Sorocaba Sorocaba 14 de Agosto de 2013 14 de Agosto de 2013 Ano: 22 Ano: 221.597 Número: Número: 1.597
Órgão Oficial da Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br www.sorocaba.sp.gov.br
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Todo dia é dia de Sorocaba e dos sorocabanos, indistintamente, nascidos ou adotados por esta cidade maravilhosa. Todo dia é dia de Sorocaba, que enche de orgulho os seus filhos. Que desponta por oferecer, cada vez mais, qualidade de vida.
Foto: Zaqueu Proença / Secom
Todo dia é dia de Sorocaba, cidade que viveu e cresceu no ciclo do Tropeirismo, na industrialização, e entra agora na era tecnológica. Esta quinta-feira é dia dos sorocabanos baterem no peito e dizer “parabéns” à cidade que sempre venceu desafios!
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Município de Sorocaba
14/08/2013
Prefeitura entrega o CEI 93 do Wanel Ville Foto: Zaqueu Proença / Secom
A Prefeitura de Sorocaba entrega oficialmente nesta quarta-feira (14), às 15h30, o Centro de Educação Infantil (CEI 93) “Madre Tereza de Calcutá”, localizado no bairro Wanel Ville. A unidade educacional já vem atendendo cerca de 160 crianças, com idades de 4 meses até 5 anos. A área construída é de 1,1 mil m², distribuída em vários ambientes, como: salas para creche e pré-escola, solário, sala de informática, uso múltiplo, pátio coberto e playground. A unidade também conta com ambiente administrativo, além de refeitório, cozinha, despensa, lactário, depósito, lavanderia e sanitários/ vestiários. Com investimentos de R$ 2,1 milhões, exclusivos do Município,
o CEI já atende aproximadamente 160 crianças, das quais 120, na creche, sendo que as crianças com até 3 anos de idade, permanecem em período integral. Outra obra que deverá ser entregue nos próximos dias é a Escola Estadual da Vila Barão, construída em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A nova escola da Vila Barão conta com área construída de 2,5 mil m², divididos em quatro pavimentos. São 12 salas de aula, salas de: leitura,informática,uso múltiplo,pátio coberto e sanitários; sala de diretoria, coordenação, professores, almoxarifado e sanitários; cozinha, despensa, refeitório, depósito, sanitários/vestiários.
PUC inaugura laboratório no Parque Tecnológico Foto: Mário Chaves / Secom
A Pontifícia Universidade Católica (PUC), de São Paulo, será a primeira universidade a inaugurar laboratório de pesquisa no Parque Tecnológico de Sorocaba. No próximo dia 30, começa a operar oficialmente o laboratório que ocupa uma área de 170m², na parte interna do Núcleo. A PUC instalará um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia, voltado à área de saúde, com laboratórios para desenvolvimento e adequação de produtos médicos, odontológicos, laboratoriais, hospitalares, farmacêuticos e de gestão para o setor. Os trabalhos de pesquisas serão direcionados para o desenvolvimento de novos materiais biocompatíveis na utilização de próteses, órteses ou outros mecanismos que necessitem da biocompati-
Foto: Zaqueu Proença / Secom
Instituto Federal vai funcionar em área da Ufscar A Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP) firmaram um acordo para a criação de uma unidade no Município. A instalação da escola técnica ocupará uma área dentro da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). O IFSP poderá oferecer até 1.200 vagas de ensino técnico profissionalizante, de tecnólogo e de licenciatura, vai começar a atender no prédio criados 7 cursos no período diurno e de extensão da Ufscar, instalado em 7 no noturno. Santa Rosália, ao lado do hipermerPara a construção do prédio decado Extra, até o fim do ano. Serão finitivo, a Prefeitura ofereceu uma
área de 42 mil m² ao lado da Ufscar, no Km 110 da Rodovia João Leme dos Santos, e irá fazer as obras de infraestrutura do local.
bilidade; softwares direcionados ao estudo do corpo humano para treinamento de profissionais da saúde e estudo da marcha e do equilíbrio humano.
Desfile terá esquema especial de trânsito e transportes Por conta do desfile cívico em comemoração aos 359 anos de Sorocaba, a Urbes realizará um esquema especial para o trânsito e o transporte coletivo da cidade que começa a ser colocado em prática já na quarta-feira (14). A partir das 12h será fechada a Rua Rosália Speers, em frente à Oficina Cultural Grande Otelo. Às 21h, a Urbes interdita o trânsito na rua lateral da Praça Frei Baraúna, entre as Ruas Arthur Martins e Cesário Motta. A partir das 7h30 de quinta-feira (15), a Urbes interditará todo o entorno da Praça Frei Baraúna, até as 14h. A Rua Arthur Gomes será utilizada como desvio pelos motoristas. A partir das 7h, as linhas que vêm dos bairros do Cerrado serão desviadas, a partir da Praça Nove de Julho, pela Avenida Moreira Cesar, Avenida Afonso Vergueiro, Rua Padre Luiz, Baia do Mercado Municipal, de onde retornam ao itinerário normal e seguem para o Terminal Santo Antônio. Mais informações, acesse o site www.urbes.com.br ou telefone para 118.
Município de Sorocaba
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ATOS DO PODER EXECUTIVO SEGEP SEmes Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.093/DICAF
PORTARIA Nº 68.103/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, a partir de 07 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 66.598/DICAF, de 21 de janeiro de 2013, que nomeou EDMILSON CHELLES MARTINS para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, PETULA RAMANAUSKAS SANTORUM E SILVA do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 08 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 67.125/DICAF, de 14 de março de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.094/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear CRISTINA DORELLI PRADO ALMEIDA para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico, a partir de 07 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.104/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, GRAZIELA CORSI, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 07 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.095/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 01 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 58.431/DAP, de 17 de fevereiro de 2009, que nomeou LUCIANA RIBEIRO DA MOTTA para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.105/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, SHEILA CRISTINA BEZERRA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 08 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.096/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear GREICE CRISTINA DOS SANTOS ESGALHA CASTELLI para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde, a partir de 01 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.106/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar com base no disposto no artigo 29, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, conforme o Processo Administrativo nº 17.193-7/2013, a funcionária NATALI MAGOGA, Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
PORTARIA Nº 68.097/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar MARCELO CLARIM PEREIRA para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Lançadoria Imobiliária, na Secretaria de Finanças, enquanto perdurar o afastamento de Rogerio Santo de Jesuz, no período de 12 até 31 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.108/DICAF
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.099/DICAF
PORTARIA Nº 68.100/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ANA CAROLINA BORGHI RODRIGUES, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, no período de 01 até 30 de agosto de 2013, durante o afastamento de Ana Lucia da Silva Pereira Acosta, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.101/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de CRISTINA EIDE ROQUE, nomeada pela portaria nº 19.661/ DDP, de 23 de julho de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. Palácio dos Tropeiros, em 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.712/DDP
PORTARIA Nº 68.102/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, VANESSA SOUZA DOS SANTOS do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Cultura e Lazer, a partir de 09 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
Processo nº 004/2013/TJD - 19h30min. Órgão julgador: Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) Competição: Taça Palácio dos Tropeiros 2013. Jogo (A/20): UNIÃO FC DO MINEIRÃO X OLARIA FC/RESTAURANTE PAULISTA Data: 14/07/13 – 10h00 (CE Pitico) Denunciados: (1) OLARIA FC/RESTAURANTE PAULISTA Incurso no art. 69-A do CJDMS art. 45-A do RGCMF. ACORDÃO: Diante do consoante afastamento da presunção de veracidade do relatório do árbitro, bem como pelo robusto conjunto probatório carreado,por unanimidade de votos julga-se improcedente a denúncia para absolver a agremiação OLARIA FC/RESTAURANTE PAULISTA das penas ali impostas. Outrossim, com fulcro no art. 34, IX do CJDMS, admite-se a alteração da infração perpetrada, para condenar agremiação OLARIA FC/RESTAURANTE PAULISTA nas penas do art. 68 do CJDMS imputando-lhe a perda dos pontos da referida partida. (2) BRUNO CLUDINO DE CAMPOS Atleta do OLARIA FC/REST. PAULISTA Incurso no art. 61 c/c 57 2º do CJDMS. ACORDÃO: Diante do consoante afastamento da presunção de veracidade do relatório do árbitro, bem como pelo robusto conjunto probatório carreado,por unanimidade de votos julga-se improcedente a denúncia para absolver o atleta denunciado BRUNO CLAUDINO DE CAMPOS Publique-se.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA Edital de Intimação de Julgamento nº. 005/13 O Secretário Executivo da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, em especial pelo previsto no art. 17, III do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo relacionadas quanto o resultado do julgamento ocorrido em 07 de agosto de 2013, conforme segue: Processo nº 005/2013/TJD - 19h15min. Competição: Taça Palácio dos Tropeiros 2013. Jogo (A/28): ATLÉTICO BRASIL FC X AA UNIDOS DE VILA RICA Data: 28/07/13 – 10h00 (Arena Galo) Denunciados: (1) AA UNIDOS DE VILA RICA Incurso no art. 69-A do CJDMS art. 45-A, 44 e 45 do RGCMF. ACORDÃO: por unanimidade de votos fica a equipe denunciada AA UNIDOS DA VILA RICA condenada a pena de exclusão da competição pelo prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, nos termos do artigo 69-A do CJDMS, a contar da data da publicação. (2) JACONIAS PINTO Presidente, AA UNIDOS DE VILA RICA Incurso no art. 61 c/c 57 2º do CJDMS. ACORDÃO: por unanimidade de votos, fica o denunciado senhor Jaconias Pinto, Presidente da equipe AA UNIDOS DA VILA RICA, condenado a pena de suspensão de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 61 c/c 57 § 2º do CJDMS, a contar da data da publicação. (3) VAGNO ANTONIO FERREIRA Técnico, AA UNIDOS DE VILA RICA Incurso no art. 58 c/c 57 § 1º do CJDMS ACORDÃO: por unanimidade de votos fica o denunciado senhor Vagno Antônio Ferreira, técnico da equipe AA UNIDOS DA VILA RICA, condenado a pena de suspensão de 1 (um) ano, nos termos do artigo 58 c/c 57 § 2º do CJDMS, a contar da data da publicação. (4) PÉRICLES PERERIA DE BARROS JÚNIOR Atleta, AA UNIDOS DE VILA RICA Incurso no art. 58 c/c 57 § 1º do CJDMS ACORDÃO: por unanimidade de votos fica o denunciado Péricles Pereira de Barros Júnior, atleta da equipe AA UNIDOS DA VILA RICA, condenado a pena de suspensão de 2 (dois) anos, nos termos do § 2º do artigo 57 do CJDMS, por infração ao artigo 58 do CJDMS, a contar da data da publicação. Publique-se. Sorocaba, 09 de agosto de 2013.
Luis Carlos da Silva II Secretário Executivo da Justiça Desportiva
Luis Carlos da Silva II Secretário Executivo da Justiça Desportiva
José Ricardo Rezende Diretor Geral da Justiça Desportiva
José Ricardo Rezende Diretor Geral da Justiça Desportiva
EDITAL DE CITAÇÃO Sessão nº 006/2013 O Diretor Geral da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, especialmente pelo disposto no art. 10 do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, DESIGNA a data, hora, local e pauta da Sessão de Instrução e Julgamento dos órgãos da JUSTIÇA DESPORTIVA, cuja composição será decidida até momentos antes do início da sessão, conforme segue: Local: Sala de reuniões do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”, sito à Rua Rui Barbosa, s/nº - Além Ponte. Data: 21 de agosto de 2013. (Quarta feira)
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de UBIRAJARA DE GOES, nomeado pela portaria nº 19.655/DDP, de 23 de julho de 2013, para o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA. Palácio dos Tropeiros, em 12 de agosto de 2013.
(1) AEC HABITETO Incurso no art. 66 do CJDMS. (2) DOMINGOS ARAÚJO DO NASCIMENTO Presidente, AEC HABITETO Incurso no art. 60 c/c 57 2º do CJDMS. (3) GEDEÃO LEITE DA SILVA Atleta, AEC HABITETO Incurso no art. 60 c/c 57 § 2º do CJDMS Conforme art. 22 do CJDMS ficam as pessoas físicas e jurídicas acima relacionadas INTIMADAS para comparecerem a referida sessão de instrução e julgamento. Adverte-se que, conforme o art. 62 do CJDMS: “Deixar de atender intimação ou convocação das autoridades desportivas: Pena de suspensão mínima pelo prazo de 15 (quinze) dias”. Publique-se. Sorocaba, 08 de agosto de 2013.
Processo nº 006/2013/TJD - 19h15min. Competição: Taça Palácio dos Tropeiros 2013. Jogo (B/26): GE GERAÇÕES UNIDAS X AEC HABITETO Data: 04/08/13 – 10h00 (Vitalino Pagliato) Denunciados:
Luis Carlos da Silva II Secretário Executivo da Justiça Desportiva José Ricardo Rezende Diretor Geral da Justiça Desportiva
ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente Termo Declaratório As portarias nº 19.711/DDP e 19.712/DDP de 12 de agosto de 2013, foram afixadas no átrio da Prefeitura de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, na data de 12/08/2013 nos termos do Art. 78 da Lei Orgânica do Município. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, RAFAEL CARLOS DA SILVEIRA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Finanças, a partir de 06 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
Processo Nº 153/05 - 19h 15 min. Órgão julgador: Comissão Disciplinar (CD), em substituição ao extinto CODDEM. Competição: Taça Cidade de Sorocaba/2005 Jogo (Final): AA AVENIDA X AMÉRICA FC Realizado em 31/07/05 – 10h00 Local: Estádio Rui Costa Rodrigues Impugnante: AA AVENIDA Impugnado: AMÉRICA FC Obs. 1. Processo incluído em pauta em cumprimento de decisão judicial: Proc. 0099962-89.2006.8.26.0000 / 14ª Câmara de Direito Público - TJSP. ACORDÃO: diante da atonia do conjunto probatório carreado, não se subsumindo os tipos legais invocados, decide-se por unanimidade de votos pelo IMPROVIMENTO do presente Recurso de Impugnação de Partida, mantendo-se, pois, os resultados originais das partidas disputadas nas datas de 31/07/2005 e 07/08/2005.
JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)
PORTARIA Nº 19.711/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 03 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.782/DICAF, de 19 de junho de 2013, que designou MARIA CRISTINA TREVISAN VALERIO para exercer, em comissão, o cargo de Supervisor de Ensino, na Secretaria da Educação. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
O Secretário Executivo da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, em especial pelo previsto no art. 17, III do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo relacionadas quanto o resultado do julgamento ocorrido em 31 de julho de 2013, conforme segue:
Sorocaba, 09 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA Edital de Intimação de Julgamento nº. 004/13
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ANA LUCIA BITTENCOURT ROSA para compor a Comissão de Avaliação e Cálculos Judiciais, relativos a servidores públicos municipais, prevista na Resolução SERH nº 02/2010, a partir de 01 de Agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de Agosto de 2013.
PORTARIA Nº 68.098/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 31 de julho de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.505/DICAF, de 02 de maio de 2013, que designou ANA CAROLINA BORGHI RODRIGUES para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Escola, na Secretaria da Educação. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)
Secretaria de Esporte
ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 19.637/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 13.709/ DDP, restabelecendo-se a Portaria nº 13.502/DDP, fundamentada no P.A. nº 16.935/2011 e Processo Judicial nº 602.01.2011.019963-0/000000000 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, com efeito retroativo a 13 de junho de 2013.
Palácio dos Tropeiros, em 09 de agosto de 2013. ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas Cumulativamente
Município de
Sorocaba
Secretaria da Administração Roberto Juliano
Secretaria de Governo e Relações Institucionais João Leandro da Costa Filho
Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio
Secretaria da Cidadania Edith Maria Garboggini Di Giorgi
Secretaria de Habitação e Urbanismo Hélio Aparecido de Godoy
Secretaria da Segurança Comunitária João Leandro da Costa Filho
Secretaria da Comunicação João Leandro da Costa Filho
Secretaria da Juventude Edith Maria Garboggini Di Giorgi
Secretaria de Transportes José Carlos Comitre
Secretaria de Cultura e Lazer Jaqueline Gomes da Silva
Secretaria do Meio Ambiente Jussara de Lima Carvalho
Diretor de Imprensa Valdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Geraldo Cesar Almeida
Secretaria de Negócios Jurídicos Anésio Aparecido Lima
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social Renato Gianolla
Oficial de Imprensa do Município e Editor Responsável Vinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP
Secretaria da Educação José Simões de Almeida Junior
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana José Carlos Comitre
Secretaria de Esporte Francisco Moko Yabiku
Secretaria de Parcerias Clebson Aparecido Ribeiro
Secretaria de Finanças Aurilio Sérgio Costa Caiado
Secretaria de Planejamento e Gestão Rubens Hungria de Lara
Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba Vitor Lippi
Secretaria de Gestão de Pessoas Roberto Juliano
Secretaria de Relações do Trabalho Geraldo Cesar Almeida
Núcleo de Planejamento Regional S/A Flaviano Agostinho de Lima
EXPEDIENTE
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO (SECOM) Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979 ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO
Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 4º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490
Diagramação Marcelo Claro | Alisson Diego
DISTRIBUIÇÃO: Caroline Ferreira Transportes ME
Prefeito Antonio Carlos Pannunzio Vice-Prefeita Edith Maria Garboggini Di Giorgi
Serviço Autônomo de Água e Esgoto Wilson Unterkircher Filho Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba Ana Paula Fávero Sakano
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Município de Sorocaba
SEDU
14/08/2013
Secretaria da Educação BALANCETE FACED ACUMULADO ATE JULHO/2013 EDITAL SEDU/GS Nº 33 de 14 de agosto de 2013
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna públicas pelo presente Edital, às instruções relativas as vagas remanescentes para o Ensino Fundamental e Ensino Médio para o ano letivo de 2013. I - DAS INSCRIÇÕES 1- As inscrições para vagas remanescentes para o Ensino Fundamental e Ensino Médio para o ano letivo de 2013 estarão abertas nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2013, das 8 horas às 11horas e 30 minutos e das 13 horas às 16 horas, nos seguintes locais: E.M. "Dr. Achilles de Almeida” Rua Manoel Lopes, nº. 250 - Bairro Além Ponte. E.M. "Prof. Flávio de Souza Nogueira" Rua Benedito Galdino de Barros, nº. 47 - Vila Santana. EM “Leonor Pinto Thomaz” Rua XV de novembro, 390 - Centro E.M. "Dr. Getúlio Vargas" Av. Dr. Eugênio Salerno, nº. 298 - Centro E.M. "Matheus Maylasky" Rua Hermelino Matarazzo, nº. 22 - Além Linha.
RECEITA SALDO ANTERIOR Aplicação Financeira Escolas Teatro Municipal Bibliotecas
DESPESA
603.429,92 1.405,76 11.763,73 10.200,00 1.089,05
DESPESAS PAGAS
TOTAL DA RECEITA
COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 43 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. ATRIBUIÇÃO DE PEB I EM CARÁTER TEMPORÁRIO
3.1 - Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar: a) Documento de identidade (certidão de nascimento, R.G, etc.); b) Documento comprobatório de residência em Sorocaba (luz ou telefone) 3.2 - Preencher ficha própria 3.3 - O não atendimento a quaisquer dos requisitos acima, implicará no cancelamento da inscrição. II - DAS VAGAS 1- Das vagas existentes relacionadas, conforme QUADROS I E II, 10 % das mesmas serão destinadas a candidatos portadores de necessidades especiais de acordo com a Lei Municipal nº. 5.499, de 11/11/1997. 2- Para inscrição aos 10% de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, o candidato deverá apresentar documento comprobatório, conforme a seguinte orientação: 2.1 - Deficiência visual - atestado oftalmológico; 2.2 - Deficiência auditiva - audiometria que indique acuidade abaixo de 50 decibéis (perda moderadamente severa) prescrita por otorrinolaringologista e/ou fonoaudiólogo; 2.3- Deficiência física - atestado médico (entende-se por deficiente físico, aquele que possui Paralisia ou Paresia de membros ou ausência dos mesmos). 3- O sorteio público das vagas será procedido por uma comissão especial, formada em cada unidade escolar, composta por Diretor da Escola e representantes dos responsáveis legais inscritos.
4- Antes do início do sorteio das vagas, o coordenador dessa comissão deverá orientar os presentes, nos termos deste edital. III - DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 5- O responsável legal pelo candidato inscrito, momentos antes do sorteio, deverá colocar na urna o comprovante 1Asrecebeu vagas no de ato 6º da anoinscrição até 8ª série Ensino Fundamental e Ensino Médio serão oferecidas aos alunos que e que do contém o nome do candidato. comprovadamente residentes em Sorocaba. 6 - O sorteio público das vagas será realizado na própria escola onde o candidato fez a inscrição, na seguinte data 2O preenchimento das vagas de 6º ano a 8ª séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio será realizado e horário: através de sorteio público, quando o número de candidatos for superior ao número de vagas. 3-Data: O sorteio público das vagas será procedido por uma comissão especial, formada em cada unidade escolar, 22/08/2013 composta por Diretor da Escola e representantes dos responsáveis legais inscritos. Hora: 09h00 4- Antes do início do sorteio das vagas, o coordenador dessa comissão deverá orientar os presentes, nos termos deste edital. RELAÇÃO DE VAGAS 5- O responsável legal pelo candidato inscrito, momentos antes do sorteio, deverá colocar na urna o comprovante QUADRO ENSINO FUNDAMENTAL que recebeuI –noVAGAS ato da PARA inscrição e que contém o nome do candidato. 6 - O sorteio público das vagas será realizado na própria escola onde o candidato fez a inscrição, na seguinte data e horário: 6º Ano
6ª Série
7ª Série
8ª Série
02(M)
02(M)
01(M)
03(M)
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07(M)
QUADRO I – VAGAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL EM PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA
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UNIDADE ESCOLAR
6º Ano
6ª Série
7ª Série
8ª Série
EM DR. EMACHILLES MATHEUSDE ALMEIDA MAYLASKY
02(M) ///
02(M) 05(M)
01(M) 07(M)
03(M) ///
EM PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA
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07(M)
EM MATHEUS MAYLASKY
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05(M)
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QUADRO II – VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO EM PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA UNIDADE ESCOLAR EM DR. GETÚLIO VARGAS EM DR. ACHILLES DE ALMEIDA EM PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA EM LEONOR PINTO THOMAZ
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08(N)
08(N)
1º Ano
2º Ano
3º Ano
05(N) 01(N)
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08(N) 04(M)
08(N) 04(M)
05(N) 1º Ano
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01(N) ///
04(N) 04(M)
03(N) 04(M)
QUADRO II – VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO EM DR. GETÚLIO VARGAS UNIDADE ESCOLAR
EM DR. ACHILLES DE ALMEIDA EM LEONOR PINTO THOMAZ
Professor de Educação Básica I: – Ensino fundamental: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 42º. Orientações: 1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; 2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição; 3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;
Rosaria Clavijos Simão Diretora da Área de Gestão Educacional EDITAL SEDU/GS Nº 31 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. CONVOCAÇÃO – PEB II
IV - DA MATRÍCULA
V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS IV - DAem MATRÍCULA 1. Todos os procedimentos deverão ser registrados ata e cópia desta deverá ser enviada a Divisão de Educação Básica até 26/03/13. O candidato deverá observar cuidadosamente as instruções que serão fornecidas pela escola, bem como as datas horários estabelecidos, sob pena de de vaga. da aceitação deste Edital 2.respeitar O ato darigorosamente inscrição implicará, por e parte do candidato, o conhecimento e operda compromisso e demais normas disciplinadoras para o preenchimento das vagas. 3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos ainda que verificadas posteriormente, V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS acarretarão a nulidade da inscrição. 4. A matrícula dos candidatos ao ensino médio só será deferida após exame do Histórico Escolar no que respeita: 1. Todos os procedimentos deverão ser registrados em ata e cópia desta deverá ser enviada a Divisão de aproveitamento, assiduidade e carga horária. Educação Básica até 26/03/13. 5-Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação. 2. O ato da inscrição implicará, por parte do candidato, o conhecimento e o compromisso da aceitação deste Edital e demais normas disciplinadoras para o preenchimento das vagas. Simões de Almeida Júnior 3. A inexatidão das afirmativas e/ou José irregularidades de documentos ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição. Secretário de Educação 4. A matrícula dos candidatos ao ensino médio só será deferida após exame do Histórico Escolar no que respeita: aproveitamento, assiduidade e carga horária. 5-Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação. José Simões de Almeida Júnior Secretário de Educação
José Simões de Almeida Junior José Simões de Almeida Junior Secretário da Educação
Secretário da Educação
EDITAL SEDU/GS Nº 34 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. CONVOCAÇÃO – INSPETOR DE ALUNOS A Secretaria da Educação, em conformidade com o item XII.1 e XII.3 do Edital do Concurso Público nº 18/2011, convoca os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Inspetor de Alunos, para sessão de escolha de vagas, conforme segue: Data: 21/08/2013 Horário: 9h30 Local: Auditório da Prefeitura de Sorocaba (térreo) Inspetor de Alunos – classificados do número 98 ao 108. RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO: Será publicada no átrio da Prefeitura de Sorocaba (1º andar) INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS: - A escolha de vaga assegura apenas a lotação inicial, podendo haver remoção a critério da Secretaria, em atendimento ao interesse público; - Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG); - Os candidatos aprovados e classificados procederão à escolha de vagas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final; - O candidato convocado que não comparecer à referida sessão, ou dela desistir, terá exaurido seus direitos no concurso; - A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas; - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIV.2 do Edital de Concurso Público nº 18/2011; - Os candidatos convocados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.
José Simões de Almeida Junior Secretário de Educação PORTARIA SEDU/GS Nº 20/2013
Secretário da Educação
José Simões de Almeida Junior Secretário de Educação EDITAL SEDU/GS Nº 32 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. CONVOCAÇÃO – PEB I A Secretaria da Educação, em conformidade com os itens XI.1 e XI.2 do Edital do Concurso Público nº 03/2010, convoca os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Professor de Educação Básica I, para sessão de escolha de vagas, conforme segue: Data: 21/08/2013 Horário: 9h15 Local: Auditório da Prefeitura de Sorocaba (térreo) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - Educação Infantil – classificados do número 615 ao 629 - Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – classificados do número 709 ao 715 RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO: - Será publicada no átrio da Prefeitura de Sorocaba (1º andar)
O candidato deverá observar cuidadosamente as instruções que serão fornecidas pela escola, bem como respeitar rigorosamente as datas e horários estabelecidos, sob pena de perda de vaga.
A Secretaria da Educação, em conformidade com os itens XI.1 e XI.2 do O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e, com fundamento Edital do Concurso Público nº 11/2011, convoca os candidatos aprovados e na Deliberação CME Nº01/2008, Indicação CME Nº. 01/2008 e Resolução classificados para o cargo de Professor de Educação Básica II, para sessão SEDU/GS nº. 18/2008 designa os Supervisores de Ensino, Daniela de Ávila Pereira Lourenço RG.: 32.789.038-1, Alessandra Rosa Vieira de Souza de escolha de vagas, conforme segue: RG.: 32.836.589-0 e Maria Cristina Camargo RG.: 22.985.790-5 para sob a Presidência do primeiro, procederem em comissão, as vistorias de Data: 21/08/2013 materiais, equipamentos, instalações e a análise da documentação do pedido de autorização para mudança de endereço junto a “Escola de Horário: 9h Educação Infantil “A Magia de Um Sorriso” localizada à Rua: Dr. Osmar Local: Auditório da Prefeitura de Sorocaba (térreo) Maciel, nº 617– Central Parque para Av: Miguel Patrício de Moraes, nº Professor de Educação Básica II 330– Jardim Itanguá II (Processo nº 21737/2002). - Educação Física – classificados do número 5 ao 12; Palácio dos Tropeiros, 08 de agosto de 2013. RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO: José Simões de Almeida Junior - Será publicada no átrio da Prefeitura de Sorocaba (1º andar) INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS: - O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico para o exercício do cargo ao qual está concorrendo, através da entrega em cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; - O candidato ao cargo de PEB II - Educação Física deverá apresentar, além dos documentos acima mencionados, a Inscrição Definitiva ou Provisória no Conselho de Classe (CREF) atualizada, acompanhada de cópia, para fins de comprovação de requisito básico; - Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG); - Os candidatos aprovados e classificados procederão à escolha de vagas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final; - O candidato convocado que não comparecer à referida sessão ou dela desistir, terá exaurido seus direitos no Concurso; - A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas; - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIII.2 do Edital de Concurso Público nº 11/2011; - Os candidatos convocados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.
Data: 22/08/2013 EM DR. ACHILLES DE ALMEIDA RELAÇÃO DE VAGAS
A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT. A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Concurso Público, que não lograram vagas, ou Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 20/08/2013 Horário: 14h Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo)
c) Documento comprobatório que frequenta a série/ano pretendida (o);
Hora: 09h00
627.888,46
627.888,46 TOTAL DA DESPESA
Carlos Alberto Nunes Marcelo Duarte Regalado Carlos Alberto Nunes Marcelo Duarte Regalado Resp./ Faced Diretor de Área de Adm. Finac. e Contábil Resp./ Faced Diretor de Área de Adm. Finac. e Contábil
3- Condições para a inscrição:
0,00
627.888,46 SALDO PARA O O MÊS MÊS DE DE AGOSTO JULHO 2013 2013
2- O interessado deverá efetuar a inscrição em apenas uma unidade escolar, sob pena de ter sua inscrição cancelada automaticamente, perdendo o direito de qualquer reivindicação posterior.
UNIDADE ESCOLAR
0,00 0,00
INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS: - O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico para o exercício do cargo ao qual está concorrendo, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; - Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG); - Os candidatos aprovados e classificados procederão à escolha de vagas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final; - O candidato convocado que não comparecer à referida sessão ou dela desistir, terá exaurido seus direitos no Concurso; - A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas; - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIII.2 do Edital de Concurso Público nº 03/2010; - Os candidatos convocados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.
José Simões de Almeida Junior Secretário de Educação
Município de Sorocaba
14/08/2013
de Mariangela Rodrigues Garcia Fernandes Deferido
SES Área de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária
Secretaria da Saúde 15-Processo nº. 21.901/12
Top Imagem Medicina Diagnóstica S/S Ltda Av. Dr. Eugenio Salerno, 140 - Centro Serviço de Radiologia Médica Tel. 3339-9232 R.Cláudio Manoel da Costa, 57 - bloco Através da presente, a Área de Vigilância B - Jd. Vergueiro em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária Licença Inicial Estab. - Validade: 05/07/2014 notifica: Deferido nº CEVS 355220501-864000217-1-7 1-Processo nº. 26.257/13 Licença Inicial Raio X - Validade: Centro Médico Imagem S/S Ltda 05/07/2014 Serviço de radiologia médica Deferido nº CEVS 355220501-864R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 000218-1-4 Centro Licença Inicial Raio X - Validade: Renovação Licença Estab. - Validade: 05/07/2014 25/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864Deferido nº CEVS 355220501-864000219-1-1 000182-1-0 Licença Inicial Raio X - Validade: Renovação Licença Raio X - Validade: 05/07/2014 25/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864Deferido nº CEVS 355220501-864000220-1-2 000183-1-7 Licença Inicial Raio X - Validade: 05/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-8642-Processo nº. 26.258/12 000221-1-0 Centro Médico Imagem S/S Ltda Licença Inicial Raio X - Validade: Unidade de apoio diagnose e terapia 05/07/2014 - SADT Deferido nº CEVS 355220501-864R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 000222-1-7 Centro Licença Inicial Raio X - Validade: Renovação Licença Estab. - Validade: 05/07/2014 25/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864Deferido nº CEVS 355220501-864000223-1-4 000181-1-2 Licença Inicial Raio X - Validade: 05/07/2014 3-Processo nº. 27.566/12 Deferido nº CEVS 355220501-864Instituto Psiquiátrico Professor André 000224-1-1 Teixeira Lima Licença Inicial Raio X - Validade: Hospital especializado - psiquiátrico 05/07/2014 R. Emílio Kerche de Menezes, 258 - Vl. Deferido nº CEVS 355220501-864Haro 000225-1-9 Assunção de Responsabilidade Técnica Licença Inicial Raio X - Validade: de José Luis Ferreira Duque 05/07/2014 Deferido Deferido nº CEVS 355220501-864000226-1-6 Licença Inicial Raio X - Validade: 4-Processo nº. 28.827/12 Souza Areas Laboratório Análises Clínicas 05/07/2014 Ltda Deferido nº CEVS 355220501-864000227-1-3 Análises Clínicas / Patologia Clínica R. Santa Clara, 544 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 16-Processo nº. 30.886/12 22/05/2014 Reginaldo Roberto Paiva Deferido nº CEVS 355220501-864Atividade médica ambulatorial com 000089-1-5 recursos para realização de exames complementares Av. Prof. Arthur Fonseca, 868 - Jd. Emilia 5-Processo nº. 29.187/12 Licença Inicial Estab. - Validade: Toyota do Brasil Ltda 24/05/2014 Clínica / Ambulatório I Deferido nº CEVS 355220501-863Av. Toyota, 9005 - Itavuvú 001636-1-9 Licença Inicial Estab. - Validade: 25/04/2014 17-Processo nº. 32.269/12 Deferido nº CEVS 355220501-863Glaucia D’ Avila de Moura 001630-1-5 Serviço de Nutrição R. Maria Soares Leitão, 41 - sl. 02 - Pq. 6-Processo nº. 29.581/12 Campolim Bazzo Augusto e Gil Serviços Médicos Licença Inicial Estab. - Validade: Ltda 25/01/2014 Clínica / Unidade Ambulatorial I Deferido nº CEVS 355220501-865R. Pará, 214 - Centro 000012-1-0 Baixa de Responsabilidade Técnica de Oscar Bazzo Júnior 18-Processo nº. 32.500/12 Deferido Med Serv Serviços Médicos Ltda Clínica / Ambulatório I 7-Processo nº. 29.582/12 R. Mário Campolim, 280 - Pq. Campolim Bazzo Augusto e Gil Serviços Médicos Licença Inicial Estab. - Validade: Ltda 28/06/2014 Clínica / Unidade Ambulatorial I Deferido nº CEVS 355220501-863R. Pará, 214 - Centro 001650-1-8 Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto 19-Processo nº. 29.839/12 de Maria Cristina Bazzo Nahum Codap Brasil Ltda Deferido Industria de Alimentos Av. Vela Olimpica, 1000 - Jd. Ouro Branco 8-Processo nº. 31.154/12 Assunção de Responsabilidade Técnica Instituto de Patologia e Citologia de de Clarissa Rosária Martins Sorocaba Ltda Deferido Anatomia Patológica R. da Penha, 1123 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 02/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864000069-1-2
9-Processo nº. 31.816/12
20-Processo nº. 25.700/12
Paulo Cesar Carvalho Consultório odontológico tipo I R. Atanázio Soares, 1746 - sl. 01 - Vl. Olimpia Licença Inicial Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001653-1-0
Conforpés - Conforto e Beleza dos Pés Ltda Podólogo R. da Penha, 1443 - Centro Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária 21-Processo nº. 6.814/13 Paulo Cesar Carvalho Deferido nº CEVS 355220501-864Consultório odontológico tipo I 000021-2-7 R. Atanázio Soares, 1746 - sl. 02 - Vl. Olimpia 10-Processo nº. 32.239/12 Licença Inicial Estab. - Validade: Thirso Ramos Filho 13/06/2014 Atividade médica ambulatorial restrita Deferido nº CEVS 355220501-863à consulta 001654-1-7 R. Capitão Grandino, 61 - sl. 01 - Jd. Paulistano Licença Inicial Estab. - Validade: 22-Processo nº. 2.669/12 21/03/2014 Clube Vivendas do Lago Deferido nº CEVS 355220501-863Captação, tratamento e distribuição 001620-1-9 de água Estrada do Ipatinga, 401 - Vivendas do Lago 11-Processo nº. 32.325/12 Clínica Dr. Robson Balduino Ferreira Ltda Renovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05 - poço 03 Atividade médica ambulatorial restrita Deferido à consulta R. Gabriel de Lara, 457 - sl. 03 - Jd. Ana Maria 23-Processo nº. 2.670/12 Renovação Licença Estab. - Validade: Clube Vivendas do Lago 08/04/2014 Captação, tratamento e distribuição Deferido nº CEVS 355220501-863de água 001193-1-8 Estrada do Ipatinga, 401 - Vivendas do Lago 12-Processo nº. 32.481/12 Renovação do Cadastro, conforme Alphamed Diagnósticos Ltda Resolução SS-65/05 - poço 04 Unidade de Apoio Diagnose e Terapia Deferido - SADT Av. Santos Dumont, 200 - sl. 7, 8 e 9 Jardim Ana Maria 24-Processo nº. 2.671/12 Clube Vivendas do Lago Licença Inicial Estab. - Validade: 13/06/2014 Captação, tratamento e distribuição de água Deferido nº CEVS 355220501-864000215-1-2 Estrada do Ipatinga, 401 -Vivendas do Lago Renovação do Cadastro, conforme 13-Processo nº. 32.482/12 Resolução SS-65/05 - poço 05 Alphamed Diagnósticos Ltda Deferido Ressonância Magnética Av. Santos Dumont, 200 - sl. 7, 8 e 9 - Jd. Ana Maria 25-Processo nº. 2.672/12 Licença Inicial Estab. - Validade: Clube Vivendas do Lago 24/05/2014 Captação, tratamento e distribuição Deferido nº CEVS 355220501-864de água 000214-1-5 Estrada do Ipatinga, 401 - Vivendas do Lago 14-Processo nº. 32.999/12 Renovação do Cadastro, conforme Iharabras S/A Industrias Quimicas Resolução SS-65/05 - poço 06 Serviços de Fisioterapia Deferido Av. Liberdade, 1701 - bl. adm. 2 -- sl. 3 - Cajuru do Sul 26-Processo nº. 3.471/13 Assunção de Responsabilidade Técnica Edjalmo Lima Barreto Restaurante - ME de Carla Suelen Teixeira Albuquerque Restaurante Deferido
Av. Barão de Tatui, 1365 - Jd. Vergueiro Assunto: A.I.P.M. nº. 8581 de 28/03/2013 Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.
40-Processo nº. 5.268/13
27-Processo nº. 22.862/13
41-Processo nº. 20.959/12
Catalent Pharma Solutions Av. Jerome Case, 1277 - Zona Industrial Solicitação Deferido
28-Processo nº. 5.243/13
Diomar Vassari - ME Comércio varejista de artigos de ótica R. Padre Luiz, 39 - lj. 01 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000191-1-9
29-Processo nº. 23.990/11
M.A. Macool Filho Restaurante - ME Restaurante Av. Itavuvú, 2046 - sobreloja - Jd. Maria Antonia Prado Licença de Funcionamento Indeferido
30-Processo nº. 24.084/12
J. Gonçalves da Silva Sorocaba - ME Bar R. Sandro Antonio Mendes, 945 - Pq. Vitória Régia Licença de Funcionamento Indeferido
31-Processo nº. 10.878/13
Agnaldo Donizetti Prela - EPP Comércio atacadista de carnes bovinas, suinas e derivados R. Sirlei Machado Guarini, 15 - Jd. Flamboyant Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-463000056-1-4
32-Processo nº. 1.279/13
Odontal S/C Ltda Clinica Odontológica Tipo I R. Sete de Setembro, 26 - 1º andar - cj. 114 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000258-1-0 Renovação Licença Raio X - Validade: 25/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000259-1-7
33-Processo nº. 5.828/13
Ana Lucia Mota Sodré D’Angelo Consultório odontológico tipo I R. Barão de Cotegipe, 917 - sl. 02 Mangal Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-863-001186-1-3 Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-863-001185-1-6- Raio X Deferido Motivo: encerramento das atividades
34-Processo nº. 6.004/13
Paula Morelli Antunes Consultório odontológico tipo I R. Miguel Sutil, 536 - Vl. Santana Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001544-1-5 Renovação Licença Raio X - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001545-1-2
35-Processo nº. 8.781/13
Dental Morelli Ltda Policlínica Odontológica Alameda Jundiaí, 230 - 250 - Jd. Saira Renovação Licença Estab. - Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001634-1-2 Renovação Licença Raio X - Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001632-1-0
Camargo e Camargo Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Gonçalves Junior, 547 - Vl. Barão Baixa de Responsabilidade Técnica de Akemi Nathisue Motoyama Indeferido
Drogaria Camargo e Camargo Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Gonçalves Junior, 547 - Vl. Barão Licença Inicial Estab. Indeferido
42-Processo nº. 6.390/13
Drogaria Valquiria Sorocaba Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Belo Horizonte, 1154 - Vl. Helena Renovação Licença Estab. - Validade: 22/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000193-1-3
43-Processo nº. 7.842/13
Gisele Oliveira Vieira - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas R. Prof. Daniel Paulo Verano Pontes, 97 Jd. Santa Rosália Renovação Licença Estab. - Validade: 27/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000089-1-5
44-Processo nº. 8.257/13
Farmácia Pioli Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Av. Cel. Nogueira Padilha, 1587 - Vl. Hortência Renovação Licença Estab. - Validade: 25/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000165-1-9
45-Processo nº. 11.216/13
Cintila Cosméticos Ltda - ME Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pesoal R. Profª Maria de Almeida, 228 - esquina com Voluntários da Pátria, 574 - Vl. Carvalho Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-206000018-1-3 46-Processo nº. 13.887/13 Instituto Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima Dispensário de medicamentos R. Emilio Kerche de Menezes, 258 - Vl. Haro Alteração de Responsabilidade Legal de Dirceu de Albuquerque Doretto Deferido
Cristiane Fusco Martins Consultório odontológico tipo I R. Emygdia Campolim, 67 - sl. 02 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 25/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001422-1-2 Renovação Licença Raio X - Validade: 25/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001423-1-0
37-Processo nº. 14.740/13
Edmundo Pinheiro Junior Consultório odontológico tipo I R. Riachuelo, 295 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000493-1-0
38-Processo nº. 616/13
Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. São Paulo, 508 -Além Ponte Renovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000013-1-7 39-Processo nº. 4.905/13 Caramanti & Caramanti Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvú, 1656 - Jd. Maria Antônia Prado Renovação Licença Estab. - Validade: 08/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000330-1-4
Vida Diagnósticos Laboratório de Análises Clínicas Ltda Análises Clínicas / Patologia Clínica Av. Dr. Armando Salles de Oliveira, 536 - Trujillo Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Heloisa Helena Figueiredo Deferido
70-Processo nº. 19..404/13
86-Processo nº. 7.811/13
56-Processo nº. 5.869/13
71-Processo nº. 19.405/13
87-Processo nº. 11.357/13
55-Processo nº. 4.937/13
ICS - Instituto de Cirurgia Sorocaba S/S Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Francisco Ferreira Leão, 240 - Vl. Fereira Leão Alteração de Endereço Deferido
57-Processo nº. 21.839/13
ICS - Instituto de Cirurgia Sorocaba S/S Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Francisco Ferreira Leão, 240 - Vl. Ferreira Leão Alteração de Razão Social Deferido
L. M. Caramanti & Cia Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Quinze de Novembro, 48 - 52 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica de Tiago de Queiroz Deferido
Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Luiz Ferraz Sampaio Jr, 30 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica de Angela de Souza Mendes Nascimentro Deferido
Centro Médico Imagem S/S Ltda Unidade de Apoio Diagnose e Terapia - SADT R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd. Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica de Sérgio Roberto Nassar Deferido
Centro Médico Imagem S/S Ltda Serviço de Radiologia Médica R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd. Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Luciano Gusmão Cabral Deferido
72-Processo nº. 19.406/13
Med Serv Serviços Médicos Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos R. Mário Campolim, 280 - Pq. Campolim Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-863-001561-1-6 Deferido Motivo: alteração de CNAE
Centro Médico Imagem S/S Ltda Unidade de Apoio Diagnose e Terapia - SADT R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd. Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Luciano Gusmão Cabral Deferido 73-Processo nº. 21.059/13 CORTS- Clínica de Ortopedia, Reabilitação e Traumatologia de Sorocaba Ltda Serviço de fisioterapia Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 145 - Centro Abertura/Encerramento do livro para fins de registro de pacientes de fisioterapia, com 200 fls. Deferido
59-Processo nº. 7.201/13
74-Processo nº. 21.838/13
58-Processo nº. 6.374/13
Sônia Maria Castilho Peters Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Capitão Alfredo Cardoso, 236 - Jd. Faculdade Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000129-1-2
60-Processo nº. 7.822/13
Marcelo Fruet Pereira de Araujo Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Av. Washington Luiz, 1981 - sl. 02 - Jd. América Renovação Licença Estab. - Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001665-1-0
61-Processo nº. 11.237/13
Cadi Clínica do Aparelho Digestivo S/S Ltda Clínica / Ambulatório R. Caramuru, 228 - Vl. Leão Renovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000621-1-1
62-Processo nº. 12.925/13
64-Processo nº. 13.868/13
50-Processo nº. 19.983/13 36-Processo nº. 11.339/13
A - Eden Baixa de Responsabilidade Técnica de André Luis de Oliveira Santos Deferido
Maurício Pires de Almeida Atividade médica ambulatorial restrita 47-Processo nº. 13.996/13 à consulta Alfarma Sorocaba Ltda - ME R. José Maria Hannickel, 30 - sl. 02 - Jd. Comércio varejista de produtos Portal da Colina farmacêuticos, sem manipulação de Renovação Licença Estab. - Validade: fórmulas Av. Dr. Américo Figueiredo, 2734 - sl. 03 - 18/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863C.Hab. Julio de Mesquita Filho 000613-1-0 Assunção de Responsabilidade Técnica de Elaine Cristina Rocha Camargo 63-Processo nº. 13.405/13 Deferido Centro de Integração da Mulher - CIM Mulher 48-Processo nº. 16.208/13 Casas de Apoio - outras Raia Drogasil S/A Av. Gal. Dale Coutinho, 105 - Jd. Comércio varejista de produtos Embaixador farmacêuticos, sem manipulação de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária fórmulas Deferido nº CEVS 355220501-873Av. Moreira Cesar, 495 - Centro 000001-2-4 Renovação Licença Estab. Indeferido
49-Processo nº. 19.981/13
Pág. 5 Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica de Sergio Roberto Nassar Deferido
André Luis Schmidt de Carvalho Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia Av. Presidente Kennedy, 45 - Jd. Paulistano Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS-355220590-864-000127-1-8equipamento de raio X Deferido Motivo: equipamento lacrado
65-Processo nº. 16.247/13
Michele Cristina Mattarazzo de Souza Serviço de Psicologia R. Sarutaiá, 209 - sl. 04 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000059-1-6 66-Processo nº. 16.483/13 51-Processo nº. 15.234/13 Casabella Comércio e Serviços Ltda - ME Top Imagem Medicina Diagnóstica S/S Ltda Controle de pragas urbanas Unidade de Apoio Diagnose e Terapia R. José Sanches, 30 - Pq. Ouro Fino - SADT Renovação Licença Estab. - Validade: R. Cláudio Manoel da Costa, 57 - bloco B 25/07/2014 -Jd. Vergueiro Deferido nº CEVS 355220501-813Licença Inicial Estab. - Validade: 000001-1-6 05/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864000216-1-0 52-Processo nº. 26.224/12 Alex Fonseca Almeida - ME Cabeleireiros 67-Processo nº. 19.196/13 R. Juvenal de Paula Souza, 490 - Cajuru Centro Médico Imagem S/S Ltda do Sul Unidade de Apoio Diagnose e Terapia Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - SADT Indeferido R. Padre Manoel da Nobrega, 267 - Jd. Vergueiro Baixa de Responsabilidade 53-Processo nº. 3.290/13 Técnica Lilian Ferreira Ercolin de Fernando Biazzi Serviço de Psicologia Deferido R. João Ramalho, 33 - sl. 02 - Vl. Independência Licença Inicial Estab. - Validade: 68-Processo nº. 19.197/13 25/04/2014 Centro Médico Imagem S/S Ltda Deferido nº CEVS 355220501-865Serviço de Radiologia Médica 000179-1-4 R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd. Vergueiro Baixa de Responsabilidade Técnica 54-Processo nº. 4.936/13 Vida Diagnósticos Laboratório de Análises de Luciano Gusmão Cabral Clínicas Ltda Deferido Análises Clínicas / Patologia Clínica Av. Dr. Armando Salles de Oliveira, 536 69-Processo nº. 19.403/13 - Trujillo Centro Médico Imagem S/S Ltda Baixa de Responsabilidade Técnica Serviço de Radiologia Médica Substituto R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd.
ICS - Instituto de Cirurgia Sorocaba S/S Ltda Clínica / Ambulatório I R. Francisco Ferreira Leão, 240 - Vl. Leão Renovação Licença Estab. - Validade: 26/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000664-1-9
75-Processo nº. 21.844/13
Pro Femme Diagnósticos Ltda Serviço de Radiologia Médica R. Domingos Julio, 371 - Pq. Campolim Abertura/Encerramento do livro para fins de registro de procedimentos radiológicos (mamografia), com 200 fls. Deferido
76-Processo nº. 1.316/13
Labormed Posto de Coleta e Laboratório de Análises Clínicas Ltda - EPP Posto de Coleta para Análises Clínicas R. Santa Clara, 105 - sl. 07 - Centro Licença Inicial Estab. - Validade: 07/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-869000022-1-6
77-Processo nº. 8.224/13
Psicologia Sorocaba Ltda Serviços de Psicologia Av. Mário Campolim, 335 - casa 2 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 18/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000111-1-8
78-Processo nº. 15.280/13
Intermédica Sistema de Saúde S/A Clínica / Unidade Ambulatorial I Av. Dr. Armando Sales de Oliveira, 150 - Vl. Trujillo Alteração de Responsabilidade Legal de Livaldo Pereira Gonçalves Deferido
Maresias Quimica do Brasil Ltda - EPP Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento R. Henrique Manasses, 267 - Bloco A - Eden Assunção de Responsabilidade Técnica de Fábio de Oliveira Santos Deferido
Carrefour Comércio e Industria Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Brasil, 376 - Terra Vermelha Renovação Licença Estab. - Validade: 22/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000234-1-8
88-Processo nº. 12.161/13
Yuli Atsumi Nagasawa - ME Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Alameda dos Cravos, 76 - Jd. Simus Renovação Licença Estab. - Validade: 02/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000368-1-1
89-Processo nº. 14.738/11
Drogaria Bueno Arruda Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Bandeirantes, 3366 - sl. 02 - Brigadeiro Tobias Licença Inicial Estab. Indeferido
90-Processo nº. 14.738/11 - C
Drogaria Bueno Arruda Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Bandeirantes, 3366 - sl. 02 - Brigadeiro Tobias Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-477-000447-1-7 Deferido Motivo: Estabelecimento desativado
91-Processo nº. 30.430/12
Drogaria Bueno & Arruda Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Bandeirantes, 3366 - sl. 02 - Brigadeiro Tobias Baixa de Responsabilidade Técnica de Nelson Carlos Liso de Gusmão Indeferido
92-Processo nº. 19.548/13
Finacursos Educação Continuada Ltda - ME Ensino Médio R. Piaui, 86 - Vl. Santa Terezinha Isenção de Licença de Funcionamento inicial Deferido
93-Processo nº. 13.357/12
Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Captação, tratamento e distribuição de água R. Antonia Dias Petri, 135 - Parque Santa Isabel Renovação do Cadastro Resolução SS65/05 - poço 01 Deferido
94-Processo nº. 13.997/13
Alfarma Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Dr. Américo Figueiredo, 2734 - Cj. Habitacional Júlio de Mesquita Filho Renovação Licença Estab. - Validade: 26/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000335-1-0
95-Processo nº. 14.269/13
Guilherme Safady Saad Hossne Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Esmeraldo Tarquinio, 77 - sl. 71 - Pq. Campolim Alteração de Endereço Deferido
Raia Drogasil S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Antonio Carlos Comitre, 32 - A - Pq. Campolim Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto 1 de Wesley Alves Nunes Deferido
80-Processo nº. 22.993/13
96-Processo nº. 14.388/13
79-Processo nº. 16.941/13
Intermédica Sistema de Saúde S/A Clínica / Ambulatório I Av. Itavuvú, 155 - Vl. Olimpia Abertura/Encerramento do livro para fins de registro de procedimentos radiológicos, com 200 fls. Deferido
81-Processo nº. 17.639/12
Vânia de Fátima Cavalleiro Singh Serviços de Psicologia R. Joel Ribeiro, 140 - sl. 02 - Jd. Emília Renovação Licença Estab. - Validade: 17/08/2013 Deferido nº CEVS 355220501-865000093-1-8
82-Processo nº. 4.112/11
Maresias Quimica do Brasil Ltda - EPP Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento R. Henrique Manasses, 267 - Bloco A - Eden Alteração de Endereço Deferido
83-Processo nº. 31.949/12
Raia Drogasil S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Antônio Carlos Comitre, 32 - A - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 05/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000328-1-6
84-Processo nº. 30.833/12
Sorolabor Comercial Farmacêutica Ltda Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano R. Leopoldo Machado, 205 - Vl. Amélia Renovação Licença Estab. Indeferido
85-Processo nº. 7.810/13
Maresias Química do Brasil Ltda - EPP Fabricação de produtos de limpeza e polimento R. Henrique Manasses, 267 - bloco
Drogaria Jardini Âmbar Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Manoel Camargo Sampaio, 841 - Vl. Helena Renovação Licença Estab. - Validade: 30/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000107-1-5
97-Processo nº. 16.325/13
Nucleo de Tecnologia Farmaceutica Phito Formulas Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Av. Itavuvú, 303 - Vl. Tortelle Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Mariana Serafim Jacob Weishaupt Moor Deferido
98-Processo nº. 19.169/13
Bio Formulas Sorocaba Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas R. Dom Antonio Alvarenga, 18 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Aline Megliorini Godinho Deferido
99-Processo nº. 19.893/13
Lima & Lima Drogaria Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvú, 2420 - Jd. Santa Cecilia Autorização para vendas de medicamentos da Portaria 344/98, Lista A-3 Indeferido Motivo: Já está autorizada. Em 14/08/13 Daniela Valentim dos Santos Diretora de Área de Vigilância em Saúde Rafael Gonçalves Reinoso Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Ana Paula Zagato Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional
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Município de Sorocaba
SEAD
Secretaria da Administração
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.
SEPAR
14/08/2013
Secretaria de Parcerias
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº. 0252/2013.
PROCESSO: CPL nº. 2212/2012. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 316/2012. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 060/2013. OBJETO: DESTINADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA CONTRATADA: TT TECH COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATADA: TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO IND. COM. EQUIPAMENTOS. LTDA. VALOR: R$ 121.000,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil Reais). Item 31: Poste de Aço Conico Continuo Reto Engastado 2 DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.17.10.301.1009.2039. - Preço unitário: R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais) - Quantidade: 150 (cento e cinquenta) unidades.
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES
CONTRATADA: REEME REPUXAÇÃO E METALURGICA LTDA. Item 23: Luminária Pública - Preço unitário: R$ 239,75(Duzentos e Trinta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos) - Quantidade: 600 (Seiscentas) peças. Item 25: Núcleo para Luminária Pública para 02 Pétalas - Preço unitário: R$ 34,00(Trinta e Quatro Reais) - Quantidade: 100 (Cem) peças. Item 27: Núcleo para Luminária Pública para 03 Pétalas - Preço unitário: R$ 50,50(Cinquenta Reais e Cinquenta Centavos) - Quantidade: 100 (Cem) peças. Item 28: Núcleo para Luminária Pública para 04 Pétalas - Preço unitário: R$ 67,00(Sessenta e Sete Reais) - Quantidade: 200 (Duzentas) peças.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE LICITAÇÕES.
PROCESSO: CPL nº. 1231/13. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 323/13. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA ABRIGO DE IDOSOS EM ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL. CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba. CONTRATADA: CENTRO DE CONVIVÊNCIA E HOSPEDAGEM PARA IDOSOS SANTA ROSÁLIA VALOR: R$ 127.162,80 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Sessenta e Dois CONTRATADA: MULTI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA Reais e Oitenta Centavos). CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. DOTAÇÃO: 1101003.3.90.39.99.10.302.1011.2852. Item 02: Condutor Flexível diâmetro 16mm² - Preço unitário: R$ 5,00(Cinco Reais). - Quantidade: 8.000 (Oito Mil) metros. DENISE HELENA MOLINA Item 03: Cabo Flexível Tripolar Seção de Licitações Preço unitário: R$ 1,90(Um Real e Noventa Centavos). - Quantidade: 4.000 (Quatro Mil) metros. Item 07: Disjuntor Tripolar 63A DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS. - Preço unitário: R$ 24,29(Vinte e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos). SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS. - Quantidade: 50 (Cinquenta) peças. Item 08: Disjuntor Tripolar 80A Processo: CPL n°. 083/2013 - Preço unitário: R$ 44,29(Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos). - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. Modalidade: Pregão Eletrônico 013/2013 Item 14: Lâmpada vapor sódio tubular 70W Objeto: Destinado prestação de serviço de transporte de alunos para - Preço unitário: R$ 9,98(Nove Reais e Noventa e Oito Centavos). atividades extracur-riculares. - Quantidade: 130 (Cento e Trinta) peças. Assunto: Fica a empresa AELLOS DE OURO TRANSPORTES LTDA, MULTADA EM R$ 21.199,96 (Vinte e Um Mil, Cento e Noventa e Nove Reais) e CONTRATADA: KDL TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO LTDA - EPP. IMPEDIDA de licitar e con-tratar com a Administração Pública por 06 (seis) Item 01: Base para Relé Fotoelétrico meses, de acordo com o artigo 7º da Lei 10.520/2002. - Preço unitário: R$ 8,35(Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos). - Quantidade: 200 (duzentas) Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Item 26: Núcleo para Luminária Pública - 02 Pétalas Paralelas - Preço unitário: R$ 63,45(Sessenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Aline Correia Ferraz Centavos). Seção de Gestão de Contratos - Quantidade: 100 (cem) unidades. Item 29: Núcleo para Luminária Pública - 01 Pétala Branca - diâmetro 60,3MM A Prefeitura de Sorocaba por meio da Seção de Gestão de Contratos - Preço unitário: R$ 39,97(Trinta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos). comunica a empresa “Brastek Refrigeração Ar Condicionado Equipamentos - Quantidade: 100 (cem) unidades. Ltda – EPP”, con-tratada no Convite nº 151/12 - CPL nº 1388/12, destinado ao Serviço de manu-tenção em aparelhos de ar condicionado do TMTV que, CONTRATADA: R.M. JET COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS após julgamento, deci-de o Sr. Prefeito manter a decisão proferida e negar ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E OBRAS EM GERAL - EIRELI - ME. provimento ao recurso hierár-quico interposto. Sorocaba, 08 de agosto de Item 04: Condutor Flexível 6 mm 2013. Aline Correia Ferraz – Seção de Gestão de Contratos. - Preço unitário: R$ 1,65 (Um Real e Sessenta e Cinco Centavos) - Quantidade: 4.000 (Quatro Mil) metros. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO nº 108/2013 Item 05: Contador Tripolar Tensão Isolamento 690V Preço unitário: R$ 214,90 (Duzentos e Quatorze Reais e Noventa Centavos). - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, Item 06: Disjuntor Bipolar 63A inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade - Preço unitário: R$ 12,75(Doze Reais e Setenta e Cinco Centavos). Competente, declara Homologado este Pregão Eletronico nº 108/2013 – - Quantidade: 100 (Cem) peças. CPL nº 436/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE BOINA E BRAÇAL EM COURO Item 30: Poste de Aço Continuo Reto Engastado Cor Branca 6M . Sorocaba, 12 de agosto de 2013. REGINA CELIA CANHADA RODRIGUES- Preço unitário: R$ 499,98(Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Pregoeira. e Oito Centavos). - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO nº 125/2013 CONTRATADA: LUZ E CIA COMERCIAL LTDA. Item 09: Lâmpada Vapor Metálico 70w - Preço unitário: R$ 22,88(Vinte e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos) - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. CONTRATADA: LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA EPP. Item 10: Lâmpada Vapor Metálico 150w - Preço unitário: R$ 27,90(Vinte e Sete Reais e Noventa Centavos) - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. Item 11: Lâmpada Vapor Sódio Tubular 100w - Preço unitário: R$ 12,00(Doze Reais) - Quantidade: 1650 (Um Mil, Seiscentas e Cinquenta) peças. Item 12: Lâmpada Vapor Sódio Tubular 220V x 150w - Preço unitário: R$ 13,61(Treze Reais e Sessenta e Um Centavos) - Quantidade: 4620 (Quatro Mil, Seiscentas e Vinte) peças. CONTRATADA: MULTI MERCANTES LTDA. Item 13: Lâmpada Vapor Sódio de 250W - Preço unitário: R$ 14,61(Quatorze Reais e Sessenta e Um Centavos) - Quantidade: 3.590 (Três Mil, Quinhentas e Noventa) peças. CONTRATADA: CLAUDETE CASOTTO ME. Item 15: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 70W - Preço unitário: R$ 32,62(Trinta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos) - Quantidade: 100 (Cem) peças. Item 16: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 100W - Interno - Preço unitário: R$ 35,60(Trinta e Cinco Reais e Sessenta Centavos). - Quantidade: 880(Oitocentos e Oitenta) peças. Item 17: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 150W - Preço unitário: R$ 40,00(Quarenta Reais). - Quantidade: 2350(Dois Mil Trezentos e Cinquenta) peças. Item 18: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 250W - Preço unitário: R$ 52,18(Cinquenta e Dois Reais e Dezoito Centavos). - Quantidade:1010(Um Mil e Dez) peças. Item 19: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 250W - Externo - Preço unitário: R$ 55,00(Cinquenta e Cinco Reais). - Quantidade: 100(cem) peças
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletronico nº 125/2013 – CPL nº 531/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE CAMERA DIGITAL PARA SECOM . Sorocaba, 12 de agosto de 2013. REGINA CELIA CANHADA RODRIGUESPregoeira.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 837/2010 OBJETO – Rua Voluntários da Pátria, 1.165 – apto 31 – Vila Carvalho LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – Flávio Almeida de Carvalho PROCURADOR – Casabranca Imóveis, Adm. e Vendas Ltda. PERÍODO – 19/02/2013 a 18/02/2014 VALOR – R$ 826,85 mensais
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 4.933/2011 OBJETO – Rua Salvador Stefanelli,266 – Jd Zulmira LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – José Adolfo da Silva Júnior e Marcos Rogério Bavia PROCURADOR – Casabranca Imóveis Adm. e Vendas LTDA PERÍODO – 01/06/2013 a 31/05/2015 VALOR – R$ 12.814,90 mensais “Retificação do arquivo publicado em 08/08/2013”.
EDINALDO SOUTO PROENÇA Diretor da Área de Administração e Serviços TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATADA: DECORWATTS ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO LTDA. Item 20: Rele Fotoeletronico Para Comando Individ. NF - Preço unitário: R$ 10,22(Dez Reais e Vinte e Dois Centavos) - Quantidade: 2500 (Duas Mil e Quinhentas) peças.
Processo CPL nº 3634-10 – PP nº 096/2010 Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza no Paço Municipal, Prédios Adjacentes e Outros Assunto: Fica o contrato celebrado em 04/04/2011, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 06/07/2013 até 03/10/2013, nos termos do CONTRATADA: MP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Item 24: Luminária Pública para Lâmpada Vapor de Sódio 150W Contratante: Prefeitura de Sorocaba. - Preço unitário: R$ 165,22(Cento e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Dois Contratada: Gold Recursos Humanos Ltda Valor: R$ 411.034,11 (Quatrocentos e Onze Mil, Trinta e Quatro Reais e Centavos) Onze Centavos) - Quantidade: 100 (cem) unidades.
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES
ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
SEMA
Secretaria do Meio Ambiente Processo nº 23988/2013 PORTARIA SEMA Nº. 001/2013
JUSSARA DE LIMA CARVALHO, Secretária do Meio Ambiente, nos termos e) 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana da competência que lhes é delegada pelo Decreto nº 20.458, de 28 de – SEOBE: Fevereiro de 2013, e de acordo com o Decreto nº 20.690, de 31 de Julho Viviane Gonçalves de 2013, RESOLVE:
f) 01(um) representante da Secretaria da Administração – SEAD: Ricardo Domingos Florentino
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros que constituirão a g) 01(um) representante da Secretaria de Comunicação: SECOM Comissão Permanente de Estudos e Gestão da Utilização Sustentável da Mariana Antunes de Campos Madeira: I - Representantes indicados pelo Município de Sorocaba sendo: a) 02 ( dois) representantes da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA: Ana Marisa Gonçalves Rodrigues César Augusto da Costa Scaglianti
h) 01(um) representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE : Rodolfo da Silva Oliveira Barboza
i) 01(um) representante indicado pela Sociedade Civil: Rede Amigos da Amazônia – Centro de Estudos em Administração Pública e Governo. GV ceapg: b) 01 (um) representante da Secretaria da Habitação e Urbanismo - Carolina Piwowarczyk Reis SEHAB: Joaquim Cardoso Curto Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. c) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão - SPG: Marco Antonio Leite Massari d) 01 (um) representante da Secretaria de Negócios Jurídicos – SEJ: Claudemar Sorrilha Ledesma
Palácio dos Tropeiros, em 8 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.
JUSSARA DE LIMA CARVALHO Secretária do Meio Ambiente
SEF
Secretaria de Finanças
Município de Sorocaba
14/08/2013
SEF
Secretaria de Finanças Área de Fiscalização Divisão de Fiscalização de Posturas Imobiliárias Seção de Limpeza de Terrenos Particulares
Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Área de Fiscalização Divisão de Fiscalização de Posturas Imobiliárias Seção de Limpeza de Terrenos Particulares
EDITAL Nº 32/2013 Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram autuados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.
Processo: Nome:
29586/2011 ODILA CHEBEL MERCADO
Auto de Multa:
RECURSO REF Auto de multa 1084/2011 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO. RD 6589/2013 REF Auto de multa 1084/2013 - Limpeza de terreno, RD 6592/2013 REF Ordem de serviço 10482/2011 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic.
Endereço de Ação:
BERNARDINO TELLES DE MEDEIROS QD.A, LT.P/4
Processo: Nome:
16863/2010
Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome:
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS RD 16772/2013 REF Ordem de serviço 256/2013 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic., RD 16773/2013 REF Auto de multa 626/2012 - Limpeza de terreno, RD 16774/2013 REF Auto de multa 632/2012 - Construção de passeio público e muro JOAO JACOB GIACON QD.B, LT.09 11166/2011 REDE DE MISSOES CATOLICAS NO BRASIL 261/2012 - Limpeza de terreno GUAIANAZES LT.04 6951/2010 JOSE LANARO RD 11562/2013 REF Auto de multa 02/2013 - Queimada ANTONIO FURTADO LOPES QD.05, LT.06 13128/2013 LAURINDO SAMPAIO 116/2013 - Corte de Árvore JAIRO GRILLO DE LIMA QD.54, LT.13 13197/2012 EVANDRO LEE ANDERSON SPINOLA 97/2013 - Limpeza de terreno ROMILDA PERAGALLO ACQUAVIVA QD.F23, LT.41 4789/2013 EVANDRO LEE ANDERSON SPINOLA 96/2013 - Limpeza de terreno ROMILDA PERAGALLO ACQUAVIVA QD.F23, LT.42 28193/2011
Auto de Multa:
FLORIPES MARCIANO LEITE RECURSO REF Auto de multa 1032/2011 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16333/2013 REF Auto de multa 1032/2011 - Queimada
Endereço de Ação:
DR. MITUGU OSCHITA QD.A, LT.13
Processo: Nome:
3946/2011
Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação:
MARIA CRISTINA ESCARLET SOEIRO RECURSO REF Auto de multa 1043/2011 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16336/2013 REF Auto de multa 1043/2011 - Queimada ATANAZIO SOARES LT.1-A 30959/2010
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EDITAL Nº 33/2013 Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram intimados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente, sob pena de serem aplicadas as penalidades previstas. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.
Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:
TIAGO BEZERRA DA SILVA RECURSO REF Auto de multa 1895/2010 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16977/2013 REF Auto de multa 1895/2010 - Queimada JOSE TADEU ABDALLA QD.F, LT.14 27041/2008
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:
IMPREJ ENGENHARIA LTDA INFORMAMOS DO CANCELAMENTO DO Auto de multa 228/2011 Limpeza de terreno. RD 6588/2013 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic. OLIVIO BRITTO MACIEL LT.39-40 7778/2010
Endereço de Ação: Processo: Nome:
HELIO MORAES LIMA
Intimação:
RD 16775/2013 REF Ordem de serviço 165/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic.
Endereço de Ação: Processo: Nome:
IGNES HANNEL BREGA QD.J, LT.01 7781/2013
Intimação:
AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 183/2013 - Limpeza de terreno,188/2013 - Construção de passeio público e muro JOSE APARECIDO LEME QD.C10, LT.45 21162/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA RD 4476/2013 REF Auto de multa 650/2012 - Limpeza de terreno, RD 4478/2013 REF Auto de multa 675/2012 - Construção de passeio público e muro, RD 15002/2013 REF Ordem de serviço 227/2012 - Limpeza Efet. SILVANA FRANCISCO QD.C10, LT.12 21183/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA RD 4395/2013 REF Auto de multa 638/2012 - Limpeza de terreno, RD 4396/2013 REF Auto de multa 654/2012 - Construção de passeio público e SILVANA FRANCISCO QD.C10, LT.33 21184/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA RD 4398/2013 REF Auto de multa 637/2012 - Limpeza de terreno, RD 4399/2013 REF Auto de multa 653/2012 - Construção de passeio público e muro, RD 15000/2013 REF Ordem de serviço 225/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic. SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.34 21166/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA RD 4007/2013 REF Auto de multa 646/2012 - Limpeza de terreno, RD 4008/2013 REF Auto de multa 671/2012 - Construção de passeio público e muro, RD 14136/2013 REF Ordem de serviço 222/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic. SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.16
Milena Nogueira Gonçalves Chefe de Seção
Paulo César Rimes Chefe de Divisão
Rubens Costa Júnior Diretor de Área
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:
13421/2012 ILDEFONSO MORAES ROSA 599/2013 - Limpeza de terreno, 600/2013 - Construção de passeio público e muro JOAO PENITENTE QD.B, LT.03 11166/2011 REDE DE MISSOES CATOLICAS NO BRASIL 3731/2013 - Limpeza de terreno GUAIANAZES LT.04 19293/2013 EDMAR CRISTIANO DOS SANTOS 3652/2013 - Construção de passeio público e muro OSWALDO NARDI QD.Z, LT.03 19294/2013 ILER DIAS 3645/2013 - Construção de passeio público e muro JOSE PEREIRA FILHO QD.Y, LT.10 19295/2013 MAGDA MARIA CARDOSO 3136/2013 - Construção de passeio público e muro JULIO CESAR IORIO QD.Q, LT.19 19305/2013 NSG ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA 3368/2013 - Limpeza de terreno CAP. BENTO MASCARENHAS JEQUITINHONHA LT. GLEBA 6-B2 18345/2013 CLAUDINA VIEIRA DE ALVARENGA 3459/2013 - Limpeza de terreno SEVILHA 18346/2013 ELIZABETH BEZERRA 2656/2013 - Construção de passeio público e muro ORLANDO BONETTI QD.I, LT.23 18347/2013 SIMONE CARVALHO DA COSTA 2795/2013 - Construção de passeio público e muro JOAO DE DEUS DOMINGUES QD.M, LT.17 18348/2013 ROGERIO SEVERINO DA SILVA 2798/2013 - Construção de passeio público e muro JOAO DE DEUS DOMINGUES QD.M, LT.26 18349/2013 MARIA AMELIA DIAS DE BARROS MARTINS 2808/2013 - Construção de passeio público e muro MARIA MONCAYO ROMANO QD.M, LT.62 15020/2013 HELIO TADEU PAES RECURSO REF INTIMAÇÃO 2931/2013 - Construção de passeio público e muro, INDEFERIDO GUIOMAR PROENCA FLORES PINTO COELHO QD.O, LT.27 13656/2013 JAIME DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR RECURSO REF INTIMAÇÃO 2773/2013 - Construção de muro, INDEFERIDO MARIA MONCAYO ROMANO QD.L, LT.42 13657/2013 JAIME DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR RECURSO REF INTIMAÇÃO 2772/2013 - Construção de passeio público e muro, INDEFERIDO MARIA MONCAYO ROMANO QD.L, QD.41 13658/2013 JAIME DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR RECURSO REF INTIMAÇÃO 2775/2013 - Construção de muro, INDEFERIDO MARIA MONCAYO ROMANO QD.L, QD.44 13659/2013 JAIME DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR RECURSO REF INTIMAÇÃO 2774/2013 - Construção de muro, INDEFERIDO MARIA MONCAYO ROMANO QD.L, QD.43 19292/2013 JULIO CESAR MARQUES DE ARAUJO VECHI 3483/2013 - Construção de passeio público e muro RAMON LOPES TORRECILIA QD.V, LT.23 19291/2013 ESMERALDA APARECIDA DA S CORREIA 3561/2013 - Limpeza de terreno PASCHOAL PASSARELLI QD.C, LT.20 18350/2013 HENRIQUE LUCENA GONCALVES DE SOUSA 3115/2013 - Construção de passeio público e muro RAMON LOPES TORRECILIA QD.S, LT.11 18351/2013 MARIA EMELIA DE ALVARENGA LERIO 3331/2013 - Entulho, 3332/2013 - Limpeza de terreno, 3333/2013 Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação: Processo: Nome:
CEZARIO PEREIRA QD.T, LT.40
Intimação:
3338/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação:
18352/2013 APARECIDA RECHE DE MEDEIROS
CEZARIO PEREIRA QD.T, LT.64
Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
20038/2013
Intimação:
3873/2013 - Construção de passeio público e muro, 3874/2013 - Entulho
Endereço de Ação: Processo: Nome:
JOSE CARLOS MACHADO QD.ZB, LT.06
Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
VIVIAN MOREIRA DA COSTA 3889/2013 - Construção de passeio público e muro PR FRANCISCO CAMARGO DE CASTRO QD.ZC, LT.13 20039/2013 VIVIAN TAIS MOREIRA DA COSTA 3888/2013 - Construção de passeio público e muro PR FRANCISCO CAMARGO DE CASTRO QD.ZC, LT.12 20040/2013 CLAUDIO STIEVANO VILLA NOVA 3877/2013 - Construção de passeio público e muro JOSE CARLOS MACHADO QD.ZB, LT.10 20041/2013 KATIA ALVES BARBOSA CARDOSO
20256/2013 JIMENEZ ADM. BENS E DIREITOS LTDA 3691/2013 - Limpeza de terreno, 3692/2013 - Construção de passeio público e muro JOSEPHINA RODRIGUES COLO QD.A, LT.15 20261/2013 DOUGLAS MARTINELLI
Intimação:
3860/2013 - Limpeza de terreno, 3975/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação:
JD. STA. PAULA II RUA 07, QD.D, LT.23
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Município de Sorocaba
14/08/2013 09/08/2013
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: 14/08/2013 Processo: Nome:
Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:
JOSE CARLOS MACHADO QD.ZB, LT.06 20256/2013 JIMENEZ ADM. BENS E DIREITOS LTDA 3691/2013 - Limpeza de terreno, 3692/2013 - Construção de passeio público e muro JOSEPHINA RODRIGUES COLO QD.A, LT.15 20261/2013 DOUGLAS MARTINELLI
4138/2013 - Limpeza de terreno
Endereço de Ação:
JOSE MARTE QD.A5, LT.09
Processo: Nome:
12787/2010
WALDENIR GERALDO DA ROCHA QD.ZB, LT.23 20683/2013 COMITRE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA 2289/2013 - Limpeza de terreno FRANCISCO LOPES SOARES LT. REMANESCENTE 20666/2013 HELIO CARLOS CIRINO 3861/2013 - Limpeza de terreno, 3976/2013 - Construção de passeio público e muro JD. STA. PAULA II RUA 05, QD.E, LT.01 FABIO JESUS DA SILVA
Nome:
RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS
Intimação:
3858/2013 - Limpeza de terreno, 3973/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação:
JD. STA. PAULA II RUA 07, QD.D, LT.21
JD. STA. PAULA II RUA 04, QD.F, LT.13
20610/2013 LENI DE FATIMA VIEIRA 3855/2013 - Limpeza de terreno, 3970/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação: Processo: Nome:
23964/2012
Intimação:
3673/2013 - Limpeza de terreno, 3674/2013 - Construção de passeio público e muro
JD. STA. PAULA II RUA 06, QD.D, LT.10 ELAINE MARTINS MATOS
Endereço de Ação: Processo: Nome:
JULIO CIRINO SILVA QD.F2, LT.19
Intimação:
3678/2013 - Limpeza de terreno
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
DARCY FRUET QD.F16, LT.13
11432/2010 CLAUDIOMIRO CORREIA
33237/2011 ROSA MARIA CESAR FALCAO 3936/2013 - Limpeza de terreno, 3937/2013 - reparos no muro AL. DAS VIOLETAS QD.73, LT.H1 33236/2011 ROSA MARIA CESAR FALCAO 3938/2013 - Limpeza de terreno, 3939/2013 - reparos no passeio público AL. DAS VIOLETAS QD.73, LT.H2 18805/2012 EDER CUNHA NETO 3931/2013 - Limpeza de terreno, 3932/2013 - Construção de passeio público AV. PAULO EMANUEL DE ALMEIDA QD.D3, LT.29
Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:
NELSON ANTUNES GALVAO 4145/2013 - Limpeza de terreno, 4146/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C9, LT.35 16158/2010 CELSO DA COSTA RODRIGUES 4144/2013 - Limpeza de terreno AURORA TORRES CAZERTA QD.C4, LT.46 11167/2011 ALEXANDRE SANTOJO TORRES 4201/2013 - Limpeza de terreno DR ANTONIO MONACO DE CARVALHO QD.A3, LT.06 21173/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4174/2013 - Limpeza de terreno, 4175/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.23 21162/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4152/2013 - Limpeza de terreno, 4153/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCO QD.C10, LT.12 21183/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4194/2013 - Limpeza de terreno, 4195/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCO QD.C10, LT.33 21184/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4196/2013 - Limpeza de terreno, 4197/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.34 21166/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4160/2013 - Limpeza de terreno, 4161/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.16
Intimação:
2565/2564/2013 - Limpeza de terreno, 2013 - reparos no passeio público
Endereço de Ação:
DR FRANCISCO PRESTES MAIA QD.I, LT.24
18703/2011 MARIA CONCEICAO HANNICKEL 4328/2013 - Construção de passeio público e muro LUIZ SEVERINO LT.I 30892/2010 CELSO RODRIGUES SILVA 4329/2013 - Limpeza de terreno MIN SALGADO FILHO QLT.K 19396/2013 LUIZ ALEXANDRE SZIKORA
10257/2012 PAULO RODRIGUES CORDEIRO 3982/2013 - Construção de passeio público e muro HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.13 11691/2011 ANGELA MARIA M. DOS SANTOS 3173/2013 - Limpeza de terreno ENCARNAÇÃO GARCIA SANCHES QD.G, LT.30 14408/2011 DOMINGOS OREFICE EMPREE. S/C LTDA INFORMAMOS QUE A INTIMAÇÃO 2552/2013 - Limpeza de terreno, É VÁLIDA PELO PERÍODO DO ANO VIGENTE FRANCISCA DE QUEIROZ QD.B, LT.08 19726/2013 CILSO LAURENCIO MENDES 2751/2013 - Construção de passeio público e muro, 2752/2013 - Entulho EURIDES PEREIDA BUENO QD.K, LT.13 7778/2010 HELIO MORAES LIMA
Processo: Nome:
19397/2013
Intimação:
2441/2013 - Limpeza de terreno, 2442/2013 - reparos no passeio público
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
MOYSES RUSCONI, 30, LT.D
Intimação:
JOSE DIAS
19398/2013 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE 2464/2013 - Limpeza de terreno DR LUIZ MENDES ALMEIDA QD.B, LT.06 19399/2013 FLAVIA MITIRU KUBOKAWA SCHOLTENS 2461/2013 - Limpeza de terreno TUFFI AIDAR QD.C, LT.07 19400/2013 MARCO ANTONIO AGUILERA 2475/2013 - Limpeza de terreno, 2476/2013 - Construção de passeio público e muro SYLVIO RABELLO QD.D, LT.PTS 8
3052/2013 - Limpeza de terreno
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
JOAO ARJONA FILHO QD.B7, LT.05
Intimação:
3729/2013 - Limpeza de terreno, 3730/2013 - reparos no passeio público
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
JERONIMO DA VEIGA, 427
Intimação:
2938/2013 - Construção de passeio público e muro, 2939/2013 - Entulho
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação:
TEM WILSON DE CASTRO QD.P, LT.28
Intimação:
2257/2013 - Limpeza de terreno, 2258/2013 - Construção de passeio público e muro, 2259/2013 - Entulho
Endereço de Ação:
IGNES HANNEL BREGA QD.J, LT.01
Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
23009/2012
Intimação:
HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.08
NEILTON MARTINS DE SALES 3881/2013 - Construção de passeio público e muro
Pág. 9
3667/2013 - reparos no passeio público
20267/2013
20613/2013
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
JOSE RODRIGUES CORDEIRO
ALTEMAR PRESTES DOS SANTOS
Endereço de Ação: Processo:
Intimação:
10661/2012
Intimação:
3829/2013 - Limpeza de terreno, 3944/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:
HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.09
Nome:
JD. STA. PAULA II RUA 07, QD.D, LT.23
Intimação:
Intimação:
3666/2013 - Construção de passeio público e muro
10657/2012
20658/2013
Intimação:
JOSE RODRIGUES CORDEIRO
Processo:
3860/2013 - Limpeza de terreno, 3975/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação: Processo: Nome:
Processo: Nome:
Município de
Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Sorocaba Endereço de Ação:
DARIO VAZ DE OLIVEIRA 3044/2013 - Construção de passeio público e muro ORLANDO PEREIRA FERREIRA QD.A4, LT.21 20284/2010 ADILSON GOMES DA SILVA
21942/2010 ADILSON GOMES DA SILVA 3051/2013 - Limpeza de terreno JOAO ARJONA FILHO QD.B7, LT.06 29393/2010 CLEIDE TAVARES LEITE 2728/2013 - Limpeza de terreno PEDRO ANTONIO FERNANDES QD.B9, LT.62 30886/2010 ROSINEIDE VALENCA CHRYSOSTOMO 2740/2013 - Limpeza de terreno VITOR CIOFFI DE LUCA QD.B4, LT.17 31226/2010 ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 454/2013 - Limpeza de terreno, 455/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação:
VITOR CIOFFI DE LUCA QD.B2, LT.04
Processo:
10657/2012
Nome:
ALTEMAR PRESTES DOS SANTOS
Intimação:
4138/2013 - Limpeza de terreno
Endereço de Ação:
JOSE MARTE QD.A5, LT.09
14443/2011 ZACHA EMPREENDIMENTOS LTDA 3009/2013 - Limpeza de terreno PROF JOSE CARLOS DE ARAUJO NEVES QD.E6, LT.02 28327/2010
19604/2013 BENJAMIN RIBEIRO DOS SANTOS 2478/2013 - Limpeza de terreno SYLVIO RABELLO QD.D, LT.05 19605/2013 ANGELO RICARDO MONACO 2577/2013 - Limpeza de terreno PRFA MARIA DE LOURDES A. CRUZ SWENSSON QD.D, LT.05-A 19607/2013 AUTO VIACAO STA ANGELICA
19323/2013 FELIPE SIMON SILVA 2843/2013 - reparos no passeio público e muro GIACOMO LONGOBARDI QD.10, LT.14 19327/2013 MBC EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 2832/2013 - Limpeza de terreno JOSE BORGHESI QD.A, LT.05 19328/2013 LEANDRO DONA FERREIRA 3218/2013 - Limpeza de terreno ELIAS RODRIGUES CLARO QD.D, LT.6/C 19727/2013 DANILO DA SILVA OLIVEIRA
19771/2013 JOSE ROBERTO RODRIGUES 3653/2013 - Construção de passeio público e muro OSWALDO NARDI QD.Z, LT.11
WALTER FARIA 2729/2013 - Limpeza de terreno MATILDE BRANCAM FERNANDES QD.B9, LT.01 JOSE ALVES DE LIMA
Processo: Nome:
ESTER ANTUNES MENDES
3983/2013 - Limpeza de terreno
Intimação:
JOAO MARTINS FOGACA QD.C12, LT.72
2115/2013 - Limpeza de terreno, 2138/2013 - Construção de passeio público e muro
Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação:
12783/2010
10258/2012 JOSE RODRIGUES CORDEIRO 3666/2013 - Construção de passeio público e muro HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.09
15616/2010
JOAO MARTINS FOGACA QD.C12, LT.61 3938/2012 SAMUEL SILVA MATHEUS 2877/2013 - Limpeza de terreno, 3502/2013 - Entulho DONA MARIA AMELIA DE CAMARGO PIRES QD.33, LT.01
10661/2012 JOSE RODRIGUES CORDEIRO 3667/2013 - reparos no passeio público HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.08
Milena Nogueira Gonçalves Chefe de Seção
Paulo César Rimes Chefe de Divisão
Rubens Costa Júnior Diretor de Área
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Município de Sorocaba
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URBES PORTARIA Nº 030/2013 RENATO GIANOLLA, Diretor Presidente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Municipal nº 6.996, de 17 de abril de 1990, DESIGNA os funcionários Zaqueo Alves Pereira, Cláudia Aparecida Ferreira, Jéssica de Paula Abdalla, Altair Aparecido de Souza César, e Adriano Aparecido Almeida Brasil, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO, sendo que na ausência do presidente, qualquer um dos demais membros poderá substituí-lo interinamente. A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sorocaba, 29 de julho de 2013.
Engº Renato Gianolla Diretor Presidente PORTARIA Nº 036/2013 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.688/2013 e, considerando o que estabelece o artigo 12 da Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, vem NOTIFICAR os proprietários dos veículos abaixo relacionados, dando-lhes ciência do cometimento de infração de trânsito, para que querendo, no prazo estipulado no Edital de Notificação de Penalidade anexo à presente, interponham o Recurso em face da Penalidade, nos termos dos Artigos 3º, § 3º e 12, § 1º, inc. II da referida Resolução. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.
CARLOS EDUARDO PASCHOINI Diretor de Trânsito URBES
PORTARIA Nº 037/2013 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.688/2013 e, considerando o que estabelece o artigo 12 da Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, vem NOTIFICAR os proprietários dos veículos abaixo relacionados, dando-lhes ciência do cometimento de infração de trânsito, para que querendo, no prazo estipulado no Edital de Notificação de Autuação anexo à presente, apresentem suas Defesas da Autuação, nos termos dos Artigos 3º, § 3º e 12, § 1º, inc. I da referida Resolução. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.
CARLOS EDUARDO PASCHOINI Diretor de Trânsito URBES
Trânsito e Transportes Extrato de Contrato n° 056/12 Processo n° 1089/12 Objeto: Termo de Alteração do contrato n° 56/12 - Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Uniformes para Funcionários da URBES Prazo: Dê 24/07/13 até 23/07/14. Aditamento: Fica o referido contrato aditado em seu quantitativo, cujo custo equivale a 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor total, tudo de acordo com o art. 65, §1º, da Lei 8666/93. Retificação: Em virtude do presente aditamento, ficam retificadas as Cláusulas Terceira – Do Preço e do Pagamento, em seu item 3.1, Nona – Das Disposições Finais, em seu item 9.3 e o Anexo II – Planilha Quantitativa e Orçamentaria. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES Contratada: Rafael Augusto Sudário - ME Valor R$ 12.590,00(doze mil, quinhentos e noventa reais). Ficam ratificadas as demais Cláusula, Itens e Subitens do referido Contrato. Assinatura: 22 de julho de 2013. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.
Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos Extrato do Contrato n° 041/13 Processo n° 1919/13 Objeto: Permissão onerosa de uso de área para Instalação e Exploração Comercial dos Módulos 2A e 2B, com tempo determinado, nas dependências dos Terminais Urbanos de Integração do Transporte Coletivo. Prazo: Dê 25/07/13 até 22/09/13. Permitente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES Permissionária: Gomes Castilho & Cia Ltda. Valor R$ 116.585,00( cento e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). Assinatura: 12 de agosto de 2013. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.
Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.
(Lei Municipal nº 9.795/2011)
26/07/13
25/07/13
24/07/13
25/07/13
C1 0050974
C1 0051321
C1 0051301
C1 0050280
BUY-2779
BXH-6018
BZO-6224
CBJ-5464
25/07/13
26/07/13
24/07/13
26/07/13
C1 0050387
C1 0050247
C1 0050576
C1 0051304
C1 0051312
A2 0770998
COZ-2198
CUB-9611
CVM-9275
CWY-0760 C1 0050409
A2 0710414
CKL-9469
CWK-3173 C1 0050961
C1 0050726
CKL-6588
CYL-8222
DAH-6282
DBH-3590
25/07/13
26/07/13
C1 0050557
A2 0771316
A2 0781152
DJW-1042
DKN-8663
DUN-8927
DUR-7870
24/07/13
DJH-2605
25/07/13
25/07/13
20/07/13
A2 0685347
C1 0051293
C1 0050566
EGB-1519
EGB-8263
EHQ-7939
25/07/13
25/07/13
26/07/13
EWX-2734 C1 0050944
C1 0050553
EYB-2160
25/07/13
Data da infração
C1 0050917
A2 0779984
C1 0050273
C1 0050733
A2 0781325
C1 0050561
C1 0051297
Auto de infração
A2 0697467
FBP-7300
FBT-3450
FGG-8635
FHY-3285
FJK-5273
HGY-2130
KVZ-2719
Placa
AGF-3285
745-50
605-01
Código da infração
745-50
745-50
599-10
745-50
745-50
736-62
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
555-00
746-30
745-50
745-50
745-50
736-62
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-01
745-50
745-50
605-01
745-50
745-50
745-50
02/09/13
Prazo Defesa
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
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02/09/13
02/09/13
02/09/13
Prazo Defesa
#
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # #
C1 0051537
C1 0050741
C1 0050773
C1 0051579
A2 0773655
C1 0051044
C1 0051464
A2 0692900
A2 0692898
Auto de infração
C1 0051336
C1 0051081
A2 0779615
A2 0771321
C1 0050751
C1 0050850
C1 0050748
A2 0604167
C1 0050858
C1 0051574
C1 0051512
C1 0051050
A2 0692887
C1 0050584
A2 0779617
A2 0768862
C1 0050995
C1 0051520
A2 0768861
A2 0772254
A2 0769175
C1 0051592
C1 0050429
C1 0050744
C1 0051361
C1 0051418
C1 0050862
C1 0051326
A2 0779618
A2 0604440
ANN-5319
Placa
KFB-9413
HHR-8945
HHR-1322
GTI-3624
FIQ-3483
FHB-6274
FBP-6394
EZQ-1652
EZP-2613
EYN-3511
EYN-1091
C1 0050893
Auto de infração
C1 0051340
A2 0692885
C1 0051349
A2 0692881
A2 0779601
A2 0778360
C1 0050292
C1 0051517
C1 0051406
C1 0051357
C1 0051582
EWX-2697 C1 0051343
EWO-2367 C1 0051408
ERB-7879
EPI-5859
EPH-0716
EOV-6625
ENB-6859
EIQ-4043
EGB-8065
EDS-7126
EBB-5652
EAU-9799
EAU-6461
EAT-4983
EAR-4874
DXO-6759
DWH-8865 C1 0051033
DWH-8184 C1 0051346
DWH-5182 C1 0051419
DUT-4510
DUB-2064
DTQ-2190
DSU-0338
DRQ-8446
DQU-2727 C1 0051398
DQT-6434
DQK-1880
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DKW-3122 C1 0051502
DKR-7153
DIC-5398
DDL-0297
DAV-0709
DAR-3823
CYD-8028
CRK-0446
CPN-2217
CJH-1639
CHW-7412 A2 0770150
CGQ-5868
CGQ-3004
CGJ-3676
CCZ-2208
BOP-7848
BMT-9869
BIR-9652
BBB-0245
BBB-0245
Placa
26/07/13
Data da infração
26/07/13
01/08/13
26/07/13
31/07/13
25/07/13
25/07/13
24/07/13
27/07/13
27/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
27/07/13
28/07/13
22/07/13
26/07/13
27/07/13
24/07/13
26/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
25/07/13
26/07/13
21/07/13
26/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
01/08/13
25/07/13
26/07/13
28/07/13
27/07/13
27/07/13
27/07/13
27/07/13
27/07/13
26/07/13
26/07/13
26/07/13
30/07/13
26/07/13
25/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
28/07/13
27/07/13
26/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
26/07/13
27/07/13
31/07/13
31/07/13
Data da infração
745-50
Código da infração
746-30
541-00
745-50
556-80
554-11
554-11
746-30
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
567-31
556-80
554-15
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
746-30
745-50
555-00
605-01
745-50
745-50
745-50
745-50
556-80
745-50
555-00
555-00
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
546-00
555-00
745-50
746-30
745-50
605-01
745-50
604-12
745-50
745-50
745-50
745-50
555-00
746-30
745-50
556-80
541-00
Código da infração
02/09/13
Prazo Defesa
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
Prazo Defesa
#
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0779934
C1 0050590
C1 0050360
A2 0779640
C1 0050240
C1 0050523
A2 0772232
C1 0050364
A2 0780718
C1 0050355
C1 0050312
C1 0050376
A2 0779626
C1 0050656
Auto de infração
A2 0779610
C1 0050493
C1 0050669
C1 0050507
A2 0697466
A2 0781160
C1 0050368
C1 0050477
C1 0050587
C1 0050613
A2 0685343
C1 0050496
C1 0050526
C1 0050627
C1 0050502
C1 0051655
C1 0050515
C1 0050458
C1 0050317
A2 0770144
A2 0779931
A2 0779647
F1 0002415
C1 0050620
C1 0050294
FEV-5818
Placa
MSA-4188
JOL-9939
HFU-8460
HAB-1037
GED-6633
FWF-8080
FHY-3372
FHY-2886
FHS-2543
FGG-7317
FES-0936
FBQ-9132
FBP-6524
C1 0051522
Auto de infração
C1 0050660
C1 0051663
C1 0050489
C1 0050351
C1 0050323
A2 0779991
C1 0050320
C1 0050465
C1 0050300
C1 0051660
A2 0710419
A2 0710423
C1 0050470
EWO-1365 C1 0050297
EWO-1289 C1 0050482
EVX-2290
EVM-1709
EVM-1637
ETZ-8295
ETX-4534
ENV-0187
ENO-0793
EJK-6773
EGN-8439
EDS-4448
EDS-1866
EBA-6779
DXW-6394 C1 0050519
DXS-2302
DWH-4477 C1 0050381
DVI-3895
DQT-5724
DKR-0916
DFU-4607
DBT-0956
DBH-3035
DBH-2590
DBH-2281
DBE-2633
DBE-0008
CYX-3304
CYD-7446
CXW-1257 C1 0050327
CWP-4451 C1 0050867
CWK-4536 C1 0051469
CTA-3075
CSZ-6630
CSY-8172
COS-4345
CHS-1074
CHC-4340
CGC-3259
CEN-8435
CBY-9814
CAL-3137
BUY-5307
BMS-6768
BIR-6090
BHH-1633
Placa
27/07/13
Data da infração
26/07/13
27/07/13
25/07/13
24/07/13
24/07/13
23/07/13
24/07/13
25/07/13
24/07/13
27/07/13
26/07/13
29/07/13
25/07/13
24/07/13
25/07/13
25/07/13
25/07/13
27/07/13
25/07/13
25/07/13
24/07/13
24/07/13
19/07/13
25/07/13
28/07/13
25/07/13
24/07/13
25/07/13
25/07/13
24/07/13
26/07/13
25/07/13
26/07/13
25/07/13
24/07/13
25/07/13
24/07/13
25/07/13
25/07/13
25/07/13
22/07/13
25/07/13
24/07/13
26/07/13
27/07/13
22/07/13
25/07/13
24/07/13
22/07/13
24/07/13
25/07/13
23/07/13
24/07/13
25/07/13
24/07/13
24/07/13
24/07/13
22/07/13
26/07/13
Data da infração
745-50
Código da infração
747-10
745-50
745-50
745-50
747-10
555-00
746-30
745-50
745-50
745-50
554-14
605-01
745-50
745-50
745-50
746-30
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
736-62
573-80
554-11
567-32
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
554-11
745-50
745-50
745-50
573-80
736-62
745-50
745-50
745-50
745-50
599-10
745-50
745-50
745-50
746-30
568-10
745-50
745-50
555-00
745-50
745-50
546-00
745-50
555-00
745-50
745-50
745-50
518-51
745-50
Código da infração
02/09/13
Prazo Defesa
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
Prazo Defesa
1
C1 0051555
CHH-3867
A2 0777508
A2 0771314
A2 0771323
C1 0050901
26/07/13
31/07/13 26/07/13 25/07/13
C1 0051557
DWH-9891 A2 0692978 DWX-9405 C1 0051369 C1 0050888 C1 0050680 A2 0710418 C1 0051559 C1 0051417
DTQ-7878
EAJ-0604 EDO-7113 EDS-7412 EDS-8343 EHQ-5100
24/07/13
C1 0050254 C1 0050318 C1 0050749
AHI-3384 AMK-8202 BMS-6768
Auto de infração Placa
27/07/13 A2 0775834
26/07/13
24/07/13
24/07/13
Data da infração
20/07/13
C1 0051162
NIC-3049 NYF-7444
JNN-9805
27/07/13
26/07/13 29/07/13
IBE-2177
24/07/13
C1 0051500
FLD-6129
29/07/13
A2 0772235
C1 0050912
FJK-5239
31/07/13
MWD-2501 C1 0051273
A2 0693883
FHY-3064
20/07/13
A2 0775837 A2 0693447
EYW-1377
27/07/13
EWX-2190 C1 0051100
24/07/13
27/07/13
24/07/13
27/07/13
27/07/13
26/07/13
27/07/13
27/07/13
C1 0051262
A2 0779606
C1 0051270
C1 0051390
C1 0051496
C1 0050692
C1 0051549
27/07/13
27/07/13
26/07/13
26/07/13
C1 0051563
EUK-0596
ETX-2499
ERS-4244
EPG-6833
EPF-2085
ENZ-2010
ENY-0831
ENV-1793
C1 0050352
27/07/13
C1 0051383
DTQ-7727
EME-1283
22/07/13 27/07/13
26/07/13
A2 0775845
24/07/13
C1 0050349
DQL-0151 DSF-3797
25/07/13
DNH-9105 C1 0050885 DQM-9207 C1 0051373
25/07/13 26/07/13
A2 0698399
DLR-8984 DMU-7459 A2 0779623
26/07/13
24/07/13
C1 0050330
DJX-8356 26/07/13
25/07/13
DHQ-8738 C1 0050532
C1 0050673
26/07/13
DHQ-6879 C1 0050892
DKR-9885
26/07/13
DGR-1020 C1 0050896
DKQ-3373 C1 0050875
25/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
24/07/13
30/07/13
26/07/13
30/07/13
26/07/13
27/07/13
27/07/13
26/07/13
A2 0685348
DGK-4321
DGD-6230 C1 0050676
CWG-2511 C1 0051541
CVP-6695
CQG-1316 C1 0051266
CPR-3299
CKB-8716
CJH-3164
C1 0050683
C1 0051386
CEO-3962 CHV-2810
C1 0050695 C1 0051364
24/07/13
C1 0051277
BNR-0444 BUF-0665
19/07/13
CCQ-2355
27/07/13
C1 0051552
BLL-7691
26/07/13
25/07/13
BMD-6554 A2 0770997
A2 0685346 C1 0050699
BJJ-7157
AJW-3644
745-50
745-50
745-50
Código da infração
736-62
745-50
745-50
736-62
745-50
745-50
736-62
518-51
605-01
745-50
745-50
745-50
545-26
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
554-14
745-50
745-50
745-50
550-90
745-50
745-50
519-30
745-50
745-50
745-50
554-16
520-70
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
605-01
745-50
745-50
745-50
745-50
554-13
554-15
554-13
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-01
745-50
745-50
518-51
02/09/13
02/09/13
02/09/13
Prazo Defesa
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
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# # #
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0604813
C1 0050677
C1 0050863
C1 0050663
A2 0604166
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C1 0050910
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C1 0050890
A2 0604299
C1 0051428
C1 0050905
C1 0050848
A2 0577063
C1 0050490
C1 0050357
C1 0050878
C1 0050361
C1 0050495
C1 0050516
A2 0768859
C1 0050487
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C1 0051313
C1 0050675
C1 0051333
C1 0050510
C1 0051453
C1 0050374
A2 0604274
C1 0050686
C1 0050860
C1 0050678
A2 0780722
A2 0604272
C1 0051310
C1 0050972
C1 0050484
C1 0050499
C1 0050852
A2 0779625
A2 0768863
C1 0050998
C1 0050979 C1 0051026
BQK-9255
BOO-0476
BIP-9455
Placa
HLP-4206
HHS-0162
FJL-2671
FFX-5707
FEN-5338
C1 0051499
A2 0774372
A2 0770148
Auto de infração
C1 0050886
C1 0050671
C1 0051420
C1 0050986
A2 0772251
FBW-2513 C1 0051490
FBD-3955
EZW-2295 C1 0051515
EYN-1237
EWO-1407 C1 0050693
EUP-3539
EUK-5131
ETX-4047
ESW-8196 C1 0050513
ERE-2416
ENV-2917
EIW-2968
EIT-0111
EGB-3035
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ECB-0509
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DTE-3836
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DKR-7179
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DEK-2256
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DAX-6088
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CSI-3824
CPO-2288
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BTK-1911
BQX-2036
BIM-8711
27/07/13
22/07/13
25/07/13
Data da infração
25/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
22/07/13
27/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
26/07/13
26/07/13
28/07/13
26/07/13
25/07/13
27/07/13
24/07/13
25/07/13
26/07/13
26/07/13
26/07/13
27/07/13
18/07/13
25/07/13
26/07/13
25/07/13
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24/07/13
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26/07/13
18/07/13
26/07/13
21/07/13
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18/07/13
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24/07/13
25/07/13
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25/07/13
25/07/13
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25/07/13
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26/07/13
26/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
27/07/13
745-50
736-62
556-80
Código da infração
745-50
745-50
745-50
745-50
568-10
745-50
745-50
745-50
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736-62
555-00
745-50
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736-62
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554-13
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745-50
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745-50
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745-50
745-50
745-50
745-50
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745-50
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02/09/13
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Prazo Defesa
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02/09/13
02/09/13
02/09/13
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# # #
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0771315
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C1 0051553
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C1 0051407
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A2 0781156
C1 0051531
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A2 0773646
C1 0050261
A2 0723456
C1 0051409
A2 0692977
C1 0051405
C1 0051362
C1 0051258
C1 0050293
C1 0051079 C1 0050265
C1 0050287
C1 0051416
A2 0780717
A2 0770143
C1 0051263
C1 0051473
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A2 0779936
BLS-7556
BGG-0221
BFM-3906
Placa
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ESG-1055
C1 0051484
C1 0051475
C1 0050841
Auto de infração
A2 0692787
C1 0050385
C1 0050284
C1 0051547
A2 0692883
C1 0050290
C1 0051414
A2 0779607
C1 0051358
C1 0050382
A2 0780719
C1 0051550
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C1 0051084
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C1 0051367
C1 0050377
ERW-2261 A2 0779987
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EPV-0614
ENV-0222
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EJK-2579
EGB-9676
EAC-9633
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DWH-3554 A2 0685344
DVZ-9149
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DSG-8309
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DPE-6117
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DIW-9695
DIW-2039
DIW-0627
DGK-2032
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DBH-7082
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CVF-8818
CSA-8231
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CIQ-1419
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CBF-4994
BTD-7012
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27/07/13
27/07/13
24/07/13
Data da infração
31/07/13
24/07/13
24/07/13
27/07/13
31/07/13
24/07/13
27/07/13
25/07/13
26/07/13
24/07/13
25/07/13
27/07/13
27/07/13
27/07/13
26/07/13
26/07/13
24/07/13
21/07/13
23/07/13
27/07/13
31/07/13
31/07/13
26/07/13
26/07/13
26/07/13
24/07/13
22/07/13
27/07/13
24/07/13
24/07/13
24/07/13
24/07/13
27/07/13
21/07/13
24/07/13
26/07/13
24/07/13
26/07/13
25/07/13
27/07/13
31/07/13
27/07/13
26/07/13
24/07/13
24/07/13
27/07/13
27/07/13
27/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
20/07/13
27/07/13
27/07/13
21/07/13
24/07/13
21/07/13
30/07/13
745-50
745-50
745-50
Código da infração
554-15
745-50
745-50
745-50
541-00
745-50
746-30
736-62
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736-62
550-90
745-50
541-00
541-00
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745-50
518-51
745-50
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745-50
555-00
736-62
745-50
745-50
745-50
703-02
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
538-00
745-50
745-50
745-50
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745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
746-30
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745-50
745-50
605-02
745-50
736-62
736-62
02/09/13
02/09/13
02/09/13
Prazo Defesa
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
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02/09/13
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02/09/13
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02/09/13
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02/09/13
02/09/13
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02/09/13
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02/09/13
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02/09/13
02/09/13
02/09/13
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02/09/13
02/09/13
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02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13
Município de Sorocaba
26/07/13
25/07/13
29/07/13
26/07/13
24/07/13
20/07/13
24/07/13
24/07/13
C1 0050721
C1 0050384
EYN-1332
EYW-0497
26/07/13
25/07/13
26/07/13
25/07/13
ERF-8981
26/07/13
A2 0770146
C1 0050991
EPV-1981
25/07/13
27/07/13
ESG-1239
C1 0050704
EPV-0224
C1 0050548
A2 0685345
EPQ-8384
26/07/13
C1 0050718
C1 0051429
EPF-0117
26/07/13
26/07/13
ERP-9867
C1 0050730
ENY-2084
24/07/13
ERM-5109
C1 0050988
C1 0050985
ENV-0040
A2 0775836
25/07/13
C1 0050404
C1 0050423
24/07/13
C1 0050264
EEH-2916
EEN-4888
EIR-0117
24/07/13
24/07/13
C1 0050391
C1 0050258
EAP-4792
ECF-7130
EKZ-1178
24/07/13
24/07/13
745-50
27/07/13
C1 0051422
DWF-4402 C1 0050289
745-50
736-62
554-13
745-50
745-50
745-50
745-50
566-50
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545-26
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745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
746-30
745-50
745-50
Código da infração
19/07/13
25/07/13
C1 0050413
C1 0051315
DHK-3267
27/07/13
26/07/13
A2 0710421
DFY-5244
DGW-6892 C1 0050702
DFJ-7559
26/07/13
25/07/13
A2 0710416
C1 0051317
DBT-2025
24/07/13
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25/07/13
25/07/13
24/07/13
24/07/13
27/07/13
C1 0050580
C1 0051421
CEJ-6310
CJM-1734
25/07/13
24/07/13
24/07/13
C1 0051284
Data da infração
BNF-7564
Auto de infração
AOW-6936 C1 0050267
Placa
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13
Pág. 24 2
14/08/2013
25/07/13
25/07/13
CWK-5910 C1 0050585
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C1 0050746
A2 0779627
DTE-3836
DTQ-3087
DTQ-4932
DTQ-6937
DTQ-8216
25/07/13
22/07/13
C1 0051271
C1 0050569
C1 0050572
EFO-2029
EFZ-9224
EIG-7200
24/07/13
24/07/13
26/07/13
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C1 0050844
C1 0050742
C1 0050696
C1 0050700
ENV-2688
EOP-5551
EPV-2018
EQH-6877
ERS-2946
25/07/13
24/07/13
24/07/13
Data da infração
C1 0050310
C1 0051488
C1 0050414
C1 0050716
C1 0050581
C1 0050306
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C1 0050549
C1 0050727
C1 0050840
Auto de infração
ETX-2460
EVC-2809
FBW-2513
FEG-1601
FGG-8654
FJL-1411
FKK-7638
GJR-4040
HAE-7848
HAV-5352
HBQ-2263
Placa
25/07/13
ETE-8585
23/07/13
A2 0723460
C1 0051591
BUX-5292
CET-8578
745-50
745-50
554-15
746-30
745-50
745-50
Código da infração
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
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746-30
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745-50
745-50
745-50
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745-50
745-50
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745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
736-62
746-30
745-50
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745-50
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745-50
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745-50
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745-50
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745-50
745-50
745-50
02/09/13
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Prazo Defesa
02/09/13
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E1 0016731
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A2 0777506
C1 0050483
A2 0768854
C1 0050454
C1 0050304
C1 0051510
A2 0779985
A2 0710415
CKL-3236
CJL-5401
CCA-5685
BUT-3698
BIL-1536
Placa
OPO-6659
LNC-1194
LBS-4923
JYN-9746
FSF-0026
FJL-0657
FHY-3064
FHS-3757
FEG-0833
FDN-0069
FAS-7794
EYB-0061
EWX-0763
EVC-1194
EUM-2399
A2 0781324
C1 0050706
C1 0050508
C1 0051063
C1 0050529
Auto de infração
C1 0052040
E1 0016908
C1 0050442
C1 0050308
C1 0051426
E1 0016837
A2 0693448
A2 0775835
A2 0778363
A2 0781151
C1 0050567
C1 0051575
A2 0771313
A2 0698398
E1 0016925
ERW-2345 C1 0050275
ERF-3815
EQU-0116
EQI-3365
ENY-0743
ENV-1037
ENV-0271
EGB-3638
EER-7435
EDS-4639
EDS-1866
EDS-1165
EDL-9198
EAJ-0982
DXX-4937
DWH-4238 C1 0051379
DVT-0695
DUR-7189
DUQ-1565
DTQ-1488
DQK-5573
DLD-3516
DKW-3248 C1 0050425
DKR-9536
DJB-9850
DGO-1138 A2 0780713
DGK-3318
DEN-1088
DEI-5125
DDM-7712 E1 0016915
DBH-7318
DAE-2109
CYC-4609
CVF-7329
CQG-9868
CHA-0419
CFR-1567
CCC-3659
CBM-6323
CBF-4994
CBF-0969
29/07/13
26/07/13
25/07/13
27/07/13
25/07/13
Data da infração
27/07/13
30/07/13
24/07/13
24/07/13
27/07/13
30/07/13
31/07/13
20/07/13
26/07/13
19/07/13
25/07/13
27/07/13
26/07/13
26/07/13
30/07/13
24/07/13
27/07/13
22/07/13
29/07/13
24/07/13
24/07/13
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30/07/13
25/07/13
22/07/13
25/07/13
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27/07/13
20/07/13
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27/07/13
30/07/13
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27/07/13
25/07/13
24/07/13
24/07/13
24/07/13
19/07/13
27/07/13
26/07/13
30/07/13
30/07/13
24/07/13
27/07/13
25/07/13
27/07/13
27/07/13
25/07/13
24/07/13
25/07/13
22/07/13
20/07/13
25/07/13
599-10
745-50
746-30
747-10
745-50
Código da infração
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
605-03
736-62
605-01
736-62
555-00
745-50
745-50
736-62
555-00
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745-50
745-50
567-31
605-03
745-50
745-50
745-50
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745-50
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745-50
745-50
745-50
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745-50
745-50
554-13
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745-50
745-50
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745-50
745-50
736-62
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745-50
745-50
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745-50
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745-50
745-50
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745-50
02/09/13
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Prazo Defesa
02/09/13
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BNC-9934
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C1 0050578
C1 0050574
C1 0050737
C1 0050611
A2 0777502
C1 0051347
C1 0050485
C1 0050592
C1 0050596
C1 0051178
C1 0050907
C1 0050879
C1 0050740
C1 0050902
C1 0051583
C1 0050743
C1 0051587
C1 0050916
A2 0692895
C1 0050853
C1 0050570
C1 0050849
C1 0050914
C1 0050898
C1 0050887
C1 0050731
A2 0692893
A2 0692891
A2 0777504
A2 0771317
BTL-2631
BRO-0002
BNG-0930
BIY-6033
ANK-7198
Placa
KXL-5108
KJL-4494
ILQ-9475
GTU-1989
GPG-0600
FGP-0219
FEX-4340
FDN-2197
FBP-7718
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EYL-7810
C1 0051518
A2 0708107
C1 0050266
C1 0051505
C1 0050750
Auto de infração
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C1 0050868
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C1 0051573
C1 0050588
C1 0051467
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C1 0051580
C1 0050876
EWZ-6134 C1 0050734
EWX-2957
EWO-2742 C1 0051265
EWO-1041 C1 0051564
EVJ-8429
ETZ-9490
ERS-0369
ERP-9880
EPH-0313
EPF-0753
ENV-0222
EKI-1263
EJV-5242
EFP-2874
EDS-4266
EAL-8080
DYF-9733
DTQ-4332
DTQ-2378
DTQ-2378
DTQ-2363
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DQM-8482 A2 0685341
DQD-1508 C1 0050752
DOQ-9813 A2 0692876
DIY-0096
DIO-2848
DHQ-5461 C1 0050911
DHQ-3376 C1 0050311
DEI-5190
DDY-2867
DCL-0855
DBH-0208
CVP-6695
CNV-8990
CJH-8498
CIQ-4991
CGC-2236
CEM-6633
CCP-5235
BVO-9254
BUX-5556
BQI-4669
BNW-6636 C1 0051274
27/07/13
29/07/13
24/07/13
27/07/13
26/07/13
Data da infração
27/07/13
26/07/13
01/08/13
27/07/13
25/07/13
27/07/13
01/08/13
24/07/13
24/07/13
27/07/13
26/07/13
26/07/13
26/07/13
24/07/13
27/07/13
26/07/13
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27/07/13
26/07/13
27/07/13
26/07/13
31/07/13
25/07/13
25/07/13
25/07/13
26/07/13
25/07/13
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26/07/13
01/08/13
01/08/13
30/07/13
27/07/13
21/07/13
26/07/13
31/07/13
26/07/13
25/07/13
26/07/13
24/07/13
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27/07/13
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745-50
599-10
745-50
745-50
745-50
Código da infração
745-50
745-50
539-80
745-50
745-50
745-50
736-62
745-50
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02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
Prazo Defesa
02/09/13
02/09/13
02/09/13
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3
26/07/13 26/07/13
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30/07/13
27/07/13 A2 0770142
31/07/13
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27/07/13
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26/07/13
Data da infração
24/07/13
22/07/13
19/07/13
24/07/13
24/07/13
22/07/13
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Auto de infração
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Placa
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26/07/13
24/07/13
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FEU-6603
27/07/13
26/07/13
24/07/13
24/07/13
22/07/13
25/07/13
25/07/13
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26/07/13
26/07/13
22/07/13
24/07/13
25/07/13
23/07/13
26/07/13
25/07/13
22/07/13
30/07/13
25/07/13
27/07/13
27/07/13
26/07/13
25/07/13
25/07/13
26/07/13
26/07/13
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EZQ-1666
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24/07/13
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26/07/13
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24/07/13
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DKR-8069
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26/07/13
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Código da infração
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745-50
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745-50
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745-50
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745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
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745-50
746-30
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605-01
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745-50
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Auto de infração
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C1 0050399
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CCN-8101
BUY-8545
BOX-0582
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22/07/13
25/07/13
26/07/13
25/07/13
27/07/13
25/07/13
27/07/13
Data da infração
24/07/13
21/07/13
26/07/13
27/07/13
24/07/13
26/07/13
26/07/13
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24/07/13
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26/07/13
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555-00
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555-00
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Código da infração
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745-50
745-50
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746-30
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C1 0051521
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C1 0050396
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Auto de infração
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CBJ-9226
BVO-8536
BUI-6560
24/07/13
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27/07/13
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29/07/13
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Data da infração
26/07/13
24/07/13
27/07/13
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19/07/13
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747-10
745-50
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745-50
605-01
573-80
745-50
Código da infração
745-50
745-50
745-50
745-50
605-01
745-50
746-30
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554-14
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747-10
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736-62
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745-50
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746-30
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745-50
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555-00
745-50
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746-30
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745-50
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745-50
745-50
736-62
746-30
745-50
736-62
745-50
02/09/13
02/09/13
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02/09/13
02/09/13
02/09/13
Prazo Defesa
02/09/13
02/09/13
02/09/13
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02/09/13
02/09/13
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02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13
Município de Sorocaba
27/07/13
24/07/13
24/07/13
C1 0050325
BJM-9722
BNW-6636 C1 0051283
26/07/13
ABW-3452 C1 0050960
26/07/13
25/07/13
24/07/13
25/07/13
26/07/13
24/07/13
27/07/13
24/07/13
26/07/13
C1 0050577
C1 0050722
ESC-4135
26/07/13
26/07/13
24/07/13
24/07/13
A2 0781158
C1 0050411
EIR-1884
EKP-2415
25/07/13
24/07/13
26/07/13
C1 0051288
C1 0050710
EEJ-6001
24/07/13
24/07/13
26/07/13
25/07/13
25/07/13
24/07/13
25/07/13
EBD-5216
C1 0050298
24/07/13
C1 0050719
DKZ-6607
DZC-1035
22/07/13
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25/07/13
C1 0050595
DJI-4373
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26/07/13
C1 0050461
DUK-6110
25/07/13
C1 0050618
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DIW-1233
DXO-4862
25/07/13
C1 0050624
DHZ-3227
25/07/13
25/07/13
25/07/13
DHQ-6159 C1 0050546
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26/07/13
24/07/13
C1 0050739
DHQ-0913 C1 0050444
DAU-4437
25/07/13
C1 0050524
CSK-8593
22/07/13
24/07/13
A2 0774375
C1 0050397
CRA-1013
25/07/13
24/07/13
22/07/13
23/07/13
24/07/13
26/07/13
24/07/13
24/07/13
CIW-7158
C1 0050521
CFN-9125
A2 0779989
BUY-2222
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C1 0050251
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BUE-8548
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BUY-4694
C1 0051295
C1 0050295
BOX-8597
BOZ-8825
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13
14/08/2013 4
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26/07/13
C1 0050980
CLN-9052 CNC-3091 25/07/13
26/07/13 24/07/13 27/07/13 24/07/13 30/07/13 27/07/13 01/08/13 29/07/13
C1 0050606 C1 0050772 A2 0772231 A2 0770149 C1 0050903
A2 0697472
CZK-1099 DBJ-8332
DPA-7854 DPI-4475 DQR-9383 C1 0051581 A2 0692892
CYS-2118
DNN-1170 C1 0051184 A2 0771324
CTQ-5680
DKQ-9901 C1 0050839 C1 0051275
CTP-0137
DTQ-2378 DXO-5636 27/07/13
C1 0051489 A2 0772252 C1 0051424 C1 0051303
EDS-9437 EIR-2207 EMY-7808 ENC-5759
25/07/13 25/07/13
C1 0050990 C1 0051368 C1 0050942
EPV-0664 ERP-0244 ETX-0740 EWO-0147 C1 0051296
26/07/13
EPF-1030
Data da infração 27/07/13 27/07/13 27/07/13 27/07/13
A2 0775844 C1 0051279 Auto de infração C1 0051654 C1 0051569 A2 0692751 C1 0051565 C1 0051576 E1 0016850 A2 0779567
LOX-1188 LPG-9537
Placa AHA-9480 BRZ-6035 DDV-2027 EAJ-1783 EBP-6149 EDS-2530 EDS-5862
E1 0016934 C1 0050165
EYI-9324 NZC-9371
ERS-2206
518-51
605-03
745-50
745-50
548-70
745-50
745-50
Código da infração
745-50
704-82
581-96
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
Prazo Defesa
02/09/13
02/09/13
02/09/13
02/09/13
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02/09/13
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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # CEB-0919
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745-50
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Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13
MTF-4285
LZC-7391
JLB-4893
FQM-9090
FKK-7505
FJL-0426
FIP-7407
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DPH-7118
DPE-6770
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CJJ-5508
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CIB-0585
CHQ-7945 C1 0050299
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0051471
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DTQ-4956
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DQT-5435
DGK-0567
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DDU-3595
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DBE-2633
CZL-7419
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605-03
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Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante E1 0016930 30/07/13 605-03 02/09/13 E1 0016860 29/07/13 legal ou infrator indicado.605-03 Para mais02/09/13 informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
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5
Município de Sorocaba
EKP-0837
24/07/13
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26/07/13 25/07/13
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29/07/13 C1 0050449
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HLP-6089
27/07/13
JLZ-1069
C1 0051247
FJL-1823
26/07/13
25/07/13
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26/07/13
26/07/13
24/07/13
JYT-6200
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FGD-7101
26/07/13
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22/07/13
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26/07/13
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FFU-6634
22/07/13 27/07/13
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25/07/13 27/07/13
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27/07/13
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24/07/13 24/07/13
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26/07/13
26/07/13
25/07/13
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ENM-8305
25/07/13
27/07/13
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25/07/13
21/07/13
26/07/13
22/07/13 25/07/13
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27/07/13
A2 0770839
CJT-4376
25/07/13
C1 0051316
CJH-2754
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13
Pág. 26 14/08/2013
17/06/13
19/06/13
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CIQ-0357
CIQ-5554
24/06/13
23/06/13
19/06/13
23/06/13
24/06/13
A2 0775348
A2 0776132
A2 0775509
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CMM-6394
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CZD-8417
CZI-4420
DBE-5533
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DGP-9262
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19/06/13
24/06/13
22/06/13
24/06/13
18/06/13
19/06/13
24/06/13
24/06/13
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DQT-7330
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ETZ-9457
EVB-8536
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FEU-7048
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FHY-3181
12/06/13
ETL-5596
19/06/13
Data da infração
A2 0695107
A2 0775185
Auto de infração
A2 0776672
IWK-1313
LJE-5212
Placa
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605-01
Código da infração
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555-00
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555-00
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
Prazo Recurso
R$ 191,54
Valor
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 191,54
R$ 127,69
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R$ 53,21
R$ 85,13
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R$ 85,13
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R$ 53,21
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R$ 127,69
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R$ 53,21
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 127,69
Valor
ADY-3537
Placa
LOS-0197
KZU-0637
FHB-6368
FFG-0615
FFG-0360
FFB-4728
FEB-0401
FBH-4084
EZQ-0027
EYN-1403
EWV-1208
EVX-0605
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EVC-1107
ERY-5637
ERI-1134
ERD-2031
EPT-7079
EPH-2601
EPH-0756
ENY-1611
ENY-0780
ENV-0525
ENV-0205
ELB-8506
EKR-5229
EIP-3605
EHQ-5074
EHQ-5074
EGB-5722
EGB-5491
EGB-0478
EFO-4710
EDS-7731
EAI-3504
DWS-9105
DUT-4676
DTQ-7574
DRL-9220
DPZ-6216
DON-0874
DKV-5240
DGP-2699
DGK-5498
DGK-2707
DBH-8649
DAU-5593
CYD-0575
CWN-3173
CWE-8628
CSJ-8349
CSJ-0404
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CQG-1316
COY-2012
CNR-2231
CMC-1064
CMA-4961
CLU-4923
CLA-6736
CIA-7328
CFC-4804
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CCV-4662
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CCV-4662
BVO-3110
BVO-3063
AED-9137
Placa
A2 0775002
Auto de infração
A2 0695618
A2 0773907
A2 0686167
A2 0775516
A2 0695620
A2 0776667
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A2 0695617
A2 0776252
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A2 0696277
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A2 0695156
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A2 0779056
A2 0695607
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A2 0696278
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A2 0695659
A2 0775970
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A2 0698312
A2 0776270
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A2 0770405
A2 0695616
A2 0693208
A2 0696242
A2 0698314
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A2 0775519
A2 0695154
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A2 0770406
A2 0695602
A2 0563501
A2 0698311
A2 0686319
A2 0775973
A2 0696279
A2 0779060
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A2 0775764
A2 0770402
A2 0776146
Auto de infração
21/06/13
Data da infração
22/06/13
20/06/13
25/06/13
22/06/13
22/06/13
18/06/13
17/06/13
22/06/13
14/06/13
24/06/13
20/06/13
20/06/13
20/06/13
20/06/13
28/06/13
22/06/13
24/06/201
18/06/13
27/06/13
22/06/13
19/06/13
18/06/13
20/06/13
15/06/13
22/06/13
22/06/13
15/06/13
18/06/13
18/06/13
18/06/13
20/06/13
19/06/13
22/06/13
24/06/13
24/06/13
19/06/13
24/06/13
22/06/13
22/06/13
24/06/13
19/06/13
19/06/13
18/06/13
22/06/13
19/06/13
17/06/13
19/06/13
22/06/13
01/07/13
24/06/13
19/06/13
22/06/13
22/06/13
20/06/13
27/06/13
19/06/13
18/06/13
27/06/13
18/06/13
17/06/13
24/06/13
24/06/13
15/06/13
22/06/13
22/06/13
22/06/13
22/06/13
22/06/13
19/06/13
24/06/13
Data da infração
518-51
Código da infração
554-13
518-52
554-15
599-10
556-80
567-31
736-62
554-13
736-62
554-11
568-10
736-62
736-62
736-62
736-62
556-80
554-11
736-62
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519-30
736-62
545-26
519-30
736-62
554-16
599-10
736-62
573-80
703-02
567-31
545-21
545-21
736-62
554-11
545-21
518-51
555-00
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518-51
554-11
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605-01
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555-00
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556-80
685-80
545-26
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723-40
686-61
554-16
599-10
736-62
555-00
518-51
736-62
555-00
686-61
605-01
554-11
556-80
518-51
572-00
521-52
723-40
518-51
519-30
605-01
555-00
Código da infração
23/09/13
Prazo Defesa
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
Prazo Recurso
R$ 127,69
Valor
R$ 53,21
R$ 127,69
R$ 53,21
R$ 191,54
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 53,20
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 191,54
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R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 191,54
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 127,69
R$ 127,69
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R$ 53,21
R$ 191,54
R$ 191,54
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R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 85,13
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R$ 53,21
R$ 191,54
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R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 191,54
R$ 53,21
R$ 127,69
R$ 127,69
R$ 127,69
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 191,54
R$ 191,54
R$ 85,13
Valor
AMF-4910
Placa
HNZ-9560
HEW-0541
GMV-6610
FJL-1036
FHB-6109
FFX-9150
FDN-3235
EZB-0881
EYG-3598
EYB-2378
EWX-1298
EWV-0654
EWO-1196
EVX-2608
ETX-3893
ERY-3109
ERW-0825
EKI-0615
EIM-2600
EIA-1910
EHQ-9317
EGD-6338
EEA-4798
EDS-6957
EDP-9927
EBU-1790
EAZ-2568
DWA-1995
DUU-0468
DTY-2025
DTU-6213
DSX-7278
DQT-7189
DQK-2037
DPZ-6289
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DMY-4718
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DJZ-8121
DJZ-8121
DIU-4853
DIE-3952
DHQ-0047
DHK-1937
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DFJ-8981
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CYD-7925
CXZ-4975
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COC-5937
CIX-4410
CFL-6501
CFI-1265
CEO-8285
CCG-5388
CBJ-6438
BZO-7847
BNA-9080
BLX-9566
BIN-2341
BHC-1314
BHA-4910
ATS-4829
Placa
A2 0779075
Auto de infração
A2 0774606
A2 0776253
A2 0722644
A2 0774602
A2 0695663
A2 0695725
A2 0695170
A2 0773964
A2 0695728
A2 0775178
A2 0777831
A2 0695662
A2 0776272
A2 0773909
A2 0709648
A2 0695742
A2 0695664
A2 0773911
A2 0774630
A2 0695957
A2 0723846
A2 0774041
A2 0696330
A2 0696280
A2 0774601
A2 0723841
A2 0695720
A2 0695714
A2 0695981
A2 0774560
A2 0723845
A2 0685399
A2 0774554
A2 0777838
A2 0774559
A2 0723843
A2 0777830
A2 0695380
A2 0695721
A2 0718039
A2 0718038
A2 0686152
A2 0773913
A2 0776271
A2 0609032
A2 0718036
A2 0695379
A2 0774035
A2 0774101
A2 0710806
A2 0774443
A2 0686310
A2 0773910
A2 0695167
A2 0492481
A2 0695165
A2 0695166
A2 0777833
A2 0774603
A2 0695377
A2 0695666
A2 0774553
A2 0773908
A2 0695722
A2 0695719
A2 0695172
A2 0774427
A2 0695713
A2 0696236
A2 0723842
Auto de infração
25/06/13
Data da infração
20/06/13
14/06/13
14/06/13
20/06/13
22/06/13
24/06/13
24/06/13
19/06/13
12/06/13
15/06/13
13/06/13
22/06/13
24/06/13
22/06/13
22/06/13
14/06/13
22/06/13
22/06/13
14/06/13
14/06/13
18/06/13
19/06/13
13/06/13
24/06/13
20/06/13
13/06/13
14/06/13
24/06/13
12/06/13
17/06/13
14/06/13
16/06/13
16/06/13
13/06/13
16/06/13
14/06/13
13/06/13
11/06/13
14/06/13
24/06/13
24/06/13
13/06/13
22/06/13
24/06/13
14/06/13
21/06/13
11/06/13
19/06/13
12/06/13
11/06/13
25/06/13
12/06/13
22/06/13
24/06/13
15/06/13
24/06/13
24/06/13
13/06/13
20/06/13
11/06/13
22/06/13
16/06/13
22/06/13
14/06/13
14/06/13
24/06/13
17/06/13
24/06/13
24/06/13
14/06/13
Data da infração
736-62
Código da infração
545-26
566-50
604-12
545-26
736-62
736-62
554-11
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554-16
605-01
545-21
703-02
554-16
518-51
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736-62
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555-00
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605-01
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518-51
518-51
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704-82
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554-13
736-62
568-10
605-01
599-10
605-01
605-01
554-16
546-00
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605-01
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554-13
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518-51
736-62
518-52
568-10
568-10
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736-62
566-50
605-01
736-62
Código da infração
23/09/13
Prazo Defesa
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
Prazo Recurso
R$ 85,13
Valor
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 191,54
R$ 127,69
R$ 191,54
R$ 53,21
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 191,54
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R$ 191,54
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R$ 191,54
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
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R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 53,21
R$ 127,69
R$ 53,21
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R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 191,54
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Valor
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28/06/13
Data da infração 29/06/13
28/06/13
28/06/13
24/06/13
26/06/13
28/06/13
28/06/13
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25/06/13
28/06/13
28/06/13
28/06/13
25/06/13
23/06/13
21/06/13
26/06/13
28/06/13
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25/06/13
28/06/13
23/06/13
25/06/13
22/06/13
28/06/13
13/06/13
25/06/13
26/06/13
26/06/13
25/06/13
25/06/13
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13/06/13
28/06/13
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25/06/13
28/06/13
28/06/13
25/06/13
25/06/13
26/06/13
25/06/13
01/07/13
22/06/13
25/06/13
28/06/13
28/06/13
25/06/13
22/06/13
25/06/13
26/06/13
01/07/13
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25/06/13
28/06/13
25/06/13
26/06/13
25/06/13
22/06/13
28/06/13
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22/06/13
23/06/13
22/06/13
28/06/13
25/06/13
25/06/13
745-50
Código da infração 745-50
745-50
745-50
736-62
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745-50
745-50
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745-50
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736-62
23/09/13
Prazo Defesa 23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
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23/09/13
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23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
R$ 85,13
R$ 85,13
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29/06/13
Data da infração 29/06/13
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28/06/13
28/06/13
22/06/13
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28/06/13
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28/06/13
25/06/13
28/06/13
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28/06/13
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21/06/13
28/06/13
28/06/13
21/06/13
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21/06/13
23/06/13
28/06/13
28/06/13
26/06/13
10/06/13
12/06/13
21/06/13
21/06/13
25/06/13
28/06/13
20/06/13
28/06/13
28/06/13
28/06/13
28/06/13
26/06/13
20/06/13
21/06/13
26/06/13
28/06/13
12/06/13
28/06/13
28/06/13
22/06/13
26/06/13
21/06/13
28/06/13
26/06/13
22/06/13
28/06/13
28/06/13
21/06/13
28/06/13
28/06/13
26/06/13
26/06/13
11/06/13
745-50
Código da infração 745-50
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745-50
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23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
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23/09/13
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23/09/13
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23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
R$ 85,13
R$ 85,13
Valor
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
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R$ 85,13
R$ 85,13
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R$ 127,69
R$ 191,54
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 85,13
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R$ 85,13
R$ 85,13
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R$ 85,13
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R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
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R$ 191,54
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R$ 85,13
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C1 0042560
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C1 0042735
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ETB-6845
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C1 0042731
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C1 0042344
C1 0042350
C1 0042562
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A2 0693413
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C1 0042385
C1 0042348
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DTQ-7409
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DQM-9954
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DLM-5164
DLD-2127
DKW-2848
DKR-7787
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DHQ-9684
DHQ-7178
DHQ-0208
DGK-3117
DFJ-8525
DFJ-7835
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30/06/13
Data da infração 29/06/13
26/06/13
21/06/13
25/06/13
21/06/13
28/06/13
25/06/13
28/06/13
13/06/13
29/06/13
28/06/13
28/06/13
29/06/13
29/06/13
21/06/13
28/06/13
28/06/13
29/06/13
28/06/13
15/06/13
15/06/13
29/06/13
28/06/13
23/06/13
22/06/13
28/06/13
28/06/13
22/06/13
21/06/13
28/06/13
28/06/13
28/06/13
25/06/13
28/06/13
25/06/13
25/06/13
26/06/13
29/06/13
25/06/13
28/06/13
25/06/13
28/06/13
29/06/13
29/06/13
23/06/13
29/06/13
25/06/13
27/06/13
25/06/13
25/06/13
28/06/13
28/06/13
25/06/13
28/06/13
21/06/13
29/06/13
29/06/13
25/06/13
29/06/13
28/06/13
28/06/13
27/06/13
25/06/13
28/06/13
29/06/13
28/06/13
27/06/13
28/06/13
26/06/13
25/06/13
28/06/13
745-50
Código da infração 746-30
745-50
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568-10
545-26
745-50
567-31
745-50
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745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
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745-50
745-50
745-50
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745-50
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745-50
745-50
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745-50
745-50
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745-50
745-50
745-50
568-10
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
574-61
745-50
23/09/13
Prazo Defesa 23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.
Edital da Notificação de Penalidade - 08/08/13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 127,69
Valor
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 127,69
R$ 85,13
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R$ 85,13
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R$ 191,54
R$ 85,13
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R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
Município de Sorocaba
25/06/13
14/06/13
22/06/13
A2 0775467
A2 0775511
FIP-7250
FIQ-3152
18/06/13
24/06/13
17/06/13
12/06/13
18/06/13
18/06/13
24/06/13
A2 0686316
A2 0775468
ESG-0162
17/06/13
24/06/13
24/06/13
20/06/13
12/06/13
22/06/13
23/06/13
22/06/13
17/06/13
24/06/13
15/06/13
A2 0686318
23/06/13
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EBM-4348
19/06/13
19/06/13
EFR-4111
A2 0775186
EBJ-0454
EDS-9802
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EAF-7555
24/06/13
22/06/13
A2 0775345
DWH-9237 A2 0774929
A2 0775958
19/06/13
A2 0718043
DSZ-1221
DYC-1413
24/06/13
A2 0775765
DRT-1895
DXS-7971
23/06/13
22/06/13
DQW-8707 A2 0774280
19/06/13
24/06/13
19/06/13
19/06/13
22/06/13
24/06/13
605-01
24/06/13
A2 0698316
DGW-9548 A2 0774930
605-01
567-31
538-00
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599-10
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521-51
554-16
599-10
555-00
605-01
736-62
545-26
736-62
567-31
518-51
Código da infração
18/06/13
22/06/13
24/06/13
A2 0718589
A2 0773917
CKL-4326
CLR-1821
24/06/13
12/06/13
24/06/13
17/06/13
A2 0696282
A2 0776657
ASS-9462
Data da infração
Auto de infração
BHO-7544
Placa
Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.
Edital da Notificação de Penalidade - 08/08/13
14/08/2013 Pág. 27 2
29/06/13
29/06/13
C1 0042629
C1 0042412
C1 0042740
BTH-0694
BUF-3612
BUJ-8956
29/06/13
29/06/13
C1 0042790
C1 0042792
C1 0042614
C1 0042807
C1 0042713
C1 0042732
C1 0042403
C1 0042519
C1 0042753
C1 0042580
C1 0042492
C1 0042579
C1 0042626
C1 0042515
C1 0042775
C1 0042411
C1 0042780
C1 0042413
C1 0042785
C1 0042782
C1 0042805
C1 0042810
CAS-9121
CEF-1613
CGP-5618
CGV-3548
CIH-9958
CIQ-2590
CJH-1418
CKJ-6611
CTD-8410
CWA-5557
CWE-8007
CZK-6237
CZW-6459
DBH-9155
DBL-6148
DCK-6982
DGA-7772
DGF-3475
DHQ-0160
DQU-3665
DRV-3711
DUR-6612
DVA-7647
29/06/13
30/06/13
30/06/13
C1 0042808
C1 0042738
C1 0042578
C1 0042791
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EAK-3830
ECP-5252
EEU-4666
EFX-4829
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EIK-4436
ENY-2512
EPF-1928
28/06/13
28/06/13
C1 0042402
C1 0042399
C1 0042395
C1 0042400
C1 0042634
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ERP-9919
ERS-2524
ERW-2304
ETX-4171
ETX-4353
EUO-4315
EVX-1728
EZW-9889
FAA-4177
FBP-7207
FBW-1751
29/06/13
29/06/13
29/06/13
29/06/13
C1 0042773
C1 0042813
C1 0042394
C1 0042636
C1 0042610
C1 0042619
FGG-9829
FHB-5797
FIQ-3039
FIQ-3286
FJK-5036
FKK-5142
29/06/13
FDK-3830
29/06/13
29/06/13
C1 0042502
GVX-7037
30/06/13
Data da infração 29/06/13
MEW-1540 C1 0042804
Auto de infração C1 0043078
C1 0042430
C1 0043017
AKN-1561
AKO-1125
BHE-3733
30/06/13
28/06/13
745-50
745-50
Código da infração 745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
747-10
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
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29/06/13
30/06/13
30/06/13
29/06/13
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29/06/13
29/06/13
25/06/13
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747-10
745-50
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745-50
745-50
745-50
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745-50
745-50
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745-50
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554-15
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745-50
745-50
745-50
745-50
554-11
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745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
545-26
745-50
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745-50
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745-50
746-30
747-10
745-50
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745-50
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745-50
605-01
745-50
746-30
746-30
745-50
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R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 574,61
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 574,61
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 53,21
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 574,61
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 191,54
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 127,69
R$ 85,13 A2 0774321
C1 0043324
C1 0043308
A2 0695625
A2 0774441
A2 0779073
C1 0043000
OPO-6659
NYG-6079
NNU-5198
C1 0042206
C1 0042980
C1 0042981
MKW-0920 C1 0042983
MJK-6767
LZU-0572
JKE-7895
HFF-3343
ERW-0812 C1 0043307
EIS-0871
EHQ-8676
DIY-2178
28/06/13
28/06/13
28/06/13
28/06/13
25/06/13
25/06/13
25/06/13
29/06/13
28/06/13
28/06/13
29/06/13
28/06/13
745-50
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574-61
574-61
556-80
745-50
746-30
554-13
747-10
745-50
23/09/13
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23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
23/09/13
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23/09/13
23/09/13
23/09/13
Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.
Edital da Notificação de Penalidade - 08/08/13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 85,13
R$ 127,69
R$ 53,21
R$ 574,61
Município de Sorocaba
Placa
30/06/13
C1 0042769
JYT-6200
29/06/13
C1 0042518
C1 0042598
HDK-2176
HWL-9918
29/06/13
C1 0042506
C1 0042599
FMJ-1600
GGR-0505
28/06/13
30/06/13
30/06/13
29/06/13
C1 0042760
C1 0042615
FBW-2757
29/06/13
28/06/13
30/06/13
29/06/13
30/06/13
28/06/13
29/06/13
28/06/13
28/06/13
29/06/13
C1 0042770
C1 0042514
EPF-2857
ERN-2289
29/06/13
28/06/13
29/06/13
30/06/13
29/06/13
29/06/13
30/06/13
29/06/13
C1 0042513
EAJ-2105
29/06/13
DWH-6733 C1 0042764
745-50
29/06/13
C1 0042761
DWH-6706 C1 0042633
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
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745-50
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745-50
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745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
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745-50
745-50
745-50
745-50
30/06/13
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30/06/13
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28/06/13
30/06/13
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30/06/13
29/06/13
29/06/13
27/06/13
29/06/13
27/06/13
28/06/13
29/06/13
29/06/13
30/06/13
29/06/13
30/06/13
30/06/13
29/06/13
C1 0042733
C1 0042520
BUY-9590
CAM-1366
28/06/13
29/06/13
30/06/13
C1 0042799
29/06/13
C1 0042622
BIV-4237
BLK-9069
Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.
Edital da Notificação de Penalidade - 08/08/13
Pág. 28 14/08/2013
29/07/13
C1 0052000
C1 0052003
C1 0053038
A2 0780209
DHY-9596
DHY-9596
DKR-2980
DKR-4393
DPS-2053
745-50
29/07/13
01/08/13
31/07/13
02/08/13
01/08/13
C1 0053031
DQG-0506 C1 0052676
DQU-5713 C1 0052514
DQU-9442 C1 0052862
C1 0052666
C1 0052313
DTQ-3788
DVE-9835
DVH-5372
29/07/13
30/07/13
A2 0775558
EDS-8156
31/07/13
27/07/13
02/08/13
29/07/13
01/08/13
02/08/13
C1 0051727
A2 0770835
C1 0052851
C1 0052295
C1 0052324
C1 0052115
C1 0052085
EIR-1952
EJV-5925
EMJ-6319
EQB-4594
EQL-2314
ERW-0309 C1 0052790
C1 0052887
EGB-7107
ESG-2876
ESS-7766
EWE-5073
745-50
28/07/13
01/08/13
01/08/13
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C1 0051748
C1 0051715
C1 0052355
A2 0780210
C1 0051760
C1 0052691
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C1 0052878
C1 0052696
Auto de infração
EYM-3026
FBA-5020
FBW-0776
FHY-2566
FJK-4891
FJL-0340
FJS-2147
FTG-2002
HEB-6926
LMB-1258
Placa
745-50
Código da infração
Data da infração
31/07/13
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
550-90
745-50
745-50
01/08/13
02/08/13
28/07/13
20/07/13
30/07/13
28/07/13
745-50
745-50
03/09/13
Prazo Defesa
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
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03/09/13
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03/09/13
03/09/13
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03/09/13
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03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Prazo Defesa
#
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # #
E1 0016883
E1 0017008
C1 0052659
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C1 0052928
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C1 0051910
C1 0051871
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C1 0052747
E1 0016873
Auto de infração
E1 0016979
C1 0052932
C1 0052924
A2 0781102
C1 0052898
E1 0017086
C1 0052776
A2 0780111
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C1 0052944
E1 0016942
E1 0017059
C1 0052921
C1 0052786
C1 0051901
F1 0002456
E1 0017052
E1 0017058
C1 0052590
C1 0052621
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C1 0052739
C1 0053119
A2 0781104
C1 0052639
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C1 0052587
E1 0017073
C1 0051876
E1 0017182
A2 0780293
A2 0780212
C1 0051926
C1 0052789
C1 0052583
C1 0052736
C1 0052917
ALC-1448
Placa
LYM-7611
C1 0052443
Auto de infração
E1 0016948
HOG-1657 C1 0052649
GTI-8578
FKL-0909
FBP-6939
FAS-9308
ETE-4103
ETE-4073
ESL-2723
ERW-0097 C1 0051931
ERP-9585
EPF-2230
EPB-1418
EJV-5607
EJV-4869
EIH-1615
EFX-0747
EDS-9704
EDS-4556
EBB-0912
EAZ-0367
EAK-2116
EAJ-0915
DXP-4666
DWP-7348 C1 0052768
DVM-6039
DUR-8887
DTI-8348
DSS-9428
DRP-1876
DRB-3510
DQM-9880 E1 0016965
DQK-4702
DQK-4260
DQG-0366 C1 0052781
DMT-8595
DMB-6262
DKW-3266 A2 0780726
DKR-5178
DKA-6888
DGP-5221
DDL-0385
DBE-0118
DAN-2340
CWK-8636 E1 0016971
CWK-1824 A2 0779780
CSZ-6820
CKL-3179
CEZ-2247
CEO-7251
BTS-2261
BTH-5433
BTD-8783
BRD-4356
BPV-3607
BNI-3931
BIY-2066
ASV-6628
ANM-6412
Placa
31/07/13
Data da infração
30/07/13
01/08/13
22/07/13
20/07/13
28/07/13
01/08/13
31/07/13
01/08/13
02/08/13
28/07/13
31/07/13
31/07/13
31/07/13
01/08/13
24/07/13
01/08/13
03/08/13
21/07/13
01/08/13
31/07/13
31/07/13
31/07/13
28/07/13
01/08/13
01/08/13
30/07/13
31/07/13
02/08/13
01/08/13
28/07/13
31/07/13
31/07/13
30/07/13
02/08/13
01/08/13
01/08/13
24/07/13
22/07/13
31/07/13
02/08/13
02/08/13
17/07/13
02/08/13
31/07/13
31/07/13
24/07/13
31/07/13
01/08/13
01/08/13
01/08/13
01/08/13
02/08/13
21/07/13
28/07/13
28/07/13
28/07/13
29/07/13
01/08/13
29/07/13
Data da infração
745-50
Código da infração
605-03
745-50
604-12
519-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
605-03
745-50
745-50
736-62
745-50
745-50
605-01
745-50
605-03
745-50
605-03
745-50
605-03
745-50
605-03
605-03
745-50
745-50
745-50
567-32
605-03
605-03
746-30
745-50
745-50
555-00
556-80
605-03
745-50
745-50
736-62
745-50
605-03
605-03
554-11
605-03
605-03
745-50
605-03
745-50
745-50
518-51
745-50
745-50
745-50
545-21
745-50
605-03
Código da infração
03/09/13
Prazo Defesa
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Prazo Defesa
#
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0051777
E1 0017209
C1 0051805
C1 0051664
C1 0051842
C1 0051940
C1 0051786
Auto de infração
E1 0017217
C1 0051810
C1 0052180
C1 0053157
C1 0051763
C1 0052256
C1 0051962
C1 0051412
C1 0051783
E1 0017256 C1 0051966
C1 0052423
C1 0053154
E1 0017266
C1 0053163
C1 0051808
E1 0017198
C1 0051865
C1 0051789
C1 0051690
C1 0051700
C1 0051936
C1 0052415
C1 0051858
C1 0051980
C1 0051957
C1 0052397
C1 0051831
C1 0052242
C1 0053211
E1 0017278
C1 0052419
AIG-9252
Placa
JYT-6200
JNG-6514
HSO-2313
GUE-7511
GPF-9933
FYL-0999
FJD-5447
FHY-3534
FHY-2888
FFG-0248
FFB-4791
FDK-3701
A2 0778533
Auto de infração
C1 0053127
C1 0051974
C1 0052425
C1 0052249
C1 0051852
C1 0052208
C1 0052412
E1 0017246
C1 0052269
C1 0052199
C1 0053132
C1 0053167
EZW-9835 C1 0052192
EYW-2287
EYN-1409
EYL-2350
EVJ-4151
EVC-2676
EVC-2341
EVC-0300
ERU-0373
ERS-1468
ENV-1552
EKP-2929
EKP-1839
EHQ-5947
EGO-0888
EGB-6755
EDS-2711
EAT-5404
EAO-1971
EAJ-0428
DZK-1750
DXV-2972
DWH-6609 C1 0052156
DUP-6045
DTW-1860 C1 0051003
DQD-1057
DMU-6703 C1 0052204
DKZ-9847
DKR-5580
DKA-6888
DHQ-7124 C1 0050674
DHQ-3808 C1 0052265
DGK-0555
DBH-2591
DBE-0008
DAX-8301
DAD-4892
CYD-9946
CWE-6385 C1 0052172
CWA-1872 C1 0051299
CKM-1384
CIW-7686
CHQ-8395
BTD-8422
BSH-5049
BPM-9225
BIE-0096
Placa
24/07/13
Data da infração
03/08/13
29/07/13
31/07/13
30/07/13
28/07/13
29/07/13
31/07/13
01/08/13
30/07/13
29/07/13
03/08/13
03/08/13
29/07/13
31/07/13
03/08/13
01/08/13
03/08/13
28/07/13
01/08/13
28/07/13
28/07/13
28/07/13
28/07/13
28/07/13
31/07/13
28/07/13
29/07/13
28/07/13
31/07/13
28/07/13
30/07/13
03/08/13
01/08/13
31/07/13
29/07/13
29/07/13
26/07/13
01/08/13
29/07/13
29/07/13
27/07/13
28/07/13
26/07/13
30/07/13
01/08/13
28/07/13
30/07/13
03/08/13
28/07/13
30/07/13
29/07/13
25/07/13
28/07/13
01/08/13
28/07/13
27/07/13
28/07/13
28/07/13
28/07/13
Data da infração
555-00
Código da infração
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
746-30
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
Código da infração
03/09/13
Prazo Defesa
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Prazo Defesa
1
BID-7136
C1 0052479
E1 0017031
A2 0780224
C1 0052050
C1 0053249
C1 0052434
C1 0052999
A2 0780299
C1 0052831
C1 0052483
C1 0053255
C1 0052442
C1 0053243
C1 0053214
C1 0053276
C1 0053232
C1 0052970
C1 0053007
C1 0052949
E1 0017292
C1 0053083
A2 0778538
A2 0770832
C1 0052470
C1 0052813
E1 0017040
C1 0053190
E1 0017036
C1 0052445
A2 0780364
A2 0780221
A2 0769241
A2 0715444
C1 0053078
C1 0053010
C1 0052277
E1 0017024
A2 0770545 C1 0052828
31/07/13
C1 0053225 C1 0053174
MJV-3425 NDJ-1267
C1 0052435
C1 0052957
C1 0051806
C1 0053181
JXH-2897 KLS-4299
ALI-3922
C1 0052983
IHJ-4419
API-7696
C1 0053180
HOA-3506
Auto de infração
C1 0052488
HDH-4994
C1 0053289
C1 0052282
Placa
C1 0052071
FJL-3184 FKK-5904
AAU-3888
A2 0780218 C1 0052818
FJL-2019
FHY-3318 FIQ-3263
C1 0053252
FGC-4594
28/07/13
31/07/13
03/08/13
Data da infração
02/08/13
03/08/13
02/08/13
02/08/13
02/08/13
02/08/13
31/07/13
30/07/13
29/07/13
01/08/13
01/08/13
03/08/13
03/08/13
30/07/13
E1 0017017 C1 0053273
FDN-0448
02/08/13
03/08/13
01/08/13
29/07/13
31/07/13
27/07/13
30/07/13
30/07/13
31/07/13
25/07/13
01/08/13
31/07/13
03/08/13
31/07/13
03/08/13
03/08/13
03/08/13
03/08/13
02/08/13
27/07/13
02/08/13
01/08/13
02/08/13
24/07/13
27/07/13
31/07/13
01/08/13
31/07/13
30/07/13
31/07/13
31/07/13
31/07/13
01/08/13
22/07/13
31/07/13
02/08/13
02/08/13
31/07/13
01/08/13
28/07/13
03/08/13
31/07/13
26/07/13
EZW-9721 C1 0053085
EZW-9174 C1 0053108
EZS-7705
EYN-0550
EWV-0714 C1 0052439
EWE-7772
ETX-4882
ETS-5635
ESW-8354 C1 0052467
EPI-7985
ENY-8992
EHT-0006
EHQ-6400
EHA-6623
EGN-8541
EFX-1759
EEA-3508
EDS-0420
DUR-9295
DUK-3351
DTI-8348
DNU-3949
DNE-4805
DMZ-9376
DLO-2319
DKZ-6607
DKR-6038
DKR-1899
DIZ-8673
DIM-0596
DHS-7674
DHQ-5580
DAM-3290
CYV-6433
CVF-8583
CSZ-7787
COQ-3177 C1 0053061
COI-5235
CJI-1760
BXG-0649
BVH-9137
BOA-0818
BMT-9365
745-50
745-50
746-30
Código da infração
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
736-62
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
554-16
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
555-00
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
555-00
581-91
745-50
745-50
605-03
746-30
605-03
745-50
554-16
518-51
555-00
601-70
745-50
745-50
605-03
518-51
745-50
745-50
745-50
745-50
747-10
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Prazo Defesa
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
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03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
# # #
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0053763
C1 0052658
C1 0052692
E1 0016693
C1 0052080
C1 0051728
C1 0051726
C1 0052105
A2 0781101
C1 0052122
C1 0051749
A2 0781107
A2 0781105
C1 0053331
C1 0051744
C1 0052091
C1 0051850
C1 0051860
A2 0778549
C1 0053044
C1 0052706
C1 0053337
C1 0052668
C1 0051899
E1 0016972
E1 0017043
C1 0051731
C1 0052648
C1 0052325
C1 0052455
C1 0051863
C1 0052340
E1 0017047
C1 0052437
C1 0051887
E1 0016960
E1 0016881
C1 0052148
C1 0052496
C1 0052689
C1 0052318
A2 0776869
C1 0052301
C1 0052660
E1 0016969
C1 0052322
C1 0052440
C1 0052460
C1 0052499
BOF-3080
BIZ-2807
ADP-1248
Placa
MET-7325
LLD-8164
LJN-7358
HIX-3420
FLL-5360
FJL-3232
C1 0050446
C1 0052074
A2 0776407
Auto de infração
C1 0052086
C1 0051891
C1 0053032
C1 0051845
C1 0051755
C1 0052356
FDW-7228 C1 0053313
FDN-2577
EZL-0555
EZH-3617
EYW-0347
EYN-3591
ETX-2144
ERU-0373
EPH-0651
EPF-1614
ENY-8934
ENY-2561
ENV-1485
ENV-1469
EKT-7688
EFR-2009
EDS-8510
EAR-5300
EAK-1337
DZP-5459
DZN-1396
DUR-7301
DUO-5447 C1 0052682
DQK-0796
DPL-2600
DKR-8338
DEA-2232
DBH-1246
CZC-3196
CYW-8981 C1 0052142
CYL-0805
CYD-6663
CVM-6963
CVF-8529
CTZ-6149
CPO-3919
COK-9201
CNM-3408
CLK-3203
CKL-2650
CGV-3724
CGO-2351
CEB-9738
CDQ-5310
CBD-0500
BUY-7370
BTU-3366
BQL-7061
BQG-6185
BLT-2686
BIT-3379
APS-6821
25/07/13
29/07/13
27/07/13
Data da infração
29/07/13
28/07/13
29/07/13
28/07/13
28/07/13
30/07/13
03/08/13
30/07/13
31/07/13
28/07/13
30/07/13
31/07/13
31/07/13
28/07/13
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31/07/13
29/07/13
31/07/13
01/08/13
30/07/13
27/07/13
30/07/13
01/08/13
31/07/13
30/07/13
31/07/13
31/07/13
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01/08/13
01/08/13
28/07/13
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28/07/13
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29/07/13
01/08/13
01/08/13
29/07/13
29/07/13
28/07/13
28/07/13
29/07/13
16/07/13
29/07/13
28/07/13
22/07/13
22/07/13
03/08/13
28/07/13
29/07/13
28/07/13
28/07/13
29/07/13
31/07/13
01/08/13
03/08/13
25/07/13
745-50
745-50
555-00
Código da infração
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
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605-03
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605-03
605-03
745-50
745-50
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605-01
745-50
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605-03
745-50
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745-50
745-50
605-03
605-03
745-50
574-61
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
746-30
745-50
745-50
599-10
745-50
745-50
554-16
545-26
746-30
745-50
746-30
745-50
745-50
736-62
745-50
745-50
745-50
745-50
03/09/13
03/09/13
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Prazo Defesa
03/09/13
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# # #
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0052505
C1 0052782
C1 0052756
A2 0780112
C1 0052950
A2 0779776
A2 0776863
C1 0053212
C1 0052376
C1 0052741
C1 0053250
C1 0051905
C1 0051758
A2 0769030
C1 0052069
C1 0052732
E1 0016984
E1 0017131
A2 0781157
E1 0016995
E1 0017002
C1 0052151
A2 0780733
C1 0053270
E1 0017134
A2 0770830
E1 0017019
C1 0052973
A2 0780300
C1 0051710
ASH-5687
APA-2957
AOT-1816
Placa
JYN-9746
JDX-1136
IEO-2962
HLH-8680
HIC-7086
FIR-0986
FHB-8101
FGG-9798
FDI-3789
FBH-6594
EYL-0664
EYG-2532
EWK-8069
EVC-0158
ESC-5043
ERS-1228
EQJ-7544
EPV-5691
EPT-7289
ENY-0776
ENV-1075
EMP-8832
EKP-2040
EHQ-6365
EFT-0815
C1 0051750
C1 0051872
C1 0052772
Auto de infração
C1 0052717
A2 0587447
C1 0052072
C1 0053201
F1 0002457
E1 0017205
C1 0053207
C1 0052967
C1 0053155
E1 0017187
C1 0053260
C1 0052769
A2 0770538
C1 0052961
C1 0052766
A2 0780222
E1 0017194
E1 0016990
C1 0053158
A2 0675756
C1 0053216
E1 0017201
C1 0053152
C1 0052317
C1 0052723
DWH-5813 A2 0769049
DTR-6231
DTQ-9817
DTQ-4464
DRH-0287
DNS-1264
DLX-2326
DLD-0570
DKR-9837
DHO-1398
DGF-1163
DFY-7866
DDL-0319
CWK-9733 A2 0770834
CWK-4292 E1 0017025
CVG-8982
COY-3747
COK-9201
CMB-9095
CKS-9783
CKN-1157
CIQ-7554
CIO-9391
CGX-7121
CBZ-6372
CBR-1932
BZH-7218
BUY-6698
BTS-2261
BOH-2219
BLZ-8893
BIA-0755
BGK-3580
28/07/13
28/07/13
01/08/13
Data da infração
01/08/13
21/07/13
29/07/13
03/08/13
31/07/13
01/08/13
03/08/13
02/08/13
03/08/13
01/08/13
03/08/13
01/08/13
16/07/13
02/08/13
01/08/13
01/08/13
01/08/13
30/07/13
03/08/13
16/07/13
03/08/13
01/08/13
03/08/13
30/07/13
01/08/13
31/07/13
21/07/13
30/07/13
01/08/13
29/07/13
25/07/13
03/08/13
01/08/13
27/07/13
01/08/13
02/08/13
25/07/13
28/07/13
27/07/13
30/07/13
31/07/13
01/08/13
01/08/13
24/07/13
02/08/13
24/07/13
24/07/13
03/08/13
30/07/13
01/08/13
03/08/13
28/07/13
28/07/13
30/07/13
29/07/13
01/08/13
30/07/13
31/07/13
745-50
745-50
745-50
Código da infração
745-50
601-74
745-50
745-50
567-32
605-03
745-50
746-30
745-50
605-03
746-30
745-50
550-90
745-50
745-50
518-51
605-03
605-03
745-50
555-00
745-50
605-03
745-50
746-30
745-50
605-01
736-62
605-03
605-03
745-50
555-00
745-50
605-03
605-01
605-03
745-50
546-00
746-30
520-70
605-03
745-50
745-50
745-50
555-00
745-50
554-11
555-00
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
518-51
745-50
745-50
605-03
605-03
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Prazo Defesa
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13
Município de Sorocaba
AGM-3003 C1 0052474
02/08/13
28/07/13
747-10
30/07/13
C1 0052579
EWM-7479 C1 0052883
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
567-31
745-50
745-50
745-50
736-62
745-50
29/07/13
30/07/13
30/07/13
28/07/13
29/07/13
C1 0052310
C1 0052088
EFX-0557
EGB-3674
02/08/13
C1 0052382
C1 0052856
ECS-9062
30/07/13
EAZ-0887
745-50
31/07/13
C1 0052507
DWH-9269 C1 0052300
745-50
745-50
30/07/13
745-50
745-50
745-50
745-50
538-00
745-50
745-50
745-50
20/07/13
30/07/13
29/07/13
30/07/13
745-50
746-30
31/07/13
C1 0053048
745-50
605-01
745-50
746-30
550-90
745-50
745-50
745-50
605-01
745-50
DHQ-3262 C1 0052292
DGR-1041
745-50
746-30
745-50
C1 0052571
DEH-3891
29/07/13
20/07/13
28/07/13
27/07/13
23/07/13
28/07/13
01/08/13
29/07/13
28/07/13
31/07/13
745-50
745-50
745-50
678-53
745-50
538-00
Código da infração
31/07/13
C1 0052150
DED-0571
A2 0780103
CSV-9021
A2 0780205
C1 0051757
CRU-8586
CZV-8062
C1 0052673
CQG-8899
C1 0053016
C1 0051993
CPH-6668
C1 0051724
A2 0770845
CTZ-6149
28/07/13
C1 0053021
CJU-0984
CLC-5817
CTZ-6149
31/07/13
C1 0052541
C1 0052532
CHL-9193
29/07/13
30/07/13
01/08/13
CGE-1011
C1 0052714
BMT-9869
22/07/13
28/07/13
C1 0053052
A2 0775551
BIQ-9782
C1 0052120
C1 0051708
BHH-5926
22/07/13
CFT-5753
A2 0778528
AQH-4587
Data da infração
BNC-9711
Auto de infração
Placa
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13
14/08/2013 2
Pág. 29
C1 0051833
CEK-0584
29/07/13
31/07/13
01/08/13
C1 0052976
C1 0051803
C1 0052200
CSG-0819
CSY-9441
CVJ-6416
CWK-4627 C1 0052533
28/07/13
28/07/13
C1 0051820
DFJ-9554
DFQ-7958
29/07/13
31/07/13
28/07/13
31/07/13
26/07/13
C1 0051991
C1 0052431
C1 0051967
C1 0051823
C1 0052161
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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0053187
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3
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28/07/13
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28/07/13
Data da infração
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02/08/13
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03/08/13
29/07/13
20/07/13 01/08/13
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29/07/13
02/08/13
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28/07/13
28/07/13
31/07/13
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02/08/13
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28/07/13
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31/07/13
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01/08/13
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03/08/13
31/07/13
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22/07/13
28/07/13
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# # # # # # #
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # E1 0017191
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28/07/13
28/07/13
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02/08/13
31/07/13
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746-30
605-03
555-00
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
545-21
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
573-80
574-61
605-03
745-50
605-03
554-11
555-00
605-03
605-03
554-11
745-50
745-50
746-30
745-50
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Prazo Defesa
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
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03/09/13
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03/09/13
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03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13
Município de Sorocaba
28/07/13
30/07/13
E1 0017021
C1 0052053
APY-1196
Data da infração
03/08/13
02/08/13
31/07/13
31/07/13
01/08/13
03/08/13
01/08/13
29/07/13
28/07/13
Auto de infração
BRA-2078
Placa
30/07/13
C1 0052243
EYG-2532
29/07/13
31/07/13
745-50
567-32
EWX-0599 C1 0052384
ETX-0367
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
746-30
745-50
745-50
746-30
02/08/13
29/07/13
01/08/13
C1 0053054
ESL-2839
03/08/13
C1 0051963
EPH-1915
28/07/13
29/07/13
F1 0002474
C1 0051958
ENV-1856
28/07/13
EWE-5073 C1 0053274
C1 0051944
ENM-8704
28/07/13
C1 0051784
C1 0051924
28/07/13
DXO-6654 C1 0051929
EAZ-0013
03/08/13
DXO-6188 C1 0053322
EIW-4585
28/07/13
C1 0051826
DXE-2950
01/08/13
DTA-8812
28/07/13
E1 0017271
C1 0051772
DSG-7360
31/07/13
01/08/13
E1 0017212
29/07/13
30/07/13
C1 0052205
C1 0052573
DIT-7478
DKR-4540
DPE-6814
30/07/13
C1 0052183
DHS-5481
DMB-3667 C1 0052409
29/07/13
28/07/13
C1 0051988
DHQ-9970 C1 0051768
30/07/13
E1 0017233
C1 0052218
CXX-6944
CYD-9595
28/07/13
02/08/13
28/07/13
C1 0051921
C1 0051817
CKF-9563
28/07/13
28/07/13
28/07/13
29/07/13
30/07/13
01/08/13
31/07/13
01/08/13
28/07/13
03/08/13
CKL-6588
C1 0051765
C1 0051954
BYF-6933
C1 0051796
C1 0052233
BSM-6687
CHV-5276
E1 0017247
BRN-8544
CHV-8840
C1 0052608
C1 0052389
BOS-2106
C1 0051779
BOI-9716
BQK-5834
C1 0053298
BGA-1320
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13
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14/08/2013
20/07/13
31/07/13
29/07/13
28/07/13
03/08/13
C1 0053014
A2 0780211
C1 0052417
C1 0052830
C1 0052826
C1 0052716
C1 0053290
C1 0052133
CEU-7175
CGJ-3638
CKE-0927
CPP-3042
CQG-5699
CSQ-3222
CTM-9898
CWK-2069 C1 0051717
C1 0053237
CCV-9461
DAI-7317
19/07/13
01/08/13
03/08/13
01/08/13
C1 0052993
C1 0051707
C1 0052399
C1 0053245
C1 0053286
C1 0052049
A2 0780201
DSH-1774
DTC-1672
DTQ-7871
DTQ-7959
DTQ-8096
DTX-5571
DWK-5551 E1 0017296
C1 0053272
DQJ-6178
DZZ-0782
27/07/13
29/07/13
01/08/13
C1 0052738
C1 0052073
EES-0296
EFT-0666
29/07/13
28/07/13
01/08/13
30/07/13
29/07/13
Data da infração
A2 0780104
C1 0052403
C1 0052820
C1 0052408
C1 0052087
C1 0051736
A2 0775557
A2 0776404
C1 0051713
F1 0002451
C1 0052123
C1 0052707
E1 0017239
C1 0052684
C1 0052344
C1 0052066
C1 0052486
C1 0052144
EIR-2458
EIW-4178
EJV-5878
EKP-2040
EPF-2798
EVT-5662
EVX-1298
EWX-2559
EXS-3924
EYB-0454
FDP-0515
FJL-3456
FOX-3464
GIA-3112
GYU-6244
HNX-9256
IQV-0641
JZR-2466
18/07/13
01/08/13
27/07/13
28/07/13
C1 0051834
C1 0053191
C1 0051906
A2 0560679
E1 0017258
A2 0770829
C1 0051759
A2 0780102
ATF-8327
AZU-1411
BTH-3953
BTT-1463
BUJ-1733
BYO-9389
CIQ-1419
CKL-7849
23/07/13
28/07/13
02/08/13
28/07/13
22/07/13
Auto de infração
A2 0769243
Placa
AQH-7407
31/07/13
28/07/13
01/08/13
01/08/13
29/07/13
01/08/13
28/07/13
27/07/13
29/07/13
31/07/13
01/08/13
31/07/13
23/07/13
31/07/13
E1 0017245
C1 0052424
EFY-5180
EGB-3554
01/08/13
01/08/13
E1 0017280
C1 0052806
EAU-5659
EDS-6260
28/07/13
03/08/13
03/08/13
31/07/13
28/07/13
26/07/13
02/08/13
C1 0053009
C1 0052958
DPZ-6380
29/07/13
DOY-2124
03/08/13
C1 0052128
01/08/13
C1 0052712
DKR-5679
DNY-0725
31/07/13
C1 0052421
DIW-0096
DMO-1504 C1 0053262
28/07/13
DHM-2444 C1 0051732
03/08/13
01/08/13
01/08/13
01/08/13
27/07/13
23/07/13
A2 0780108
CAJ-4424
03/08/13
C1 0053242
CAF-2533
555-00
745-50
605-01
605-03
604-12
745-50
745-50
745-50
555-00
Código da infração
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
605-03
745-50
746-30
567-32
745-50
604-12
685-80
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
556-80
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
605-03
568-10
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
518-51
745-50
736-62
745-50
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
Prazo Defesa
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
03/09/13
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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0053334
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A2 0776820
A2 0778532
E1 0017061
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C1 0053046
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C1 0052930
A2 0780292
A2 0780110
C1 0052168
E1 0017098
A2 0781103
C1 0053326
C1 0051741
C1 0053098
A2 0778550
C1 0052742
C1 0052179
C1 0053287
A2 0776409
C1 0052934
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C1 0053218
DFO-4025
DBH-7345
CPH-6885
CGB-9067
CFO-9767
C1 0052874
C1 0051090
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E1 0017288
C1 0052034
BWR-8626 C1 0051699
BVO-1771
BIV-7255
Auto de infração C1 0052057
Placa
C1 0053020
A2 0675762
E1 0016940
ABE-2807
JOM-5800
JGL-5772
HHB-2671
GSM-9230 C1 0052427
GAR-2005
FKK-7635
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FFG-2665
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FDK-0332
EZQ-0430
EZG-5314
EYB-0329
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ESL-2331
ESE-6023
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EPF-2989
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ELX-7476
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EHP-7676
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EDS-1410
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DUR-6817
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DTQ-6081
DTQ-1187
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DKR-9537
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DGK-5113
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CVT-6968
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CPZ-9779
CJV-7809
CIG-6093
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BUY-4435
BUK-7471
BRE-5605
02/08/13
27/07/13
02/08/13
01/08/13
27/07/13
28/07/13
01/08/13
03/08/13
28/07/13
Data da infração
28/07/13
31/07/13
30/07/13
31/07/13
19/07/13
03/08/13
28/07/13
02/08/13
29/07/13
01/08/13
29/07/13
03/08/13
27/07/13
02/08/13
31/07/13
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29/07/13
02/08/13
31/07/13
02/08/13
31/07/13
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31/07/13
31/07/13
02/08/13
02/08/13
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24/07/13
29/07/13
31/07/13
02/08/13
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27/07/13
24/07/13
31/07/13
27/07/13
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02/08/13
29/07/13
03/08/13
02/08/13
03/08/13
03/08/13
28/07/13
26/07/13
30/07/13
02/08/13
30/07/13
24/07/13
29/07/13
746-30
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745-50
605-03
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
Código da infração
745-50
599-10
605-03
745-50
599-10
745-50
745-50
745-50
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Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
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5
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Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo pr legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONT
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29/07/13
04/08/13
C1 0052007
E1 0016963
A2 0779608
C1 0053477
C1 0052731
A2 0780827
C1 0052737
A2 0780846
C1 0053206
C1 0052077
C1 0052010
ETX-3815
EVM-5891
EVT-8267
EVX-1360
EWV-1607 A2 0780831
E1 0016968
EPV-2242
EYB-1156
FEP-0053
FGR-0411
FHB-8108
FJL-0347
FJL-0942
FJT-6174
04/08/13
04/08/13
26/07/13
24/07/13
30/07/13
01/08/13
Data da infração
C1 0053464
KOG-0681 C1 0053003
A2 0773262
A2 0781116
E1 0017386
Auto de infração
C1 0053462
HHK-0035
LOX-1188
LYL-6181
OPL-8517
Placa
ANR-6142
745-50
Código da infração
605-03
556-80
704-82
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
736-62
745-50
554-16
605-03
554-11
745-50
745-50
736-62
605-03
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
554-11
745-50
745-50
605-03
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
736-62
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
554-11
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
736-62
599-10
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-01
745-50
745-50
745-50
746-30
605-01
Código da infração
06/09/13
Prazo Defesa
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
Prazo Defesa
#
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # #
C1 0052581
E1 0016974
E1 0017090
E1 0017143
C1 0052860
A2 0675758
C1 0052291
E1 0017145
A2 0770847
E1 0017093
A2 0780109
A2 0779782
C1 0053382
C1 0053565
E1 0017009
A2 0714581
Auto de infração
E1 0017322
C1 0053413
C1 0053548
E1 0017312
A2 0780225
E1 0017148
F1 0002463
A2 0779785
A2 0777049
C1 0053347
A2 0769248
A2 0587389
C1 0053352
A2 0780202
E1 0017102
A2 0769031
E1 0017302
C1 0052872
A2 0715395
A2 0769028
C1 0052627
A2 0587446
C1 0053285
E1 0017316
E1 0017178
C1 0052420
F1 0002441
2952226
Placa
HJC-0752
HHP-7360
FPG-3307
FIQ-3208
FGQ-6534
FFG-2547
FFG-1366
FDK-5519
EYL-1080
C1 0053204
Auto de infração
A2 0769026
A2 0769250
A2 0778357
A2 0780357
C1 0053365
E1 0017078
C1 0053393
C1 0053563
C1 0053572
EWX-2992 C1 0053308
EWX-1901
EWX-1093 C1 0053410
EWO-2561 E1 0017190
EWE-5073 C1 0053397
ETX-4670
ESL-1357
ESG-0259
ERS-2714
ERF-3723
EPF-0570
EJV-4988
EHW-3952 C1 0053070
EGB-5156
EGB-4403
EFR-6183
EFR-5048
EDS-7910
EDS-2163
ECT-8445
ECB-7153
DVA-4162
DSU-0969
DSL-6217
DRI-1134
DQT-7701
DQT-5188
DPE-3098
DOF-6534
DOD-5868 E1 0017226
DNA-6095
DKR-5630
DHQ-3737
DHM-2392 C1 0053222
DHE-4092
DGK-1858
DDY-2525
DBH-0146
CYD-0844
CXU-9938
CVQ-8723
CVK-4921
CUB-7368
CHX-3259
CCH-7479
BZS-4254
BVO-6261
BUF-5564
BIQ-9490
AKJ-0432
Placa
03/08/13
Data da infração
30/07/13
27/07/13
25/07/13
31/07/13
04/08/13
31/07/13
04/08/13
04/08/13
04/08/13
03/08/13
31/07/13
04/08/13
01/08/13
04/08/13
30/07/13
01/08/13
14/07/13
03/08/13
02/08/13
01/08/13
31/07/13
02/08/13
02/08/13
01/08/13
02/08/13
31/07/13
29/07/13
24/07/13
04/08/13
27/07/13
23/07/13
04/08/13
19/07/13
31/07/13
30/07/13
01/08/13
02/08/13
30/07/13
01/08/13
04/08/13
04/08/13
02/08/13
03/08/13
31/07/13
30/07/13
31/07/13
02/08/13
02/08/13
16/07/13
30/07/13
02/08/13
28/07/13
02/08/13
24/07/13
24/07/13
04/08/13
04/08/13
01/08/13
17/07/13
Data da infração
745-50
Código da infração
555-00
604-12
736-62
736-62
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
567-32
745-50
605-03
745-50
554-11
745-50
581-97
745-50
605-03
605-03
745-50
745-50
605-03
736-62
605-03
567-32
736-62
596-70
745-50
604-12
601-73
745-50
568-10
605-03
518-51
605-03
574-61
704-82
605-03
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
605-03
605-03
605-03
745-50
555-00
746-30
605-03
554-11
605-03
556-80
545-25
745-50
745-50
605-03
552-50
Código da infração
06/09/13
Prazo Defesa
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
Prazo Defesa
#
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0052501
C1 0053427
C1 0053858
C1 0052388
E1 0017351
C1 0053444
C1 0053831
Auto de infração
C1 0052225
C1 0053421
C1 0052535
C1 0052139
C1 0053441
C1 0053589
C1 0052688
C1 0052400
C1 0053072
C1 0052339
C1 0052272
C1 0052129
C1 0052575
C1 0052464
C1 0052125
E1 0017333
E1 0017347
C1 0053581
C1 0052405
E1 0017350
C1 0052972
C1 0052450
A2 0769034
C1 0053422
C1 0052520
C1 0052246
C1 0053855
C1 0052975
C1 0052726
E1 0017354
E1 0017327
C1 0052395
C1 0052245
E1 0017366
C1 0052894
C1 0052642
AVN-4381
Placa
JMX-6952
GUI-3535
FKK-5995
FJL-0942
FJK-5525
FHV-0505
FDK-4089
A2 0769044
Auto de infração
C1 0052526
C1 0053842
C1 0052892
C1 0052663
C1 0051813
C1 0052842
C1 0053861
FBW-0038 C1 0052359
EZQ-0288
EYW-1232 C1 0052559
EYW-1232 C1 0052368
ETX-4256
ETV-7964
ERS-2969
EQU-0187
EQQ-5762
EPV-2985
EPK-0928
EOV-7046
ENV-1031
EKX-7603
EKI-1561
EIO-1606
EGB-3340
EDS-9876
EDS-0650
DZK-6851
DWH-9996 C1 0052468
DUR-7264
DUE-2305
DTQ-0920
DTQ-0847
DSO-5282 C1 0052903
DQY-0294
DQU-3366 C1 0052478
DKR-7137
DKR-0684
DJI-4373
DJI-4373
DJI-4373
DIW-1125
DGK-4340
DDV-2027
DDM-7712 C1 0052304
CZF-0383
CYI-9822
CQG-4951 C1 0052428
CLM-3860
CKD-7022
CJX-4224
CHS-4049
CGG-9696 C1 0053856
CBJ-5796
BYC-8607
BXH-2744
BVO-1200
BQX-2219
BFC-2504
AIV-9857
Placa
30/07/13
Data da infração
31/07/13
04/08/13
02/08/13
01/08/13
28/07/13
02/08/13
03/08/13
30/07/13
01/08/13
31/07/13
30/07/13
02/08/13
31/07/13
30/07/13
04/08/13
31/07/13
30/07/13
03/08/13
02/08/13
01/08/13
02/08/13
02/08/13
31/07/13
30/07/13
02/08/13
02/08/13
02/08/13
31/07/13
02/08/13
02/08/13
04/08/13
31/07/13
02/08/13
29/07/13
31/07/13
01/08/13
31/07/13
02/08/13
30/07/13
30/07/13
29/07/13
30/07/13
31/07/13
30/07/13
04/08/13
04/08/13
31/07/13
30/07/13
04/08/13
31/07/13
29/07/13
03/08/13
31/07/13
04/08/13
03/08/13
31/07/13
02/08/13
04/08/13
02/08/13
Data da infração
555-00
Código da infração
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
518-51
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
605-03
745-50
745-50
605-03
745-50
605-03
745-50
605-03
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
Código da infração
06/09/13
Prazo Defesa
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
Prazo Defesa
1
04/08/13 29/07/13 04/08/13 28/07/13
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04/08/13
01/08/13
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02/08/13
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DPZ-6958 DQT-5050 DSU-1454
28/07/13 30/07/13 28/07/13 30/07/13 30/07/13 02/08/13
A2 0776408 C1 0051696
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EWO-1844 C1 0052266
03/08/13 23/07/13 01/08/13 30/07/13 04/08/13
A2 0563744 C1 0053903 A2 0770028
FHY-3064 FJK-6235
GWV-7010 C1 0053887 C1 0052767
FFG-0285
HYE-5495 JUO-1320
KOG-0681 C1 0052241 LBX-7852
Auto de infração C1 0052116 A2 0780849 A2 0780839
Placa BUY-6545 CAL-2863 CEX-2695
C1 0053455
04/08/13
A2 0692949
FAA-6007
01/08/13
01/08/13
29/07/13
Data da infração
02/08/13
27/07/13
26/07/13
E1 0017469 A2 0776864
EWV-2748
30/07/13
27/07/13
28/07/13
30/07/13
A2 0778548 C1 0051802
28/07/13
EPE-8334
C1 0051733
EJV-5811
04/08/13
26/07/13
04/08/13
01/08/13
02/08/13
28/07/13
01/08/13
30/07/13
EQN-4113
A2 0771000 C1 0053468
EJV-5243
EEH-0285 EFT-0567
C1 0052674 C1 0053447
EDS-0616
C1 0053095
EBQ-8087
C1 0052250
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28/07/13
C1 0051774
DYB-8473
C1 0051835
30/07/13
EAJ-0949
01/08/13
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EAU-2092
01/08/13
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DTQ-9766
28/07/13
DTQ-9407
02/08/13
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DTQ-6211
02/08/13
30/07/13
04/08/13
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28/07/13 02/08/13
C1 0051862
DMO-4479 E1 0017443
01/08/13
28/07/13
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30/07/13
26/07/13
CZJ-1029
30/07/13
A2 0769047 C1 0051372
CYL-2467
04/08/13
28/07/13
04/08/13
28/07/13
C1 0053901 C1 0051889
30/07/13
03/08/13
BUY-2049
A2 0769043
BUY-8074
C1 0053884
BIB-2075 BNI-5209
736-62
545-22
745-50
Código da infração
745-50
746-30
745-50
599-10
746-30
745-50
736-62
555-00
736-62
605-03
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745-50
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745-50
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745-50
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745-50
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745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
554-16
745-50
746-30
746-30
605-03
605-03
745-50
605-03
745-50
605-03
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
518-51
745-50
554-11
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
746-30
555-00
745-50
06/09/13
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Prazo Defesa
06/09/13
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# # #
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0770540
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C1 0053202
A2 0780215
A2 0769032
ASS-5591
AQY-0044
ANR-6142
Placa
C1 0053853
C1 0053175
C1 0053458
Auto de infração
NGU-8300 C1 0051824
HQ-4593
HLX-0295
GAT-3100
FOV-0011
FJK-5352
FHB-9770
FHB-6662
FFX-5708
FEG-1724
FDN-1425
FDK-4163
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EWE-5073 C1 0053371
ETX-4797
EOV-7135
ELP-5065
EKI-2769
EKI-0558
EJU-8618
EHQ-5983
EDS-2573
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BTC-0307
BGL-2358
ABE-3871
03/08/13
02/08/13
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Data da infração
28/07/13
01/08/13
04/08/13
04/08/13
04/08/13
29/07/13
04/08/13
03/08/13
30/07/13
04/08/13
30/07/13
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03/08/13
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30/07/13
26/07/13
04/08/13
31/07/13
30/07/13
04/08/13
02/08/13
28/07/13
03/08/13
04/08/13
27/07/13
27/07/13
30/07/13
01/08/13
04/08/13
03/08/13
02/08/13
04/08/13
27/07/13
04/08/13
01/08/13
02/08/13
04/08/13
04/08/13
02/08/13
03/08/13
04/08/13
15/07/13
02/08/13
04/08/13
29/07/13
03/08/13
24/07/13
03/08/13
04/08/13
04/08/13
04/08/13
04/08/13
16/07/13
23/07/13
04/08/13
04/08/13
04/08/13
25/07/13
745-50
745-50
745-50
Código da infração
745-50
45-50
746-30
745-50
745-50
736-62
745-50
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746-30
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745-50
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745-50
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06/09/13
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Prazo Defesa
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F1 0002458
A2 0775565
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C1 0051982
E1 0017458
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E1 0017348
C1 0053332
C1 0053949
C1 0051883
E1 0017417
A2 0693001
C1 0053437
E1 0017346
A2 0776871
C1 0051739
C1 0053957
C1 0053300
C1 0053456
E1 0017411
E1 0017358
A2 0779788
C1 0053428 A2 0780363
C1 0053443
C1 0053838
E1 0017410
C1 0053592
C1 0053562
E1 0017343
E1 0017325
A2 0692950
E1 0017139
C1 0051718
A2 0780351
C1 0051799
BYF-6933
BUN-3687
AKP-4504
Placa
C1 0053137
C1 0053509
A2 0780838
Auto de infração
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GTI-2647
FJL-0937
FJL-0149
FHS-2533
FHB-9660
FGG-9718
FFG-0285
FEU-6016
FEG-1724
FAA-0025
EZD-9800
EYL-1934
EWX-1755 C1 0053959
EVC-2667
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EMK-8537
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EDS-4013
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EAU-2092
EAO-6500
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DZZ-0731
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DDY-1849
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BZC-4030
03/08/13
04/08/13
01/08/13
Data da infração
04/08/13
04/08/13
03/08/13
02/08/13
04/08/13
04/08/13
02/08/13
02/08/13
27/07/13
02/08/13
28/07/13
30/07/13
28/07/13
31/07/13
04/08/13
04/08/13
03/08/13
04/08/13
28/07/13
02/08/13
31/07/13
04/08/13
02/08/13
29/07/13
28/07/13
04/08/13
03/08/13
04/08/13
02/08/13
02/08/13
30/07/13
25/07/13
02/08/13
03/08/13
25/07/13
25/07/13
04/08/13
02/08/13
02/08/13
02/08/13
29/07/13
02/08/13
28/07/13
04/08/13
28/07/13
28/07/13
31/07/13
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29/07/13
02/08/13
02/08/13
745-50
745-50
554-11
Código da infração
745-50
745-50
745-50
605-03
747-10
745-50
605-03
605-03
545-21
605-03
745-50
555-00
745-50
736-62
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
556-80
745-50
605-03
736-62
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
605-03
605-01
554-11
605-03
745-50
745-50
745-50
746-30
605-03
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605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
554-11
567-32
518-51
554-11
745-50
745-50
745-50
746-30
745-50
736-62
605-03
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Prazo Defesa
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06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação 12/08/13
2
Município de Sorocaba
04/08/13
04/08/13
C1 0053523
C1 0053486
FKA-7869
GRX-6332
01/08/13
01/08/13
31/07/13
29/07/13
C1 0053503
C1 0052100
EPV-0861
04/08/13
03/08/13
04/08/13
ENV-1133
C1 0053912
28/07/13
C1 0053932
C1 0053507
03/08/13
C1 0053267
DKR-5630
DML-7755
EKP-1122
03/08/13
03/08/13
C1 0053244
C1 0053279
DII-3894
DKR-0255
EMH-7357
01/08/13
DHQ-8291 C1 0052821
04/08/13
04/08/13
01/08/13
C1 0053543
DGO-8090 A2 0780850
DEN-8423
03/08/13
C1 0053246
CZK-3662
04/08/13
A2 0779784
C1 0053931
CXR-5001
04/08/13
04/08/13
C1 0053943
C1 0053497
04/08/13
BTD-0222
BPL-2248
Data da infração
BSQ-0742
A2 0780118
C1 0053955
ATS-4532
Auto de infração
Placa
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação 12/08/13
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30/07/13
31/07/13
31/07/13
31/07/13
31/07/13
28/07/13
E1 0017018
DFW-3582 C1 0052387
C1 0052497
E1 0016981
F1 0002438
C1 0052534
A2 0780832
C1 0053024
DFZ-1706
DGK-1248
DGO-3006
DIR-2143
DJI-1459
DKR-7787
E1 0016996
C1 0053039
A2 0587388
DRQ-7427
DUR-8925
DVA-4162
01/08/13
29/07/13
C1 0052910
C1 0052406
C1 0052523
C1 0053049
C1 0052879
C1 0052319
C1 0052643
C1 0051989
E1 0017015
EKH-0134
ELN-5640
ENM-7179
EPF-1757
EPF-2805
EPH-1281
EPU-6517
ETR-4709
EVC-2076
EVP-9741
30/07/13
29/07/13
C1 0052323
C1 0052126
E1 0017179
FAR-2778
FBP-7380
FDN-1291
31/07/13
29/07/13
26/07/13
30/07/13
C1 0052760
C1 0052920
C1 0052876
E1 0016999
C1 0052157
GAT-5008
HEI-8428
HHB-7055
HOI-3236
HVA-6471
KOG-0681 C1 0053004
KOG-0681 C1 0053037
29/07/13
Data da infração
04/08/13
16/07/13
C1 0053556
A2 0715441
AIP-0861
BMV-3782
BUI-6560
31/07/13
CHS-4049
C1 0052565
03/08/13
04/08/13
C1 0053254
745-50
745-50
745-50
545-21
745-50
Código da infração
745-50
746-30
745-50
605-03
745-50
745-50
574-61
745-50
745-50
746-30
605-03
605-03
745-50
746-30
745-50
06/09/13
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Prazo Defesa
06/09/13
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BIY-8113
E1 0017149
E1 0017158
C1 0052951
C1 0053474
C1 0054141
C1 0053492
C1 0053495
C1 0053026
C1 0051868
C1 0053851
C1 0051849
E1 0017388
A2 0715389
C1 0053849
E1 0016983
C1 0052927
E1 0017154
C1 0051839
E1 0017387
E1 0017310
C1 0052985
C1 0053340
C1 0051798
C1 0052430
C1 0053463
A2 0781114
E1 0016967
E1 0017147
C1 0052297
C1 0053857
E1 0017254
C1 0052459
C1 0052979
C1 0052963
C1 0052274
C1 0052447
C1 0051867
C1 0053864
C1 0052987
E1 0016947
A2 0769249
BPY-5959
BLR-7384
BHH-6185
BHH-1394
BFC-2504
Placa
OPU-7054
NEP-3693
C1 0053457
C1 0052694
C1 0053850
C1 0053885
C1 0053460
Auto de infração
C1 0053445
E1 0017318
MNB-5213 C1 0053511
JLI-5852
JFK-8757
HNF-5978
GYW-6518 E1 0016977
FKK-7638
FJL-1045
FJK-6811
FIR-1202
FHY-2933
EZW-9360 C1 0052315
EYN-3686
EYB-2294
EWV-2091
EWO-2696 E1 0016853
EVX-1794
EVC-7761
ETX-4034
ERW-1500 C1 0051795
EPV-0070
EPK-0654
ENY-0065
EKO-9022
EIC-1320
EGB-8439
EGB-4007
EFR-4038
EEA-3225
EDD-1586
EAW-8124 C1 0053893
DWH-5229 C1 0052370
DWH-3067 C1 0053488
DTQ-8097
DTQ-0355
DRP-4021
DQZ-9803 C1 0053465
DOL-0756
DNN-1170 C1 0051864
DME-9567 C1 0053013
DLF-9573
DLD-2036
DKR-7787
DIW-0531
DHS-2765
DBN-4340
DAO-9120
CQN-8357
CQG-7005 C1 0052702
COS-9161
CHS-4049
CDH-6521
CDF-8294
BOM-8258 C1 0053839
02/08/13
04/08/13
01/08/13
02/08/13
03/08/13
04/08/13
Data da infração
04/08/13
02/08/13
04/08/13
02/08/13
30/07/13
27/07/13
31/07/13
02/08/13
30/07/13
31/07/13
28/07/13
03/08/13
30/07/13
31/07/13
02/08/13
01/08/13
30/07/13
02/08/13
30/07/13
03/08/13
28/07/13
28/07/13
01/08/13
02/08/13
02/08/13
04/08/13
28/07/13
31/07/13
04/08/13
30/07/13
31/07/13
04/08/13
30/07/13
04/08/13
31/07/13
02/08/13
02/08/13
04/08/13
02/08/13
28/07/13
27/07/13
04/08/13
04/08/13
28/07/13
28/07/13
03/08/13
28/07/13
01/08/13
16/07/13
01/08/13
02/08/13
02/08/13
04/08/13
03/08/13
03/08/13
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
Código da infração
745-50
605-03
745-50
745-50
605-03
604-12
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
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745-50
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745-50
745-50
605-03
605-03
745-50
745-50
745-50
746-30
746-30
554-11
605-03
746-30
745-50
745-50
605-03
745-50
605-03
745-50
745-50
746-30
746-30
745-50
745-50
745-50
745-50
747-10
745-50
605-03
599-10
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
745-50
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
Prazo Defesa
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
06/09/13
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# # # # #
# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0053384
A2 0780352
C1 0053395
C1 0053440
C1 0052865
C1 0053392
A2 0780826
C1 0053423
A2 0587445
A2 0781112
C1 0053408
A2 0780829
E1 0017181
C1 0053577
F1 0002455
C1 0053588
C1 0053077
A2 0780730
C1 0053420
C1 0053517
A2 0714582
C1 0052457
A2 0780354
E1 0017007
C1 0053530
C1 0053512
C1 0052905
A2 0780843
C1 0051882
A2 0780833 A2 0776872
C1 0053515
C1 0052506
C1 0053552
A2 0777050
C1 0053454
C1 0053938
C1 0053547
E1 0017231
DKR-0252
DHQ-9746
CMR-6699
CCP-3141
ANE-7824
Placa
NGL-2849
KGF-2329
HGZ-5957
GXP-6262
FLV-7447
E1 0017477
E1 0017412
A2 0693006
A2 0774923
A2 0778962
Auto de infração
C1 0053451
C1 0053403
C1 0053496
A2 0776823
C1 0053432
FKW-8945 C1 0053446
FJK-4999
FIP-7309
FHB-7248
FFZ-6591
FDW-7228 C1 0053596
FBW-2670
FBW-0045 C1 0053438
FBR-0888
EZQ-1058
EWO-2054 E1 0017223
EWO-1919 C1 0053094
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02/08/13
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31/07/13
27/07/13
31/07/13
30/07/13
03/08/13
567-32
723-40
736-62
605-03
605-03
555-00
518-51
555-00
556-80
545-21
06/09/13
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Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação 12/08/13
Município de Sorocaba
CGM-3247 C1 0053841
Placa
Auto de infração
01/08/13
02/08/13
02/08/13
01/08/13
29/07/13
C1 0052013
C1 0052014
FJT-6174
29/07/13
FJT-6174
E1 0016884
02/08/13
C1 0052152
31/07/13
A2 0780368
EYU-8179
EYW-1050 C1 0052943
FJL-0942
556-80
29/07/13
C1 0052191
EYN-1167
FFG-2546
745-50
30/07/13
01/08/13
745-50
29/07/13
C1 0052190
EWX-2270 C1 0052577
745-50
605-03
745-50
574-61
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
745-50
745-50
605-03
745-50
554-16
745-50
567-32
30/07/13
30/07/13
02/08/13
31/07/13
31/07/13
31/07/13
02/08/13
31/07/13
31/07/13
E1 0017033
01/08/13
C1 0052502
C1 0052622
EFR-6917
31/07/13
EJV-4868
C1 0052414
EEA-5120
31/07/13
27/07/13
EGB-9488
E1 0016966
C1 0053008
EDS-0332
EDS-1607
31/07/13
31/07/13
A2 0780828
C1 0052542
ECD-9777
02/08/13
DWH-8886 C1 0052919
DZD-2365
31/07/13
DWH-3113 F1 0002443
745-50
605-03
01/08/13
29/07/13
DWF-9432 E1 0017253
DWG-4449 C1 0052140
601-71
745-50
605-03
605-03
745-50
554-11
745-50
567-32
605-03
745-50
745-50
745-50
23/07/13
30/07/13
30/07/13
01/08/13
DQD-1041 E1 0016946
30/07/13
31/07/13
605-03
31/07/13
DBW-4594 A2 0780834
DDP-4561
555-00
31/07/13
CWK-6883 C1 0052429
745-50
745-50
CSK-5866
31/07/13
02/08/13
C1 0052381
C1 0052929
CIW-8675
Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.
Edital da Notificação de Autuação 12/08/13
14/08/2013 Pág. 33
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Município de Sorocaba
SEJ DECRETOS
Secretaria de Negócios Jurídicos
(Processo nº 12.739/2013) DECRETO Nº 20.707, DE 9 DE AGOSTO DE 2 013. (Regulamenta o art. 14 da Lei Municipal nº 10.474 de 2013, instituindo procedimentos para solicitação de estudos e apresentação de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, incluindo o registro, avaliação, seleção e aprovação de propostas, estudos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria público privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos).
14/08/2013 a análise da existência de interesse público na eventual realização do empreendimento e emissão da autorização para realização dos estudos. §1º O agente empreendedor poderá antes de emitida a autorização, renunciar ao seu pedido, mediante comunicação escrita, dirigida à unidade competente, podendo retirar as informações e documentos apresentados. §2º Após emitida a autorização, a desistência do agente empreendedor não impede que a administração municipal se utilize dos trabalhos até então a ela entregues, ainda que preliminares, hipótese em que o agente empreendedor não fará jus a qualquer direito pecuniário ou de qualquer outra natureza decorrente desse uso.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso Art. 7º Realizada a análise da MIP quanto à oportunidade e conveniência, das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, à técnica e aos valores estimados e concluída pela sua aprovação, o Conselho Gestor de PPP emitirá a autorização para realização dos estudos, DECRETA: cabendo à Secretaria Executiva dar ciência ao agente empreendedor para Art. 1º A apresentação de propostas, estudos, investigações, levantamentos a realização dos respectivos trabalhos. e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, relacionados aos projetos de parcerias público-privada a que se refere a Lei Federal nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, aos §1º A autorização será sempre conferida sem exclusividade. projetos de concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos, será realizada a partir de Manifestação de Interesse §2º A autorização para a realização dos estudos, conferida em decorrência da Iniciativa Privada – MIP, de acordo com os procedimentos previstos neste da aprovação da MIP, será pessoal e intransferível, podendo ser cancelada a qualquer tempo por razões de oportunidade e de conveniência, sem decreto. direito a qualquer espécie de indenização. Parágrafo único. Para os efeitos deste decreto, considera-se: I – agente empreendedor: pessoa física ou jurídica ou consórcio interessado em obter a autorização referida no “caput” deste artigo, tanto do setor público quanto do setor privado; II – empreendimento: serviço público ou obra pública que possa vir a ser objeto de concessão comum de obras e de serviços públicos, permissão de serviços públicos ou parceria público-privada; III – unidade competente: Secretaria Municipal ou Entidade Autárquica, Funcional ou integrante da Administração Municipal Indireta, cuja área de competência esteja relacionada com o empreendimento; IV – estudos: conjunto de projetos, estudos de viabilidade, pesquisas, investigações técnicas, econômicas ou jurídicas, levantamentos, relatórios ambientais, minutas, pareceres e demais documentos necessários à modelagem e preparação do empreendimento, nos termos do artigo 21, da Lei Federal nº 8.987, de 1995; V – autorização: ato unilateral exarado pelo Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP, que faculta ao agente empreendedor, sem exclusividade, a realização de estudos. SEÇÃO I – Solicitação de estudos por meio de chamamento público Art. 2º O Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP, por meio de sua Secretaria-Executiva, poderá solicitar de ofício projetos, estudos, levantamentos ou investigações que subsidiem a modelagem de projetos de parcerias público-privada, de concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos. §1º O chamamento público no qual constar a solicitação deverá: I – delimitar o escopo dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações, podendo restringir-se a indicar tão-somente o problema que se busca resolver com a parceria, concessão ou permissão, deixando à iniciativa privada a possibilidade de sugerir diferentes meios para sua solução: II – indicar prazo máximo para apresentação dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações e o valor nominal máximo para eventual ressarcimento; III – indicar o máximo de contraprestação pública admitida para a parceria público-privada, sob a forma de percentual do valor das receitas totais do eventual parceiro privado; e IV – ser objeto de ampla publicidade, mediante publicação no Diário Oficial do Município, na internet e, quando se entender convenientes em jornais de ampla circulação.
§3º Na autorização será indicado o prazo para apresentação dos estudos. Art. 8º Emitida a autorização, caberá à Secretaria Executiva, publicar chamamento público para a apresentação, por eventuais interessados, de projetos, estudos, levantamentos ou investigações sobre o mesmo objeto. §1º O chamamento público a que se refere este artigo seguirá os mesmos procedimentos e requisitos indicados nos artigos 2º e 3º, incisos I a III deste Decreto, devendo-se garantir prazo mínimo de 15 (quinze) dias para envio dos requerimentos de autorização pelos eventuais interessados. §2º O prazo de elaboração dos estudos indicados no chamamento público deverá ser o mesmo conferido ao agente empreendedor que apresentou a MIP. Decreto nº 20.707, de 9/8/2013 – fls. 4. Art. 9º Após a publicação do chamamento público, a Secretaria Executiva do Conselho Gestor franqueará a eventuais interessados a consulta aos termos da proposta, pelo prazo de 10 (dez) dias. Art. 10. A elaboração dos estudos será acompanhada pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor, sendo facultado à unidade competente o acompanhamento dos estudos por meio de servidores designados. Parágrafo único. Deverão ser lavradas atas das reuniões havidas nos termos do caput deste artigo, bem como arquivados os documentos pertinentes aos temas tratados. Art. 11. O agente empreendedor deverá demonstrar como resultado dos estudos, entre outros:
I – a viabilidade do empreendimento, mediante demonstração das metas e resultados a serem atingidos, prazo de execução e de amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados; II – a vantagem econômica e operacional da proposta para o Município e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta e indireta; III – a conveniência e oportunidade da contratação, mediante explicitação das razões, devidamente fundamentadas, que justifiquem a opção pela modalidade de contratação sugerida, considerando a natureza, relevância e valor do seu objeto; IV – a indicação estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos Decreto nº 20.707, de 9/8/2013 – fls. 2. exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada, §2º No estabelecimento do prazo para apresentação de projetos, estudos, concessão comum de obra ou de serviço público ou de permissões de levantamentos ou investigações, dever-se á considerar a complexidade, as serviços públicos; V - termos de referência ou minutas dos instrumentos jurídicos articulações e as licenças necessárias para sua implementação. necessários para a realização da licitação do empreendimento. §3º Por justo motivo, a Secretaria Executiva do Conselho Gestor de PPP Parágrafo único. O agente deverá fornecer à Administração Municipal poderá prorrogar o prazo para a execução dos trabalhos. todos os demais documentos, tais como estudos, pesquisas e minutas, Art. 3º O agente empreendedor que pretenda apresentar projetos, estudos, dentre outros. levantamentos ou investigações relativos ao objeto do chamamento público deverá protocolizar, na Secretaria-Executiva do Conselho Gestor, Art. 12. Os estudos técnicos elaborados pelo setor privado serão remetidos requerimento de autorização, no qual constem as seguintes informações: à Secretaria Executiva, que coordenará os trabalhos de consolidação da I – qualificação completa do interessado, especialmente nome, identificação modelagem final no prazo de 60 (sessenta) dias, renováveis por igual (cargo, profissão ou ramo de atividade), endereço físico ou eletrônico, período, a critério do Conselho Gestor. números de telefone, fax e CPF/CNPJ, a fim de permitir o posterior envio de eventuais notificações, informações, erratas e respostas a pedidos de §1º Concluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do Conselho Gestor a proposta de modelagem final. esclarecimentos; II – demonstração da experiência do interessado na realização de projetos, estudos, levantamentos ou investigações similares aos solicitados; §2º O conselho Gestor emitirá parecer, avaliando e justificando, do ponto de vista técnico, o grau de aproveitamento dos estudos apresentados e III – indicação da solicitação que baseou o requerimento; IV – detalhamento das atividades que pretendem realizar, considerando o os respectivos percentuais de ressarcimento, considerando os critérios escopo dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações definidos definidos no chamamento público. na solicitação, inclusive com a apresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos §3º Caberá a deliberação final ao titular da unidade competente, sempre trabalhos. que os estudos concluírem pela adoção de concessão comum de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços públicos. §1º A autorização apara a realização dos estudos será pessoal e intransferível, podendo ser cancelada a qualquer tempo por razões de §4º Quando os trabalhos concluírem pela viabilidade de adoção de oportunidade e de conveniência, sem direito a qualquer espécie de parceria público-privada para a realização de empreendimento, a indenização. deliberação final caberá ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. §2º O procedimento de apresentação e avaliação dos estudos seguirá o disposto nos artigos 11 e seguintes deste Decreto. §5º Das decisões do Conselho Gestor tratadas neste artigo caberá pedido de reconsideração para o próprio Conselho Gestor, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias. SEÇÃO II – Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP Art. 4º A Manifestação da Iniciativa Privada deverá ser encaminhada pelo agente empreendedor ao Presidente do Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP ou à unidade competente, com cópia para o Presidente do Conselho Gestor de PPP, mediante requerimento específico para cada empreendimento, instruído com as informações e documentos a seguir especificados, além daqueles indicados no §2º do artigo 14 da Lei nº 10.474/2013:
Art. 13. Após parecer do Conselho Gestor será expedido o Termo de Conclusão dos Trabalhos, bem como será autorizada a inclusão do dever de ressarcimento, por ocasião da elaboração do edital e contrato correspondentes, pelo vencedor da licitação, das despesas realizadas pelo agente empreendedor da licitação, nos termos do artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 1995.
I – relativamente á qualificação do agente empreendedor: a) Qualificação completa do interessado, especialmente nome, identificação (cargo, profissão ou ramo de atividade), endereço físico e eletrônico, números de telefone, fax e CPF/CNPJ; b) indicação do representante lega;
Decreto nº 20.707, de 9/8/2013 – fls. 5.
Art. 14. Aprovada a modelagem final pelo Conselho Gestor e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, a inclusão definitiva do projeto no Programa de PPP, conforme dispõe o Art. 7º, inciso I da Lei nº 10.474/2013, serão iniciados os procedimentos para a licitação, nos termo do Art. 10 da II – descrição do empreendimento e respectiva área de abrangência: Lei Federal nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004. o agente empreendedor deverá definir claramente o objeto do empreendimento, com detalhamento suficiente a caracterizar sua área de Art. 15. A forma e as condições de ressarcimento dos estudos serão abrangência e custo estimado, explicitando, se for o caso, as coordenadas definidos no edital de licitação do empreendimento, em conformidade com geográficas e apresentando cópia de carta topográfica publicada por o estabelecido pela autorização. entidade oficial, com indicação do local do empreendimento, incluindo o cronograma previsto para execução dos estudos; Parágrafo único. Os valores informados no edital de licitação serão III – denominação do empreendimento: o agente empreendedor deverá atualizados monetariamente por índices aceitos e utilizados pela propor uma denominação para o empreendimento; Prefeitura do Município de Sorocaba em seus contratos, desde a data IV – previsão do dispêndio com os estudos: o agente empreendedor deverá da expedição do Termo de Conclusão dos Trabalhos, previstos no artigo especificar o valor que pretende ver ressarcido, nos termos do artigo 21 da 13 deste Decreto, até a data do efetivo ressarcimento pelo vencedor da Lei Federal nº 8.987, de 1995, caso os trabalhos sejam aproveitados pela licitação. Administração Municipal; §1º Quando o agente empreendedor representar um consórcio, as Art. 16. A entrega de estudos, ainda que autorizados pelo Conselho Gestor, informações e documentos previstos no inciso do “caput” deste artigo não obrigará a Administração Municipal a realizar licitação ou contratar o deverão ser apresentados por todos os consorciados. objeto do empreendimento. §2º Os documentos referidos no inciso I do “caput” deste artigo deverão ser Art. 17. Os estudos autorizados, ainda que não aproveitados no apresentados no original ou em cópia autenticada. empreendimento a que se destinam, poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração de editais, contratos e demais documentos referentes aos projetos de parceria público-privada, de concessão comum de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços públicos. Decreto nº 20.707, de 9/8/2013 – fls. 3. §3º Caberá ao Conselho Gestor de PPP a análise dos custos a que se refere Parágrafo único. A utilização dos estudos em outros empreendimentos o inciso IV do “caput” deste artigo e, caso verifique que a previsão de nos termos deste artigo não conferirão aos seus autores o direito a dispêndio para a realização dos estudos apresenta valores superiores aos indenização por sua elaboração. de mercado para serviços similares, deverá comunicar o fato ao agente empreendedor e solicitar-lhe que: Art. 18º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto I – justifique tais valores, tendo em vista especificidades dos estudos não correrão por conta de verba orçamentária própria. consideradas pelo Conselho Gestor de PPP, ou II – apresente novo orçamento, considerando os valores aferidos Conselho Art. 19º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gestor de PPP. Palácio dos Tropeiros, em 9 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de § 4º Todas as informações fornecidas à Administração Pública Municipal Sorocaba. pelos proponentes e responsáveis pela MIP deverão estar em conformidade com a legislação vigente.
Pedestre: aguarde o ônibus sair do ponto para atravessar a rua
§ 5º Os proponentes da MIP, bem como os autores e responsáveis pelos estudos apresentados em decorrência da autorização da mesma, deverão responsabilizar-se pela veracidade de todas as informações fornecidas ao Poder Executivo Municipal. Art. 5º Recebida a MIP, o Presidente dará ciência ao conselho Gestor, que deliberará sobre seu encaminhamento, ou não, à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP para proceder à análise e avaliação do caráter prioritário do projeto segundo as diretrizes governamentais vigentes.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais
§1º A qualquer tempo, poderá ser solicitada ao agente empreendedor autor Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data da MIP a adequação desta ao conteúdo estabelecido na Lei nº 10.474/2013 supra. e por este decreto, para fins de subsidiar a análise e posterior deliberação pelo Conselho Gestor. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Art. 6º A Secretaria Executiva terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Município de Sorocaba
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(Processo nº 12.739/2013)
(Processo nº 13.013/2002)
(Processo nº 3.997/2012 - SAAE)
(Processo nº 24.398/2013)
DECRETO Nº 20.708, DE 9 DE AGOSTO DE 2 013.
DECRETO Nº 20.710, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.
DECRETO Nº 20.713, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.
DECRETO Nº 20.716, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.
(Estabelece à súmula de atribuição do controlador de Unidade de Parcerias (Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 13.704, de 26 de Dezembro de Público Privadas – UPPP e dá outras providências). 2002, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais à empresa METSO PAPER BRASIL LTDA. E dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a súmula de atribuições do cargo de Controlador de Unidade de Parcerias Público Privadas – UPPP;
DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 13.704, de 25 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais à Empresa METSO PAPER BRASIL LTDA. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de Julho de 2003.
Sob Coordenação e comando, controlar os contratos de PPP firmados pela administração pública; apoiar o Conselho Gestor na estruturação e modelagem dos projetos de PPP; monitorar a execução das PPP; apoio na análise de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, apoiar a Secretaria Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Executiva de PPP nas diversas atividades relativas às PPP, emitindo Sorocaba. pareceres e elaborando relatórios sobre a execução dos contratos. Art. 2º O requisito mínimo exigido para ocupação deste cargo é Curso Superior Completo para uma jornada semanal de 40h, pertencente à classe salarial CS08 de provimento não exclusivo. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data Palácio dos Tropeiros, em 9 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de supra. Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos (Processo nº 3.992/2012 – SAAE) DECRETO Nº 20.711, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais
(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 3.421/2013)
DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº 3.992/2012 - SAAE, a saber:
DECRETO Nº 20.709, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.
(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências). servidão de passagem de galeria pluvial, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela DECRETA: Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituído, pela descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº 3.997/2012 - SAAE, Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e a saber: Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de galeria Proprietário: consta pertencer a Carvajal Uchôa e/ou sucessores. pluvial, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, Local: Imóvel situado na Rua Bernardino Telles de Medeiros – Sorocaba – SP. conforme consta no Processo Administrativo nº 24.398/2013, a saber: Matricula nº 7.119 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Área desapropriada do imóvel: 250,00 m². Proprietário: consta pertencer a HERCULANO DA CRUZ GOMES E OUTROS. Descrição: Iniciando-se na divisa do imóvel com o Lote n°1, ponto “1”, segue Local: terreno localizado no Bairro Caguassú, parte da Fazenda Santa em linha reta por uma distância de 15,00 metros confrontando com a Rua Flávia – Sorocaba – SP. Bernardino Telles de Medeiros, até o ponto “2”; deflete à direita, segue em linha Matrícula nº 49.344, do Cartório do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba. reta, por distância de 23,50 metros, confrontando com Lote n° 3, até atingir o Descrição: A descrição inicia-se no ponto 1, situado no limite da ponto “3”; deflete à direita, segue em linha reta, por distância de 5,00 metros, Matricula n° 43.333, com o lote em questão definido pela coordenada confrontando com Lote n° 13, até atingir o ponto “4”; deflete à esquerda, segue 7.407.558.136 m Norte e 242.581,61 m Leste, seguindo com distância em linha reta, por distância de 26,00 metros, confrontando com Córrego de 741,89 m e azimute plano de 77°00’20” chega-se ao ponto 2, deste Supiriri, até atingir o ponto “1”; inicio desta descrição, encerrando uma área ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, de 250,00 metros quadrados, contendo uma área construída de 118,48 metros Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo quadrados. com distância de 44,79 m e azimute plano de 76°37’15” chega-se ao Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far- ponto 3, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários satisfeitas as seguintes exigências: Ltda., seguindo com distância de 29,93 m e azimute plano de 67°14’22” I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; chega-se ao ponto 4, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões de Matricula n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Agropecuários Ltda. seguindo com distância de 30,05 m e azimute Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por plano de 66°40’19” chega-se ao ponto 5, deste ponto confrontando conta de verba orçamentária própria. neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo com distância Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de de 54,44 m e azimute plano de 66°36’42” chega-se ao ponto 6, deste Sorocaba. ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo ANTONIO CARLOS PANNUNZIO com distância de 99,47 m e azimute plano de 67°25’08” chega-se ao Prefeito Municipal ponto 7, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários Decreto nº 20.713, 13/8/2013 – fls. 2. Ltda., seguindo com distância de 48,80 m e azimute plano de 68°03’49” chega-se ao ponto 8, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos ANESIO APARECIDO LIMA Agropecuários Ltda., seguindo com distância de 83,70 m e azimute Secretário de Negócios Jurídicos plano de 67°56’47” chega-se ao ponto 9, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo com distância Secretário de Governo e Relações Institucionais de 83,84 m e azimute plano de 68°06’16” chega-se ao ponto 10, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo com distância de 5,05 m e azimute plano de 63°22’33” chega-se ao ponto 11, deste confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 130.718, SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Gleba nº 2, denominada Chácara Silvana, Propriedade de SPE Real State Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda., seguindo com distância de 2.55 m e azimute plano de 114°51’32” chega-se ao ponto 12, deste (Processo nº 4.000/2012 – SAAE) ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 6,72 m e azimute plano de 243°22’33” chegaDECRETO Nº 20.714, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013. se ao ponto 13, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 83,93 m e azimute plano (Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à de 248°06’16” chega-se ao ponto 14, deste ponto confrontando neste implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências). trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das de 83,70 m e azimute plano de 247°56’47” chega-se ao ponto 15, deste atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 48,79 m e azimute plano de 248°03’49” chegaDECRETA: se ao ponto 16, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 99,46 m e azimute plano Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de de 247°25’08” chega-se ao ponto 17, deste ponto confrontando neste Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº 4.000/2012 - SAAE, de 54,41 m e azimute plano de 246°36’41” chega-se ao ponto 18, deste a saber: ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, Proprietário: consta pertencer a Thereza Monegatto e/ou sucessores. seguindo com distância de 30,05 m e azimute plano de 246°40’19” chegaLocal: Imóvel situado na Rua Coronel Freire de Andrade – Sorocaba – SP. se ao ponto 19, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 10.729 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 30,27 m e azimute plano Área desapropriada do imóvel: 225,00 m². de 247°17’25” chega-se ao ponto 20, deste ponto confrontando neste Descrição: Iniciando-se na divisa do imóvel com a propriedade de Álvaro trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância de Teixeira de Souza Leite, lado esquerdo de quem da Rua Coronel Freire de 44,79 m e azimute plano de 246°37’15” chega-se ao ponto 21, deste ponto Andrade olha ponto “1”, segue em linha reta por distância de 5,00 metros, confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo confrontando com Rua Coronel Freire de Andrade, até atingir o ponto “2”; com distância de 576,89 m e azimute plano de 257°00’20” chega-se deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 45,00 metros, ao ponto 22, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de confrontando com a propriedade de Francisco Penafiel Filho, prédio n° 209, até Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 2,00 m e azimute plano de atingir o ponto “3”; deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 167°00’20” chega-se ao ponto 23, deste ponto 5,00 metros, confrontando com Córrego Supiriri, até atingir o ponto “4”; deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 45,00 metros, confrontando Decreto nº 20.716, de 13/8/2013 – fls. 2. com propriedade de Álvaro Teixeira de Souza Leite, até atingir o ponto “1”, inicio confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo desta descrição, encerrando uma área de 225,00 metros quadrados. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far- com distância de 164,22 m e azimute plano de se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez 257°00’20” chega-se ao ponto 24, deste ponto confrontando neste trecho com a SP-097 – Estrada Municipal Sorocaba/Porto Feliz, seguindo com satisfeitas as seguintes exigências: distância de 4,07 m e azimute plano de 336°03’37” chega-se ao ponto I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; 1, ponto inicial da descrição deste perímetro perfazendo uma área de II - que o proprietário ofereça título de filiação tintinaria, bem como certidões 2.774,07 m². negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por Art. 2º A presente instituição visa à implantação de galeria pluvial, razão conta de verba orçamentária própria. pela qual, sobre referida área não poderão ser levantadas construções de Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. quaisquer espécies, nem poderão ser opostos quaisquer embaraços que Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de inviabilizem ou prejudiquem a obra. Sorocaba. Art. 3º A servidão será instituída por escritura pública, em havendo acordo ANTONIO CARLOS PANNUNZIO ou anuência do proprietário, ou judicialmente na hipótese contrária.
Proprietário: consta pertencer a João Cocher e Maria Lourdes Cocher e/ ou sucessores (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, e dá outras Local: Imóvel situado na Rua Bernardino Telles Medeiros – Sorocaba – SP Matrícula n° 10.693 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. providências). Área desapropriada do imóvel: 544,31 m² ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso Descrição: Iniciando-se na divisa do imóvel com o Lote n° 1, lado direito de quem da Rua Bernardino Telles Medeiros olha ponto “1”, segue em linha das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, reta por distância de 37,01 metros, confrontando com Rua Bernardino Telles Medeiros, até atingir o ponto “2”; deflete à direita, segue em linha reta, por DECRETA: distância de 8,40 metros, confrontando com a Rua Irmã Maria Angelina, até atingir o ponto “3”; deflete à direita, segue em linha reta, por distância Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pela de 5,79 metros, confrontando com Rua Irmã Maria Angelina, até atingir o Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e ponto “4”; deflete à direita, segue em linha reta, por distância de 28,37 Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão passagem, o imóvel abaixo descrito metros, confrontando com o Córrego Supiriri, até atingir o ponto “5”; deflete e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no à direita, segue em linha reta, por distância de 21,41 metros, confrontando com Lote n° 1, até atingir o ponto “1”, inicio desta descrição, encerrando Processo nº 3.421/2013, a saber: uma área de 544,31 metros quadrados, contendo uma edificação de 131,65 Proprietário: consta pertencer a Laham Dottore Empreendimentos metros quadrados, designado pelo prédio de nº 200, faz frente para a Rua Bernardino Telles Medeiros. Imobiliários Ltda. e Outros e/ou sucessores. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições farMatrícula: 126.825 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez Local: Rua José Martinez Garbarron, Bairro Itatuba ou Árvore Grande, satisfeitas às seguintes exigências: Sorocaba – SP. I – que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; Área da faixa de servidão: 1.234,88 m² II – que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como Área total do imóvel: 22.688,35 m² certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o Descrição: Inicia-se no ponto “1” na intersecção entre a área o imóvel, imóvel a ser expropriado. a propriedade de Olívio Borges e a Rua Antídio de Oliveira Santos. Deste Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão ponto segue em linha reta por uma distância de 76,00 metros, até por conta de verba orçamentária própria. encontrar o ponto “2”, confrontando nessa extensão com a propriedade de Olívio Borges, por 38,00 metros, e a propriedade de Oswaldo José Stecca, Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. por 38,00 metros, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 4,59 metros, até encontrar o ponto “3”, confrontando Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de com a propriedade de Ambrósio L. Pedroso, deste ponto deflete à direita Sorocaba. e segue em linha reta por uma distância de 42,24 metros, até encontrar o ponto “4”, confrontando com o remanescente da propriedade, deste ANTONIO CARLOS PANNUNZIO ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 1,90 Prefeito Municipal metros, até encontrar o ponto “5”, confrontando com o remanescente da propriedade, deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta por uma distância de 22,00 metros, até encontrar o ponto “6”, confrontando com Decreto nº 20.711, de 13/8/2013 – fls. 2. o remanescente da propriedade, deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta por uma distância de 1,90 metros, até encontrar o ponto “7”, ANESIO APARECIDO LIMA confrontando o remanescente da propriedade, deste ponto deflete à direita Secretário de Negócios Jurídicos Prefeito Municipal segue em linha reta por uma distância de 9,50 metros, até encontrar o ponto “8”, confrontando com o remanescente da propriedade, deste ponto Decreto nº 20.714, de 13/8/2013 – fls. 2. JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 4,00 metros, até encontrar o ponto “1”, início desta descrição, confrontando com a Rua Secretário de Governo e Relações Institucionais Antídio de Oliveira Santos, encerrando uma 257,89 m². ANESIO APARECIDO LIMA Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data Secretário de Negócios Jurídicos Art. 2º A presente instituição visa à implantação de galerias de águas supra. pluviais, razão pela qual, sobre referida área não poderão ser levantadas JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO construções de quaisquer espécies, nem poderão ser opostos quaisquer Secretário de Governo e Relações Institucionais SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS embaraços que inviabilizem ou prejudiquem a obra.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Art. 3º A servidão será instituída por escritura pública, em havendo acordo ou anuência do proprietário, ou judicialmente na hipótese contrária.
(Processo nº 3.994/2012 - SAAE)
Art. 4º Havendo comprovada necessidade de indenização e, diante de DECRETO Nº 20.712, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013. acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a instituição se dará numa das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: (Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências). I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, imóvel expropriado. DECRETA: Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado por conta de verba orçamentária própria. pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº Decreto nº 20.709, de 13/8/2013 – fls. 2. 3.994/2012 - SAAE, a saber: Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Proprietário: consta pertencer a Giovanni Nemec e/ou sucessores. Local: Imóvel situado na Vila Soares – Sorocaba – SP. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Matrícula n° 8.690 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Sorocaba. Área: 855,00 m². Descrição: Um terreno situado à Rua Freire de Andrade, lado par dessa ANTONIO CARLOS PANNUNZIO artéria, na Vila Soares, desta cidade, e que assim se descreve: mede Prefeito Municipal 35,00 metros de frente para a Rua Freire de Andrade; lado direito de 12,00 metros frontariando a Rua Santa Terezinha, atual Rua Professor Frontino Brasil, lado par desta artéria; lado esquerdo de 25,00 metros dividindo com ANESIO APARECIDO LIMA propriedade de sucessores da propriedade de “Sociedade Missionária de Secretário de Negócios Jurídicos Nossa Senhora Consoladora”; fundos de 45,00 metros dividindo pelo centro do Córrego Supiriri com terreno da Vila São João, encerrando uma área de terreno de 855,00 metros quadrados e uma área construída de 289,42 JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO metros quadrados. Secretário de Governo e Relações Institucionais Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições farse-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data satisfeitas as seguintes exigências: supra. I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS imóvel expropriado. Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS ERRATA Decreto nº 20.658, de 3 de Julho de 2 013. Onde se lê: (Transcrição nº 126.829 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. LEIA-SE: (Matrícula nº 126.829 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Decreto nº 20.712, 13/8/2013 – fls. 2.
ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 11.013/2011 - SAAE) DECRETO Nº 20.715, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013. (Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo nº 11.013/2011 - SAAE, a saber:
Art. 4º Havendo comprovada necessidade de indenização e, diante de acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a instituição se dará numa das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data Proprietários: Manoel Sanches Ponce e Judith Barros Sanches e Wagner Moura supra. e/ou sucessores. Local: Imóvel situado na Rua Coronel Freire de Andrade – Vila Soares – SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Sorocaba – SP. Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Matrícula n° 8.689 - 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Área desapropriada: 2.025,00 m². Descrição: Um terreno situado à Rua Coronel Freire de Andrade, lado par dessa artéria, na Vila Soares, desta cidade, e que assim se descreve: iniciando-se no ponto “1” divisa do imóvel com o imóvel de Mauro Tadeu Moura, lado esquerdo de quem da Rua Coronel Freire de Andrade olha, segue em linha reta por distancia de 90,00 metros, confrontando com a Rua Coronel Freire de Andrade até o ponto “2”; deflete à esquerda, segue em linha reta por uma distancia de 20,00 metros, confrontando com a Rua Três Lagoas até o ponto “3”; deflete à esquerda e segue em linha reta por distancia de 90,00 metros, confrontando com o Córrego Supiriri até o ponto “4” deflete à esquerda, segue em linha reta por distancia de 25,00 metros confrontando área de Giovanni Nemec até o ponto “1” início desta descrição perfazendo uma área de 2.025,00 metros quadrados. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições farse-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II – que os proprietários ofereçam título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel a ser expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Decreto nº 20.715, de 13/8/2013 – fls. 2. ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
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Município de Sorocaba
SEJ LEIS
Secretaria de Negócios Jurídicos
LEI Nº 10.531, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.
LEI Nº 10.532, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013. (Dispõe sobre denominação de “IOLANDA DE CARVALHO VIEIRA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 256/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “ADEMIR CAU DE CAMARGO” a Rua Projetada 2, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 5, do mesmo Conjunto Habitacional, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1954/2010”. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “IOLANDA DE CARVALHO VIEIRA” a Rua Projetada 4, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que se inicia no alinhamento da divisa com a propriedade de Herculano da Cruz Gomes e outros e termina no alinhamento da divisa com a propriedade de Manoel Valtervar Poladian, do mesmo Conjunto Habitacional, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1925/2012”. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.
ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais
ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
Lei nº 10.531, de 13/8/2013 – fls. 2. JUSTIFICATIVA: Nascido aos 24 de Dezembro de 1954, na cidade de Sorocaba, filho de Aparecido Bueno de Camargo e Aparecida Cau de Camargo, estudou na escola Estadual João Clímaco de Camargo Pires, na Vila Fiori onde viveu maior parte da sua vida. Casou-se com Rita de Cássia Gomes Camargo também sorocabana, com quem teve quatro filhos: Fabio, Francisco (in memoriam), João César e Tiago. Começou a trabalhar muito cedo, com 6 (seis) anos, vendendo as frutas que eram cultivadas pela sua mãe no quintal de sua casa para ajudar no sustento de seus irmãos, pois era o mais velho de seis irmãos. Teve sua carteira de trabalho registrada em seu primeiro e único emprego em Outubro de 1967, então com 14 anos, como aprendiz no Setor de Vias Públicas da Prefeitura de Sorocaba, setor este mais conhecido como turma do “rec-rec”, que fazia a capinação das ruas de paralelepípedo da nossa cidade. Por ser um dos poucos que apesar de executar um trabalho braçal, sempre soube da importância de nunca abandonar os estudos, conseguiu destaque rapidamente entre os demais e foi convidado a trabalhar como Auxiliar de Almoxarifado do Setor de Materiais, sendo promovido mais tarde a Comprador. E, em 1988, ocupou seu primeiro cargo de Chefia de Seção no Setor Compras até 1994, onde foi promovido a Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio na Secretaria de Administração, onde permaneceu até Novembro de 1997, quando completou 30 anos de serviços, vindo aposentar-se. Teve a honra e sempre se orgulhou de ser participante e formado da primeira turma do Curso de Administração Pública realizado em dois anos nas dependências da FATEC de Sorocaba e, de ser também participante da primeira Diretoria Gestora da Fundação de Aposentadoria e Saúde do Servidor Municipal. Sempre foi o mesmo homem no trabalho e em casa, dotado de uma grande liderança natural e de extrema organização em tudo que se propunha a administrar. Sempre usou da humildade e amizade para liderar e alcançar seus objetivos, com certeza teve muitos funcionários subordinados, mas sempre preferiu dizer que teve o prazer de muitos amigos em seu trabalho. Aos 10 de Outubro de 2010 deixou seus familiares e amigos voltando ao Pai, mas uma coisa é certa, que apesar de uma passagem curta por essa vida, ela foi intensa e seus frutos que são a humildade, a simplicidade, o perfeccionismo, a lealdade e a amizade serão eternos a todos aqueles que tiveram o prazer de cruzar seu caminho.
SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
PORTARIA N° 425/2013
(Dispõe sobre denominação de “ADEMIR CAU DE CAMARGO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 250/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
14/08/2013
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Lei nº 10.532, de 13/8/2013 – fls. 2. JUSTIFICATIVA: D. IOLANDA DE CARVALHO VIEIRA nasceu na cidade de Sorocaba aos 08 de Abril de 1925, filha de Juvenal de Carvalho e de Francisco do Amaral. Aos 2 (dois) anos de idade, seus pais vieram a falecer juntamente com seu irmão Alcides de Carvalho. Passou então a viver com seus avôs paternos Leonardo de Carvalho e Rosa de Carvalho, na Fazenda Ipanema, muito embora de tenra idade, já os ajudava nos serviços domésticos. Mais tarde mudou-se para Itapetininga, onde foi morar com sua tia Honorina de Carvalho para fazer-lhe companhia. Nessa cidade ingressou no Grupo Escolar, vindo a concluir o antigo curso primário no Grupo Escolar Antonio Padilha, em Sorocaba. Católica praticante. Aos 14 (quatorze) anos de idade, começou a trabalhar como tecelã na Estamparia Santa Rosália e em seguida na Fábrica Santo Antonio, ambas da mesma organização do industrial Severino Pereira da Silva. Em 26 de Maio de 1944 casou-se com Deolindo José Vieira e, por força do casamento, tornou-se comerciante. Inicialmente na Rua Francisco Scarpa, nº 32; em seguida na Rua Hermelino Matarazzo, nº 43; após na Rua Barão do Rio Branco, nº 100 e, finalmente na rua Dr. Álvaro Soares, nº 337, onde funciona até hoje. Em 29 de Outubro de 1951, foi mãe pela primeira vez, quando nasceu Paulo José Vieira, renomado médico nesta cidade. Já em 06 de Outubro de 1956, novamente foi mãe de Sueli José Vieira. Em 09 de Agosto de 1958 foi mãe mais uma vez de Roseli José Vieira, ambas professoras nesta cidade. Este era o seu objetivo principal, ajudar o marido Deolindo no comércio sem se esquecer de seus afazeres domésticos e dos estudos dos filhos. Conseguiu. Um filho médico e duas professoras. Aposentada no comércio passou a se dedicar inteiramente à família, principalmente aos seus netos: Serena Hernando, Arian Hernando, Mônica Vieira, Juliana Vieira, Paulo José Vieira Júnior e Luiz Carlos Nigro Júnior e, aos bisnetos João Hernando Maluf, Júlia Vieira Bercual e Lorenzo Hernando Cicarelli. Já debilitada em virtude de doenças senis, veio a falecer no dia 12 de Abril de 2012, deixando concluído seu maior legado: UMA FAMÍLIA UNIDA E FORMADA PELA DEDICAÇÃO, CARINHO E AMOR.
DR/SETOR DE CONTROLE
(Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria Compulsória de E RECEITA SAAE servidor) NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no solicitações: uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 61, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS: inciso II, da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, Nº 6482/2013 INTERESSADO: EMÍLIA MARIA FLÓRIO DE BARROS RESOLVE: Artigo 1º - Aposentar o servidor OUVÍDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA JOÃO DE ALMEIDA, 164 – JD. MENCACCI Operador de Reservatório, lotado no Setor de Mecânica. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor em 13 de agosto de 2.013. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.
Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral
Nº2711/2013 INTERESSADO: BARCELONA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: AV. CEL. NOGUEIRA PADILHA, 2112 – VL. HORTÊNCIA
Nº 13610/2005 INTERESSADO: G. A . T. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO PORTARIA N°426/2013 ENDEREÇO: RUA CAPITÃO GRANDINO, 240 – VL. FLORINDA (Dispõe sobre exoneração de servidor) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no Nº 1821/2009 uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de INTERESSADO: IMOBILIÁRIA CASA BRANCA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO dezembro de 2011, ENDEREÇO: RUA SANTA TEREZINHA, 409 – VL. SÃO JOÃO RESOLVE: Nº 1066/2012 Artigo 1° - Exonerar, a pedido, a Sra. Luciana Gonçalves dos Reis, INTERESSADO: MARIA MOTA DE MORAES do cargo de Auxiliar de Administração, lotada no Setor de Licitação e ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Contratos. ENDEREÇO: RUA PAES DE LINHARES, 1160 – VL. FIORE Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus Nº 6923/2013 efeitos a partir de 02 de agosto de 2.013. INTERESSADO: SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA Sorocaba, 12 de agosto de 2013. ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Wilson Unterkircher Filho ENDEREÇO: RUA JOÃO FREDERICO HINGST, 105 – JD. CRUZEIRO DO SUL
Diretor Geral
Nº 6723/2013 INTERESSADO: MARIZILDA FERRAZ DE MORAES ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ANA LAURA ALMEIDA MARTINI, 149 – RES. DEOLINDA O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, Nº 1392/2005 no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 INTERESSADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA de dezembro de 2011, ASSUNTO: RECURSO DE REDUÇÃO DE TARIFA ENDEREÇO: AV. SÃO PAULO, 750- VILA SÃO DOMINGOS RESOLVE: Artigo 1° - Exonerar, a pedido, o Sr. Vinícius Ramos Silva, do cargo de Nº 4010/2007 INTERESSADO: EDUARDO ASSF Ajudante de Serviços, lotado no Setor de Materiais e Logística. ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: AV. SALVADOR MILEGO, 881 – JD. VERA CRUZ Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2.013. Nº 8003/2011 Sorocaba, 12 de agosto de 2013. INTERESSADO: MARIA IVANIL DA SILVA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Wilson Unterkircher Filho ENDEREÇO: RUA SANTO MINELLO, 175 – PQ. VITÓRIA RÉGIA Diretor Geral
PORTARIA N°427/2013 (Dispõe sobre exoneração de servidor)
SAAE DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL
NOTIFICAMOS o interessado abaixo, sobre o Indeferimento da solicitação: PROCESSO Nº 4047/2013 NOME: OSCAR ANTONIO DA SILVA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO (CANCELAMENTO DE OCORRÊNCIA) ENDEREÇO: RUA BENEDITO CAMARGO SAMPAIO, Nº 131 – FUNDOS JD. NOGUEIRA.
Luciane Rosa Ferreira Corrales CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL
Homologação Pregão Eletrônico nº 37/2013.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 37/2013 - Processo Administrativo nº 3.343/2013, destinado à aquisição de armários e roupeiros. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.
Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 43/2013.
Nº 11241/2012 INTERESSADO: TERESINHA FABIANO DE ALMEIDA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA LUIZ LOZANO DOMINGUEZ, 193 – JD. DIAS LOPES Nº 3344/2011 INTERESSADO: PEDRO SCHENATO FILHO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA SERAPHIM BANIETTI, 1025 – CAGUASSU Nº 9004/2012 INTERESSADO: LUCINÉIA CUSTÓDIO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: AL. AMPARO, 62 – VILA NOVA SOROCABA Nº 7640/2004 INTERESSADO: ELISEU OLIVEIRA DA SILVA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ANTONIO FURTADO LOPES, 983 (949) – VL MINEIRÃO Nº 5168/2013 INTERESSADO: MARIA TEREZA LEITE ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA MANOEL FACIABEM GIMENEZ, 137 – PQ. ESMERALDA
Nº 881/2013 INTERESSADO: JULIANO ORTEGA FERNANDES O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua ENDEREÇO: RUA LUIZA DE CARVALHO, 81 – VL. AZZI Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 43/2013 - Processo Administrativo nº 1.796/2013, destinado à aquisição de tinta demarcação, tinta esmalte e pincéis Homologação Pregão Presencial nº 37/2013. diversos. Sorocaba, 12 de agosto de 2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do Luzia Ferrari Rodrigues Correa - Pregoeira artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 37/2013 - Processo Administrativo nº 4.777/2013, destinado a aquisição Homologação Pregão Eletrônico de impressos diversos. para Registro de Preços nº 49/2013. Sorocaba, 12 de agosto de 2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do Janaína Soler Cavalcanti - Pregoeira artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico para TERMO DE CONCESSÃO Registro de Preços nº 49/2013 - Processo Administrativo nº 4.642/2013, destinado à aquisição de café em pó. Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Sorocaba, 12 de agosto de 2013. Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr. VALDIR BRANCO, Calceteiro, Grupo OP Homologação Pregão Presencial 08 - referência 06, tem direito aos benefícios de Sexta Parte adquiridos para Registro de Preços nº 12/2013. em Junho/2.009 e Adicional de Tempo de Serviço de 24% (vinte e quatro O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do por cento) adquiridos em Julho/2.013, conforme consta dos registros artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua funcionais do servidor arquivados no Departamento de Administração de Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial para Pessoal desta Autarquia Municipal. Registro de Preços nº 12/2013 - Processo Administrativo nº 770/2013, Sorocaba, 06 de Agosto de 2.013. destinado à aquisição de pedra Miracema (tipo piso). Sorocaba, 12 de agosto de 2013.
Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral
Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Sorocaba Mesa Diretora 2013 Presidente: José Francisco Martinez - PSDB 1º Vice-Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR 2º Vice-Presidente: Irineu Donizeti de Toledo - PRB 3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Silvano - PMDB 1º Secretário: Luís Santos Pereira Filho - PMN 2º Secretário: Jessé Loures de Moraes - PV 3º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP 16ª Legislatura – 2013/2016 Anselmo Rolim Neto – PP Antonio Carlos Silvano – PMDB Fernando Alves Lisboa Dini – PMDB Francisco Carlos Silveira Leite – PT Francisco França da Silva – PT Gervino Cláudio Gonçalves – PR Irineu Donizeti de Toledo – PRB Izídio de Brito Correia – PT Jessé Loures de Moraes – PV José Antonio Caldini Crespo – DEM
José Apolo da Silva – PSB José Francisco Martinez – PSDB Luís Santos Pereira Filho – PMN Mário Marte Marinho Júnior – PPS Maurício Rodrigues da Silva – PRP Paulo Francisco Mendes – PSDB Rodrigo Maganhato – PP Saulo da Silva – PRP Valdecir Moreira da Silva – PRP Waldomiro Raimundo de Freitas – PSD
Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – PREGÃO N.º 15/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as empresas GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA e WORLD PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME para comparecerem no dia 20/08/2013, às 09:00 horas, na Câmara de Sorocaba, visando a retomada da sessão do Pregão n.º 15/2013, apenas em relação ao lote 02. Informações pelo telefone: (015) 3238-1111 e no endereço Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, n.º 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.
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Comunicado à População De acordo com a Lei Municipal nº 8.414/2008, fica instituída em Sorocaba a campanha permanente para divulgação dos benefícios concedidos aos cidadãos, que foram estabelecidos por Leis Municipais LEI Nº 1.005 1.539 1.655
DATA 19/10/1962 18/12/1968 26/10/1971
1.717 LOM 4.307 4.338 4.567
12/04/1973 05/04/1990 11/08/1993 31/08/1993 04/07/1994
4.583 4.841
11/08/1994 16/06/1995
4.873 4.913 4.998 5.067
06/07/1995 04/09/1995 27/11/1995 07/03/1996
6.086 6.677 7.108 7.294 7.354 7.391 7.499
07/02/2000 09/09/2002 13/05/2004 29/10/2004 21/03/2005 03/06/2005 16/09/2005
7.506 7.555
26/09/2005 07/11/2005
7.621
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7.634 7.694 7.791 7.973 8.004 8.051 8.113 8.179 8.190
26/12/2005 21/03/2006 06/06/2006 16/10/2006 20/11/2006 11/12/2006 20/03/2007 04/06/2007 18/06/2007
8.191 8.225
18/06/2007 20/07/2007
8.287 8.289
22/10/2007 29/10/2007
8.307 8.311
03/10/2007 06/12/2007
8.354 7.981
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TEOR Concessão de auxílio às mães de gêmeos Isenção de IPTU e taxas mínimas para entidades religiosas e pessoas que menciona Isenção de IPTU a imóveis pertencentes às viúvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução de 1932 Isenção de tributos às construções populares Isenta do IPTU os portadores de doenças graves incapacitantes nas condições que especifica Isenção de pagamentos para ingresso nos parques públicos aos idosos e pessoas com deficiência Isenção de tributos nas ampliações das casas nos conjuntos populares Concede às pessoas com 60 anos ou mais o desconto de 50% no preço de ingresso para cinemas, teatros e outros Obriga a fixação de quadro demonstrativo dos funcionários de plantão dos Postos de Saúde e Pronto-Atendimento, com horário de entrada e saída Impõe a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto ou danos de veículos pelas empresas que operam no ramo de estacionamento Concessão de moratória aos contribuintes em estado de notória pobreza Controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora Primazia ao embarque de passageiros com deficiência, idosos e gestantes nos terminais urbanos Reserva de assentos para gestantes, mulheres portando bebês, idosos e pessoas com deficiência nos veículo de transporte coletivo Dispõe sobre meia-entrada para aposentados nos cinemas e teatros Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, empregados que recebem até três salários mínimos ou sejam arrimo de família Reserva de vagas aos idosos para estacionamento em locais públicos Institui no município campanha de orientação e esclarecimento sobre gratuidade dos serviços funerários Obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nativas Obrigatoriedade das agências bancárias prestarem aos seus usuários atendimentos em tempo razoável Obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases que provocam o efeito estufa compensarem o meio ambiente Prioridade de vagas em creches e escolas públicas, aos filhos de deficientes, próximas de suas residências Obrigatoriedade de restaurantes “fast food”, bares, lanchonetes de divulgar informações e tabelas nutricionais dos alimentos que vendes Fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível Dispõe sobre formas específicas de tratamento aos contribuintes em estado notório de pobreza Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona Altera o Art. 4º da Lei 7.572, de 07/11/05, que autoriza a construção de até duas unidades habitacionais por lote e a regularização de edificações Pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular em espetáculos artísticos, esportivos e culturais Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos doadores de sangue Normas e critérios para acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas Atendimento preferencial à pessoa com deficiência, idosos e gestantes nos serviços públicos municipais Obrigatoriedade de coleta gratuita de material para exames de DNA pelo serviço de saúde do município Identificação diferenciada em processos onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município Obrigatoriedade das agências bancárias de Sorocaba colocarem bebedouros e sanitários à disposição dos usuários Obrigatoriedade dos centros-hospitalares de rede pública de Sorocaba e conveniados de realizarem exames para triagem auditiva Neo-Natal Universal em recém-nascidos Obrigação dos estabelecimentos de ensino municipal em manterem sua merenda alimentação diferenciada aos alunos portadores de diabetes Exposição de cartaz informativos sobre distribuição gratuita de medicamentos nas unidades de saúde da rede pública municipal Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde conveniados com o SUS a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos Criação de espaços nos terminais de transporte coletivo urbanos do município para colocação de painéis com indicadores de emprego Controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município Dispõe sobre garantia de fornecimento de material para diabetes e dá outras providências
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Prefeitura anuncia para este mês UPH da Zona Leste Até o final do mês de agosto, a Prefeitura de Sorocaba deve concluir as obras da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Leste, no final da Avenida Nogueira Padilha. Ela será a terceira unidade da Rede Municipal de Saúde com atendimentos de urgência e emergência 24 horas e irá operar por meio de um convênio no sistema de contratualização com o Banco de Olhos de Sorocaba. A região também terá uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) na Vila Haro. Com estas unidades, será desafogado o atendimento prestado pelo Pronto-Socorro Municipal, instalado em dependências da Santa Casa. Nos próximos meses, a Secretaria da Saúde (SES) deve descentra-
Foto: Zaqueu Proença / Secom
lizar o atendimento para consultas de especialidades na Policlínica Municipal. Em breve, o Governo do Estado colocará em funcionamento o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), no bairro Mangal, ampliando a oferta de consultas em especialidades médicas. A partir deste mês, tão logo sejam acertadas as questões legais, começarão a trabalhar na rede municipal os 149 novos médicos aprovados em concurso público. Já o prédio da Casa do Cidadão Nogueira Padilha, passa por algumas adaptações, em fase final, mas faltam o mobiliário e equipamentos, adquiridos por meio de licitação. Por isso, o atendimento à população só começará em setembro.
Saae concluiu reconstrução de ponte em Brigadeiro Foto: Comunicação / Saae
Filmes de terror e música são opções para jovens Três filmes clássicos de terror serão exibidos gratuitamente na noite desta sexta-feira (16) no “Ônibus do Terror”. A atividade especial faz parte da programação de aniversário de Sorocaba e acontecerá no Ônibus do Jovem, que permanecerá estacionado na Praça Frei Baraúna, no Centro, em frente à Oficina Cultural Grande Otelo. A maratona começará às 19h, com “Carrie - A Estranha”, dirigido por Brian de Palma. O filme é baseado num dos romances de Stephen King e a atriz Sissy Spacek recebeu indicação ao Oscar por sua interpretação. Às 20h40, o público poderá conferir o filme “Sexta-feira 13”, o primeiro da extensa série de terror dirigido por Sean S. Cunningham. O longa conta a história de Jason Voorhess, o famoso personagem assassino da máscara de hóquei. Em seguida, a partir das 22h20, o “Ônibus do Terror” prossegue com a exibição do clássico “O Massacre da Serra Elétrica”. O filme, de 1974, atingiu um inacreditável sucesso ao chocar o público com seu realismo cruel. A história aterrorizante, baseada em fatos reais, é considerada um dos maiores suspenses de todos os tempos.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) concluiu no início da tarde desta segunda-feira (12) a reconstrução de uma ponte de madeira localizada na região de Brigadeiro Tobias, iniciada há sete dias. Com o término da intervenção, o tráfego de veículos foi novamente liberado naquele ponto da Estrada do 25, próximo à confluência com a Estrada Dom José Melhado Campos. A demolição e a reconstrução da referida ponte, que possui 10
metros de extensão por 6 metros de largura, foi determinada após constatação de comprometimento em sua estrutura. Desta forma, a decisão foi pela substituição de todo o madeiramento, para que a segurança dos usuários fosse novamente garantida. A previsão inicial da autarquia era de que a reconstrução se prolongasse por um período de dez dias, mas o Saae conseguiu abreviar a finalização e a liberação da ponte.
Árvores serão plantadas na Praça Frei Baraúna durante “Viva o Centro” Foto: Arquivo / Secom
Neste domingo (18), às 11h, a Prefeitura de Sorocaba realizará o plantio de 71 mudas de árvores nativas na Praça Frei Baraúna, como parte da programação do Viva o Centro. A ação ambiental contará com a participação de munícipes e também de alunos do Ensino Médio da Ose COC. Realizado pelas secretarias do Meio Ambiente (Sema), Parcerias (Separ) e Cultura e Lazer (Secult), o plantio acontecerá como parte da compensação
ambiental relativa ao corte de 32 exemplares arbóreos, ocorrido em julho deste ano, que apresentavam risco de queda devido a doenças ou por estarem no final do ciclo de vida. Serão plantados 21 jequitibás, árvore símbolo do Estado de São Paulo; 25 ipês-amarelos, árvore símbolo do Brasil; 21 paus-brasil, árvore de grande relevância histórica e cultural de nosso pais; e 4 paineiras, árvore símbolo da cidade de Sorocaba.
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Cinco dias de cultura e diversão marcam a celebração do 15 de Agosto Foto: Gui Urban / Secom
Música, teatro, dança e cosplay são atrações Foto: Gui Urban / Secom
Das 8h da manhã desta quarta-feira (14) até às 17h do domingo (18), o sorocabano terá dezenas de eventos culturais e de lazer para participar e, na quase totalidade, de graça. Espaços como o Zoológico “Quinzinho de Barros”, os parques públicos, as bibliotecas e as praças serão ocupados por artistas de todas as áreas, em performances interativas e divertidas. A Biblioteca Municipal, além da exposição de quadros em óleo sobre tela da artista plástica Fátima Haddad, “Alma Pantaneira”, sedia a partir das 18h do dia 14, o primeiro acantonamento “Uma noite na Biblioteca”, com 30 crianças de 8 a 10 anos. Trinta meninos e meninas, com idade entre 8 e 10 anos,
passarão uma noite no local, brincando, participando de atividades lúdicas, baladinha de pijama e vão, de lanterna na mão, visitar o gabinete do prefeito, no 6º andar do Palácio dos Tropeiros. Já na Biblioteca Infantil, o mês de agosto é de opções para crianças, jovens e adultos. São oficinas de dobradura, no Projeto Brincando com Dobraduras, e a emoção e a curiosidade do projeto Encontros com o Mito, além da exposição “Sorocaba: Marca Registrada”, que destaca o nome da cidade presente nos primeiros documentos e mapas do século XVII, passando para os facões marca Sorocaba, da época dos tropeiros aos dias atuais.
Desfile cívico terá mais de 2 mil estudantes Foto: Gui Urban / Secom
Outro espaço com agenda concorrida nestes dias de festa é o Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV). Na quarta-feira (14), o palco do teatro recebe os “Trovadores Urbanos”, às 20h, e a apresentação do grupo “Geração Pipoca”, a partir das 22h. Na virada da noite, o TMTV apresenta o Grupo Sorocomédia como apresentação de stand ups da meia-noite às 2h. No dia 15, a movimentação continua a partir das 10h com o Festival de Dança das Academias Sorocabanas.
Na sexta-feira (16), o TMTV apresenta a II Semana do Artista – Festival Internacional de Artes Cleyde Yáconis, com “A voz do provocador”, de Antonio Abujamra. Também na sexta-feira (16), o Parque dos Espanhóis, em Pinheiros, recebe o Festival “Cosplay” com a exibição de filmes, animes e batalha campal. No Parque das Águas, o rock é a letra e o ritmo das bandas Mercurius, Belantines, Musikaus, a partir das 19h. Foto: Mário Chaves / Secom
Comemorações nas feiras Ao longo da quinta-feira (15), após o desfile das escolas públicas pela área central, é na Praça Frei Baraúna que apresentações culturais se unem à gastronomia de pa-
íses como a Espanha, Japão, Itália, Alemanha, Arábia Saudita e Portugal para levar muita arte e sabor ao público. Das 12h às 18h, o Festival das
O desfile cívico entre as Ruas São Bento e 15 de Novembro será, mais uma vez, uma das atrações pelos 359 anos de fundação de Sorocaba, comemorados na próxima quinta-feira (15). A Secretaria da Educação prevê que 2.245 estudantes do Ensino Fundamental e Médio, da rede pública, Escola Monteiro Lobato, Etec Fernando Prestes, Senai e Guarda Mirim, participarão do desfile.
Nações traz musicalização infantil, a energia dos tambores do Tayko, o grupo de metais da Orquestra Jonicler Real e danças flamenca e árabe. À noite, na Catedral Metropolitana, uma missa em ação de graças comemora o aniversário de Sorocaba.
Com início previsto para as 9h, logo após o Ato Cívico no Largo de São Bento, o desfile contará com a participação dos estudantes que representarão 15 escolas municipais, outras nove do Estado, além do Monteiro Lobato, a Etec, Senai e Guarda Mirim. Conforme a programação, o desfile começa na Rua São Bento, no semáforo da esquina com a Rua Santa Clara, finalizando na Rua 15 de Novembro, na Praça do Canhão.
No mínimo, inusitadas. Assim serão as apresentações de circo nas feiras livres, com a Trupe Koskowisck e os Nativos Terra Rasgada: no sábado (17), na Vila Fiori (às 8h30) e Júlio de Mesquita (às 9h30); e no domingo (18), na Vila Hortência e no Cerrado (ambas às 9h30).