Terra Negra Brasil

BRASIL

TERRA

A propriedade rural com a cor dos brasileiros

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Investir na agricultura familiar, promover a emancipação O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) financia a aquisição de propriedades por trabalhadoras e trabalhadores negros de comunidades rurais não-quilombolas em todo o país, com o selo Terra Negra Brasil. O crédito é para a compra de terras, combinado a investimentos fixos no desenvolvimento da agricultura familiar e a capital de giro. Obedece as normas operacionais do PNCF, com destaque para os beneficiários que optarem por se associarem em grupos de jovens, mulheres ou famílias.

O objetivo do Terra Negra Brasil, lançado em 2008, é promover a igualdade racial no campo. O trabalho negro na agricultura brasileira, desde a colonização, carrega a herança da escravidão. O estímulo ao aumento da propriedade rural por famílias negras é um modo de mudar essa história de desigualdade, gerando oportunidades para o desenvolvimento dessas comunidades. Da população rural, 60% se autodeclara negra.

O Terra Negra Brasil busca contribuir para ampliar e fortalecer a permanência dos trabalhadores e trabalhadoras negros no campo, diminuindo o êxodo rural. Pretende criar redes solidárias entre os agricultores e agricultoras familiares, e com isso fortalecer as iniciativas e projetos dos beneficiários. E também amplia as oportunidades de acesso à inovação tecnológica.

Nessas comunidades se concentra parte dos brasileiros mais pobres, beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. O Terra Negra Brasil pretende permitir que milhares de trabalhadores e trabalhadoras deixem de depender desses programas e conquistem renda, autoestima, emancipação. E tudo isso só poderá ser feito com a sua ajuda.

O Terra Negra Brasil busca contribuir para ampliar e fortalecer a permanência dos trabalhadores e trabalhadoras negros no campo, diminuindo o êxodo rural.

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A melhor estratégia para multiplicar o alcance do Terra Negra Brasil é a comunicação interpessoal, o tradicional e eficaz boca a boca.

Fazer a informação chegar ao público O público do Terra Negra Brasil é disperso territorialmente, tem baixíssima escolaridade (estima-se que 38% são analfabetos) e desconhece as políticas públicas em relação aos programas de crédito rural. Por isso, os gestores das UTEs do Ministério do Desenvolvimento Agrário e seus parceiros em cada estado (funcionários das secretarias estaduais e municipais de agricultura, técnicos das empresas de extensão rural, secretarias de promoção da igualdade em estados e municípios) são fundamentais para que a informação da oferta chegue até o público e se efetive.

Obter o apoio de interlocutores desse público também tem importância estratégica. Em cada município, os sindicatos de trabalhadores rurais, as associações e ONGs, as lideranças religiosas, os movimentos sociais e o movimento negro precisam receber as informações sobre o Terra Negra Brasil, porque têm capacidade de reproduzi-las. Prefeitos e vereadores também podem apoiar nisso, em alguns municípios.

A melhor estratégia para multiplicar o alcance do Terra Negra Brasil é a comunicação interpessoal, o tradicional e eficaz boca a boca.

Quem é o público do Terra Negra Brasil O público são os trabalhadores e trabalhadoras de comunidades negras rurais não quilombolas, especialmente os jovens, com pelo menos 5 anos de experiência no campo, podendo contar o tempo de escolaridade. O sindicato faz a declaração ou os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. Devem estar dispostos a assumir o compromisso de tomar um empréstimo – e de pagar por ele.

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Como comunidades negras rurais Por trabalhadores negros não quilombolas entende-se o conjunto de pessoas autodeclaradas no campo entende-se negras que ocupam determinada todos os homens, mulheres área de terra e que comungam e jovens autodeclarados de história, identidade e interesses comuns. Podem ser pequenos negros que desenvolvem proprietários, arrendatários, forei- atividades no meio rural. ros, trabalhadores sem terra e associados comunitariamente. Por trabalhadores e trabalhadoras negros e negras no campo entende-se todos os homens, mulheres e jovens autodeclarados negros que desenvolvem atividades no meio rural, na agricultura familiar, como arrendatários, assalariados, associados comunitariamente, diaristas, foreiros, sem terras, sindicalizados ou não. Como famílias negras rurais entende-se o conjunto de pessoas autodeclaradas negras que formam uma unidade familiar (conforme previsto nos demais programas do Governo Federal), e que produzem seu sustento por meio de atividades desenvolvidas no meio rural. É uma parcela da população caracterizada pela diversidade cultural, em contextos locais muito variados, que não podem ser homogeneizados em números. Os dados sobre as dimensões desse público, aliás, são imprecisos. De acordo com o IBGE, havia 9,7 milhões de negros e negras empregados em zonas rurais (PNAD 2008). A distribuição territorial desse público é bem díspare: na região sul eram apenas 549 mil, enquanto no nordeste eram 5,4 milhões. Os números são referências, porque o programa pode trabalhar também com desempregados. Se estimarmos uma taxa de desemprego de 15% (mais alta que a média nacional), o número de possíveis beneficiários sobe para 11,1 milhões.

Estima-se que 60% recebem Bolsa Família e que 38% são analfabetos.

Os estados em que o Terra Negra será implantado são Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins.

O público do Terra Negra Brasil são os trabalhadores(as) de comunidades negras rurais não quilombolas, com pelo menos 5 anos de experiência no campo.

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Capacitar as famílias antes do crédito No PNCF, não é o Estado que assenta a família. Desde o início, é o trabalhador que assume um papel ativo, de protagonista. Ele elabora a proposta de crédito, dialoga com os técnicos, assume a direção da negociação. Daí a importância da capacitação das famílias. Elas precisam de apoio para que, a partir dos anseios familiares, possam melhorar a qualificação e ter acesso ao programa.

Historicamente, o Estado só costumava chegar a essas comunidades sob a forma de programas assistenciais, e não oferecendo oportunidades. Além de desconhecerem as políticas públicas de crédito, desenvolvimento e sustentabilidade na terra, os agricultores e agricultoras não estão acostumados a ter contato com programas de promoção da igualdade racial: até pouco tempo atrás, o Estado não agia em função desse tema.

As famílias também ficam inseguras quanto às chances de pagar as parcelas e à possibilidade de produzir e gerar renda. Em geral, têm autoestima baixa e pouca iniciativa.

A eficácia do Terra Negra Brasil depende, portanto, de um trabalho intenso junto aos tomadores de crédito, combinando informação a estímulo à iniciativa individual e à organização coletiva. O sucesso do programa depende da combinação entre o protagonismo dos beneficiados, a descentralização na operação, a parceria com os estados, o exercício da transparência (por meio dos conselhos que acompanham a execução do PNCF) e da participação.

A importância das parcerias As comunidades rurais atendidas pelo Terra Negra Brasil ficam distantes dos centros urbanos. Geralmente, se assemelham a um grupo isolado de residências, às vezes com laços de família, nas quais vivem crianças, mulheres e idosos. Durante a semana, os homens em idade produtiva se afastam dos lares para trabalhar nas cidades mais próximas (o que pode significar muitas dezenas de quilômetros de distância, por estradas em péssimas condições), retornando na sexta ou no sábado.

Todo agente social pode dar alguma contribuição para a popularização do Terra Negra Brasil.

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O Terra Negra Brasil é uma oportunidade para os homens, que podem voltar aos lares no campo e ali se estabelecerem com qualidade de vida, e especialmente para as mulheres, que podem diversificar suas atividades e experiências. Em

As famílias precisam de apoio para que possam melhorar a qualificação e ter acesso ao programa. todos os programas de crédito dessa natureza no mundo, as mulheres honram os pagamentos com maior regularidade que os homens, e investem mais rapidamente em melhorias no domicílio os ganhos provenientes da produção.

São grupos sociais especialmente vulneráveis, com os quais o Estado construiu historicamente relações de dependência, não de cidadania. Mesmo os sindicatos de trabalhadores rurais têm dificuldades para atingir essas famílias, que compõem a camada mais pobre da população. Nenhuma instituição ou organização alcança todo esse público – nem a televisão! –, e as características dos grupos variam caso a caso. Por isso, todo agente social com algum tipo de diálogo com trabalhadores e trabalhadoras negras de comunidades rurais não quilombolas pode dar alguma contribuição para a popularização do Terra Negra Brasil. É o caso, por exemplo, dos movimentos sociais e sindicais, assim como de associações, ONGs, lideranças de todas as denominações religiosas.

As redes de apoio do PNCF mobilizam mais de 300 instituições, que atuam em assistência técnica, extensão rural e outras modalidades de suporte aos beneficiários. Entidades do movimento sindical, organizações da sociedade civil, universidades, empresas, cooperativas estão envolvidas nessa rede.

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Em Damásio, a experiência pioneira A experiência-piloto do Terra Negra, base para a expansão da linha de crédito para o país inteiro, foi realizada no Maranhão a partir de dezembro de 2005, no município de Guimarães, na comunidade de Damásio, a 132km de São Luís. Um grupo de trinta jovens reuniu-se para comprar terra e implantar a produção agrícola familiar. Alguns deles tinham antepassados vinculados ao quilombo de Damásio, mas não constituíam uma comunidade quilombola.

Os jovens haviam criado uma associação, o Clube de Jovens “Juventude Caminho Aberto”, para buscar alternativas e evitar o êxodo

A experiência-piloto do Terra Negra foi rea 2006, no municipio de Guimarães, comuni 8

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rural. Estimulados pelo sindicato de trabalhadores rurais e acompanhados por técnicos da UTE e do MDA, escreveram o projeto para o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Escolheram a terra e obtiveram a aprovação de R$ 353 mil em créditos.

A área, 460 hectares, mais um engenho de farinha, custou R$ 67,6 mil, que serão pagos ao PNCF em 168 parcelas, ao longo de 14 anos. O restante, R$ 285,4 mil, será usado em infraestrutura (para a construção de aviários, por exemplo, e para investimentos comunitários) e no plantio, a fundo perdido.

alizada no Maranhão a partir de março de nidade de Damásio, a 70km de São Luís.

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O selo Terra Negra Brasil diferencia-se por um aporte adicional de R$ 1 mil por beneficiário que se autodeclara negro.

As características do PNCF O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma ação do governo federal para ampliar a redistribuição de terras, consolidar regimes de propriedade e uso em bases familiares, visando a sua distribuição mais justa. Financia a aquisição de imóveis rurais não passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária e a implantação de infraestrutura social e produtiva. O financiamento envolve diretamente os trabalhadores rurais.

O selo Terra Negra Brasil, da linha de crédito Combate à Pobreza Rural (detalhes no quadro), diferencia-se por um aporte adicional de R$ 1 mil por beneficiário que se autodeclara negro. O grupo deve ser formado exclusivamente por cidadãos autodeclarados negros – ou seja, é a identidade de raça que configura o grupo.

O PNCF financia até R$ 80 mil por beneficiário. Créditos até R$ 30 mil por família são financiados em até 17 anos, com três de carência. Acima de R$ 30 mil, o prazo se estende a 20 anos, com a mesma carência.

Os juros vão de 2% a 5% ao ano (veja tabela).

Além desse valor, há adicionais por beneficiário nos seguintes casos: •• Moradores do Semiárido podem receber R$ 3 mil por família para gestão dos recursos hídricos, ações de preservação ambiental e estratégias de convivência com a seca;

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Moradores de regiões com problemas ambientais podem receber R$ 3 mil por família para a solução desses problemas ou a introdução de melhorias;

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Beneficiários jovens podem receber R$ 1 mil como bônus no selo Nossa Primeira Terra;

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Beneficiárias mulheres podem receber R$ 1 mil como bônus no selo PNCF Mulher; e

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Trabalhadoras ou trabalhadores negros podem receber R$ 1 mil como bônus no selo Terra Negra Brasil.

No caso dos selos, o bônus é recebido apenas quando da escolha por uma dessas opções. Elas não são cumulativas, porque os bônus se referem a grupos sociais específicos, cuja identidade se constitui em função de território, idade, sexo ou raça.

Exigências da linha Combate à Pobreza Rural (CPR): •• Patrimônio máximo de R$ 15 mil •• Renda bruta máxima de R$ 9 mil •• Experiência de 5 anos na agricultura •• É preciso escrever um Subprojeto de Aquisição de Terra (SAT) e um Subprojeto de Investimentos Comunitários (SIC), este com recursos não-reembolsáveis

Encargos financeiros do PNCF: FAIXA DE CRÉDITO

TAXA DE PRAZOS CARÊNCIA JUROS (% a.a.) PAGAMENTO

Até R$ 15 mil

2% a.a.

17 anos

3 anos

Acima de R$ 15 mil até R$ 30 mil

3% a.a.

17 anos

3 anos

Acima de R$ 30 mil até R$ 50 mil

4% a.a.

20 anos

3 anos

Acima de R$ 50 mil

5% a.a.

20 anos

3 anos

Características da propriedade: •• As terras a serem adquiridas podem ser escolhidas e negociadas diretamente pelos trabalhadores.

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Devem ser propriedades com até 15 módulos fiscais ou declaradas pelo INCRA de não interesse para desapropriação.

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Entre os investimentos no imóvel que podem ser financiados estão a construção de casas, o abastecimento de água, a implantação de produção e de criações para autoconsumo, a preparação do solo, a irrigação, a implantação de culturas ou pasto, a compra de animais, entre outros.

A construção de casas, o abastecimento de água, a preparação do solo, a irrigação e a compra de animais estão entre os investimentos que podem ser financiados.

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Não podem ser financiados: •• Imóveis localizados em unidades de conservação ambiental, em

áreas de preservação permanente, de reserva legal, em áreas indígenas, ou ocupadas por remanescentes de quilombos;

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Imóveis que não dispuserem de documentação que comprove ancianidade ininterrupta igual ou superior a vinte anos, quando houver, a legislação estadual de terras, e em caso de dúvida fundada, declaração expressa do Estado da situação do imóvel, afirmando se questiona ou pretende questionar o domínio do imóvel;

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Imóveis passíveis de desapropriação (isto é, imóveis improdutivos com área superior a quinze módulos fiscais);

••

Imóveis cujas áreas resultantes de eventual divisão futura entre os beneficiários seja inferior à fração mínima de parcelamento da região onde o imóvel se situar;

••

Imóveis que já foram objeto de transação nos últimos dois anos, com exceção dos oriundos de espólio, de extinção de condomínios ou outras estabelecidas no regulamento operativo; ou que sejam objeto de ação discriminatória.

Podem participar do PNCF: •• Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente os assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários, que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na agropecuária; e

••

Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar.

Não pode participar do PNCF: •• O trabalhador já beneficiado pelo programa, mesmo que tenha liquidado o débito;

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••

Aquele que tiver sido contemplado por qualquer projeto de assentamento rural, bem como o respectivo cônjuge;

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Quem exercer função pública, autárquica ou em órgão paraestatal, ou ainda, ou ainda estiver investido de atribuições parafiscais;

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Quem tiver renda anual bruta familiar, originária de qualquer meio ou atividade, superior a R$ 15 mil ou tiver patrimônio, composto de bens de qualquer natureza, de valor superior a R$ 30 mil;

••

Quem tiver sido, nos últimos três anos, contados a partir da data de apresentação do pedido do crédito, proprietário de imóvel rural com área superior à de uma propriedade familiar;

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Quem for promitente comprador ou possuidor de direito de ação e herança em imóvel rural.

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Estimar adequadamente o valor da terra

Os beneficiários buscam áreas dotadas de alguma relação com a história de vida deles.

Uma dificuldade do Terra Negra Brasil está na definição do investimento na aquisição da propriedade. As terras adquiridas têm, frequentemente, valor emocional, já que os beneficiários procuram áreas dotadas de alguma relação com a história de vida deles. Também a expectativa de melhorar a vida pode influenciar no valor da negociação, uma vez que muitos aceitam pagar qualquer coisa para ter acesso a um bem muito almejado.

Negociar o valor do investimento é importante porque, quanto mais baixo o custo da terra, mais recursos a fundo perdido podem ficar disponíveis.

Terra Negra Brasil passo a passo 1. O interessado deve procurar o Sindicato de Trabalhadores e Tra-

balhadoras Rurais e da Agricultura Familiar ou uma organização da rede de apoio para orientá-lo.

2. O passo seguinte é organizar um grupo de trabalhadores negros e escolher a propriedade.

3. Em seguida, é preciso juntar a documentação pessoal e a da propriedade.

4. Por fim, deve-se elaborar e encaminhar à Unidade Técnica Estadual a proposta de financiamento.

5.

A UTE analisa os documentos e, se tudo estiver certo, encaminha ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável para aprovação.

6. Depois os papéis vão para o agente financeiro que faz a contratação.

7. Quando do recebimento dos recursos, técnicos das instituições parceiras do MDA devem acompanhar a implantação do projeto, prestando assessoria aos trabalhadores.

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Contribuindo para mudar a cor do campo O Terra Negra Brasil e o PNCF consolidam regimes de propriedade e uso de imóveis rurais em bases familiares. Além disso, eles dão contribuições fundamentais para o desenvolvimento e a promoção da igualdade:

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incorporam áreas produtivas e áreas inferiores a 15 módulos ao universo da reforma agrária;

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fortalecem e dinamizam a economia das localidades e/ou municípios-sede dos projetos;

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constituem uma “porta de saída” dos programas de transferência de renda;

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contribuem para superar a pobreza no meio rural, especialmente a dos grupos negros;

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estimulam a permanência de jovens e mulheres no campo;

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fortalecem a organização social em comunidades negras nãoquilombolas.

permitem que homens em idade produtiva voltem a suas casas no campo, de onde se afastam para trabalhar nas cidades;

O Terra Negra Brasil e o PNCF dão contribuições fundamentais para o desenvolvimento e a promoção da igualdade: estimulam a permanência de jovens e mulheres no campo e contribuem para superar a pobreza no meio rural, especialmente a dos grupos negros.

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NEN O Núcleo de Estudos Negros (NEN) é uma organização do movimento negro de Santa Catarina. Foi fundado em 1986, reunindo estudantes universitários e militantes negros na luta contra o racismo e a todas as formas de discriminação racial e social a que está submetida a população afro-brasileira, mediante a busca de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades para este segmento historicamente alijado dos direitos de cidadania. A partir de estudos e pesquisas e de programas de ação nas áreas da Educação, Justiça, Trabalho e Cidadania, o NEN busca assegurar o desenvolvimento sustentável nas comunidades negras, urbanas e rurais, e a garantia dos direitos sociais.

O NEN presta consultoria ao governo federal para otimizar a implantação do Terra Negra Brasil, no PNCF. O NEN: •• apóia o fortalecimento da rede de agentes sociais envolvidos com o Terra Negra Brasil (técnicos, beneficiários e membros de organizações da sociedade civil), para ampliar a presença da temática de raça e etnia no Programa Nacional de Crédito Fundiário;

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elabora metodologias e materiais didáticos a fim de capacitar técnicos, parceiros e beneficiários do Terra Negra Brasil no domínio das temáticas relativas à desigualdade racial;

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planeja, em conjunto com o governo federal, ações de execução do Terra Negra Brasil em parceria com as UTEs e a rede de apoio do PNCF; acompanha e monitora essas ações;

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capacita, por meio de oficinas, as equipes técnicas das UTEs e sua rede de apoio, visando ampliar as ações do PNCF junto às comunidades negras rurais não quilombolas.

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Secretaria de Reordenamento Agrário Ministério do Desenvolvimento Agrário

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