FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
17 NOVEMBRO 2010
E de EDUCAÇÃO MELHOR EDUCAÇÃO PASSA POR NÓS RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL DA FNE REUNIDO EM LISBOA NO DIA 17 NOV. 2010
A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DEVE SER CORRIGIDA, SIMPLIFICADA E DEVEM INICIARSE OS PROCEDIMENTOS DE DETERMINAÇÃO
NESTE NÚMERO Pág.2
É um erro afirmar que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade nas escolas
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Não aceitamos que se brinque à avaliação!
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Inconscistência e ilegalidades
DE UM NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO PARA 2011/12
O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa em 17 de Novembro de 2010, e perante as informações de que dispõe sobre a forma como está a decorrer o processo de avaliação de desempenho de docentes, considera
necessário
eliminar
orientações
que
ultimamente têm sido divulgadas e que se revelam desconformes a um processo de avaliação que seja justo e rigoroso. CONTINUA NA PÁG.2
A EDUCAÇÃO ESTÁ EM GREVE GERAL FOLHA INFORMATIVA DO Departamento de Informação e Imagem DA FNE | Nov2010
Exigimos reunião de urgencia com a Ministra da Educação
FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
17 NOVEMBRO 2010
É um erro afirmar que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade nas nossas escolas. Nem está a funcionar normalmente e dificilmente seria possível que estivesse a decorrer normalmente, quando se está em presença da implementação generalizada de um processo complexo de avaliação que se dirige a um universo muito elevado de destinatários (todos os docentes), com procedimentos que só agora começam a ser instalados e que em muitos casos nunca foram testados ou experimentados. O que seria desejável é que o Ministério da Educação reconhecesse como naturais as dificuldades e que admitisse publicamente que o processo encontra dificuldades, em vez de continuar a pretender “esconder o lixo debaixo do tapete”.
RECUSAMOS ESTE CAMINHO! Porque ele constitui um assalto violento aos trabalhadores portugueses e em particular aos trabalhadores da educação, causando uma brutal baixa nos seus salários e um impacto muito negativo sobre o emprego no sector da educação! Porque traça um conjunto insuportável de medidas, através das quais se exige a todos os trabalhadores da educação o esforço mais exorbitante dos últimos 30 anos em Portugal!
MOTIVOS NÂO FALTAM…
O CORTE VIOLENTO DE 800 MILHÕES DE EUROS NA EDUCAÇÃO IRÁ REPERCUTIR-SE INEVITAVELMENTE: - NO AUMENTO COLOSAL DO NÚMERO DE PROFESSORES DESEMPREGADOS . NA DEGRADAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (…)
- CONTRA OS ABUSOS NOS HORÁRIOS DE TRABALHO - CONTRA O CONGELAMENTO DE CARREIRAS - CONTRA A DIMINUIÇÃO DOS SALÁRIOS - CONTRA O CONGELAMENTO DAS PENSÕES - CONTRA O CONGELAMENTO DO INGRESSO EM QUADROS - CONTRA O AUMENTO DE DESCONTOS PARA A C.G.A - CONTRA O AUMENTO DO I.V.A - CONTRA O FIM DAS DEDUÇÕES FISCAIS - CONTRA A REDUÇÃO DAS COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE - CONTRA O AUMENTO DO DESEMPREGO
- CONTRA A INCOMPETÊNCIA GOVERNATIVA 2
FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
17 NOVEMBRO 2010
Não aceitamos que se brinque à avaliação! Ao insistir numa lógica do “faz de conta que corre bem”, sem reconhecer os problemas, o Ministério da Educação só está a contribuir para a desacreditação do modelo e, o que é pior, do próprio princípio da avaliação de desempenho como factor de desenvolvimento
Insistimos inúmeras vezes na exigência de
profissional e de melhoria de práticas. Não é
que
saudável para a preservação do envolvimento
disponibilizadas
das pessoas nos processos de avaliação que
permitissem exercer essas funções, com a
se escondam as dificuldades e que se
totalidade das dimensões que o modelo
admitam todas as soluções, fazendo acreditar
integra, nomeadamente o da observação
que o “vale tudo” pode ser solução credível e
das aulas.
aos
avaliadores formações
fossem que
lhes
aceitável. Não aceitamos que se brinque com a Não aceitamos que se brinque à avaliação
dignidade profissional dos docentes!
ou que se brinque com a avaliação. A tentativa de universalização do modelo está a conduzir à verificação de que em
Os avaliadores
muitas escolas são professores em início de carreira que são chamados a avaliar
Um dos factores que a FNE sempre colocou
docentes com mais experiência profissional;
como crítico no modelo de avaliação foi o da
admite-se que um docente de uma qualquer
garantia de que os avaliadores tinham de ser reconhecidos
como
competentes
disciplina possa avaliar um docente de uma
pelos
qualquer outra disciplina. Ou seja, verifica-
avaliados e portanto deterem competências
se que não existem condições para que o
específicas como avaliadores.
modelo se aplique com dignidade em todas as circunstâncias.
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FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
17 NOVEMBRO 2010
Inconsistência e ilegalidades…
Reunião de Urgência
Impõe-se ainda assinalar a inconsistência e até mesmo a
A FNE vai solicitar uma reunião de
ilegalidade
urgência
de
orientações
que
têm
estado
a
ser
com
a
da
análise
do
desmultiplicadas, nomeadamente na definição dos critérios
Educação,
relativos à consideração do tempo de trabalho dos
desenvolvimento do processo de
relatores na respectiva componente lectiva, na atribuição de
para
Ministra
avaliação. Nessa reunião, a FNE quer
Relatores a docentes em avaliação e não recurso ao “empréstimo” de turmas para garantir a observação de aulas.
1 - apresentar propostas concretas
O Ministério da Educação tem de estar consciente de que, no
operacionalização da avaliação de
modelo de organização das nossas escolas, não há
desempenho,
professores com as condições mínimas para assegurarem a
de
simplificação com
para correcção
a de
algumas das medidas recentemente anunciadas e que nos parecem
concretização da totalidade do modelo tal como ele está
totalmente
concebido.
inadequadas, a serem adoptadas
desajustadas
e
para o presente ano lectivo, e tendo
Ignorar estas realidades é não estar à altura da
em
responsabilidade
identificadas;
de
promover
para
os
docentes
portugueses um modelo de avaliação aplicável que seja justo e rigoroso.
conta
as
dificuldades
já
2 - propor o estabelecimento de um Grupo Misto (FNE e ME) para
A FNE quer contribuir para que se defina esse modelo de
acompanhamento das dificuldades novas que ainda vierem a ser
avaliação de desempenho e considera que estão reunidas as
identificadas, com a finalidade de
condições para que, por um lado, se conclua o processo de
apresentar à Ministra da Educação
avaliação deste ano, com mecanismos simplificados para a
propostas de soluções adequadas;
sua operacionalização, de forma a respeitar-se a sua
3 - propor que se inicie em Janeiro
credibilidade, e que ao mesmo tempo se inicie, a partir de
de 2011 o processo de negociação
Janeiro de 2011, o processo de negociação de um novo
das
modelo de avaliação, o que constitui um dos pontos do
modelo
acordo celebrado entre a FNE e o ME em 8 de Janeiro passado. 4
alterações de
a
introduzir
avaliação
no de
desempenho, a serem adoptadas no ciclo de avaliação de 2011/2013.