Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.599

Sorocaba 30 de Agosto de 2013 Ano: 22 Número: 1.599

Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br

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Sorocaba ganha a terceira Unidade Pré-Hospitalar

Jardim Botânco será espaço de educação, lazer e preservação ambiental Foto: Mário Chaves / Secom

Foto: Mário Chaves

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Campanha para atualização de caderneta de vacinas termina na sexta-feira + Página 2

Central permite a Urbes monitorar trânsito e informar motoristas Foto: Comunicação / Urbes

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Inaugurada pela Prefeitura de Sorocaba na última quarta-feira (28), a UPH Zona Leste está atendendo às regiões Leste e Centro-Sul da cidade. Com as UPHs Zona Norte e Zona Oeste, a nova unidade integrará a

rede municipal de urgência e emergência e contribuirá para desafogar o sistema, podendo prestar até 30 mil atendimentos por mês.

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Banco do Povo também oferece apoioa jovens empreendedores + Penúltima Página

“Viva o Centro”, “Viva a Praça” e “Via Viva” animam o fim de semana Foto: Gui Urban / Secom

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Município de Sorocaba

30/08/2013

UPH Zona Leste inicia atendimentos A Prefeitura de Sorocaba entregou oficialmente à população, na última quarta-feira (28), a terceira e nova Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Sorocaba. Denominada UPH Zona Leste, a unidade que integrará a rede municipal de urgência e emergência e que tem o médico infectologista Mário Cândido de Oliveira Gomes como patrono, será gerenciada pelo Banco dos Olhos de Sorocaba (BOS), por meio de convênio firmado com a Prefeitura, nos moldes da contratualização.

A UPH Zona Leste é o primeiro passo para a reorganização total do sistema de saúde de Sorocaba. A nova e terceira UPH da cidade está localizada em um prédio de proprie-

Foto: Mário Chaves / Secom

dade do BOS, que tem 1.967,63 m² de área construída e que está localizado no final da Avenida Nogueira Padilha, próximo à rodovia Raposo Tavares. A unidade atenderá as regiões Leste e Centro-Sul de Sorocaba, cuja população é estimada em cerca de 150 mil habitantes. As obras de reforma do prédio foram realizadas por aproximadamente 60 dias.

Imediatamente, a Secretaria da Saúde (SES) estima que a nova UPH será capaz de fazer 18 mil atendimentos por mês. Entretanto, a expectativa é que este número chegue a 30 mil atendimentos, desafogando a procura pelas UPHs Zona Norte e o Pronto-Socorro da Santa Casa.

Atendimentos de urgência e emergência 24 horas Foto: Mário Chaves / Secom

Campanha para atualizar caderneta de vacinação infantil continua até sexta-feira A campanha nacional de atualização da caderneta de vacinação continua em Sorocaba até a esta sexta-feira (30), nas 31 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. As crianças menores de 5 anos (entre zero e 4 anos, 11 meses e 29 dias) que não foram aos postos de vacinação devem ser levadas por pais ou responsáveis na UBS mais próxima de sua casa, durante o horário normal de funcionamento de cada uma delas.

Os pais ou responsáveis devem levar a caderneta de vacinação da criança, que será conferida para as crianças receberem as doses em atraso. Estão disponíveis vacinas contra a paralisia infantil, gripe, rotavírus, meningite e Pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, meningite e hepatite B).

A UPH Zona Leste funcionará 24 horas por dia e oferecerá atendimentos a adultos e crianças, com médicos plantonistas na área de clínica geral e pediatria. Na retaguarda, serão 17 leitos disponíveis para observação, sendo 10 para adultos, cinco infantis e dois de isolamento.

A unidade conta ainda com setores como sala de espera, setor de atendimento e urgência, sala de eletrocardiografia, sala de gesso/imobilização de fraturas, sala de exames radiológicos 24 horas, posto de enfermagem e sala de inalação.

De acordo com as cláusulas do convênio firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e o BOS, em 2013, o valor pré-fixado que será repassado mensalmente pela Prefeitura à entidade equivale a R$ 1.032.320,36.

Um outro valor, pós-fixado (de até R$ 258.080,09), só será pago mediante comprovação de gastos.

Saúde recebe investimentos do Governo do Estado Foto: Zaqueu Proença / Secom

A Prefeitura de Sorocaba apresentou ao Governo do Estado, na semana passada, solicitações relacionadas à saúde.

Entre elas, o início das atividades do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que terá capacidade para prestar até 175 mil atendimentos anuais, em 23 especialidades médicas, para pacientes de Sorocaba e região.

A obra de reforma e adaptação do prédio, no bairro Mangal (foto), já foi concluída pela Prefeitura e o Estado promove a licitação para as contratações de funcionários para a unidade começar o atendimento. Com o AME, será desafogada a procura pela Policlínica Municipal, no Parceria Público-Privada (PPP) que Prefeitura de Sorocaba à margem Jardim Santa Rosália.

Em setembro, o Governo do visa à construção do segundo Hos- da Rodovia Raposo Tavares, no bairEstado vai abrir licitação para a pital Regional, em área cedida pela ro Ipanema das Pedras.

Município de Sorocaba

30/08/2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO SEDU

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 47 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.

ATRIBUIÇÃO DE PEB I E II EM CARÁTER TEMPORÁRIO

Secretaria da Educação

REGIMENTO INTERNO DO CACS – FUNDEB, APROVADO E REGISTRADO EM ATA DO CONSELHO EM 15/05/2013.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHO Art. 1°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal 8.228 de 20 de Julho de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Sorocaba.

Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: I. Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Municipal; II. Acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB; III. Supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos; IV. Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município, especialmente no se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos; V. Acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUNDEB; VI. Exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar; VII. Manifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de contas do Município, de forma a restituí-las ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao Tribunal de Contas competente; VIII. Observar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos; IX. Exigir o fiel cumprimento do plano de carreira e remuneração do magistério da rede municipal de ensino; X. Zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado; XI. Apresentar à Câmara Municipal, ao Poder Executivo Municipal e ao Tribunal de Contas Estadual/Municipal, manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, sempre que o Conselho julgar conveniente, conforme Parágrafo Único do art. 25 da Lei no. 11494, de 20/06/2007; XII. Requisitar, junto ao Poder Executivo Municipal, a infra-estrutura e as condições materiais necessárias à execução plena das competências do Conselho.

XIII. Exercer outras atribuições previstas na legislação federal ou municipal; § 1º - O Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. § 2º - As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade.

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Art. 3°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá a seguinte composição, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal n.° 8.228, de 20 de Julho de 2007 : I. Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, pelo menos um, da Secretaria da Educação; II. Um representante dos professores da educação básica I – PEBI e um representante dos professores de educação básica II – PEB II, da rede pública municipal; III. Um representante dos diretores das escolas públicas municipais; IV. Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; V. Dois representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal; VI. Dois representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; VII. Um representante do Conselho Municipal de Educação; VIII.Um representante de cada Conselho Tutelar (Norte e Sul); IX. Um representante da Câmara Municipal de Sorocaba; X. Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba § 1º. A cada membro titular corresponderá um suplente; § 2°. Os membros titulares e suplentes terão um mandato de um ano, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez. § 3°. A nomeação dos membros ocorrerá a partir da indicação ou eleição por parte dos segmentos ou entidades previstas neste artigo. § 4°. Caberá ao membro suplente completar o mandato do titular e substituí-lo em suas ausências e impedimentos. § 5º. São impedidos de integrar o Conselho: I. Cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais; II. Tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais; III. Estudantes que não sejam emancipados; e IV. Pais de alunos que: a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal; ou b) prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal.

Art. 4º. O suplente substituirá o titular do Conselho nos casos de afastamentos temporários ou eventuais deste, e assumirá sua vaga nas hipóteses de afastamento definitivo decorrente de: I. Desligamento por motivos particulares; II. Situação de impedimento prevista no § 5º, do Art.3º deste Regimento, incorrida pelo titular no decorrer de seu mandato.

Parágrafo único. Na hipótese em que o suplente incorrer na situação de afastamento definitivo descrita no § 5º, o segmento responsável pela indicação deverá indicar novo suplente.

DO FUNCIONAMENTO Das reuniões Art. 5º. As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado.

Parágrafo Único. O Conselho poderá se reunir extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.

Art. 6º. As reuniões serão realizadas em primeira convocação com a presença de no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos conselheiros; em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número e suas deliberações serão tomadas por voto da maioria simples dos presentes.

Parágrafo único. As reuniões serão secretariadas por um dos membros, escolhido pelo presidente, a quem competirá à lavratura das atas.

Art.7º. Os convidados que participarem das reuniões terão direito a voz.

Da ordem dos trabalhos e das discussões Art. 8º. As reuniões do Conselho obedecerão à seguinte ordem: I. Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; II. Comunicação da Presidência; III. Apresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cada segmento; IV. Relatório das correspondências e comunicações, recebidas e expedidas; V. Ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião.

A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes/aulas a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT. A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 03/09/2013 Horário: 14h Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo)

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Edital nº 03/2013 – a partir do 1º classificado da lista de portador de deficiência Professor de Educação Básica II: - Geografia: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 04/2013, a partir do 1° classificado (retorno da listagem para os professores não admitidos pelo regime da CLT).

Orientações: 1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; 2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição;

Professor de Educação Básica I: - Educação Infantil: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 1° classificado (retorno da listagem para os professores não admitidos pelo regime da CLT); - Ensino Fundamental: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 70° classificado - Ensino Fundamental: candidatos aprovados no Processo Seletivo –

3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;

Rosaria Clavijos Simão Diretora da Área de Gestão Educacional

Das decisões e votações Art. 9º. As decisões nas reuniões serão tomadas pela maioria dos membros presentes.

Art.10º. Cabe ao presidente o voto de desempate nas matérias em discussão e votação.

Art.11º. As decisões do Conselho serão registradas no livro de ata.

Art.12º.Todas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a critério do colegiado. § 1°. Os resultados da votação serão comunicados pelo presidente. § 2°. A votação nominal será realizada pela chamada dos membros do Conselho.

Da presidência e sua competência Art.13º. O presidente e o vice-presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essas funções o representante da Secretaria da Educação do Município. § 1°. O presidente será substituído pelo vice-presidente em suas ausências ou impedimentos. § 2°. Poderá o Presidente do Conselho, ser reeleito uma única vez.

Art.14º. Compete ao presidente do Conselho: I. Convocar os membros do Conselho para as reuniões ordinárias e extraordinárias; II. Presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do Conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades; III. Coordenar as discussões e tomar os votos dos membros do Conselho; IV. Dirimir as questões de ordem; V. Expedir documentos decorrentes de decisões do Conselho; VI. Aprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e de urgência, matérias que dependem de aprovação pelo colegiado; VII. Representar o Conselho em juízo ou fora dele.

Dos membros do Conselho e suas competências Art.15º. A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB: I. Não será remunerada; II. É considerada atividade de relevante interesse social; III. Assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; e IV. Veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato: a) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam; b) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho; e c) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado.

Art.16º. Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar a quatro reuniões consecutivas ou a seis intercaladas durante o ano.

Art.17º. Compete aos membros do Conselho: I. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo; II. Supervisionar o censo escolar: III. Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do fundo; IV. Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; V. Encaminhar relatórios circunstanciados de suas atividades, sempre que necessário; VI. Outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça.

VII. Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias; VIII. Participar das reuniões do Conselho; IX. Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas pelo presidente do Conselho; X. Sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento do Conselho; XI. Exercer outras atribuições, por delegação do Conselho.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.18º. As decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de despesa.

Art.19º. Eventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio.

Art.20º. Este Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.

Art.21º. O Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo Municipal.

Art.22º. O Conselho, sempre que julgar conveniente e por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar o Secretário de Educação Municipal ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do FUNDEB, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a trinta dias.

Art.23º. Nos casos de falhas ou irregularidades, o Conselho deverá solicitar providências ao chefe do Poder Executivo e, caso a situação requeira outras providências, encaminhar representação à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Município/Estado e ao Ministério Público.

Art.24º. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão solucionados por deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus membros presentes.

SECID

Secretaria da Cidadania

Edital de Chamamento

Edital de Chamamento

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, apresenta o presente Edital de Chamamento no qual torna pública a convocação de organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em apoiar o evento: “10 Anos do Estatuto do Idoso”, que será realizado no dia 1º de outubro de 2013, das 08h30min às 16h, na Chácara do Idoso, sito à Rua Manuel Afonso, 64 – Vila Progresso - Sorocaba. Os interessados deverão manifestar-se pessoalmente na Chácara do Idoso (endereço supracitado) ou pelo telefone: 99105-9101 no período de 04 a 20 de setembro de 2013, horário das 08h30min às 16h, para apresentação de proposta. As atividades desenvolvidas serão: exposições, palestras, atividades artísticas e culturais e informativas. O evento não tem caráter lucrativo. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, apresenta o presente Edital de Chamamento no qual torna pública a convocação de organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em apoiar a edição do Curso Agentes Multiplicadores, realizado pelo COMAD Sorocaba – Conselho Municipal Sobre Drogas, que será realizado entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro de 2013, das 19h às 22h, no auditório da Faculdade de Direito de Sorocaba. Os interessados deverão manifestarse comparecendo à Secretaria da Cidadania, sito à Rua Santa Cruz, 116, Vila Amélia ou pelo telefone 3219-1920, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2013, horário das 09h às 16h, para apresentação de proposta. As necessidades são: Serviço de café necessidade: serviço para 5 noites para atender 400 pessoas em cada noite; Confecção de cartazes para divulgação; Confecção de faixas para divulgação; Arranjo floral para mesa de autoridades; Brindes para sorteio entre os participantes; Pasta aba com ou sem elástico - necessidade: 500 unidades; Caneta esferográfica - necessidade: 500 unidades; e Crachá - necessidade: 500 unidades. Os apoiadores poderão promover o nome de sua organização no evento. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

Edith Maria Garboggini Di Giorgi Secretaria da Juventude

Edith Maria Garboggini Di Giorgi Secretaria da Juventude

Município de

Sorocaba

Secretaria da Administração Roberto Juliano

Secretaria de Governo e Relações Institucionais João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio

Secretaria da Cidadania Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Habitação e Urbanismo Hélio Aparecido de Godoy

Secretaria da Segurança Comunitária João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Comunicação João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Juventude Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Transportes Antonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria de Cultura e Lazer Jaqueline Gomes da Silva

Secretaria do Meio Ambiente Jussara de Lima Carvalho

Diretor de Imprensa Valdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Geraldo Cesar Almeida

Secretaria de Negócios Jurídicos Anésio Aparecido Lima

Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social Renato Gianolla

Oficial de Imprensa do Município e Editor Responsável Vinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP

Secretaria da Educação José Simões de Almeida Junior

Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana Antonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria de Esporte Francisco Moko Yabiku

Secretaria de Parcerias Clebson Aparecido Ribeiro

Secretaria de Finanças Aurilio Sérgio Costa Caiado

Secretaria de Planejamento e Gestão Rubens Hungria de Lara

Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba Vitor Lippi

Secretaria de Gestão de Pessoas Roberto Juliano

Secretaria de Relações do Trabalho Geraldo Cesar Almeida

Núcleo de Planejamento Regional S/A Flaviano Agostinho de Lima

EXPEDIENTE

GOVERNO MUNICIPAL

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO (SECOM) Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979 ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO

Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 4º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

Diagramação Marcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes

DISTRIBUIÇÃO: Caroline Ferreira Transportes ME

Prefeito Antonio Carlos Pannunzio Vice-Prefeita Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Serviço Autônomo de Água e Esgoto Wilson Unterkircher Filho Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba Ana Paula Fávero Sakano

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Município de Sorocaba

SEAD TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo CPL nº 826/2012 – PP Nº 078/2012 .

Objeto: Fornecimento de Medicamentos para atender as Unidades Básicas de Saúde.

Assunto: Fica o contrato celebrado em 01/08/2012 aditado em 0,8% (zero vírgula oito por Cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, e § 1º da Lei 8.666/93.

Contratante: Prefeitura de Sorocaba.

Contratada: Drogafonte Ltda.

Valor: R$ 1.486,26 (Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos).

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS. TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo CPL nº 1932/2012 – PP Nº 255/2012.

Objeto: Fornecimento de Fraldas Descartáveis para Munícipes Carentes.

Contratante: Prefeitura de Sorocaba.

Assunto: Fica o contrato celebrado em 25/01/2013 aditado em aproximadamente 1,98% (um vírgula noventa e oito por Cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65 e § 1º da Lei 8.666/93.

Contratada: MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. Valor: R$ 6.111,00 (Seis Mil, Cento e Onze Reais).

Secretaria da Administração DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL nº. 0041/2013.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 004/2013.

OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA TODA A PREFEITURA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: L R LIMA DADA PAPELARIA EPP. VALOR: R$ 105.681,18 (Cento e Cinco Mil Seiscentos e Oitenta e Um Reais, Dezoito Centavos).

DOTAÇÕES: 100400.3.3.90.30.16.12.361.2022.2729/100400.3.3.90.30.16.12.365.20 22.2730/30500.3.3.90.30.99.04.122.5015.2710/30100.3.3.90.30.99.04.

122.7002.2408/150100.3.3.90.30.16.04.122.6017.2777/170100.3.3.90.

39.99.04.122.7014.2790/260100.3.3.90.30.99.18.541.6019.2830/25010 0.3.3.90.30.99.06.122.8005.2834/200100.3.3.90.30.16.04.122.6013.24 30/90100.3.3.90.30.99.15.122.5010.2190/40100.3.3.90.30.16.03.122.7 003.2432/80100.3.3.90.30.99.04.122.5014.2350/270100.3.3.90.30.99.0 4.122.7015.4087/60100.3.3.90.30.16.04.122.7001.2234/120100.3.3.90.

30.16.27.812.3008.2114/140100.3.3.90.30.99.11.122.4031.2443/11010 0.3.3.90.30.99.10.301.1009.2039/190100.3.3.90.30.16.04.122.4014.22 98/180100.3.3.90.39.99.13.392.3009.2792/160100.3.3.90.39.99.24.131 .7004.2442/50100.3.3.90.30.16.04.122.7007.2400.

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE LICITAÇÕES.

PROCESSO Nº 9733/2012 OBJETO – Av. Afonso Vergueiro, 1927 LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – Neusa Conceição dos Santos PROCURADORA – Ani Fernandes Contó PERÍODO – 02/05/2013 a 01/05/2015 Valor – R$ 3.850,00 mensais PROCESSO Nº 9953/2009 OBJETO – Al. Guarujá, 295 LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – João Moreira Batista PERÍODO – 15/06/2013 a 14/06/2014 Valor – R$ 2.448,50 mensais

EDINALDO SOUTO PROENÇA Diretor da Área de Administração e Serviços

PROCESSO: CPL nº. 1880/2012.

MODALIDADE: Concorrência nº. 026/2012.

OBJETO: DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E DA CULTURA NO PARQUE DAS LARANJEIRAS. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: CONSTRUTORA ROY LTDA. VALOR: R$ 2.744.818,38 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Dezoito Reais e Trinta e Oito Centavos).

DOTAÇÃO: 030500.4.4.90.51.99.04.122.7002.1461.

DENISE HELENA MOLINA SEÇÃO DE LICITAÇÕES

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo CPL nº 1516/2012 – PP Nº 119/2012 .

Objeto: Fornecimento de Medicamentos para atender as Unidades de Saúde.

Assunto: Fica o contrato celebrado em 04/01/2013 aditado em aproximadamente 0,04% (zero vírgula zero quatro por Cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, e § 1º da Lei 8.666/93.

Contratante: Prefeitura de Sorocaba.

Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

Valor: R$ 73,00 (Setenta e Três Reais).

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

30/08/2013 DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL nº. 1271/2012.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 103/2012.

OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PARA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES “GUALBERTO MOREIRA”.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: CLEAN & CLEAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP VALOR: R$ 113.980,00 (Centro e Treze Mil Novecentos e Oitenta Reais).

DOTAÇÕES: 120100.3.3.90.39.78.27.812.3007.2109.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 19228/2013 OBJETO – Rua Amazonas, 205 LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – Aracelis Rodrigues Moreira PERÍODO – 25/07/2013 a 24/07/2014 Valor – R$ 6.000,00 mensais

EDINALDO SOUTO PROENÇA Diretor da Área de Administração e Serviços

SEÇÃO DE PREGÕES TERMO DE SUPRESSÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 2281/2012 – Pregão Presencial nº. 326/2012.

Objeto: Fornecimento de Material de Higiene e Limpeza Geral para Atender Toda a Prefeitura.

Assunto: Fica o contrato celebrado em 27/02/2013, suprimido em 17,60% (dezessete vírgula sessenta por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, parágrafo 1º Lei. Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.

Contratada: Cleusa Marques Malheiros EPP.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 2462/2010 – PR Nº 166/2010.

Objeto: Prestação de Serviço de Transporte de Alimentos Beneficiados e Produzidos pela Unidade Nutrir Assunto: Fica o contrato celebrado em 14/02/2011, prorrogado por 06 (seis) meses, a partir de 14/06/2013 até 13/12/2013, nos termos do artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

Contratante: Prefeitura de Sorocaba.

Contratada: Comércio de Sucatas e Transportes Gagliardi Ltda. ME. Valor: R$ 71.226,94 (Setenta e Um Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos).

Aline Correia Ferraz SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

Valor: R$ 27.000,00 (Dezessete Mil Reais).

CLARICE ORTIZ MARTINS Seção de Gestão de Contratos HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450/05 e do Art. 3º do Decreto Municipal 20.450/13, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico 124/2013 – CPL 529/2013, destinado à LOCAÇÃO DE CONTÊINERES PARA SEREM UTILIZADOS NO ATERRO DE INERTES. Sorocaba, 22 de Agosto de 2013. Danilo de Oliveira Gomes da Silva – Pregoeiro.

Município de Sorocaba

30/08/2013

SEJUV Edital de Chamamento A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias da Educação e Juventude, através do presente Edital de Chamamento, torna pública a convocação de organizações não governamentais sem fins lucrativos interessadas em explorar barracas de alimentação no evento “Feira de Profissões”, que acontecerá nos dias 07 e 08 de novembro de 2013. O evento será realizado no Parque Tecnológico de Sorocaba, tendo como público alvo estudantes do Ensino Médio.

Teremos seis barracas de alimentação disponíveis para a exploração

EMPTS

Secretaria da Juventude e é desejado que estas sejam de alimentos variados. Também estarão disponíveis para as entidades balcões para o atendimento ao público.

Os interessados deverão manifestar-se encaminhando email para o seguinte endereço: sejuv@sorocaba.sp.gov.br, no período de 02 a 30 de setembro de 2013, para encaminhamento de proposta. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3219.1924. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

Edith Maria Garboggini Di Giorgi Secretaria da Juventude

Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/20132

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO

A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 009/2013 – CPL nº 0069/2013, destinado a SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA ELETRICA PARA INTEGRAÇÃO DO GRUPO GERADOR DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA – Sorocaba, 19 de agosto de 2013 - Pregoeira - Paula Aparecida Vieira.

Nº 001/2013

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/20132 A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 009/2013 – CPL nº 0069/2013, destinado a SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA ELETRICA PARA INTEGRAÇÃO DO GRUPO GERADOR DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA – Sorocaba, 19 de agosto de 2013 - Pregoeira - Paula Aparecida Vieira.

A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado os Lotes 01, 02 e 04 este Pregão Eletrônico nº 001/2013 – CPL nº 0066/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO PARA AUDITORIOS DO PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA – Sorocaba, 27 de agosto de 2013 - Pregoeira - Paula Aparecida Vieira.

FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 178/2013

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 179/2013 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão pensão por morte a MARIA APARECIDA DOS SANTOS por morte a VALDIR ROMÃO (companheiro) e WILLIAN GUTIERRES ROMAO (filho) , LANZARO (esposa), dependente de DECIO LANZARO, dependentes de MARGARETE APARECIDA GIRARDELLI GUTIERRES, servidora pública servidor público aposentado, falecido em 29/07/2013, aposentada, falecida em 10/07/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito. retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito.

Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

SEOBE

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

SES Área de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária Av. Dr. Eugenio Salerno, 140 - Centro Tel. 3339-9232

Secretaria da Saúde Deferido nº CEVS 355220501-863-001540-1-6

23-Processo nº. 6.684/13

Mirian Rodrigues da Costa Serviço de psicologia Através da presente, a Área de Vigilância em R. José Maria Hannickel, 150 - sl. 83 - cons. 1 Jardim Portal da Colina Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária notifica: Licença Inicial Estab. - Validade: 24/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865-000182-1-0 1-Processo nº. 32.343/12 Cláudia Angélica Campos de Oliveira Miranda 24-Processo nº. 7.325/13 Consultório odontológico tipo I Clinica Ginecologia Obst. Dr. Joe Luiz V. G. Novo R. João Pessoa, 67 - Vl. Jardini SC Ltda Licença Inicial Estab. - Validade: 13/06/2014 Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Deferido nº CEVS 355220501-863-001651-1-5 R. Barão de Cotegipe, 12 - Térreo - Vl. Leão Licença Inicial Raio X - Validade: 13/06/2014 Renovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001652-1-2 Deferido nº CEVS 355220501-863-001108-1-7

2-Processo nº. 12.536/13

Ótica Científica Ssorocaba Barão Ltda - EPP Comércio varejista de artigos de ótica R. Barão do Rio Branco, 51 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 05/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477-000081-1-7

3-Processo nº. 17.352/13

25-Processo nº. 4.066/13

Ribeiro Serviços Médicos Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Avelino Argento, 217 - sl. 03 - Jd. Paulistano Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS-355220501-863-0001441-9 Deferido Motivo: Mudança de CNAE

Baena & Salvador Ltda - ME Comércio varejista de artigos de ótica R. Abrão Mahuad, 35 - Jd. Faculdade Renovação Licença Estab. - Validade: 24/06/2014 26-Processo nº. 10.593/13 Iara Barconi Deferido nº CEVS 355220501-477-000346-1-4 Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Eulália Silva, 138 - sl. 07 - piso 1 - Jd. 4-Processo nº. 12.722/12 Faculdade Maresias Quimica do Brasil Ltda - EPP Fabricação de produtos de limpeza e polimento Renovação Licença Estab. - Validade: 24/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-000568-1-2 R. Henrique Manasses, 267 - bloco A- Eden Renovação Licença Estab. - Validade: 05/08/2014 27-Processo nº. 12.105/13 Deferido nº CEVS 355220501-206-000003-1-0 Mauricio Silveira Coelho de Oliveira Atividade médica ambulatorial com recursos para 5-Processo nº. 615/13 realização de exames complementares Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, R. Antônio Cândido Pereira, 21 - 3º andar - sl. 31 - Jd. Faculdade sem manipulação de fórmulas Renovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014 R. Belo Horizonte, 1200 - sl. 05 - Vl. Helena Renovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001557-1-3 Deferido nº CEVS 355220501-477-000010-1-5

6-Processo nº. 3.241/13

Weizur do Brasil Ltda Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Av. Independência, 70 - Iporanga Licença Inicial Estab. - Validade: 13/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-206-000020-1-1

7-Processo nº. 14.230/13

COOP - Cooperativa de Consumo Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvu, 3799 - Jd. Santa Cecília Renovação Licença Estab. - Validade: 09/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477-000199-1-7

8-Processo nº. 21.921/13

Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana

Pág. 5

Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvu, 2816 / 2822 - Jd. Santa Cecília Baixa de Responsabilidade Técnica de Aline Birocchi Brançam Deferido

28-Processo nº. 12.518/13

Clínica de Anestesiologia SRM Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Sarutaiá, 63 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001693-1-5

29-Processo nº. 14.307/13

Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvu, 2816/2822 -Jd. Santa Cecilia Renovação Licença Estab. - Validade: 19/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477-000044-1-3

12-Processo nº. 2.119/12

Coop - Cooperativa de Consumo Captação, tratamento e distribuição de água R. Padre Madureira, 255 - Arvore Grande Alteração de Responsabilidade Legal Indeferido

45-Processo nº. 9.585/08

Sherdel do Brasil Ltda Refeitório Av. Conde Francisco Zeppelin, 555 - Eden Licença de Funcionamento Indeferido

46-Processo nº. 18.407/09

B. B. de Campos Sorocaba - ME Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional R. Conego André Pieroni, 324 - Jd. Guadalajara Licença de Funcionamento Indeferido

47-Processo nº. 10.997/12

Wang Yanying - ME Bar R. Francisco Scarpa, 121 - Centro Licença de Funcionamento Indeferido

48-Processo nº. 17.293/13

Delalicia Demel Restaurantes Ltda - ME Restaurante Av. Dr. Eugenio Salerno, 60 - Centro Licença de Funcionamento Indeferido

49-Processo nº. 30.824/12

Leandro Diniz Maciel - ME Atividades de estética e outros cuidados com a beleza R. Barão do Rio Branco, 41 - 1º andar - sl. 23 Centro Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária Indeferido

30-Processo nº. 16.582/13

51-Processo nº. 19.015/13

31-Processo nº. 16.940/13

52-Processo nº. 5.687/13

Patricia Nunes Veloso Serviços de psicologia R. Rio de Janeiro, 125 - sl. 03 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865-000116-1-4

33-Processo nº. 23.703/13

CORTS - Clinica de Ortopedia, Reabilitação e Traumatologia de Sorocaba Ltda Serviço de fisioterapia Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 145 - Centro Encerramento do livro manual com 200 fls e abertura de livro informatizado para fins de registro de pacientes atendidos em fisioterapia.

Deferido

35-Processo nº. 9.999/13

Gilberto Santos Novaes Clínica / Ambulatório I Bardella S/A Industrias Mecânicas R. Prof. José Odin de Arruda, 64 - sl. 01, 03 e 05 Captação, tratamento e distribuição de água - Jd. Santa Lucinda Av. Antonio Bardella, 3250 - Zona Industrial Renovação do Cadastro conf. Resolução SS- Renovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001495-1-9 65/05 - poço 01 Deferido

15-Processo nº. 31.957/12

44-Processo nº. 22.870/13

50-Processo nº. 16.584/13

Bardella S/A Industrias Mecânicas Captação, tratamento e distribuição de água 34-Processo nº. 23.704/13 Av. Antonio Bardella, 3250 - Zona Industrial Renovação do Cadastro conf. Resolução SS- Corts - Clínica de Ortopedia, Reabilitação e Traumatologia de Sorocaba Ltda 65/05 - poço 03 Atividade médica ambulatorial com recursos para Deferido realização de procedimentos cirúrgicos Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 13-Processo nº. 4.514/12 145 - Centro Churrascaria Real Boi Ltda Encerramento de livro manual com 200 fls e Captação, tratamento e distribuição de água abertura de livro informatizado para fins de R. Heitor Cury, 171 - Itanguá Renovação do Cadastro conf. Resolução SS- registro de procedimentos radiológicos.

Deferido 65/05 - poço Deferido

14-Processo nº. 2.118/12

Coop - Cooperativa de Consumo Av. Itavuvu, 3799 - Bairro Itavuvu Alteração de Responsabilidade Legal Indeferido

José Roberto Maiello Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Av. Antônio Carlos Comitre, 510 - 11º andar - sl.

111/112 - cons. 02 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 04/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001456-1-0

Guilherme Safady Saad Hossne Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Esmeraldo Tarquinio, 77 - sl. 71 - Pq. Campolim 9-Processo nº. 24.045/13 Renovação Licença Estab. - Validade: 04/07/2014 Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, Deferido nº CEVS 355220501-863-000416-1-0 sem manipulação de fórmulas 32-Processo nº. 17.712/13 Av. Itavuvu, 2816/2822 - Jd. Santa Cecília IDS - Instituto de Diagnóstico Sorocaba Ltda Assunção de Responsabilidade Técnica Serviços de diagnóstico por imagem com uso de de Liara Petroni radiação ionizante - exceto tomografia Deferido Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1001 - Centro 10-Processo nº. 1.901/11 Cancelamento de Licença de Funcionamento / Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda Desativação do CEVS-355220501-864-000196-1Clínica / Ambulatório I 5- Equipamento de raio X Av. Jaraguá, 300 - Aparecidinha Deferido Licença Inicial Estab. - Validade: 24/07/2014 Motivo: Troca de equipamento Deferido nº CEVS 355220501-863-001658-1-6

11-Processo nº. 9.007/13

43-Processo nº. 22.869/13

36-Processo nº. 14.708/13

Ceama Sorocaba Clinica / Unidade ambulatorial I Laboratório Clínico Trianalises Ltda Av. Barão de Tatui, 372 - Vergueiro Análises Clínicas / Patologia Clínica Cancelamento de Licença de Funcionamento / R. Afonso Pedrazzi, 240 - Jd. Trujillo Renovação Licença Estab. - Validade: 08/04/2014 Desativação do CEVS-355220501-863-0016441-0 Deferido nº CEVS 355220501-000195-1-8 Deferido Motivo: alteração de CNPJ 16-Processo nº. 16.936/13 Joeci Rodrigues Freire Ótica - ME 37-Processo nº. 27.536/12 Comércio varejista de artigos de ótica Gustavo Henrique Perez Santos R. Cesário Mota, 130 - CA- 1- Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 02/07/2014 Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Eulália Silva,138 - 3º and. - sl. 06 - Jd. Deferido nº CEVS 355220501-477-000345-1-7 Faculdade Cancelamento de Licença de Funcionamento / 17-Processo nº. 11.715/13 Desativação do CEVS-355220501-863-001585Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, 1-8 Deferido sem manipulação de fórmulas Motivo: alteração de pessoa física para jurídica Av. Gal. Carneiro, 854 - Cerrado Renovação Licença Estab. - Validade: 24/07/2014 38-Processo nº. 25.607/12 Deferido nº CEVS 355220501-477-000017-1-6 Rosangela Fazolin Consultório odontológico tipo I 18-Processo nº. 21.950/13 R. Foschi Baddini, 14 - Vl. Santana L.M. Caramanti & Cia Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-000593-1-5 sem manipulação de fórmulas R. Quinze de Novembro, 48 - 52 - Centro 39-Processo nº. 31.463/12 Assunção de Responsabilidade Técnica Denise Maria Nunes Ferro de Jaqueline Cristina Cirino Consultório odontológico tipo I Deferido R. Atilio Silvano, 40 - sl. 02 - Jd. Pacaembu Renovação Licença Estab. - Validade: 29/07/2014 19-Processo nº. 32.331/12 Deferido nº CEVS 355220501-863-000666-1-3 Serviços Integrados de Análises Ltda - EPP Renovação Licença Raio X - Validade: 29/07/2014 Laboratório Clínico Deferido nº CEVS 355220501-863-001085-1-0 Av. Washington Luiz, 197 - sl. A - Vergueiro Alteração de Razão Social 40-Processo nº. 1.796/11 Indeferido Coop - Cooperativa de Consumo Captação, tratamento e distribuição de água 20-Processo nº. 32.494/12 Av. Itavuvu, 3799 - Br. Itavuvu Saúde Ocupacional de Sorocaba S/S Ltda Renovação do Cadastro conforme Resolução SSClínicas e Serviços de Medicina do Trabalho 65/05 - poço R. Padre Luiz, 143 - cj. 11, 12, 13 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 29/07/2014 Deferido Deferido nº CEVS 355220501-863-001663-1-6 Renovação Licença Raio X - Validade: 29/07/2014 41-Processo nº. 2.031/12 Coop - Cooperativa de Consumo Deferido nº CEVS 355220501-863-001664-1-3 Captação, tratamento e distribuição de água Av. Itavuvu, 3799 - Br. Itavuvu 21-Processo nº. 32.896/12 Renovação do Cadastro conforme Resolução SSElisabete Cristiane Borges Ferreira Ótica - ME 65/05 - poço Comércio varejista de artigos de ótica R. Capitão Pedro Tavares, 189 - sl. 01 - Vl. Deferido Espirito Santo Renovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014 42-Processo nº. 22.868/13 Facis Tubos e Postes Ltda Deferido nº CEVS 355220501-477-000242-1-0 Captação, tratamento e distribuição de água Rodovia Castelo Branco, Km 90,3 - Bairro Tapera 22-Processo nº. 6.400/13 Grande Intermédica Sistema de Saúde S/A Alteração de Responsabilidade Tecnica Clínica / Ambulatório I Motivo: protocolizado erroneamente R. Afonso Pedrazzi, 30 - Vl. Trujillo Renovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014 Indeferido

Roberta Barbero Gabriotti Serviços de psicologia R. Rio de Janeiro, 125 - sl. 05 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865-000083-1-1 Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque Serviço de fisioterapia R. João Wagner Wey, 1240 - Jd. América Licença Inicial Estab. - Validade: 23/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865-000186-1-9 America Gomes Oliveira Silva Consultório odontológico tipo I Praça Dr. Arthur Fajardo, 25 - sl. 02 - A - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-000282-1-5 Renovação Licença Raio X - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-000283-1-2

53-Processo nº. 18.052/13

C16 Comércio de Informática Ltda - ME Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários R. José Antão, 211 - Vl. Antão Dispensa de Licença de Funcionamento Deferido

54-Processo nº. 19.017/13

Farmamed Drogaria Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvu, 12 - Vl. Olimpia Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto Indeferido

55-Processo nº. 29.329/11

Nilceia Aparecida de Morais - ME Bar R. Genésio Maria, 18 - Jd. Boa Esperança Licença de Funcionamento Indeferido

56-Processo nº. 32.301/12

Endocardio Serviços Médicos de Sorocaba S/S Ltda Clínica / Ambulatório I R. do Zico, 304 - Jd. Santa Rosália Licença Inicial Estab. - Validade: 04/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001665-1-0

57-Processo nº. 1.339/13

Vera Lucia de Oliveira Mendes Sanches Podólogo R. Rio Grande do Norte, 177 - sl. 01 - Vl. Augusta Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária Deferido nº CEVS 355220501-869-000024-2-9

58-Processo nº. 9.951/13

Avella e Deus Serviços Médicos Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares R. Pedro de Oliveira Neto, 82 - 1º andar - sl. 09 - Jd. Faculdade Licença Inicial Estab. - Validade: 04/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001663-1-6

59-Processo nº. 23.167/11

Luciano Viana de Oliveira - ME Bar R. Paulo Alves de Souza, 358 - Vl. Zacarias Licença de Funcionamento Indeferido

60-Processo nº. 1.854/12

AB Brasil Industria e Comércio de Alimentos Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Av. Itavuvu, 4691 - Jd. São Camilo Renovação do Cadastro conforme Resolução SS65/05 - poço 01 Deferido

61-Processo nº. 1.855/12

AB Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda Captação, tratamento e distribuição de água Av. Itavuvu, 4691 - Jd. São Camilo Renovação do Cadastro conforme Resolução SS65/05 - poço 02 Deferido

62-Processo nº. 18.968/11

JFM Serviços Médicos Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R.Itapetininga, 310 - Trujillo Isenção de Licença de Funcionamento Deferido

63-Processo nº. 9.137/13

Honeywell Indústria Automotiva Ltda Clinica / Ambulatorio I Av. Jaraguá, 89 - Aparecidinha Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-000578-1-9

64-Processo nº. 13.242/13

Cesar Augusto Hoff Casonatti Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Maranhão, 88 - sl. 02 e 04 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 24/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863-001419-1-7 Em 30/08/13 Daniela Valentim dos Santos Diretora de Área de Vigilância em Saúde Rafael Gonçalves Reinoso Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Ana Paula Zagato Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional

Dia: 04/09/2013 Local: Salão de Vidro, no Piso Térreo do Paço Municipal Horário: às 8:30 horas Classificação

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Município de Sorocaba

Nome do Candidato

Doc. Identidade

1º

KENIA MACHADO FREIRE SIMOES

33601317-6

2º

DEBORA CALEFFI FERRAZ

442301054

30/08/2013

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Plantonista Clínico Geral Dia: 11/09/2013 Local: Salão de Vidro, no Piso Térreo do Paço Municipal Horário: às 8:30 horas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SES Nº 001/2013.

Atribuição de vagas/horários para os profissionais Médicos aprovados em Concurso Público.

Armando Raggio, Secretário da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos ítens 8.1 e 8.3, do Edital do Concurso Público nº 02/2013,

RESOLVE: Art. 1º - Convocar todos os profissionais Médicos aprovados através do Concurso Público nº 02/2013, conforme relação abaixo, a participarem da Sessão de Atribuição de Vagas/Horários para as unidades/serviços de saúde, desta Secretaria de Saúde.

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Clínico Geral.

Dia: 04/09/2013 Local: Salão de Vidro, no Piso Térreo do Paço Municipal Horário: às 8:30 horas Classificação

Nome do Candidato

Doc. Identidade

Classificação

Nome do Candidato

Doc. Identidade

1º

MARCELO MAI JURADO

35203421x

2º

ANDRE VICENTE ALEIXO DA SILVA E SILVA

124934680

3º

FLAVIO AUGUSTO CARVALHO LOPES

338016144

4º

RODRIGO LIMA DO VALLE

71013839

5º

FABIO CAETANO OLIVEIRA LEME

434716285

6º

LORENA CAETANO PEREIRA

7º

FABIO TROSTDORF

8º

PEDRO IVAN DE ALMEIDA PRETTI

416285570

9º

DANILO TOSHIO KANNO

24728502-X

10º

FLAVIO HONORIO RUZAFA JUNIOR

11º

FABIANA DA COSTA MARCOLINI

251090449

12º

SIDNEY HIDEKI MATSUOKA

445989750

13º

MARCIO GUIMARAES SANTOS

52241414x

14º

MARIANA DE OLIVEIRA FREIRE

354243779

15º

GUSTAVO BORGES MANTA

16º

CARLOS EDUARDO CHAVES ZACCHELLO

306272738

17º

FERNANDA MONACO DA SILVA LINS COELHO

44665031-6

18º

THELMA REGINA MARIA DOS SANTOS ASSIS

442457844

19º

ROSSANO COSSUL GOMES

5063902174

20º

MARCO ANTONIO DA ROCHA COSTA FILHO

29642518-7

21º

RICARDO NASCIMENTO GOZZANO

34888414X

22º

GUILHERME HENRIQUE FERNANDES VALENTIM

355715624

4462548 7791432-3

285364

32.668.503-0

1º

RICARDO MIRANDA PITALUGA

241994755

2º

MILENA MOURA DE SOUZA

287491900

3º

WELLINGTON ALENCAR CARVALHO

292645508

4º

WILSE REGINA DE OLIVEIRA SEGAMARCHI

1789048-5

5º

MARCIO ANTONIO HARO ADAD

440962493

6º

ADRIANO MORIS

271373891

23º

GUSTAVO GRILLO AMARAL ARRUDA

440960484

7º

MARCELA MARTINELLI MONTGOMERY SOARES

440015716

24º

FERNANDO VOLPI BARRETTO

262509313

8º

DANIELA LASERRA BELINO

436643443

25º

BRUNO SPAGNUOLO DE LIMA

29944334

9º

DANIELE LUCHINITZ FERRAZ SILVA

344724384

26º

FERNANDO BATOCCHIO QUEVEDO

434601251

10º

PHELIPE AUGUSTO CINTRA DA SILVA

341863026

27º

MARIANA BENITEZ MARIANO

332418959

11º

GIOVANNA CAMPOS PARANHOS ABRAHAO

27762880-5

28º

LUIS FERNANDO IKEDA NORCIA

440995681

12º

LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA DAS NEVES

32786297-X

29º

DELMO SAKABE

270446655

13º

MARCO ANTONIO PIRES ALMAGRO

119296251

30º

ANA TOPOROVSCHI

30720098x

14º

MARIA AMELIA STELLA PELLISON

437431265

31º

ENZO MATSUBARA TAKAHASHI

15º

WALDIRENE APARECIDA ERVILHA MALDONADO

20226417

32º

ILDEFONSO ANGELO MORA NETO

258810750

16º

ANDRE VICENTE ALEIXO DA SILVA E SILVA

124934680

33º

RAFAELA CRISTINA MARIANO LOPES

330387479

17º

LAURA MOREIRA DEL BIANCO

301132641

34º

JEFITON CORDEIRO JUNIOR

320545726

18º

CLAUDIA REGINA CELESTE DE ALENCAR CORACINI

14.439.451-0

35º

LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO VIAL

22602879-3

19º

CAMILA DE ALMEIDA GARCIA

32295243-8

36º

ROGERIO CAMPOS LOPES

230614954

20º

WENDY MASSAE TAKAHASHI

71053318

37º

BRUNO LINARDI CONDOLO

34071304-5

21º

FABIANA DA COSTA MARCOLINI

251090449

38º

CLAUDIO POMPEO CHAGAS DIAS

28706314-8

22º

AMANDA FURTADO PROENCA

39º

JULIANA FIGUEIREDO BARBERATTO

437620840

40º

MONIQUE MORON MUNHOZ

348887747

41º

VIVIANE DE ANDRADE FIGUEIRA PINTO COELHO

30759995-4

42º

FERNANDA FRUET

306255017

43º

CLAUDIA MARCELI CALIDE BARGA

44109553-7

128479419996

1134362

23º

VALTER YASUSHI HONJI

670776417

24º

THIAGO DE CASTRO GLORIA

278545853

25º

FABIANO CARDOSO BOA SORTE

586290419

26º

SILMARA MACEDO REGINA

43526760-7

44º

INES CAROLA GONZALEZ VARGAS BOZO

27º

STEFANO BARALDO PARABOLI SILVA

85527339

45º

KEILA JOSIANE SOUZA

301055476

28º

MARCO AURELIO CANDELLA

349226167

46º

MARIA DE FATIMA SAVIOLI FISCHER

18871995-5

29º

WELTON ALENCAR CARVALHO

29264551x

47º

THALES MARTINEZ

474893558

30º

RODRIGO ALBERTO CALHEIROS

179457731

48º

PAULO DALLA MORA ESQUERDO

353536544

31º

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

247550279

49º

SILMARA MACEDO REGINA

43526760-7

32º

LUIS FERNANDO HOFFMANN MIRANDA

233320210

50º

TYAGO ARAUJO ALMEIDA

33º

ADRIANA RODRIGUES

281616516

51º

PEDRO HENRIQUE SERAFIM

34º

INES CAROLA GONZALEZ VARGAS BOZO

100.226

52º

NADIA MARIA KULPEL

52561530

35º

JULIANA CRISTINA DA COSTA SANTOS ARLATI

28.221.602-9

53º

ANDRE BARBOSA D´AVILA PEREIRA

288942814

36º

ROGERIO CAMPOS LOPES

230614954

54º

MURILO LELIS MARINS PUGLIA DE CAMARGO

334814662

37º

MILENA ELIAS GODINHO

428832684

55º

BRUNO DI SERIO DIAS

350408841

38º

GUSTAVO GROHMANN GARBER

225700025

56º

RICARDO TADEU FARIA PIRES

20553511-2

39º

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPEDELLI

19490730-2

57º

MAURICIO VICECONTI

26410979-x

40º

CLAUDINE DE FATIMA JUSTI

261583906

58º

ADRIANO BORDINI CAMARGO

353524591

41º

LEANDRO SERRAO FRANCO

446653111

59º

MELISSA NOBREGA VASQUES DE FREITAS

44867550-x

42º

CAMILA LEITE BONILHA CORREIA

306265126

60º

THIAGO YUZO YAMAMOTO

343355395

43º

WILSON ROBERTO CAMPOS FILHO

12284918

61º

LUIS FERNANDO HOFFMANN MIRANDA

233320210

44º

DAIANE FIUZA VALENTINI

466324170

62º

JOAO PAULO SOBREIRO MARTINS

293423520

45º

PAULO DALLA MORA ESQUERDO

353536544

63º

FERNANDO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS

270859676

46º

SANDRO ALVES LISBOA DINI

47º

SUAME CECATO KONO

23500666x 44232246x

48º

FLAVIO LUIS GURGEL DE OLIVEIRA

273089201

49º

ALINE MORENO LOPES

264111060

50º

MILENA LOPES FERIANI DE SANTANA

86754762

51º

FERNANDO BALDY SALVETTI

227493059

52º

GIOVANNA MATIELLI ZALLA GABRIOTTI

32295132

53º

MARINA ITAPEMA DE CASTRO MONTEIRO

285547719

54º

ROSA EMMA ESCOBAR MORALES

334813281

55º

KEILA JOSIANE SOUZA

301055476

56º

MARIANA BENEDETTI DE SOUZA GOMES

439142982

57º

MARCUS ENILSON TREVISAN

58º

FABIO CAMILO PELLEGRINO DOS SANTOS

MG-4.158.114 20694277-1

Candidatos Aprovados para o Cargo de Médico Ginecologista Dia: 04/09/2013 Local: Salão de Vidro, no Piso Térreo do Paço Municipal Horário: às 8:30 horas Classificação

Nome do Candidato

Doc. Identidade

1º

ALCIDES AMADEU GIACON NETO

204530623

2º

MARCIO ANTONIO ELIAS LEONARDI

18547641

3º

DANIELA BARRETO FRAGUGLIA QUENTAL DINIZ

523157204

4º

MARIA LUIZA BENICIO GONCALVES

337893500

5º

DANIELA AFONSO PINHEIRO

302465388

6º

RAQUEL CALANDRINO MIYAZAWA

348887954

7º

TUFIK CHARABE

181106723

8º

NAIARA FUMAGALLI DE SOUZA

263628166

9º

JULIA YURI TAKAHASHI GURGEL DE OLIVEIRA

321859649

10º

NADIA MARIA KULPEL

52561530

11º

TANIA MARA DA MATA

28146520-4

12º

DANYLO JOSE PALMA HONORATO

435607200

13º

CARLOS ALBERTO MARTIN

48916523

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Pediatra Dia: 04/09/2013 Local: Salão de Vidro, no Piso Térreo do Paço Municipal Horário: às 8:30 horas Classificação

Nome do Candidato

Doc. Identidade

1º

ANILU CARMONA

6.109.986-7

2º

FLAVIA CORREA CHRISTENSEN ADAD

43762416-X

3º

DALMO HERRERA FEITOZA

3.606.724-6

4º

CLAUDIA ARCURI

5º

MARCUS EIDER MARSOM

27954697x

6º

JULIANA ALMEIDA BARASNEVICIUS

28705457-3

9328335

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Plantonista Pediatra Dia: 04/09/2013 Local: Salão de Vidro, no Piso Térreo do Paço Municipal Horário: às 8:30 horas Classificação

Nome do Candidato

Doc. Identidade

1º

KENIA MACHADO FREIRE SIMOES

33601317-6

2º

DEBORA CALEFFI FERRAZ

442301054

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Plantonista Clínico Geral Dia: 11/09/2013 Local: Salão de Vidro, no Piso Térreo do Paço Municipal Horário: às 8:30 horas Classificação

Nome do Candidato

Doc. Identidade

100.226

2171944 43528508-7

Art. 2º - A escolha de vaga assegura apenas a lotação inicial, podendo haver remoção a critério da Secretaria da Saúde, em atendimento ao interesse público.

Art. 3º - A escolha de vaga processar-se-á pelo critério de classificação final do Concurso Público nº 02/2013.

Art. 4º - O candidato convocado pelo presente Edital que não comparecer à referida sessão de atribuição, não se fizer representado por seu procurador legal ou desistir de participar, terá exauridos seus direitos quanto à escolha das vagas/horários, bem como no Concurso Público. § Único - O candidato poderá ser representado por seu procurador legal (por outra pessoa), mediante a entrega do respectivo Instrumento de Mandato (Procuração Pública), com firma reconhecida, acompanhada de cópias reprográficas dos documentos de identidade do procurador e do candidato, onde esses documentos ficarão retidos com os membros responsáveis pela Sessão de Atribuição.

Art. 5º - Processada a escolha de vagas/horários, pelo candidato e/ou seu procurador legal, não será permitida, sob qualquer pretexto, a desistência ou nova escolha.

Art. 6º - Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, cumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal, bem como Resolução SEGEP nº 02/2011, deverá apresentar declaração oficial do Setor de Recursos Humanos do órgão e/ou entidade pública contratante contemplando o horário, escala e os dias em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários, não podendo conter rasuras, incorreções e serem assinadas por pessoas não identificadas e/ou por substituição não identificada. § Único – Para o cumprimento do disposto no Artigo 6º, o profissional assinará declaração informando que acumula cargo, emprego e/ou função pública.

Art. 7º - As vagas/horários serão apresentadas a todos os presentes no início do processo de atribuição.

Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pelos representantes da Secretaria da Saúde, Secretaria da Administração e Secretaria de Gestão de Pessoas, com registro obrigatório em Ata de todas as deliberações inerente ao processo de atribuição de vagas/horários.

Art. 9º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 21 de Agosto de 2013.

ARMANDO RAGGIO Secretário da Saúde

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SEF

Município de Sorocaba

Secretaria de Finanças

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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30/08/2013

Secretaria de Finanças

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 4 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.2.5.01.99.023|00196| 03 |1000017| rend dep banc fdo mun festejos | 0,14| 0,73| 0,00| -0,73| |1.3.2.5.01.99.024|00197| 02 |1000055| rend dep banc pavimentacao vl | 31,29| 160,99| 0,00| -160,99| |1.3.2.5.01.99.025|00198| 07 |1000060| rend dep banc impl distr indl | 33,37| 475,44| 0,00| -475,44| |1.3.2.5.01.99.026|00199| 05 |1000041| rend dep banc pronasci | 234,34| 1.205,69| 0,00| -1.205,69| |1.3.2.5.01.99.027|00200| 02 |5000031| rend dep banc liberdade assist | 0,10| 71,92| 0,00| -71,92| |1.3.2.5.01.99.030|00201| 02 |1000051| rend dep banc prog melhor hab | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.031|00202| 02 |1000052| rend dep banc parque tecnologi | 0,00| 634,39| 0,00| -634,39| |1.3.2.5.01.99.032|00203| 02 |1000061| rend dep banc via sp | 5.105,11| 29.993,98| 0,00| -29.993,98| |1.3.2.5.01.99.034|00204| 07 |1000053| rend dep banc arena multiuso o | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.035|00205| 02 |1000053| rend dep banc arena multiuso c | 3.595,56| 4.588,57| 0,00| -4.588,57| |1.3.2.5.01.99.036|00206| 02 |1000061| rend dep banc eventos parque t | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.037|00207| 05 |1000059| rend dep banc bndes coleta sel | 0,00| 18,77| 0,00| -18,77| |1.3.2.5.01.99.038|00208| 02 |5000033| rend dep banc piso fixo med co | 0,06| 0,33| 0,00| -0,33| |1.3.2.5.01.99.039|00212| 05 |1000073| rend dep banc cef sorocaba h | 3.114,30| 12.178,69| 0,00| -12.178,69| |1.3.2.5.01.99.040|00216| 02 |1000074| rend dep banc obras p/ impl do | 7.767,21| 9.719,68| 0,00| -9.719,68| |1.3.2.5.01.99.041|00217| 07 |1000005| rend dep banc pmat | 7.264,92| 7.264,92| 0,00| -7.264,92| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.02.00.000| | | | REMUN.DE DEPOSITOS DE RECURSOS NA | 714.746,52| 4.108.679,42| 7.085.000,00| 2.976.320,58| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.02.99.000| | | | REMUN.DE OUTROS DEPOSITOS DE RE | 714.746,52| 4.108.679,42| 7.085.000,00| 2.976.320,58| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.02.99.001|00057| 01 |1100000| rend dep banc de recursos nao | 714.746,07| 4.108.677,12| 7.084.000,00| 2.975.322,88| |1.3.2.5.02.99.005|00058| 01 |1100000| rend apl complementando renda | 0,45| 2,30| 1.000,00| 997,70| | | | | | | | | | | |1.7.0.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 73.293.411,39| 583.970.496,56| 911.915.800,00| 327.945.303,44| | | | | | | | | | | |1.7.2.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 73.293.411,39| 579.760.218,32| 899.670.000,00| 319.909.781,68| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 13.458.881,00| 114.048.399,23| 192.320.000,00| 78.271.600,77| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.01.00.000| | | | PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO | 3.038.550,79| 29.344.185,50| 49.600.000,00| 20.255.814,50| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000|00059| 01 |1100000| cota-parte fundo de participaca | 3.037.964,77| 29.327.505,85| 49.500.000,00| 20.172.494,15| |1.7.2.1.01.05.000|00060| 01 |1100000| cota-parte do imposto s/a prop. | 586,02| 16.679,65| 100.000,00| 83.320,35| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.22.00.000| | | | TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO | 106.595,68| 709.520,14| 1.300.000,00| 590.479,86| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.22.20.000|00061| 05 |1000018| cota-parte da compens.finan.rec | 50.746,69| 256.234,48| 600.000,00| 343.765,52| |1.7.2.1.22.30.000|00062| 05 |1000018| c/parte royalties-comp.fin.p/pr | 55.848,99| 453.285,66| 600.000,00| 146.714,34| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.22.90.000| | | | OUT.TRANS.DECOR.DE COMPENS.FIN. | 0,00| 0,00| 100.000,00| 100.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.22.90.001|00063| 05 |1000018| comp fin esp exp-cex | 0,00| 0,00| 100.000,00| 100.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.33.00.000| | | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - REPAS | 8.140.846,21| 65.582.839,14| 109.740.000,00| 44.157.160,86| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.33.00.001|00064| 05 |3000031| media alta complexidade ambula | 7.481.148,65| 53.753.576,49| 90.700.000,00| 36.946.423,51| |1.7.2.1.33.00.002|00065| 05 |3000030| assistencia farmaceutica | 496.666,06| 1.986.664,24| 2.980.000,00| 993.335,76| |1.7.2.1.33.00.003|00066| 05 |3000033| atencao basica | 163.031,50| 6.956.641,02| 11.876.000,00| 4.919.358,98| |1.7.2.1.33.00.004|00067| 05 |3000034| vigilancia em saude | 0,00| 1.373.973,21| 2.700.000,00| 1.326.026,79| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 3 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.2.5.01.05.011|00034| 02 |2000010| rend aplic fin pac ipanema vil | 828,97| 2.292,18| 1.000,00| -1.292,18| |1.3.2.5.01.05.012|00035| 02 |2000011| rend. pac jardim t m s.barbara | 24,82| 2.791,89| 1.000,00| -1.791,89| |1.3.2.5.01.05.013|00036| 02 |2000013| rend. pac vila barao | 0,20| 10.519,28| 1.000,00| -9.519,28| |1.3.2.5.01.05.014|00037| 05 |2000015| rend dep banc pac ii proinfanc | 623,99| 25.401,53| 50.000,00| 24.598,47| |1.3.2.5.01.05.015|00038| 02 |2200002| rend dep banc transporte aluno | 0,00| 1.092,65| 1.000,00| -92,65| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.06.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES E | 3.543,23| 21.468,10| 30.000,00| 8.531,90| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.06.001|00039| 01 |3100000| rend dep banc recurso proprio | 3.543,23| 21.468,10| 30.000,00| 8.531,90| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.09.000|00177| 01 |1300000| remun.dep.banc.recursos vincula | 85,65| 261,94| 0,00| -261,94| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.10.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.FDO.NAC | 6.966,69| 27.657,82| 17.000,00| -10.657,82| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.10.001|00040| 05 |5000018| rend dep banc paif atencao fam | 836,73| 3.252,91| 1.000,00| -2.252,91| |1.3.2.5.01.10.002|00041| 05 |5000017| rend dep banc peti-socio econo | 109,99| 530,35| 1.000,00| 469,65| |1.3.2.5.01.10.004|00042| 05 |5000021| rend dep banc agente jovem-pro | 480,85| 1.721,12| 1.000,00| -721,12| |1.3.2.5.01.10.005|00043| 05 |5000016| rend dep banc atend pessoa por | 668,25| 3.095,93| 1.000,00| -2.095,93| |1.3.2.5.01.10.009|00044| 05 |5000019| rend dep banc atend populacao | 544,15| 2.491,16| 1.000,00| -1.491,16| |1.3.2.5.01.10.010|00182| 05 |5000002| rend dep banc piso basico vari | 203,70| 966,75| 0,00| -966,75| |1.3.2.5.01.10.011|00045| 05 |5000020| rend dep banc projeto sentinel | 911,66| 3.616,33| 1.000,00| -2.616,33| |1.3.2.5.01.10.012|00046| 05 |5000022| rend dep banc crianca e adoles | 136,77| 608,08| 1.000,00| 391,92| |1.3.2.5.01.10.013|00047| 05 |5000024| rend dep banc igd-bolsa famili | 2.967,25| 9.647,74| 10.000,00| 352,26| |1.3.2.5.01.10.015|00183| 05 |5000027| rend dep banc pro-jovem adoles | 107,34| 365,23| 0,00| -365,23| |1.3.2.5.01.10.016|00184| 05 |5000028| rend dep banc mulheres em situ | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.10.017|00185| 05 |5000029| rend dep banc creas centro ref | 0,00| 1.362,22| 0,00| -1.362,22| |1.3.2.5.01.10.018|00186| 05 |5000028| rend dep banc cerem centro ref | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.000| | | | REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS R | 91.619,67| 547.981,46| 347.000,00| -200.981,46| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.001|00187| 02 |1000035| rend dep banc recapeamento sta | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.002|00048| 07 |1000005| rend. pmat-programa modernizac | 7.431,05| 42.936,12| 80.000,00| 37.063,88| |1.3.2.5.01.99.003|00049| 03 |4000001| rend dep banc fumtran | 14.767,42| 57.740,97| 200.000,00| 142.259,03| |1.3.2.5.01.99.004|00188| 02 |1000036| rend dep banc pavimentacao jd | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.005|00189| 02 |1000009| rend dep banc cdhu | 1,43| 7,34| 0,00| -7,34| |1.3.2.5.01.99.006|00050| 03 |1000015| rend dep banc fmdca-fdo mun di | 7.989,07| 25.713,86| 1.000,00| -24.713,86| |1.3.2.5.01.99.007|00051| 03 |1000007| rend dep banc fadas-fdo desp a | 22,50| 195,33| 1.000,00| 804,67| |1.3.2.5.01.99.008|00052| 02 |5000006| rend dep banc fmas-protecao ba | 1.079,52| 3.369,73| 1.000,00| -2.369,73| |1.3.2.5.01.99.009|00053| 02 |5000007| rend dep banc fmas-protecao es | 2.202,79| 3.132,11| 4.000,00| 867,89| |1.3.2.5.01.99.010|00190| 02 |1000040| rend dep banc centro esportivo | 29,52| 151,87| 0,00| -151,87| |1.3.2.5.01.99.011|00191| 02 |1000013| rend dep banc daesp | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.99.012|00192| 02 |1000056| rend dep banc aquisicao obras | -876,15| 162,97| 0,00| -162,97| |1.3.2.5.01.99.015|00193| 01 |2300000| rend dep banc ensino medio | 15,21| 71,07| 0,00| -71,07| |1.3.2.5.01.99.016|00195| 07 |4000002| rend dep banc promob-bndes | 175,94| 905,19| 0,00| -905,19| |1.3.2.5.01.99.017|00054| 07 |1000012| rend. caf- corporacao andina d | 0,29| 40.531,57| 30.000,00| -10.531,57| |1.3.2.5.01.99.018|00055| 03 |1000002| rend dep banc faced-fdo assist | 1.405,76| 6.775,94| 10.000,00| 3.224,06| |1.3.2.5.01.99.019|00056| 03 |1000003| rend dep banc fama-fdo meio am | 3.505,47| 11.465,29| 20.000,00| 8.534,71| |1.3.2.5.01.99.020|00178| 01 |1000012| rend dep banc caf contrapartid | 26.040,19| 283.459,47| 0,00| -283.459,47| |1.3.2.5.01.99.021|00181| 05 |5000025| rend dep banc pro-jovem urbano | 683,26| 5.048,51| 0,00| -5.048,51| |1.3.2.5.01.99.022|00194| 02 |1000030| rend dep banc parque tecnologi | 0,00| 0,02| 0,00| -0,02| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SEF

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 2 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.0.0.00.00.000| | | | RECEITA PATRIMONIAL | 1.356.217,08| 6.913.122,87| 12.000.000,00| 5.086.877,13| | | | | | | | | | | |1.3.1.0.00.00.000| | | | RECEITAS IMOBILIARIAS | 54.170,10| 240.045,20| 300.000,00| 59.954,80| | | | | | | | | | | |1.3.1.1.00.00.000| | | | ALUGUEIS | 54.170,10| 240.045,20| 300.000,00| 59.954,80| | | | | | | | | | | |1.3.1.1.01.00.000|00015| 01 |1100000| alugueis de imoveis urbanos | 54.170,10| 240.045,20| 300.000,00| 59.954,80| | | | | | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000| | | | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 1.302.046,98| 6.673.077,67| 11.700.000,00| 5.026.922,33| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.00.00.000| | | | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 1.302.046,98| 6.673.077,67| 11.700.000,00| 5.026.922,33| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.00.000| | | | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECUR | 587.300,46| 2.564.398,25| 4.615.000,00| 2.050.601,75| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.01.000| | | | REMUN.DEP.BANCARIOS REC.VINCULA | 4.191,20| 15.694,54| 153.000,00| 137.305,46| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.01.001|00016| 05 |1000018| rend apl fin royalties - uniao | 166,99| 1.666,48| 12.000,00| 10.333,52| |1.3.2.5.01.01.002|00017| 02 |1000018| rend apl fin royalties - estad | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00| |1.3.2.5.01.01.003|00018| 05 |1000018| rend dep banc comp fin esp exp | 3.014,10| 10.135,28| 75.000,00| 64.864,72| |1.3.2.5.01.01.004|00019| 05 |1000018| rend dep banc dep nac prod min | 1.010,11| 3.892,78| 56.000,00| 52.107,22| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.02.000| | | | REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULA | 46.473,42| 275.806,58| 1.500.000,00| 1.224.193,42| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.02.001|00020| 02 |2600000| rend dep banc fundeb | 46.473,42| 275.806,58| 1.500.000,00| 1.224.193,42| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.03.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS | 165.930,49| 711.719,33| 1.610.000,00| 898.280,67| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.03.002|00169| 02 |3000028| rend dep bancario programa dia | 297,27| 1.529,42| 0,00| -1.529,42| |1.3.2.5.01.03.003|00021| 05 |3000030| rend dep banc assistencia farm | 21.575,12| 69.495,46| 150.000,00| 80.504,54| |1.3.2.5.01.03.004|00022| 05 |3000031| rend dep banc media e alta com | 46.767,32| 186.337,17| 450.000,00| 263.662,83| |1.3.2.5.01.03.005|00023| 05 |3000033| rend dep banc atencao basica | 36.958,57| 166.078,92| 500.000,00| 333.921,08| |1.3.2.5.01.03.006|00024| 05 |3000032| rend dep banc gestao do sus | 10.737,21| 87.811,77| 100.000,00| 12.188,23| |1.3.2.5.01.03.007|00025| 05 |3000034| rend dep banc vigilancia em sa | 25.782,40| 113.148,03| 250.000,00| 136.851,97| |1.3.2.5.01.03.008|00170| 02 |3000022| rend dep banc at saude sistema | 71,22| 366,40| 0,00| -366,40| |1.3.2.5.01.03.009|00026| 02 |3000035| rend dep banc municipalizacao | 72,11| 365,03| 150.000,00| 149.634,97| |1.3.2.5.01.03.010|00027| 05 |3000048| rend dep banc nova central sam | 20.392,58| 70.022,23| 10.000,00| -60.022,23| |1.3.2.5.01.03.011|00171| 05 |3000044| rend dep banc construcao ubs | 246,14| 9.016,45| 0,00| -9.016,45| |1.3.2.5.01.03.012|00173| 05 |3000045| rend dep banc conv upa eden | 3.030,55| 7.548,45| 0,00| -7.548,45| |1.3.2.5.01.03.013|00174| 05 |3000049| rend dep banc impl complexos r | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.3.2.5.01.03.014|00175| 05 |3000046| rend dep banc inc constr polos | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.05.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.D | 268.490,11| 963.808,48| 958.000,00| -5.808,48| | | | | | | | | | | |1.3.2.5.01.05.001|00028| 01 |2000000| rend dep banc educacao basica | 199.773,46| 645.706,24| 400.000,00| -245.706,24| |1.3.2.5.01.05.002|00029| 05 |2200005| rend dep banc quota salario ed | 54.249,31| 245.270,68| 500.000,00| 254.729,32| |1.3.2.5.01.05.003|00030| 05 |2200003| rend.dep.banc. pnate-transport | 94,45| 401,62| 1.000,00| 598,38| |1.3.2.5.01.05.004|00176| 02 |2000003| rend dep banc fundesp merenda | 3.790,81| 15.377,38| 0,00| -15.377,38| |1.3.2.5.01.05.005|00031| 05 |2000001| rend dep banc pnae-prog nac al | 8.922,58| 13.858,00| 1.000,00| -12.858,00| |1.3.2.5.01.05.009|00032| 02 |2000014| rend. pac construcao escola ed | 17,70| 145,22| 1.000,00| 854,78| |1.3.2.5.01.05.010|00033| 02 |2000012| rend. pac santa esmeralda | 163,82| 951,81| 1.000,00| 48,19| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 1 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |1.0.0.0.00.00.000| | | |RECEITAS CORRENTES | 118.907.933,27| 909.357.825,12| 1.457.973.800,00| 548.615.974,88| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |1.1.0.0.00.00.000| | | | RECEITA TRIBUTARIA | 38.384.564,33| 279.513.143,93| 470.240.000,00| 190.726.856,07| | | | | | | | | | | |1.1.1.0.00.00.000| | | | IMPOSTOS | 34.177.949,28| 242.012.923,02| 414.300.000,00| 172.287.076,98| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.00.00.000| | | | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RE | 16.541.988,59| 120.766.233,53| 191.300.000,00| 70.533.766,47| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.000| | | | IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E T | 6.775.970,63| 61.990.010,45| 92.600.000,00| 30.609.989,55| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.001|00001| 01 |1100000| imposto sobre prop.predial urb | 4.729.874,67| 43.301.506,12| 63.400.000,00| 20.098.493,88| |1.1.1.2.02.00.002|00002| 01 |1100000| imposto sobre a prop.territori | 2.046.095,96| 18.688.504,33| 29.200.000,00| 10.511.495,67| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.04.00.000| | | | IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE | 4.287.620,27| 29.266.316,14| 46.800.000,00| 17.533.683,86| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.04.31.000|00003| 01 |1100000| retidos nas fontes | 4.179.458,51| 28.451.032,72| 45.300.000,00| 16.848.967,28| |1.1.1.2.04.34.000|00004| 01 |1100000| retido nas fontes - outros rend | 108.161,76| 815.283,42| 1.500.000,00| 684.716,58| | | | | | | | | | | |1.1.1.2.08.00.000|00005| 01 |1100000| imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e | 5.478.397,69| 29.509.906,94| 51.900.000,00| 22.390.093,06| | | | | | | | | | | |1.1.1.3.00.00.000| | | | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRC | 17.635.960,69| 121.246.689,49| 223.000.000,00| 101.753.310,51| | | | | | | | | | | |1.1.1.3.05.00.000|00006| 01 |1100000| imposto sobre servicos de qualque | 17.635.960,69| 121.246.689,49| 223.000.000,00| 101.753.310,51| | | | | | | | | | | |1.1.2.0.00.00.000| | | | TAXAS | 4.205.975,13| 37.499.580,99| 55.840.000,00| 18.340.419,01| | | | | | | | | | | |1.1.2.1.00.00.000| | | | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE P | 1.464.540,68| 12.546.357,02| 18.940.000,00| 6.393.642,98| | | | | | | | | | | |1.1.2.1.17.00.000|00007| 01 |1100000| taxa de fiscalizacao de vigilanci | 28.133,42| 123.531,02| 240.000,00| 116.468,98| |1.1.2.1.25.00.000|00008| 01 |1100000| tx.lic.p/func.estab.com.,ind.e pr | 1.282.430,43| 11.102.938,24| 16.700.000,00| 5.597.061,76| |1.1.2.1.26.00.000|00009| 01 |1100000| taxa de publicidade comercial | 153.976,83| 1.319.887,76| 2.000.000,00| 680.112,24| | | | | | | | | | | |1.1.2.2.00.00.000| | | | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 2.741.434,45| 24.953.223,97| 36.900.000,00| 11.946.776,03| | | | | | | | | | | |1.1.2.2.12.00.000|00010| 01 |1100000| emolumentos e custas processuais | 28.969,73| 136.237,30| 200.000,00| 63.762,70| |1.1.2.2.28.00.000|00011| 01 |1100000| taxa de cemiterios | 22.401,11| 122.937,13| 190.000,00| 67.062,87| |1.1.2.2.90.00.000|00012| 01 |1100000| taxa de limpeza publica | 0,00| 0,00| 36.500.000,00| 36.500.000,00| | | | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SE | 2.690.063,61| 24.694.049,54| 10.000,00| -24.684.049,54| | | | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.001|00172| 01 |1100000| taxa de aterro de inertes | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |1.1.2.2.99.00.002|00013| 01 |1100000| outras taxas pela prestacao de | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00| |1.1.2.2.99.00.003|00213| 01 |1100000| taxa de remocao de lixo | 2.690.063,61| 24.694.049,54| 0,00| -24.694.049,54| | | | | | | | | | | |1.1.3.0.00.00.000| | | | CONTRIBUICAO DE MELHORIA | 639,92| 639,92| 100.000,00| 99.360,08| | | | | | | | | | | |1.1.3.0.04.00.000|00014| 01 |1100000| contr.melh. p/pavimentacao e obra | 639,92| 639,92| 100.000,00| 99.360,08| | | | | | | | | | | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

30/08/2013 Município de Sorocaba Pág. 23

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 6 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.6.1.03.00.012|00089| 05 |5000024| igd - bolsa familia | 0,00| 218.469,73| 440.000,00| 221.530,27| |1.7.6.1.03.00.015|00090| 05 |5000031| liberdade assistida e prest se | 0,00| 0,00| 159.000,00| 159.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.99.00.001|00209| 05 |1000057| pac praca de esporte e cultura | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE S | 0,00| 3.413.319,36| 8.597.800,00| 5.184.480,64| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.01.00.000| | | | TRANSF. CONVENIOS DO ESTADO PARA | 0,00| 82.652,08| 1.650.000,00| 1.567.347,92| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.01.00.003|00091| 02 |3000035| municipalizacao da saude - est | 0,00| 82.652,08| 1.650.000,00| 1.567.347,92| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.02.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO DEST.A | 0,00| 2.538.900,00| 5.077.800,00| 2.538.900,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.02.00.001|00092| 02 |2200002| transporte de alunos ens funda | 0,00| 2.538.900,00| 5.077.800,00| 2.538.900,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 791.767,28| 1.870.000,00| 1.078.232,72| | | | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.001|00093| 02 |5000006| fmas - protecao basica | 0,00| 159.187,45| 310.000,00| 150.812,55| |1.7.6.2.99.00.002|00094| 02 |5000007| fmas - protecao especial | 0,00| 616.735,37| 1.500.000,00| 883.264,63| |1.7.6.2.99.00.003|00095| 02 |5000008| bpc | 0,00| 0,00| 60.000,00| 60.000,00| |1.7.6.2.99.00.004|00211| 02 |1000072| programa melhoria hab sorocaba | 0,00| 15.844,46| 0,00| -15.844,46| | | | | | | | | | | |1.7.6.3.00.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.3.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00| | | | | | | | | | | |1.7.6.3.99.00.001|00096| 06 |3000026| projeto samu regional (municip | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00| | | | | | | | | | | |1.9.0.0.00.00.000| | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 5.873.740,47| 38.961.061,76| 63.818.000,00| 24.856.938,24| | | | | | | | | | | |1.9.1.0.00.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA | 926.102,57| 9.455.991,11| 19.510.000,00| 10.054.008,89| | | | | | | | | | | |1.9.1.1.00.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTO | 462.626,44| 2.278.985,49| 6.600.000,00| 4.321.014,51| | | | | | | | | | | |1.9.1.1.38.00.000|00097| 01 |1100000| multas e juros de mora do iptu | 101.099,02| 255.856,40| 900.000,00| 644.143,60| |1.9.1.1.39.00.000|00098| 01 |1100000| multas e juros de mora do itbi | 49.779,80| 250.628,57| 700.000,00| 449.371,43| |1.9.1.1.40.00.000|00099| 01 |1100000| mult.e juros de mora do imp.s/ser | 185.919,64| 1.238.261,69| 3.700.000,00| 2.461.738,31| | | | | | | | | | | |1.9.1.1.99.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS | 125.827,98| 534.238,83| 1.300.000,00| 765.761,17| | | | | | | | | | | |1.9.1.1.99.01.000|00100| 01 |1100000| multas e juros de mora de outro | 125.827,98| 534.238,83| 1.300.000,00| 765.761,17| | | | | | | | | | | |1.9.1.3.00.00.000| | | | MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATI | 462.176,13| 7.072.445,13| 12.780.000,00| 5.707.554,87| | | | | | | | | | | |1.9.1.3.11.00.000|00101| 01 |1100000| mult.jur.mora da divida ativa do | 355.043,06| 5.735.458,97| 10.600.000,00| 4.864.541,03| |1.9.1.3.12.00.000|00102| 01 |1100000| mult.jur.mora da div.ativa do itb | 3.071,18| 62.727,99| 100.000,00| 37.272,01| |1.9.1.3.13.00.000|00103| 01 |1100000| multas e juros de mora da divida | 60.554,46| 1.190.286,02| 2.000.000,00| 809.713,98| |1.9.1.3.99.00.000|00104| 01 |1100000| mult.e juros de mora da div.ativa | 43.507,43| 83.972,15| 80.000,00| -3.972,15| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 5 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.1.33.00.005|00068| 05 |3000043| incentivo prog nac hiv/aids de | 0,00| 0,00| 1.184.000,00| 1.184.000,00| |1.7.2.1.33.00.006|00069| 05 |3000032| gestao do sus | 0,00| 1.511.984,18| 300.000,00| -1.211.984,18| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.35.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FND | 1.795.271,80| 17.090.196,64| 29.480.000,00| 12.389.803,36| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.35.01.000|00070| 05 |2200005| transferencias do salario-educa | 1.776.759,45| 13.377.758,24| 20.000.000,00| 6.622.241,76| |1.7.2.1.35.03.000|00071| 05 |2000001| transf.diretas do fnde referent | 0,00| 3.638.376,00| 9.300.000,00| 5.661.624,00| |1.7.2.1.35.04.000|00072| 05 |2200003| trans.diretas do fnde referente | 18.512,35| 74.062,40| 180.000,00| 105.937,60| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.36.00.000|00073| 01 |1100000| trans.financeira do icms-desonera | 377.616,52| 1.321.657,81| 2.200.000,00| 878.342,19| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 45.495.748,25| 364.952.745,57| 547.350.000,00| 182.397.254,43| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.01.00.000| | | | PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTAD | 45.445.115,07| 360.296.861,14| 542.800.000,00| 182.503.138,86| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.01.01.000| | | | COTA-PARTE DO ICMS | 42.210.183,49| 263.929.318,17| 434.500.000,00| 170.570.681,83| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.01.01.001|00074| 01 |1100000| cota-parte do icms | 42.210.183,49| 263.929.318,17| 434.500.000,00| 170.570.681,83| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.01.02.000|00075| 01 |1100000| cota-parte do ipva | 2.947.372,62| 94.493.642,01| 105.000.000,00| 10.506.357,99| |1.7.2.2.01.04.000|00076| 01 |1100000| cota-parte do ipi sobre exporta | 287.558,96| 1.849.565,80| 3.300.000,00| 1.450.434,20| |1.7.2.2.01.13.000|00168| 01 |1300000| cota-parte da contr.interv.no d | 0,00| 24.335,16| 0,00| -24.335,16| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.22.00.000| | | | TRANSF.COTA-PARTE DA COMPENSACAO | 50.633,18| 231.534,43| 300.000,00| 68.465,57| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.22.30.000|00077| 02 |1000018| c/parte royalties comp.fin.p/pr | 50.633,18| 231.534,43| 300.000,00| 68.465,57| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 0,00| 4.424.350,00| 4.250.000,00| -174.350,00| | | | | | | | | | | |1.7.2.2.99.00.001|00078| 02 |2000003| fundesp - merenda escolar | 0,00| 4.424.350,00| 4.250.000,00| -174.350,00| | | | | | | | | | | |1.7.2.4.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS | 14.338.782,14| 100.759.073,52| 160.000.000,00| 59.240.926,48| | | | | | | | | | | |1.7.2.4.01.00.000|00079| 02 |2600000| transf. de recursos do fundeb | 14.338.782,14| 100.759.073,52| 160.000.000,00| 59.240.926,48| | | | | | | | | | | |1.7.6.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 0,00| 4.210.278,24| 12.245.800,00| 8.035.521,76| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.00.00.000| | | | TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E DE SU | 0,00| 796.958,88| 2.448.000,00| 1.651.041,12| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.03.00.000| | | | TRANSF.CONV.DA UNIAO DEST.A PROG. | 0,00| 796.958,88| 2.448.000,00| 1.651.041,12| | | | | | | | | | | |1.7.6.1.03.00.001|00080| 05 |5000017| peti - socio educativo | 0,00| 5.000,00| 15.000,00| 10.000,00| |1.7.6.1.03.00.002|00081| 05 |5000032| atendimento a pessoa idosa | 0,00| 14.464,15| 47.000,00| 32.535,85| |1.7.6.1.03.00.004|00082| 05 |5000021| projovem adolescente | 0,00| 25.125,00| 121.000,00| 95.875,00| |1.7.6.1.03.00.005|00083| 05 |5000018| protecao social basica familia | 0,00| 180.000,00| 432.000,00| 252.000,00| |1.7.6.1.03.00.006|00084| 05 |5000012| sac-ppd portador de deficienci | 0,00| 90.000,00| 220.000,00| 130.000,00| |1.7.6.1.03.00.007|00085| 05 |5000019| populacao de rua | 0,00| 50.000,00| 276.000,00| 226.000,00| |1.7.6.1.03.00.009|00086| 05 |5000016| c.a.p.p.d. | 0,00| 0,00| 54.000,00| 54.000,00| |1.7.6.1.03.00.010|00087| 05 |5000020| pfmc - projeto sentinela | 0,00| 168.900,00| 576.000,00| 407.100,00| |1.7.6.1.03.00.011|00088| 05 |5000022| abrigo crianca adolescente | 0,00| 45.000,00| 108.000,00| 63.000,00| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 8 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |1.9.3.2.99.00.000| | | | REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA | 83.114,87| 508.578,81| 831.000,00| 322.421,19| | | | | | | | | | | |1.9.3.2.99.01.000| | | | REC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT | 83.114,87| 508.578,81| 831.000,00| 322.421,19| | | | | | | | | | | |1.9.3.2.99.01.001|00126| 01 |1100000| rec.div.ativa taxa de cemiteri | 179,70| 4.178,51| 6.000,00| 1.821,49| |1.9.3.2.99.01.002|00127| 01 |1100000| rec.div.ativa multas posturas | 75.219,30| 487.913,54| 800.000,00| 312.086,46| |1.9.3.2.99.01.004|00128| 01 |1100000| rec.div.ativa rendas eventuais | 4.973,75| 10.758,36| 20.000,00| 9.241,64| |1.9.3.2.99.01.005|00129| 01 |1100000| rec.div.ativa ressarcimento | 2.742,12| 5.728,40| 5.000,00| -728,40| | | | | | | | | | | |1.9.9.0.00.00.000| | | | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 1.800.539,85| 8.257.653,69| 11.367.000,00| 3.109.346,31| | | | | | | | | | | |1.9.9.0.99.00.000| | | | OUTRAS RECEITAS | 1.800.539,85| 8.257.653,69| 11.367.000,00| 3.109.346,31| | | | | | | | | | | |1.9.9.0.99.00.001|00130| 01 |1100000| eventuais | 100.539,97| 541.851,77| 850.000,00| 308.148,23| |1.9.9.0.99.00.002|00131| 01 |1100000| receita de mercados | 1.930,13| 13.266,20| 30.000,00| 16.733,80| |1.9.9.0.99.00.003|00132| 01 |1100000| visa zoonoses | 0,00| 5.317,00| 15.000,00| 9.683,00| |1.9.9.0.99.00.004|00133| 03 |1000002| faced - fdo. apoio a cultura e | 23.052,78| 116.400,41| 450.000,00| 333.599,59| |1.9.9.0.99.00.005|00134| 02 |5000004| fss - fdo. social de solidarie | 5.458,46| 10.673,46| 20.000,00| 9.326,54| |1.9.9.0.99.00.006|00135| 03 |1000003| fama - fdo. municipal de meio | 0,00| 389.722,50| 500.000,00| 110.277,50| |1.9.9.0.99.00.007|00136| 03 |4000001| fumtran - fdo. municipal de tr | 1.028.524,90| 5.797.429,44| 7.500.000,00| 1.702.570,56| |1.9.9.0.99.00.008|00137| 03 |1000007| fadas - fdo. de apoio ao despo | 1.974,46| 75.438,20| 120.000,00| 44.561,80| |1.9.9.0.99.00.009|00138| 01 |1100000| concurso publico | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00| |1.9.9.0.99.00.010|00139| 03 |1000006| procon | 0,00| 0,00| 12.000,00| 12.000,00| |1.9.9.0.99.00.011|00140| 03 |1000015| fmdca - fdo. municipal da cria | 1.799,15| 356.069,80| 1.500.000,00| 1.143.930,20| |1.9.9.0.99.00.012|00141| 03 |1000017| ffp - fdo. festejos populares | 0,00| 0,00| 300.000,00| 300.000,00| |1.9.9.0.99.00.014|00180| 01 |1100000| programa garantia de renda min | 637.260,00| 951.484,91| 0,00| -951.484,91| |1.9.9.0.99.00.016|00142| 03 |1000069| fundo municipal habitacao | 0,00| 0,00| 50.000,00| 50.000,00| |1.9.9.0.99.00.018|00143| 03 |1000070| fundo garantidor parceria publ | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00| |1.9.9.0.99.00.019|00179| 01 |1100000| carteira tributos municipais | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.0.0.0.00.00.000| | | |RECEITAS DE CAPITAL | 1.677.821,47| 9.973.631,50| 59.099.400,00| 49.125.768,50| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |2.1.0.0.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO | 1.674.204,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.0.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO INTERNAS | 1.674.204,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.4.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CO | 1.674.204,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.4.05.00.000|00144| 07 |1000005| oper.cred.internas p/prog.moderni | 1.674.204,00| 1.674.204,00| 16.000.000,00| 14.325.796,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.4.99.00.000| | | | OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTER | 0,00| 0,00| 30.200.000,00| 30.200.000,00| | | | | | | | | | | |2.1.1.4.99.00.001|00145| 07 |1000048| provias-programa de intervenco | 0,00| 0,00| 3.000.000,00| 3.000.000,00| |2.1.1.4.99.00.002|00146| 07 |1000060| implantacao do distrito indust | 0,00| 0,00| 4.400.000,00| 4.400.000,00| |2.1.1.4.99.00.004|00147| 07 |1000053| arena multiuso-op credito | 0,00| 0,00| 7.300.000,00| 7.300.000,00| |2.1.1.4.99.00.005|00148| 07 |1000066| pac praca de esporte e cultura | 0,00| 0,00| 3.500.000,00| 3.500.000,00| |2.1.1.4.99.00.006|00149| 07 |1000067| linha invest esporte 2014 | 0,00| 0,00| 10.000.000,00| 10.000.000,00| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 7 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |1.9.1.9.00.00.000| | | | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | 1.300,00| 104.560,49| 130.000,00| 25.439,51| | | | | | | | | | | |1.9.1.9.10.00.000|00105| 01 |1100000| multas previstas na legislacao sa | 0,00| 97.260,49| 120.000,00| 22.739,51| | | | | | | | | | | |1.9.1.9.99.00.000| | | | OUTRAS MULTAS | 1.300,00| 7.300,00| 10.000,00| 2.700,00| | | | | | | | | | | |1.9.1.9.99.00.001|00106| 01 |1100000| multas de acoes contra a dengu | 1.300,00| 7.300,00| 10.000,00| 2.700,00| | | | | | | | | | | |1.9.2.0.00.00.000| | | | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 649.806,47| 4.421.924,49| 5.950.000,00| 1.528.075,51| | | | | | | | | | | |1.9.2.2.00.00.000| | | | RESTITUICOES | 649.806,47| 4.421.924,49| 5.950.000,00| 1.528.075,51| | | | | | | | | | | |1.9.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS RESTITUICOES | 649.806,47| 4.421.924,49| 5.950.000,00| 1.528.075,51| | | | | | | | | | | |1.9.2.2.99.00.001|00107| 01 |1100000| vale transporte pms | 125.066,95| 856.429,28| 1.600.000,00| 743.570,72| |1.9.2.2.99.00.002|00108| 01 |1100000| vale refeicao pms | 69.704,21| 482.391,51| 440.000,00| -42.391,51| |1.9.2.2.99.00.003|00109| 01 |1100000| cesta basica pms | 152.992,43| 959.211,77| 1.440.000,00| 480.788,23| |1.9.2.2.99.00.004|00110| 01 |1100000| outras restituicoes | 86.467,75| 878.062,94| 500.000,00| -378.062,94| |1.9.2.2.99.00.005|00111| 01 |1100000| cesta basica - saae | 128.016,00| 678.841,00| 1.110.000,00| 431.159,00| |1.9.2.2.99.00.006|00112| 01 |1100000| cesta basica - urbes | 48.806,10| 314.263,55| 430.000,00| 115.736,45| |1.9.2.2.99.00.007|00113| 01 |1100000| cesta basica funserv | 34.118,28| 218.768,75| 320.000,00| 101.231,25| |1.9.2.2.99.00.008|00114| 01 |1100000| rest. energia eletrica distrit | 3.607,85| 30.554,12| 60.000,00| 29.445,88| |1.9.2.2.99.00.009|00115| 01 |1100000| combustivel - urbes | 1.026,90| 3.401,57| 50.000,00| 46.598,43| | | | | | | | | | | |1.9.3.0.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 2.497.291,58| 16.825.492,47| 26.991.000,00| 10.165.507,53| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA | 2.414.176,71| 16.316.913,66| 26.160.000,00| 9.843.086,34| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.11.00.000|00116| 01 |1100000| rec.div.ativa do imp.s/a prop.pre | 1.197.453,24| 9.621.714,80| 17.500.000,00| 7.878.285,20| |1.9.3.1.12.00.000|00117| 01 |1100000| receita da divida ativa do itbi | 19.584,99| 162.575,34| 200.000,00| 37.424,66| |1.9.3.1.13.00.000|00118| 01 |1100000| rec.divida ativa do imp.s/serv.de | 252.427,17| 1.013.440,39| 1.500.000,00| 486.559,61| |1.9.3.1.35.00.000|00119| 01 |1100000| rec.div.ativa da tx.de fisc.e vig | 13.050,91| 52.054,26| 50.000,00| -2.054,26| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.98.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTR | 41.814,94| 282.095,73| 400.000,00| 117.904,27| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.98.00.001|00120| 01 |1100000| rec.div.ativa contr. melhorias | 41.814,94| 282.095,73| 400.000,00| 117.904,27| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.99.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS | 889.845,46| 5.185.033,14| 6.510.000,00| 1.324.966,86| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.99.01.000| | | | REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS T | 889.845,46| 5.185.033,14| 6.510.000,00| 1.324.966,86| | | | | | | | | | | |1.9.3.1.99.01.001|00121| 01 |1100000| rec.div.ativa tx lic func esta | 276.717,17| 1.806.450,94| 2.300.000,00| 493.549,06| |1.9.3.1.99.01.002|00122| 01 |1100000| rec.div.ativa tx publicidade | 21.313,59| 192.810,20| 250.000,00| 57.189,80| |1.9.3.1.99.01.003|00123| 01 |1100000| rec.div.ativa emol. e custas p | 24.388,98| 33.657,62| 20.000,00| -13.657,62| |1.9.3.1.99.01.004|00124| 01 |1100000| rec.div.ativa taxa limpeza pub | 0,00| 0,00| 3.900.000,00| 3.900.000,00| |1.9.3.1.99.01.005|00125| 01 |1100000| rec div ativa outros tributos | 13.618,07| 54.200,89| 40.000,00| -14.200,89| |1.9.3.1.99.01.006|00214| 01 |1100000| rec.div.ativa tx.remocao de li | 553.807,65| 3.097.913,49| 0,00| -3.097.913,49| | | | | | | | | | | |1.9.3.2.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUT | 83.114,87| 508.578,81| 831.000,00| 322.421,19| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pág. 24 Município de Sorocaba 30/08/2013

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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 10 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.4.7.2.99.00.002|00215| 02 |1000074| obras para implantacao do macs | 0,00| 686.712,29| 0,00| -686.712,29| | | | | | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |9.0.0.0.00.00.000| | | |DEDUCOES DE RECEITAS | -9.466.077,09| -78.222.802,74| -118.920.000,00| -40.697.197,26| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | |9.5.0.0.00.00.000| | | | FUNDEB | -9.466.077,09| -78.222.802,74| -118.920.000,00| -40.697.197,26| | | | | | | | | | | |9.5.1.0.00.00.000| | | | RECEITAS CORRENTES | -9.466.077,09| -78.222.802,74| -118.920.000,00| -40.697.197,26| | | | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000|00162| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -301.454,86| -5.559.362,78| -9.900.000,00| -4.340.637,22| |1.7.2.1.01.05.000|00163| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -75,90| -3.294,55| -20.000,00| -16.705,45| |1.7.2.1.36.00.000|00164| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -75.523,30| -264.331,55| -440.000,00| -175.668,45| |1.7.2.2.01.01.001|00165| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -8.442.036,71| -52.785.863,67| -86.900.000,00| -34.114.136,33| |1.7.2.2.01.02.000|00166| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -589.474,53| -19.240.037,01| -21.000.000,00| -1.759.962,99| |1.7.2.2.01.04.000|00167| 01 |2000000| deducoes de receitas p/o funde | -57.511,79| -369.913,18| -660.000,00| -290.086,82| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GERAL DA RECEITA | 111.119.677,65| 841.108.653,88| 1.398.153.200,00| 557.044.546,12| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Sorocaba | | | | Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria | | | | DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 9 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.1.1.4.99.00.007|00150| 07 |1000068| economia verde | 0,00| 0,00| 2.000.000,00| 2.000.000,00| | | | | | | | | | | |2.2.0.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS | 3.617,47| 71.188,97| 10.000,00| -61.188,97| | | | | | | | | | | |2.2.1.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS MOVEIS | 0,00| 829,60| 2.000,00| 1.170,40| | | | | | | | | | | |2.2.1.9.00.00.000|00151| 01 |1200000| alienacao de outros bens moveis | 0,00| 829,60| 2.000,00| 1.170,40| | | | | | | | | | | |2.2.2.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS IMOVEIS | 3.617,47| 70.359,37| 8.000,00| -62.359,37| | | | | | | | | | | |2.2.2.9.00.00.000|00152| 01 |1200000| alienacao de outros bens imoveis | 3.617,47| 70.359,37| 8.000,00| -62.359,37| | | | | | | | | | | |2.4.0.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 0,00| 8.228.238,53| 12.889.400,00| 4.661.161,47| | | | | | | | | | | |2.4.2.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 0,00| 7.541.526,24| 7.200.000,00| -341.526,24| | | | | | | | | | | |2.4.2.1.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97| | | | | | | | | | | |2.4.2.1.02.00.000| | | | TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROG | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97| | | | | | | | | | | |2.4.2.1.02.00.001|00153| 05 |2000015| pac ii - proinfancia - constru | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97| | | | | | | | | | | |2.4.2.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 0,00| 4.019.009,21| 2.200.000,00| -1.819.009,21| | | | | | | | | | | |2.4.2.2.02.00.000| | | | TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROG | 0,00| 4.019.009,21| 2.200.000,00| -1.819.009,21| | | | | | | | | | | |2.4.2.2.02.00.001|00154| 02 |2000010| pac ipanema ville | 0,00| 993.053,00| 300.000,00| -693.053,00| |2.4.2.2.02.00.002|00155| 02 |2000011| pac sta barbara | 0,00| 993.053,00| 1.000.000,00| 6.947,00| |2.4.2.2.02.00.003|00156| 02 |2000013| pac vl barao | 0,00| 650.364,67| 300.000,00| -350.364,67| |2.4.2.2.02.00.004|00157| 02 |2000012| pac sta esmeralda | 0,00| 496.526,50| 300.000,00| -196.526,50| |2.4.2.2.02.00.005|00158| 02 |2000014| pac eden | 0,00| 886.012,04| 300.000,00| -586.012,04| | | | | | | | | | | |2.4.7.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 0,00| 686.712,29| 5.689.400,00| 5.002.687,71| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.00.00.000| | | | TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO E DE | 0,00| 0,00| 5.689.400,00| 5.689.400,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.01.00.000| | | | TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO PARA | 0,00| 0,00| 600.000,00| 600.000,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.01.00.003|00159| 05 |3000045| convenio upa eden | 0,00| 0,00| 400.000,00| 400.000,00| |2.4.7.1.01.00.005|00160| 05 |3000048| construcao nova central samu | 0,00| 0,00| 200.000,00| 200.000,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 5.089.400,00| 5.089.400,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.001|00161| 05 |1000059| transf bndes area de inclusao | 0,00| 0,00| 5.089.400,00| 5.089.400,00| | | | | | | | | | | |2.4.7.2.00.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E DE | 0,00| 686.712,29| 0,00| -686.712,29| | | | | | | | | | | |2.4.7.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 686.712,29| 0,00| -686.712,29| | | | | | | | | | | |2.4.7.2.99.00.001|00210| 02 |1000053| arena multiuso | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

30/08/2013 Município de Sorocaba Pág. 25

Pág. 26

Município de Sorocaba

SEGEP

Secretaria de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.155/DICAF

PORTARIA Nº 68.167/DICAF

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, JOSÉ CARLOS COMITRE do cargo de Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana, a partir de 28 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos das Portarias nº 66.318/DICAF de 02 de janeiro de 2013 e nº 67.887/DICAF de 05 de julho de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar JANAINA ROBERTA PETRONILHA DOS SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 19 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 68.156/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA do cargo de Assessor Técnico, a partir de 27 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.325/DICAF de 02 de janeiro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.157/DICAF ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA para exercer, interinamente e cumulativamente, os cargos de Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana e Secretário de Transportes a partir de 28 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 68.158/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve conceder Licença Especial, conforme o artigo 105, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, com prejuízo de vencimentos, ao funcionário CLOVIS ANTONIO GRANADO, Técnico de Esportes I, da Secretaria de Esporte, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.159/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ODUVALDO ARNILDO DENADAI para exercer, em comissão, o cargo de Gestor de Desenvolvimento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, a partir de 23 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.160/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear KELLY CRISTINA OLIVEIRA para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete I, Nível I, a partir de 28 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.161/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.132/DICAF, de 14 de março de 2013, que designou ANTONIO AVELINO MINHANO ALVES, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.162/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.333/DICAF, de 04 de abril de 2013, que designou TERESA CRISTINA DE MORAES ZANETTE, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.163/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 25 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.337/DICAF, de 04 de abril de 2013, que designou LUIZA CRISTINA SIMPLICIO MOURA, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.164/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.383/DICAF, de 10 de abril de 2013, que designou JANAINA ROBERTA PETRONILHA DOS SANTOS, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.169/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar CAROLINA CALDINI, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação, a partir de 19 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.170/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS SILVA para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde, enquanto perdurar o afastamento de Marcia Kimie Tanabe, no período de 02 até 16 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.171/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ROSILEI RONDI LEITE para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde, enquanto perdurar o afastamento de Carlos Tadeu de Oliveira Pinto, no período de 17 de setembro até 01 de outubro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.172/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ADRIANO PERES ZANETTI para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção Vias de Terras, na Secretaria de Parcerias, enquanto perdurar o afastamento de Helio Martins Soares, no período de 11 até 30 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de LAURA PROENÇA VIEIRA DELGADO HADDAD, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira LAURA PROENÇA VIEIRA DELGADO. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo MIRTES APARECIDA DOS SANTOS CESARIO, Servente, da Secretaria de Parcerias, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.181/DICAF

PORTARIA Nº 68.194/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de FRANCISMARI APARECIDA MILCHE HORIE, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira FRANCISMARI APARECIDA MILCHE. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo CASSIA MARIA GRIZZI DE CAMPOS, Procurador, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.182/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de JOELMA SANTOS DA SILVA PEDROSO, Agente de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, o seu nome de solteira JOELMA SANTOS DA SILVA. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.183/DICAF

PORTARIA Nº 68.184/DICAF

PORTARIA Nº 68.197/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo JOSÉ PLÍNIO DO REGO NETO, Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, MARTA REGINA CUSTODIO DE ALMEIDA (matrícula 51303-8), do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.185/DICAF

PORTARIA Nº 68.198/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo IVONE DE MELO RIBEIRO, Servente, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, CINARA ZANIN PERILLO do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo ANA MARIA BARBO MACHADO RICOY, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 68.175/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de LUCIANE APARECIDA DA SILVEIRA MONTEIRO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada LUCIANE APARECIDA DA SILVEIRA MONTEIRO EMIDIO. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.176/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de SHEILA CRISTINA BEZERRA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada SHEILA CRISTINA BEZERRA REMEDIO. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.177/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de ANA MARIA CREPALDI DE MENEZES, Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria da Administração, o seu nome de casada ANA MARIA CREPALDI DE MENEZES BARBOSA. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.165/DICAF

PORTARIA Nº 68.178/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 25 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.439/DICAF, de 16 de abril de 2013, que designou RENATA BROCCO KUMAGAI RIOS, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de JACSELY DAYANE GONÇALVES MENDONÇA, Auxiliar de Administração, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, o seu nome de casada JACSELY DAYANE GONÇALVES DOS SANTOS. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.166/DICAF PORTARIA Nº 68.179/DICAF

PORTARIA Nº 68.196/DICAF

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ERICA AUGUSTO DE CAMARGO BERNARDO para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção Administrativa, na Secretaria dos Negócios Jurídicos, enquanto perdurar o afastamento de Elisabete Domingos Florentino, no período de 02 de setembro até 01 de outubro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

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ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.186/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de GISELE APARECIDA DA SILVA (matrícula 51474-3), Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada GISELE APARECIDA DA SILVA QUINI. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 68.195/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DANIELA DE FREITAS GARCIA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 12 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 68.173/DICAF

PORTARIA Nº 68.174/DICAF

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de MARIA JOSÉ SILVA SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível II - Readaptado, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira MARIA JOSÉ SILVA. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

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PORTARIA Nº 68.193/DICAF

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30/08/2013

PORTARIA Nº 68.180/DICAF

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.187/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo LUCIA HELENA ALMEIDA ROGICH, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.188/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo SONIA CONCEIÇÃO AMARAL, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.189/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo AURENI TEIXEIRA BELO, Auxiliar em Saúde Bucal, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.190/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo REGINA HELENA FUZETTO NUNES SOUZA, Assistente de Administração II, da Secretaria de Esporte, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.191/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo TEREZINHA MACHADO, Auxiliar de Serviços, da Secretaria da Cultura e Lazer, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.192/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar DANIELA SANTOS AUGUSTO STIEVANO, Orientador Pedagógico, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Elaine Cristina de Matos Fernandez Peres, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de EDILENE DO NASCIMENTO MACEDO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada EDILENE DO NASCIMENTO MACEDO OLIVEIRA. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo MARILDA GORETI TRETTEL FRATI, Assistente de Administração I, da Secretaria da Cultura e Lazer, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

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ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.199/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, NEIDE MARIA MOREIRA do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 22 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.200/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, PATRICIA APARECIDA PEDROSO DE ALMEIDA VIEIRA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Educação, a partir de 20 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.201/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, SIDNEI GOMES PROENÇA JUNIOR do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 22 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.202/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ANDRE LUIS FIDELIS DE FREITAS do cargo de Ajudante Geral, da Secretaria de Parcerias, a partir de 12 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.203/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, WANDERSON HENRIQUE NERES DE OLIVEIRA do cargo de Ajudante Geral, da Secretaria de Parcerias, a partir de 20 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.204/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DANIEL HIDALGO LIMA do cargo de Fiscal de Serviços I, da Secretaria de Finanças, a partir de 12 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.205/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, GABRIELA MARTINS SOUZA do cargo de Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria de Finanças, a partir de 12 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.206/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DANIEL CORREA FRANCO do cargo de Agente de Fiscalização, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 21 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

Município de Sorocaba

30/08/2013

Pág. 27

PORTARIA Nº 68.207/DICAF

PORTARIA Nº 19.772/DDP

PORTARIA Nº 19.783/DDP

PORTARIA Nº 19.793/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, EUNICE MARIA CORREIA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ADRIANA TELES DE MEDEIROS, nomeada pela portaria nº 19.688/ DDP, de 06 de agosto de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia PAULA CRISTINA MANSUR, para exercer na Secretaria de Esporte, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ESPORTES I, criado pela Lei nº 3.761 de 20 de novembro de 1991.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, e cumprindo a determinação judicial que deferiu a antecipação de tutela, conforme constante do Processo nº 3005217-59.2013.8.26.0602 do M.M da Vara da Fazenda Pública, nomeia PETALA CRISTINA PIASENTIN TELLES, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 6.133 de 13 de abril de 2000.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.208/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, SILVIA MARQUES LEITE, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.209/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, MARIDALVA DE LIMA CARVALHO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.210/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, ALESSANDRA PAU FERRO DINIZ, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.211/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de LUIS FERNANDO DA SILVA, Professor de Educação Básica II, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 26 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.212/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de CARINA COLLI PASQUINI, Professor de Educação Básica II, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 26 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.213/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de MARIANA JESUS FONTOURA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 30 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.214/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover GUMERCINDO BASSO JUNIOR, Técnico de Recreação e Lazer I, da Secretaria de Esporte, para exercer seu cargo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 26 de julho de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.215/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.549/94, autoriza a concessão de complementação de pensão, à dependente APARECIDA MOREIRA OLIVEIRA, por ocasião do falecimento de seu titular (GERVASIO OLIVEIRA), a partir de 16 de maio de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.216/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar, os efeitos do Termo de Posse de ARNALDO FERNANDES, do cargo de Agente Sanitário, da Secretaria de Parcerias.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.217/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo ROSELI APARECIDA ARRUDA SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas RESOLUÇÃO SEGEP/DICAF Nº 08/2013 ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 14.3611/2009.

Considerando o disposto na Lei 4.519/94.

RESOLVE: Homologar a Pena de SUSPENSÃO a funcionária CARLA LETICIA FERNANDES PAIXÃO, Guarda Municipal de 2ª Classe, da Secretaria da Segurança Comunitária, por infringência ao artigo 63 item VIII, c/c artigo 54 item V, c/c Artigo 85 item I, c/c artigo 87 item II, todos da Lei 4.519 de 13 de Abril de 1994, a partir de 26 de agosto de 2013, pelo período de 08 (oito) dias.

Publique-se.

Palácio dos Tropeiros, 28 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 19.771/DDP

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.773/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº.

20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.680/ DDP, de 05 de agosto de 2013, que nomeou RODRIGO AUGUSTO MARTINS, para exercer o cargo de PROCURADOR, pelo não cumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.774/DDP

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.784/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia MICHEL FURTADO DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas

OBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº.

20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.683/ DDP, de 05 de agosto de 2013, que nomeou DIEGO MACEDO DE LIMA, para PORTARIA Nº 19.785/DDP exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MAYARA KIMBERLY SILVA VIEIRA BATISTA, para exercer na Secretaria da Cidadania, ROBERTO JULIANO em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 3.971 de 24 de cumulativamente julho de 1992.

PORTARIA Nº 19.775/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº.

20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.684/ DDP, de 05 de agosto de 2013, que nomeou KARINA BIANCHI LOPES, para exercer o cargo de TÉCNICO DE ESPORTES I, pelo não cumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.776/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.685/DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou GABRIELA DA SILVA SOARES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.777/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.697/DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AGENTE SANITÁRIO, pelo não cumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.778/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº.

20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.698/ DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou GISLAINE APARECIDA DE PAULA, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.779/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº.

20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.701/ DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou TALITA CORREA ONOFRE, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.786/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 24/05/2012, nomeia CELSO TARCISIO BARCELLI, para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargo de PROCURADOR, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.787/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia NEIDE VIEIRA FOGACA, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.788/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LEIA MEIRA POVEDA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.789/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia DULIA MARIA BUENO ARAUJO, para exercer na Secretaria da Educação em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

PORTARIA Nº 19.780/DDP

PORTARIA Nº 19.790/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JESSICA REGINA NITSCHE, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia SALINA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.781/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia PATRICIA APARECIDA SOARES, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.782/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº.

3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ADRILENE DE OLIVEIRA SALES, nomeada pela portaria nº 19.695/DDP, de 06 de agosto de 2013, para o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2013.

OBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia NATALIA PEREIRA RODRIGUEZ, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.791/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JANAINA MARAGNO LEALI, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.792/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MARCIA REGINA DE MORAIS, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente Termo Declaratório As portarias nº 19.771/DDP e 19.772/DDP de 23 de agosto de 2013, foram afixadas no átrio da Prefeitura de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, na data de 26/08/2013 nos termos do Art. 78 da Lei Orgânica do Município.

Sorocaba, 26 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) CELSO BARBOSA, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, Grupo GCM 02, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Maio de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) EMERSON GARCIA GIRAN, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, Grupo GCM 02, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Janeiro de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Fevereiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ANTONIO FRANCISCO ZUZA LIMA, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, Grupo GCM 02, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Dezembro de 2009 e adicional de tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) adquiridos em Janeiro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) PAULO BAPTISTA, Motorista, Grupo OP 11, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Junho de 2000 e adicional de tempo de serviço de 33% (trinta e três por cento) adquiridos em Dezembro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ELIZABETH APARECIDA TEIXEIRA GEMENTE, Servente, Grupo OP 05, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Janeiro de 2010 e adicional de tempo de serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Janeiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ISABEL SILVEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Social I, Grupo TS 11, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Julho de 2009 e adicional de tempo de serviço de 24% (vinte e quatro por cento) adquiridos em Julho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) CHRISTINA MARIA DE SOUZA, Inspetor de Alunos, Grupo OP 06, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Agosto de 2009 e adicional de tempo de serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Setembro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

Pág. 28

Município de Sorocaba TERMO DE CONCESSÃO

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ISAIAS SCHUAWB, Vigia, Grupo OP 05, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Fevereiro de 1997 e adicional de tempo de serviço de 36% (trinta e seis por cento) adquiridos em Janeiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ADILSON GERALDO BATISTA, Funileiro, Grupo OP 08, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Julho de 2006 e adicional de tempo de serviço de 27% (vinte e sete por cento) adquiridos em Julho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

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JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JAIME ALEXANDRE DA SILVA, Abastecedor de Veículos, Grupo OP 06, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Junho de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Junho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARCIO ADALBERTO DE CAMARGO, Guarda Civil Municipal Classe Distinta, Grupo GCM 04, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Maio de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) LUIZ BENEDITO DE LIMA, Motorista, Grupo OP 11, referência 03, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 13% (treze por cento) adquiridos em Setembro de 2004, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) CLEUNICE CAETANO GUILHERME, Ajudante Geral, Grupo OP 07, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Novembro de 2007 e adicional de tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) adquiridos em Novembro de 2009, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) IVONE CARNEIRO, Professor de Educação Básica II, Nível II – Readaptado, Grupo MG10, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Agosto de 2004 e adicional de tempo de serviço de 29% (vinte e nove por cento) adquiridos em Agosto de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARCOS ROBERTO DE PAULA, Assistente de Administração II, Grupo AD 06, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Abril de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Abril de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MIRIAN APARECIDA PEDROSO, Professor de Educação Básica I Nível II, Grupo MG04, referência 03, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 10% (dez por cento) adquiridos em Junho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ARY DINIZ DE LIMA, Fiscal de Obras II, Grupo ADF03, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Novembro de 1996 e adicional de tempo de serviço de 36% (trinta e seis por cento) adquiridos em Abril de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JOSÉ JOÃO RIZZO, Motorista, Grupo OP 11, referência 04, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 18% (dezoito por cento) adquiridos em Junho de 2006, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARIA HELENA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Agosto de 2013 e adicional de tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Agosto de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JOSÉ NILTON CAMARGO, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, Grupo GCM 02, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Maio de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARA REGINA DE ALMEIDA, Engenheiro Civil I, Grupo TS 11, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Fevereiro de 2004 e adicional de tempo de serviço de 29% (vinte e nove por cento) adquiridos em Fevereiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal

30/08/2013

Município de Sorocaba

30/08/2013

SEmes BOLETIM 009/2013

Sorocaba, 13 de agosto de 2013.

Assunto: Distribuição de material esportivo aos vencedores do JES Na forma do art. 1º c/c art. 27 e 29 do REGULAMENTO GERAL dos Jogos Escolares de Sorocaba – JES 2013; considerando a distribuição de material esportivo às escolas colocadas entre o 1º e 3º lugar na classificação geral, desde 2011, como forma de estímulo à eficiência esportiva e visando ampliar as possibilidades de prática aos estudantes, fica formalmente instituída essa iniciativa pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, através da Secretaria de Esporte – SEMES, assegurando sua continuidade na presente edição, nos seguintes termos: Será oferecido às escolas participantes dos Jogos Escolares de Sorocaba – JES, edição 2013, que obtiverem da 1ª à 3ª colocação na CLASSIFICAÇÃO GERAL, nas categorias que venham a ser disputadas (MIRIM, INFANTIL E INFANTO) o seguinte kit de material esportivo: • Kit de material esportivo para o 1º colocado: 01 par de redes para futsal, 01 rede de voleibol, 01 jogo completo de uniforme esportivo (15 unidades de camisa, calção e meia), 01 bola de futsal, 01 bola de vôlei, 01 bola de handebol e 01 bola de basquete.

• Kit de material esportivo para o 2º lugar: 03 jogos de coletes para treino (30 unidades, 10 de cada cor), 01 bola de futsal, 01 bola de vôlei, 01 bola de handebol e 01 bola de basquete.

• Kit de material esportivo para o 3º lugar: 01 bola de futsal, 01 bola de vôlei, 01 bola de handebol e 01 bola de basquete.

Francisco Moko Yabiku Secretário de Esporte

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JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)

Secretaria de Esporte

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA Edital de Intimação de Julgamento nº. 006/13

RESOLUÇÃO Nº 003/2013 Assunto: Distribuição de uniformes aos vencedores dos campeonatos municipais de futebol da SEMES Na forma do art. 58 do REGULAMENTO GERAL dos Campeonatos Municipais de Futebol, instituído pela Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, e considerando a distribuição anual de conjunto de uniforme completo (meias, calção e camiseta) aos vencedores dos campeonatos relacionados no art. 5º do respectivo regulamento, desde o ano de 2011, em atendimento a solicitação das equipes, fica instituída de forma permanente referida premiação adicional, que tem como pressuposto estimular a eficiência esportiva, tornando os campeonatos organizados pela SEMES mais atraentes e de acordo com os anseios da comunidade.

Sorocaba, 21 de agosto de 2013.

FRANCISCO MOKO YABIKU Secretário de Esporte

O Secretário Executivo da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, em especial pelo previsto no art. 17, III do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo relacionadas quanto o resultado do julgamento ocorrido em 21 de agosto de 2013, conforme segue: Processo nº 006/2013/TJD - 19h15min.

Competição: Taça Palácio dos Tropeiros 2013.

Jogo (B/26): GE GERAÇÕES UNIDAS X AEC HABITETO Data: 04/08/13 – 10h00 (Vitalino Pagliato) Denunciados: (1) AEC HABITETO Incurso no art. 66 do CJDMS. ACORDÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FICA A AGREMIAÇÃO AEC HABITETO CONDENADA A PERDA DOS PONTOS DA PARTIDA. Publique-se.

Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

Luis Carlos da Silva II Secretário Executivo da Justiça Desportiva José Ricardo Rezende

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008) EDITAL DE CITAÇÃO Sessão nº 007/2013 O Diretor Geral da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, especialmente pelo disposto no art. 10 do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, DESIGNA a data, hora, local e pauta da Sessão de Instrução e Julgamento dos órgãos da JUSTIÇA DESPORTIVA, cuja composição será decidida até momentos antes do início da sessão, conforme segue: Local: Sala de reuniões do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”, sito à Rua Rui Barbosa, s/nº - Além Ponte.

Data: 04 de setembro de 2013. (Quarta feira) Processo nº 007/2013/TJD - 19h15min.

Competição: Jogos Escolares de Sorocaba/2013 Jogo : COLÉGIO MUNDO NOVO X COLÉGIO OBJETIVO SOROCABA Data: 21/08/13 – 15h00 (GME) Impugnante: COLÉGIO MUNDO NOVO Impugnado: COLÉGIO OBJETIVO SOROCABA Publique-se.

Sorocaba, 28 de agosto de 2013.

Luis Carlos da Silva II Secretário Executivo da Justiça Desportiva José Ricardo Rezende

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Município de Sorocaba

SEJ DECRETOS

(Processo nº 20.001/2013)

Secretaria de Negócios Jurídicos

(Processo nº 24.208/2013) DECRETO Nº 20.729, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 24.208/2013, a saber: Proprietário: consta pertencer a Nilza Silveira Leite e/ou sucessores.

Local: Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, nº 473 – Área 3 da Gleba 2 – Distrito do Éden - Sorocaba – SP. Área: 1.014,34 m².

Matrícula nº 108.941 – 1º ORI Descrição: O terreno designado por parte da Área 3, da Gleba 2, com 656,92 m², situado no Distrito do Éden, cujas divisas tem inicio em ponto localizado no canto direito de quem, da Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, olha para o imóvel, na divisa com o lote 1 (prédio nº 493 da Rua Bonifácio de Oliveira Cassú), daí segue em reta 62,20 metros com rumo 46º00’03” SE, confrontando com a referida rua, deflete à direita e segue 26,11 metros com rumo 51º39’43” NE, confrontando com a Área 2 de propriedade de Nilza Silveira Leite, deflete à direita e segue em curva à direita num desenvolvimento de 13,41 metros, com raio de 676,78 metros, segue ainda em curva à esquerda num desenvolvimento de 48,67 metros, com raio de 707,72 metros, confrontando nesses desenvolvimentos com a Área remanescente de propriedade de Nilza Silveira Leite, deflete à direita e segue em reta 14,37 metros com rumo de 51º09’31” NE, confrontando com o lote 1 (prédio nº 493 da Rua Bonifácio de Oliveira Cassú), atingindo o ponto de origem desta descrição.

Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 18.789 de 29 de Dezembro de 2010.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Decreto nº 20.729, de 28/8/2013 – fls. 2.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 25.076/2010) DECRETO Nº 20.731, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 20.607, de 28 de Maio de 2013, que dispõe sobre imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 20.607, de 28 de Maio de 2013, que dispõe sobre imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação destinado à melhoria do sistema viário, conforme consta do Processo nº 25.076/2010.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOAO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

(Processo nº 21.631/2012) DECRETO Nº 20.733, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Decreto nº 20.730, de 28/8/2013 – fls. 2.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

az 358º9’20”, pontos 33.20-33.21 = 104,20 m – az 318º32’55”, pontos 33.21-33.22 = 54,71 m – az 328º33’17”, pontos 33.22-33.23 = 28,96 m – az 336º51’12”, pontos 33.23-33.24 = 23,85 m – az 291º11’55”, pontos 33.24-33.25 = 15,80 m – az 303º14’44”, pontos 33.25-33.26 = 54,92 m – az 319º43’45”, pontos 33.26-33.27 = 24,30 m – az 323º59’52”, pontos 33.27-33.28 = 15,88 m – az 296º15’24”, pontos 33.28-33.29 = 16,53 m – az 290º6’42”, pontos 33.29-33.30 = 48,62 m – az 268º13’34”, pontos 33.30-33.31 = 33,88 m – az 258º52’6”, pontos 33.31-33.32 = 28,57 m – az 274º12’39”, pontos 33.32-33.33 = 41,15 m – az 285º30’15”, pontos 33.33-33.34 = 20,45 m – az 270º5’59”, pontos 33.34-33.35 = 20,28 m – az 302º29’36”, pontos 33.35-33.36 = 28,18 m – az 339º14’7”, pontos 33.36-33.37 = 13,90 m – az 340º30’36”, pontos 33.37-33.38 = 49,63 m – az 296º9’27”, pontos 33.38-33.39 = 6,73 m – az 294º32’51”, pontos 33.39-33.40 = 10,44 m – az 334º34’21”, pontos 33.40-33.41 = 49,66 m – az 324º43’4”, pontos 33.41-33.42 = 38,01 m – az 317º26’57”, pontos 33.42-33.43 = 36,74 m – az 296º21’55”, pontos 33.43-33.44 = 33,96 m – az 333º3’27”, pontos 33.44-33.45 = 16,53 m – az 10º56’57”, pontos 33.45-33.46 = 73,74 m – az 57º51’42”, pontos 33.46-33.47 = 23,30 m – az 30º15’37”, pontos 33.47-33.48 = 19,05 m – az 20º39’11”, pontos 33.48-33.49 = 18,06 – az 3º45’11”, pontos 33.49-33.50 = 25,72 m – az 347º40’19”, pontos 33.50-33.51 = 36,79 m – az 315º41’1”, pontos 33.51-33.52 = 8,30 m – az 248º57’20”, pontos 33.52-33.53 = 11,78 m – az 169º1’4”, pontos 33.53-33.54 = 35,48 m – az 250º27’49”, pontos 33.54-33.55 = 7,13 m – az 303º0’33”, pontos 33.55-33.56 = 9,65 m – az 339º50’55”, pontos 33.56-33.57 = 22,30 m – az 328º58’35”, pontos 33.5733.58 = 5,12 m – az 322º25’2”, pontos 33.58-34 = 12,84 m – az 7º6’12”; do ponto “34” segue confrontando com a margem do Rio Sorocaba até o ponto “35”, situado junto ao eixo de um valo, a distância de 6.634,61 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 34-34.1 = 29,97 m – az 43º36’38”, pontos 34.1-34.2 = 19,49 m – az 33º41’24”, pontos 34.2-34.3 = 23,87 m – az 19º51’19”, pontos 34.3-34.4 = 212,44 m – az 8º11’56”, pontos 34.4-34.5 = 13,15 m – az 17º7’52”, pontos 34.5-34.6 = 27,33 m – az 359º13’14”, pontos 34.6-34.7 = 20,55 m – az 334º40’19”, pontos 34.7-34.8 = 40,57 m – az 323º37’11”, pontos 34.8-34.9 = 22,75 m – az 307º12’34”, pontos 34.9-34.10 = 32,07 m – az 311º44’11”, pontos 34.10-34.11 = 64,00 m – az 312º11’49”, pontos 34.11-34.12 = 71,45 m – az 309º14’37”, pontos 34.12-34.13 = 124,43 m – az 302º16’9”, pontos 34.13-34.14 = 53,12 m – az 314º30’42”, pontos 34.14-34.15 = 121,48 m – az 272º8’34”, pontos 34.15-34.16 = 73,10 m – az 277º37’34”, pontos 34.16-34.17 = 87,52 m – az 264º18’35”, pontos 34.17-34.18 = 50,18 m – az 248º32’29”, pontos 34.18-34.19 = 66,93 m – az 228º28’42”, pontos 34.19-34.20 = 33,01 m – az 248º32’46”, pontos 34.20-34.21 = 28,53 m – az 251º57’57”, pontos 34.21-34.22 = 145,39 m – az 267º36’58”, pontos 34.22-34.23 = 85,26 m – az 269º51’41”, pontos 34.23-34.24 = 46,34 m – az 270º0’0”, pontos 34.24-34.25 = 54,35 m – az 267º12’29”, pontos 34.25-34.26 = 73,43 m – az 279º2’48”, pontos 34.26-34.27 = 197,17 m az 276º14’34”, pontos 34.27-34.28 = 134,43 m – az 5º51’22”, pontos 34.28-34.29 = 40,06 m – az 323º53’4”, pontos 34.29-34.30 = 82,31 m – az 299º3’42”, pontos 34.30-34.31 = 49,74 m – az 290º22’13”, pontos 34.31-34.32 = 67,52 m – az 307º32’17”, pontos 34.32-34.33 = 68,90 m – az 301º31’43”, pontos 34.33-34.34 = 27,99 m – az 332º5’39”, pontos 34.34-34.35 = 101,36 m – az 6º27’43”, pontos 34.35-34.36 = 38,51 m – az 358º6’54”, pontos 34.36-34.37 = 12,88 m – az 19º52’59”, pontos 34.37-34.38 = 12,45 m – az 61º8’32”, pontos 34.38-34.39 = 19,93 m – az 86º27’24”, pontos 34.39-34.40 = 69,89 m – az 105º27’16”, pontos 34.40-34.41 = 120,55 m – az 112º45’28”, pontos 34.41-34.42 = 39,35 m – az 184º50’8”, pontos 34.42-34.43 = 41,09 m – az 173º34’39”, pontos 34.43-34.44 = 20,14 m – az 157º21’18”, pontos 34.44-34.45 = 30.86 m – az 160º14’15”, pontos 34.45-34.46 = 59,13 m -az 175º36’48”, pontos 34.46-34.47 = 78,26 m – az 94º48’47”, pontos 34.47-34.48 = 56,87 m – az 84º51’8”, pontos 34.48-34.49 = 33,50 m – az 82º52’30”, pontos 34.49-34.50 = 17,75 m – az 113º3’5”, pontos 34.50-34.51 = 37,75 m – az 160º26’15”, pontos 34.51-34.52 = 51,04 – az 82º55’39”, pontos 34.52-34.53 = 35,61 m – az 66º19’37”, pontos 34.53-34.54 = 28,09 m – az 27º35’32”, pontos 34.54-34.55 = 101,47 m – az 9º17’15”, pontos 34.55-34.56 = 35,05 m – az 82º7’34”, pontos 34.56-34.57 = 33,63 m – az 31º27’25”, pontos 34.57-34.58 = 41,02 m – az 316º4’51”, pontos 34.58-34.59 = 61,37 m – az 290º10’1”, pontos 34.59-34.60 = 39,29 m – az 287º36’17”, pontos 34.60-34.60A = 27,80 m – az 332º57’49”, pontos 34.60A-34.61 = 0,44 m – az 27º28’28”, pontos 34.61-34.62 = 27,07 m – az 51º33’55”, pontos 34.62-34.63 = 27,81 m – az 35º8’37”, pontos 34.63-34.64 = 48,76 m – az 325º38’22”, pontos 34.64-34.65 = 27,16 m – az 293º6’1”, pontos 34.65-34.66 = 39,52 m – az 282º35’25”, pontos 34.66-34.67 = 32,00 m – az 301º48’15”, pontos 34.67-34.68 = 30,88 m – az 326º15’36”, pontos 34.68-34.69 = 18,98 m – az 311º45’10”, pontos 34.69-34.70 = 19,05 m – az 336º17’32”, pontos 34.70-34.71 = 14,33 m – az 13º14’42”, pontos 34.71-34.72 = 20,37 m – az 63º5’32”, pontos 34.72-34.73 = 18,41 m – az 104º15’39”, pontos 34.73-34.74 = 102,89 m – az 127º5’34”, pontos 34.74-34.75 = 31,77 m – az 103º21’37”, pontos 34.75-34.76 = 26,00 m – az 56º18’36”, pontos 34.76-34.77 = 21,44 m – az 38º18’13”, pontos 34.77-34.78 = 29,61 m – az 16º34’26”, pontos 34.78-34.79 = 74,86 m – az 4º00’51”, pontos 34.79-34,80 = 22,42 m – az 10º34’45”, pontos 34.80-34.81 = 46,98 m – az 37º13’51”, pontos 34.81-34.82 = 26,24 m – az 57º30’12”, pontos 34.82-34.83 = 59,15 m – az 41º21’06”, pontos 34.83-34.84 = 12,33 m – az 49º18’00”, pontos 34.84-34.85 = 12,39 m – az 101º06’31”, pontos 34.85-34.86 = 6,69 m – az 146º23’26”, pontos 34.86-34.87 = 13,82 m – az 221º12’32”, pontos 34.87-34.88 = 99,74 m – az 230º07’40”, pontos 34.88-34.89 = 24,46 m – az 188º04’59”, pontos 34.89-34.90 = 44,85 m – az 111º31’29”, pontos 34.90-34.91 = 71,74 m – az 79º23’26”, pontos 34.91-34.92 = 37,16 m – az 83º38’43”, pontos 34.92-34.93 = 10,99 m – az 139º15’02”, pontos 34.93-34.94 = 66,29 m – az

Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.

Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la.

Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.

Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.

Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 20.115/2005) DECRETO Nº 20.734, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial, pela Lei nº 4.438, de 16 de Novembro de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o fechamento do Loteamento “Jardim Residencial Portobello”, localizado à Avenida Victor Andrew nº 4.440 – Éden.

Art. 2º Fica permitido o uso dos bens públicos municipais abaixo descritos e caracterizados, à Associação dos Titulares de Direitos Relativos aos Lotes Integrantes do Residencial Portobello, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.115/2005, a saber: I – Área de 26.491,09 metros quadrados, destinada a Sistema Viário;

II - Área de 13.867,54 metros quadrados, destinada a Sistema de Lazer.

Art. 3º A Associação poderá utilizar os bens públicos municipais apenas para a destinação específica, conforme previsto no artigo anterior.

Art. 4º A Associação, através de seus representantes, assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o bem público municipal limpo e conservado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como a pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou postos à sua disposição.

Art. 5º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independentemente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Art. 1º Fica declarada como Área de Especial Interesse Social – AEIS ITAVUVU, porção do território municipal localizado no Bairro Itavuvu, registrada sob a matrícula nº 123.657, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba e que consta pertencer a Szymon Feldon e/ou sucessores, com destinação específica e primordialmente à produção e manutenção de habitação de interesse social, bem como para implantação prioritária de infraestrutura, equipamentos urbanos e comunitários, visando à melhoria da qualidade de vida da população, a seguir:

Decreto nº 20.733, de 28/8/2013 - fls. 2.

Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização para fins comerciais.

(Processo nº 20.883/2013) DECRETO Nº 20.732, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

Decreto nº 20.732, de 28/8/2013 – fls. 2.

DECRETA:

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

“Terreno constituído por parte do Sistema de lazer, do loteamento denominado “Jardim Germiniani”, nesta cidade, contendo a área de 280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz testada para a Rua Jeronymo Fante, onde mede em curva, um desenvolvimento de 11,35 metros; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 26,60 metros; do lado esquerdo, confronta-se com a Área Institucional do mesmo loteamento, onde mede 30,00 metros; nos fundos, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 10,00 metros.”

(Dispõe sobre fechamento do Loteamento “JARDIM RESIDENCIAL PORTOBELLO” e dá outras providências).

DECRETA: Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas às disposições expressas nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.883/2013.

Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes e ramais subterrâneos de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros.

Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.

Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria.

Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial, nos termos do Art. 5º, II c/c art. 5º, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 8.451, de 5 de Maio de 2008, que dispõe sobre autorização para instituir o plano de urbanização e regularização fundiária e urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social,

“Gleba de terra denominada “FAZENDA SÃO PEDRO”, contendo benfeitorias, com área de 3.643.872,16 m² ou 150,5732 alqueires ou 364,3872 ha, situado com frente para a Avenida Itavuvu sob nº 6.075, Bairro Itavuvu, perímetro urbano desta cidade e comarca de Sorocaba, com a seguinte descrição: ‘O perímetro da gleba, que será percorrido no sentido horário, tem início no ponto “1”, situado no vértice formado pela propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, onde se encontra implantado o núcleo habitacional denominado “HABITETO”, a Avenida Itavuvu e o terreno que ora se descreve; do ponto “1” segue confrontando, por cerca, com a Avenida Itavuvu até o ponto “4”, ponto esse situado no vértice formado entre o terreno que ora se descreve, a Avenida Itavuvu e a propriedade de Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A., a distância de 371,23 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 1-2 = 144,99 m – az 153º08’29”, pontos 2-3 = 36,60 m – az 152º44’49” e pontos 3-4 = 189,64 m – az 155º29’26”, do ponto “4” segue confrontando, por cerca, com a propriedade de Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A. até o ponto “9”, situado junto ao eixo de um valo, a distância de 230,53 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 4-5 = 70,79 m – az 313°30’25”, pontos 5-6 = 39,38 m – az 180º10’15”, pontos 6-7 = 3,36 m – az 218º12’55”, pontos 7-8 = 103,07 m – az 274º24’22” e pontos 8-9 = 13,93 m – az 263º02’08”; do ponto “9” segue confrontando, pelo eixo do valo, com a mesma propriedade de Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A. até o ponto “19”, situado junto a um córrego sem denominação e o eixo do valo, a distância de 398,49 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 9-10 = 29,70 m – az 162º34’41”, pontos 10-11 = 99,73 m – az 161º25’05”, pontos 11-12 = 19,75 m – az 158º38’29”, pontos 12-13 = 32,05 m – az 154º03’47”, pontos 13-14 = 24,25 m – az 138º54’58”, pontos 14-15 = 62,13 m – az 138º20’18”, pontos 15-16 = 26,21 m – az 140º20’56”, pontos 16-17 = 47,58 m – az 172º13’33”, pontos 17-18 = 41,08 m – az 173°27’46”, pontos 18-19 = 16,01 m – az 179º38’01”; do ponto “19” segue, confrontando, pelo eixo do valo, com outra propriedade de Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A. até o ponto “33”, situado junto à margem do Ribeirão Itapanhau, a distância de 1.115,52 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 19-20 = 7,68 m – az 225º26’46”, pontos 20-21 = 15,94 m – az 232°31’19”, pontos 21-22 = 41,55 m – az 242º49’15”, pontos 22-23 = 114,08 m – az 235º47’46”, pontos 23-24 = 104,51 m – az 235º54’39”, pontos 24-25 = 30,54 m – az 232º42’20”, pontos 25-26 = 60,52 m – az 238º23’08”, pontos 26-27 = 47,00 m – az 234º31’52”, pontos 27-28 – 127,28 m – az 236º31’12”, pontos 28-29 = 123,36 m – az 236º11’24”, pontos 29-30 = 127,19 m – az 236º54’11”, pontos 30-31 = 108,22 m – az 235º55’37”, pontos 31-32 = 130,26 m – az 230º58’29” e pontos 32-33 = 77,39 m – az 231º40’26”; do ponto “33” segue confrontando, através do Ribeirão Itapanhau, com a área verde do loteamento denominado “Parque São Bento” até o ponto” 34”, situado à margem do Rio Sorocaba, a distância de 1.623,85 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 33-33.1 = 16,30 m – az 282º9’37”, pontos 33.1-33.2 = 41,04 m – az 300º57’14”, pontos 33.2-33.3 = 18,21 m – az 274º58’14”, pontos 33.3-33.4 = 19,35 m – az 235°14’12”, pontos 33.4-33.5 = 23,67 m – az 249º1’35”, pontos 33.5-33.6 = 49,73 m – az 284º33’6”, pontos 33.6-33.7 = 9,91 m – az 299º7”29”, pontos 33.7-33.8 = 15,41 m – az 301º49’4”, pontos 33.8-33.9 = 25,29 m – az 311º11’59”, pontos 33.9-33.10 = 42,18 m – az 299º3’15”, pontos 33.1033.11 = 15,71 m – az 297º40’58”, pontos 33.11-33.12 = 31,14 m – az 316º27’15”, pontos 33.12-33.13 = 16,86 m – az 305º57’57” , pontos 33.13-33.14 = 19,45 m – az 268º15’48”, pontos 33.14-33.15 = 53,24 m – az 285º47’43”, pontos 33.15-33.16 = 18,15 m – az 300º41’35”, pontos 33.16-33.17 = 13,92 m – az 340º41’33”, pontos 33.17-33.18 = 19,27 m – az 332º53’46”, pontos 33.18-33.19 = 32,21 m – az 305º41’7”, pontos 33.19-33,20 = 17,67 m –

Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. GILSON FONSECA FERREIRA, conforme consta do Processo Administrativo nº 21.631/2012, a saber:

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio publico municipal à Empresa GÁS NATURAL FENOSA e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,

DECRETO Nº 20.730, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Declara imóvel urbano como Área de Especial Interesse Social – AEIS, estabelece normas para implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS, e dá outras providências).

Decreto nº 20.734, de 28/8/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

30/08/2013 Decreto nº 20.730, de 28/8/2013 – fls. 3.

181º01’17”, pontos 34.94-34.95 = 56,31 m – az 148º45’50”, pontos 34.95-34.96 = 43,28 m – az 122º09’00”, pontos 34.96-34.97 = 82,11 m – az 128º59’18”, pontos 34.97-34.98 = 40,36 m – az 117º51’42”, pontos 34.98-34.99 = 22,00 m – az 63º07’49”, pontos 34.99-34.100 = 36,65 m – az 68º23’29”, pontos 34.100-34.101 = 21,19 m – az 4º27’58”, pontos 34.101-34.102 = 77,34 m – az 336º52’15”, pontos 34.10234.103 = 36,22 m – az 339º20’36”, pontos 34.103-34.104 = 38,19 m – az 5º23’22”, pontos 34.104-34.105 = 30,58 m – az 24º33’47”, pontos 34.105-34.106 = 30,56 m – az 58º59’18”, pontos 34.106-34.107 = 26,97 m – az 123º48’57”, pontos 34.107-34.108 = 24,85 m – az 163º26’14”, pontos 34.108-34.109 = 78,79 m – az 204º51’26”, pontos 34.10934.110 = 59,04 m – az 175º13’11”, pontos 34.110-34.111 = 115,23 m – az 150º28’13”, pontos 34.111-34.112 = 34,76 m – az 106º55’39”, pontos 34.112-34.113 = 49,56 m - az 67º53’54”, pontos 34.113-34.114 = 46,88 m – az 36º02’51”, pontos 34.114-34.115 = 26,68 m – az 16º04’54”, pontos 34.115-34.116 = 52,17 m – az 359º07’19”, pontos 34.116-34.117 = 56,42 m – az 16º26’58”, pontos 34.117-34.118 = 37,03 m – az 29º15’14”, pontos 34.118-34.119 = 99,71 m – az 37º46’52”, pontos 34.119-34.120 = 76,05 m – az 51º30’25”, pontos 34.120-34.121 = 69,74 m – az 41º05’24”, pontos 34.121-34.122 = 55,55 m – az 56º52’37”, pontos 34.122-34.123 = 53,33 m – az 48º24’30”, pontos 34.123-34.124 = 18,30 m – az 58º04’25”, pontos 34.124-34.124A = 26,31 m – az 66º40’30”, pontos 34.124A-34.125 = 58,10 m – az 67º57’45”, pontos 34.125-34.126 = 52,14 m – az 68º08’56”, pontos 34.126-34.127 = 134,43 m – az 80º51’31”, pontos 34.127-34.128 = 54,46 m 67º25’08”, pontos 34.128-34.129 = 58,09 m – az 68º04’38”, pontos 34.129-34.130 = 24,49 m – az 63º08’17”, pontos 34.130-35 = 30,67 m - az 59º38’42”, do ponto “35” segue confrontando, pelo eixo do valo, com a propriedade de José Augusto Gomes até o ponto “48”, ponto esse situado no vértice formado entre essa propriedade confrontante, o terreno que ora se descreve e a propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, a distância de 506,07 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 35-36 = 44,66 m - az 173°41’40, pontos 36-37 = 44,29 m - az 175°02’24”, pontos 37-38 = 33,30 m - az 161°18’04”, pontos 38-39 = 23,12 m - az 142°02’40”, pontos 39-40 = 11,58 m az 125°05’13”, pontos 40-41 = 17,69 m - az 116°49’02”, pontos 41-42 = 90,69 m - az 121°22’49”, pontos 42-43 = 11,51 m - az 126°29’43”, pontos 43-44 = 20,38 m - az 125°35’45”, pontos 44-45 = 65,88 m - az 126°19’21”, pontos 45-46 = 17,80 m - az 128°39’42”, pontos 46-47 = 15,99 m - az 136°38’07”, pontos 47-48 = 109,18 m - az 141º21’00”; do ponto “48” segue confrontando, pelo eixo do mesmo valo e por muros e cercas de unidades residenciais do núcleo habitacional denominado “HABITETO”, com a propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba a distância de 1.623,86 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 48-49 = 236,19 m - az 145°43’45”, pontos 49-50 = 23,69 m - az 152°2’58”, pontos 50-51 = 83,00 m - az 154°09’24”, pontos 51-52 = 146,62 m - az 155°49’27”, pontos 52-53 = 348,83 m - az 92°52’26”, pontos 53-54 = 80,10 m - az 57°41’24”, pontos 54-55 = 4,59 m - az 77°54’57”, pontos 55-56 = 4,84 m - az 119°15’14”, pontos 56-57 = 42,34 m - az 143°48’01”, pontos 57-58 = 111,88 m - az 146°15’18”, pontos 58-59 = 53,05 m - az 141°10’29”, pontos 59-60 = 269,17 m - az 131°20’08”, pontos 60-61 = 111,98 m - az 132°13’31”, pontos 61-1 = 107,58 m - az 58°45’48”, até o ponto “1” ponto do início da descrição”.

Sobre a propriedade consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situada ao longo do Ribeirão Itapanhau e do Rio Sorocaba desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: de 30,00 (trinta) metros para o Ribeirão Itapanhau e de 50,00 (cinquenta) metros para o Rio Sorocaba.” § 1º Considera-se habitação de interesse social aquela inserida, de forma sucinta, nas categorias: I - De padrões urbanísticos e edilícios populares, especificamente, pela implantação do lote urbanizado com mínimo de 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e máximo de 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados), pela área construção útil mínima de 30,00 m² (trinta metros quadrados) e máxima de 70,00 m² (setenta metros quadrados); número máximo de um banheiro e uma vaga na garagem; II - Da faixa e renda das famílias beneficiárias, estabelecidas prioritariamente até no máximo de 3 (três) salários mínimos, admitindose famílias da faixa de renda de até 6 (seis) salários mínimos, observado o disposto no artigo 3º, deste Decreto. § 2º Considera-se lote urbanizado todo aquele terreno servido com infraestrutura básica definida pela Lei Federal nº 6.766/79 e pelas Leis Municipais nºs 8.181/07 - Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial - PDDFT; 1.417, 30 de Junho de 1966, que aprova o Código de Arruamento e Loteamento e 2.042, de 29 de Outubro de 1979, que dispõe sobre arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social, notadamente: I - Vias de circulação abertas e com leito carroçável pavimentado e com arborização de calçadas; Decreto nº 20.730, de 28/8/2013 – fls. 4.

II - Rede de captação de águas pluviais e suas conexões com o sistema público existente junto ao terreno a parcelar, implantada; III - Rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública e suas conexões com a rede de energia existente junto ao terreno a parcelar, implantada; IV - Redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto e suas conexões com a rede pública já instalada, implantadas.

Art. 2º A criação da Área de Especial Interesse Social, descrita no art. 1º deste Decreto, tem por objetivo: I - Induzir e estimular a ocupação de vazios urbanos através, se necessário, de parâmetros especiais de uso e ocupação do solo de modo a contemplar a oferta de moradias para a população de baixa renda familiar; II - Reduzir custos sociais da urbanização, ao indicar as áreas preferenciais habitacionais de caráter popular; III - Estimular os proprietários de imóveis e glebas a investir em empreendimentos habitacionais de caráter popular; IV - estimular a realização de parcerias com as concessionárias de saneamento e energia e com o setor privado para a implantação da infraestrutura básica para os lotes destinados a população de baixa renda; V - Propiciar condições para construção de edificações simplificadas para atender o seguimento social a que se destina.

Art. 3º Para empreendimentos habitacionais a serem implantados na AEIS ITAVUVU, pelo menos 80% (oitenta por cento) das unidades habitacionais produzidas deverão ser destinadas às famílias com renda familiar até 3 (três) salários mínimos.

Art. 4º Os projetos de parcelamento do solo, das unidades habitacionais, de uso misto e de comércio e serviços nas AEIS - ITAVUVU serão aprovados pelo Município a título de urbanização específica de interesse social e deverão ser elaborados com base em diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal, respeitadas as exigências legais e, planos ou programas habitacionais de interesse social, em nível Federal, Estadual e Municipal, e toda legislação pertinente ou outro diploma que a venha substituir.

Art. 5º Não poderão ser beneficiários de unidades habitacionais na AEIS - ITAVUVU: I - Proprietários, promitentes, compradores, cessionários, permitentes cessionários dos direitos de aquisição e detentores do regular domínio útil de outro lote de imóvel urbano ou rural; II - Pessoas atendidas anteriormente em programas de habitação de interesse social.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 20.191, de 12 de Setembro de 2012.

Decreto nº 20.730, de 28/8/2013 – fls. 5.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

PREFEITURA DE SOROCABA

PREFEITURA DE SOROCABA

Município de Sorocaba

30/08/2013

(Processo nº 18.274/1991)

(Processo nº 25.058/2010)

DECRETO Nº 20.736, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre a alienação de imóveis em área pública declarada de interesse social, localizados nos Bairros Vila Colorau II; Vila João Romão; Vila Zacarias e Vila Sabiá, atendendo aos termos da Lei nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011 e dá providencias).

DECRETO Nº 20.735, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre a alienação de imóveis em área pública declarada de interesse social, localizadas no “Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança”, atendendo aos termos da Lei Municipal nº 9.780 de 1 de Novembro de 2011 e dá providências). providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 1º e 7º da Lei Municipal nº 9.780 de 1 de Novembro de 2011.

DECRETA:

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica declarada a consolidação vintenária do Bairro Vila Colorau II, como área pública declarada de interesse social, registrada sob a Matrícula nº 50.256, no 1º CRIA deste Município e dos Bairros Vila João Romão, Vila Zacarias e Vila Sabiá, como áreas públicas declaradas de interesse social, registradas sob a Matrícula nº 85.053, no 1º CRIA deste Município, por meio da análise do Processo Administrativo nº 18.274/1991 e em cumprimento do Art. 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011.

Art. 2º Ficam possibilitados de receber a titulação por doação dos imóveis localizados em referidos bairros, após análise dos Processos Administrativos pela Área da Regularização Fundiária e em cumprimento ao Art. 7º, da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011, os seguintes munícipes: VILA COLORAU II

Art. 1º Fica declarado à consolidação vintenária do “Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança”, área publica declarada de interesse social, registrada sob matricula nº 146.609 no 1º CRIA deste Município, por meio da analise do Processo Administrativo 25.058/2010 e em cumprimento do Art. 1º § 1º da Lei Municipal nº 9.780 de 1 de Novembro de 2011.

Art. 2º Ficam possibilitados de receber a titulação por doação dos imóveis localizados no “Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança”, após análise dos Processos Administrativos pela Área da Regularização Fundiária e em cumprimento ao Art. 7º da Lei Municipal nº 9.780 de 1 de Novembro de 2011, aos seguintes munícipes: Nº

OUTORGADO(A)(S) Luiz Tavares de Lima / Valmir Tavares de Lima 02 Valdecir Bernardes de Freitas Thiago de Oliveira Belmont / Thaís de 03 Oliveira Belmont/ Usufrutuária: Rosemeri Antonia de Oliveira 01

04 Angelo Rodrigues Bermonte 05 06 07 08 09

Keli Cristina Gonçalves Pierami/ Ivan Luís Pierami Suzana de Paula Angela Machado Elidio Aparecido Fronja Prado/ Izoleide de Souza Barbosa Aparecido Leme da Silva/ Eliana Aparecida de Almeida

QUADRA LOTE

Nº P.A. 1 25226 2006 2 16040 1984 3 17084 1984

4

QUADRA 05 05 07

LOTE 13 22 02

07

38

1984

PROCESSO/ANO ÁREA (m²)

A

18

25.560-8/2003

215,52

E

88

1.576-1/2013

79,66

E

131

25.126-8/2003

39,73

E

132

355-0/2004

106,4

F

37

13.107-3/2012

286,42

L M

48 01

2.555-3/2004 32.170-0/2011

284,69 380,89

O

02

1.131-4/2004

238,34

O

17

25.110-2/2003

129,72

PREFEITURA DE SOROCABA

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

5

295

1985

08

34

PREFEITURA DE SOROCABA

6 19264

2013

08

44

7 17329 1984 09 Decreto nº 20.736, de 28/8/2013 – fls. 2.

06

8 17412

1984

9

35 03

9 11221

2009

10

10 6259

1986

18

9

11 15757

2013

19

8

12 16332

1984

20

07

13 14978 14 2296

2013 2008

20 25

15 12

15 16345

1984

28

15

16 10274

2013

29

02

OUTORGADO (AS) (OS) SHIRLEY SIQUEIRA MACEDO TEREZINHA APARECIDA DA PAZ BENEDITA ANA DE AMORIM GODOI WALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA LUIS FRANCISCO DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA CLAUDINEI BATISTA DE OLIVEIRA VALDINES CICERO DE OLIVEIRA VALMIR RENATO DE OLIVEIRA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LUZIA COSTA DUARTE APARECIDA MARIA DA SILVA JOSÉ DIAS DUARTE LUIZ DIAS DUARTE CREUSA MARIA DUARTE DE MORAES NEUSA MARIA DE JESUS DUARTE DE SOUZA GILMAR DIAS DUARTE LEODIR DIAS DUARTE AMAURI DIAS DUARTE MARIA INES DIAS DUARTE DE ALMEIDA CLAUDINEIA DIAS DUARTE DE ARAÚJO VANDERLEI DIAS DUARTE ALANIRA APARECIDA ALVES DE TOLEDO PAULO MARIANO DE TOLEDO ALMIRA VIEIRA GANIMO

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MELO JOÃO DE MELO JOSÉ RENATO DE PROENÇA MARIA LEONOR SIMÕES DE PROENÇA ROMILDA MARTINS OLIVEIRA AMÉRICO POMPILIO DA SILVA JOANA LUCIA DE ARAUJO SILVA JOSÉ FORTES DE OLIVEIRA ELVIRA LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA ERCILIO RODRIGUES SILVA PAULO CEZAR ONOFRE MARIA APARECIDA DE CARVALHO BRUZAROSCO JOSÉ BRUZAROSCO ISAURA GUERRA DE CARVALHO FERRER ADEMAR FERRER VILA JOÃO ROMÃO

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Decreto nº 20.735, de 28/8/2013 – fls. 2.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nº

QUADRA

LOTE

1 12523 1995

P.A.

08A

25

2

1985

08A

40

3 17199 2013 4 18710 2013

390

10A 11A

10 21

5 15752 2013

19A

11

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

OUTORGADO (AS) (OS) IDANIL LEITE JOÃO BATISTA PONTES JOSEFA DA SILVA COSTA MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ANA CECILIA DE OLIVEIRA MARIA ESTER DE OLIVEIRA SANTANA GERSON DE OLIVEIRA NEWTON DE OLIVEIRA FLAVIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA GLAUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SERGIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA USUFRUTUARIOS: JOSE EXPEDITO DE OLIVEIRA APARECIDA MATIAS DE OLIVEIRA VILA SABIÁ

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 2.861/2012) DECRETO Nº 20.737, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. PAULO TREVISAN, conforme consta do Processo Administrativo nº 2.861/2012, a saber: “Terreno constituído por parte do Sistema de Lazer 1, do loteamento denominado “Parque São Bento”, nesta cidade, contendo a área de 2.670,00 m² (dois mil e seiscentos e setenta metros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Avenida Dr. Gualberto Moreira, onde mede em curva um desenvolvimento de 42,10 metros, seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue 80,00 metros, confrontando com o remanescente da área em questão; deflete à direita e segue 37,50 metros, confrontando também com o remanescente da área em questão; deflete à direita e segue 61,80 metros, confrontando também com o remanescente da área em questão, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro. A área acima descrita localiza-se distante 40,00 metros do lote 14, quadra BA, do mesmo loteamento.”

Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização para fins comerciais.

Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.

Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la.

Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.

Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.

Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.

Nº P.A. 1 14571 2013

QUADRA 03B

2 14563 2013

04B

LOTE OUTORGADO (AS) (OS) 06 REGINA RODRIGUES DOS SANTOS ANTONIO PEREIRA DO NACIMENTO 03 CLARICE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS VILA ZACARIAS

01 17087 1984 2C 3 02 30724 2010 5C 10 03 5502 1990 8C 28 04PREFEITURA 16630 1984DE SOROCABA 13C 7 Decreto nº 20.736, de 28/8/2013 – fls. 3.

05 30725 2010

14C

13

06 19712 2013

14C

16

07 2124

1985

14C

17

08 14581 2013

14C

21

10 3.884

2012

16C

34

11 20123 1996

16C

42

12 21187 2012

17C

15

13 20192 2012

17C

25

Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 20.737, de 28/8/2013 - fls. 2.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

IVANILDE CORREIA DOS SANTOS IRENILDA DE ALMEIDA CRISTINA DA SILVA BARBOSA EDELISIA MANOEL DE OLIVEIRA

orçamentária própria.

ELIAS RODRIGUES MARIA APARECIDA PIO ANTONIO JOSE DOS SANTOS IRANILDE MENDES DOS SANTOS MARLENE APARECIDA AMBROSIO MARTINS PEDRO DOS SANTOS ANA MARIA DO AMARAL DOS SANTOS ILDA DE OLIVEIRA SANTOS JOSEANE DOS SANTOS CASTRO FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS FABIO DE OLIVEIRA SANTOS TATIANA ASSIS FERREIRA FERRAZ DAIANA REGINA FERREIRA CLAUDINEI ASSIS FERREIRA JOSE DE ASSIS SOBRINHO LAIDE FERREIRA LUCCA TEREZA DE ASSIS FERREIRA LOURDES DE ASSIS FERREIRA USUFRUTUARIA: IZOLINA MARIANA FERREIRA OLGA GOMES XAVIER JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA CLAUDINA FERREIRA DE SOUZA

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

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Município de Sorocaba

DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 1 – PROCESSO Nº 4.334/2012 Interessado - ASA MORENA – EM NOME DA VIDA Assunto – CONCESSÃO DE ÁREA Requerimento datado de 06/02/2012 Despacho – INDEFERIDO 2 – PROCESSO Nº 5.954/2012 Interessado - PETRONILIA MARIA OLIVEIRA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 27/03/2012 Despacho – INDEFERIDO 3 – PROCESSO Nº 7.688/2012 Interessado - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 04/04/2012 Despacho – INDEFERIDO 4 – PROCESSO Nº 6.151/2012 Interessado - AMAURI DA COSTA BUENO Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 27/03/2012 Despacho – INDEFERIDO 5 – PROCESSO Nº 11.165/2012 Interessado - WANG YANYING ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 31/05/2012 Despacho – INDEFERIDO

Interessado - LANTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Assunto – Cópia de Processo Requerimento datado de 16/01/2013 Despacho – INDEFERIDO 10 - PROCESSO Nº 3.313/2012 Interessado - FRANCINALDO JOSE SILVA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 09/03/2012 Despacho – INDEFERIDO 11 – PROCESSO Nº 16.154/1995 Interessado - VICENTE REINALDO DOS SANTOS Assunto – Cópia da Planta Requerimento datado de 29/07/2013 Despacho – INDEFERIDO 12 – PROCESSO Nº 7.344/2012 Interessado - IRMÃOS RUSSI/REDE RUSSI DE SUPERMERCADOS Assunto – Cópia do Processo Requerimento datado de 31/07/2013 Despacho – INDEFERIDO 13 – PROCESSO Nº 34.581/2011 Interessado - Z HANG HAN SHEN ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 16/02/2012 Despacho – INDEFERIDO Indeferimento, fls.03

SEJ LEIS

30/08/2013

Secretaria de Negócios Jurídicos

LEI Nº 10.534, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre denominação de “RITA DE CÁSSIA GOMES CAMARGO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 251/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “RITA DE CÁSSIA GOMES CAMARGO” a Rua Projetada 03, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 02, do mesmo Conjunto Habitacional, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1952/ 2012”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

14 – PROCESSO Nº 5.959/2012

6 – PROCESSO Nº 487/2012 Interessado - LUAN MOURATO DE SOUZA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 05/10/2012 Despacho – INDEFERIDO

Interessado - JOAO DOS SANTOS Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 27/03/2012 Despacho – INDEFERIDO 15 – PROCESSO Nº 6.517/2012

Indeferimento, fls. 02 7 – PROCESSO Nº 32.694/2011 Interessado - JOSEMAR DE JESUS SOROCABA ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 15/03/2012 Despacho – INDEFERIDO 8 – PROCESSO Nº 32.676/2011 Interessado - RESTAURANTE PRACOMER LTDA ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 13/03/2012 Despacho – INDEFERIDO

Interessado - RAQUEL F. DOS SANTOS DUARTE Assunto – Auto de Infração Requerimento datado de 05/04/2012 Despacho – INDEFERIDO 16 – PROCESSO Nº 32.692/2011 Interessado - LAR DOS AMIGOS BAR E MERCEARIA LTDA ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 15/02/2012 Despacho – INDEFERIDO

9 – PROCESSO Nº 5.279/2008

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral

PORTARIA Nº 22.826 (Autoriza o acesso e permanência de jornalistas nos próprios públicos municipais e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 79, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que, o artigo 108, da Lei Orgânica do Município, determina que compete ao Prefeito Municipal a administração dos bens públicos municipais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 220, § 1º, da Constituição da República, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”; CONSIDERANDO que acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse; CONSIDERANDO que a informação divulgada pelos meios de comunicação pública deve-se pautar pela real ocorrência dos fatos e tem por finalidade o interesse social e coletivo; CONSIDERANDO que a prestação de informações pelas instituições públicas, cujas atividades produzam efeito na vida em sociedade, é uma obrigação social; CONSIDERANDO que a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação e a aplicação de censura ou autocensura constituem prejuízos à sociedade, RESOLVE: Art. 1º Fica permitida a produção de matérias jornalísticas por jornalistas, repórteres fotográficos e operadores de imagem e som, independentemente de credenciamento, dentro dos próprios públicos municipais.

Parágrafo único. Para ter acesso ao próprio público municipal, a fim de realizar a matéria jornalística, o profissional deverá se dirigir ao servidor ou agente político responsável pelo local, munido de documento que comprove a sua qualificação e a entidade que representa ou mantém vínculo empregatício.

Art. 2º São vedados gravar e fotografar em locais de acesso restrito, tais como salas de aula, consultórios médicos e hospitalares e unidades que impliquem na quebra da tutela da intimidade e privacidade das crianças, adolescentes, pacientes e demais cidadãos.

Art. 3º O presente ato se restringe somente a autorizar o ingresso e permanência nos próprios públicos municipais, para fins de realização de matéria jornalística, sendo que a regulamentação do acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216, todos da Constituição da República, deverá obedecer ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, e demais legislação municipal aplicável.

Art. 4º Os questionamentos referentes às matérias jornalísticas que tenham por objeto a cobertura de atos e fatos que dependam de manifestação institucional deverão ser encaminhados previamente à Secretaria respectiva ou à Secretaria da Comunicação ou outro órgão que venha a substitui-la.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria nº 22.826, de 23/8/2013 – fls. 2.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal TERMO DECLARATÓRIO A presente Portaria nº 22.826, de 23 de Agosto de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Agosto de 2 013.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL NOTIFICAÇÃO NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis.

Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSOS DEFERIDOS 1- PROCESSO Nº 18521/2012 INTERESSADO – JOAO PAULO DE PAIVA MARTINS ASSUNTO – Cópia do Habite-se e Alvará SOLICITANTE – MARCIA APARECIDA GOBETTI DE JESUS 2- PROCESSO Nº 15.404/2007 INTERESSADO – CEDRIC CEZAR DE OLIVEIRA VICTOR ASSUNTO – Cópia da Processo SOLICITANTE – INDALECIO ALVES 3- PROCESSO Nº 25.394/2009 INTERESSADO – SIDNEY ALVES ASSUNTO – Cópia da Planta SOLICITANTE – MARCIA APARECIDA GOBETTI DE JESUS 4- PROCESSO Nº 4.803/2009 INTERESSADO – TNL PCS S.A - OI ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – FLOWERS CONSULTING LTDA 5- PROCESSO Nº 13.362/2010 INTERESSADO – EUGENIO GERALDO DIAS ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – SONIA IZABEL DE ANDRADE 6- PROCESSO Nº 4.029/2010 INTERESSADO – WELLINGTON ROBERTO DE CAMPOS ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – WELLINGTON ROBERTODE CAMPOS 7- PROCESSO Nº 24.894/2010 INTERESSADO – ANTONIO CARLOS RUIZ FERNANDES ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ANTONIO CARLOS RUIZ FERNANDES MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos (Processo nº 20.768/2010) LEI Nº 10.535, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre denominação de “JOGI HENNA” a quadra de gateball existente no Clube do Idoso em nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 279/2013 – autoria do Vereador PAULO FRANCISCO MENDES. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “JOGI HENNA” a quadra de gateball existente no Clube do Idoso, localizada na Rua Paulo Setúbal, s/n, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito: 1919-2010”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Lei nº 10.535, de 28/8/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA: Jogi Henna é um exemplo de persistência, honestidade e gratidão que viveu em solo sorocabano. Nascido no dia 17 de Outubro de 1919 na cidade de

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Lei nº 10.534, de 28/8/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA: Rita de Cássia Gomes Camargo nasceu na cidade de Sorocaba em 23 de Agosto de 1952, filha de Edésio Gomes e Francelina Nascimento Gomes.

Viveu sempre em Sorocaba, na Vila Fiori, foi auxiliar de enfermagem e do Lar, pessoa querida, ótima mãe, excelente esposa e sempre amiga.

Foi casada com a Sr. Ademir Cau de Camargo e dessa união feliz nasceram quatro filhos: Fabio, Francisco, João Cesar e Tiago, dos quais agraciaram nossa homenageada com três lindos netos, Fábio Junior, Lucas e Mateus.

Rita de Cássia deixou saudades com seu falecimento ocorrido em 19 de Abril de 2012.

Kadena, no Japão, aos 7 anos começou o curso primário em sua cidade natal e, filho dos comerciantes Joshei Henna e Tsuru Henna, tão logo incorporou o espírito de seus pais e estabeleceu um plano arrojado para sua vida: ser comerciante do outro lado do mundo.

Com seu irmão Jokim e sua cunhada Yoshiko, Jogi embarcou para o Brasil com apenas 15 anos de idade, no navio de imigrantes japoneses “Buenos Aires – Maru”. Chegaram ao porto de Santos no dia 1 de Novembro de 1934. Era o início de um período de muita luta e sacrifício, que só os fortes resistem.

Logo que desceram em terra firme, Henna se viu diante de um sério problema. Não tinham para onde ir. Passaram a noite inteira debaixo da cobertura de um armazém do cais, esperando pelo dia seguinte. Jogi Henna não tinha nenhum parente no Brasil, como alguns japoneses, naquele tempo, tinham. Ele tinha, apenas, um convite para trabalhar em uma fazenda do interior do Estado de São Paulo. Não se sabia onde nem com quem.

Apenas no dia seguinte o fiscal da fazenda veio buscar os contratados.

Foram conduzidos para a estação de trem e Jogi encarou viagem até um lugarejo chamado Carlos Magalhães, uma estaçãozinha da linha Araraquarense, ramal de Taquaritinga, onde trabalharam por um ano.

Trabalharam em outros locais nas proximidades até que no ano de 1948, já casado com Kimie, partiu para Sorocaba. Aqui, estabeleceu uma pequena loja de armarinhos na Rua Hermelino Matarazzo. Era o Bazar King, que começava a surgir em Sorocaba, muito modestamente, no dia 13 de Outubro daquele mesmo ano.

Com muito esforço e sacrifício, o negócio cresceu. Abriu uma segunda loja na Rua da Penha, no ano de 1959. Abriu comércio, também, na Rua Álvaro Soares e na Avenida Curitiba, com confecções de calças, empreendimento que durou até 1971.

Jogi sempre foi o grande incentivador dos filhos. Assim é que incentivou o filho mais velho, Joko, a dedicar-se também ao comércio. Em 1962, Joko montou a mercearia King, no Mercado Municipal.

Jogi Henna foi um dos pioneiros a praticar o gateball, esporte típico japonês, em Sorocaba.

Em 1971, Jogi viajou para o Japão com sua esposa Kimie para rever amigos, oportunidade com a qual sempre sonharam. Embora essa vontade natural de rever a pátria, Jogi Henna considera-se mais brasileiro do que japonês, pois viveu no país desde seus 15 anos. Como ele mesmo dizia: “Amo o Brasil. Amo Sorocaba. Aqui constituí família. Comemos o feijão daqui. Aqui somos felizes. Somos ricos de amigos. Aqui trabalhamos e vivemos. Aqui tivemos oportunidades. Eu te agradeço terra do Brasil!

Muito obrigado brasileiro, muito obrigado sorocabano, pelo apoio. Nossa gratidão a Deus que nos deu saúde para trabalhar”.

Município de Sorocaba

30/08/2013 (Processo nº 17.437/2013) LEI Nº 10.536, DE 29 DE AGOSTO DE 2 013.

(Prorroga o mandato dos membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.627, de 4 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a Proteção Integral à Criança, e ao Adolescente no Município de Sorocaba e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 211/2013 – autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais Conselheiros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto até 30 de Dezembro do corrente ano.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

PREFEITURA DE SOROCABA Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Lei nº 10.536, de 29/8/2013 – fls. 2

PREFEITURA DE SOROCABA

PREFEITURA DE SOROCABA

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Lei nº 10.536, de 29/8/2013 – fls. 3

Lei nº 10.536, de 29/8/2013 – fls. 4

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição pretende prorrogar o mandato dos atuais Conselheiros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto até 30 de Dezembro do corrente ano.

Ocorre que a alteração trazida pelo presente substitutivo, ou seja, a supressão da parte final do art.1° da proposição original, foi discutida e aceita em uma reunião, na qual estavam presentes além deste Vereador, o Vereador Mário Marte Marinho Júnior e o Presidente do referido Conselho.

Sendo assim, estando justificada a presente proposição, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação.

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Município de Sorocaba

SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

RESOLUÇÃO nº 08/2013 Wilson Unterkircher Filho, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §5º do artigo 188 da Lei Municipal nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, com as alterações do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.004, de 27 de novembro de 1995, e considerando os fatos e termos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 9110/2012-SAAE,

PORTARIA N° 440/2013

(Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba,

URBES Extrato do Contrato nº 057/11 Processo nº: 917/2011

Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 057/11 – Prestação de Serviços de troca de óleo lubrificante para a frota de veículos da URBES Aditamento: Fica o referido contrato aditado, cujo custo equivale aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor total de acordo com o art. 65, § 1º da Lei 8.666/93 RESOLVE: Retificações: Em razão da alteração acima, fica retificado a Cláusula Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor VALDIR BORGES DE LIMA, RESOLVE: Terceira – Do e do Pagamento, em seu item 3.1, - Das Disposições Finais, Mestre de Obras, lotado no Setor de Córregos e Canais, por aposentadoria, homologar a pena de suspensão de 01(hum) dia, a servidora autárquica em seu item 9.2, e o Anexo I – Relação dos Veículos da URBES. a partir de 01 de setembro de 2013. municipal Ivanede Cardoso dos Santos, lotada no Setor de Controle Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba Sorocaba, 27 de agosto de 2013.

Operacional de ETA’s do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de – URBES. Sorocaba, acatando dessa forma o parecer final do Sr. Julgador.

Contratada: ADRIANO CRISTIANO MENDES SOROCABA Wilson Unterkircher Filho Valor: R$ 20.263,13 (vinte mil duzentos e sessenta e três reais e treze Publique-se. centavos) Diretor Geral Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Sorocaba, 26 de julho de 2013.

Contrato.

Wilson Unterkircher Filho PORTARIA N° 441/2013 Assinatura: 05 de agosto de 2013.

(Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor) Sorocaba, 27 de agosto de 2013.

PORTARIA N°429/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no (Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição Claudia Ap. Ferreira uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida de férias) Gerente de Licitações e Contratos pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba,

no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos da Lei CONVITE N.º 015/13 RESOLVE: n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, Artigo 1° - Declarar vago o cargo da servidora MARIA LUIZA SALOMÉ DA A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, SILVA BUENO, Ajudante Geral, lotado no Setor de Materiais e Logística, por RESOLVE: através de sua Comissão Permanente de Licitações, informa com aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013.

Artigo 1º - Designar a servidora autárquica, Sra. Sandra Regina Amaral referência a CPL nº 1832/13 – Convite nº 015/13, destinado à Contratação Sorocaba, 27 de agosto de 2013.

Leite de Barros, Chefe do Setor de Alvenaria e Proprios, para exercer de Empresa para Prestação de Serviços de Instalação de Placas para cumulativamente em substituição, o cargo de Chefe do Departamento de Informativos nos Abrigos do Transporte Coletivo, com Fornecimento de Esgoto, durante as férias da Sra. Andrea Françoise Sanches de Sousa no Material, que analisando as propostas apresentadas pelas licitantes, Wilson Unterkircher Filho período de 30/08/2013 à 19/09/2013. decidiu CLASSIFICAR: 1° lugar: Vagner Catapani ME., com a proposta no Diretor Geral valor de R$ 12.880,00; 2° lugar: Raul Augusto de Mello Sorocaba Me., com Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da a proposta no valor de R$ 19.550,00, e 3° lugar: Visualize Sistemas de diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em Comunicação Visual Ltda ME, com a proposta no valor de R$ 21.045,00. substituição.

PORTARIA N°442/2013 Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da presente publicação, Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 30 de agosto de para a apresentação de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, 2.013. inciso I, alínea “b” e § 6°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de

dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº Sorocaba, 28 de agosto de 2013.

Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 Wilson Unterkircher Filho anos a partir de 22/02/2013, nomeia ADRIANA MASSA, para exercer no Claudia Ap. Ferreira Setor de Controle e Receita, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE Diretor Geral Presidente da CPL ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.971 de 20 de julho de 1.992, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005; PORTARIA N° 430/2013 Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007; 8.534 de 17 de julho de 2.008 e Extrato do Contrato nº 042/13 (Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão) Lei nº 9.133 de 26 de maio de 2.010.

Sorocaba, 28 de agosto de 2.013.

Processo CPL nº: 1383/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, Modalidade: Pregão Presencial nº 007/13 no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9895, de 28 Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Tintas e Wilson Unterkircher Filho de dezembro de 2011, Solventes a serem utilizados na Demarcação Viária.

Prazo: 27/08/13 á 26/08/14.

RESOLVE: CONVOCAÇÃO Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba Artigo 1° - Exonerar o Sr. Danilo Roque Carriel, da função gratificada – URBES. Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Diretor Geral do Serviço Autônomo de Supervisor de Manutenção de Esgoto, a partir de 02 de setembro Contratada: SALE SERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE de Água e Esgoto de Sorocaba assinou as portarias nomeando os de 2013.

SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. Valor: R$ 356.887,00(trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir: oitenta e sete reais).

Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

PORTARIA NOME CARGO Assinatura: 27 de agosto de 2013.

Wilson Unterkircher Filho 442/2013 ADRIANA MASSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Sorocaba, 28 de agosto de 2013.

PORTARIA N° 431/2013

(Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomar posse O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. O não no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9895, de 28 cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de dezembro de 2011, de sua classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.

RESOLVE: ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE POLÍTICA DE Artigo 1° - Exonerar o Sr. Francisco José dos Santos, da função PESSOAL E TREINAMENTOS gratificada de Supervisor de Manutenção de Esgoto, a partir de 02 de 01-Carteira de trabalho com PIS; setembro de 2013.

02-Certificado de reservista; 03-Título de Eleitor / comprovante de quitação da última eleição; Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

04-cédula de identidade; Wilson Unterkircher Filho 05-Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); se não apresentar o comprovante, na entrega dos documentos, terá o desconto PORTARIA N° 432/2013 em folha e não será devolvido.

(Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão) 06-02 (duas) fotos 3 x 4 com nome no verso;

07-Antecedentes criminais; O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, 08-Declaração de que não possui outro vínculo empregatício em órgão no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9895, de 28 público, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. de dezembro de 2011, 09-Histórico escolar / Diploma (obs. Conforme requisito do edital); RESOLVE: 10-CPF (CIC) Artigo 1° - Nomear o Sr. Daniel Cravo Rodrigues, para exercer a função 11-Certidão de nascimento ou casamento; gratificada de Supervisor de Manutenção de Esgoto, a partir de 02 de 12-Certificado de escolaridade; (conforme requisitos do edital); setembro de 2013.

13-Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;

14-RG Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

15-Comprovação de Vacina Antitetânica Wilson Unterkircher Filho 16-Comprovante de endereço (conta luz ou telefone) 17-Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico/ PORTARIA N° 433/2013 superior) (Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão) Obs: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original.

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, ABERTURA DE CONTA CORRENTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9895, de 28 Para quem ainda não tem conta na Caixa Econômica Federal de dezembro de 2011, CÓPIAS: 01-CPF; RESOLVE: 02-RG; Artigo 1° - Nomear o Sr. Fabrício Vilhena da Silva, para exercer a função 03-Comprovante de Residência (conta de luz ou telefone); gratificada de Supervisor de Manutenção de Esgoto, a partir de 02 de 04-Certidão de casamento; setembro de 2013.

Nota: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original

Exame médico Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

01- Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento; Wilson Unterkircher Filho 02- Trazer xérox comprovante de vacinação contra tétano junto com original; PORTARIA N° 437/2013 03- Se possuir trazer carteira de prevenção ao câncer; (Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor) 04- Declaração médica constando Idade Gestacional e data provável de parto.

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, Sorocaba, 28 de agosto de 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Wilson Unterkircher Filho

RESOLVE: TERMO DE CONCESSÃO Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor BENEDITO PIRES DE Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de CAMARGO, Operador de Máquinas Pesadas, lotado no Setor de Materiais Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da e Logística, por aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013.

FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, da Lei n.º 3.800 de Sorocaba, 26 de agosto de 2013.

02 de dezembro de 1.991, que o Sr. NELSON LAURINDO, Ajudante Geral, Grupo OP 07 - referência 09, tem direito aos benefícios de Sexta Parte adquiridos em Agosto/2007 e Adicional de Tempo de Serviço de 25% Wilson Unterkircher Filho (vinte e cinco por cento) adquiridos em Agosto/2012, conforme consta Diretor Geral dos registros funcionais da servidora arquivados no Departamento de Administração de Pessoal desta Autarquia Municipal.

Sorocaba, 20 de agosto de 2.013.

PORTARIA N° 438/2013 (Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor)

Wilson Unterkircher Filho

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, Diretor Geral no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITA Municipais de Sorocaba, SAAE

RESOLVE: NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações: Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor LUIZ CÂNDIDO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS: CAMARGO, Ajudante Geral, lotado no Setor de Controle Operacional de ETE’s, por aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013.

Nº 2711/2009 INTERESSADO: BARCELONA MAT. CONSTR. Sorocaba, 26 de agosto de 2013.

ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: AV. CEL. NOGUEIRA PADILHA, 2112 – ALÉM PONTE

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

Nº 3242/2013

INTERESSADO: ODETE FARES ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE DANOS PORTARIA N° 439/2013 ENDEREÇO: RUA ORESTES ANGELÓ COLÓ, 290 – JD. S. MARCOS (Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor)

Nº 10771/2012 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, INTERESSADO: NIVALDO BEZERRA DOS SANTOS no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos ENDEREÇO: RUA ODETE GONÇALVES GIL, 35 – CENTRAL PARQUE Municipais de Sorocaba,

DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITA RESOLVE: SAAE Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor PEDRO FERREIRA DE GODOI, Ajudante Geral, lotado no Setor de Rede e Ligação de Água, por ERRATA aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013.

Notificação Processos Administrativos Indeferidos, publicada IOM em 14/08/2013.

Sorocaba, 26 de agosto de 2013.

Onde leu-se Processo Nº 2711/2013, leia-se Processo Nº 2711/2009.

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

Dayane Miranda Gonzalez Chefe do Setor de Controle e Receita

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

30/08/2013

Trânsito e Transportes Extrato de Convênio Processo n° 0494/B/98 Objeto – Termo de Aditamento ao Contrato de Assistência Odontológica –Coletivo Empresarial.

Aditamento: Ficam aditadas as seguintes Cláusulas: Definições, item 1, “alíneas a),b) e c)”; Da Comunicação ao Beneficiário e da Exclusão do Plano de Ativos, item 2, subitem 2.1, “alíneas a),b),c), d) e e)” e subitem 2.2; Garantia da Manutenção da Condição de Beneficiário no Plano, item 3; Dos que Possuem o Direito à Manutenção da Condição de Beneficiário, item 4, “alíneas a),b) e c)”, Da Contribuição, item 5, subitens 5.1. “alíneas a) e b)” e 5.2 “alíneas a) e b)”, Do Período de Manutenção no Plano/ Tempo de Contribuição, item 6 “alíneas a),b) e c), com os seguintes subitens 6.1, 6.2 e 6.3”;Da Extensão ao Grupo Familiar, item 7, subitem 7.1, Da Manutenção dos Dependentes em caso de Morte do Títular, item 8, subitem 8.1, Das Vantagens Obtidas em Negociações Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho, item 9, Da Portabilidade de Carências, item 10, Da Extinção Do Direito, item 11, “alíneas a),b) c), d), f)”; e Dos Valores das Contraprestações Pecuniárias, itens 12 e 13.

Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES Conveniada: Interodonto Sistema de Saúde Odontológica Ltda.

Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Convênio.

Sorocaba, 27 de agosto de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.

(Lei Municipal nº 9.795/2011)

PREGÃO PRESENCIAL N° 010/13 A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, através de sua Pregoeira, informa que o edital do Pregão Presencial nº 010/13 - CPL nº 1486/13 – destinado à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Sistema de Condicionamento de Ar, está disponível no site www.urbes.com.br. ABERTURA: Dia 12/09/13 às 09h00min. Informações poderão ser obtidas na URBES, rua Pedro de Oliveira Neto, 98, Jardim Panorama, Sorocaba/SP, ou através do e-mail licitacoes@urbes.com.br, através do telefone (0xx15) 3331-5016, no horário das 08h00min até 17h00min .

Sorocaba, 26 de agosto de 2013.

Lucimara Miranda Brasil Agustinelli Pregoeira

Município de Sorocaba

30/08/2013

Câmara Municipal de Sorocaba Mesa Diretora 2013 Presidente: José Francisco Martinez - PSDB 1º Vice-Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR 2º Vice-Presidente: Irineu Donizeti de Toledo - PRB 3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Silvano - PMDB 1º Secretário: Luís Santos Pereira Filho - PMN 2º Secretário: Jessé Loures de Moraes - PV 3º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP

Pág. 35 16ª Legislatura – 2013/2016

Anselmo Rolim Neto – PP Antonio Carlos Silvano – PMDB Fernando Alves Lisboa Dini – PMDB Francisco Carlos Silveira Leite – PT Francisco França da Silva – PT Gervino Cláudio Gonçalves – PR Irineu Donizeti de Toledo – PRB Izídio de Brito Correia – PT Jessé Loures de Moraes – PV José Antonio Caldini Crespo – DEM José Apolo da Silva – PSB José Francisco Martinez – PSDB

Luís Santos Pereira Filho – PMN Mário Marte Marinho Júnior – PPS Maurício Rodrigues da Silva – PRP Paulo Francisco Mendes – PSDB Rodrigo Maganhato – PP Saulo da Silva – PRP Valdecir Moreira da Silva – PRP Waldomiro Raimundo de Freitas – PSD

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista - CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - PREGÃO N.º 22/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 22/2013, destinado ao fornecimento de material informática para a Câmara de Sorocaba. A abertura está marcada para o dia 12/09/2013. O edital está disponível no site: www.camarasorocaba. sp.gov.br. Informações pelo telefone: 015-3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

Câmara Municipal de Sorocaba RESUMO DE CONTRATOS CELEBRADOS 2013 Contrato: 34/2013 Modalidade: Pregão n. º 21/2013 Contratada: Parque Distribuidora de Suprimentos para Escr. e Inf. Ltda.

Objeto: Fornecimento de material de escritório para a Câmara de Sorocaba.

Homologação: 20/08/2013 Assinatura: 21/08/2013 Valor: R$ 112.500,00 (lote 01 e 02) Contrato: 35/2013 Modalidade: Pregão n. º 15/2013 Contratada: World Print Suprimentos de Informática Ltda ME. Objeto: Fornecimento de toner para a Câmara de Sorocaba.

Assinatura: 21/08/2013 Homologação: 21/08/2013 Valor: R$ 65.100,00 (lote 02) RESUMO DE CONTRATOS PRORROGADOS 2013 Contrato: 23/2012 Modalidade: Convite n. º 08/2012 Contratada: Confiamais Corretora de Seguros Ltda.

Objeto: Seguro dos veículos da Câmara de Sorocaba.

Assinatura: 28/08/2012 Valor: R$ 15.967,24 Aditamento: 17/06/2013 Valor: R$ 1.323,31 Prorrogação 12 meses: 28/08/2013 Valor: R$19.799,00 Contrato: 27/2011 Modalidade: Pregão n. º 04/2011 Contratada: Generativa Gestão e Tecnologia Ltda.

Objeto: Portal da transparência da Câmara de Sorocaba.

Assinatura: 30/08/2011 Prorrogação 12 meses: 30/08/2013 Valor: R$ 51.279,60 RESUMO DE CONTRATOS ADITADOS 2013 Contrato: 15/2013 Modalidade: Pregão n. º 03/2013 Contratada: Cabrera Auto Posto Ltda.

Objeto: Fornecimento de combustível para a Câmara de Sorocaba.

Assinatura: 05/04/2013 Valor da assinatura: R$ 126.960,00 Aditamento de acordo com o art. 65, II, d, da lei n.º 8.666/93.

PORTARIA N.º 164/2013 (Dispõe sobre exoneração) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Exonerar por solicitação do Vereador Valdecir Moreira da Silva, a partir de 01/09/2013, o Senhor FRANCISCO ROGERLANDO BEZERRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria nº 036/2013, de 04 de janeiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 26 de agosto de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

PORTARIA N.º 163/2013 (Dispõe sobre exoneração) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Exonerar por solicitação do Vereador Valdecir Moreira da Silva, a partir de 01/09/2013, o Senhor CELIO TOMAZ SANTANA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria nº 040/2013, de 07 de janeiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 26 de agosto de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

PORTARIA N.º 165/2013 (Dispõe sobre designação) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Designar a Senhora ANA PAULA FREIRE DE VASCONCELLOS para exercer em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991, o cargo em comissão de Secretária de Comunicação Institucional, enquanto perdurar o afastamento do Senhor Davi Deamatis, a partir de 21/08/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 28 de agosto de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente Câmara Municipal de Sorocaba RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 05/2013 Contratada: S.A. O Estado de São Paulo Objeto: Fornecimento de jornal para a Câmara de Sorocaba.

Valor: R$ 14.719,11 Fundamento legal: Art. 25, caput e art. 26, da Lei n.º 8.666/93 Data da ratificação: 29/08/2013

Câmara Municipal de Sorocaba RESCISÃO DE CONTRATO N.º 37/2012 A Câmara Municipal de Sorocaba comunica a rescisão amigável do contrato n.º 37/2012, celebrado em 11/12/2012, com a empresa Valter Aires de Melo Júnior, baseado no art. 79, II, da Lei n.º 8.666/93.

PORTARIA N.º 162/2013 (Dispõe sobre nomeação de Comissão) JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Nomear os servidores abaixo para comporem a Comissão de Concurso Público, para provimento de cargos do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Sorocaba: MARLI SIQUEIRA PEREZ - Presidente ROSA MARIA TOSATO – Membro JOEL DE JESUS SANTANA – Membro ALMIR ISMAEL BARBOSA – Membro MARIA DO CARMO PAES - Membro OSSAMU KOYAMA – Suplente ANDREA GIANELLI LUDOVICO – Suplente Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publição, cessando-se os efeitos da Portaria 127/2013, de 03 de maio de 2013.

Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ Presidente

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Município de Sorocaba

30/08/2013

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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

30/08/2013

Comunicado à População De acordo com a Lei Municipal nº 8.414/2008, fica instituída em Sorocaba a campanha permanente para divulgação dos benefícios concedidos aos cidadãos, que foram estabelecidos por Leis Municipais LEI Nº 1.005 1.539 1.655

DATA 19/10/1962 18/12/1968 26/10/1971

TEOR Concessão de auxílio às mães de gêmeos Isenção de IPTU e taxas mínimas para entidades religiosas e pessoas que menciona Isenção de IPTU a imóveis pertencentes às viúvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução de 1932 Isenta do IPTU os portadores de doenças graves incapacitantes nas condições que especifica Isenção de pagamentos para ingresso nos parques públicos aos idosos e pessoas com deficiência Isenção de tributos nas ampliações das casas nos conjuntos populares Concede às pessoas com 60 anos ou mais o desconto de 50% no preço de ingresso para cinemas, teatros e outros Obriga a fixação de quadro demonstrativo dos funcionários de plantão dos Postos de Saúde e Pronto-Atendimento, com horário de entrada e saída Impõe a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto ou danos de veículos pelas empresas que operam no ramo de estacionamento

LOM 4.307 4.338 4.567

05/04/1990 11/08/1993 31/08/1993 04/07/1994

4.583

4.841

11/08/1994

16/06/1995

4.873 4.913 4.998 5.067

06/07/1995 04/09/1995 27/11/1995 07/03/1996

6.086 6.677

07/02/2000 09/09/2002

7.108 7.294 7.354 7.391 7.499

13/05/2004 29/10/2004 21/03/2005 03/06/2005 16/09/2005

7.506 7.555

26/09/2005 07/11/2005

7.621

16/12/2005

Fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível

7.634 7.694

26/12/2005 21/03/2006

Dispõe sobre formas específicas de tratamento aos contribuintes em estado notório de pobreza Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona

7.791

7.973

8.004 8.051 8.113 8.179 8.190

06/06/2006

16/10/2006

20/11/2006 11/12/2006 20/03/2007 04/06/2007 18/06/2007

Altera o Art. 4º da Lei 7.572, de 07/11/05, que autoriza a construção de até duas unidades habitacionais por lote e a regularização de edificações Pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular em espetáculos artísticos, esportivos e culturais Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos doadores de sangue Normas e critérios para acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas Atendimento preferencial à pessoa com deficiência, idosos e gestantes nos serviços públicos municipais Obrigatoriedade de coleta gratuita de material para exames de DNA pelo serviço de saúde do município Identificação diferenciada em processos onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município

8.191

8.225

18/06/2007

20/07/2007

8.287

8.289

22/10/2007

29/10/2007

8.307

8.311

03/10/2007

06/12/2007

8.354 7.981

27/12/2007 30/10/2006

Obrigatoriedade das agências bancárias de Sorocaba colocarem bebedouros e sanitários à disposição dos usuários Obrigatoriedade dos centros-hospitalares de rede pública de Sorocaba e conveniados de realizarem exames para triagem auditiva Neo-Natal Universal em recém-nascidos Obrigação dos estabelecimentos de ensino municipal em manterem sua merenda alimentação diferenciada aos alunos portadores de diabetes Exposição de cartaz informativos sobre distribuição gratuita de medicamentos nas unidades de saúde da rede pública municipal Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde conveniados com o SUS a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos Criação de espaços nos terminais de transporte coletivo urbanos do município para colocação de painéis com indicadores de emprego Controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município Dispõe sobre garantia de fornecimento de material para diabetes e dá outras providências

Concessão de moratória aos contribuintes em estado de notória pobreza Controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora Primazia ao embarque de passageiros com deficiência, idosos e gestantes nos terminais urbanos Reserva de assentos para gestantes, mulheres portando bebês, idosos e pessoas com deficiência nos veículo de transporte coletivo Dispõe sobre meia-entrada para aposentados nos cinemas e teatros Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, empregados que recebem até três salários mínimos ou sejam arrimo de família Reserva de vagas aos idosos para estacionamento em locais públicos Institui no município campanha de orientação e esclarecimento sobre gratuidade dos serviços funerários Obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nativas Obrigatoriedade das agências bancárias prestarem aos seus usuários atendimentos em tempo razoável Obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases que provocam o efeito estufa compensarem o meio ambiente Prioridade de vagas em creches e escolas públicas, aos filhos de deficientes, próximas de suas residências Obrigatoriedade de restaurantes “fast food”, bares, lanchonetes de divulgar informações e tabelas nutricionais dos alimentos que vendes

30/08/2013

Município de Sorocaba

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CCO de Trânsito da Urbes faz um ano em nova estrutura O Centro de Controle Operacional (CCO) de trânsito da Urbes está comemorando seu primeiro ano de funcionamento em sua nova e mais ampla estrutura instalada na Rua Chile, no bairro Barcelona.

Em operação na cidade desde 2009, o CCO realiza o monitoramento do tráfego através de 42 câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade, além de comandar a central operacional de semáforos e informar em tempo real aos motoristas sobre intervenções de trânsito através do Twitter (@transitourbes) e dos painéis de mensagens variáveis instalados na Avenida Dom Aguirre.

Somente no primeiro semestre deste ano, o CCO foi responsável por enviar viaturas em 24.439

Foto: Comunicação / Urbes

ocorrências de trânsito. Além de demandar viaturas para atender as ocorrências, os agentes de trânsito que trabalham no CCO da Urbes são treinados e habilitados para entrar em contato com as equipes que estão nas ruas, ou outro órgão como Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar ou Bombeiros, fornecendo detalhes e apoio nas ocorrências de trânsito para que o problema seja solucionado o quanto antes.

O CCO Trânsito da Urbes também mantém conexão com o Centro de Operações e Inteligência (COI) da GCM, que disponibiliza a visualização de 42 (quarenta e duas) câmeras dirigidas para a segurança comunitária que, dependendo da situação, poderão colaborar para a solução de problemas de trânsito.

Foto: Arquivo / Secom

Prefeitura faz parceria com Senac para receber lixo tecnológico A Prefeitura de Sorocaba firmou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Sorocaba, para receber doação de lixo eletrônico. Está prevista a realização de campanhas junto aos alunos para a arrecadação e doação de lixo tecnológico ao projeto Metarreciclagem.

O material coletado será reciclado, reaproveitado e transformado em kits de computadores, que

Banco do Povo apoia jovens empreendedores Se a inexperiência profissional dificulta a inserção no mercado de trabalho, os jovens sorocabanos estão descobrindo um novo caminho: empreender. Conforme estatística do Espaço Empreendedor, da Prefeitura, é expressivo o número de jovens entre 18 a 29 anos, que buscam a formalização ou empréstimo junto ao Banco do Povo para abrir ou estruturar um empreendimento comercial.

Dos 293 contratos de empréstimo aprovado pelo Banco do Povo de Sorocaba em 2013, 81 foram firmados por jovens com idade até 29 anos, sendo que 47 deles

são mulheres.

No Espaço Empreendedor, a busca por informações sobre abertura ou formalização do empreendimento também tem participação ativa dos jovens. Neste mês de agosto, 29% das pessoas, que se formalizaram por intermédio dos serviços oferecidos pela Prefeitura, têm idade entre 18 e 30 anos.

O Banco do Povo funciona no Espaço Empreendedor, na Avenida Afonso Vergueiro, 1.927, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3237.4881.

posteriomente são doados às entidades assistenciais selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS).

Desenvolvido pela Secretaria das Relações do Trabalho (Sert), o Metarreciclagem oferece cursos de Informática Básica, Web Design, Montagem e Manutenção de Micro.

Funciona na Avenida 9 de Julho, 1.066, Vila Barão. Mais informações pelo telefone (15) 3417.3825.

Auxiliares de Educação das creches conveniadas têm curso de formação Depois de ministrar curso de formação para 340 auxiliares de educação das creches da Rede Municipal de Sorocaba, o Fundo Social de Solidariedade (FSS) iniciou o curso para 200 profissionais das creches conveniadas com a Prefeitura nas últimas quarta (28) e quinta-feira

(29), no Paço Minicipal.

Haverá outra turma nos dias 4 e 5 de setembro. A capacitação aborda assuntos como “Concepções sobre o brincar do bebê”, “A prática docente com os bebês”, “Para além da sala do berçário” e “Entender o cérebro para educar melhor”.

Foto: Mário Chaves / Secom

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Município de Sorocaba

30/08/2013

Sorocabanos ganharão em breve um Jardim Botânico

O espaço se tornará o mais novo cartão postal da cidade Foto: Zaqueu Proença / Secom

A Prefeitura de Sorocaba está finalizando as obras do Jardim Botânico de Sorocaba “Irmãos Villas Boas”. A cidade será uma das poucas do Brasil a contar com um espaço destinado ao lazer, pesquisas acadêmicas, educação ambiental e à preservação do meio ambiente, em especial, de espécies nativas da flora da região.

Com cerca de 80 mil metros quadrados, o novo espaço está localizado numa área entre as Ruas Pedro Wurschig e Miguel Montoro Lozano, no Jardim Dois Corações, próximo ao Parque das Águas.

Com um investimento total em torno de R$ 5 milhões, a previsão é que as obras do Jardim Botânico estejam concluídas no final de setembro. A Prefeitura já implantou três espelhos d’água, acesso ao

Foto: Zaqueu Proença / Secom

Prefeitura retoma o programa Via Viva com muitas atividades Pelo menos 3 mil ciclistas participaram do programa Via Viva, retomado pela Prefeitura de Sorocaba, neste final de semana. As atividades se desenvolveram entre os Parques “Carlos Alberto de Souza” e Kasato Maru, no Campolim, e o Parque das Águas, no Jardim Abaeté, das 8h às 13h, com o envolvimento de várias secretarias municipais.

A programação incluiu atividades de saúde, educativas, culturais, prestação de serviços, mobilidade

local, roseiral, mirante, salão multiúso, prédio de apoio, portaria e o portal de entrada. Neste momento, estão em fase final a colocação dos vidros, telhado e iluminação cênica do Palacete de Cristal (espaço para o cultivo e exposições de plantas e ventos culturais), a cobertura do orquidário e o estacionamento.

No mirante do Jardim Botânico, os visitantes terão a oportunidade de contemplar uma panorâmica de Sorocaba, que oferece uma vista espetacular da cidade, o Vale do Rio Sorocaba, o morro da Fazenda Ipanema e a Serra de São Francisco, em Votorantim.

Um detalhe importante da obra é que o Jardim Botânico está sendo construído com total acessibilidade para crianças e adultos portadores de deficiência física.

urbana, esporte e lazer, proporcionando momentos agradáveis ao público participante.

O Via Viva volta a ser realizado todos os domingos, agora com uma nova formatação envolvendo todos os parques da cidade.

Criado em 2011, O Via Viva inicialmente foi desenvolvido na Avenida Itavuvu, Zona Norte da cidade.

Para saber a programação do Via Viva desta semana, acesse o portal www.sorocaba.sp.gov.br.

Foto: Gui Urban / Secom

Ônibus do Jovem estará na Praça Coronel Fernando Prestes neste sábado Foto: Zaqueu Proença / Secom

Fim de semana leva música ao “Viva a Praça” e “Viva o Centro” A Praça Alberto Sarti, em Brigadeiro Tobias, recebe neste sábado (31), a partir das 11h, o projeto “Viva a Praça”, da Secretaria da Cultura e Lazer (Secult). Nathália Gonçalves e Vinicius Maravalha fazem a apresentação do dia, com MPB e rock nacional numa relação harmoniosa de voz e violão.

No domingo (dia 1), o projeto acontece no Parque “Carlos Alberto de Souza”, no Campolim. Jack apresenta composições criadas a partir da junção do rock´n roll, jazz e

o blues, a partir das 11h.

Já na Praça Frei Baraúna, é o samba que ganha voz e ritmo na edição deste domingo (1) do projeto “Viva o Centro”. Os grupos Só Bambas, Samba na Boca, Familia Pereira e o Quinteto da Vila se revezarão nas apresentações, das 11h às 17h.

Os projetos ainda oferecem espaços para brincadeiras, jogos, área de piquenique e de descanso, aulas de relaxamento, capoeira e oficinas de pintura e desenho. Todas as atividades são gratuitas.

Neste sábado (31), das 9h às 13h, o Ônibus do Jovem estará na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro de Sorocaba, no evento “SOS Cidadão – Informe-se grátis”.

Pessoas de todas as idades que passarem pelo local poderão obter gratuitamente informações sobre assistência jurídica.

Além disso, na unidade móvel da Secretaria da Juventude (Sejuv), a população poderá conferir uma

palestra com base no livro “O que é participação política”, do jurista Dalmo Dallari.

Organizado pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), com apoio da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), o objetivo será de aproximar a instituição da comunidade e prestar um serviço de cidadania, com orientação e informação jurídica.