Folha informativa "E de Educação"

FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

17 NOVEMBRO 2010

E de EDUCAÇÃO MELHOR EDUCAÇÃO PASSA POR NÓS RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL DA FNE REUNIDO EM LISBOA NO DIA 17 NOV. 2010

A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DEVE SER CORRIGIDA, SIMPLIFICADA E DEVEM INICIARSE OS PROCEDIMENTOS DE DETERMINAÇÃO

NESTE NÚMERO Pág.2

É um erro afirmar que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade nas escolas

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Não aceitamos que se brinque à avaliação!

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Inconscistência e ilegalidades

DE UM NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO PARA 2011/12

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa em 17 de Novembro de 2010, e perante as informações de que dispõe sobre a forma como está a decorrer o processo de avaliação de desempenho de docentes, considera

necessário

eliminar

orientações

que

ultimamente têm sido divulgadas e que se revelam desconformes a um processo de avaliação que seja justo e rigoroso.

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A EDUCAÇÃO ESTÁ EM GREVE GERAL FOLHA INFORMATIVA DO Departamento de Informação e Imagem DA FNE | Nov2010

Exigimos reunião de urgencia com a Ministra da Educação

FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

17 NOVEMBRO 2010

É um erro afirmar que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade nas nossas escolas.

Nem está a funcionar normalmente e dificilmente seria possível que estivesse a decorrer normalmente, quando se está em presença da implementação generalizada de um processo complexo de avaliação que se dirige a um universo muito elevado de destinatários (todos os docentes), com procedimentos que só agora começam a ser instalados e que em muitos casos nunca foram testados ou experimentados. O que seria desejável é que o Ministério da Educação reconhecesse como naturais as dificuldades e que admitisse publicamente que o processo encontra dificuldades, em vez de continuar a pretender “esconder o lixo debaixo do tapete”.

RECUSAMOS ESTE CAMINHO! Porque ele constitui um assalto violento aos trabalhadores portugueses e em particular aos trabalhadores da educação, causando uma brutal baixa nos seus salários e um impacto muito negativo sobre o emprego no sector da educação!

Porque traça um conjunto insuportável de medidas, através das quais se exige a todos os trabalhadores da educação o esforço mais exorbitante dos últimos 30 anos em Portugal!

MOTIVOS NÂO FALTAM…

O CORTE VIOLENTO DE 800 MILHÕES DE EUROS NA EDUCAÇÃO IRÁ REPERCUTIR-SE INEVITAVELMENTE: - NO AUMENTO COLOSAL DO NÚMERO DE PROFESSORES DESEMPREGADOS . NA DEGRADAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (…)

- CONTRA OS ABUSOS NOS HORÁRIOS DE TRABALHO - CONTRA O CONGELAMENTO DE CARREIRAS - CONTRA A DIMINUIÇÃO DOS SALÁRIOS - CONTRA O CONGELAMENTO DAS PENSÕES - CONTRA O CONGELAMENTO DO INGRESSO EM QUADROS - CONTRA O AUMENTO DE DESCONTOS PARA A C.G.A - CONTRA O AUMENTO DO I.V.A - CONTRA O FIM DAS DEDUÇÕES FISCAIS - CONTRA A REDUÇÃO DAS COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE - CONTRA O AUMENTO DO DESEMPREGO

- CONTRA A INCOMPETÊNCIA GOVERNATIVA 2

FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

17 NOVEMBRO 2010

Não aceitamos que se brinque à avaliação!

Ao insistir numa lógica do “faz de conta que corre bem”, sem reconhecer os problemas, o Ministério da Educação só está a contribuir para a desacreditação do modelo e, o que é pior, do próprio princípio da avaliação de desempenho como factor de desenvolvimento

Insistimos inúmeras vezes na exigência de

profissional e de melhoria de práticas. Não é

que

saudável para a preservação do envolvimento

disponibilizadas

das pessoas nos processos de avaliação que

permitissem exercer essas funções, com a

se escondam as dificuldades e que se

totalidade das dimensões que o modelo

admitam todas as soluções, fazendo acreditar

integra, nomeadamente o da observação

que o “vale tudo” pode ser solução credível e

das aulas.

aos

avaliadores formações

fossem que

lhes

aceitável.

Não aceitamos que se brinque com a Não aceitamos que se brinque à avaliação

dignidade profissional dos docentes!

ou que se brinque com a avaliação.

A tentativa de universalização do modelo está a conduzir à verificação de que em

Os avaliadores

muitas escolas são professores em início de carreira que são chamados a avaliar

Um dos factores que a FNE sempre colocou

docentes com mais experiência profissional;

como crítico no modelo de avaliação foi o da

admite-se que um docente de uma qualquer

garantia de que os avaliadores tinham de ser reconhecidos

como

competentes

disciplina possa avaliar um docente de uma

pelos

qualquer outra disciplina. Ou seja, verifica-

avaliados e portanto deterem competências

se que não existem condições para que o

específicas como avaliadores.

modelo se aplique com dignidade em todas as circunstâncias.

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FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

17 NOVEMBRO 2010

Inconsistência e ilegalidades…

Reunião de Urgência

Impõe-se ainda assinalar a inconsistência e até mesmo a

A FNE vai solicitar uma reunião de

ilegalidade

urgência

de

orientações

que

têm

estado

a

ser

com

a

da

análise

do

desmultiplicadas, nomeadamente na definição dos critérios

Educação,

relativos à consideração do tempo de trabalho dos

desenvolvimento do processo de

relatores na respectiva componente lectiva, na atribuição de

para

Ministra

avaliação. Nessa reunião, a FNE quer

Relatores a docentes em avaliação e não recurso ao “empréstimo” de turmas para garantir a observação de aulas.

1 - apresentar propostas concretas

O Ministério da Educação tem de estar consciente de que, no

operacionalização da avaliação de

modelo de organização das nossas escolas, não há

desempenho,

professores com as condições mínimas para assegurarem a

de

simplificação com

para correcção

a de

algumas das medidas recentemente anunciadas e que nos parecem

concretização da totalidade do modelo tal como ele está

totalmente

concebido.

inadequadas, a serem adoptadas

desajustadas

e

para o presente ano lectivo, e tendo

Ignorar estas realidades é não estar à altura da

em

responsabilidade

identificadas;

de

promover

para

os

docentes

portugueses um modelo de avaliação aplicável que seja justo e rigoroso.

conta

as

dificuldades

já

2 - propor o estabelecimento de um Grupo Misto (FNE e ME) para

A FNE quer contribuir para que se defina esse modelo de

acompanhamento das dificuldades novas que ainda vierem a ser

avaliação de desempenho e considera que estão reunidas as

identificadas, com a finalidade de

condições para que, por um lado, se conclua o processo de

apresentar à Ministra da Educação

avaliação deste ano, com mecanismos simplificados para a

propostas de soluções adequadas;

sua operacionalização, de forma a respeitar-se a sua

3 - propor que se inicie em Janeiro

credibilidade, e que ao mesmo tempo se inicie, a partir de

de 2011 o processo de negociação

Janeiro de 2011, o processo de negociação de um novo

das

modelo de avaliação, o que constitui um dos pontos do

modelo

acordo celebrado entre a FNE e o ME em 8 de Janeiro passado.

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alterações de

a

introduzir

avaliação

no de

desempenho, a serem adoptadas no ciclo de avaliação de 2011/2013.