SINDICATO DA PF DO ESTADO DO RIO

informativo

SINDICATO

SSDPF/RJ

Órgão oficial do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ)

Ano 5 . Edição 10 . Julho a Dezembro de 2011

RETA FINAL: Sindicato luta por reestruturação salarial de 60% Vitória em luta dos aposentados

Divulgação

Liminar parcial obtida pelo SSDPF/RJ proíbe descontos em ação do tempo ficto. Sindicato agora vai pedir manutenção integral de proventos de pensionistas.

Confira também se o seu nome está nas listagens das ações das diárias e precatórios.

Págs. 3 e 11

Policiais federais de luto O APF Carlos Henrique Ramos Cerqueira foi morto dia 26/10, durante investigação em favela de Niterói.

A rápida ação dos policiais federais contribuiu para a prisão, em menos de duas semanas, dos três suspeitos de envolvimento no crime.

Pág. 15

PF desmonta tráfico no Rio Prisão de Nem, ex-chefe do tráfico na Rocinha, teve participação decisiva dos agentes federais. Operação conjunta com a PM culminou na morte de Marcelinho Niteroi, braço-direito de Fernandinho Beira-Mar. No Paraguai, PF prendeu o traficante Polegar, da Mangueira.

Rosayne Macedo

Pág. 14

Governo cede à pressão dos policiais federais e, após conquista histórica do reconhecimento do nível superior para os cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas, aguardado há 15 anos, define período da mesa de negociação salarial para 2012, que ocorrerá entre janeiro e abril. Os trabalhos para reestruturação da carreira foram encerrados em novembro. Em dezembro, o SSDPF/RJ promove assembleia geral extraordinária para avaliar os acordos e diretrizes e deliberar as metas para 2012.

Em Brasília, além de participar ativamente das oficinas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o presidente do sindicato, Telmo Correa, manteve intensa agenda junto aos poderes Executivo e Legislativo para buscar apoio aos pleitos da categoria. Em pauta, temas como terceirização, fronteiras, aposentadorias especiais e processos administrativos disciplinares.

Págs. 4 a 9 André Tristão

Sindicato apoia protesto anticorrupção

Exclusivo: Entrevista com Técio Lins e Silva Pág. 10

Missa celebra 21 anos do sindicato Pág 18

JOIDS 2011 tem apoio do Sindicato Pág. 20

(Pág 12)

Conheça o novo portal www.ssdpfrj.org.br

Festa de fim de ano na sede campestre Tradicional evento de confraternização deverá reunir 1 mil servidores e familiares dia 10 de dezembro.

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Palavra do presidente

Parceria com a Caixa garante benefícios aos associados

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Um novo ciclo de lutas e desafios Mais um ano de luta se passou. Os servidores públicos, assim como os do Departamento de Polícia Federal, amargaram a falta da reestruturação salarial nesse primeiro ano de gestão da presidenta Dilma Roussef. Se o Governo alega que início de mandato é tempo de “arrumar a casa”, o mesmo não podemos falar, já que o salário corroído pela inflação faz o servidor público sofrer injustamente, pagando pelo preço de erros de gestão e corrupção que se alastram por todo o País.

Nessa realidade, o SSDPF/RJ, o SINPEF/MG, o SINPOF/AL, o SINDPOLF/SP e a FENAPEF lutaram e negociaram politicamente, no sentido de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) inaugurasse a mesa de negociação para a reestruturação da carreira e salarial, durante o ano de 2011, encerrando a última reunião e oficina no dia 22 de novembro, com apresentação do relatório pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier de Paiva.

Alcançamos o nosso objetivo inicial de ter o registro do nível superior no caderno 57 do MPOG para os cargos de Escrivão, Agente e Papiloscopista (EPA), assim como a reestruturação da carreira e salarial dos servidores administrativos, na oficina do dia 23, capitaneada pela presidenta do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira.

Quanto à compilação das atribuições dos cargos EPA, geradas a partir de 1988 com a Constituição e demais leis e decretos, foi feito competente trabalho de apresentação junto ao MPOG, visando a sustentar os requisitos constitucionais exigidos para valoração das remunerações, pavimentando o caminho pela reestruturação salarial que se iniciará em janeiro, com prazo final para abril de 2012.

Assim, o “ano perdido” do governo Dilma foi aproveitado estrategicamente pelos sindicatos, por meio de pressão e negociação, para criar condições técnicas e políticas (registro do nível superior e atribuições) que sustentarão o eixo da negociação salarial que se iniciará em janeiro de 2012. Luta, confiança, estratégia e paciência são imprescindíveis e adequadas para a conquista salarial no momento.

EXPEDIENTE Diretoria Executiva Presidente: TELMO Correa dos Reis Pereira Vice-presidente e secretário-geral: Carlos Alberto DOS ANJOS Diretor Jurídico e de Comunicação: CÁSSIO José Simões Santana Tesoureiro: Cléber Mendonça PALMA Diretor de Patrimônio: Sebastião Antônio MIRANDA

Acordo garante compra de dívida de outros bancos, taxas menores em crédito aporte e facilidades em crédito consignado e financiamentos de veículo

Telmo Correa, Presidente do SSDPF-RJ Na busca salarial por meio das ações judiciais, houve avanço, como na ação da URV, 3,17%, que está sendo paga aos filiados gradativamente, e o anúncio do breve julgamento da ação da “proporcionalidade” no STJ. Outras inúmeras ações foram propostas e obtidas liminares, como a da contagem do tempo adicional contados pela Lei no. 3133/57 (tempo ficto), a manutenção da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no interior do prédio da Superintendência Regional, que quase foi demolida, dentre outras inúmeras ações.

No campo político, o SSDPF/RJ ampliou ainda mais os contatos políticos com lideranças de bancadas e partidos na Câmara dos Deputados, junto a ministros de Estado, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a mudança da administração da Superintendência Regional, antigas demandas foram reiteradas e outras reclamações estão em andamento na busca, na fase administrativa, por melhorias das condições de trabalho dos servidores na SR e descentralizadas.

Para o ano de 2012, projetamos mais conquistas.

Fechar o ciclo de negociação salarial junto ao Governo Federal é o desafio maior que teremos de enfrentar, sempre unidos, com fé na luta profissional, para alcançar nossos objetivos sindicais para toda a categoria.

Em paz, com fraternidade e companheirismo abateremos o mal e com humildade e tenacidade, trabalharemos por um DPF melhor para todos.

Boas Festas e Feliz Ano Novo!!!

Telmo Correa Pereira dos Reis Presidente do SSDPF/RJ

Suplentes da Diretoria HUGO Baptista Aroucha Cordeiro MÁRCIO Cordeiro Gonçalvez Fernando Alexandre MOLAR Marcos Orlando Carvalho MASSENA Newton José Machado CAMPBELL ORLANDO Werneck MASSENA Conselho Fiscal: Maria LUÍSA Queiroz Scansetti SÉRGIO REIS de Paula Luiz Antônio RAINHO de Campos

Nova conquista para os associados ao Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O SSDPF/RJ firmou uma parceria com a Caixa para atendimento personalizado por telefone, celular ou e-mail de seus gerentes. Entre os serviços oferecidos, estão consultoria referente à reestruturação financeira, concessão de crédito rápido e seguro com taxas promocionais, possibilidade de compra de dívida de outras instituições financeiras e financiamento habitacional.

O acordo foi fechado dia 24 de outubro, durante reunião entre o presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa dos Reis, e representantes da Caixa. “A parceria visa atender aos servidores sindicalizados com agilidade, aliando taxas exclusivas à segurança da Caixa”, destacou Telmo.

Além do atendimento ágil e personalizado, a parceria traz uma novidade: os servidores podem fazer a portabilidade de suas dívidas de outras instituições financeiras, aproveitando as taxas promocionais e contratar o crédito aporte com taxas ainda mais baixas. “Tudo isso além das tradicionais operações de financiamentos habitacionais e de veículos. A Caixa tem sempre a linha de crédito certa para a sua necessidade”, garante a gerente Lorena Maior.

Para acesso ao Crédito Consignado, os servidores podem fazer uma simulação personalizada com uma das gerentes da Caixa, sem consulta ao SPC ou Serasa. A novidade para os servidores é a possibilidade de portabilidade da dívida de outras instituições financeiras. O prazo máximo da consignação é 60 meses e a prestação é constante, com as menores taxas do mercado, a partir de 1,79 % ao mês.

Outra opção de crédito rápido e seguro é o Crédito Aporte Caixa, com taxa de juros de 1,48% ao mês, mais TR, para clientes com relacionamento padrão, ou 1,69% mais TR, para clientes sem relacionamento padrão. Tudo pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), por até 180 meses (15 anos). Para ter acesso ao Crédito Aporte Caixa, basta possuir um imóvel como garantia. O financiamento pode ser pago em até 15 anos e o limite de crédito varia de R$ 20 mil até 70% do valor de avaliação do imóvel Para a compra de veículo, a instituição financia até 90% do veículo novo ou usado, com taxas especiais e Seguro Auto Caixa com valores diferenciados para veículos ecoeficientes com classificação cinco estrelas.

Informações: (21) 2549-5797-8730-3403 - lorena.smaior@ caixa.gov.br ou lucely.lourenco@caixa.gov.br

Suplente do Conselho Fiscal: SIMONE Lopes Martins

Coordenação Editorial: Tao Comunicação

Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) Luiz Carlos Cavalcante

SSPDF/RJ – Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro

Jornalista Responsável: Rosayne Macedo (Mtb 18446) Projeto Gráfico e Diagramação: Maria João Palma

Av. Venezuela nº 3 8º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21) 2263-1820 www.ssdpfrj.org.br

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou a planilha com os cálculos referente à ação do pagamento das diárias de nível superior, expedida pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. Os valores se encontram na Advocacia Geral da União (AGU) para embargar ou não os cálculos apresentados. Os servidores da PF no Rio de Janeiro devem entrar em contato com o sindicato para saber se seu nome consta da listagem, pelos telefones (21) 2263-1820 / 2263-9395 (falar com Iara).

Saiba mais - A Fenapef ingressou com ação para garantir o direito dos policiais federais ao recebimento das diárias e meias-diárias devidas em razão dos deslocamentos a trabalho. A ação 4098545.2011.4.01.3400 foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo escritório Medeiros e Meregalli.

Segundo parecer da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o deslocamento da sede constitui exigência de todos os cargos da Polícia Federal, o que, segundo a SRH, acarretaria na proibição do pagamento de diárias se o deslocamento ocorresse em algum dos municípios integrantes da circunscrição policial.

Ocorre que, o diretor-geral da PF tem o poder de definir a circunscrição das sedes das unidades

da PF, mas não tem a prerrogativa, para definir o que é região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. “Essa definição está nas Leis Orgânicas dos municípios que são sede das unidades da PF”, diz o advogado Roger Meregali, responsável pela ação.

Em decisão favorável aos policiais proferida pela justiça federal no Rio Grande do Sul em resposta a ação do mesmo advogado, o juiz Enrique Feldens Rodrigues já havia destacado que o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal tem legitimidade para estabelecer, por força do disposto no artigo 4º do Decreto nº 73.332/73, as circunscrições oficiais das Superintendências Regionais do Departamento da Polícia Federal, assim como das Delegacias de Polícia Federal, com a indicação dos respectivos municípiossede.

“No entanto, ele acaba por violar o direito dos servidores do DPF ao utilizar a delimitação territorial constante na Portaria nº 69/2008-DG/DFP/2008 para a finalidade de concessão de diárias como se fosse possível a aplicação, sem edição de lei específica, da hipótese prevista no § 3º do artigo 58 da Lei nº 8.112/90. Assim, com razão o sindicato autor quando refere que os seus substituídos estão sendo lesados a cada cumprimento de suas atividades policiais quando necessário o deslocamento de suas sedes”.

Liberado pagamento de precatório A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) anunciou em setembro a liberação dos pagamentos dos servidores que ficaram sobrestados no precatório 42.022/AL. Esse precatório referese à ação de 28,86% (processo 970002334-6/AL) que foi pago em 2002 e 2004. Segundo a diretoria Jurídica da Federação, a lista com o nome dos beneficiados já foi encaminhada aos sindicatos para consulta, inclusive o SSDPF/RJ.

O despacho judicial destaca que na época da ação instaurou-se nos autos a discussão sobre quais os autores que fariam jus ao pagamento dos valores inscritos no Precatório 42022-AL. A questão atrapalhou o processamento do precatório ficando os servidores subrestados. "As últimas manifestações das partes puseram termo à sobredita questão (cf. fls. 2998-2999 e 3010), ficando solvida a questão, de modo que se deve restituir o feito à sua regular marcha processual", diz o despacho.

Ações judiciais

Sindicato pede manutenção de proventos a pensionistas Pensionistas da Polícia Federal no Rio de Janeiro que estão sob ameaça de ter seus proventos reduzidos já podem procurar o SSDPF/RJ. O Departamento Jurídico da entidade vai entrar com recurso administrativo junto ao DPF para garantir a manutenção integral da remuneração às pensionistas beneficiadas pelo item 1 do artigo 184 da Lei nº 1711/52. Este item garantia a aposentadoria com proventos correspondentes aos vencimentos da classe imediatamente superior, quando da época da aposentadoria dos servidores.

Em setembro, o DPF passou a notificar essas pensionistas sobre a o rebaixamento imediato de seus proventos. “A redação da nova lei veta essa possibilidade, mas não pode restringir, a ponto de modificar o ato jurídico perfeito, atingindo o direito adquirido dessas pensionistas”, disse o assessor jurídico do Sindicato, Leonardo de Carvalho Barboza.

Segundo ele, o sindicato já estuda entrar com uma ação na Justiça para garantir esse direito, caso o recurso administrativo não seja acolhido pelo DPF. Para agendar seu atendimento no Departamento Jurídico do Sindicato, ligue para: (21) 2263-1820. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, na sede administrativa do SSDPF/RJ – Av. Venezuela nº 3 – 8º andar – Praça Mauá – Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Sindicato forte é sindicato que defende seus direitos!

A assessoria jurídica do SSDPF/RJ é nossa grande força!

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Sai a planilha de cálculos da ação das diárias

Ligue e agende o seu atendimento: (21) 2263-1820.

Fale com o Jurídico também pelo email juridico@ssdpfrj.org.br 3

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Ação legislativa

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Lideranças sindicais buscam apoio de parlamentares à agenda política e salarial Divulgação: Agência Fenapef

Presidente do SSDPF/RJ e representantes da Fenapef e dos sindicatos de MG, ES e DF se reuniram com deputados e senadores O presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa dos Reis, e representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e dos sindicatos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal estiveram no dia 18 de outubro, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em busca de apoio dos parlamentares aos pleitos da categoria.

Os sindicalistas visitaram vários gabinetes apresentando os anseios no que diz respeito a Processos Administrativos Disciplinares, Reestruturação Salarial, Aposentadoria Especial, Adicional de Fronteira e Terceirização.

Eles se reuniram com o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), com a presença do corregedor-geral do DPF, Valdinho Jacinto Caetano e com o representante do Ministério da Justiça, para tratar do Projeto de Lei 1952/2007, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. O PL revoga dispositivos da Lei 4878/1965.

O presidente da Fenapef, Marcos Wink abriu a reunião convocada por Vieira da Cunha, relator do PL 1952/2007, destacando que a Lei 8.112/90 bastaria para regular o regime disciplinar do DPF, conforme já o faz com outras instituições públicas civis, citando a PRF como exemplo. Wink criticou a Lei 4878/65 que remonta ao período ditatorial vivenciada pela sociedade brasileira nas décadas de 60/70.

O vice-presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, abordou os aspectos inconstitucionais da lei em vigor, criticando a redundância das ilegalidades que tendem a continuar incorporadas ao texto do PL 1952/97, o que motiva uma discussão mais aprofundada sobre o tema

para que haja efetivamente um avanço na busca da cessação das arbitrariedades existentes.

O diretor parlamentar da Fenapef e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (Sinpef/ PE), Marcelo Pires, fez duras críticas à administração do DPF que, segundo ele, tem usado da Lei 4878/65 como instrumento opressor dentro da instituição.

“Estão banalizando a instauração de procedimentos disciplinares”, frisou. Pires

Regional. “O delegado determinou a liberação do numerário que sabia ser para tal fim, induzindo a erro o agente responsável pelo suprimento de fundos”, disse.

Ao final da apuração, conforme Marcelo Pires, ambos os delegados tiveram punições desproporcionais à gravidade dos fatos, sendo ainda removidos com todos os direitos para seus locais de origens (Rio de Janeiro e Espírito Santo), recebendo integralmente os valores pertinentes.

Policiais apresentaram pesquisa sobre índices de PADs instaurados, que revela tratamento nãoisonômico das corregedorias relatou fatos ocorridos em Pernambuco, onde aconteceu o tratamento diferenciado nas penalidades aplicadas a delegados nos Processos Administrativos Disciplinares, mesmo quando caracterizada improbidade administrativa.

Segundo o presidente do Sinpef/PE, no caso em questão, o então segundo homem na hierarquia da Polícia Federal em Pernambuco à época, usando de viatura alugada com recursos financeiros do DPF, foi passar um fim de semana, durante um feriado prolongado, com a sua esposa na praia de Porto de Galinhas, com a conivência do delegado coordenador de operação policial que se realizava no âmbito daquela Superintendência

Os policiais apresentaram os resultados de uma pesquisa promovida pelos advogados representantes do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais, a respeito dos índices de PADs instaurados, em nível nacional. Os números mostram o tratamento não isonômico das Corregedorias. As lideranças sindicais também demonstraram a quantidade de PAD´s abertos e sem a real delimitação de seu alcance, o que pode demonstrar as perseguições e desmandos no Órgão.

O corregedor geral da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano, admitiu que o projeto precisa de modificações, contudo, os artigos criticados pelos sindicalistas não sofreram alterações nas sugestões que

serão apresentadas pelo DPF. Baseado nas sugestões apresentadas na reunião, o deputado afirmou que encaminhará aos participantes a nova proposta de redação confeccionada pelo MJ e baseado no novo texto. Será marcada uma segunda reunião para debates e tentativa de consenso entre os representantes do Órgão e os representantes Sindicais.

Reestruturação salarial - Uma reunião com o deputado Fernando Ferro (PT/PE), no gabinete da Liderança do PT na Câmara, agendada pelo diretor Parlamentar da Fenapef, debateu a reestruturação salarial da categoria. No encontro, ficou acertado que o parlamentar irá ajudar os policiais na articulação junto ao Governo Federal.

No encontro com o senador Jayme Campos, foi apresentado pelos sindicalistas o pedido de gestão na inserção, no texto da Lei Complementar 51/85 (que concede aposentadoria especial aos policiais federais), garantias de integralidade e paridade aos servidores que forem vítimas de acidente em serviço ou acometidos de moléstia grave que levem à aposentadoria por invalidez.

Também participaram das reuniões lideranças como Jones Leal (DF), Luiz Antônio Boudens (MG), Marcus Firme (ES) e Leilane Ribeiro (SinpecPF), além do diretor da Fenapef, Naziazeno Florentino.

A Câmara dos Deputados começou a investigar a denúncia de terceirização dos serviços de emissão de passaportes e de controle de imigração nos aeroportos.

Caberá à Subcomissão de Investigação de Denúncias, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apurar os efeitos da terceirização nos serviços essenciais da Polícia Federal.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), determinou o aprofundamento das investigações, por parte do colegiado, sobre a terceirização dos serviços de emissão de passaportes e de controle de imigração nos aeroportos. Ele não descarta inclusive a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Os sindicalistas também pediram o apoio dos deputados para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal.

Segundo Prado, é preciso apurar melhor as reclamações encaminhadas hoje por sindicalistas em audiência pública sobre o tema, a fim de conhecer as reais dificuldades de orçamento da Polícia Federal (PF) e corrigir a “distorção abominável” da terceirização. Ele acrescentou que a emissão de passaportes e, sobretudo, o controle de imigração são serviços essenciais para o Estado.

O presidente da subcomissão, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), informou que a comissão deverá buscar nos órgãos públicos documentos e informações revelando se realmente ocorreu uma privatização dos Divulgação: Agência Câmara

Para Telmo, prática favorece o tráfico de drogas

O presidente do SSDPF/RJ foi convocado a depor na subcomissão aberta para investigar as denúncias publicadas na imprensa

serviços da Polícia Federal. “A denúncia é grave e compromete tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faz parte, principalmente no controle migratório”, avaliou Francischini, que classificou a terceirização como o processo de contratação de “policiais CLT”.

O deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) disse que a contratação de terceirizados foi adotada como medida emergencial de gestão ainda no Governo Lula, mas a prática vem sendo mantida, numa flagrante ameaça à defesa da soberania nacional e colocando em risco a segurança do país. Ele defendeu que o serviço de fiscalização e controle das fronteiras seja reassumido pela Polícia Federal e propôs a investigação da denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que, no entendimento do parlamentar, afronta a Constituição.

Durante a audiência pública, deputados manifestaram a intenção de futuramente convocar para depor o ex-diretor geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para esclarecimentos sobre a prática da terceirização. Na gestão de Correa, segundo as denúncias dos servidores, a terceirização teria sido intensificada. Corrêa foi convidado para a audiência do dia 28 de junho, mas não compareceu. A comissão é formada também pelos deputados Alberto Filho (PMDBMA), Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS) e João Campos (PSDB-GO), que têm a responsabilidade de analisar e propor soluções ao Ministério da Justiça. de funcionários efetivos por terceirizados teve reflexo direto no aumento dos casos de corrupção e no afrouxamento da fiscalização preventiva de crimes nos aeroportos. Telmo citou como exemplo a ampliação do tráfico de drogas do Brasil para o exterior, por meio das chamadas “mulas” – pessoas que embarcam nos aeroportos com drogas escondidas. Segundo ele, a valorização do quadro de servidores do Plano Especial de Cargos pode ajudar a solucionar a questão das terceirizações.

Na ocasião, o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino, disse que existem hoje 400 terceirizados na execução dos dois serviços. Esses profissionais recebem R$ 675, por mês, e foram contratados junto a três empresas particulares para desempenharem funções que, conforme Sabino, são privativas de servidores concursados na PF. Por sua vez, a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, denunciou que o desvio de função de servidores e a contratação de terceirizados tornaram-se cada vez mais frequentes na atual gestão da PF. Segundo ela, a maior incidência de desvios se dá entre os contratados como recepcionistas e digitadores, que acabam sendo aproveitados em atividades administrativas e policiais.

Ela contou que, no Maranhão, uma terceirizada foi afastada de suas atividades após receber suborno para emitir passaporte para um procurado da Justiça; em Jales (SP), a recepção de armas da campanha do desarmamento é controlada por um digitador; e em Porto Alegre (RS), terceirizados comandaram, em 2008, um esquema de desvio de armas entregues na campanha nacional de desarmamento. “Os concursados não são contra os terceirizados em si, mas contra a ocupação de postos que, segundo a legislação, deveriam ser ocupados por servidores de carreira”, disse. Ela pediu o apoio dos parlamentares para a reestruturação de carreira da corporação.

Ação legislativa

Direitos humanos para os policiais federais Sindicalistas vão à Secretaria de Direitos Humanos para cobrar respeito às prerrogativas dos servidores do DPF O presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa, e representantes do Sindpol/DF e do SinpecPF reuniram-se no dia 16 de novembro, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar de diversos temas de interesse dos policiais federais. Eles foram recebidos pelo diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Mattos.

Um dos assuntos em destaque na pauta foi o não cumprimento do artigo 40 da lei n.

4.878/65, que normatiza a prisão especial dos servidores do Departamento de Polícia Federal.

Há muitos anos, a questão vem sendo protelada causando prejuízos aos policiais federais, quando excepcionalmente custodiados.

De acordo com os sindicalistas, a Lei 4.878/65, o CPP e o Projeto de Lei Orgânica do DPF propõem a prisão especial na repartição onde o servidor exerce as funções do cargo como regra. Porém, a exceção prevista nas citadas normas dá conta de que, na falta de local na repartição, deverá ser o policial federal recolhido em separado somente dos demais presos comuns.

“O que está previsto como exceção à regra, tornou-se, por equívoco, a própria regra, causando enormes prejuízos aos servidores policiais federais enquanto custodiados”, ressaltou Telmo. Segundo ele, há inúmeros casos relatados sobre enorme mácula psicológica e psiquiátrica verificadas, ao longo dos anos, junto aos policiais federais que passaram pelo cárcere fora do local de suas unidades e superintendências regionais do DPF. Na audiência foi também protocolada representação pelo APF Delgado, versando sobre tortura física e psicológica, fundamentada em laudos oficiais, sofrida quando custodiado em 2008, na qual foi misturado com presos comuns e até mesmo traficantes. A questão foi muito bem recebida pelo diretor de Direitos Humanos, que se comprometeu a elaborar uma nota técnica como diretriz e recomendação para sanear a matéria.

Foi também debatida a cobrança sobre a não aplicação da Portaria Interministerial SEDH/ MJ nº 2 do Ministério da Justiça na parte dos benefícios para os policiais federais.

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Líderes sindicais da Polícia Federal (PF) classificam de “ilegal” e “escandalosa” a terceirização das atividades nos aeroportos. De acordo com os sindicalistas concursados, a PF abriga hoje em seu quadro 4.539 terceirizados, vinculados a 179 empresas que geram um gasto mensal de quase R$ 10 milhões.

Segundo os servidores, 400 terceirizados estariam atuando diretamente no controle de imigração nos aeroportos, que é uma atividade com poder de polícia e restrita aos servidores de carreira.

Na audiência de 28 de junho na Câmara Federal, o presidente do SSDPF/RJ, Telmo Corrêa, disse que a prática vem sendo mantida e tem tendência de ampliação e já chegou ao serviço de emissão de passaportes. Telmo atribuiu à terceirização o afrouxamento da fiscalização preventiva de crimes nos aeroportos e o aumento do tráfico de drogas, sobretudo do Brasil para o exterior. “O Departamento da PF arrumou um problema internacional e político para o Brasil, enchendo as famílias europeias de cocaína e maconha”. Telmo garantiu que o órgão tem servidores suficientes para o controle migratório e para a emissão de passaportes.

O presidente do SSDPF/RJ afirmou que a substituição

Para Telmo Corrêa, processo é ilegal e favorece a corrupção

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Frente sindical luta na Câmara contra a terceirização no DPF

Divulgação

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

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Sindical

Em outubro, policiais federais gaúchos fizeram manifestação na fronteira do RS

No Amapá, colegas também chamaram atenção para a precariedade das fronteiras

SOS Fronteiras: cadê Agentes lotados em o adicional? regiões inóspitas e de fronteiras fazem operação padrão para chamar atenção para o abandono e as precárias condições de trabalho No dia 24 de novembro, policiais federais lotados em regiões inóspitas e de fronteiras fizeram uma “Operação Padrão”, com o objetivo de protestar e chamar atenção da sociedade, da mídia e de autoridades do governo federal para o estado de abandono e as precárias condições de trabalho dos servidores que atuam nas localidades de difícil acesso.

Foi realizada ainda uma manifestação, em frente ao Ministério da Justiça, para reivindicar a implantação do adicional de fronteira e de difícil provimento. O movimento mobilizou servidores de 12 estados (RS, SC, PR, MS, MT, TO, AC, RO, RR, AM, MA e PA), além do Distrito Federal.

Segundo informações dadas pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, em reunião com Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em agosto, o pagamento da indenização já teria sido autorizado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com a Lei 8.112/90, a gratificação (definida como “adicional de atividade penosa”) é devida aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos e limites a serem fixados em regulamento.

A deflagração do movimento foi decidida pelos representantes dos sindicatos da PF de todo o país, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada pela Fenapef em Brasília, no dia 8 de novembro. A AGE também aprovou a criação de um grupo de trabalho de fronteiras que, além de organizar o movimento, fica responsável por outras ações junto ao governo e articulação com outras entidades representativas de servidores públicos, tanto para a efetiva implantação da

gratificação, como para tratar de outros temas relacionados às fronteiras.

Situação se agravou nos últimos anos O abandono e a precariedade do controle das fronteiras e regiões distantes, problemas antigos já conhecido dos servidores, ficaram mais evidentes nos últimos anos, após uma série de reportagens da mídia nacional e internacional. O índice crescente da violência e criminalidade nas fronteiras, em especial homicídios, tráfico de drogas e contrabando, bem como a cobrança por parte dos moradores dessas regiões também são fatores têm chamado a atenção da sociedade.

A situação tem provocado o desestímulo da maioria dos policiais federais e outros servidores com atuação nas fronteiras. Hoje, aproximadamente 800 policiais federais são responsáveis pelo controle dos mais 16 mil quilômetros de fronteiras do Brasil com Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

“No Rio Grande do Sul, apenas oito policiais federais, por turno, são responsáveis pelo monitoramento de uma faixa de mais de mil quilômetros de fronteira”, exemplificou Ubiratan Antunes Sanderson, diretor do Sindicato dos Policiais Federais naquele estado.

Nas delegacias localizadas na Amazônia, além da escassez de pessoal, as condições de infraestrutura, moradia, escolas e assistência médica são ainda mais precárias.

Verba só para municípios e estados Enquanto postos da PF e delegacias de fronteira sofrem de inanição por falta de recursos para diárias, compra de coletes balísticos, embarcações e viaturas, o Governo destina recursos para municípios de fronteira, polícias estaduais e Força Nacional. No final de outubro, o Ministério da Justiça publicou portaria informando que vai firmar parcerias com os 11 estados de fronteira (Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio

Grande do Sul e Santa Catarina) para fortalecer as ações de segurança em pontos de divisa com outros países.

Serão investidos R$ 35 milhões em 68 municípios vulneráveis, apontados pelos estados e por estudos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao ministério. Os recursos devem ser usados na estruturação de núcleos de inteligência, reaparelhamento de centros integrados e/ ou unidades das polícias militares, civis e da perícia, fortalecimento da segurança em rios, lagos e canais e na instalação de outros órgãos ou estruturas para o fortalecimento à repressão dos crimes fronteiriços e transnacionais. Por meio de sua Secretaria Estadual de Segurança

Pública, cada estado deveria apresentar uma proposta de parceria até o dia 13 de novembro.

O Plano Nacional de Fronteiras, em discussão no governo, prevê duplicar o número de agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública que atuam nessas regiões, especialmente em 30 pontos considerados vulneráveis. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não revelou o número de policiais a mais que serão incorporados, alegando motivos de segurança. Mas afirmou, sem adiantar datas, que haverá concursos para a PF. “O que eu posso dizer é que vamos duplicar o efetivo”, disse Cardozo, durante audiência com o vice-presidente Michel Temer.

Telmo defende a modernização da PF inspirada em experiências internacionais Os policiais federais que participaram do Seminário Internacional sobre Segurança nas Fronteiras, realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Foz do Iguaçu (PR), aprovaram manifesto com propostas para enfrentar a grave situação de precariedade e abandono em que se encontra a maior parte das fronteiras terrestres, fluviais e marítimas. O documento foi encaminhado à Presidência da República, Câmara, Senado, Judiciário e Ministério Público.

O primeiro dia do evento foi dedicado às oficinas que discutiram a política de segurança para as fronteiras, situação dos policiais lotados nessas áreas, infraestrutura disponível para o trabalho policial e outros temas. O presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa dos Reis, participou da oficina Polícia de Fronteira nos Aeroportos, que priorizou o combate à terceirização das atividades da PF. Segundo ele, foi incluída no documento final do seminário uma proposta inspirada nas polícias da Colômbia, Bolívia e México para modernização da Polícia Federal no Brasil, que consiste básica e estruturalmente na carreira policial única como sustentação do sucesso e redução da criminalidade naqueles países.

Outra sugestão apresentada nas demais oficinas foi a destinação de verbas orçamentárias para investimento em recursos materiais e tecnológicos, com objetivo de aumentar a segurança em aeroportos, com vistas à realização dos dois grandes eventos internacionais previstos para ocorrer no País: Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Também foi pedida a realização de concursos públicos, para aumento do efetivo de policiais federais operacionais e servidores da carreira de apoio e incentivo à permanência de policiais federais nas unidades de fronteiras, instituindo indenização de atividade penosa a todos os servidores em exercício em zonas fronteiriças ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

Durante o seminário, o coronel Eugenio Jesús Ramos Obando, da Polícia Nacional da Colômbia e atual adido policial da Embaixada da Colômbia no Brasil, falou sobre a experiência colombiana de enfrentamento ao narcotráfico e a guerrilha. Obando salientou a importância da estratégia, do planejamento e do fortalecimento da investigação criminal, das polícias e da integração das forças do estado.

José Antonio Vega Michaca, diretorgeral de Investigação e Prevenção de Delitos Cometidos pelo Crime Organizado, da Secretaria de Segurança Pública da Polícia Federal do México, falou sobre a experiência mexicana no enfrentamento ao crime organizado. Ele reiterou a importância da cooperação entre as polícias para o enfrentamento ao crime nas fronteiras.

Segundo Michaca, a Polícia Federal Mexicana é responsável pela coordenação das forças do estado que combatem o crime. O objetivo é juntar esforços e otimizar o efetivo policial mexicano.

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Presidente da Câmara, prestigiou o evento

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, destacou a necessidade de se investir em equipamentos e recursos tecnológicos e de inteligência. O deputado defendeu a necessidade de se discutir propostas efetivas para a melhoria da segurança pública, que vão “além dos cartórios”. “Temos uma extensa fronteira e precisamos investir em tecnologia e pessoal para fazer frente ao crescimento dos crimes transnacionais”, disse Maia, que também assumiu o compromisso de trabalhar para que seja aumentado o orçamento para a Polícia Federal.

Após intensas negociações, Governo reconhece o nível superior para os cargos de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes. Próxima etapa é a mesa de negociação salarial, agendada entre janeiro e abril de 2012

Falta de perspectiva provoca evasão na PF O SSDPF/RJ tem marcado fortemente sua presença nas assembleias promovidas pela Fenapef e nas oficinas junto ao MPOG para discutir a reestruturação de salários e da carreira. Na Oficina do dia 8 de novembro, foi apresentado um estudo completo sobre a carreira policial federal, as peculiaridades de cada cargo e do trabalho da PF, a evolução legislativa da carreira, a defasagem da portaria do próprio MPOG, de 1989, que define as atribuições dos cargos de EPAs, e um mapeamento atualizado das atribuições cumpridas pelos policiais ocupantes desses cargos.

Um estudo, realizado no período de 2002 a 2010, mostrou a remuneração dos policiais federais em comparação com a dos servidores de outras carreiras, como auditores fiscais da Receita Federal, oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), servidores de agências reguladoras e outros órgãos do Executivo.

Os dados mostraram que, nos últimos 12 meses, mais de 120 agentes, escrivães e papiloscopistas deixaram os quadros da PF. Um dos principais motivos desta evasão é a falta de perspectivas na carreira profissional. A cada três dias, um policial federal deixa o DPF em razão da falta de perspectiva e da defasagem salarial em relação a outras carreiras típicas de estado. “Estamos investindo cerca de R$ 70 mil na formação de cada policial federal, que, por falta de motivação e valorização, acaba saindo do órgão”, disse o vice-presidente do SINPEF/MG, Luís Antônio de Araújo Boudens.

Pauta comum de reivindicações fortalece movimento Além de questões como a reestruturação de carreira e salários, na Oficina de Trabalho do dia 8 de novembro as entidades se propuseram a definir uma pauta comum de reivindicações, relacionadas às distorções na política de remoções, terceirização de serviços, desvios de função e abusos cometidos pela Administração em relação a procedimentos disciplinares e outros problemas de gestão na PF. Na ocasião, sindicatos, Fenapef, SinpecPF e APCF discutiram ações conjuntas que serão desenvolvidas nos próximos meses. A ideia é realizar protestos contra perseguições, por parte de dirigentes da PF, a representantes sindicais dos servidores, nas superintendências do órgão no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Paraíba, dentre outros.

O passo a passo das negociações 17 de agosto - Diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós e Silva, destaca que o reconhecimento do nível superior dos policiais federais deve estar no próximo caderno de remuneração Nº 58.

Fica pré-agendada para o dia 20 de setembro uma oficina para discussão do novo marco regulatório para as atribuições de agentes, escrivães e papiloscopistas, sepultando de uma vez por todas, a portaria 523.

31 de agosto - Em reunião com representantes da Fenapef em Brasília, sob o argumento de dificuldades financeiras e o impacto da crise mundial, o governo nega o reajuste da tabela salarial em 2012, a exemplo de outras carreiras do serviço público. Porém, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier de Paiva, assegura a manutenção da proposta de reconhecimento do nível superior dos policiais federais e a realização de oficinas para discussão e deliberação sobre as atribuições da carreira.

5 de setembro - O SSDPF/RJ promove assembleia geral extraordinária para apresentar os resultados da reunião com o MPOG. Os servidores do Rio decidem aprovar o indicativo de operação padrão nacional e dar andamento à negociação com o Governo, visando à reestruturação nos moldes já apresentados ao MPOG. 21 de setembro - Nova reunião em Brasília discute o protocolo da agenda de negociações entre Governo e entidades sindicais. MPOG se compromete a incluir inscrição de nível superior (NS) no próximo caderno nº 58, discutir a portaria 523/89, que trata ilegalmente das atribuições dos cargos da carreira policial federal, e dar prosseguimento à discussão sobre a reestruturação salarial.

29 de setembro – Em nova rodada de negociação, Fenapef e MPOG assinam protocolo que define o processo de negociação, com base em três principais eixos: reformulação das atribuições dos cargos operacionais (EPAs); propostas de reestruturação de carreira, considerando a reorganização dos cargos, e impactos orçamentários resultantes da reestruturação, com reflexos na composição dos subsídios.

5 e 6 de outubro – a Fenapef promove AGE no Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal para discutir a reestruturação salarial da categoria; a indenização de fronteira e processos disciplinares contra sindicalistas. O objetivo é traçar a estratégia a ser adotada em relação ao calendário proposto pelo governo.

14 de outubro – O MPOG cancela a Oficina de Trabalho marcada para dias 18 e 19 porque Ministério da Justiça e DPF pedem mais tempo para analisar pontos das propostas que serão discutidas, entre elas a tabela salarial. Também é cancelada a AGE que a Fenapef realizaria com representantes sindicais de todo o Brasil.

8 de novembro – Nova Oficina de Trabalho com técnicos do MPOG apresenta diagnóstico completo da atual situação dos EPAs, com farta documentação sobre a evolução da carreira nos últimos anos. São discutidas as reais atribuições dos policiais e apresentadas propostas para reestruturação salarial e reformulação dos cargos.

22 de novembro - Minuta do documento, contendo um amplo levantamento sobre todas as propostas da categoria, é apresentada em reunião entre técnicos do MPOG e representantes da Federação e dos sindicatos. Diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós e Silva, fixa a data de 30 de novembro para a assinatura o documento final pelo MPOG e Federação.

24 de novembro – Sindicalistas fazem ato público em frente ao prédio do DPF para reivindicar melhores condições de trabalho e indenização de fronteira, fim das terceirizações, política de remoções transparente, combate às perseguições e assédio moral no órgão.

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Diante da forte pressão e mobilização dos sindicatos e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o Governo assumiu o compromisso de abrir a mesa de negociação salarial entre os meses de janeiro a abril de 2012. Este é mais um avanço da luta sindical da categoria, após o reconhecimento do nível superior dos cargos dos Escrivãos, Papiloscopistas e Agentes (EPAs). A conquista histórica ocorreu em novembro, com a publicação, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da nova Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais.

Em dezembro, em data a ser informada aos associados, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ) realizará assembleia geral extraordinária para analisar as decisões tomadas em âmbito nacional e deliberar sobre as novas etapas a ser percorridas em 2012. Durante a assembleia, será apresentada a tabela que concede reajuste médio de 60% para os policiais federais, referendada pela Fenapef, associações nacionais de Delegados, Peritos e Papiloscopistas (ADPF, APCF, Abrapol) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Nacional de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF).

“Nossa AGE aqui no Rio vai tratar da reestruturação salarial que estará na mesa de negociações com o Governo, durante as oficinas que vão se realizar de janeiro a abril de 2012.

Os resultados obtidos até o final de novembro serão usados para sustentar as garantias salariais, com o reconhecimento da ampliação das atribuições dos EPAs”, explica o presidente do Sindicato, Telmo Correa dos Reis. Segundo ele, o momento é de manter a categoria mobilizada e confiante em novos avanços para o ano que vem. Ele também destacou a necessidade de dar continuidade ao trabalho legislativo junto às lideranças dos partidos no Congresso.

Telmo avaliou positivamente os resultados alcançados até agora. Segundo ele, a Oficina em conjunto com o MPOG representa um marco para a categoria, que conseguiu abrir um canal de diálogo para tratar de questões fundamentais para o futuro dos policiais e da própria PF. “O Governo nunca abriu uma oficina para discutir a reestruturação salarial e da carreira dos policiais federais. Isso foi uma conquista política histórica para a categoria”, destaca Telmo. Telmo atribuiu esta conquista à aproximação realizada pelos sindicatos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Distrito Federal e Goiás e pela Fenapef junto à presidente Dilma Rousseff, ao vice-presidente Michel Temer e ao MPOG. O reconhecimento de nível superior dos EPAs foi publicado no dia 21 de novembro, na página 62 do caderno 57, editado pelo MPOG, fixando a remuneração dos servidores públicos federais. Esta publicação encerra uma espera que já durava 15 anos. Na prática, a medida por parte do MPOG reconhece formalmente o que a Lei 9266 de 1996 já havia fixado. Segundo Telmo, ao publicar este texto, o ministério reconheceu a complexidade das tarefas que os EPAs desenvolvem no seu dia a dia, um grande passo para a valorização da carreira policial federal. (Veja Editorial – Página 2).

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Canal aberto para negociar salários

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Reestruturação salarial/carreira: A nossa luta hoje

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Por Telmo Correa dos Reis A riqueza de ideias é natural em nosso meio policial. Aplicar as boas ideias é função de todos. É opção para todo o lado. É OPF, é grupo querendo ser de nível superior (NS) sem os outros; é grupo que se alinha com o pensamento dos delegados e peritos para buscar reajustes fora do EPA; é grupo que quer 42% de “reposição já” etc.

Primeiramente, surgiu o OPF, derivado de uma invenção, também isolada, gerada pelo diretor da Fenapef, José Tércio Fagundes, e por Pedro Romão Neto, do DF, que, embora válido como ideia, não demonstra que seja viável na prática.

Como sabemos, a Fenapef endossou o OPF em um Conapef (Congresso Nacional dos Policiais Federais) em 2010, aprovando-o em votação, sem mesmo apresentar texto técnico-jurídico constituído, baseando-se numa emenda nº 8 protocolada no PLOPF nº 6394/2009.

Diante desse fato, ocorreu em 2011 novo Conapef, e aí sim, o dr. Nabor Bulhões (membro atual da reforma do Código Penal) declarou inconstitucional a referida proposta de OPF. Mesmo assim, a Federação homologou o resultado de mais uma votação, tendo o OPF vencido por 49 votos dentre 63 pessoas presentes, impondo-a a cerca de 14 mil servidores do DPF como legítima para determinar ações e propostas de mudanças nos cargos do DPF/MJ. Estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Tocantins, Roraima, Rondônia e Amazonas votaram pela carreira única constitucional (CUC), considerando a absorção da proposta do OPF na proposta da CUC pela pequena dimensão do OPF, limitação, risco de extinção dos antigos cargos, da autonomia buscada pelos papiloscopistas em lei própria, altíssima complexidade, ausência de similitude entre os cargos e por ser de longo prazo pela necessidade de aceite, análise e estudos pelos Ministérios da Justiça (MJ), Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), DPF, Casa Civil e Presidência da República.

Com tudo contra, a Fenapef remeteu a proposta do OPF a todos os ministérios (MPOG, MJ, DPF e Casa Civil), por meio de um Grupo de Trabalho (GT) criado, acertada e exclusivamente, para acompanhar seu andamento. Essa opção da Federação foi excelente e estratégica, pois, em separado, não afetaria a consagração das atribuições legais, registro do nível superior e recomposição salarial, que inicialmente estavam sendo discutidas pelo MPOG para os cargos de Escrivãos, Papiloscopistas e Agentes (EPAs).

Paralelamente, criou-se o Grupo da Reestruturação Salarial, capitaneado por Luis Antonio Boudens, vice-presidente do Sinpef/MG, que direcionou o trabalho para garantir atribuição, nível superior e salários junto ao Governo Federal, operando com tabela de reestruturação na média de 60% de reestruturação salarial.

Quando do início dos trabalhos no MPOG do GT da Reestruturação Salarial, enfrentouse barreira dos técnicos do Ministério, que sustentavam que os subsídios dos EPAs “estavam altos” por serem de nível médio as atribuições destacadas na Portaria MP nº 532/89. O MPOG revelou ainda que sequer tinha conhecimento de que os EPAs faziam curso de formação profissional.

Essa foi a realidade encontrada! Reconheceuse que os EPAs estavam em mora no acompanhamento e luta pela modificação da situação calamitosa atual. A portaria ilegal e de nível médio nº 523/89 do MP tem 22 anos. A ausência do registro do nível superior, 15 anos.

Em menos de um ano, o GT da reestruturação salarial da Federação, composto por membros das diretorias executivas dos sindicatos, luta contra o tempo no MPOG e pelos direitos dos EPAs que almejam agregar a reestruturação salarial devida. A negociação é morosa, mas persiste e não difere de tantas outras que vêm ocorrendo no âmbito daquele ministério com outras categorias.

Assim, naquele passo necessário, o GT apresentou documentalmente esclarecimentos no sentido de que há inúmeras atribuições dos EPAs espalhadas em diversas normas infraconstitucionais e decretos, exercidas pelos EPAs no dia a dia do serviço.

Compreendido isso, através de inúmeras e exaustivas reuniões, consumiu-se compulsoriamente tempo precioso pela busca salarial para, em paralelo, eliminar a Portaria nº 523/89 MP, com fundamento em julgado recente do STF, que declarou ser inconstitucional ato do Governo Federal no sentido de criar e/ou direcionar atribuições a cargos públicos através de Portaria.

Conjuntamente, firmou-se entendimento de registro do Nível Superior no boletim do MPOG para os cargos dos EPAs. Registro esse confirmado pelo secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira e publicado no dia 21 de novembro, na página 62 do Caderno 57. com marcação em asterisco ao lado dos cargos, citando a aplicação e validade da lei 9266/96 quanto ao reconhecimento do nível superior para ingresso (ver matéria na página 7).

Essa é realmente a primeira prova de boa vontade nas negociações. O registro do nível superior no boletim nº 57 atinge todos os servidores EPAs, ativos e inativos, independentemente do ano da posse. Não é o objetivo principal, mas é um lance determinante.

Os fundamentos advêm da Constituição Federal de 1988, que estabelece os compulsórios requisitos que compõem a remuneração (subsídio) do servidor – o grau de responsabilidade, complexidade da função e forma de ingresso nos cargos. Em consonância, a Lei nº 9266/96 também exige para ingresso (matrícula no CFP e posse) aos cargos de EPAs a necessária apresentação do diploma de nível superior.

O DPF cumpriu imediatamente a lei, exigindo de todos os candidatos nomeados em concursos do DPF, após a promulgação da lei nº 9266/96. Perceba que não houve alteração da natureza das funções policiais, grau de responsabilidade e complexidade da função, sendo essa realidade refletida no plano de curso de habilitação, no qual faz aderir ao servidor, se aprovado, as qualidades jurídicas necessárias policiais para o legal exercício do cargo.

dos membros da AGU e DPU que buscam isonomia de subsídios com os membros do MPF, desfazendo, assim, o “gap” limite e impeditivo das chances para obterem aumento salarial.

Diante aos fatos, existe alternativa para concessão de aumento para a ADPF e APCF? Nesse embalo, no campo das ideias, eis que surgem propostas alternativas país afora, pois, ainda não acostumada com a nova rotina morosa da negociação política nas comissões setoriais do MPOG, a categoria já demonstra desespero com a defasagem salarial.

Por um lado é bom porque mantém todos na luta, mas por outro deixa a categoria mais sensível, a ponto de sujeitar-se às migalhas que geralmente são oferecidas em qualquer negociação. O governo com certeza jogará com essa possibilidade.

No Rio de Janeiro, surge a proposta alternativa de lutar pela reposição da inflação do período de 2006/2011. Mas ocorre que se a luta empreendida hoje em torno de uma questão jurídica factível tem exigido esforço e paciência, mais difícil ainda (não quer dizer impossível) será negociar politicamente com esse governo a reposição de inflação quando opta por uma visão fiscal, sob argumento de que precisa manter austeridade diante da crise mundial. Nem o STF com a intervenção de seu presidente conseguiu levar nada até agora. O que não quer dizer que não se tenha de levar em consideração nas negociações que a defasagem salarial é um fato incontestável.

Todas as propostas são válidas, mas o caminho pelo qual se perseverar deve ser o mais racional possível e este leva a considerar que as questões de cunho particular da classe, como a consolidação da questão jurídica do nível superior dos EPAs, tem prioridade sobre o questionável projeto do OPF ou outras alternativas que demandarão muito mais negociações políticas, como negociar reajustes lineares que envolveriam todo o funcionalismo e não só o DPF. Com certeza tem o apoio das entidades essa reunião do grupo que visa à “reposição salarial no montante de 42% já”, que inclusive distribuiu trabalho de pesquisa, índices comparativos e etc. e que, em parte, JÁ CONSTA DO TRABALHO DO GT DA FENAPEF APRESENTADO NO MPOG, SÓ QUE A LUTA ESTÁ NO ÍNDICE DE 60% EM MÉDIA QUE FOI PLEITEADO PELA FEDERAÇÃO NO MINISTÉRIO. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.

Telmo Correa Pereira dos Reis, Presidente do SSDPF/RJ

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misturando equivocadamente com a compilação das atribuições e confecção de substituição da Portaria nº 523/89.

Essa articulação nociva foi desfeita, até a presente, e manteve-se a oficina, porém, agendada para os dias 8 e 22 de novembro.

Conseguiram adiar por mais 20 dias, gerando aflição e impaciência na base, demonstradas em diversas formas de expressão positivas, factoides, oportunismo etc.

Acrescenta-se que a Fenapef insiste em forçar e juntar o OPF ao procedimento técnico de compilação das atribuições nesse momento de negociação sensível, mesmo ciente de que há incompatibilidade entre a reestruturação salarial e o alto grau de complexidade do OPF. Isso significa risco face aos atos nocivos já praticados pelos interessados pelo cancelamento da oficina para que os EPAs não tenham as atribuições dos cargos compiladas e sacramentadas em lei.

Diante desse rol de dificuldades, vale observar o fato de que foi o atual secretário executivo do MJ, Luis Paulo Barreto, quem assinou o envio para o Poder Executivo, do projeto da Lei Orgânica do DPF para a Câmara dos Deputados, contendo texto atentatório aos direitos e aos cargos dos EPAs com exclusiva atribuição de EXECUTAR ordens dos delegados. Uma Lei Orgânica que, como está, não pode prosperar.

A federação e demais sindicatos investiram, por seis meses em 2010, no combate ao projeto da L.O., que foi arquivado, mas perdeu tempo nesse contra lobby. Enquanto isso, paralelamente, a ADPF e a Adepol corriam juntas, propondo novos projetos no Congresso Nacional, visando à tal carreira jurídica e daí ameaçando as chances de garantia de autonomia dos cargos dos EPAs. Na corrida salarial, os representantes dos delegados (ADPF) receberam um enorme ‘não’ do Governo, sob argumento de que estariam no teto da faixa máxima das carreiras exclusivas de estado (AGU, DPF, DPU e RF), não podendo participar da faixa compartilhada pelos membros do MPF e do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros do STJ e STF). Tudo isso observando a crise econômica mundial e etc. Eles têm todo o direito de tentar, mas sem que haja prejuízos para os demais policiais.

Sem a ampliação dos subsídios do STF, não haverá margem para o aumento pleiteado pelos delegados e peritos do DPF. Por esse motivo, a ADPF luta no Congresso pela aprovação da PEC 549/2006 e vários outros projetos de lei, para garantirem prerrogativas de função de “carreira jurídica”, luta essa assemelhada aos

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É simples! A exigência do nível superior não específico (hotelaria, turismo, “balé aquático”) é derivada do cargo e não do servidor.

Note que sem os requisitos constitucionais garantidos em lei (atribuições, etc.), no caso atual dos EPAs, houve um impedimento técnico e fundamental, em que o Governo Federal valeu-se da sua própria mora e omissão para delongar as negociações pela reestruturação da carreira/salarial.

Aliou-se a isso o fato de que quando foi dado início às oficinas públicas marcadas para os dias 18 e 19 de outubro, o MPOG oficiou vários órgãos, inclusive o DPF e o MJ. Estranhamente, no dia 14 (sexta-feira), a secretária da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, Marcela Tapajós, telefonou para o presidente da Fenapef, Marcos Wink, e desmarcou a oficina agendada para os dias 18 e 19, afirmando que o Ministério da Justiça pediu o cancelamento para “estudos”, já que a matéria que envolve o OPF era alteração de cargos do DPF vinculado ao MJ. Imediatamente, no dia 14, ofereceu-se requerimento, no sentido de que se marcasse uma reunião para que fosse debatida a matéria, entre os técnicos do MJ e o GT da reestruturação, com a finalidade de apresentar os motivos reais que impedem o cancelamento, vez que NÃO HAVIA NENHUMA ALTERAÇÃO DE CARGOS na oficina do dia 18, que visava tão somente à legalização das atribuições, salarial e o registro imediato do nível superior para sustentar e liberar os freios técnicos impostos pelo Governo.

A reunião postulada foi marcada para o dia 17 e ocorreu antes de os técnicos do MJ (o coordenador de Recursos Humanos e o coordenador legislativo) irem para a reunião derradeira, que definiria pelo cancelamento ou não da oficina até finalização do exame da matéria pelo MJ e DPF. Se ocorresse o cancelamento, fulminariam o caminho percorrido, pois o DPF e o MJ gastariam muito tempo para a análise da complexidade do OPF, que prevê novo cargo e diversos estudos técnicos. Estes não se misturam na busca pela compilação das atribuições mencionadas e do registro do nível superior, que exclusivamente técnico e de atribuição do MPOG para substituição da Portaria nº 523/89 desse mesmo Ministério.

Vemos que o MJ acionou o MPOG articulando os elementos reais de alta complexidade do OPF, proposto conjuntamente e, em paralelo no MPOG,

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Entrevista

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Rosayne Macedo

Espaço Cejur

Sem censura, mas com limites

Um dos mais respeitados advogados criminais do País, Técio Lins e Silva tem uma vasta trajetória no campo do Direito no Brasil. Formado pela Faculdade Nacional de Direito (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ), estreou no Tribunal do Júri ainda estudante, em 1965, e no Superior Tribunal Militar em 1968, quando se formou, atuando fortemente para defender perseguidos políticos.

Entre 1987 e 1990, Técio Lins e Silva foi secretário de Justiça do Rio de Janeiro, no governo de Moreira Franco. Sua segunda experiência fora da advocacia foi no Conselho Nacional da Justiça (CNJ), como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 2007 e 2009. É autor, entre outras obras, do livro Do Outro Lado da Tribuna, com seus votos, manifestações e impressões do Judiciário. Ele também foi indicado pelo Senado como membro da Comissão de Juristas que vai elaborar o Anteprojeto de Código Penal.

Atualmente, entre as diversas causas de grande repercussão que seu escritório representa, Técio Lins e Silva é advogado da família da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros em agosto, em Niterói. O crime teve envolvimento de 11 policiais militares, sob o comando do tenente-coronel Cláudio Oliveira, excomandante do 7º Batalhão da PM, em São Gonçalo.

O criminalista concedeu entrevista exclusiva ao INFORMATIVO DO SSDPF/RJ para falar sobre diversos assuntos, da crítica à espetacularização das operações da PF – que podem levar à anulação das investigações – à defesa do Habeas Corpus como instrumento legal da liberdade e da cidadania, passando pela ação integrada das Forças Armadas e da Polícia Federal para garantir a segurança nas fronteiras do país.

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Nas grandes operações da Polícia Federal, geralmente há envolvimento de dezenas de réus, centenas de testemunhas e milhares de folhas nos autos dos processos. O senhor acha que isso prejudica a persecução criminal, a individualização das condutas pelo MP e a defesa dos réus?

Dr. Técio Lins e Silva - Essas grandes operações, infelizmente, têm sido feitas de forma espetacular, não raro com a imprensa seletivamente chamada para acompanhar as prisões e, de certa forma, violam garantias de cidadania importantes no regime democrático. Não se trata de censurar a atuação da PF, mas de impor limites republicanos à sua ação. Uma ação de investigação inteligente pode prescindir da publicidade e do espetáculo cênico para causar impacto e fazer propaganda da instituição.

O respeito que uma força policial adquire não deve ser pela demonstração de força e capacidade de humilhar os suspeitos e acusados; o respeito que a polícia granjeia no seio da sociedade é pela eficiência de sua ação e pelo resultado positivo que mais tarde é obtido. Infelizmente, quando se busca apenas - ou principalmente – o jogo cênico o resultado pode ser a anulação da investigação por vícios diversos, como tem acontecido na prática da justiça.

INFORMATIVO SSDPF/RJ - O Judiciário tem chamado atenção quanto ao excesso de habeas corpus impetrados nos tribunais. O que o senhor acha disso?

Dr. Técio Lins e Silva - Não há excesso de habeas corpus. O que há é excesso é de ilegalidade, abuso de poder e constrangimento ilegal. Esse é o resultado necessariamente proporcional à existência do remédio legal. Na ditadura também se disse isso. A partir do golpe de 1964 os militares achavam que a justiça comum não era confiável para julgar os civis acusados de crimes contra a segurança nacional.

Em 1965, por intermédio de um Ato Institucional – instrumento do arbítrio e da prepotência – passaram a competência desses julgamentos para a Justiça Militar. Os militares assumiram o papel de julgadores que respeitavam as leis e as garantias legais. O STM concedia Habeas Corpus para soltar presos políticos, trancar IPMs instaurados de forma ilegal e trancar ações penais por inépcia das denúncias ou por falta de justa causa.

Divulgação

O jurista Técio Lins e Silva, em exclusiva ao Informativo do SSDPF/RJ, fala sobre a espetacularização das operações da PF, entre outras questões O criminalista foi indicado pelo Senado para compor a comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto do novo Código Penal

A ditadura, então, assumindo a sua face mais obscura e cruel, em 13 de dezembro de 1968, editou o famigerado AI 5, que, dentre outras barbaridades, suspendeu o Habeas Corpus para os casos de acusação à lei de segurança nacional. Ou seja, os oficiais generais integrantes da mais alta Corte castrense, muitos deles participantes ativos do Golpe de 64, foram considerados inconfiáveis para julgar os perseguidos políticos do governo militar.

Agora, repete-se o refrão e, pior, no interior do próprio STF. Ainda bem que se trata de voz isolada, que deve ser combatida com a força do argumento democrático. Habeas corpus é instrumento de cidadania, guardião das liberdades, que não pode ser reduzido sob nenhum pretexto!

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Todos sabemos da vulnerabilidade das fronteiras terrestres e marítimas no Brasil, que são usadas como vias de internação de ilícitos, como tráfico de armas e drogas, contrabando e evasão de divisas. O senhor acredita que o aumento do efetivo de policiais federais nas fronteiras e o aprimoramento da atividade policial podem ajudar a combater este quadro?

Dr. Técio Lins e Silva - Acredito na ação da inteligência e mais do que isso, da presença física das forças que possam defender as nossas fronteiras. Os militares reagem a essa obrigação e durante muitos anos achavam que não tinham nada a ver com o tráfico de drogas e outras agressões à soberania nacional que se pratica através da fronteira. Ficavam brincando de guerra e esperando a agressão militar, como se esse fosse o seu derradeiro papel. As coisas mudaram. Acredito que a integração na defesa das fronteiras deve ser feita com uma ação integrada das Forças Armadas com a Polícia Federal. Nenhuma das duas forças será capaz, sozinha, de enfrentar os

desafios de uma fronteira seca gigantesca e de tão difícil fiscalização.

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Qual o futuro da Advocacia Criminal no Brasil? O Rio de Janeiro continua sendo um celeiro de grandes criminalistas?

Dr. Técio Lins e Silva - A Advocacia Criminal é quase uma profissão em extinção. Refiro-me ao modelo de advogado criminal que o Tribunal do Júri revelou. O Júri era a vitrine da advocacia criminal. Não é mais. O advogado autônomo, sem vínculo com a administração pública, advogado puro, que vive do contencioso criminal é uma espécie verdadeiramente em extinção. Não acabará totalmente porque a natureza humana é teimosa e sempre haverá idealistas a marcar esse lugar na defesa das prerrogativas da profissão e na defesa das liberdades.

O Rio de Janeiro tem uma tradição de grandes advogados criminais e essa tradição haverá de ser mantida, espero. Meus votos são para que as dificuldades da profissão não acabem com ela. O desrespeito ao papel do advogado e às prerrogativas que não são dele, mas da cidadania, é causa do esvaziamento da profissão. Mas haveremos de resistir.

Hoje o acesso do advogado aos cartórios das delegacias vem sendo dificultado de maneira irresponsável. Na própria PF introduziu-se esse preconceito à profissão, criando dificuldades físicas para o exercício do munus público da Advocacia. É uma pena. Mas a esperança é a de que as associações de classe, como o bravo Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro, assuma também essa defesa da advocacia, posto que é também a defesa da democracia e da liberdade.

Espaço Cejur

Parte da decisão que ainda falta refere-se à contagem dos 20% do tempo para a aposentadoria Mais uma decisão da Justiça favorável ao Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), em ação para garantia do tempo ficto dos aposentados. A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar parcial à ação movida pelo sindicato, determinando que a União seja proibida de efetuar qualquer desconto nos proventos dos servidores.

No dia 21 de outubro, o juiz federal Rafael de Souza Pereira Pinto deferiu, em parte, o pedido de liminar, determinando à União que se abstenha de descontar os valores recebidos pelos servidores, como de abono de permanência, a título de reposição ao erário. Parte da decisão que ainda falta refere-se à determinação de contagem dos 20% do tempo para a aposentadoria, para todos os servidores da PF que contaram este percentual até 1985.

Luiz Carlos Cavalcante*

A ação foi embasada em um estudo aprofundado sobre o assunto, realizado pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos, coordenado pelo APF Luiz Carlos Cavalcante. Segundo ele, o objetivo é reconhecer o direito à contagem do tempo de serviço do período de tempo averbado anterior à vigência da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985 que regulamenta a aposentadoria especial para os policiais federais -, acrescido do percentual de 20%, previsto na lei 3133/57. A ação determina que a União, por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, averbe esse período para todos os efeitos.

Confira a decisão na íntegra no portal do sindicato: www.ssdpfrj.org.br

Muitas conquistas, novos desafios na defesa dos interesses de nossa categoria policial federal. Desde que recebi de nosso presidente Telmo Correa a missão de coordenar o CEJUR, procuramos torná-lo um ambiente democrático de pesquisa, debate e atualização em Direito, que possa servir de auxílio ao corpo jurídico do SSDPF/RJ e de base para as lutas políticas travadas em torno de nossas causas sindicais.

Neste pouco tempo de funcionamento do CEJUR, já pudemos colher alguns frutos importantes, dentre os quais destacamos: - O estudo que serviu de base para a ação judicial que derrubou a malfadada IN do DPF que responsabilizava policiais federais em serviço pelas multas de trânsito aplicadas sobre viaturas do DPF; - O artigo jurídico elaborado pelo CEJUR, citado, inclusive, pela revista “Isto é”, acerca da ilegalidade da terceirização da atividade de imigração no Brasil, que gerou grande repercussão até mesmo no Congresso Nacional, onde ocorre uma investigação sobre a matéria.

- O estudo jurídico que resultou em uma representação no Conselho Nacional de Justiça, onde o SSDPF/RJ obteve uma decisão histórica suspendendo liminarmente decisão do juiz diretor do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que determinava que os policiais federais eram obrigados a realizar o “sarqueamento” dos alvarás de soltura, no lugar dos oficiais de justiça federais.

- O estudo jurídico desenvolvido pelo APF Hermínio Leite, no âmbito do CEJUR, que resultou na ação judicial em favor de nossos colegas, aposentados ou não,

beneficiados pelo chamado “tempo ficto” (ver matéria nesta página).

Para o ano de 2012, temos bons projetos para o nosso CEJUR. O presidente Telmo Correa já autorizou uma completa atualização do acervo de nossa biblioteca, com aquisição de novos títulos. Pretendemos ainda a realização de um grande seminário jurídico com a presença de juristas renomados de nosso país, e daremos início a publicações de obras jurídicas escritas por policiais federais, que valorizarão nosso acervo e darão visibilidade à nossa categoria.

Destacamos que o CEJUR é do associado e está de portas abertas para você, colega sindicalizado. Esperamos assim estar contribuindo para o incremento de nosso sindicato e das nossas lutas. Por fim, desejo a todos os colegas policiais federais e demais filiados, um Feliz Natal, repleto de paz e harmonia para todas as nossas famílias e um 2012 com muita saúde e grandes realizações. Se Deus quiser, no ano que entra, continuaremos com nossas lutas em prol do melhor para nossa categoria e para a sociedade . *APF coordenador do CEJUR do SSDPF/RJ

cejur@ssdpfrj.org.br

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Caro sindicalizado policial federal, servidor administrativo e pensionista. O ano de 2011 foi marcado por lutas importantes e que farão diferença no futuro de nossa instituição e no futuro de nossas famílias. Neste momento, uma batalha silenciosa está sendo travada no seio do governo federal, visando à reestruturação da carreira policial federal, a readequação dos nossos salários a níveis justos e o realinhamento salarial com outras categorias que sempre receberam salários iguais ou inferiores aos nossos.

Neste cenário de luta, merecem destaque o empenho aguerrido de nosso presidente Telmo Correa e do vice-presidente do Sinpef/MG, Luís Boudens.

Tenho testemunhado a luta quase solitária desses dois pela reestruturação da carreira policial federal, que necessariamente passa pela implantação da Carreira Única Constitucional, pelo óbvio reconhecimento do nível superior de nossos cargos, com a consequente readequação salarial e pela consagração em lei de nossas inúmeras e importantíssimas atribuições.

Este ideal os tem obrigado a enfrentar toda sorte de obstáculos, inclusive dentro do próprio movimento sindical, onde infelizmente ainda proliferam ideias retrógradas, criadas e lançadas como factoides eleitoreiros por alguns mal intencionados. Mas acredito, de verdade, na vitória de nossa causa, ainda que leve tempo. A sociedade espera e merece um modelo moderno e eficiente de polícia.

A fim de colaborar nesse processo, nosso Centro de Estudos Jurídicos do SSDPF/RJ tem tido papel importante

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Sindicato obtém liminar parcial que suspende descontos de aposentados

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Sindicato em ação

Algemas neles: policiais federais defendem prisão de corruptos

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Wagner Mantuano

Sindicato organiza ato simbólico na Candelária e marca presença em protestos na Cinelândia e em Copacabana André Tristão

Mais sobre o movimento E depois das vassouras (símbolo do movimento anticorrupção), as algemas. Com faixas contendo a mensagem “Contra a corrupção, algemas neles”, os policiais federais do Rio de Janeiro promoveram um ato simbólico no dia 11 de outubro, na Candelária, para convocar a população a participar da passeata ‘Todos Juntos contra a Corrupção’, realizada no dia seguinte, em Copacabana.

O Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/ RJ) convocou seus mais de 1.100 filiados a participarem novamente de mais esta manifestação – a primeira foi em 20 de setembro, na Cinelândia.

Pessoas “fantasiadas” de políticos, usando ternos, foram “detidas” por algemas gigantes para simbolizar a defesa do uso destes instrumentos na prisão de corruptos e corruptores.

Também foram distribuídas cópias de um manifesto redigido e assinado em nome do Sindicato.

A passeata do Dia do Basta contra a Corrupção e pela Educação no Rio de Janeiro reuniu mais de 10 mil pessoas em Copacabana. De acordo com os organizadores, não foi permitida a participação de partidos políticos. Além do Rio, o movimento aconteceu simultaneamente em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Salvador, Recife, Fortaleza, Campo Grande, Manaus, São Luiz, João Pessoa, Goiânia e em outras grandes cidades brasileiras.

Entre as bandeiras defendidas, estavam o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo, o voto aberto no Congresso Nacional, a revogação do aumento abusivo de 61,7% nos subsídios dos parlamentares e a garantia do cumprimento da Ficha Limpa.

Outras bandeiras defendidas pelos grupos que apoiam o movimento são os 10% para o PIB da educação e as campanhas Fora Sarney, Maluf Fora do Brasil, Mensaleiros na Cadeia e Veta, Dilma (o código da motosserra).

A mobilização surgiu em agosto nas redes sociais. Os protestos começaram no Dia da Independência (7/9), em várias cidades do país, quando pelos menos 30 mil pessoas foram às ruas. Em setembro, cerca de 2,5 mil manifestantes, segundo estimativa da Polícia Militar, estiveram concentrados na Cinelândia, para participar do protesto.

Para os organizadores, este número chegou a cinco mil. Durante o evento circulou um documento para recolher assinaturas com a intenção de acelerar um projeto que tramita no Congresso e que prevê que a corrupção se torne um crime hediondo.

Cartilha - A Polícia Federal (PF) preparou uma cartilha para tornar mais eficientes a identificação e a punição dos corruptos e auxiliar equipes de investigação responsáveis pelos diversos casos em todo o país. O ‘Manual de Investigação de Desvio de Recursos Públicos’ será distribuído para a corporação em versão impressa e digital. A publicação traz informações sobre sistemas de compras públicas, funcionamento do sistema de controle e fiscalização do Executivo federal, trâmites necessários para transferência de recursos para os estados e ainda os crimes que são de competência da PF. Para distribuição em suas diversas unidades, foram impressos mais de mil exemplares, além do documento ter sido disponibilizado na intranet da PF.

MANIFESTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A corrupção é um câncer que precisa ser extirpado desta Nação. Os corruptos andam livremente por este país à custa do povo enquanto o cidadão morre de trabalhar. Todos os anos, aproximadamente R$ 40 BILHÕES são desviados e outros tantos bilhões são desperdiçados pelo mau gerenciamento da coisa pública.

EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA são direitos básicos do cidadão, mas no final das contas nenhum desses serviços chegam a contento para a população. A escola gratuita é precária, as filas dos hospitais são intermináveis e a insegurança é geral, mas dizem que os impostos nunca são suficientes.

E, mesmo pagando impostos, aqueles que ainda podem são obrigados a custear escolas particulares para seus filhos, pagar planos de saúde para a família e financiar um sem fim de proteção embutida nos seguros de carro, de vida e residência, além de contratar vigilantes e outros tantos equipamentos porque ninguém tem segurança pública à altura. TUDO PORQUE OS IMPOSTOS NÃO PAGAM O QUE TÊM QUE PAGAR. Até a PREVIDÊNCIA QUE É NOSSA eles dizem que não tem recurso, mas até o presente momento não foi feita uma auditoria séria para provar quanto dinheiro foi desviado para outras finalidades e quanto continua sendo.

Eles não podem ser mais algemados, não ficam presos, o dinheiro roubado praticamente não volta e ainda tentam ser eleitos para ficar impunes. Cabe a cada um do povo decidir de uma vez por todas se vai reclamar a vida inteira ou se vai tomar uma atitude e exigir respeito e dignidade.

Chega de tanta canalhice, de tanta enganação e de tanta mentira! Chega de políticos que prometem e não cumprem, de empresários que corrompem, de servidores indignos, de cidadãos que querem levar vantagem em tudo.

O BRASIL É DE TODOS, MAS TEM QUE SER PARA TODOS. VAMOS JUNTOS SOLTAR O NOSSO GRITO! OS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL APOIAM

Sindicato em ação

A polêmica sobre o uso de algemas nas prisões efetuadas pela Polícia Federal, que ganhou força durante a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, voltou à cena em agosto, como centro da questão envolvendo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o alto comando do Departamento da Polícia Federal, durante a Operação Voucher, que levou à prisão 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo. O episódio irritou a presidenta Dilma Rousseff, que criticou o uso de algemas pela PF e a exposição de fotos dos acusados na imprensa.

Na ocasião, o ministro determinou ao o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas. “Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”, dizia o documento. Ainda segundo o ministério, o uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.

A Polícia Federal negou as acusações de uso indevido de algemas na Operação Voucher e disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”.

“No mundo inteiro, as algemas são usadas sem qualquer discriminação de cor, classe social, credo, sexo, faixa etária, nacionalidade, profissão, etc. O que nós condenamos é a exposição midiática do preso, mas somos favoráveis ao uso de algemas como instrumento legal nas operações policiais”, diz o presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa dos Reis.

Algemas para todos O SSDPF/RJ, seguindo orientação da Fenapef, que representa 13 mil policiais federais de todo o País,

Espetacularização das operações policiais Para o sindicato do Rio e também para a federação, não é o uso de algemas que tem resultado nos abusos mais frequentes na atividade policial. O emprego de algemas é a regra e o procedimento-padrão das polícias em todo o mundo. São a exposição indevida da imagem de investigados e a espetacularização das operações policiais que provocam graves danos morais e à imagem de pessoas, criminosas ou inocentes, cujos atos ainda serão apreciados pela Justiça.

“São vários os episódios de triste memória de indivíduos execrados de forma irreversível perante a opinião pública, quase sempre por incompetência ou excesso de vaidade de autoridades que coordenam

algumas malfadadas operações policiais”, diz a carta.

Neste sentido, a Fenapef reconhece e lamenta que o vazamento ilegal de informações à imprensa, de inquéritos sob sigilo, bem como o desfile desnecessário de presos algemados perante as câmeras macularam algumas grandes operações da Polícia Federal, em passado recente.

Estas atitudes, contrárias às leis e instruções normativas internas, sem dúvida, acarretaram prejuízos a investigações, inclusive casos de nulidade, bem como danos à imagem de pessoas investigadas e também à própria instituição. Segundo a Fenapef, “policiais federais são surpreendidos com a presença dos profissionais da imprensa, nos locais de cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão, decorrente do vazamento antecipado de informações, que acabam por propiciar a espetacularização de algumas operações policiais, principalmente aquelas com maior potencial de impacto na mídia”.

Para a federação, a responsabilidade pelas condutas ilegais nas prisões é de delegados da PF, coordenadores das operações ou dirigentes do órgão, movidos “pela ânsia de holofotes da mídia, numa clara tentativa de se promoverem, por razões pessoais, corporativistas ou políticas, em detrimento do compromisso institucional da Polícia Federal e à revelia dos demais policiais que participam do planejamento e da execução do trabalho, sempre em equipe, com cautela, discrição e profissionalismo”.

A Fenapef informa ainda que, ao mesmo tempo em que defende os interesses dos policiais federais, aqueles que agem na estrita legalidade, também espera a apuração rigorosa de eventuais excessos, abusos e ilegalidades, a fim de preservar os interesses mais elevados da instituição e, principalmente, do Estado Democrático de Direito.

Segundo a federação, “transformar a Polícia Federal numa polícia cidadã, moderna, eficiente, comprometida com os valores democráticos e os direitos humanos, enfim numa polícia de Estado e não de governo são bandeiras históricas dos policiais federais”.

Confira no site www.ssdpfrj.org.br: Artigo Algemas garantem integridade física do agente policial

BONÉS R$ 12,61 BOTTONS R$ 3,50 CALÇAS (masc/ fem) R$ 75,00 CAMISETAS (masc/fem) R$ 28,75 CASACOS (dupla face c/ capuz) R$ 186,00 CHAVEIROS (modelos a partir de) R$ 4,00 DISTINTIVOS (todos os cargos) R$ 42,00 RELÓGIOS (mesa, digital ou c/ porta canetas) R$ 17,00 ESTOJO DE CANETAS (a consultar)

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Agora no seu sindicato, material funcional completo!

defende que todas as ações da Polícia Federal devem ser pautadas pela estrita observância de princípios, garantias e direitos assegurados na Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade, eficiência, preservação da imagem e presunção da inocência dos cidadãos, dentre outros.

“O profissionalismo e o rigor na apuração de quaisquer crimes devem orientar todas as investigações e medidas executadas pela Polícia Federal, independente da classe social, posição econômica ou vínculos políticos e partidários dos investigados. Estes devem ser os parâmetros, inclusive para emprego de algemas”, diz a Fenapef, em carta oficial divulgada em 11 de agosto sobre a polêmica do uso de algemas.

No documento, a federação reitera o compromisso e dever de observar e cumprir a Súmula Vinculante nº 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais, até a regulamentação definitiva do tema, pelo Congresso Nacional. A súmula dispõe que o uso das algemas é lícito nos casos de receio de resistência, fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de outras pessoas. Os policiais federais responsáveis pela prisão e condução das pessoas detidas são treinados e aptos a avaliar estas circunstâncias, bem como para decidir e justificar a conveniência do uso de algemas, efetuando as prisões da forma mais técnica, operacional e segura.

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

As algemas da discórdia

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PF desmantela tráfico no Rio

PF em ação

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Investigação realizada por agentes federais em parceria com as forças de segurança do estado leva à prisão de Nem e Polegar. Marcelinho Niteroi foi morto durante operação policial Em menos de um mês, o tráfico de drogas no Rio de Janeiro sofreu três duros golpes desferidos pela Polícia Federal, em conjunto com os órgãos de segurança do estado. Agentes federais prenderam lideranças das duas principais facções criminosas que agem no estado: o Comando Vermelho (CV) e a Amigos dos Amigos (ADA). Na avaliação de especialistas, foram baixas significativas e atingiram o varejo das drogas e, principalmente, esquemas antigos de importação e distribuição no estado.

Dois dos mais procurados traficantes do estado – Polegar, exchefe do tráfico na Mangueira, e Nem, que comandava o comércio de drogas na Rocinha – foram presos. Os agentes federais também participaram da operação que culminou na morte de Marcelinho Niteroi, o braço-direito do traficante Fernandinho Beira-Mar, maior distribuidor de drogas do estado. Ele foi atingido por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A primeira baixa foi de Alexander Mendes da Silva, o Polegar, foragido há dois anos da Justiça brasileira. Ele foi preso dia 19 de outubro no Paraguai, quando comprava um carro de luxo. Polegar foi capturado a poucos metros de uma barreira policial. No dia 1º de novembro, durante uma operação no Complexo do Alemão, foi a vez de Marcelo da Silva Leandro, o Marcelinho Niteroi, morto na Favela de Parque União, no Complexo da Maré. A operação contou com a participação da Polícia Federal, de 30 agentes do Bope e dez policiais civis em duas aeronaves.

No dia 10, quem acabou na ‘malha fina’ da Polícia Federal foi o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, detido por policiais do Batalhão de Choque da PM quando tentava fugir da Rocinha no porta-malas de um carro. Ele foi capturado na Lagoa, próximo à Rocinha, quando tentava escapar ajudado por três advogados, um dos quais tentou se passar por cônsul honorário do Congo. Os três também foram presos, acusados de tentar subornar os policiais com ofertas de dinheiro que chegarariam a R$ 1 milhão.

Após uma confusão envolvendo policiais civis – que estariam negociando a rendição do traficante e pretendiam autuá-lo na 15ª DP (Gávea) - Nem foi levado para a sede da PF, na Praça Mauá, onde prestou depoimento. Aparentemente tranquilo e consciente de sua situação, o traficante ligou para sua mãe para comunicar que havia sido preso e pediu que seus filhos não deixassem de ir ao colégio.

Poucas horas antes, a PF já havia prendido três outros líderes da ADA – Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, que chefiava o tráfico no Complexo do São Carlos e era o segundo na hierarquia da facção; seu braço direito, Sandro Luiz de Paula Amorim, o Peixe, que estava para assumir o comércio de drogas em Macaé, norte do estado, e Paulo Roberto Lima da Luz, o Carré, do Morro da Coroa, no Centro da cidade.

O trio deixava a Rocinha, escoltado por três policiais civis e dois ex-PMs, que receberiam pelo “serviço” uma quantia entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões., Eles foram presos perto de um shopping na Gávea, bairro da zona sul do Rio. Dois dias antes, os federais detiveram Heverson Rodrigo Ribeiro Bessa, o James, chefe do tráfico da Favela Mandela, na zona Norte, escondido em uma casa em Duque de Caxias.

Um dos mais poderosos traficantes do Rio, Nem chefiava o quartel-general das drogas na Rocinha

Marcelinho Niteroi, do CV, era considerado o braço-direito de Fernandinho Beira-Mar O Disque-Denúncia oferecia R$ 2 mil de recompensa por informações que ajudassem a prender Polegar

Empenho de agentes federais As prisões de Nem e de seus comparsas ocorreram sem o disparo de um tiro sequer. “Esse resultado só foi possível graças ao empenho, profissionalismo e inteligência dos agentes federais que atuaram nessas operações”, destacou o APF Luiz Carlos Cavalcante, diretor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), do SSDPF/RJ, que participou da operação que prendeu comparsas de Nem que tentavam fugir da Rocinha. Em ambas as operações os policiais federais não apenas participaram de forma articulada com policiais civis e militares e órgãos de inteligência de Secretaria de Segurança, mas também coordenaram os trabalhos, notadamente na área de inteligência.

De acordo com o Portal Conjur, as operações deram uma inequívoca demonstração de mudança de rumos na Superintendência da Polícia Federal do Estado, que desde maio é chefiada pelo delegado Valmir Lemos de Oliveira. Estas operações foram fruto de um trabalho de monitoramento por escutas e por meio de infiltração de agentes federais em comunidades. Graças a isto, foi possível localizar Marcelinho Niterói e descobrir que os traficantes da Rocinha se preparavam para deixar a favela com receio da ocupação por tropas da PM. O trabalho de Inteligência serviu para diferenciar a Ação de Pacificação da Rocinha das outras ocupações de comunidades dominadas por traficantes, que lideranças e soldados do tráfico fugiram livremente.

Quando assumiu o cargo, Oliveira realizou uma mudança de chefias, que passaram a ter liberdade para agir como policiais e combater marginais, traficantes de droga, inclusive. “Basta deixar a polícia trabalhar que apresentamos os resultados”, desabafou um dos policiais envolvidos nas investigações. O primeiro passo no sentido de melhorar o desempenho dos federais no estado, na avaliação destes policiais, foi o novo superintendente ter escolhido para as chefias das principais delegacias, delegados com experiência e antiguidade: “Valeu a meritocracia e a antiguidade”, disse um dos policiais envolvidos na operação que levou à prisão dos traficantes.

O trabalho conjunto entre a PF e os órgãos estaduais começou 20 dias antes da prisão de Nem, quando a PF iniciou um trabalho de inteligência para a pacificação da Rocinha. Quarenta agentes vigiavam o local.

“Tinha policial distribuído em alguns pontos dentro da Rocinha, levantando informações, observando a movimentação da organização criminosa”, relatou Victor Poubel, delegado da PF em substituição à delegada Leila Quintanilha. A investigação avançou com denúncias anônimas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o apoio da Polícia Federal permanecerá no Rio de Janeiro o tempo que for solicitado pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Segundo ele, a ocupação da Rocinha, do Vidigal e da Chácara do Céu, na zona sul do Rio, desencadeada quatro dias após a prisão de Nem e demais traficantes, “foi uma operação exemplar”, em que “as forças de segurança do Rio de Janeiro, do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa seguiram as mesmas diretrizes do planejamento”.

PF em ação

Com 10 anos na PF, agente Cerqueira foi reconhecido e brutalmente assassinado por traficantes de Niteroi, que já foram presos A morte do Agente de Polícia Federal Carlos Henrique Ramos Cerqueira, 44 anos, brutalmente assassinado no dia 26 de outubro, em Niterói, deixou em luto os colegas da corporação no Estado do Rio de Janeiro e também no País. Cerqueira foi morto no acesso à Favela do Jacaré, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. O policial passava próximo à favela em sua moto e foi reconhecido por três homens, que o executaram com um tiro à queima-roupa.

“Sentimos profunda dor pela morte do APF Cerqueira, em confronto no exercício da atividade policial com a nobreza e honra que conhecemos”, declarou o presidente do SSDPF/ RJ, Telmo Correa dos Reis. Lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, Cerqueira estava na PF há 10 anos e, segundo seus colegas, era um policial exemplar e excelente profissional. O policial era casado e deixou uma filha de 13 anos.

A Superintendência Regional da PF confirmou que, ao ser morto, Cerqueira estava no cumprimento de suas funções. O SSDPF/RJ ofereceu todo apoio e solidariedade à família do policial e acompanhou de perto o caso.

“A direção do sindicato cobrou rigor

O Fluminense

Uma grande operação para prender os suspeitos mobilizou policiais federais, militares e civis O policial usava sua moto particular quando foi reconhecido e morto pelos traficantes Agência O Dia

nas investigações para apurar, prender e punir os autores deste crime”, disse o APF Luiz Carlos Cavalcante, diretor do Centro de Estudos Jurídicos do SSDPF/RJ (Cejur), ao acompanhar o sepultamento, junto com uma equipe do sindicato. no Cemitério São João Batista, em Botafogo, zona sul do Rio. PF teve papel decisivo para elucidar o crime As investigações foram concluídas em menos de duas semanas, graças ao empenho dos colegas da PF em atuar junto às polícias militar e civil para elucidar o crime e prender os bandidos Em apenas 12 dias, os policiais federais

conseguiram identificar e prender os três suspeitos de envolvimento no crime. Os acusados – entre os quais, um menor – são ligados ao tráfico de drogas em Niterói e um deles era foragido do sistema carcerário. Além deles, também foi preso o gerente do tráfico de drogas do Morro Sítio de Ferro, em Niterói.

Dois dias após a execução de Cerqueira, um menor de 17 anos foi apreendido no Morro do Bumba, no Cubango, em Niterói, e levado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao

Saiba mais detalhes sobre o crime

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Morador da Praia de Itacoatiara, também na Região Oceânica, Cerqueira estava com sua moto Yamaha XT 660 na Estrada Frei Orlando, quando um mototaxista percebeu e avisou aos integrantes do Comando Vermelho, facção criminosa que controla o tráfico de drogas na área. Três homens, que seriam da Favela do Jacaré, surpreenderam o agente, que foi obrigado a descer de sua moto para se defender do ataque. No acesso à favela, o policial foi abordado e, em seguida, alvejado, morrendo na hora.

O tiro, de pistola calibre 380, foi disparado na região toráxica e atingiu o coração do agente. Quando chegaram ao local, PMs encontraram a moto ainda ligada. “Ele tentou se abrigar atrás de um poste, mas o tiro foi certeiro, o que impediu qualquer tentativa de socorro”, lamentou o delegado federal Wanderson Pinheiro, da unidade da PF de Niterói. Os bandidos levaram a pistola Glock, calibre 9 mm, que caiu ao lado do corpo. Segundo a PF, a arma do agente e um revólver 38, usado na execução, foram encontradas na casa da namorada do menor apreendido.

O agente estava à paisana e usava sua moto particular. O delegado Wanderson Pinheiro negou a versão, divulgada por PMs que estiveram no local, de que o policial estaria fazendo uma investigação por conta própria. Cerca de uma semana antes do crime, um parente dele teria sido espancado por traficantes daquela comunidade e Cerqueira teria tentado chegar aos autores, versão que não chegou a ser confirmada pelos investigadores.

Questionado sobre o fato de o policial estar sozinho numa área de risco, Pinheiro alegou não poder dar mais informações para não prejudicar as investigações que estariam sendo feitas pelo agente. Há sete anos, quando estava lotado na DRE (Delegacia de Repressão à Entorpecentes), Cerqueira escapou da morte em uma favela do Lins, zona norte do Rio. Na ocasião, ele apurava a informação de que um taxista retirava traficantes de uma favela para que fugissem da polícia. Foi surpreendido por homens armados e deixou a comunidade sob vários tiros, sem sofrer qualquer ferimento.

Adolescente (DPCA). Ele estaria com a arma do agente. Na semana seguinte, foi a vez de Fabrício Costa Ferreira, de 18 anos, conhecido como Sarna. Ele se apresentou na sede da PF em Niterói, acompanhado do pai, de um tio e de um advogado, e está preso no Presídio Ary Franco, em Água Santa, no subúrbio do Rio. De acordo com o Núcleo da Delegacia Fazendária da PF, Sarna é primo do menor também suspeito de participar no crime. Os dois confessaram que estavam no local quando o policial foi executado, mas negaram sua participação na execução e apontaram um terceiro bandido como autor dos disparos: Rodrigo Araken Santos Moraes, 26 anos, que responde a processo por tráfico de drogas e roubo e escapou em novembro do ano passado de um presídio em São Gonçalo, na Região Metropolitana. A polícia tentou negociar a rendição de Araken e ofereceu um prazo para que ele se apresentasse à delegacia. Como isso não ocorreu, a polícia continuou as buscas para localizar o foragido.

No dia 7 de novembro, Araken foi encontrado na Praia do Flamengo, zona sul carioca, e teve sua prisão temporária decretada pela Justiça. O suspeito mora na Favela do Jacaré, em Niterói, mas vinha se escondendo no Morro Santo Amaro, no Catete, na Zona Sul carioca, e estava sendo monitorado pela PF. Uma mulher que estava em sua companhia foi presa carregando um revólver calibre 38, que pertenceria a ele. Outro homem apontado como gerente do tráfico de drogas da localidade também foi preso durante a operação na favela carioca.

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Policiais federais do Rio em luto

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Nudis visitou em casa mais de 100 idosos em 2011 A pensionista Jesuína Vianna da Silva (foto), de 98 anos, enfrenta problemas de saúde e dificuldades de locomoção, típicas da idade avançada. Ela foi uma das mais de 100 pessoas que receberam este ano em suas casas a visita do Nudis (Núcleo de Defesa dos Direitos dos Idosos).

O serviço de atendimento domiciliar começou em fevereiro, numa iniciativa do presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa, para oferecer mais conforto e segurança aos servidores aposentados, pensionistas e seus familiares.

O trabalho é realizado pela funcionária do sindicato Geny Rognoni, sempre nas manhãs de terças e sextas-feiras. Somente até meados de novembro, já haviam sido realizadas 102 visitas, nos mais diferentes

bairros e áreas do Rio de Janeiro e Região Metropolitana. A expectativa para 2012 é ampliar ainda mais os serviços do Nudis.

“A cada visita, me surpreendo com os casos que encontro. Existem, infelizmente, muitos servidores aposentados com problemas de saúde, passando dificuldades financeiras ou até mesmo sendo explorados pelas famílias. Muitos também precisam de assistência jurídica. Analisamos cada caso e informamos à direção do sindicato, para que sejam tomadas as providências para oferecer ajuda na medida do possível, orientando sobre seus direitos, deveres e benefícios”, explica Dona Geny.

Ela também recebe incontáveis visitas de servidores aposentados e pensionistas na sede do sindicato. Durante os encontros, em domicílio ou diretamente no sindicato, é preenchida uma ficha cadastral completa do servidor atendido. São perguntas como “Sente-se desprotegido quanto à preservação de seus direitos?”, “Qual sua sugestão para aperfeiçoar ainda mais a relação com o sindicato?” e “O que pensa atualmente sobre o DPF?”. As respostas são totalmente facultativas e têm ajudado a direcionar as ações para promover um atendimento com mais qualidade a este público.

Espaço do Aposentado

A pensionista Jesuína Vianna da Silva recebe a visita de Dona Geny

A Previdência é nossa: Auditoria já

Hermínio Leite* É pacífico que a visão do Governo sobre a Previdência não tem nada de social e sim fiscal.

Tivesse o Governo a intenção de ajustar o sistema, então teria realizado um amplo debate público com todos os interessados e uma auditoria séria para verificar como realmente andam aquelas contas antes de tomar a iniciativa de encaminhar unilateralmente um novo projeto para a reforma do regime próprio dos servidores.

Pelo que se percebe por meio da análise do projeto de lei 1992/2007 em tramitação no Congresso Nacional, os esforços do fórum nacional que congrega as mais diversas categorias não têm sido suficientemente eloquentes para barrar a vil pretensão de reformar; no máximo têm conseguido protelar a hora derradeira.

Ainda que utilizando de vastas provas contrárias aos argumentos ignóbeis até então apresentados como motivadores da malfadada iniciativa e debatendo exaustivamente a matéria com conhecimento de causa para externar aos parlamentares a apreensão e o sentimento do servidor público, aqueles em sua maioria continuam insensíveis à causa, primeiro pela óbvia ignorância em relação ao assunto e segundo, porque sua submissão ao governo e às barganhas políticas impede que possam ver através das lentes da realidade.

Alegando as mais diversas razões para alcançar seu intento, o parlamento avança o sinal da razão e não mede as consequências dos seus atos, o que não seria mais motivo para espantar qualquer cidadão deste País. E é neste contexto sombrio que qualquer participação defensiva só será válida se for capaz de fazer a diferença.

Não só para convencer os senhores deputados e senadores de que o caminho está errado, mas também sobre a responsabilidade dos mesmos.

Há de se considerar que por trás desse assunto há um interesse maior daqueles que buscam lucrar com o novo sistema ou mesmo do Governo em poder fazer novos caixas para

usá-los mais à vontade como fundos de investimentos. Some-se a tudo isso o fato de que a imprensa “democrática” cumpre fielmente seu dever em atenção aos seus verdadeiros patrões e apoia incondicionalmente as mudanças, independente do que isso venha a resultar para a sociedade e não só para os servidores.

Ao que tudo indica, em determinado momento, o trabalho do fórum deverá descambar para medidas mais drásticas a fim de compensar esse desequilíbrio de forças. Isso importará num debate público forçado sobre os desvios de recursos da previdência pelos governantes de antes e de hoje, de um levantamento bem feito sobre o impacto das fraudes no sistema e da disposição de todas as entidades presentes de financiar a mídia para comunicar-se com a população no sentido de cooptá-la. Afinal, quando o governo busca nivelar os trabalhadores por baixo, acaba de vez com qualquer esperança dos trabalhadores da iniciativa privada de alcançarem patamares que os deixem além das aposentadorias defasadas pelo tempo e numa só jogada, empurra os servidores públicos para a vala comum.

Não teriam os trabalhadores o direito de deliberar sobre o modelo de Previdência que achem mais adequado para o seu caso ? Não seria uma ousadia o Governo utilizar da tutela extrema para reformar o sistema previdenciário continuamente segundo sua ótica e não observando o real interesse ou mesmo a disposição dos segurados da Previdência para bancar as mudanças realmente necessárias?

Por exemplo: neste momento, o projeto foi encaminhado pelo governo, em regime de urgência, mas encontra forte resistência no Judiciário, que, segundo consta, reclama que deveria existir um sistema à parte, do Executivo e do Legislativo.

O momento é de muita reflexão e também de muita ação e participação. As mudanças unilaterais por iniciativa do governo e encampadas pelo Congresso evoluem à medida que o trabalhador omite-se, e por isso, é fundamental que aja afirmativamente, seja contribuindo com suas entidades ou mesmo cumprindo o simples papel de manifestar o seu descontentamento aos parlamentares pelas diversas razões. É importante sempre lembrar, que acima de tudo, A PREVIDÊNCIA É NOSSA. *Agente de Polícia Federal, filiado ao SSDPF/RJ aprevidenciaenossa@ssdpfrj.org.br.

Uma vida dedicada à polícia Rosayne Macedo

Rosayne Macedo

O policial federal aposentado Hevanny Euclides da Silva, 89 anos, tem muita história para contar em seus mais de 40 anos de serviços prestados à polícia brasileira. Na década de 50, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital da República, integrava a Polícia Civil do então Distrito Federal, batizada de Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), hoje DPF. Investigava homicídios, roubos, assaltos e outros crimes, comuns desde aquela época.

Em 1960, Hevanny foi um dos poucos policiais do antigo DFSP que atuavam no então Estado da Guanabara que aceitaram ir para Brasília, participar da inauguração da nova capital federal, no governo do presidente Juscelino Kubitscheck. “Fizeram tudo para eu ficar lá, mas eu não quis e voltei para o Rio”, conta ele. Hoje, o policial aposentado se orgulha de fazer parte da história da PF. E comemora o reconhecimento pelo trabalho com uma medalha da Associação de Delegados da Polícia Civil do Rio, recebida das mãos da delegada Marta Rocha, chefe da Polícia Civil.

Hevanny: premiado na década de 60 por prender bandido que matara dois policiais

O aposentado aprova a gestão do presidente Telmo a frente do SSDPF

Orgulho da PF

Uma prisão que ficou marcada na memória

História: A temida Invernada de Olaria Oficialmente, a Invernada de Olaria era sede do Serviço de Diligências Especiais (SDE), grupo especial de combate à criminalidade, criado pelo general Amauri Kruel em fins dos anos 50 para eliminar bandidos que aterrorizavam a população e prejudicavam o comércio no Rio de Janeiro. Este segmento da Polícia Civil foi originado após a extinção da Policia de Vigilância (PVG) do ex-Estado da Guanabara.

Mais da metade dos 12 ‘Homens de Ouro’ do SDE vinha da temida Polícia Especial, criada por Getúlio Vargas durante o regime do Estado Novo. O grupo era formado por delegados famosos como Milton Le Cocq, Mariel Mariscotte de Mattos e o hoje deputado Sivuca, autor do polêmico slogan ‘bandido bom é bandido morto’. Após o assassinato do delegado Milton, surgiu a Scuderie Le Cocq, para vingar a morte de um dos líderes dessa força de elite.

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Hevanny já perdeu a conta de quantas prisões efetuou ao longo da carreira. Modesto, prefere dizer que teve a sorte de estar no lugar certo, na hora certa. Mas um fato foi marcante em sua vida: a prisão de um conhecido bandido, apelidado de Bartinho, na favela de Parada de Lucas, na Zona da Leopoldina, durante a gestão do chefe de Polícia do então Distrito Federal, general Amauri Kruel, no início da década de 60.

O corajoso Hevanny trabalhava na Invernada de Olaria, na subseção da Polícia de Vigilância, repartição muito respeitada numa época em que ‘polícia era polícia e bandido era bandido’. “Malandro tinha pavor só de ouvir esse nome”, lembra Hevanny.

E não era para menos: a Invernada era temida como o ‘quartel-general’ do Esquadrão da Morte, grupo paramilitar que atuava nos anos de chumbo (décadas de 60 e 70) no Rio de Janeiro, ao qual diversos autores e especialistas em segurança pública atribuem a morte de centenas de criminosos comuns e militantes de esquerda.

Hevanny conta que foi preciso apenas um grito para que o bandido se rendesse e entregasse sua arma. “Não tinha algemas naquela época: a gente pegava o bandido por trás e prendia. Ele se ajoelhou e pediu pra que eu não o matasse”, recorda-se o policial, que estava sozinho e sem viatura na operação. “Tive que pedir um carro e outro companheiro para voltar. E o bandido ainda teve que me ensinar o caminho para sair da favela”, conta ele.

Quando chegou à Invernada, os colegas da corporação se revoltaram contra Hevanny, por ele ter trazido o bandido vivo. Afinal, entre outros crimes, Bartinho era acusado de matar dois policiais, o que, à época, poderia lhe valer a sua própria execução. Então, Hevanny bradou: ‘O que eu não fiz com vagabundo, faço com qualquer um de vocês’.

O ato de bravura e respeito aos Direitos Humanos, numa época em que nem se falava disso, lhe rendeu o reconhecimento público. A imprensa toda o elogiou e dias depois, ele foi chamado pelo general Diógenes Sarmento, que fez questão de conhecer o policial que havia prendido o bandido que ousara matar policiais.

Um delegado o levou até o gabinete do general, que chamou seu ajudante de ordem, coronel na época, e disse que isso não poderia se repetir. E, como recompensa, recebeu cinco ‘abobrinhas’ (cédulas de mil cruzeiros, de cor abóbora, fabricadas de 1947 a 1973, que circulavam durante o governo JK). “Logo depois, soube que o bandido havia suicidado na cadeia”, conta Hevanny.

Para ele, a Polícia Federal sempre foi e continuará sendo uma das poucas instituições que ainda merecem respeito neste País. Sobre a atuação da PF de hoje, ele comenta, com simplicidade: “A Polícia Federal prende de montão, às dúzias, mas não é ‘pé inchado’ não; é só gente graúda, gente que está lá no alto. Para pessoas de má conduta, a nossa polícia não deve estar sendo bem vista não”, diz, sorrindo.

O aposentado é um dos ativos participantes das atividades do SSDPF/RJ e fala com entusiasmo sobre a gestão do atual presidente, Telmo Correa. “Ele fez uma sede linda, espetacular, digna dos policiais federais do Rio. Eu confesso que não votei nele, mas estou torcendo para ele ser reeleito. Ele realmente tem se esforçado na defesa dos nossos colegas”, elogia Hevanny, que marcou presença na missa em homenagem aos 21 anos do sindicato, em agosto. Morador da Pavuna, no subúrbio do Rio, senhor Hevanny é casado há 63 anos com dona Letícia, com quem tem um casal de filhos e um neto.

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Espaço do Aposentado

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Espaço Aberto

Sindicato ganha novo portal

Sede campestre - Agradecimentos

Mais moderno, dinâmico e funcional, site www.ssdpfrj.org.br oferece mais serviços e facilita comunicação O SSDPF/RJ ganhou um portal de notícias, mais moderno, dinâmico e funcional. O novo site foi lançadao em agosto, em homenagem ao aniversário de 21 anos do sindicato. “Nossa proposta é oferecer não só notícias sobre as ações do sindicato, mas também informações relevantes para os associados, servidores e aposentados da Polícia Federal e outros interessados em assuntos ligados à instituição. Com isso, esperamos dar maior visibilidade à nossa luta sindical não somente no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil”, destaca o presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa dos Reis.

O novo layout do site foi desenvolvido pelo webmaster Ricardo Moraleida, em parceria com a Assessoria de Comunicação do sindicato, e faz parte das novas estratégias de relacionamento e comunicação com os públicos-alvo da entidade. “O projeto foi concebido para ser um grande portal de notícias sobre a Polícia Federal, usando das tecnologias mais modernas e inovadoras hoje e inspirado nos grandes portais de notícias. Ele está interligado com as redes sociais, tem uma poderosa ferramenta de busca de notícias e traz facilidades, como a alteração de cadastro online”, afirma Ricardo Moraleida, responsável pela criação da página.

O novo site oferece aos servidores da Polícia Federal acesso a ferramentas que favorecem a navegação, interatividade e divulgação de informações e atividades sobre a instituição, além de difundir as ações do sindicato em defesa da categoria. “Esse é mais um investimento do SSDPF/RJ para que os servidores da Polícia Federal fiquem mais bem informados e possam conhecer e defender melhor os seus direitos, com apoio do sindicato”, ressalta Telmo.

Além de priorizar a oferta de serviços úteis para os associados, uma das orientações do presidente do sindicato para a reformulação do site era enfatizar a divulgação de notícias atualizadas, de interesse de todos os segmentos da categoria, em diversos níveis. Assim, as notícias são divididas em Regionais (Rio de Janeiro), Nacionais e Internacionais.

Foi criada ainda uma área especial para divulgar comunicados e ações do sindicato: a seção Informes.

Jurídico e Aposentados são prioridades Uma das áreas mais acessadas é a seção fixa Jurídico, disponível no menu superior do site, que traz, entre outras informações, uma série de ações conquistadas ou em andamento. Um setor que ganhou destaque também foi o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), com o Espaço Cejur, disponível na área central de notícias e também no menu lateral direito, onde são divulgados artigos, decisões judiciais e outros textos de interesse dos policiais federais.

Os aposentados também não foram esquecidos e ganharam uma seção própria na área central de notícias e

“Queria agradecer ao presidente Telmo Correa, presidente do SSDPFRJ, a cessão das dependências da sede campestre para a realização da festa de 15 anos de minha filha Isabela no dia 24/09/2011. Assim como prestar um elogio especial à equipe da administradora Sirlei, que prestou todo apoio para que a festa fosse um sucesso. A todos meus parabéns e agradecimento. Muito obrigado mesmo!”

(Sergio Pereira dos Santos, via email) Resposta: Caro APF Sérgio. A direção do SSDPF/RJ, bem como a equipe da sede campestre. Forte abraço. (Telmo Correa dos Reis, presidente do SSDPF/RJ)

no menu lateral direito: o Nudis - Espaço do Aposentado, dedicada a temas relacionados ao Núcleo de Defesa dos Direitos dos Aposentados (Nudis). A campanha A Previdência é Nossa, capitaneada pelo sindicato, também ganhou um ícone no menu lateral esquerdo. No menu superior, o usuário encontra ainda informações institucionais sobre o Sindicato, como história, realizações, metas e projetos, diretoria, palavra do presidente e galeria de ex-presidentes.

Serviços e comunicação Além de tornar mais fácil a consulta e a leitura das informações, a nova identidade visual do site também facilita o acesso a serviços e comunicação com o sindicato. A página Serviços, no menu superior, traz dados sobre a sede campestre, aquisição de material funcional e a lista de convênios com o sindicato, que receberá em breve mais informações importantes para os associados. Há ainda um espaço exclusivo para que o servidor possa solicitar sua filiação ao sindicato ou atualizar seus dados cadastrais.

Quem prefere receber notícias atualizadas do sindicato diretamente em seu leitor de feeds, fazendo assinatura dos feeds do site, completa ou segmentada, de acordo com a seção de seu interesse. Também é possível cadastrar email para receber a newsletter do sindicato, que em breve passará a ser quinzenal, com um resumo das principais notícias do período. O canal Contato disponibiliza um formulário, em que é possível enviar uma mensagem para o sindicato. Outra opção é mandar diretamente para o email contato@ssdpfrj.org.br.

O Informativo SSDPF/RJ – que em 2012 deverá passar a ser trimestral – também está disponível para download e leitura, na subseção Informativo, que pode ser acessada ainda pelo banner no menu lateral esquerdo. Jornalistas também podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação, por meio da subseção Imprensa em Contato.

O site disponibiliza ainda, por meio de um banner à direita, uma seleção de links úteis para associações, sindicatos e outras entidades de classe da Polícia Federal no Brasil, bem como de órgãos de polícia internacionais. Em breve, entrará no ar também uma lista de links úteis de outras instituições de interesse, em nível nacional e internacional.

O novo site prepara novidades para aumentar a interatividade com seus públicos, como a possibilidade de inclusão de comentários nas matérias e de ícones permitindo que as notícias sejam replicadas em redes sociais. A partir de dezembro, o sindicato entra definitivamente nas redes sociais, com canal no You Tube, página oficial no Facebook e perfil no Twitter, todas já criadas.

Sede campestre - Reserva “Sou sindicalizada e gostaria de levar minha família à sede campestre. Como proceder?

Preciso de carteirinha, preciso fazer algum cadastro? Desde já agradeço a atenção”. (Ana Cristina Barroca Mendes, via email).

Resposta: Prezada associada. Para fazer uso das instalações da sede campestre, basta entrar em contato com a funcionária Sirlei pelo telefone (21) 2417-2531 para providenciar o agendamento. Caso queira se hospedar com sua família, informamos que o espaço dispõe de 20 suítes, metade delas com ar condicionado, e capacidade para receber até quatro pessoas cada uma. O custo é de R$ 50 a diária (suíte com ar) e R$ 35 (suíte sem ar). Caso necessário, há sistema de aluguel de colchonetes. Será um prazer recebê-los em nossa sede campestre! (Telmo Correa dos Reis, presidente do SSDPF/RJ) Filiação ao Sindicato “Olá, companheiros! Estou lotado hoje em dia no Rio de Janeiro, mas como tomei posse em São Paulo, sou filiado ao sindicato daquele estado. Pergunto: caso cancele a filiação lá e faça a mesma no sindicato do Rio, há algum prejuízo nas ações como 3,17% e outras? Aguardo a resposta! Saudações!” (Marco Martins, via email) Resposta: Caro companheiro. Agradecemos pelo seu interesse em juntar-se a nós, no SSDPF/RJ. Informamos que não há qualquer perda a filiados de sindicatos da categoria em outros estados, no tocante a qualquer ação ajuizada em outras unidades da federação. Seus direitos enquanto sindicalizado permanecem assegurados. Estamos à disposição para outros esclarecimentos. Atenciosamente.

(Telmo Correa dos Reis, presidente do SSDPF/RJ).

Nota da Redação: Envie sua mensagem para o sindicato pelo email contato@ssdpfrj.org.br ou preencha o formulário diretamente no site: www. ssddpfrj.org.br.

Social

SSDPF-RJ comemora sua maioridade com cerimônia que reuniu cerca de 100 pessoas Aproximadamente 100 pessoas prestigiaram a missa solene em homenagem aos 21 anos do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), realizada dia 19 de agosto, no auditório da Superintendência Regional. A cerimônia foi celebrada pelo padre Manuel Manangão e mediada pelo cerimonialista Emanuel Porto Alonso. O evento contou com a participação da Banda dos Fuzileiros Navais e do sargento Milton da Silva, músico solista do Corpo de Bombeiros, com um repertório que emocionou a todos.

Em seu discurso, no encerramento da cerimônia, o presidente do Sindicato, Telmo Correa, destacou o compromisso da diretoria em manter as tradições da família do policial federal. Ele lembrou que a entidade obteve uma liminar contra a demolição da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, existente dentro do prédio da SR. A ação popular objetiva preservar os valores culturais, religiosos e a memória dos policiais e servidores administrativos.

“Infelizmente todos os nossos valores e de nossas famílias estão sendo desrespeitados. Mas ao longo dos anos, nossa luta vem ganhando espaço e respeito Brasil afora. E vamos ter que parar de trabalhar para que o governo respeite nossas famílias e os trabalhadores. Muitas outras missas virão e muita luta também”, destacou Telmo. Após o evento litúrgico e Fotos: Rosayne Macedo o musical, foi oferecido um brunch aos convidados.

História - A história do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro foi construída com muita luta em defesa do policial federal e pela preservação do serviço público de qualidade. A entidade surgiu num período de grande agitação política, com muitas greves e lutas, no início da década de 90.

Em agosto daquele ano, um grupo de policiais federais do Rio de Janeiro começou a se organizar com o objetivo de promover mudanças nas condições de vida e de trabalho dos servidores da SR/RJ. No dia 22 de agosto de 1990, eles fundaram o Sindicato, que agora festeja a sua maioridade.

DIA DO POLICIAL FEDERAL

Cerca de 100 pessoas prestigiaram a missa festiva na SR/RJ. Acima, a banda dos fuzileiros navais. Abaixo, Telmo, padre Manuel, cerimonialista Emanuel e o sargentobombeiro Milton

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Parabéns aos bravos heróis que fazem da Polícia Federal uma das instituições mais respeitadas do País.

Homenagem do SSDPF/RJ aos nossos valorosos servidores ativos e aposentados

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Missa homenageia 21 anos do Sindicato

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Hora de confraternizar

INFORMATIVO SSDPF/RJ - Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Julho a Dezembro de 2011

Sindicato prepara uma grande programação para receber os servidores associados no dia 10/12 em sua sede campestre No dia 10 de dezembro, sábado, a partir de meio dia, os servidores da Polícia Federal filiados ao SSDPF/RJ têm um encontro marcado: a sede campestre do sindicato, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A direção do Sindicato está preparando a sua tradicional festa de confraternização para reunir as famílias dos escrivãos, papiloscopistas, agentes e demais servidores e aposentados associados. “É hora de celebrar as grandes conquistas de 2011 e os desafios propostos para o novo ano. Nossa expectativa é reunir mais de 1 mil pessoas, entre associados, familiares, amigos e colaboradores”, destaca o presidente do Sindicato, Telmo Correa dos Reis. Segundo ele, a direção do Sindicato preparou muitas surpresas para a programação, que contará com inúmeras atrações para adultos e crianças.

Programação para todos

Opção no verão 2012 A sede campestre é o ambiente ideal para o lazer dos associados, com muito verde, ar puro, tranquilidade e diversão garantida todas as idades, principalmente no verão que se aproxima. Fundado em 1997, o espaço possui 22 mil metros quadrados com completa infraestrutura, cercada de muito verde.

A sede dispõe de 20 confortáveis suítes refrigeradas, quadras esportivas (futebol, basquete, vôlei e futebol de areia), parque infantil, quatro piscinas e toboágua.

A festa de confraternização começa com um delicioso almoço. No cardápio, o público poderá saborear um autêntico churrasco regado a chope, cerveja e refrigerante.

Um repertório bem eclético vai animar a festa, começando com show do cover oficial de Roberto Carlos, seguido do melhor dos Beatles com a Banda Bons Tempos e muito samba e MPB com o grupo Soul Wing Legal.

A criançada vai se divertir com show de mágica, palhaços, pernas de pau, touro mecânico, pula-pula e animação infantil com maquiagem facial temática, tatuagem, guerra de cotonetes e muito algodão doce.

Haverá ainda a tradicional chegada de Papai Noel, com distribuição de presentes, além de sorteio de TV LCD, som, bicicleta e aparelhos de MP3 para os associados.

Uma grande queima de fogos encerra a programação, animada ao som da banda Anjos da Noite, com sucessos dos anos 70 e 80 e muita folia.

A sede campestre do SSDPF/RJ fica na Rua Leonel Rocha 264, Pingo D’Água, Pedra de Guaratiba, com fácil acesso para vans e ônibus. O sindicato oferecerá transporte gratuito, com saídas das 10 às 12 horas, a partir da sede da SR/DPF/RJ. Coordenação e informações: Tristão – (21) 7821-1761

O evento deste ano espera superar o sucesso do ano passado, quando adultos e crianças puderam se divertir à vontade

Informações e reservas: (21) 2417-2531 (21) 2417-2531 (sede campestre) ou 2263-1820 / 2253-9395 (sede administrativa).

Sindicato renova parceria com a Ansef e viabiliza mais uma edição dos JOIDS O SSDPF/RJ renovou a sua tradicional parceria com a Ansef para viabilizar a realização dos Jogos de Integração dos Servidores da Polícia Federal (Joids), competição realizada a cada três anos reunindo atletas servidores de todo o país.

A 12ª edição acontece de 1 a 11 de dezembro, em João Pessoa (PB), e deve atrair cerca de 3 mil competidores, 250 deles do Rio de Janeiro. Serão disputadas provas em 16 modalidades: Atletismo, Dominó, Futebol, Futebol Soçaite, Futsal, Jiu-Jitsu, Judô, Sinuca, Tênis, Tênis de Mesa, Tiro Esportivo, Tiro Prático, Vôlei de Areia, Vôlei de Praia, Vôlei Indoor e Xadrez.

O apoio do SSDPF/RJ aos Joids 2012 foi garantido pelos associados do sindicato em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que deliberou a decisão de viabilizar e financiar esta edição. Foi liberado patrocínio logístico e de treinamento no valor total de R$ 100 mil.

“Queremos estimular a participação dos atletas, melhorar a imagem do Rio como polo de desenvolvimento de atletas de alta performance, elevar a competitividade e estimular a continuidade do evento, que já se tornou tradicional em nosso meio”, destaca o presidente do sindicato, Telmo Correa.

O evento tem como objetivos promover o congraçamento e aprimorar a integração entre os servidores da Polícia Federal; incentivar a prática desportiva, proporcionar maior integração com a sociedade, contribuir para o desenvolvimento do esporte no país e para a ampliação do turismo na região dos jogos.

Mais informações no site oficial do evento: http://xiijoids.ansefpb.org.br/