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ALEXANDRE GARCIA Jornalista, apresentador, comentarista de telejornais, colunista político e conferencista. Atuou no Jornal do Brasil, na TV Manchete e na Rede Globo, onde trabalhou por mais de 30 anos. Em março de 2020 foi contratado pelo Canal Rural como comentarista nos programas “Rural Notícias” e “Mercado & Companhia”, e em novembro de 2021 passou a integrar o time da TV Jovem Pan News. Atualmente também escreve para o jornal a Gazeta do Povo.
Por Alexandre Garcia
Campanha proibida Um deputado estadual do Podemos, do Rio de Janeiro, pediu que o TSE impedisse a ida de Lula a um evento na UERJ,
O
alegando que seria um comício Tribunal negou. O que aconteceu há alguns
smartphone para conferir e vontade para decidir o que não que-
dias, com o Tribunal Superior Eleitoral sen-
remos. O perigo é que o nosso smartphone também pode ser
do chamado a interferir em suposta propa-
censurado, se quisermos participar da campanha, ou se usar-
ganda eleitoral fora de época, num festival
mos plataformas malvistas pela autoridade tutelar da eleição.
de música, é apenas uma pequena amostra
Lembro-me bem das campanhas em que aviões jogavam nas
do que deve acontecer neste ano até a libe-
cidades panfletos com denúncias, difamações, acusações. Voto
ração da campanha, em 15 de agosto. Imagino que o TSE não
desde 1960; já fui mesário, mas sou, sobretudo, eleitor, que ou-
vai conseguir atender a tanta reclamação, com base no emara-
torga seu poder original a vários mandatários. Meus candidatos
nhado de leis que enredam as eleições brasileiras. Há o Código
ganharam e perderam eleições, mas nunca julguei que alguém
Eleitoral, leis complementares, leis ordinárias e uma serie inter-
devesse ser proibido de fazer propaganda de alguém ou algum
minável de leis casuísticas, feitas sob medida para cada período
partido, seja ele quem for. Mesmo porque a proibição é inútil. O
eleitoral, além das resoluções e atos dos tribunais eleitorais. É
que se nota é que agentes públicos, de espírito totalitário, cada
um quebra-cabeça supostamente para dar igualdade de oportu-
vez mais avançam em nossas liberdades e poderes, na busca
nidade a todos os candidatos - o que é impossível.
do velho sonho do estado Leviatã.
Teoricamente, a propaganda eleitoral só pode começar em
Discutem-se filigranas, como a definição de propaganda elei-
15 de agosto, mas isso é uma hipocrisia, porque de fato ela co-
toral segundo a qual, seria pedir voto para alguém, ou pedir que
meçou na noite de 28 de outubro de 2018, quando foi conhecido
não vote em alguém. Mas há mil formas de fazer isso. É muito
o vencedor do segundo turno na eleição presidencial. Desde
subjetivo. Citar um nome já é, de fato, fazer propaganda. No
então, tudo está embebido de propaganda eleitoral. A pandemia
fundo esses controles, como vimos durante a pandemia, são
teve mais conteúdo de propaganda eleitoral que de coronaví-
formas de nos botar um cabresto pelo medo. Medo de um vírus
rus. A CPI da Covid no Senado foi pura campanha eleitoral. Boa
ou medo de um juiz que não respeita os direitos fundamentais
parte da mídia está em campanha eleitoral desde que precisou
da Constituição. Jogam sobre nós a teia de leis que multiplicam
noticiar o nome do novo presidente. E ninguém reclama da pro-
com o calendário desde 1932. Regras que tratam de dinhei-
paganda fora de época, travestida de notícia, embora isso esteja
ro de fundos eleitoral e partidário, dos partidos, dos eleitores,
escancarado no dia a dia.
dos candidatos, dos prazos, dos gastos, da contabilidade, dos
Não precisamos de tutores a proibir e a censurar, a decidir o
limites, dos honorários advocatícios, dos bens, das redes so-
que podemos ou não podemos ler, ver ou ouvir. Temos discerni-
ciais… Que bom seria se tanta lei trouxesse mais confiança nas
mento para separar propaganda de notícia, boato e fato - e um
apurações.
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