUPLAN Núcleo de Planejamento Regional S/A NÚCLEO DE PLANEJAMENTO REGIONAL S/A - NUPLAN CNPJ n.º 16.933.741/0001-65 - NIRE nº 353.004.445-15 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 005/13 Na forma do Art. 132, inciso I da Lei 6.404, de 15 dezembro de 1976, o Conselho de Administração da Empresa Núcleo de Planejamento Regional S/A - NUPLAN, por meio de seu Presidente, faz saber que ficam convocados os Senhores Acionistas da Empresa a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 17 de abril de 2013, quarta-feira, às 16h30min., à Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041 - 4º andar - Alto da Boa Vista Sorocaba-SP, conforme documentos encaminhados aos conselheiros e acionistas eletronicamente, bem como, cópias dos mesmos disponibilizadas na secretaria do Nuplan, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1-Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras. Sorocaba, 05 de abril de 2013. Aurílio Sérgio Costa Caiado Presidente do Conselho de Administração

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SEDU

Secretaria da Educação Resolução SEDU/GS Nº 07 de 27 de março de 2013 Autorização para Funcionamento de Unidade Escolar

A Secretária da Educação, com fundamento na Deliberação CME Nº 01/2008 de 20 de maio de 2008, Indicação CME Nº 01/2008 de 20/05/ 2008 e Resolução SEDU/GS Nº18/2008 de 27 de maio de 2008 e a vista do que consta no processo nº. 15981/2012, RESOLVE: Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento do "Bambini Berçário e Educação Infantil", localizada à Rua: Maranhão nº. 115 - Santa TerezinhaSorocaba-SP, mantida por "Colégio Bambini LTDA - ME" CNPJ: 14.229.043/0001-58, com as turmas de 1º agrupamento: de 04 a 10 meses, 2º agrupamento: de 11 meses a 1 ano e 2 meses, 3º agrupamento: de 1 ano e 3 meses a 2 anos e 4º agrupamento: de 3 anos a 3 anos e 11 meses.. Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a cumprir a Proposta Pedagógica e as Normas Regimentais apresentadas em processo. Artigo 3º - Compete à Secretaria da Educação definir e implementar procedimentos de supervisão, avaliação e controle da instituição de educação infantil, na perspectiva de aprimoramento da qualidade do processo educacional. Artigo 4º - A Secretaria da Educação zelará pelo cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Resolução e, em caso de irregularidades devidamente comprovadas, cessará a presente autorização, em conformidade com o disposto na Deliberação CME 01/2008, de 20 de maio de 2008. Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dulcina Guimarães Rolim Secretária da Educação

Prefeitura de Sorocaba e poderá ser acessada através dos sites: www.educacaosorocaba.com.br ou www.educacao.sorocaba.sp.gov.br INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS: - A escolha de vaga assegura apenas a lotação inicial, podendo haver remoção a critério da Secretaria, em atendimento ao interesse público; - Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG); - Os candidatos aprovados e classificados procederão à escolha de vagas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final; - O candidato convocado que não comparecer à referida sessão, ou dela desistir, terá exaurido seus direitos no concurso; - A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas; - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIV.2 do Edital de Concurso Público nº 18/2011; - Os candidatos convocados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 15, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

Dulcina Guimarães Rolim Secretária de Educação

A Secretaria da Educação comunica que será realizada a sessão de atribuição para os titulares de cargos, integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal de Sorocaba, classificados para substituição temporária de Suporte Pedagógico. A chamada seguirá a ordem dos candidatos classificados nos termos da Resolução SEDU/GS nº 3/2013.

PROCESSO DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PROCESSO: 18.365/2012 Interessado: Lais Aparecida Fernandes Soler Assunto: Solicita a inclusão de seu nome na lista de classificação do Concurso Público nº 11/2011 Requerimento datado de 31/10/2012 Despacho: INDEFERIDO

Data: 09/04/2013 Horário: 18h Local: Prefeitura de Sorocaba - Auditório (Andar Térreo) I - Diretor de Escola " 3 substituições UNIDADE ESCOLAR EM "Maria de Lourdes Ayres de Moraes" CEI 23 "Dolores Cupiam do Amaral" CEI 39 "Sha'ar Hanegev"

BAIRRO Jardim Santa Marina Jardim dos Estados Vila Colorau

II - Orientador Pedagógico "3 substituições UNIDADE ESCOLAR CEI 08 "Prof. Messias Ribeiro de Noronha Cunha" CEI 18 "Miguel Cheda" CEI 76 "Menino Jesus" Vila Fiori Mineirão CEI 22 "Dr. Victor Pedroso" / CEI 61 "Yolanda Rizzo" EM "Paulo Fernando Nóbrega Tortello"

BAIRRO

Vila Progresso

Jardim Betânia / Jardim Betânia Laranjeiras

Observações: 1 - Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, resguardando o direito de escolha ao melhor classificado presente; 2 - O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega em cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com devida colação de grau, juntamente com a comprovação de tempo de serviço como docente, por meio de documento expedido por órgãos competentes (Certidões ou Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS); 3 - O candidato deverá apresentar Carteira de Identidade (RG). A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Rosária Clavijos Simão Diretora de Área de Gestão Educacional

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 14 DE 04 DE ABRIL DE 2013. A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes/aulas a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT. A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Concurso Público, que não lograram vagas, ou Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 09/04/2013 Local: Prefeitura de Sorocaba - Auditório (Andar Térreo) Horário: 14h Professor de Educação Básica I: - Educação Infantil: candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital nº 03/2012, a partir do 231º classificado. Esgotada a listagem do Processo Seletivo, a chamada será realizada a partir do 589º classificado no Concurso Público - Edital nº 03/2010 - classificado imediatamente subseqüente ao último docente que escolheu vaga para nomeação. - Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental: candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 03/2010, a partir do 678º classificado - classificado imediatamente subseqüente ao último docente que escolheu vaga para nomeação. Professor de Educação Básica II: - Disciplinas: Educação Física - candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 11/2011, a partir do classificado de número 05 (retorno da listagem para os professores não admitidos pelo regime da CLT); Espanhol - candidatos aprovados no Processo Seletivo - Edital nº 05/ 2011, a partir do classificado de número 01; Geografia- candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 11/ 2011, a partir do classificado de número 12 (retorno da listagem para os professores não admitidos pelo regime da CLT); História- candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 11/

2011, a partir do classificado de número 08 (retorno da listagem para os professores não admitidos pelo regime da CLT); Orientações: 1 - O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; 2 - O candidato ao cargo de PEB II - Educação Física deverá apresentar, além dos documentos acima mencionados, a Inscrição Definitiva ou Provisória no Conselho de Classe (CREF) atualizada, acompanhada de cópia, para fins de comprovação de requisito básico; 3 - Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição; 4 - A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas; 5 - Está disponibilizado nos sites: www.educacaosorocaba.com.br ou www.educacao.sorocaba.sp.gov.br a informação sobre o último número de classificação chamado em cada atribuição. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Rosaria Clavijos Simão Diretora da Área de Gestão Educacional

EDITAL SEDU/GS Nº 13 DE 04 DE ABRIL DE 2013. CONVOCAÇÃO A Secretaria da Educação, em conformidade com o item XII.1 e XII.3 do Edital do Concurso Público nº 18/2011, convoca os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Auxiliar de Educação, para sessão de escolha de vagas, conforme segue: Local: Prefeitura de Sorocaba - Auditório (Andar Térreo) Data: 10/04/2013 Horário: 09h Auxiliar de Educação - classificados do número 252 a 327. RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO: Será publicada no átrio e no mural de informações (andar térreo) da

Dulcina Guimarães Rolim Secretária da Educação

05 DE ABRIL DE 2013 A Secretaria da Educação, em atendimento à Lei nº 10.383, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Jornal do Município de Sorocaba em 08/03/2013, torna público os convênios estabelecidos com as instituições de ensino privadas, nos termos do Artigo 2º da referida Lei: Entidades com subvenção mensal: Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba - AMAS Associação Batista de Assistência e Apoio a Comunidade Associação Beneficente de Amurt - AMURTEL Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba - APAE Associação Educacional Santa Rita de Cássia Associação Filantrópica 12 de Outubro Associação Pró Ex de Sorocaba Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba Centro de Orientação e Educação Social - COESO Centro Educacional Apascentai de Ação Social Creche Deus Menino Creche Nossa Senhora Imaculada Creche Sagrada Família Creche Santa Casa Doce Lar do Menor Irmã Rosália Educandário Santo Agostinho Escola do Banco de Olhos de Sorocaba Instituto Terapêutico de Grupos de Habilitação e Reabilitação INTEGRAR Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque Entidades com convênio - Bolsa de Estudos: Instituto de Educação Especial Clave de Sol Fundação Melanie Klein de Educação Especial Sorocaba, 02 de abril de 2013. Roseli da Silva André Chefe de Seção de Apoio a Convênios Dulcina Guimarães Rolim Secretária da Educação

FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA FUNSERV - DPA Nº 026/2013 Onde lê-se: "Aposentadoria compulsória, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 17/12/2012. Leia-se: "Aposentadoria por Idade, por Ordem Judicial, com proventos proporcionais e sem paridade, retorativa a 09/06/2003. Sorocaba, 28 de Março de 2013. ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE DOCUMENTOS, ATRAVÉS DE 01 (UM) MOTOBOY . ASSUNTO : FICA O CONTRATO CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2011 PRORROGADO POR 12 MESES Á PARTIR DE 16/03/2013 ATÉ 15/03/2014 , NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI. CONTRATANTE : FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA. CONTRATADA : PROENÇA E PROENÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME. INÍCIO DO CONTRATO : 16 DE MARÇO DE 2013. PERÍODO CONTRATO : 12 MESES VALOR CONTRATO : R$ 20.161,58 ( Vinte mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos ). Sorocaba, 01 de Abril de 2013.

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA FUNSERV - DPA Nº 027/2013 Onde lê-se: "Aposentadoria compulsória, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 17/12/2012. Leia-se: "Aposentadoria por Idade, por Ordem Judicial, com proventos proporcionais e sem paridade, retorativa a 09/06/2003. Sorocaba, 28 de Março de 2013. ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO PORTARIA FUNSERV - DPA Nº 064/2013 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a MARIA APARECIDA DA SILVA (esposa) e GUILHERME DOS SANTOS SILVA (filho menor), dependentes de PEDRO ALVES DA SILVA, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE, falecido em 05/02/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito. Sorocaba, 28 de março de 2013. ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SEÇÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PROCESSO ADM : 034/2011 MODALIDADE : CONVITE - 001/2011 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Marise de Souza Simão Haro Firmo Divisão Administrativa e Operacional

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA

SEMES

Secretaria de Esporte

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DA 2ª DIVISÃO "TAÇA PALÁCIO DOS TROPEIROS" - 2013 Circular nº. 006/13 A Secretaria de Esporte (SEMES) comunica às associações abaixo relacionadas que as inscrições para a temporada 2013 do referido campeonato estarão abertas no período de 08 de abril a 03 de maio, e para os atletas de 08 de abril a 17 de maio no Ginásio Municipal de Esportes "Dr. Gualberto Moreira", de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Para formalização da inscrição as equipes deverão: "Enviar a Semes uma cópia da ata atualizada e devidamente registrada em cartório, (somente as associações cujo prazo de mandato da diretoria esteja vencido); "Efetuar o pagamento de R$ 368,25 (trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à taxa de inscrição que deverá ser recolhida no Banco Itaú agência 5865 - conta corrente nº. 02360-9 em favor do Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba (FADAS); "Preencher o formulário de inscrição salvo em CD, ou levar o seu pen drive para a cópia dos arquivos. AA Juventude AA Unidos da Vila Rica AE Maria Eugênia AEC Habiteto Associação Estrela FC Atlético Brasil FC CA Barcelona CA Monte Negro

Enquadro's Ás de Ouro EC Canto do Rio EC Comercial EC Vila Carol GD Jardim Matilde GE Gerações Unidas Olaria FC União FC Mineirão

Sorocaba, 04 de abril de 2013.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo: CPL n° 1080/2011 - CP nº 013/2011 Objeto: Construção de creche no Jardim Sorocaba Park Assunto: Fica o contrato celebrado em 22/12/2011, prorrogado por 110 (cento e dez) dias, a partir de 11/02/2013 até 31/05/2013, nos termos do artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: Obra Nobre Construtora Ltda. CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 1078/2011 - CP Nº 011/2011 Objeto: Construção de creche no Jardim Tropical Assunto: Fica o contrato celebrado em 01/03/2012, prorrogado por 91 (noventa e um) dias, a partir de 01/04/2013 até 30/06/2013, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Casagrande Prestadora de Serviços e Construções Ltda. CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Francisco Moko Yabiku Secretário de Esporte

SEDE

SEAD

Secretaria do Desenvolvimento Econômico Notificação Concessão de Incentivos Fiscais.

Notificamos a quem possa interessar que a empresa BERICAP DO BRASIL LTDA., CNPJ n° 02.375.722/0001-56, solicitou a concessão de incentivos fiscais, nos termos do art. 1° da Lei nº. 6.344/2.000, através do Processo nº 10.175 1/2013. Geraldo Cesar Almeida Secretário Municipal

SECID CMAS Conselho Municipal de Assistência Social R. Santa Cruz, 116 - Centro - Sorocaba/SP - Fone: (15) 3219-1920 E-mail: cmas-sorocaba@hotmail.com EDITAL DE CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA torna público, que em reunião do dia 28 de Março de 2013 concedeu inscrição sob nº 137 a UNIÃO DOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DE SOROCABA E REGIÃO UPEM-SOR, CNPJ/MF sob nº 03.855.460/0001-90, com sede nesta cidade de Sorocaba (SP), na Rua Otávio Luvizzoto - 256 - Jd. Altos do Itavuvu - Cep. 18074-145, para que produza todos os efeitos legais. Sorocaba, 28 de Março de 2013. Vanderlei da Silva Presidente do Conselho

Lei Municipal - 6.022 de 13/10/1999 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Rua Manoel Affonso, 64 - Vila Progresso - Sorocaba - SP CEP : 18090-550 - F. 9105-9101 Sorocaba, 12 de Março de 2013. O Conselho Municipal do Idoso vem por meio deste informar as entidades que estão devidamente cadastradas até a presente data neste Conselho: oGrupo Reviver Creche do Idoso de Brigadeiro Tobias oCasa de Repouso Bela Morada oRecanto da Vida oVila dos Velhinhos oAssociação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e Região oLar São Vicente de Paulo oAldeia de Emaús oClínica Dr. Guerra ARRI/LTDA - Casa Santângelo oReflorescer - Grupo de Melhor Idade oCasa dos Sábios oAssociação Isabel Exel Boemer oCasa de Repouso Santa Ângela Ltda oInstituto Cida Bracher Luiz Antônio Gonçalves Gildes Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Lei Municipal - 6.022 de 13/10/1999 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Rua Manoel Affonso, 64 - Vila Progresso - Sorocaba - SP CEP : 18090-550 - F. 9105-9101

Secretaria da Cidadania Sorocaba, 12 de Março de 2013. O Conselho Municipal do Idoso vem por meio deste informar a situação das seguintes entidades, até a presente data: INSCRITOS MAS COM DOCUMENTAÇÃO PENDENTES: oCasa de Repouso Esperança do Idoso oCasa de Repouso Cristo Rei oPensionato para Idosos da Geni oGrupo de Cidadania Reviver - Jd. São Marcos oCentro de Convivência e Hospedagem para Idosos Santa Rosália NÃO SE RECADASTRARAM EM 2012: oPensionato para Idosos Tranquilidade oClínica Geriátrica Residencial S/C LTDA oLar do Idoso Bom Pastor oRecanto da Sabedoria oCasa de Repouso Jd. das Flores oCasa de Repouso Santa Rita

Luiz Antônio Gonçalves Gildes Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Lei Municipal - 6.022 de 13/10/1999 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Rua Manoel Affonso, 64 - Vila Progresso - Sorocaba - SP CEP : 18090-550 - F. 9105-9101 Sorocaba, 12 de Março de 2013. O Conselho Municipal do Idoso vem por meio deste informar as entidades que não estão inscritas neste Conselho até a presente data: oCasa de Idosos Mão Acolhedora Al. Angatuba, 16 - Jd. Saira Fones: 3018-0005/9682-5930/9694-4606 oEspaço de Convivência e Hospedagem para Idosos Recanto Novo Lar R: Elio Rodrigues Claro, 474 - Jd. São Carlos Fones: 3217-1364/96290308 oCasa de Repouso Recanto das Paineiras R: Profº Otávio N Carvalho, 300 - Jd. Vera Cruz Fone: 3202-7452 oCasa do Idoso Nosso Lar R: Assunta Barizani Tienghi, 373 - Jd. América Fone:3233-6919 "Casa de Repouso Nossa Senhora Aparecida R: Projetada 3, nº 171 - Altos do Itavuvu " R. Ottília Wey Pereira, 205 - Alto da Boa Vista, cep 18085-842 Fone: 3228-3410

Luiz Antônio Gonçalves Gildes Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Processo CPL nº 1099/2011 - CP Nº 027/2011. Objeto: Construção da oficina do saber e ginásio poliesportivo oficial no Éden. Assunto: Fica o contrato celebrado em 21/10/2011, prorrogado por 121 (cento e vinte e um) dias, a partir de 02/03/2013 até 30/06/2013, nos termos do artigo 57 e inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Faben Construtora e Engenharia Ltda. CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo: CPL n° 3864/2010 - CP nº 47/2010 Objeto: Construção de Escola Estadual e Ginásio no Jardim Santa Esmeralda Assunto: Fica o contrato celebrado em 30/06/2011, prorrogado por 78 (setenta e oito) dias, a partir de 12/02/2013 até 30/04/2013, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: A. Tonanni Construções e Serviços Ltda CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo: CPL n° 2698/2011 - CP nº 059/2011 Objeto: Construção dos prédios da portaria, salão multiuso e apoio para o Jardim Botânico Assunto: Fica o contrato celebrado em 02/03/2012, prorrogado por 03 (três) meses, a partir de 01/03/2013 até 31/05/2013, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: PARC - Projetos e Construção Civil Ltda. CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 2899/2009 OBJETO - Av. Ataliba Pontes, 723 LOCATÁRIA - Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR - Pró-Paróquia São Gaspar Bertoni PERÍODO - 11/02/2012 a 10/02/2013 EDINALDO SOUTO PROENÇA Diretor da Área de Administração e Serviços

EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 1.453/2011 OBJETO - Rua João Martini Filho, 393 - Vila Haro LOCATÁRIA - Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR - Paróquia Nossa Senhora de Fátima PERÍODO - 07/02/2013 a 06/02/2014 PROCESSO Nº 6.011/2011 OBJETO - Rua Braz Forestieri, 13 - Jd. Guadalajara LOCATÁRIA - Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR - Comunidade Nossa Senhora de Guadalupe PERÍODO - 07/02/2013 a 06/02/2014 EDINALDO SOUTO PROENÇA Diretor da Área de Administração e Serviços

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo: P.A. 24.885/ 2009 Objeto: Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental. Assunto: Ficam os contratos celebrados em 24/02/2010, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 24/02/2013 até 24/05/2013, nos termos do artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Associação de Atenção Humanitária à Saúde. Contratada: Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba.

PÁGINA 19

Secretaria da Administração CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 1612/2011 - Pregão Presencial nº. 082/2011. Objeto: Prestação de Serviço de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Iluminação e Sonorização do Teatro Municipal "Teotonio Vilela". Assunto: Fica o contrato celebrado em 26/08/2011, prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir de 01/03/2013 até 29/04/2013, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei. Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada: Monica Govinda Lipparotti ME. Valor: R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais). CLARICE ORTIZ MARTINS Seção de Gestão de Contratos

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 1656/2011 - Pregão Presencial nº. 089/2011. Objeto: Serviço de Manutenção para Controle de Emissão de Níveis de Poluentes de Veículos com Motores a Diesel. Assunto: Fica o contrato celebrado em 10/08/2011, prorrogado por 03 (três) meses, a partir de 10/08/2012 até 09/11/2012, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada: Sorodiesel Retífica de Motores, Bombas e Peças Ltda. CLARICE ORTIZ MARTINS Seção de Gestão de Contratos

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 1656/2011 - Pregão Presencial nº. 089/2011. Objeto: Serviço de Manutenção para Controle de Emissão de Níveis de Poluentes de Veículos com Motores a Diesel. Assunto: Fica o contrato celebrado em 10/08/2011, prorrogado por 06 (seis) meses, a partir de 10/02/2012 até 09/08/2012, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada: Sorodiesel Retífica de Motores, Bombas e Peças Ltda. CLARICE ORTIZ MARTINS Seção de Gestão de Contratos

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo PA 10.652/2008 Objeto: Serviços Ambulatoriais de Atendimento Psico-Social e PsicoSocial Infantil. Assunto: Fica o contrato celebrado em 21/10/2008, prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 21/10/2012 até 20/10/2013, nos termos do artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Associação Pró-Reintegração Social da Criança. Valor: 336.000,00 (Trezentos e Trinta e Seis Mil Reais) CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITIVO DE CONTRATO Processo PA 10.652/2008 Objeto: Serviços Ambulatoriais de Atendimento Psico-Social e PsicoSocial Infantil. Assunto: Ficam os contratos celebrados em 21/10/2008, prorrogados por 12 (doze) meses, a partir de 21/10/2012 até 20/10/2013, nos termos do artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e aditados em 25% (vinte e cinco por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba. Valor: R$ 2.040.000,00 (Dois Milhões e Quarenta Mil Reais). Contratada: SAPS - Serviço de Atendimento Psico-Social de Sorocaba Ltda Valor: 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais). CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 247/2010 - DL Nº 182/2010 Objeto: Serviço de desenvolvimento de sistema de aprovação de projetos de obras/gestão eletrônica Assunto: Fica o contrato celebrado em 01/03/2010, prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2013 até 31/12/2013, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: CIJUN - Companhia de Informática de Jundiaí Valor: R$ 41.852,76 (Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

PÁGINA 20 permitidos pelo artigo 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 e alterações Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Alexandre Cordeiro de Freitas Me. Valor: R$ 176.214,40 (Cento e Setenta e Seis Mil, Duzentos e Quatorze Reais e Quarenta Centavos) CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo CPL nº 311/2012 - PP Nº 030/2012 Objeto: Aplicação de cursos diversos para UNITE - Universidade do Trabalhador e Empreendedor Assunto: Fica o contrato celebrado em 25/07/2012, aditado em 19,70% (dezenove vírgula setenta por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 e alterações Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Rariz Cultural Ltda Me. Valor: R$ 35.621,00 (Trinta e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte e Um Reais) CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 1138/09 - CP nº 11/2009. Objeto: Prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde e outros serviços afins e correlatos. Assunto: Fica o contrato celebrado em 21/12/2012, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 21/03/2013 até 18/06/2013, nos termos do artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Contemar Ambiental Comércio de Containers Ltda. Valor: R$ 398.388,00 (Trezentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos e Oitenta e Oito Reais ). CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL n°. 1769/2012. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 152/2012. OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA VALOR: R$ 216.250,00 (Duzentos e Dezesseis Mil, Duzentos e Cinquenta Reais). CONTRATADA: NATULAB LABORATÓRIO S/A VALOR: R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais). DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.30.09.10.303.1013.2028. REGINA CÉLIA CANHADA SEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Sorocaba, 19 de Dezembro de 2 012. SEJ-DCDAO-PL-EX-100/2012 Processo nº 19.891/2009 Senhor Presidente: Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que altera a redação do inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 8.873, de 4 de Setembro de 2009, e dá outras providências. A Lei nº 8.873, de 4 de Setembro de 2009, de autoria do Nobre Edil José Antonio Caldini Crespo, dispôs sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações no Município de Sorocaba. Entretanto, foi constatada a necessidade de alteração da redação do inciso VI, do artigo 1º, da referida Lei, para possibilitar a aplicação do disposto. Isso porque, o Decreto Estadual nº 12.342/78, em seu artigo 192, § 1º e 2º, assim dispõe: "Artigo 192 - Junto aos locais de trabalho serão exigidos vestiários separados, para cada sexo. § 1° Os vestiários terão área correspondente a 0,35m² por empregado que neles deva ter armário, com o mínimo de 6,00m². § 2° As áreas para vestiários deverão ter comunicação com as de chuveiros, ou ser a estas conjugadas. Logo, por interpretação do dispositivo mencionado, os compartimentos denominados vestiários não possuem instalações hidráulicas, o que dificulta a exigibilidade no cumprimento do disposto na referida Lei Municipal. Estando, portanto plenamente justificada a presente proposição, esperamos sejam apreciados suas razões e fundamentos, sendo o Projeto ao final, transformado em Lei, reiterando á Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente.

PROCESSO: CPL n°. 2047/2012. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012. OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE PEQUENOS PORTES. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 1.104.998,80 (Um Milhão, Cento e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta Centavos). DOTAÇÃO: 90100.3.3.90.39.12.15.451.5003.2173. REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE LICITAÇÕES. PROCESSO: CPL nº. 2213/2011.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 1813/2009 - CP nº 15/2009 Objeto: Locação e operação de equipamentos pesados para execução de serviços de terraplenagem em vias não pavimentadas. Assunto: Fica o contrato celebrado em 06/03/2012 prorrogado por 03 (três) meses, a partir de 20/03/2013 até 19/06/2013, nos termos do artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: A Fernandez Engenharia e Construções Ltda Valor: R$ 1.316.245,92 (Um milhão, trezentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos). CLARICE ORTIZ MARTINS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

MODALIDADE: TP nº. 045/2011. OBJETO: DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA O MUNÍCIPIO DE SOROCABA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME. VALOR: R$ 144.689,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais). DOTAÇÃO: 260100.3.3.90.39.05.18.541.6019.2541. DENISE HELENA MOLINA SEÇÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.

Processo: CPL n°. 763/2012

PROCESSO: CPL nº. 2033/2012. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 273/2012. OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS CAMPEONATOS VARZEANO, CRUZEIRÃO, CRUZEIRINHO E JOGOS ESCOLARES DE 2013. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA CONTRATADA: LIGA SOROCABANA DE FUTEBOL DE SALÃO VALOR: R$ 270.998,42 (Duzentos e Setenta Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Dois Centavos). DOTAÇÃO: 120100.3.3.90.39.99.27.812.3007.2109.

Modalidade: Pregão nº 117/2012 Objeto: Fica a empresa T.S.R. COMERCIAL LTDA, IMPEDIDA de licitar e contratar com a Administração Pública por 2 (dois) anos, de acordo com o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93. Assunto: Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado para Novas Unidades de Saúde. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: T.S.R. COMERCIAL LTDA. Sorocaba, 28 de Março de 2013. Clarice Ortiz Martins Seção de Gestão de Contratos

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES

SEJ

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA

Secretaria de Negócios Jurídicos

LEIS

(Processo nº 25.001/2012) LEI Nº 10.422, DE 3 DE ABRIL DE 2 013. (Autoriza o Município a instituir servidão onerosa em favor de JOSÉ VITALINO FILHO e dá outras providências). Projeto de Lei nº 57/2013 - autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura de Sorocaba autorizada a instituir servidão onerosa destinada à passagem de ligação de esgoto em favor de JOSÉ VITALINO FILHO no imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 25.001/2012, a saber: Descrição: Terreno caracterizado por parte do Sistema de Lazer, do loteamento denominado, "Parque São Bento - setor C", nesta cidade, contendo a área de 47,43 m² (quarenta e sete metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações; faz frente para o cul-de-sac da Rua nº 75, onde mede 2,08 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 23,43 metros; do lado esquerdo, na mesma situação, confronta-se com a lateral do lote 61, da quadra CF1, do mesmo loteamento, onde mede 22,00 metros e com a lateral do lote 20 A, também da mesma quadra, onde mede 2,00 metros; nos fundos, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 2,00 metros. Art. 2º A servidão ora instituída destina-se à passagem de ligação para o escoamento do esgoto do imóvel cujo compromissário é JOSÉ VITALINO FILHO, situado no Parque São Bento. Art. 3º A servidão ora instituída comina ao prédio dominante os seguintes encargos: I - de fazer, às próprias expensas, todas as obras necessárias à finalidade desta servidão, observando todos os requisitos técnicos, sob pena de responsabilidade, provendo a conservação e uso de faixa serviente; II - de inalienabilidade, revertendo o direito de uso ao imóvel serviente, em ocorrendo a extinção do prédio dominante ou não sendo mais necessária a servidão; III - de arcar com o pagamento dos tributos que incidam sobre a faixa de servidão. Art. 4º A servidão ora instituída será formalizada através de escritura pública, correndo as despesas daí decorrentes por conta do proprietário do prédio dominante. Art. 5º As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

LEI Nº 10.421, DE 3 DE ABRIL DE 2 013.

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

(Altera a redação do inciso VI, do Art. 1º, da Lei nº 8.873, de 4 de Setembro de 2009, e dá outras providências). Projeto de Lei nº 458/2012 - autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O inciso VI, do Art. 1º, da Lei nº 8.873, de 4 de Setembro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... VI - Indústria, se a particular atividade setorial demandar calor no processo de produção, ou a instalação de chuveiros para funcionários. VII - ...". (NR) Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 8.873, de 4 de Setembro de 2009. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

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LEI Nº 10.423, DE 3 DE ABRIL DE 2 013. (Dispõe sobre denominação de "FÁBIO LUÍS AUGUSTO BORTZ EVASO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 67/2013 - autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "FÁBIO LUÍS AUGUSTO BORTZ EVASO" a Rua 23, que se inicia na Rua 2 e termina na Rua 9, do Parque Vista Barbara, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito -1972/2012". Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: Fábio Luís Augusto Bortz Evaso nasceu em 27 de Agosto de 1972, na cidade de Sorocaba/SP, filho de Pietro Ângelo Mário Evaso e de Luiza Bortz Evaso. Estudou no Colégio Ciências e Letras (Objetivo Centro) até o 3º Colegial, exerceu a função de Técnico em Geoinformática, Partner Intel, Partner Cisco e também foi proprietário da Empresa Nexus Informática Ltda. Durante sua carreira profissional, Fábio Evaso informatizou a FADI (Faculdade de Direito de Sorocaba, a TV Sorocaba SBT, a Empresa Tamboré de Alumínio, a ARP Farma, o 7º - CPI (Sorocaba), assim como diversos outros clientes pessoa física. Fez inúmeros cursos de aperfeiçoamento: recebendo o certificado Intel (Janeiro de 2000); curso Intel Server Board, Intel Raid Controller (Março de 2001); curso de Microsoft Server (Outubro de 2001); curso Cabling - Krone Teclogies (Agosto de 2002); curso Cabling cabeamento estruturado (Setembro de 2002); curso Windows NT 4.0 (Outubro de 2002); curso Microsoft SQL 7.0 (Novembro de 2002); curso Intel Produtos e Marketing (Julho de 2003); curso IBM PC Basics (Agosto de 2004); certificação de Cisco Partner (Janeiro de 2008) e certificação LG-Nortel (Março de 2009). Casou-se com a Sra. Visiane Janoto Evaso, e desta feliz união nasceu Bianca Janoto Evaso. Fábio Luís Augusto Bortz Evaso deixou saudades em 27 de Setembro de 2012.

(Processo nº 10.744/2013) LEI Nº 10.424, DE 3 DE ABRIL DE 2 013. (Dispõe sobre denominação de "MERCEDES URQUIZA DESIDERIO DA SILVA" a um próprio municipal e dá outras providências). Projeto de Lei nº 59/2013 - autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado "MERCEDES URQUIZA DESIDERIO DA SILVA" o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Paschoal Lacava, s/nº, no Jardim Pacaembu, nesta cidade. Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1951 - 2013". Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: Mercedes Urquiza Desiderio da Silva nasceu na cidade de Sorocaba/ SP em 27 de Janeiro de 1951. Filha de Antonio Urquiza Rios e de Maria Del Carmen Urquiza. Estudou na Escola Senador Vergueiro no curso primário, em seguida foi transferida para a Escola Porto Seguro onde concluiu e após foi para o Ginásio no Colégio Ciências e Letras, Objetivo. Mercedes desde pequena e na época de estudo primário ajudava seu pai na lavoura, num sítio próprio onde plantava e produzia laranjas na Campininha - Éden, e com a produção de laranjas a mesma comercializava nas feiras livres de nossa cidade na companhia de seu pai Sr. Antonio Urquiza Rios. Sempre se identificou com o comércio e o tino voltado para vendas, trabalhou na Loja Michelle Bolsas como balconista, de 10/12/1971 à 13/09/1990 (Loja de cintos e bolsas de couro, situada na Rua da Penha,

413 - Centro). Trabalhou na Comercial Dirpom de Couros Ltda., já como Gerente Comercial, esta também no segmento de bolsas e cintos na Rua Dr. Braguinha, 85 - Região Central. No dia 1 de Outubro de 1991, assume a Gerência da Matriz da Le Postiche em Sorocaba no Shopping Esplanada, que após alguns anos passou a se chamar INOVATHI. Em 31 de Julho de 2006, completando 35 anos de trabalho no comércio de Sorocaba, aposentou-se, e mesmo sendo incansável com a vinda do Shopping dedicava 14 horas de seus dias de domingo a domingo. Além dos cargos que ocupou, participava de vários Seminários, Congressos, Feiras e Exposições dentro de seu ramo de atuação. Recebeu vários prêmios como viagens internacionais, Estados Unidos e Cancun pela capacidade de vendas e também por sua liderança profissional. Em suas atividades no lar, se dedicou de corpo e alma inteiramente nessa dupla jornada também se destacando a cada dia na arte de cozinhar e inventar receitas deliciosas de doces e salgados, seus sobrinhos freqüentavam sua casa e lembram com carinho do dom culinário que a tia tinha. Gostava de receber a família para festas de aniversário em casa e não abria mão do natal todos passarem com ela. Sempre se recordava das datas importantes, como aniversário de familiares, amigos e colegas do trabalho, sempre muito detalhista, nunca repetia presente de aniversário por 5 anos dos sobrinhos e sobrinhas. Seu lazer sempre foi viajar, onde conheceu diversos países como Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile Espanha e Estados Unidos Orlando e Miami. Sempre gostou de praias, não entrava na água, mas apreciava o mar de longe. Gostava de livros de receitas, livros de romance e muitos deles escritos por Sidney Sheldon e Jorge Amado, colecionava livros de perfumes, livros culturais da história do Egito, Grécia e Peru onde não abria mão de enciclopédias e dicionários. Na cabeceira de sua cama sempre a tão famosa e respeitada bíblia sagrada. De um caráter invejável, nunca reclamava de absolutamente nada, tudo estava bem mesmo nas horas mais difíceis, na dor de uma doença ou mesmo na de uma contrariedade. Católica praticante, devota de Santa Terezinha, adorava ajudar montar o Presépio de casa muito visitado por autoridades da cidade, como prefeitos e etc..., sempre muito caridosa no trato da assistência social, ajudando entidades de Sorocaba e região. Deixou saudades em 15 de Fevereiro de 2013.

(Processo nº 10.743/2013) LEI Nº 10.425, DE 3 DE ABRIL DE 2 013. (Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL TURÍSTICO E TROPEIRISMO DE SOROCABA E REGIÃO", e dá outras providências). Projeto de Lei nº 45/2013 - autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de Agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de Agosto de 1995 e 9.267, de 17 de Agosto de 2010, a "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL TURÍSTICO E TROPEIRISMO DE SOROCABA E REGIÃO". Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: Primeiramente vale salientar, a vinculação entre o Tropeirismo e a identidade cultural da cidade de Sorocaba. Os tropeiros, como categoria representativa de uma condição econômica, política e cultural da sociedade paulista, contribuíram para o desenvolvimento do comércio e da indústria local e deixaram suas raízes na cidade que consolidou uma abordagem teórica sobre o fenômeno cultural da região, o "Tropeirismo Sorocabano". Com a evolução, a mudança de comportamento e as novas gerações, a valorização dessas raízes tradicionais que marcaram a identidade cultural da cidade, seu crescimento e desenvolvimento, pode se perder e o interesse se dispersar caso não sejam acompanhadas pela linguagem atual. O objetivo deste projeto é incentivar as ações culturais, turísticas e de tropeirismo almejadas desde sua fundação nos estatutos da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL TURÍSTICO E TROPEIRISMO DE SOROCABA E REGIÃO. A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL TURÍSTICO E TROPEIRISMO DE SOROCABA E REGIÃO, também designada A.T.S.R., é uma Associação sem fins lucrativos que tem por objetivos: I - desenvolver e promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; II - Desenvolver, promover e executar projetos, programas do consórcio de Municípios, que integram o circuito cultural caminho dos tropeiros; III - Cooperar com órgãos públicos e privados no desenvolvimento de programas de interesse comunitário, inclusive, celebrando

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convênios, parcerias para consecução de seus objetivos; IV - Desenvolver programas e projetos de educação secular, de proteção à família, à maternidade, à criança e adolescentes, de saúde médica odontológica, de promoção da integração ao mercado de trabalho, de profissionalização, de habilitação e reabilitação a pessoas portadoras de deficiências físicas e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - Desenvolver e promover projetos na área equideocultura, centro de tradições do tropeirismo, prova de laço, baliza em tambor, equoterapia, prova de marcha de muares e eqüinos, leilões de muares e eqüinos, orquestra de viola, grupo de dança folclórica, museu do tropeiro, cavalgadas, tropeadas, festival de músicas caipira, feira de artesanato e de iguarias tropeiras e comemoração do dia e da semana tropeira; VI - Desenvolver programas e projetos de turismo rural, cultural, eventos, negócios, ecológico, desportivos e de pesquisas científicas. A segmentação de Turismo é baseada nas definições do órgão de Turismo Nacional. Turismo Social como a forma de conduzir e praticar a atividade turística promovendo a igualdade de oportunidades, a equidade, a solidariedade e o exercício da cidadania na perspectiva da inclusão; Ecoturismo como segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, inventiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações; Turismo Cultural que compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura; Por todo o exposto, é lídima e justa a declaração de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL TURÍSTICO E TROPEIRISMO DE SOROCABA E REGIÃO, a A.T.S.R, contando com o apoio dos meus nobres pares para aprovação desta propositura. (Processo nº 10.742/2013) LEI Nº 10.426, DE 3 DE ABRIL DE 2 013.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

JUSTIFICATIVA: O Piracema - Núcleo Regional de Atenção à Família, que tem por objetivo executar projetos voltados para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Veículos, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social no Município de Sorocaba. A Associação tem por finalidade prestar atendimento terapêutico gratuito às famílias e comunidades, realizando um trabalho que engloba a promoção da assistência social, saúde e educação, visando a prevenção e tratamento de distúrbios afetivos/comportamentais de crianças, adolescentes e suas famílias; colaborando para a promoção do desenvolvimento socioeconômico dos usuários. As atividades da Associação compreendem prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas. Promoção do fortalecimento da cultura e diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares. Promover e desenvolver projetos e programas na área da saúde e educação visando esclarecer e prevenir o HIV-AIDS, DST e consumo de drogas, no âmbito comunitário, prevenindo a incidência de riscos à saúde pública.

(Processo nº 10.739/2013) LEI Nº 10.428, DE 3 DE ABRIL DE 2 013.

(Declara de Utilidade Pública a "FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS" e dá outras providências). Projeto de Lei nº 30/2013 - autoria do Vereador FERNANDO ALVES LISBOA DINI. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de Agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de Agosto de 1995 e 9.267, de 17 de Agosto de 2010, a "FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS". Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

(Declara de Utilidade Pública "PLENU - INSTITUTO PLENA CIDADANIA" e dá outras providências). Projeto de Lei nº 463/2012 - autoria do Vereador IZÍDIO DE BRITO CORREIA. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 444, de 29 de Agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de Agosto de 1995 e 9.267, de 17 de Agosto de 2010, o "PLENU - INSTITUTO PLENA CIDADANIA". Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

JUSTIFICATIVA:

A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, é uma entidade filantrópica, de fins não lucrativos, de caráter assistencial, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender o bem comum. Tem como finalidade acolher, amparar, apoiar e prover sustento sócio psicológico, reintegrar socialmente, incentivar a autoestima e novas formas de convívio social de pessoas excluídas da sociedade, além de fomentar a execução de atividades sócias educativas e culturais, inserindo os indivíduos na sociedade com reparo ou reciclagem profissional e obtenção dos documentos civis. Seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores benfeitores, não percebem nenhuma remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer título ou forma, em razão de competências, funções ou atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos, conforme declaração anexa. Pelos motivos expostos solícito anuência dos Nobres Pares para aprovação deste projeto.

Fundado em 17 de Dezembro de 2004 o PLENU - INSTITUTO PLENA CIDADANIA desenvolve suas atividades na defesa e promoção dos direitos humanos, de caráter público, suprapartidário e sem fins lucrativos que tem por finalidade lutar pela plena cidadania, por relações de gênero equitativas e fraternas, por um meio ambiente saudável, contra toda forma de discriminação ou preconceitos de raça, cor, idade, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual e pugnar por uma sociedade justa e um Estado democrático e laico; conforme estabelece em seu estatuto. Desde a sua fundação o PLENU - INSTITUTO PLENA CIDADANIA realiza diversas atividade promovendo sua luta pelos direitos humanos, em especial a coordenação do curso "Promotoras Legais Populares" voltado a lideranças femininas que atuam nos mais variados seguimentos da sociedade, que neste ano forma sua 10ª turma. O curso das PLP's, sob a coordenação do PLENU INSTITUTO PLENA CIDADANIA teve início com a parceria do IBAP Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - SP, Defensoria Pública de São Paulo, União de Mulheres de São Paulo e o Movimento do Ministério Público Democrático de São Paulo. Ao longo destes oito anos de atuação, estamos certos que esta Casa de Leis reconhece o PLENU - INSTITUTO PLENA CIDADANIA como de utilidade pública.

(Processo nº 10.741/2013) LEI Nº 10.427, DE 3 DE ABRIL DE 2 013. (Declara de Utilidade Pública o "PIRACEMA - NÚCLEO REGIONAL DE ATENÇÃO À FAMÍLIA" e dá outras providências). Projeto de Lei nº 29/2013 - autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de Agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de Agosto de 1995 e 9.267, de 17 de Agosto de 2010, o "PIRACEMA-NÚCLEO REGINAL DE ATENÇÃO À FAMÍLIA". Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

(Processo nº 10.740/2013) LEI Nº 10.429, DE 3 DE ABRIL DE 2 013. (Declara de Utilidade Pública a "LIBOS - LIGA BOCHÓFILA SOROCABANA" e dá outras providências). Projeto de Lei nº 10/2013 - autoria do Vereador ANTONIO CARLOS SILVANO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei n° 444, de 29 de Agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de Agosto de 1995 e 9.267, de 17 de Agosto de 2010, a "LIBOS - LIGA BOCHÓFILA SOROCABANA". Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: O Projeto visa declarar de Utilidade Pública a Liga Bochófila Sorocabana (LIBOS), fundada em 5 de Março de 1953, organizada para dirigir o esporte de bochas, suas variações e modalidades correlatas (boliche, bolão e pontobol), na cidade e município, promovendo a sua difusão e aperfeiçoamento. A LIBOS tem por finalidade: administrar, orientar, difundir, organizar, promover, dirigir e fiscalizar no Município, os campeonatos, torneios, jogos amistosos e intermunicipais, nos termos de seu estatuto e da legislação vigente. Incentivar essas atividades, sobretudo sobre as gerações mais novas, mantendo sempre elevado o espírito de disciplina e união desportiva dentro dos clubes filiados. Por estes motivos contamos com a aprovação, desta propositura, por parte dos Nobres Vereadores.

LEI Nº 10.430, DE 3 DE ABRIL DE 2 013. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar pela Internet, no seu site, e no Jornal do Município, os nomes das casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas, que encontram-se de acordo com as exigências legais para o funcionamento). Projeto de Lei nº 31/2013 - autoria do Vereador PAULO FRANCISCO MENDES. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba obrigada a divulgar pela Internet, no seu site, e no Jornal do Município, os nomes, com endereço completo, e horário de funcionamento especial das casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas, que encontram-se de acordo com as exigências legais para o funcionamento: - Inscrição Municipal; - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); - Licença de Funcionamento com o horário especial da Prefeitura Municipal; - Laudo da Vigilância Sanitária. Art. 2º Deverá também constar da matéria de divulgação a validade da licença de funcionamento e a capacidade de lotação da casa. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO a necessidade de se aprimorar os procedimentos da Prefeitura Municipal tornando as suas ações transparentes e accessíveis à população, assegurando ao cidadão a possibilidade de ser um agente de apoio ao Poder Público, garantindo maior controle social e melhor fiscalização. CONSIDERANDO os recentes episódios vivenciados pelos moradores do Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que comoveram todos os brasileiros alertando os governantes quanto à urgência de novos procedimentos para garantirem a segurança das pessoas que frequentam as casas noturnas. CONSIDERANDO ainda que a Internet é um veículo de divulgação seguro e abrangente, que atingirá toda a população do município possibilitando a informação correta e orientando os cidadãos quanto aos instrumentos e mecanismos que dispõem para garantir o funcionamento dos diversos estabelecimentos de forma a dispensar aos frequentadores um divertimento seguro, apresentamos esta propositura.

LEI Nº 10.431, DE 3 DE ABRIL DE 2 013. (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.351, de 5 de Dezembro de 2012). Projeto de Lei nº 449/2012 - autoria do Vereador BENEDITO DE JESUS OLERIANO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 10.351, de 5 de Dezembro de 2012. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por objetivo revogar a Lei nº 10.351/ 2012, pois a mesma ficou sem efeito, uma vez que a Lei nº 5.847/ 1999, a qual pretendia alterar, já havia sido revogada pela Lei nº 10.151/2012.

DECRETOS DECRETO Nº 20.272, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2 012. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no importe de R$ 15.025,00 (quinze mil e vinte e cinco reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 6 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETO Nº 20.273, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2 012. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no importe de R$ 20.025,00 (vinte mil e vinte e cinco reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 6 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETO Nº 20.283, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2 012. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847 de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETO Nº 20.298, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2 012. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.617.000,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

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MUNICÍPIO DE SOROCABA

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETO Nº 20.299, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2 012. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847 de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.472.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 27 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETO Nº 20.303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2 012. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 9.847 de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.710.000,00 (Hum milhão, setecentos e dez mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 3º E pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício no valor de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais); Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETO 20.368, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2 012. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 9.847 de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.310.000,00 (Hum milhão, trezentos e dez mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

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MUNICÍPIO DE SOROCABA Julho de 2002 e 13.842, de 13 de Junho de 2003 e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. ANTONIO APARECIDO FERNANDO, conforme consta do Processo Administrativo nº 4.470/2001, a saber: "Terreno constituído por parte da Área Verde Municipal, localizada no Bairro denominado, "Terra Vermelha", vizinha da Vila São Jorge, nesta cidade, contendo a área de 73,72 m² (setenta e três metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Professora Valderez de Camargo Cardoso Curto, onde mede 9,70 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 7,60 metros; do lado esquerdo, na mesma situação, confronta-se com fundos do prédio nº 200 da Rua Caio Viana Martins, onde mede também 7,60 metros; nos fundos, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 9,70 metros." Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização para fins comerciais. Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames. Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la. Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição. Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção. Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal. Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogados os Decretos nºs 13.513, de 10 de Julho de 2002 e 13.842, de 13 de Junho de 2003. Palácio dos Tropeiros, em 20 de Março de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANÉSIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Dezembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 12.581/1999) DECRETO Nº 20.480, DE 20 DE MARÇO DE 2 013. (Dispõe sobre a revogação dos Decretos nºs 11.801, de 15 de Outubro de 1999 e 11.944, de 3 de Fevereiro de 2000, que dispõem, respectivamente, sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário e sua alteração e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam expressamente revogados os Decretos nºs 11.801, de 15 de Outubro de 1999 e 11.944, de 3 de Fevereiro de 2000, que dispõem, respectivamente, sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário à Sra. PATRÍCIA MACIEL DE OLIVEIRA e sua alteração, conforme consta do Processo Administrativo nº 12.581/1999. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 20 de Março de 2 013, 358º da Fundação

de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

(Processo nº 4.470/2001) DECRETO Nº 20.483, DE 20 DE MARÇO DE 2 013. (Dispõe sobre Permissão de Uso a título precário de bem público municipal, revoga expressamente os decretos nºs 13.513, de 10 de

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 22.123/2006) DECRETO Nº 20.503, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Altera a redação do memorial descritivo constante do artigo 1º do Decreto nº 20.006, de 13 de Junho de 2012, que declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado a melhoria de sistema viário, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O memorial descritivo constante do artigo 1º do Decreto nº 20.006, de 13 de Junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Proprietário: consta pertencer a Sancote Empreendimentos Imobiliários S/A e/ou sucessores. Local: Rua Comendador Oeterer, s/nº- Sorocaba/SP. Área do terreno: 1.750,58 m² Matrícula nº 83.124 do 2º ORI Descrição: Terreno localizado na Rua Comendador Oeterer s/nº, nesta cidade, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto 1, distante 44,59 m, da confluência da Rua Dr. Álvaro Soares com a Rua Comendador Oeterer, deste ponto segue em linha reta 15,37 m com azimute de 255º56'01", confrontando com o prédio nº 51 da Rua Comendador Oeterer, propriedade de Jovelina Bonni Alexandrino, até o ponto 2; segue 8,79 m com azimute de 246º 15'16", confrontando com parte do prédio nº 151, da Rua Dr. Álvaro Soares, de propriedade de Francisco Rodrigues Linares, até o ponto 3; segue 44,35 m com azimute de 247º19'11" confrontando em 3,01 metros, com parte do prédio nº 151 da Rua Dr. Álvaro Soares de propriedade de Francisco Rodrigues Linares, em 22,35 metros, com o prédio nº 127 da Rua Dr. Álvaro Soares, de propriedade de Companhia Brasileira de Distribuição, em 12,94 metros com o prédio nº 111-115 da Rua Dr. Álvaro Soares, de propriedade de Magazine Luiza S.A., em 6,05 metros, com o prédio nº 107-109, de propriedade de Francisco Carlos de Andrade Junior, até o ponto 4; segue 9,21 m, com azimute de 245º25'53" com os prédios nºs 99 e 103 da Rua Dr. Álvaro Soares, de propriedade de Diogo Navarro, até o ponto 5; deflete à direita e segue em linha reta 11,20

PÁGINA 25 m, com azimute de 336º24'56", confrontando com a área remanescente, de propriedade de Greendbel Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o ponto 6; deflete à esquerda e segue em linha reta 15,25 m, com azimute de 253º58'02", confrontando com a área remanescente de propriedade de Grendbel Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o ponto 7, deflete à direita e segue em linha reta 13,03 m com azimute de 339º39'42", confrontando com o prédio de nº 77 da Rua Dr. Álvaro Soares, propriedade de Guilherme Grams Construtora, Empreendimentos, Incorporações Ltda., até o ponto 8; deflete à direita e segue em linha reta 87,50 m com azimute de 73º58'02", confrontando com a área remanescente de propriedade de Greendbel Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o ponto 9, deflete à esquerda e segue 10,18 m em curva com raio de 8,01 m, confrontando com a área remanescente de propriedade de Grendbel Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o vértice 10, deflete à direita e segue em linha reta 22,61 m com azimute de 164º16'10", confrontando com a Rua Comendador Oeterer, atingindo o ponto 1, início desta descrição, encerrando a área de 1.750,58 metros quadrados. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 20.006, de 13 de Junho de 2012. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 25.075/2009) DECRETO Nº 20.504, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Dispõe sobre fechamento do Loteamento Parque Residencial Horto Florestal - Fase II, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial, pela Lei nº 4.438, de 16 de Novembro de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o fechamento do Loteamento Parque Residencial Horto Florestal - Fase II. Art. 2º Fica permitido o uso dos bens públicos municipais abaixo descritos e caracterizados, ao loteamento mencionado no artigo anterior, conforme consta do Processo Administrativo nº 25.075/ 2009, a saber: I - Sistema Viário: 37.961,75 metros quadrados. Art. 3º O loteamento poderá utilizar os bens públicos municipais apenas para a destinação específica de cada um deles, conforme previstas no artigo anterior. Art. 4º O loteamento, através de seus representantes, assinará termo de responsabilidade pelo qual se obrigará a manter os bens públicos municipais limpos e conservados, defendendo-os de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como a pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição. Art. 5º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independentemente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal. Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 11.716/2012) DECRETO Nº 20.506, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 11.716/2012, a saber: Proprietário: consta pertencer a Metal Land Empreendimentos Imobiliários Ltda., SRD Empreendimentos Imobiliários, TM2V -

PÁGINA 26 Participações Ltda. e/ou sucessores. Local: Rua Amália Ayala Perez - Bairro Vossoroca - Sorocaba - São Paulo. Área incidente: 11.549,12 m² Matrícula nº 18.282 do 2º ORI Descrição: Área localizada no lado par da Rua Amália Ayala Perez, num ponto distante 170,58 m da Rua Augusto Lippel, para onde convergem a divisa deste imóvel e da propriedade de Dario César Barros Haddad, desse ponto, segue em reta, no sentido horário e orientação magnética norte/sul, 36,52 m com az. 177°33'39", confrontando com a Rua Amália Ayala Perez; deflete à direita e segue em curva à esquerda 9,78 m, com raio de 9,00 m; daí segue em reta 680,18 m, com az. 295°16'07", daí segue em curva à esquerda 8,81 m, com raio de 9,00 m; daí segue em reta 44,18 m, com az. 239°10'14"; daí segue em curva à esquerda 13,66 m, com raio de 50,00 m, confrontando todas essas medidas com a Área II, remanescente dos proprietários; deflete à direita e segue em reta 1,93 m, com az. 295°29'32", até o ponto "15", confrontando com parte da Gleba 5 da quadra E da divisão da Chácara Santa Helena de propriedade de Amália Perez Viliotti; daí segue em reta 12,58 m, com az. 295°29'32", confrontando com parte da Gleba 5 da quadra F da divisão da Chácara Santa Helena, onde foi aberta a Rua Antônio Peres Ayala; deflete à direita e segue em curva à direita 21,80 m, com raio de 64,00 m; daí segue em reta 43,12 m, com az. 59°10'14", daí segue em curva à esquerda 45,07 m, com raio de 100,00 m; daí segue em reta 23,29 m, com az. 33°20'45", confrontando todas essas medidas com a área remanescente dos proprietários; deflete à direita e segue em reta 14,10 m, com az. 116°26'46", confrontando com a propriedade de Dario Cesar Barros Haddad; deflete à direita e segue em reta 43,62 m, com az. 213°20'45"; daí segue em curva à esquerda 15,41 m, com raio de 9,00 m; daí segue em reta 646,70 m, com az. 115°16'07"; daí segue em curva à esquerda 18,54 m, com raio de 9,00 m, confrontando todas essas medidas com a Área I, remanescente dos proprietários; atingindo o ponto de origem desta descrição, perfazendo uma área de 11.549,12 m². Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

(Processo nº 26.272/2012) DECRETO Nº 20.507, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado a melhoria do sistema viário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 26.272/2012, a saber: Proprietário: consta pertencer a JJ CRUZ DE FERRO EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA. e/ou sucessores. Local: Estrada Municipal do Dinorah Rosa - Bairro Cruz de Ferro Sorocaba - SP. Área a desapropriar: 965,08 m² Matrícula nº 139.460 do 1º ORI de Sorocaba Descrição: O terreno designado por Área D, situado no Bairro do Caguassú, também denominado Terra Vermelha, ou ainda Cruz de Ferro, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: A descrição tem início no ponto 16, localizado no canto direito da área, de quem olha da Estrada Municipal Dinorah Rosa; daí segue até o ponto 16 A; confrontando com a referida estrada, no rumo 09º42'42" SW na distância de 69,76 metros; deflete à direita e segue na distância de 15,51 metros até encontrar o ponto 16 B, confrontando com a Estrada Municipal Dinorah Rosa, daí deflete à direita e segue em curva por 69,94 metros até o ponto 16 C, confrontando com a Área C; dai deflete à direita e segue no rumo 82º30'41" NM, na distância de 12,01 metros, confrontando com a Estrada Municipal Dinorah Rosa, até o ponto 16, ponto de início da descrição, fechando o perímetro e encerrando a área de 965,08 metros quadrados. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto nº 20.436, de 5 de Fevereiro de 2013.

MUNICÍPIO DE SOROCABA Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 1.291/2013) DECRETO Nº 20.508, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 1.291/2013, a saber: Proprietário: consta pertencer a FFE Construções, Incorporações e Participações Ltda. e ou sucessores. Local: Rua do Amor - Jardim Santa Fé, Sorocaba - São Paulo. Área incidente: 4.582,38 m². Matrícula nº 93.598 do 2º ORI Descrição: Esta descrição tem inicio no canto esquerdo de quem olha da Rua do Amor junto ao ponto 3; daí segue em reta 8,15 m, com azimute 342°26'19", daí segue em curva à esquerda com raio de 86,00 m, por 97,26 m, confrontando ambas medidas com a Área 02; dai segue em curva à direita com raio de 76,22 m, por 50,42 m, confrontando com a Área 05; daí segue em curva à direita com raio de 68,04 m, por 28,35 m, confrontando com a Gleba 06, daí segue em curva à esquerda 76,87 m, com raio de 111,38 m, confrontando 50,91 m, com a Área 06 e 25,96 m, com a Área 07; daí segue em reta 51,88 m, com azimute 116°43'10", daí segue em curva à esquerda 8,66 m, com raio de 9,00m, confrontando ambas medidas com a Área 07; deflete à direita e segue em reta 44,74 m, com azimute 241°34'53", confrontando com a Via Marginal a Rodovia Raposo Tavares; deflete à direita e segue em curva à esquerda 26,15 m, com raio de 12,00 m, daí segue em reta 23,71 m, com azimute 296°43'10", daí segue em curva à direita 83,91 m, com raio de 125,38 m, daí segue em curva à esquerda 24,43 m, com raio de 54,04 m, daí segue em curva à esquerda 41,83 m, com raio de 62,22 m, daí segue em curva à direita 114,08 m, com raio de 100,00 m, daí segue em reta 8,58 m, com azimute 162°26'19", confrontando todas essas medidas com remanescente da Área 01; deflete à direita e segue em reta 14,00 m, com azimute 74°20'07" até o ponto 3, confrontando com a Rua do Amor; atingindo o ponto de origem da descrição, perfazendo uma área de 4.582,38 m². Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 9.353/2013) DECRETO Nº 20.509, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinados a construção de Hospital Público, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinados a construção de Hospital Público, os imóveis abaixo descritos e caracterizados, conforme consta do Processo Administrativo 9.353/ 2013, a saber: Proprietário: constam pertencer a TCS - Transportes Coletivos de Sorocaba Ltda., e/ou sucessores. Área I Imóvel: Terreno designado por Área "C". Local: Avenida Ipanema, Bairro da Terra Vermelha, Sorocaba - São

Paulo. Área incidente: 10.625,40 m² Matrícula nº 89.579 do 1º ORI Descrição: O terreno designado por Área C, da planta de desdobro elaborada por Terra Nossa Incorporação e Construção Ltda., sito no Bairro da Terra Vermelha, dentro das seguintes divisas e confrontações: Esta descrição tem início em um ponto localizado no canto direito de quem olha da Avenida Ipanema, daí segue em linha quebrada, por cerca de arame, em reta 4,33 metros com rumo 22°52'SE e segue em reta 33,171 metros com rumo 23°14'SE, confrontando ambas as medidas com a referida Avenida; deflete à direita e segue em reta 283,70 metros com rumo 67°00'NE, confrontando com a Chácara T.C.S. de propriedade de T.C.S TRANSPORTES COLETIVOS DE SOROCABA LTDA., sucessora de Terra Nossa Incorporação e Construção Ltda., deflete à direita e segue em reta 37,50 metros com rumo de 21°26'SE, confrontando com a Área D da mesma planta de desdobro; deflete à direita e segue em reta 283,00 metros com rumo de 68°05'10"NE, confrontando com a Área D da mesma planta de desdobro e Área B da já citada planta de desdobro, onde está construído o prédio nº 5.601 da Avenida Ipanema; atingindo o ponto de origem desta descrição, perfazendo uma área de 10.625,40 metros quadrados. Área II Imóvel: Chácara TCS Local: Avenida Ipanema, Bairro da Terra Vermelha, Sorocaba - São Paulo. Área incidente: 26.021,37 m² Matrícula nº 71.549 do 1º ORI Descrição: Um terreno rural, denominado "CHÁCARA TCS", situado na Avenida Ipanema, Bairro da Terra Vermelha, com a área de 26.021,37 m², ou 2,602137 hectares ou 1,0752632 alqueires paulistas, dentro das seguintes divisas e confrontações: tem início no ponto 1, localizado na confluência da Avenida Ipanema e Rua Sem Nome, segue no sentido horário, em linha reta, por cerca de arame, na distancia de 67,95 metros e rumo 58º 10'SW, confrontando com a Rua Sem Nome, até o ponto 2, deflete à direita e segue em linha reta, por cerca de eixo, na distancia de 35,12 metros e rumo 22º32'NW, confrontando com a Rua Serafim de Souza e Rua Naim, até o ponto 3, deflete à esquerda e segue em linha reta, por eixo, na distancia de 231,432 metros e rumo 67º42'SW, confrontando com a Rua Naim, dai deflete à direita e segue em linha reta, na distancia de 77,993 metros e rumo de 23º00'NW, daí deflete à direita e segue em linha reta, na distancia de 297,854 metros e rumo de 67º00'NE, até encontrar a Avenida Ipanema, confrontando nessas extensões com a área remanescente de propriedade de Terra Nossa - Incorporação e Construção Ltda., daí deflete à direita e segue por de arame e em linha reta, na distancia de 106,969 metros e rumo de 23º14'SE, até encontrar o ponto 1, inicio desta descrição, confrontando com a Avenida Ipanema. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça títulos de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre os imóveis expropriados. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 4.950/2011) DECRETO Nº 20.510, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Dispõe sobre Permissão de Uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. MARCOS MARQUES, conforme consta do Processo Administrativo nº 4.950/ 2011, a saber: "Terreno constituído por parte do Sistema de Lazer, do loteamento denominado "Jardim Montreal", nesta cidade, contendo a área de 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: de um lado, confronta-se com fundos do lote nº 16, da quadra A10, do mesmo loteamento, onde mede 7,50 metros; de outro lado, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 20,00 metros; do outro lado, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede também 20,00 metros; de outro lado, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede 7,50 metros." Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização para fins comerciais. Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo

05 DE ABRIL DE 2013 de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames. Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la. Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendoo de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição. Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção. Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal. Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

(Processo nº 32.758/2012) DECRETO Nº 20.511, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. MANOEL BATISTA DA SILVA, conforme consta do Processo Administrativo nº 32.758/2012, a saber: "Terreno constituído por parte da Área de Preservação Permanente existente no Sistema de Lazer, do loteamento denominado "Jardim Residencial Villa Amato", nesta cidade, contendo a área de 340,00 m² (trezentos e quarenta metros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Ângela de Fátima Lopes Arruda, onde mede 17,00 metros; do lado direito, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 20,00 metros; do lado esquerdo, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede também 20,00 metros; nos fundos, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede 17,00 metros." A área acima descrita localiza-se defronte ao lote 13, da quadra Z, do mesmo loteamento. Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, bem como para o plantio de mudas de árvores de espécies nativas, vedado, na área, qualquer tipo de edificação e a prática de utilização para fins comerciais. Parágrafo único. As mudas de árvores de espécies nativas podem ser retiradas gratuitamente no Parque Natural "Chico Mendes". Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames. Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la. Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará, a manter o imóvel limpo e cercado, defendendoo de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrente de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou posto a sua disposição. Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público Municipal, sem direito a qualquer indenização ou retenção. Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal. Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

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SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

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(Processo nº 1.291/2013) DECRETO Nº 20.512, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 1.291/2013, a saber: Proprietário: consta pertencer a FFE Construções, Incorporações e Participações Ltda. e/ou sucessores. Local: Rua do Amor - Jardim Santa Fé - Sorocaba - São Paulo. Área incidente: 20.307,20 m². Matrícula nº 93.598 do 2º ORI Descrição: "Esta descrição tem inicio no canto direito de quem olha da Via Marginal à Rodovia Raposo Tavares; daí segue em reta 12,18 m, com azimute 241°34'53", deflete à esquerda e segue em reta 15,13 m, com azimute 229°51'01", deflete à direita e segue em reta 38,87m, com azimute 238°47'03", deflete à direita e segue em reta 43,68 m, com azimute 255°03'22", deflete à direita e segue em reta 64,28 m, com azimute 257°05'01", confrontando todas essas medidas com a Via Marginal à Rodovia Raposo Tavares; deflete à direita e segue em reta 38,21 m, com azimute 348°18'43", até o ponto 19; deflete à esquerda e segue em reta 27,27 m, com azimute 262°17'19", até o ponto 20, confrontando ambas medidas com a propriedade de Beldi - Comércio, Participações e Representações Ltda.; deflete à direita e segue em reta 25,62 m, com azimute 342°38'27", até o ponto 1, com coordenadas UTM Norte (y) de 7396033,614 e Este (x) de 249.277,708 confrontando 1,46 m, com a propriedade de Beldi - Comércio Participações e Representações Ltda. e em 24,16 m, com o imóvel nº 187 da Rua Lazaro Guerreiro Puglia de propriedade da Sra. Lilia Coghi Neves; deflete à esquerda e segue em reta 18,94 m, com azimute 342°34'33", confrontando com o prédio nº 187 da Rua Lazaro Guerreiro Puglia de propriedade da Sra. Lilia Coghi Neves; deflete à direita e segue em reta 34,73 m, com azimute 80°17'18", deflete à esquerda e segue em reta 109,80 m, com azimute 22°06'47", confrontando ambas medidas com Remanescente da Área 01; deflete à direita e segue em curva à direita 41,83 m, com raio de 62,22 m, daí segue em curva à direita 24,43 m, com raio de 54,04 m, daí segue em curva à esquerda 83,91 m, com raio de 125,38 m, daí segue em reta 23,71 m, com azimute 116°43'10", daí segue em curva à direita 26,15 m, com raio de 12,00 m, confrontando essas medidas com o prolongamento da Rua do Amor, destacada da Área 01; atingindo o ponto de origem desta descrição, perfazendo uma área de 20.307,20 m²." Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

(Processo nº 11.716/2012) DECRETO Nº 20.513, DE 4 DE ABRIL DE 2 013. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado a implantação de área verde e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à implantação de área verde, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 11.716/2012, a saber: Proprietário: consta pertencer a Metal Land Empreendimentos Imobiliários Ltda., SDR Empreendimentos Imobiliários Ltda., TM2V - Participações Ltda. e/ou sucessores. Local: Rua Amália Ayala Perez - Bairro Vossoroca, Sorocaba - São Paulo. Área incidente: 8.160,61 m² Matrícula nº 18.282 do 2º ORI Descrição: Esta descrição tem inicio no canto direito de quem olha da Rua Sem Denominação 2 para a Área Verde, junto a divisa com a propriedade de Dario Cesar Barros Haddad; daí segue em reta 23,29 m, com az. 213°20'45", daí segue em curva à direita 45,07m, com raio de 100,00 m; daí segue em reta 43,12 m, com az. 239°10'14"; daí segue em curva à esquerda 21,80 m, com raio de 64,00 m, confrontando todas essas medidas com a Rua Sem Denominação 2, aberta no terreno dos proprietários; deflete à direita e segue em reta 45,92 m, com az. 295°29'32", até o ponto 16, confrontando com a Gleba "5" da Quadra "F" da divisão da Chácara Santa Helena, de propriedade de Hélio Augusto Loureiro Paschoalick, alcançando o ponto "16"; deflete à direita e segue à jusante pelo Córrego Água Vermelha, na orientação magnética sul/norte, por 123,98 m, com az. 37°04'11", confrontando com a faixa de preservação permanente do loteamento "Jardim Residencial Mont Blanc", alcançando o ponto 17; deflete à direita e segue em reta 74,24 m, com az. 116°26'46", confrontando com a propriedade de Dario Cesar Barros Haddad; atingindo o ponto de origem desta descrição, perfazendo uma área de 8.160,61 m². Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 4 de Abril de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

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ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

PORTARIAS

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ATOS OFICIAIS DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL PROCESSO DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 1 - REQUERIMENTO EM FOLHA SOLTA Interessado - (ANECOL) ASSOCIAÇÃO NACIONAL P/ EXIGÊNCIAS DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS Assunto - Solicitação Requerimento datado de 22/03//2013 Despacho - INDEFERIDO MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral

DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL PROCESSO DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 1 - PROCESSO Nº 13.518/2012 Interessado - JOSE ROBERTO APARECIDO DA SILVA ME Assunto - Auto de Infração Requerimento datado de 09/08//2012 Despacho - INDEFERIDO

Termo Declaratório As portarias nº 18.773/DDP , 18.774/DDP e 18.775/DDP de 28 de março de 2013, foram afixadas no átrio da Prefeitura de Sorocaba/ Palácio dos Tropeiros, na data de 28/03/2013 nos termos do Art. 78 da Lei Orgânica do Município. Sorocaba, 28 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RESOLUÇÃO SEGEP - N.º05/2013 RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de regularização de todas as unidades pertencentes à Prefeitura quanto a manutenção e recarga dos equipamentos de combate a incêndio (extintores). RESOLVE: Art. 1.º - Fica sob a responsabilidade do coordenador, diretor, chefe e ou responsável de cada próprio municipal: a)Preencher o formulário de pesquisa de equipamento de combate a incêndio (modelo anexo) e encaminhar à Seção de Segurança do Trabalho, no prazo de 10 dias após o seu recebimento, pelo email segep.segtrabalho@sorocaba.sp.gov.br; b)As unidades que possuem sistema de hidrantes deverão solicitar a vistoria pela SSTRA para posteriores providências quanto a manutenção dos equipamentos; c)Na ocorrência de qualquer dano físico no equipamento de combate a incêndio(extintores) deverá ser solicitado a sua manutenção imediatamente; d)Deve haver o devido acompanhamento, pelo responsável de cada próprio, dos serviços de retirada e recolocação dos equipamentos, que deverá ser realizado pela empresa contratada no prazo de 03(três) dias após o recebimento da ordem de serviço. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor em 05 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO SILVEIRA MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

As Secretarias de Negócios Jurídicos, Planejamento e Gestão, Administração, Finanças e de Gestão de Pessoas, por força do Decreto nº 20.458 de 28 de Fevereiro de 2013, resolvem nomear para compor o "Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Administração - NEMAT", para tratar dos assuntos pertinentes ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT III, os seguintes membros: Rubens Hungria de Lara, Secretário de Planejamento e Gestão (Coordenador do Projeto PMAT III - Responsável pela implantação do Programa); Aurilio Sérgio Costa Caiado, Secretário de Finanças (Coordenador Adjunto do Projeto PMAT III); Roberto Juliano, Secretário da Administração; Helaine Cristina de Sousa Moraes, Secretaria de Planejamento e Gestão; Grasiele Rodrigues Gomes, Secretaria de Planejamento e Gestão; Mauricio Rodrigues Gomes, Secretaria de Planejamento e Gestão; Isalberto Valente Boff, Secretaria de Planejamento e Gestão;

Luis Eduardo Furlani, Secretaria de Planejamento e Gestão; Emerson Cañas, Secretaria de Finanças; Marcelo Duarte Regalado, Secretaria de Finanças; Angela Boni Freitas, Secretaria de Gestão de Pessoas; Maria do Carmo Paes, Secretaria de Gestão de Pessoas. Fica expressamente revogada a Portaria nº 22.719, de 22 de Outubro de 2010. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 26 de Março de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos RUBENS HUNGRIA DE LARA Secretário de Planejamento e Gestão ROBERTO JULIANO Secretário da Administração AURILIO SÉRGIO COSTA CAIADO Secretário de Finanças RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretario de Gestão de Pessoas

PROCESSOS DEFERIDOS 1- PROCESSO Nº 17.905/1995 INTERESSADO - CURADORIA DE DEFESA DIR.CONSTIT. CIDADÃO ASSUNTO - Cópia do Processo SOLICITANTE - IVAN ALMEIDA FREITAS 2- PROCESSO Nº 9.363/2011 INTERESSADO - ANTONIO HERNANDES MORENO ASSUNTO - Cópia do Processo SOLICITANTE - GERMANO MARQUES R. JUNIOR 3- PROCESSO Nº 7.107/2004 INTERESSADO - GIANPAULO MATARAZZO ASSUNTO - Cópia do Processo SOLICITANTE - ROBSON DA SILVA MARQUESIN

Secretaria de Gestão de Pessoas

TERMO DE CONCESSÃO (Processo nº 18.601/2009) PORTARIA CONJUNTA SEJ/ SPG/ SEAD/ SEF/ SEGEP Nº 2/ 2013

NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral

SEGEP

DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL NOTIFICAÇÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) LUCIANA APARECIDA BAPTISTA, Auxiliar de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Janeiro de 2013 e adicional de tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Janeiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 05 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) DULCE HELENA FIDELES MENDES, Servente, Grupo OP 05, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Julho de 2009 e adicional de tempo de serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Julho de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 05 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARIA APARECIDA CORREA CLARO, Auxiliar de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 05, tem direito aos benefícios de sextaparte desde Janeiro de 2013 e adicional de tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Janeiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 05 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) LAVINIA DE SOUZA BARROS DA SILVA, Assistente de Administração II, Grupo AD 06, referência 07, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Outubro de 2007 e adicional de tempo de serviço de 19% (dezenove por cento) adquiridos em Julho de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 05 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

PÁGINA 28

MUNICÍPIO DE SOROCABA

tempo de serviço de 26% (vinte e seis por cento) adquiridos em Junho de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 05 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RESOLUÇÃO SEGEP/DICAF Nº 004/2013

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS, Motorista, Grupo OP 11, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Abril de 2005 e adicional de tempo de serviço de 26% (vinte e seis por cento) adquiridos em Abril de 2011, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 05 de abril de 2013.

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 9.1828/2009. RESOLVE: Aplicar a pena de 2 (dois) dias de SUSPENSÃO, ao funcionário AUGUSTO CESAR PIRES OHRI, Guarda Civil Municipal de 1ª Classe, da Secretaria da Segurança Comunitária, a partir de 16 de abril de 2013, por infringência ao artigo 55 item XXXV, c/c artigo 54 item I, c/c artigo 85 item I, c/c artigo 74, todos da Lei 4519 de 13 de abril de 1994. Publique-se Palácio dos Tropeiros, em 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DA PREFEITURA DE SOROCABA EDITAL- nº 01/2013 Gabarito A Prefeitura de Sorocaba divulga o gabarito do Processo Seletivo Edital nº 01/2013, realizado no dia 03/04/2013 para estágio na área de Laboratório em Análises Clinicas.

05 DE ABRIL DE 2013

PORTARIA Nº 67.275/DICAF

PORTARIA Nº 67.314/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear TIAGO TADEU TORRES para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Zeladoria e Serviços Internos, da Secretaria da Administração, a partir de 02 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 01 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67.306/DICAF

PORTARIA Nº 67.315/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear MARCIO RANGEL para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico, a partir de 03 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 02 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67.307/DICAF

PORTARIA Nº 67.316/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de JULIANA APARECIDA PEDROSO, Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada JULIANA APARECIDA PEDROSO DELFINO. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.317/DICAF

PORTARIA Nº 67.308/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de JESSICA CAMPOS MEDINA, Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada JESSICA CAMPOS MEDINA SENA. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.309/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, THIAGO LOPES RODRIGUES do cargo de Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria da Cultura e Lazer, a partir de 26 de março de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 67.239/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo ALICE DE FATIMA MACHADO, Servente, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 25 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.240/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo ARI FOGAÇA, Motorista, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 25 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.270/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de PERLA REJE GUTIERRES ALMENARA, Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, o seu nome de casada PERLA REJE GUTIERRES ALMENARA SABADIM. Palácio dos Tropeiros, 28 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.271/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA para exercer, em comissão, o cargo de

Procurador Geral, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 01 de abril de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.799/DICAF de 14 de fevereiro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 28 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.272/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear BRUNO MORAIS FERREIRA para exercer, em comissão, o cargo de Procurador Chefe, da Procuradoria dos Contenciosos, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 01 de abril de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 65.099/DICAF de 30 de maio de 2012. Palácio dos Tropeiros, 28 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.273/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear SAULO FERREIRA LOBO para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão do Contencioso Fiscal, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 28 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.274/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.310/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, QUEREN HAPUQ VIEIRA MORAIS do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Finanças, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, GERALDA PAZ AZEVEDO LIMA (matrícula 42344-6) do cargo de Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.318/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, CLAUDIA REGINA DA SILVA FARIA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.319/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, JESSICA DE SOUZA VIANA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.320/DICAF

PORTARIA Nº 67.311/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ALINE FERNANDA LOPES do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 27 de março de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, KARINA VITTA PECCINI do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.321/DICAF

PORTARIA Nº 67.312/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, SAMANTHA FABRI DA SILVA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 01 de abril de 2013, os efeitos da Portaria nº 61.056/DICAF de 13 de julho de 2010, que nomeou ERALDO JOSÉ DA SILVA para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Zeladoria e Serviços Internos, da Secretaria da Administração. Palácio dos Tropeiros, 01 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 67.313/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, JESSICA MARIA MARTOS EGEA do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA

PORTARIA Nº 67.323/DICAF

PORTARIA Nº 67.331/DICAF

PORTARIA Nº 67.338/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ALESSANDRA DE CAMPOS E SILVA, Orientador Pedagógico, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de março de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de AGATA CRISTIEM SILVA, Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada AGATA CRISTIEM SILVA RODRIGUES. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.324/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PÁGINA 29 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, HAGAR MILENA ERVILHA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ANDREIA IGNACIO PINTO ROLIM, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013 RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67.339/DICAF PORTARIA Nº 67277 / DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta prefeitura, de MARCO ANTONIO DA ROCHA COSTA FILHO (matrícula 496362), Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.325/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta prefeitura, de ROSSANO COSSUL GOMES (matrícula 49635-4), Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.326/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta prefeitura, de VIVIANE SOARES SOUZA LIMA, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.327/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta prefeitura, de MARCIO GIMENEZ, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67.332/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar MARINA DE ALMEIDA KAGIYAMA GIMENEZ, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de março de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Maria do Carmo Lincoln Ramalho Paes, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.333/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar TERESA CRISTINA DE MORAES ZANETTE, Professor de Educação Básica I, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de março de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Antonio Avelino Minhano Alves, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, ANESIA DE MORAES ROSA, Técnico de Esportes I, da Secretaria de Esporte, para exercer seu cargo na Secretaria da Cidadania, a partir de 18 de fevereiro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.340/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, RICARDO MIGUEL ANGEL RICCA JUNIOR, Técnico de Esportes I, da Secretaria do Meio Ambiente, para exercer seu cargo na Secretaria de Esporte, a partir de 14 de março de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.343/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear RENATA CASSEMIRO BIAGIONI para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Controle Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, a partir de 04 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 67.334/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar GIOVANA CAMILA GARCIA CORREA, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de março de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.335/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.344/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar BENTO GOMES PEREIRA do cargo de Oficial de Gabinete, Nível I, a partir de 05 de abril de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 64.063/DICAF de 02 de janeiro de 2012. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67.328/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta prefeitura, de ROBSON DA COSTA SILVA, Eletricista, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.329/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ALESSANDRA ROSA VIEIRA DE SOUZA, Diretor de Escola, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Supervisor de Ensino, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de março de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Antonio Carlos Arantes, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar BIANCA BARROCHELO CAIUBY, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de março de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Adriana Ribeiro, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.336/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar DANIELA HARDER OLIVEIRA TERSI, Vice Diretor, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 21 de março de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Janaina Santos de Souza, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67.330/DICAF PORTARIA Nº 67.337/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ELAINE CRISTINA MARCELINO DOS SANTOS, Vice Diretor, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 21 de março de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Alessandra Rosa Vieira de Souza, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/ 2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar LUIZA CRISTINA SIMPLICIO MOURA, Vice Diretor, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 20 de março de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Ana Carolina Trugilo, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013, podendo cessar a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo 12, da referida Resolução. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, PATRICIA MASSARI GUZELOTTO para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de MARIA GISLEINE DA SILVA COFANI, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013 RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67278 / DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, MARIELEN POMIN para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de SILVIA RENATA MULLER, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013 RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67279 / DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, AMANDA SILVERIO DE OLIVEIRA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de MARA NIVA PINTO, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013

PORTARIA Nº 67.346/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ALINE ORTIZ TORRES para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível I, a partir de 04 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.349/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, gestão 2013/ 2014 a partir do dia 01/05/2013: Representantes dos servidores públicos, eleitos: TITULARES: Cilsa Regina Guedes Silva - SES, José Dionisio dos Santos - SEDU, Delso José da Costa - SEDU, Fabiana Bataglini Corazza - SEDU e Eneida Aparecida Olivieira Rolinho - SEDU. SUPLENTES: Sonia Helena dos Santos - SEDU, Renata Tardelli dos Santos - SES, Joelma Antonia das Neves - SEDU e Eraldo Paulo da Silva - SGRI. Representantes da Administração, designados: TITULARES: Wanderlene Aparecida Mariano - SES, Claudia Pires dos Santos Mathias - SES, Maria Emilia Faria Alquezar Serafim SEDU, Edilson Arruda - SEOBE e Eliana Renger - SESCO. SUPLENTES: Lauri Laine Holtz Leme - SEDU, Elaine Carvalho Borges Leme - SETRAN, Etani Borges da Silva - SEMA e Denise Ferreira Leite - SECULT. Para Presidência da CIPA fica designada a Srª. Wanderlene Aparecida Mariano - SES e para Secretário o Sr. Bruno Cesar Gianolla Cruzero - SES. Os trabalhos executados em decorrência desta portaria serão considerados de relevante interesse público. Palácio dos Tropeiros, 04 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67280 / DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, MARCIO NOMELINI para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de DENISE QUEIROZ DE MORAES, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013 RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67281 / DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, MILENA SCAREL para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de MONICA CRISTINA MOUTINHO RANGEL, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67276 / DICAF

PORTARIA Nº 67282 / DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº

PÁGINA 30

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA

20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, JUREMA BRAGA RODOLFO DE SOUZA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de PETULA RAMANAUSKAS SANTORUM E SILVA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013

20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, SIMONE CARDOSO para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ADRIANA ROBERTA DOS SANTOS SOUZA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67283 / DICAF

PORTARIA Nº 67289 / DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67284 / DICAF

PORTARIA Nº 67.290/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

da Secretaria da Saúde, a partir de 28 de março de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67285 / DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, JESSICA AMANDA DE SOUZA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Abril de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de VIVIANE APARECIDA RACHID GARCIA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 2 de Abril de 2013 RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67286 / DICAF

PORTARIA Nº 67.291/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.292/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, LUÍS FERNANDO HOFFMANN MIRANDA, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67.301/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67287 / DICAF

PORTARIA Nº 67.294/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67288 / DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº

PORTARIA Nº 67.297/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, GUSTAVO DE ALMEIDA PRADO BORTOLUCCI, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, RAFAEL PAULETTI GONÇALVES, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.303/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, LUCAS IVAN DE SANTANA E SOUZA, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 11 de Março de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.304/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, SHIRLENE RAMOS DE OLIVEIRA, para função temporária de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 67.305/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, DIANA GOMES, para função temporária de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

CONVOCAÇÃO Processo Seletivo - Edital nº 09/2011

PORTARIA Nº 67.293/DICAF RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, ALCIDES AMADEU GIACON NETO, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 67.296/DICAF

PORTARIA Nº 67.298/DICAF

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2013.

A Secretaria de Gestão de Pessoas convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo nº 09/2011 para a contratação de pessoal para o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde para comparecerem no local, dia e horário abaixo discriminado: Local: Prefeitura de Sorocaba - Divisão de Desenvolvimento de Pessoas Dia: 09 de abril de 2013 Horário: às 09h00min 002 CLASSIF. 32

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - APARECIDINHA NOME SUELY DE FATIMA RIBEIRO

RG 375381843

003 CLASSIF. 37

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VITÓRIA RÉGIA NOME GRASIANE BARROS DA SILVA

RG 462289977

Obs. 1.Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo: ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DICAF) 01- Carteira de trabalho; 02 - PIS/PASEP; 03- Certificado de reservista; 04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 05- Cédula de identidade; 06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido. 07- 2 (duas fotos) 3X4 com nome no verso; 08- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. 09- Histórico Escolar (Obs. Conforme requisitos do edital). CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NA DICAF 01- CPF (CIC);

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA

02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado); 03- Registro do Conselho Profissional (técnico / superior); 04- PIS / PASEP; 05- Histórico Escolar (Obs. Conforme requisitos do edital); 06- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família); 07- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda); 08- Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior); 09- RG; 10- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 11- Certificado de Reservista; 12- Declaração de Imposto de Renda; 13- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU). 14- Carteira Nacional de Habilitação 15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); 16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros; 17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo; 18- Comprovante de endereço.

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12- Declaração de Imposto de Renda; 13- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU). 14- Carteira Nacional de Habilitação 15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); 16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros; 17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo; 18- Comprovante de endereço. ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ - PAÇO) (Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú) 01- CPF (01 cópia); 02- RG (01 cópia); 03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em nome do cliente. 04- Certidão de casamento (01 cópia). Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original.

ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ - PAÇO) (Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú) 01- CPF (01 cópia); 02- RG (01 cópia); 03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em nome do cliente. 04- Certidão de casamento (01 cópia). Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original.

EXAME MÉDICO 01 - Marcar o exame pessoalmente; 02 - Trazer 01 (uma) foto 3x4; 03 - Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los; 04 - Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento; 05 - Trazer xerox comprovante de vacinação contra tétano junto com original; 06 - Se possuir, trazer carteira de prevenção ao câncer. 07 - Declaração Médica constando Idade Gestacional e data provável do parto ENTREGA DE DOCUMENTOS ATÉ AS 16 HORAS NA SEGEP/DICAF. Sorocaba, 04 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.773/DDP

Sorocaba, 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

CONVOCAÇÃO

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de VITOR HENRIQUE DA SILVA, nomeado pela portaria nº 18.538/DDP, de 12 de março de 2013, para o cargo de ELETRICISTA. Palácio dos Tropeiros, em 28 de março de 2013.

Nos termos da Legislação vigente, o Secretário de Gestão de Pessoas, assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA 18.776/DDP 18.809/DDP 18.810/DDP 18.811/DDP 18.812/DDP 18.813/DDP 18.814/DDP 18.815/DDP 18.816/DDP 18.817/DDP 18.818/DDP 18.819/DDP 18.820/DDP 18.821/DDP 18.822/DDP 18.823/DDP 18.824/DDP 18.825/DDP 18.826/DDP 18.827/DDP 18.828/DDP 18.829/DDP 18.830/DDP 18.831/DDP 18.832/DDP 18.833/DDP 18.834/DDP 18.835/DDP 18.836/DDP 18.837/DDP 18.838/DDP 18.839/DDP 18.840/DDP 18.842/DDP

PORTARIA Nº 18.774/DDP

NOME ARTHUR ROGERIO SILVA GONÇALES DE OLIVEIRA MATHEUS VIEIRA PONSTINNICOFF PRISCILA BRITO VIEIRA JULIANA PEREIRA DE SOUZA FELIPE AUGUSTO VIDAL TANIA APARECIDA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRA SUZANE TEIXEIRA ELISA HARUMI NASU GILBERTO GUERREIRO TOME DAUANNE FERNANDA BONAN CARNEIRO CRISTINA DE LIMA BARBOSA MARCELO BORDIERI FABIANO BRITO SILVA MARCIONIL VIANA DANIEL BREVES NOGUEIROL TALITA DE CAMPOS MORAES GILBERTO TRINDADE SOUZA REINALDO LOPES MARCO ANTONIO MAGRO VAGNER MAURICIO DE MOURA JUNIOR JAELSON DOS SANTOS VALTER LOPES DE OLIVEIRA ARI DIAS DE OLIVEIRA JOCENILDA MOREIRA SILVA JOAO GILTON SANTOS SILVA MARCELO YOSHIYUKI MOTOKI WILLIAN MENDES ROCHA ALDILENE BATISTA DA SILVA NAYARA CRISTINA DE MORAES CLAUDIA MARTINEZ TROMBELLI ERICA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA CINTIA MASSA BONINI BORGES LILIAM DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO RODRIGO ANTONIO ALVES

CARGO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO ELETRICISTA ELETRICISTA ELETRICISTA ELETRICISTA PEDREIRO PEDREIRO AJUDANTE GERAL AJUDANTE GERAL AJUDANTE GERAL ENGENHEIRO ELETRICISTA I AGENTE SOCIAL AGENTE SOCIAL AGENTE SOCIAL AGENTE SOCIAL AGENTE SOCIAL AGENTE SOCIAL AGENTE SOCIAL MOTORISTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nos termos da Legislação vigente, a Prefeitura de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomarem posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo. ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DICAF) 01- Carteira de trabalho; 02 - PIS/PASEP; 03- Certificado de reservista; 04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 05- Cédula de identidade; 06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido. 07- 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso; 08- Antecedentes Criminais. 09- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. 10- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital). CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NA DICAF 01- CPF (CIC); 02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado); 03- Registro do Conselho Profissional (técnico / superior); 04- PIS / PASEP; 05- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital); 06- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família); 07- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda); 08- Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior); 09- RG; 10- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 11- Certificado de Reservista;

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.779/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.609/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou FABIANA BRAATZ DIMAS, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ERNANDE DA COSTA DE AMORIM, nomeado pela portaria nº 18.565/DDP, de 12 de março de 2013, para o cargo de MOTORISTA. Palácio dos Tropeiros, em 28 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de MARCOS VINICIUS CAMARGO, nomeado pela portaria nº 18.617/DDP, de 14 de março de 2013, para o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. Palácio dos Tropeiros, em 28 de março de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.780/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.610/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou EDISLEI COUTO BARBOSA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.775/DDP

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.781/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.614/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou ALINE PRISCILA SCATENA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.776/DDP PORTARIA Nº 18.782/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ARTHUR ROGERIO SILVA GONÇALES DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Esporte, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 01 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.783/DDP

PORTARIA Nº 18.777/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.534/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou FREDINA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.616/ DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou TATIANA TOMAZETI DA ROCHA PULTRINI, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.778/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.535/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou PRISCILA MARTINS MOISES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.619/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou PAULINA DE BARROS, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.784/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.621/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou TAIS APARECIDA GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PÁGINA 32 PORTARIA Nº 18.785/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.624/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou JENIFFER KAROLINE SOUZA CAMARGO, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.786/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.625/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou AMANDA DE MELLO ARANTES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.787/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.562/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou ROBERTO HIROSHI KYOMEN, para exercer o cargo de MOTORISTA, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.788/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.566/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou GENIVALDO DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo de MOTORISTA, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.789/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.636/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou MARCIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de MOTORISTA, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.790/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.605/DDP, de 13 de março de 2013, que nomeou FERNANDA ESPOSITO MARTINS, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.791/DDP

SILVEIRA

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.536/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou DOUGLAS COELHO BRUMER, para exercer o cargo de ELETRICISTA, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.793/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.537/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou DEMETRIUS

SILVEIRA

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.543/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou NICOLAS DE PAULA SOUZA, para exercer o cargo de ELETRICISTA, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.796/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.544/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou JULIO RIBAS DA SILVA, para exercer o cargo de PEDREIRO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.797/DDP

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.798/DDP

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.799/DDP

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.812/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.628/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou MONICA SILVA E BRITO, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.805/DDP

PORTARIA Nº 18.813/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.629/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou PAULA ALMEIDA ZEBALHO, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia TANIA APARECIDA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

SILVEIRA

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.806/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.630/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou ELIAS LUIZ DE LIMA, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.807/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.632/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou CELSO FARIA, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.808/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.635/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou WAGNER ROCHA GODOI, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.800/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.554/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou VANDERLEI ALVES CABRAL, para exercer o cargo de AJUDANTE GERAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.801/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.567/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou DIEGO CESAR SILVA DO PRADO, para exercer o cargo de ENGENHEIRO ELETRICISTA I, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.802/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia FELIPE AUGUSTO VIDAL, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.552/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou EDSON DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AJUDANTE GERAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JULIANA PEREIRA DE SOUZA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.804/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.548/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou ELIZIEL RAMOS DE ALMEIDA, para exercer o cargo de AJUDANTE GERAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.627/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou ELAINE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.545/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou VALPETER SOARES DA ROSA, para exercer o cargo de PEDREIRO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.803/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.795/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.811/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.540/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou ADRIANO SANTOS COLASSANTE, para exercer o cargo de ELETRICISTA, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.626/DDP, de 14 de março de 2013, que nomeou ISAC DOS SANTOS, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.794/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.792/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RAMOS SILVA, para exercer o cargo de ELETRICISTA, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.637/DDP, de 13 de março de 2013, que nomeou ELISANDRA PISTILA FUJIMOTO, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.809/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MATHEUS VIEIRA PONSTINNICOFF, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.810/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia PRISCILA BRITO VIEIRA, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.

PORTARIA Nº 18.814/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia SUZANE TEIXEIRA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.815/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ELISA HARUMI NASU, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.816/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia GILBERTO GUERREIRO TOME, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.817/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia DAUANNE FERNANDA BONAN CARNEIRO, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

05 DE ABRIL DE 2013 PORTARIA Nº 18.818/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia CRISTINA DE LIMA BARBOSA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.819/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 12/04/2012, nomeia MARCELO BORDIERI, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com denominação pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.820/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 12/04/2012, nomeia FABIANO BRITO SILVA, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com denominação pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.821/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 12/04/2012, nomeia MARCIONIL VIANA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com denominação pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

MUNICÍPIO DE SOROCABA Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de ELETRICISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.823/DDP

Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de ENGENHEIRO ELETRICISTA I, criado pela Lei nº 3.761 de 20 de novembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.826/DDP

Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LILIAM DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.834/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia MARCO ANTONIO MAGRO, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de ELETRICISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia WILLIAN MENDES ROCHA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.841/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 18.564/DDP, de 12 de março de 2013, que nomeou PAULA MANGINI RIBEIRO, para exercer o cargo de MOTORISTA, em decorrência de sua desistência. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.827/DDP PORTARIA Nº 18.835/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia VAGNER MAURICIO DE MOURA JUNIOR, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de ELETRICISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ALDILENE BATISTA DA SILVA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 3.971 de 24 de julho de 1992. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.828/DDP

SILVEIRA

PORTARIA Nº 18.842/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 12/04/2012, nomeia RODRIGO ANTONIO ALVES, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com denominação pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.836/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia JAELSON DOS SANTOS, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de PEDREIRO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia NAYARA CRISTINA DE MORAES, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.829/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.843/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de PEONIA BRITO DE MORAES PEREIRA, nomeada pela portaria nº 18.722/DDP, de 21 de março de 2013, para o cargo de TÉCNICO AMBIENTAL. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.837/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia VALTER LOPES DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de PEDREIRO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.822/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia DANIEL BREVES NOGUEIROL, para exercer na Secretaria de Gestão de Pessoas, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

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RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia CLAUDIA MARTINEZ TROMBELLI, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.830/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.844/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de MIRIAN PORTILHO DE SOUZA, nomeada pela portaria nº 18.650/DDP, de 18 de março de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Palácio dos Tropeiros, em 04 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.838/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia ARI DIAS DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia TALITA DE CAMPOS MORAES, para exercer na Secretaria de Gestão de Pessoas, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18.831/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.824/DDP

PORTARIA Nº 18.832/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia GILBERTO TRINDADE SOUZA, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de ELETRICISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia JOAO GILTON SANTOS SILVA, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.825/DDP

PORTARIA Nº 18.833/DDP

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia JOCENILDA MOREIRA SILVA, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013.

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ERICA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 18.845/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de MARCIA FERREIRA SOUZA, nomeada pela portaria nº 18.679/DDP, de 19 de março de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Palácio dos Tropeiros, em 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.839/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia CINTIA MASSA BONINI BORGES, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.846/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de MARIA GLORIA ANDRADE CORREA, nomeada pela portaria nº 18.732/DDP, de 25 de março de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Palácio dos Tropeiros, em 04 de abril de 2013. RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 18.840/DDP RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, Secretário de

SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

PORTARIA N° 177/2013 (Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba,

RESOLVE: Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor IRENO ANTUNES DE CAMARGO, Operador de Reservatório, lotado no Setor de Mecânica, por aposentadoria, a partir de 01 de Abril de 2013. Sorocaba, 01 de abril de 2013. Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

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MUNICÍPIO DE SOROCABA

PORTARIA N° 178/2013 (Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, RESOLVE: Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, Oficial Encanador de Manutenção de Rede, lotado no Setor de Manutenção de Água, por aposentadoria, a partir de 01 de Abril de 2013. Sorocaba, 01 de abril de 2013. Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

PORTARIA N°179/2013 (Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras providências) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 44 da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE: Artigo 1º - Remover do Departamento de Água, a servidora Jessica Luana Alves Nunes, que passará a exercer suas atividades no Setor de Políticas de Pessoal e Treinamento. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 08 de abril de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

PORTARIA N°180/2013 (Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras providências) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 44 da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE: Artigo 1º - Remover do Setor de Atendimento, a servidora Marli Marlei Manão Harder, que passará a exercer suas atividades no Departamento de Água. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 08 de abril de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

PORTARIA N°181/2013 (Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição de férias e licença médica) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE: Artigo 1° Designar a servidora autárquica, Sra. Judite dos Santos Amaral, para exercer em substituição, o cargo de Chefe do Setor de Atendimento, durante as férias e licença médica da Sra. Rosana Regina Dalava no período de 25/03/2013 à 13/04/2013. Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de março de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

Homologação Pregão Eletrônico nº 03/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio

de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 03/2013 - Processo Administrativo nº 573/2013, destinado à aquisição de tubos de aço carbono. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paula - Pregoeira.

Homologação Pregão Eletrônico nº 06/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 06/2013 - Processo Administrativo nº 98/2013, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de publicações de resumos de editais, em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Janaína Soler Cavalcanti - Pregoeira.

Homologação Pregão Eletrônico nº 07/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 07/2013 - Processo Administrativo nº 1.036/2013, destinado à aquisição de óleo sintético à base de polialfa e sem aditivos. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Maria Eloíse Benette - Pregoeira.

Homologação Pregão Eletrônico nº 08/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 08/2013 - Processo Administrativo nº 925/2013, destinado à aquisição de tubo de PVC Defofo DN 300 mm, com junta elástica integrada, conforme NBR 7665/2007. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira.

Homologação Pregão Eletrônico nº 09/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 09/2013 - Processo Administrativo nº 575/2013, destinado à aquisição de tela filtrante em poliéster tipo espinha de peixe. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Sílvia de Fátima Porto Oliveira - Pregoeira.

Homologação Pregão Eletrônico nº 11/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 11/2013 - Processo Administrativo nº 1.108/2013, destinado à aquisição de óleo mineral com aditivo EP. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paula - Pregoeira.

Homologação Pregão Eletrônico nº 12/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 12/2013 - Processo Administrativo nº 568/2013, destinado à aquisição de tampa de concreto armado e guia de concreto para boca de lobo. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira.

Homologação Pregão Eletrônico nº 13/2013. O S E RV I Ç O A U T Ô N O M O D E Á G U A E E S G O T O D E SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 13/2013 - Processo Administrativo nº 752/2013, destinado à aquisição de hidrômetros multijato e hidrômetros tipo Woltmann. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira.

Homologação Pregão Eletrônico nº 14/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 14/2013 - Processo Administrativo nº 779/2013, destinado à aquisição de correia de transmissão perfil 5V 1250. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Luzia Ferrari Rodrigues Corrêa Pregoeira.

Homologação Pregão Presencial nº 03/2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 03/2013 - Processo Administrativo nº 877/2013, destinado à aquisição de cola para tubos de PVC e veda rosca. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro.

URBES

Trânsito e Transportes

TERMO DECLARATÓRIO A presente Ata, de 25 de Março de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §3º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Março de 2 013. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA

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Extrato do Contrato nº 018/13 Processo CPL nº: 1786/2012 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/13 Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Copiadora/ Impressoras e plotter (lote nº 02) Prazo: 01/04/13 à 31/03/14 Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Contratada: BENÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO INFORMÁTICA - EPP. Valor: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Assinatura: 01 de abril de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013.

Segregadores a Serem utilizados na Sinalização Viária Horizontal, que analisando as propostas apresentadas pelas licitantes, decide CLASSIFICAR: 1º Lugar: K.S. Comércio de Tintas e Materiais para Sinalização Viária Ltda. EPP, com a proposta no valor de R$ 17.900,00; 2º Lugar: Versátil Comércio e Serviço de Sinalização Viária Ltda., com a proposta no valor de R$ 28.007,50 e 3º Lugar: Porto Sinalização Ltda., com a proposta no valor de R$ 30.700,00. Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da presente publicação, para a apresentação de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "b" e § 6°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Claudia Ap. Ferreira Soares Presidente da CPL

Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

Código de Trânsito Brasileiro Art. 267

Extrato do Contrato nº 052/11 Processo CPL nº 0139/2011 Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 052/11 - Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Engenharia, para Confecção e Implantação de Módulos Comerciais com Bicicletários e Bicicletários para serem anexados em unidades comerciais já existentes, no Município de Sorocaba/SP. Prazo: De 02/04/13 á 01/05/2013. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Contratada: COESA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato. Assinatura: 25 de março de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

CONVITE N.º 005/13 A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba URBES, através de sua Comissão Permanente de Licitações, informa com referência a CPL nº 122/13 - Convite nº 005/13, destinado à Contratação de Empresa para Fornecimento de Tachões e

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia. (Lei Municipal nº 9.795/2011)

Extrato do Contrato nº 017/13 Processo CPL nº: 1774/2012 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/13 Objeto: Prestação de Serviços de Portaria. Prazo: 28/03/13 à 27/03/14 Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Contratada: PACTUAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Assinatura: 28 de março de 2013. Sorocaba, 02 de abril de 2013. Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

PORTARIA Nº 011/2013 RENATO GIANOLLA, Secretário de Transportes e Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 16.417/2009 e, considerando o que estabelece a Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, DESIGNA, os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, abaixo relacionados, como Agentes de Trânsito. N. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57

Grad 2º SGT PM 2º SGT PM SD PM 2º SGT PM CB PM SD PM 1º TEN PM SD PM SD PM CB PM SD PM 1º SGT PM 2º SGT PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 1º SGT PM 1º TEN PM CB PM SD PM SD PM CB PM SD PM CB PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 1º TEN PM SD PM SD PM SD PM SD PM 2º SGT PM CB PM SD PM CB PM SD PM CB PM CB PM SD PM CB PM SD PM CB PM SD PM CB PM SD PM SD PM 1º SGT PM SD PM

Cod. 882390-1 893.816-4 975184-0 900.252-9 111779-3 991799-3 980949-0 942871-2 123014-0 117.310-3 111747-5 912995-2 943215-9 121731-3 122992-3 962348-5 962409-A 905051-5 886585-0 108482-8 852819-5 942874-7 960172-4 903689-0 974956-0 903.730-6 111786-6 976557-3 952524-6 112052-2 111934-6 121736-4 115968-2 126874-A 105842-8 942806-2 991810-8 975300-1 119441-A 991932-5 903552-4 904282-2 913008-0 884349-0 975174-2 871.336-7 863720-2 991798-5 903654-7 942.804-6 903.618-A 962242-0 887203-1 952.355-3 975.176-9 885.012-7 942615-9

Nome ADILSON BAPTISTA ADRIANO ARGENTINO ADRIANO JARDIM DE OLIVEIRA ADRIANO TEIXEIRA ALESSANDRO DE SOUZA FERREIRA ALEXANDRE ALMEIDA HENRIQUE ALEXANDRE AUGUSTO OLIVEIRA ALEXANDRE BONA ALISSON JONES RODRIGUES DA CUNHA ANDERSON APARECIDO DA COSTA ANDERSON PADILHA SILVA ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA ÂNGELA MARIA ELIAS DA SILVA ANTONIO NUNES ANTONIO VALÉRIO DA SILVA APARECIDO CARDOSO DA SILVA APARECIDO HERCULANO ARTHUR SERGIO LIBORIO BENEDITO RODRIGUES DA SILVA FILHO BRUNA CAROLINA DOS SANTOS MARTINS CARLOS ALBERTO MELLO LABARCA CARLOS ALBERTO SANTOS SILVÉRIO CESAR AUGUSTO BARBOSA BALDUINO CLAUDEMIR CAMILO CLAUDEMIR RIBEIRO DOS ANJOS CLAUDINEI PRADO CLEBER ALEXANDRE DA SILVA CRISTIANE MOTA CRISTINA CASTANHO DANIEL DA SILVA FREITAS DANILLO RODRIGUES REIS DANILO BURIGUEL PEDROSO DEIVISSON LINO CAMPOS DOS SANTOS DIEGO LARANJEIRA PADILHA DIEGO SILVA OLIVEIRA DIVALDIL DE SOUZA ROCHA SEGUNDO DORIVAL JOSÉ NOGUEIRA DORIVALDO FERNANDES SANTANA DOUGLAS ROGÉRIO BATISTA EDEMILSON DE ANDRADE EDISON CARLOS VICENTE EDMILSON ANTONIO TELLES EDEMILSON APARECIDO DO CARMO EDMILSON CARDOSO DOS SANTOS EDNEI CLAUDIO DE CAMARGO IPANEMA EDNILSON MARTINS MEDEIROS EDSON ANJO DA SILVA EDSON SILVEIRA EDUARDO AMAURI DE SOUZA JÚNIOR EDUARDO PIASENTIN JÚNIOR EDUARDO TORRES MARTHA ELEN CRISTINA ALVES DE MORAES ELIAS FERREIRA EMERSON EDSON ALMEIDA GADONI EMERSON LUIZ FELIX ESTEVAM APARECIDO DOS SANTOS EUDES TENÓRIO DE SOUZA

PÁGINA 36 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169

1º TEN PM CB PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM CB PM SD PM SD PM SD PM CB PM SD PM SD PM 3º SGT PM CAP PM CB PM 1º TEN PM SD PM 2º SGT PM 1º TEN PM SD PM SD PM 3º SGT PM 3º SGT PM SD PM 2º SGT PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 2º SGT PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM CB PM SD PM 1º TEN PM 1º TEN PM SD PM SD PM CB PM 1º TEN PM SD PM CB PM SD PM SD PM SD PM 1º TEN PM SD PM 1º TEN PM SD PM SD PM SD PM SD PM CB PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 2º SGT PM CB PM SD PM SD PM SD PM SD PM CB PM 1º SGT PM 2º SGT PM SD PM SD PM SD PM CB PM SD PM SD PM 2º SGT PM SD PM SD PM CB PM 2º SGT PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 2º SGT PM 2º SGT PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 2º SGT PM SD PM SD PM SD PM CB PM SD PM SD PM SD PM CB PM 1º TEN PM SD PM

05 DE ABRIL DE 2013

MUNICÍPIO DE SOROCABA 104614-4 920.657-4 126905-4 991851-5 942570-5 123874-4 101832-9 115832-5 975273-A 991766-7 111872-2 912156-A 106.422-3 115267-0 975.198-0 965472-A 975204-8 903758-6 901237-A 105.883-5 100394-1 952.530-A 850742-2 975240-4 975247-1 115582-2 942549-7 942873-9 975267-6 914.369-6 111964-8 942631-A 111906-A 991941-4 942795-3 901.625-5 942613-2 893.888-1 975202-1 922653-2 890676-9 115.321-8 962389-2 122.299-6 117562-9 975246-3 96337-3-1 107157-2 962.336-1 108.341-4 951241-1 965611-1 963015-5 942672-8 111823-4 980983-0 101996-1 973533-0 942811-9 942646-9 110915-4 111896-0 119509-3 105926-2 974016-3 903714-4 891675-6 975.355-9 903604-A 962385-0 962326-4 942677-9 991902-3 965.641-3 913166-3 871383-9 942759-7 972537-7 942.674-4 962273-0 903942-2 974296-5 963295-6 913180-9 943199-3 892983-1 111765-3 975412-1 934.866-2 952513-A 888633-4 975676-A 962299-3 903632-6 888581-5 913141-8 942690-6 911772-5 903633-4 942852-6 962.372-8 863240-5 127086-9 903617-2 975433-4 111979-6 982030-2 942770-8 113615-1 881983-1 991795-A 113874-0

FABIANE PAINELI PUBLIO FABIO ADRIANO DO REGO FABIO ANTONIO VENDRAMINI FÁBIO AUGUSTO PENHA FÁBIO DE JESUS SOUZA FABIO HENRIQUE DOS SANTOS FABIO LUCIANO DE OLIVEIRA FÁBIO SALVADOR GODINHO FABRÍCIO BRIAMONTE LOPES FERNANDO DE FREITAS JUNIOR FERNANDO GUAZZELLI DE ALMEIDA FLAVIO BERÇOT MIRANDA FRANCARLOS PENHA DE OLIVEIRA FRANK DIAS SANTOS SILVA FRANK GARCIA GERSON RAUL RIBEIRO GILBERTO MARIA GUERREIRO JÚNIOR GILSON ANDRÉ PANISE GLAUCO ROGERIO RIBEIRO ALVES GUSTAVO ROLDÃO DE OLIVEIRA INAÊ PEREIRA RAMIRES INARA APARECIDA CATANI ISAAC LOPES TEIXEIRA ISAÍAS PIRES IVENS ROSSOW VIDAL JACKSON DE MEDEIROS RAIMUNDO JEAN CARLOS FERNANDES HERMÍNIO JOÃO CARNEIRO DA SILVA JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA JOEL RIBEIRO DA CRUZ JONATHAS MOREIRA GOMES FERREIRA JOSÉ ALVES DOS SANTOS JOSÉ AUGUSTO NUNES DE LIMA JOSÉ BORDINO CÂMARA NETO JOSÉ CARLOS CORRÊA FILHO JOSÉ CARLOS DA SILVA JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA JOSÉ DIRCEU GONÇALVES GÓES JOSE EDUARDO MARCELO JOSÉ MAURÍCIO SOARES JOSE ROBERTO BORTOLIN JOSUE LEITE FERRAZ JOTA STEFANI CYLOS JULIANO DA ROCHA MEDEIROS JULIO CESAR DA COSTA JULIO CESAR SOUZA ARANHA DE OLIVEIRA KLEBER SALERNO KLEBER VINÍCIUS DOS SANTOS LEANDRO GOMES VIEIRA LEANDRO LUIZ GOMES CARVALHEIRO LEONEL CARI DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS DE ARAÚJO LUIS MARCELO DE SOUZA LUIZ ANTONIO ALVES LUIZ CLAUDIO GUEDES LUIZA MARIA AIDAR DE OLIVEIRA GERALDI MARCEL SANCHES MARCELO ADRIANO BRANDÃO MARCELO DINIZ MARCELO EDUARDO MARQUES MARCELO GARDINI DO AMARAL MARCELO GASPAR MARCELO LEITE REIS DE MORAES MARCELO LUIZ DE SALES MARCELO RICARDO DA MOTA MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA MARCIAL MARIANO VIOTTO MARCIO ALEX MARINS MARCIO DA SILVA MÁRCIO FERNANDO VAZ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA MARCIO FRANCO PAIVA MÁRCIO SANTOS CAMPESTRINI MARCO ANTONIO DA SILVA TELLES MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO PEGORETTI MARCO ANTONIO PONTES MARCOS ANTONIO DA SILVA GIMARÃES MARCOS LUIZ ARAÚJO MARCOS ROBERTO CORRÊA MARCOS ROBERTO VILLEGA MARILDO ROMÃO PINHEIRO MARIO JOSE DA SILVA MÁRIO PEREIRA TAVARES MARLENE DE LOURDES TEIXEIRA MAURICIO FALLA MAURICIO LEITE REIS DE MORAES MICHEL ANDERSON CANZANO MIGUEL LUZIANO MONTOZA MIRIAN TORIGOE MOURA NILTON RECHIA NIVALDO MARCELO NIVALDO MUNIZ DE ANDRADE OSMIR ADRIANO LEITE PAULO CESAR DA SILVA PAULO DO NASCIMENTO MELO PAULO RENATO GASPARINI PAULO ROBERTO CUBI PAULO ROBERTO GIMENES PAULO SERGIO MOREIRA PEDRO NEVES DE BRITO PIRAJÁ DOS SANTOS JUNIOR RAFAEL SANTILI REGINALDO ESCANDIELES REGINALDO OLIVEIRA SILVA REINALDO SOARES RENATA DIAS FLORIANO RENATO BRAGA RENATO DA SILVEIRA MONTEIRO RENE SÉRGIO MACEDO CALAZANS RENIVALDO DE ALMEIDA RICARDO CORDEIRO DA SILVA

170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196

SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 1º TEN PM SD PM SD PM 1º TEN PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 2º SGT PM SD PM SD PM 2º SGT PM 1º SGT PM SD PM CB PM SD PM SD PM SD PM

121768-2 942638-8 975387-7 991892-2 990081-A 975.419-9 976198-5 913158-2 113.937-1 975447-4 952499-1 975.417-2 975427-0 126735-3 975.430-0 942748-1 975422-9 111992-3 111995-8 991522-2 890168-6 942560-8 882731-1 942798-8 950478-8 109.566-8 943165-9

RICARDO DE ALMEIDA RAMIRES ROBERTO SÉRGIO DE BARROS ROBSON JAIR FERREIRA RODRIGO CAIO DA FONSECA RODRIGUES RODRIGO GOMES CARNEIRO ROGERIO ALEXANDRE CORREA ROGÉRIO ANTONIO DE FREITAS ROGÉRIO MARIANO DE LIMA ROMUALDO DINI NETO RONALDO DA SILVA SANTOS ROSANA MARIA DOS SANTOS CHICHITANO SANDRO AUGUSTO BIZAR CANINEU SANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA SANDRO DA SILVEIRA GARCIA SIDNEI AMARAL DE SOUZA SILVIO RICARDO BRAZÃO SANDRO AUGUSTO DA SILVA UZIEL PADILHA SILVA VAGNER BARROS DE OLIVEIRA VALDECIR AP. LOURENÇO PEDROSO VALDIR JOSE DA SILVA VALMIR AIRES DE CAMPOS VALMIR ANTONIO SONEGO VALTER DISNEY ROBSON DA SILVA VANIA APARECIDA DE LIMA NEIVA WALMIR ALMEIDA DA SILVA WELLINGTON ALEXANDRE LÉO

A presente Portaria retroage seus efeitos a partir de 01de abril de 2013, revogando os efeitos da Portaria nº 008/2013. Sorocaba, 03 de abril de 2013. Engº RENATO GIANOLLA Secretário de Transportes Diretor Presidente

Extrato do Contrato nº 019/13 Processo CPL nº: 1786/2012 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/13 Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Copiadora/ Impressoras e plotter (lote nº 01 e nº 03) Prazo: 01/04/13 à 31/03/14 Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Contratada: RAFAELA FERRAZ PUBLIO. Valor: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). Assinatura: 01 de abril de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

Extrato do Contrato nº 014/13 Processo nº: 310/2013 Objeto: Fornecimento de 1600(mil e seiscentas) latas de massa plástica automotivas, em latas de 500(quinhentos) gramas para serem utilizadas pela URBES, na Sinalização Viária do Município de Sorocaba/SP. Prazo: 15/03/13 à 14/03/14 Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Contratada: SACI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA Valor: R$ 7.424,00 (sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais). Assinatura: 15 de março de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

Extrato do Contrato nº 025/12 Processo nº 900/2011 Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 025/12 - Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Manutenção, inclusive a troca de acessórios e Fornecimento de peças para a Frota de Motocicletas da URBES. Prazo: De 03/04/13 á 02/04/14 Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Contratada: SERGIO RUBERTI MARQUES PEÇAS - ME. Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato. Assinatura: 27 de março de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

Extrato de Convênio Processo nº 92/2013 Objeto: Autorização de Desconto em Folha de Pagamento dos Empregados da URBES, associados ao SINDICATO, dos débitos oriundos dos serviços oferecidos pelo SINDICATO. Prazo: 26/02/13 à 26/08/15. Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Conveniada: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. Assinatura: 26 de fevereiro de 2013. Sorocaba, 28 de março de 2013. Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

Extrato do Contrato nº 014/12 Processo nº 030/12 Objeto: Termo de Supressão e Rescisão do Contrato nº 014/12 - Contratação de Empresa para o Fornecimento de 1500(mil e quinhentas) latas de massa plástica automotivas, em latas de 500(quinhentos) gramas para serem utilizadas pela URBES, na Sinalização Viária do Município de Sorocaba/SP. Data: Á partir de 18 de fevereiro de 2013. Supressão: Fica o referido contrato suprimido em seu quantitativo, cujo valor equivale a 13,3% (treze vírgula três por cento) de seu valor total, nos termo do artigo 65, § 1º da Lei 8666/93. Retificação: Em virtude da Supressão, ficam retificadas as Cláusulas Terceira - Do Preço e da Forma de Pagamento, em seu item 3.1 e Nona - Das Disposições Finais, em seu item 9.2 Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES. Contratada: COMÉRCIO DE TINTAS PIG LTDA Assinatura: 18 de fevereiro de 2013. Sorocaba, 04 de abril de 2013. Claudia Ap. Ferreira Soares Gerente de Licitações e Contratos

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PORTARIA N.º 117/2013 (Dispõe sobre designação) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Designar a Senhora VALÉRIA BRENGA ISSE para exercer, em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, a função gratificada de Chefe de Seção de Telefonia, enquanto perdurar o afastamento da Senhora Marisa Barreto Lopes, a partir de 01/04/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 27 de março de 2013. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

RESUMO DE CONTRATOS PRORROGADOS 2013 Contrato: 08/2012 Modalidade: Convite n. º 04/2012 Contratada: Rodrigues e Vieira Serviços Mecânicos Ltda ME Objeto: Manutenção mecânica dos veículos oficiais da Câmara de Sorocaba. Assinatura: 29/03/2012 Valor estimado: R$ 80.000,00 Prorrogação: 29/03/2013 (04 meses) Valor: R$ 20.000,00

RESUMO DE CONTRATOS CELEBRADOS 2013 Contrato: 14/2013 Modalidade: PDL n. º 127/2013 Contratada: Lúcia Aparecida Marconi Bergamo Sorocaba ME Objeto: Serviço de revelação fotográfica para a Câmara de Sorocaba. Assinatura: 27/03/2013 Valor: R$ 3.150,00

PREGÃO N.º 06/2013 A Câmara Municipal de Sorocaba comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 06/2013, destinado ao fornecimento de material de limpeza e descartáveis para a Câmara de Sorocaba. A abertura está marcada para o dia 19/04/2013. O edital está disponível no site www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone (15) 3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP.

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