A Tribuna 364 (Novembro)

EDITORIAL Brasil é o sexto país mais violento do mundo. Congresso Nacional, governos e povo frouxos, omissos, insensíveis e incompetentes P. 2

A serviço da cidade desde 1986.

SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013 EDIÇÃO 364 R$ 2,50

ESPECIAL Entrevista com a presidente da 158ª Subseção da OAB, Drª Ana Lucia Haddad Paulo.A pauta da entrevista, foi motivada pela divulgação da Carta de Atibaia no XXXV Colégio 2013 de Presidentes de Subsecções, realizado de 17 a 20 de outubro, no Bourbon Atibaia Spa Resort.

COMÉRCIO

ACIMA divulga horários de funcionamento do comércio para final e início do ano

DESTAQUE

Mundial de Atletismo Master em Porto Alegre tem atleta montealtense campeão Herbert Gustavo Simões obteve 1 medalha de ouro e 3 medalhas de prata em competições Recorde: Brasil termina na 2ª colocação sua melhor classificação na história dos jogos CLARICE MARTINS

A Associação Comercial e Industrial de Monte Alto homologou ontem, dia 7, o calendário de funcionamento para comércio lojista da cidade.

Os horários foram definidos após pesquisa no comércio local,

após reunião realizada na associação, com presença do presidente Marcos Rogério de Souza e a diretoria.

Acompanhe abaixo os horários para dezembro, janeiro e fevereiro.

DEZEMBRO 2013 Dia 7 (sábado) Aberto até às 18 horas

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Dias 9, 10, 11, 12 e 13 (segunda a sexta-feira) Aberto até às 22 horas

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Dia 14 (sábado) Aberto até às 18 horas

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Dias 16, 17, 18, 19 e 20 (segunda a sexta-feira) Aberto até às 22 horas

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Dia 21 (sábado) Aberto até às 18 horas

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Dia 22 (domingo) Aberto das 12 às 17 horas

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Dia 23 (segunda-feira) Aberto até às 22 horas

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Dia 24 (terça-feira, véspera de Natal) Aberto até às 18 horas

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Dia 26 (quinta-feira) Abrirá às 12 horas

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Dia 31 (terça-feira, véspera de Ano Novo) Aberto até às 16 horas

JANEIRO 2014 Dia 2 (quinta-feira) Abrirá às 12 horas

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Dia 11 (sábado) Aberto até às 16 horas

FEVEREIRO 2014 Dia 8 (sábado) Aberto até às 16 horas

CÂMARA MUNICIPAL “Tio Frank” devolve R$ 500 mil ao Executivo Vereador Layrton Infante é o autor do “Dia do Evangélico” P. 4

Porto Alegre, a primeira cidade da América Latina, escolhida, sediou nos dias 17 a 27 de outubro, o XX Campeonato Mundial de Atletismo Máster. O evento esportivo realizado a cada dois anos, foi realizado pela primeira vez no Brasil, reunindo mais de quatro mil participantes de 82 países, disputando provas de pista e campo, cross country e corrida de rua. Os atletas competidores, masculino e feminino, de 35 a 100 anos, tiveram as categorias de idade divididas por faixas etárias de 4 anos.

O atleta Herbert Gustavo Simões, competiu na categoria de 40-44 anos em quatro provas: obteve ouro nos 400 m com barreiras e prata no revezamento 4 x 400 m, no 110 m com barreiras e no revezamento 4 x 100 m.

Competições Internacionais Herbert já havia participado dos mundiais de 2006 na Áustria e 2012 na Finlândia, obtendo uma

medalha de prata e uma de bronze, além de deter três recordes sul-americanos nas categorias de 35 a 40 anos.

Carreira de professor e atleta Herbert Gustavo Simões é Diretor e Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Educação Física e Coordenador do Curso de Especialização em Fisiologia do Exercício na Universidade de Brasília. Tem registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil – CNPq – de extensas produções bibliográficas e técnicas “Pratico atletismo desde minha época de adolescente em Monte Alto, onde residem meus pais.

Quando vim trabalhar na UCB – Universidade de Brasília, há 11 anos, eu já estava entrando na categoria Máster, e não parei de treinar, pois ao longo dos anos sempre tive apoio de meus colegas de trabalho , incluindo meus gestores. É muito importante colocar em pratica de exercícios, seja para a saúde ou

para melhora de desempenho humano (sendo estes os principais temas de estudo em nosso programa de Pós-Graduação, dando assim exemplos para nossos estudantes e colegas de trabalho.” Finalizou.

Brasil é destaque O Brasil terminou sua participação no XX Campeonato Mundial de Atletismo Máster, com um novo recorde: a 2ª colocação no ranking geral de medalhas e sua melhor participação na história dos jogos. Com 146 medalhas (56 de ouro, 52 de prata e 38 de bronze). O País ficou atrás apenas dos Estados Unidos, considerado “a potência no atletismo máster”, que competiu com 17 atletas olímpicos. Com a participação de 578 atletas, dos quais 146 medalhistas, a delegação brasileira fez história, ao levar o nome do Brasil a 2ª colocação no quadro geral de medalhas, demonstrando que o País possui atletas de alto nível, capaz de competir de igual para igual com os americanos.

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JORNAL A TRIBUNA 22 DE NOVEMBRO • EDIÇÃO 364

EDITORIAL

JUSTIÇA

Brasil é o sexto país mais violento no mundo

Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamento

Congresso Nacional, governos e povo frouxos, omissos, insensíveis e incompetentes...

Muitas pessoas no Brasil se perguntam: Qual o motivo do nosso país ser tão violento? Talvez a resposta seja mais evidente do que imaginamos. Nós mesmo estamos colhendo o que plantamos!

Talvez a resposta esteja nesses políticos incompetentes, (iguais aos “Tiriricas”) escolhidos por nós, que não sabem interpretar a realidade que cerca o Brasil. Talvez a teimosia em insistir num estado socialista, que se intromete em assuntos demais tentando ser paternalista e forçando sobre a sociedade os ensinos totalmente insanos do desequilibrado mental chamado Karl Marx.

Ao mesmo tempo, os governantes, União, Estados e Municípios, além do Executivo e Legislativo, a sociedade “dita organizada”, negligenciam os esforços mais urgentes que devem ser direcionados para a segurança do cidadão honesto e trabalhador, dos homens e mulheres de bem que são os verdadeiros heróis e construtores do país e, ao mesmo tempo as maiores vítimas dos incompetentes políticos e políticas, em maioria, são descaradamente corruptos e corruptores.

Talvez a vida humana vale muito pouco para essa gentalha no “puder”, rodeadas de verdadeiros sanguessugas, incompetentes e analfabetos, também solidários com os desmandos e farras administrativas.

E sem essa idéia de que o povo brasileiro é pacífico, manso e cordeiro, não passa de mito. As estatísticas mostram para quem quiser ver: O Brasil é um dos países mais violentos do mundo!

Aqui estamos assistindo diariamente as tragédias alheias, más, podemos ser os personagens em noticiários dessa onda crescente de violências por todo o país : assassinatos de policiais, violências contra mulheres, bebês, crianças. adolescentes, idosos, deficientes físicos. Pessoas são executadas por simples dividas ou por um celular barato.

Assistimos de nossas poltronas, a cores na TV ou nas mídias da internet, os dramas em ocorrências de crimes fúteis, hediondos, latrocínios, roubos, furtos, chacinas, seqüestros, incluindo as violências com mortes, danos físicos irreparáveis, que o trânsito urbano e rodoviário causam.

Oficiais e Praças das Policiais Militares, desmotivados, mal remunerados, sem treinamentos e equipamentos. Polícia Civil tam-

bém desestruturada a começar pela falta de delegados plantonistas por todo o Brasil. Aumento de favelas nas grandes cidades.

Invasões urbanas em prédios e terrenos, viadutos, ao longo de rodovias, morros, encostas. Vergonhas resultados de falhas políticas sociais.

Penitenciarias brasileiras super lotadas sem infra-estrutura com rebeliões constantes. Códigos Penal e Processual Penal, ultrapassados ante a realidade nacional. Uma das inúmeras insanidades do socialismo, é que o mesmo, trata o criminoso cruel como uma vítima da sociedade e não como um bandido..

A violência é um dos fatores de vulnerabilidade à segurança interna e ao atual desenvolvimento brasileiro.

As prisões brasileiras verdadeiras masmorras medievais, não são casas de recuperação, mas sim verdadeiras escolas de crimes, locais onde pessoas incapazes de conviver em sociedade devem ser punidas com os rigores da lei. O problema é na raiz do socialismo, pois sua base filosófica é totalmente falsa e corrupta.

A sociedade brasileira que trata o delinqüente perverso assim, está amaldiçoada e fadada a conviver com altos índices de criminalidade extremada. O assassino frio e calculista numa sociedade sadia, entretanto tem que ser punido com o mais alto rigor. Isso gera respeito pelo ser humano e medo nos bandoleiros que existem em qualquer sociedade Se for o caso de assassinatos fúteis e hediondos, seja contra crianças ou adultos, iguais a esses que vem ocorrendo quase que diariamente por todo o País, seja a punição ordenada por Deus é a imediata pena de morte (Genesis . 9:6; Romanos. 13:4).

ACORDA, BRASIL, ACORDA “CIDADE SONHO” (MONTE ALTO-SP).

DA REDAÇÃO

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a rede de Supermercados Paes Mendonça S/A a indenizar os três filhos de uma cliente, vítima de assalto no estacionamento do estabelecimento em São Paulo e que acabou morrendo na presença da filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro.

A rede de supermercados recorreu de decisão da Terceira Turma do STJ que fixou pensão mensal aos filhos da vítima, além de indenização por danos morais para cada criança. O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva e também subjetiva do supermercado.

“Por ser a prestação de segurança e o risco ínsitos à atividade dos hipermercados e shoppings centers, a responsabilidade civil desses por danos causados aos bens ou à integridade física do consumidor não admite a excludente de força maior derivada de assalto à mão armada ou qualquer outro meio irresistível de violência”, afirmou a decisão da Terceira Turma.

Nos embargos de divergência contra essa decisão, a defesa do hipermercado indicou cinco pontos em que o julgado da Turma teria discrepado da orientação do STJ: aplicabilidade da excludente de força maior, decorrente de assalto à mão armada ocorrido nas instalações de supermercado; responsabilidade do estado pela morte da cliente, ocorrida fora do estabelecimento, em via pública; imposição de multa prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil; retorno dos autos à origem antes da publicação do acórdão, quando possível a sua execução imediata; e, por último, sustentou que a decisão da Terceira Turma alterou matéria de fato.

Vigilância adequada Em seu voto, o relator do caso na Segunda Seção, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a decisão da Turma adotou como premissa que a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, por previsão expressa no CDC, é objetiva. Assim, “ocorrida a falha de segurança do hipermercado, com o consequente dano para o consumidor ou sua família, a responsabilização do for-

Falta de segurança em estacionamento coberto de hipermercado levou justiça a aceitar ação favorável à família de vítima, morta após tentativa de estupro necedor se impõe”, já que o hipermercado “se diferencia dos centros comerciais tradicionais pelo adicional de segurança que oferece”.

O ministro destacou o entendimento consolidado na jurisprudência e sedimentado na Súmula 130 do STJ, no sentido de que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.

Segundo Salomão, as situações fáticas apresentadas pela defesa são diversas da tratada na decisão da Terceira Turma. Nesta em que a incidência da excludente de responsabilidade no caso de assalto à mão armada que teve seu início dentro de estacionamento coberto de hipermercado, com morte da vítima ocorrida fora do estabelecimento comercial, em ato contínuo, foi afastada pelo fato de que o hipermercado, “ao oferecer ao consumidor o estacionamento, assume o dever de guarda e conservação dos veículos estacionados no parque”.

O caso A cliente e a filha entraram no estacionamento por volta das 19h do dia 29 de julho de 1995 e, quando saíram do carro, foram abordadas por um homem armado. Ele mandou mãe e filha entrarem no carro, ocupou o banco traseiro e ordenou que saíssem do estabelecimento.

IMAGEM ILUSTRATIVA

Eles rodaram até as proximidades do Morumbi, onde Ricardo tentou estuprar a mulher, morta com três tiros ao reagir.

A defesa dos filhos da vítima entrou com ação por danos morais e materiais contra o estabelecimento. O pedido foi baseado na existência de responsabilidade subjetiva do hipermercado, porque o serviço de segurança foi mal prestado. Daí estariam caracterizados o vício de qualidade de serviço, a culpa na vigilância e a culpa na eleição dos vigias. A responsabilidade também foi apontada como derivada do risco e periculosidade inerente que o serviço de estacionamento prestado pelo hipermercado causa à integridade física dos consumidores que dele se utilizam e que nutrem legítima expectativa de segurança.

O juiz de primeira instância julgou a ação improcedente. Considerou que, no caso, incidia a excludente de força maior e, por isso, o hipermercado não poderia ser responsabilizado. No entanto, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a responsabilidade objetiva e subjetiva do estabelecimento foram reconhecidas.

Fonte: STJ - 02/05/2012 Processos: EREsp 419.059

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JORNAL A TRIBUNA 22 DE NOVEMBRO • EDIÇÃO 364

ENTREVISTA A entrevistada é a Advogada Drª Ana Lúcia Haddad Paulo. É a atual Presidente da 158ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em Monte Alto/SP, com gestão de 1º de fevereiro de 2013 até 2015. É advogada desde 1997, graduada pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP. Integra o escritório do seu pai, o renomado Advogado, Dr. Aniz Haddad.

Jornal A Tribuna - Doutora Ana Lúcia, o que é a “Carta de Atibaia 2013”?

Drª Ana Lúcia Haddad Paulo - A Carta de Atibaia é um documento que espelha posicionamento sobre os assuntos mais relevantes no atual momento da advocacia. Esse assuntos foram debatidos durante o Colégio de Presidentes, e vão desde prerrogativas dos Advogados até atendimento eficaz dos mais carentes pelo convênio OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A Tribuna - Segundo a Carta de Atibaia 2013, nesse Colégio, foram discutidos seis painéis temáticos.

Quais foram as propostas apresentadas?

Ana Lúcia - As propostas apresentadas e que deverão ser levadas a diante por toda a advocacia paulista no ano de 2013, foram, dentre outras, o repúdio as medidas adotadas pelos Tribunais do país que limitem ou interfira no exercício profissional do Advogado, sem prévia interlocução com a OAB, dar continuidade e preparar o Advogado para manejo do processo eletrônico digital, lutar pela aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos Advogados, aprovação da alteração legislativa que assegure ao investigado (em qualquer esfera) o amplo direito de defesa, recomendar aos Advogados a contratação por escrito de honorários com seus clientes e, acho que um dos pontos mais importantes, primar pela ética como imperativo do seu comportamento no exercício de seu mister e do bem comum.

A Tribuna - Quais os motivos desse posicionamento?

Ana Lúcia - A Ordem dos Advogados do Brasil tem adotado um posicionamento muito forte e rígido no que diz respeito ao exercício da Advocacia, que muitas vezes tem sido dificultado, seja pelo sistema jurídico do país, pelo próprio ordenamento, pelas autoridades constituídas, pelo judiciário e outros órgãos em que possa haver intervenção do Advogado. Tudo objetivando o exercício da cidadania e da democracia.

A Tribuna - “A Justiça Estadual no País é, historicamente, precária”. A opinião é do presidente da seccio-

A pauta da entrevista, foi motivada pela divulgação da Carta de Atibaia no XXXV Colégio 2013 de Presidentes de Subsecções, realizado de 17 a 20 de outubro, no Bourbon Atibaia Spa Resort.

O evento reuniu as maiores lideranças da advocacia de todo Estado, inclusive todos os 223 presidentes de Subsecções, e foi um espaço para de-

nal paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa. (O Estado de S.Paulo, 04.outubro.2013.21:58:34) . Esse é o quadro real, verdadeiro da Justiça?

Ana Lúcia - Isso é fato. Não é dado a ninguém desconhecer que a justiça do país é morosa, não possui material humano (serventuários, Magistrados, Promotores de Justiça) e não tem condições físicas (estruturas dos Foruns e Cartórios) adequadas, para uma efetiva e rápida prestação jurisdicional, sem falar ainda, na proliferação das Faculdades de Direito, que despeja no mercado profissionais totalmente despreparados. E com relação as faculdades da OAB pretende aumentar seu poder de decisão na abertura de outras instituições de ensino, já que cabe, na sua maior parte ao Ministério da Educação, embora exista até hoje o Exame de Ordem.

Tudo leva às pessoas, muitas vezes, desanimarem em procurar seus direitos porque invariavelmente terão que esperar por anos uma decisão judicial definitiva, o que dificulta o direito constitucional de acesso à justiça.

A Tribuna - A Carta de Atibaia também dá ênfase às prerrogativas profissionais dos advogados. O que esse documento defende?

Ana Lúcia - Não somente a Carta de Atibaia, mas a criminalização da violação das prerrogativas dos Advogados é um tema que de há muito vem sendo discutida pela Advocacia nacional. Qualquer violação das prerrogativas dos Advogados, por quem quer que for, torna-se crime com a aprovação de um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional.

A Tribuna - Representando todos os Presidentes do Colégio, Alexandre Ogusuko, presidente Subsecção de Sorocaba, fez, contundentes críticas ao Poder Judiciário e enfatizou que “é papel institucional da OAB controlar e contribuir com o aperfeiçoamento desse Poder”. A senhora concorda?

Ana Lúcia - Concordo com a manifestação do Presidente da OAB de Sorocaba. É de suma importância o papel da OAB para o aperfeiçoamento do Judiciário. Aliás, ninguém melhor que o Advogado, que convive diariamente com os problemas de seus clientes, perde noites de sono pensando nos seus

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bates sobre temas e teses importantes e atuais para a Advocacia, o Judiciário e a cidadania.

Na tarde de 29/10, 17hs, na sede da entidade, a Presidente Dra. Ana Lúcia, recebeu os repórteres multimídias Jótha Marthyns, Clarice Martins, do Jornal A Tribuna e o editor do semanário Jornal Cidade Sonho. Antonio Carlos Capelane.

prazos, que é o artífice dos direitos desses clientes e que tem a visão mais ampla e profunda dos problemas da sociedade, participar ativamente para melhoria da Justiça no país. Mas muitas vezes não somos ouvidos e isso tem que acabar. A OAB é parte importante na democracia do País.

A Tribuna - A nível de Comarca, como é o relacionamento da OAB com os membros do Ministério Público e da Magistratura?

Ana Lúcia - Felizmente, na nossa Comarca, a OAB tem um bom relacionamento com os membros do Ministério Público e Magistratura. Primamos sempre pelo diálogo franco e honesto, e diante desse entendimento, a Advocacia local tem alcançado melhorias para a classe, mas nunca deixando de observar pelas nossas prerrogativas.

A Tribuna - Como a OAB, analisa as manifestações de rua, ocorrendo desde junho passado, por várias cidades do Pais, com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro, quando sempre tem inicio pacifico e desabam para confrontos com a Polícia, ocasionando extremadas violências, depredações, por baderneiros e vândalos infiltrados e mascarados?

Ana Lúcia - O direito a liberdade de manifestação é garantido constitucionalmente, mas a OAB é totalmente contra a qualquer ato de violência e depredação. A maior manifestação e demonstração de protesto que um povo pode dar é nas urnas, através do voto consciente e limpo, elegendo políticos sérios e compromissados com o desenvolvimento do país. Esse é o melhor caminho.

A Tribuna - Nosso ordenamento jurídico está com leis desatualizadas e “frouxas”?

Ana Lúcia - Infelizmente isso é uma verdade. Estão desatualizadas e não estão adaptadas à nossa realidade, causando uma morosidade da justiça muito grande. Não digo que são “frouxas”, porque muitas delas contêm medidas punitivas, muitas vezes, até excessivas, mas coibir o uso abusivo de recursos e atos protelatórios, é de suma importância. Porque nos dias atuais de nada adiante aumentar o rigorismo da lei, aumentar penas condenatórias, se o sistema carcerário do País

é falho. Há necessidade urgente de investimento em cadeias, presídios e penitenciárias, conjuntamente com investimento em educação, para que o preso possa ser reinserido na comunidade com dignidade e não volte mais a delinqüir.

A Tribuna - A Comarca, instala no mês que vem o Cejusc? Como a OAB recebe esse órgão?

Ana Lúcia - A OAB recebeu de braços abertos a notícia da instalação do Cejusc e sempre apoiou o projeto, mas sempre enfatizou a importância da presença do Advogado nas audiências conciliatórias, para dar equilíbrio processual entre as partes litigantes.

A Tribuna - O advogado deve ser o único “conciliador” junto as partes litigantes?

Ana Lúcia - Não o único, mas entendo que o Advogado é o mais preparado para atuar como conciliador porque é ele que tem a visão mais ampla do direito, conhece esse direito e as normas processuais. Por isso, é sempre indispensável a participação do Advogado em qualquer instância, seja ela judicial ou extrajudicial.

A Tribuna - A Subseção local tem quantos advogados inscritos? Qual sua abrangência territorial?

Ana Lúcia - A Subseção local tem 207 (duzentos e sete) Advogados inscritos, sendo que 109 (cento e nove) estão inscritos para atuarem através do convênio firmado com a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Aliás, esse convênio acabou de ser renovado por um período de mais 60 (sessenta) meses. Abrangemos as cidades de Vista Alegre do Alto/SP e Pirangi/SP. A Tribuna - Como está integrada a atual diretoria da 158ª Subseção?

Ana Lúcia - Além da Presidente, fazem parte da diretoria, o Dr. Fábio Eduardo Branco Carnachione - Vice-Presidente; Dr. Marcelo Zocchio de Brito - Tesoureiro; Dra. Camila Carvazere Durigan - Secretária Geral e Dr. Anderson José da Silva Secretário Adjunto. É uma diretoria jovem, mas já mostrou para o que veio, estamos nos envolvendo em todas as questões que são relevantes para a cidade e trabalhando pela Advocacia da cidade.

A Tribuna - A 158ª Subseção está credenciada ao Certificado ISO 9001?

Ana Lúcia - Na verdade a Subseção foi certificada com o ISO 9001 este ano, tudo para melhorar e padronizar o atendimento ao nosso Advogados, dando-lhes maiores condições de trabalho (aliás esse é um compromisso dessa Diretoria) e também da população em geral.

A Tribuna - A Subseção tem informações oficiais de quando serão iniciadas as obras do novo prédio do Fórum na Comarca, e a previsão de sua conclusão?

Ana Lúcia - A notícia da construção do Forum local foi dada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em visita realizada no dia 01 de outubro próximo passado, juntamente com a Prefeita Municipal, o Presidente da Câmara e os nossos Magistrados.

Segundo informações, as obras devem começar já no início do ano de 2014 e concluir até final de 2015.

Estamos muito atentos a todas essas promessas e iremos cobrar sua realização, porque principalmente nós Advogados sabemos das péssimas condições que estão os prédios do Forum de Monte Alto/SP e o que sofremos diariamente.

A Tribuna - Suas considerações finais.

Ana Lúcia - Agradeço imensamente a oportunidade que me foi proporcionada pelos amigos jornalistas Martins, Clarice e Capelane, de expor um pouco do trabalho da OAB local, através da nossa Diretoria, que não está medindo esforços em alcançar todos os objetos que nos propomos no início da nossa gestão. Entretanto, que deixar aqui consignado, para toda a população que diante de qualquer problema, que envolva seus direitos, procure sempre um Advogado de sua confiança. Não acreditem em milagres, dinheiro rápido, fácil como muitos prometem. Essas promessas são falsas. Para saber se um Advogado está regularmente inscrito e apto ao exercício profissional, procurem a OAB local para orientação. Não acreditem naqueles que vão “de porta em porta”, com promessas mirabolantes, pedindo que assinem isso ou aquilo.

Isso vai contra a ética profissional e é proibido pela OAB. Estamos sempre à disposição.

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JORNAL A TRIBUNA 22 DE NOVEMBRO • EDIÇÃO 364

CÂMARA MUNICIPAL

“Tio Frank” vai devolver R$ 500 mil do orçamento da Câmara ao Executivo RONALDO MAGUETAS ASSESSORIA DE IMPRENSA

O vereador-presidente da Câmara Municipal, Francisco Lucente, carinhosamente conhecido por “Tio Frank”, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, 1º secretário Valdecir Pedro Sanches e 2º secretário Layrton Infante, apresentaram o plenário da Casa, na 29ª Sessão Ordinária, o Decreto Legislativo n.º 006/2013, que antecipa a devolução do saldo de duodécimo recebido em quotas mensais, ao Poder Executivo.

O Decreto Legislativo foi discutido e aprovado, na Ordem do Dia, da 30ª sessão ordinária, com 10 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Marcelo Roberto Augusto e João Carlos Gerber, que

justificaram seus votos.

Dessa forma, “Tio Frank” vai devolver, já neste mês de outubro, R$ 500 mil do orçamento da Câmara Municipal ao Poder Executivo, cujo valor é parte do saldo excedente apurado de janeiro a agosto deste ano. “Nosso objetivo é colaborar com o Executivo Municipal no cumprimento de obrigações administrativas assumidas na esfera governamental”, ressalta o presidente da Câmara.

A conduta adotada pela Mesa Diretora, biênio 2013/2014, demonstra a seriedade administrativa com a aplicação dos princípios éticos e cumpre o compromisso assumido com os cidadãos de realizar uma administração correta, com conduta ilibada e transparente.

BANDEIRA

BRANCA Ao Sistema Único de Saúde (SUS) que passa a oferecer, a partir do próximo ano, os medicamentos ambrisentana e bosentana, utilizados no tratamento da hipertensão arterial pulmonar (HAP) e erlotinibe e gefitinibe, contra o câncer de pulmão. A portaria que autoriza a inclusão foi publicada na sexta-feira, 8/11, no Diário Oficial da União. No total, o Ministério da Saúde deverá investir anualmente R$ 12,5 milhões na compra desses medicamentos de alto custo. PARABÉNS. Para José Maurílio Lemes, funcionário da HBA, falecido esta semana, por ter manifestado em vida, a vontade de doar seus órgãos. Gesto altruístico, de uma pessoa honesta que sempre se dedicou ao trabalho e a família. Exemplo digno de ser imitado. Fica a saudade eterna.

PARABÉNS. Ao deputado estadual Rafael Silva (PDT) que compareceu na Câmara Municipal na segunda-feira (11/11) para anunciar emenda parlamentar no valor de R$ 560 mil que será utilizada de R$ 160 mil para Entidades locais em aquisição de equipamentos e reformas e R$ 400 mil para a iluminação pública, nas avenidas Ayrton Senna da Silva e Ítalo Lanfredi. PARABÉNS.

O vereador-presidente da Câmara Municipal, “Tio Frank”

Projeto do vereador Layrton Infante institui a Semana do Evangélico RONALDO MAGUETAS ASSESSORIA DE IMPRENSA

O vereador Layrton Infante, que milita no segmento evangélico

O Projeto de Lei n.º 066/2013, de autoria do vereador Layrton Infante, que institui a ‘Semana do Evangélico’ no âmbito do município de Monte Alto, foi aprovado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 29, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Monte Alto.

Durante a discussão e votação do Projeto de Lei, ao usar da palavra, Layrton Infante agradeceu, primeiramente, à Deus. “Já tínhamos o Dia do Evangélico. Agora, incrementamos para a Semana do Evangélico”, completou.

Ele explicou que o Dia do Evangélico tinha mais do que um evento e uma atividade. Neste ano, ele exemplificou, foram 3 eventos, sendo um seminário para casais e duas peças teatrais.

O vereador afirmou que estava feliz por ser o autor do Projeto de Lei. Ele também agradeceu o vereador Marcelo Roberto Augusto, que foi relator especial e emitiu Parecer favorável à aprovação.

Layrton Infante afirmou que todas as igrejas evangélicas participam do evento, que tem melhorado a cada ano. “Já estamos trabalhando para evento de 2014, que, provavelmente, terá 4 dias”, ressaltou.

De acordo com o Artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 066/2013, a Semana do Evangélico será comemorada, anualmente, na semana posterior à segunda sexta-feira do mês de agosto (Dia do Evangélico).

O vereador afirmou que a aprovação do seu Projeto de Lei representa o reconhecimento e apoio a todos os evangélicos de Monte Alto, que realizam um inestimável trabalho no município.

BANDEIRA

PRETA

Por sucessivos erros na política da Secretaria de Industria e Comercio da Prefeitura, desde o início de 2009, omitindo fundamentais apoios as industrias na cidade. Em razão dessa teimosa posição, hoje estão ocorrendo dezenas de demissões no setor de produção de artefatos de borracha da cidade, com sérios reflexos na economia da cidade.

A falta de dedicação no zelo da administração municipal, com os condutores de veículos e pedestres, usuários da malha viária da cidade, não implantando semáforo no cruzamento das Avenidas Comendador Bonfiglili, Avenida Quinze de Maio, e Rua Luis Cestari, local que converge pontos de entrada e saída junto a SP-305, com intenso e crescente movimento. Essa melhoria é reivindicada pela população desde o início de 2009.

As festas religiosas urbanas e rurais, em louvor a Santos e Padroeiros, ocorrendo mensalmente na cidade, o que causa sérios prejuizos ao comércio, varejista, principalmente no setor gastronômico. Essas festas sempre arrecadam junto ao comércio patrocínios publicitário para confecção de cartazes e programas de rádios, ofertas de objetos, alimentos, animais, para leilão e promovem instalação de parque de diversões, barracas com vários tipos de alimentos, doces e bebidas.

Maioria da população e de devotos sempre opina que deveria acontecer uma só festa anual agregando todas as Paróquias e Capelas.

Também sugestionam que essas festas, se mensais, ou anual, deveriam ser totalmente terceirizadas, para gerar empregos e rendas junto a própria comunidade.