Internacional - janeiro 2015

internacional janeiro 2015

Federação Nacional da Educação PORTUGAL

A FNE condena o ataque terrorista ao "Charlie Hebdo”

Para a FNE, está-se em presença de um ataque aos órgãos de comunicação social e à própria liberdade de expressão; é uma tragédia que se traduz num atentado contra a imprensa e contra a democracia.

Perante uma ação desta natureza e gravidade, só temos de nos sentir impelidos a conjugar esforços no sentido de que seja garantida em todo o mundo uma imprensa livre e independente.

A comunidade internacional não pode permitir que quaisquer extremistas continuem a semear o terror e a impedir a livre circulação de opiniões e de ideias.

Não podemos ficar indiferentes ou considerar longínquos incidentes destas natureza e dimensão que põem em causa os fundamentos da liberdade e da democracia.

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FNE enviou mensagem solidária à UNSA Num espírito de solidariedade partilhado entre as organizações, a FNE enviou uma mensagem de apoio ao secretário-geral da UNSA – Educação, Laurent Escure, condenando o brutal ataque ao jornal Charlie Hebdo verificado ontem.

A FNE associa-se assim à dor de todos aqueles que sofrem em virtude deste ataque, sublinhando na sua mensagem a importância de valores como a Democracia e a Liberdade de Expressão.

Link da mensagem da FNE: http://www.fne.pt/upload/internacional/fne_ca rta_unsa.pdf Link da resposta da UNSA: http://www.fne.pt/upload/internacional/mensa gem_unsa.pdf

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Conselho de Educação e Juventude: Os benefícios sociais e económicos da educação 12 de dezembro No Conselho de Educação e Juventude, de 12 de dezembro, os Ministros da Educação debateram os benefícios socio-económicos da educação e formação e destacaram as oportunidades apresentadas pelo novo Plano de Investimento da Comissão de 315 mil milhões de euros, numa altura em que muitos países cortaram seus orçamentos de educação e formação.

Os Ministros adoptaram posições claras sobre empreendedorismo na educação e formação, bem como sobre a promoção do acesso dos jovens aos direitos e participação na sociedade civil. A discussão final centrou-se sobre a forma como as políticas abrangentes de juventude, na área da educação, da inclusão e da saúde podem ajudar os jovens no contexto sócio- económico atual.

Conselho da Europa assume que o aumento do investimento permitirá à Europa vencer a crise No dia 18 de dezembro, o Conselho da Europa encerrou a presidência italiana com a forte mensagem de que só o investimento pode permitir o crescimento europeu. Na conferência de imprensa, após a reunião, o Presidente do Conselho da Europa, Donald Tusk salientou que o aumento do investimento público e privado é a melhor forma de promover o crescimento económico e a melhoria da qualidade de vida na Europa. Informou ainda que está prevista a preparação do financiamento de 315 mil milhões de euros até Junho de 2015.

Jean-Claude Junker, presidente da Comissão Europeia complementou esta afirmação afirmando que o capital na Europa é imenso mas não está a ser aplicado no crescimento da economia real. Se o fosse, permitiria um maior índice de crescimento e de qualidade de vida que

seria acompanhado por um aumento do emprego e da competitividade europeia. Relativamente à questão dos TTIP, informou que o tema será debatido em Junho de 2015 e que a perspetiva da Europa é a de que estamos disponíveis para acordos bilaterais mas temos a intenção clara de salvaguardar os serviços públicos, sob pena de trair os princípios sociais fundadores da UE. Matteo Renzi, Primeiro-ministro italiano, sublinhou a necessidade de dar mais valor à questão do crescimento e não nos centrarmos apenas na questão da estabilidade.

A presidência europeia será assegurada pela Letónia nos próximos seis meses e pelo Luxemburgo entre julho e dezembro de 2015. http://video.consilium.europa.eu

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IE faz balanço do ano e lança agenda para 2015 A Internacional da Educação (IE) considera que há a assinalar muitos aspetos positivos em 2014, entre eles a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Malala Yousafzai , bem como o sucesso da campanha Unidos pela Educação de Qualidade desenvolvida pela IE. Como pontos negativos e de preocupação salienta-se o sequestro de 200 estudantes na Nigéria e o desaparecimento de 43 professores e alunos em Iguala, no México.

2015 será o ano de novas conquistas e metas a serem alcançadas, das quais a IE destaca: ?

A Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que terá lugar em junho, em Genebra, na Suíça. ?

O Congresso Mundial da IE, no Canadá, durante a última semana de julho, onde se espera a participação de mais de 1500 delegados de 401 filiados da IE em 171 países.

Será o maior fórum de discussão da estratégia da IE para os próximos quatro anos. ?

A Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, sobre os objetivos de desenvolvimento Pós – 2015

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Políticas económicas europeias devem promover investimento na Educação

Em carta enviada em dezembro ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação e Ciência, a FNE registou positivamente o Plano Económico que esteve em debate no Conselho Europeu que reuniu nos dias 18 e 19 de dezembro, mas sublinha também as suas insuficiências, nomeadamente em termos de garantia de investimento público no setor da Educação e da Formação.

É neste sentido que as propostas que a FNE dirigiu ao Primeiro Ministro, em consonância com a estratégia do CSEE, vão no sentido de: - exigir uma perspetiva global em termos de investimento;

Este Plano, que visa também atrair investimentos privados ao longo do mesmo período de tempo, identifica algumas iniciativas no campo das infraestruturas, nomeadamente em termos de Educação, investigação e inovação. A verdade é que a Comissão Europeia não clarifica o papel das parcerias públicoprivadas neste Plano no domínio do desenvolvimento de novos fundos para infra-estruturas em Educação.

Na sua comunicação ao Primeiro-Ministro a FNE teve em linha de conta o Plano de Investimentos Europeus que foi debatido na Cimeira. Este Plano consiste numa parceria entre a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento, no sentido da mobilização, ao longo dos próximos três anos, de 315 biliões de euros em investimentos.

Fazendo-se eco de preocupações que foram aprovadas pelo Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE) – de que a FNE faz parte –, aquela mensagem dirigida ao Primeiro-Ministro destaca que o Plano de Investimento “Juncker” não dá relevo suficiente à dimensão social europeia e, deste modo, corre o risco de falhar uma vez mais a meta de garantir uma recuperação económica sustentável e um crescimento de longo prazo.

- considerar essencial a regulamentação e a clarificação das parcerias público-privadas na operacionalização dos novos fundos para as infra-estruturas em Educação; - reivindicar a preservação e o crescimento da responsabilidade do Estado na Educação e no investimento em Educação.

Carta da CSEE a Junker Na mesma linha de atuação, o Comité Sindical Europeu para a Educação (CSEE) apelou ao Conselho da Europa e à Comissão Europeia para que abandone qualquer projeto de mercantilização da Educação e que promova medidas no sentido de regular e clarificar o papel das parcerias público-privadas na aplicação de novos fundos para infraestruturas em Educação, durante a implementação do plano de investimento para a Europa.

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Lançado Guia Para O Docente A Internacional da Educação (IE) e a UNESCO lançaram em conjunto um Guia Para O Docente, que pretende ser um instrumento de sensibilização a favor de uma Educação de qualidade.

O boletim defende e dignifica a figura do professor, ao mesmo tempo que sublinha a importância do contributo dos sindicatos na obtenção de uma Educação de qualidade. Nesta pequena brochura a IE e a UNESCO traçam o panorama dos efeitos da crise na Educação, apresentando os números atuais, a nível mundial, sobre o analfabetismo jovem.

O Guia alerta para a escassez crónica de docentes formados e afirma que são precisos 1,6 milhões de

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professores até ao final de 2015. A necessidade de uma boa formação inicial de docentes é apontada como critério fundamental para a criação de um sistema educativo de qualidade, proporcionando a todas as crianças e jovens, em especial os mais d e s fa v o r e c i d o s , o a p o i o n e c e s s á r i o e indispensável.

A mensagem final é a de que os políticos e os governos de cada país devem apoiar os docentes com o objetivo de pôr um fim na crise da Educação.

Link do Guia: http://unesdoc.unesco.org/images/0022/00229 9/229954e.pdf

Campanha Up for School Com o objetivo de fazer cumprir as metas definidas em 2000 pelas Nações Unidas, está em marcha a petição Up For School que pretende assegurar o direito a todas as crianças de frequentar a escola, sem perigo ou descriminação. A iniciativa apela à criação de uma mensagem que não possa ser ignorada por Governos, políticos ou líderes. A FNE associa-se a esta campanha e divulga o conteúdo desta petição.

A Petição “Nós, a juventude mundial, professores, pais e cidadãos em geral apelamos aos nossos Governos para que mantenham a promessa, feita nas Nações Unidas no ano 2000, de garantir o direito à educação para todos até ao final de 2015.

Estamos empenhados em acabar com as barreiras que impedem os jovens de frequentar a escola, que os obriga a trabalhos forçados, a casamentos precoces, a conflitos e ataques nas escolas, à exploração e à descriminação. Todas as crianças merecem uma oportunidade para aprender e atingir o seu potencial“. > Assine AQUI a Petição online da IE

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Portugal reintegrado após Programa de Ajustamento Macroeconómico

Semestre Europeu arrancou com Análise Anual do Crescimento 2015 O Semestre Europeu deu o seu pontapé de saída no passado dia 28 de novembro, com a publicação, pela Comissão Europeia (CE), da Análise Anual do Crescimento 2015, vinte e sete dias após a tomada de posse do seu décimo segundo presidente, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, que apresentou um plano de investimento de 315.000 milhões de euros nos próximos três anos. O Semestre Europeu é um ciclo de coordenação das políticas económicas e orçamentais na União Europeia e centra-se no período dos primeiros seis meses de cada ano.

Durante o Semestre Europeu, os Estados-Membros procedem ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas nacionais pelos objetivos e regras acordados a nível da União Europeia (EU). O Semestre abrange três blocos de coordenação de política económica: as reformas estruturais, centradas na promoção do crescimento e do emprego, na linha com a estratégia 2020; as políticas orçamentais, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, de acordo com o Pacto de Estabilidade; e finalmente a prevenção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos na EU. O processo tem quatro fases principais: uma fase preparatória; fase um, de orientação política nível da EU; fase dois, de objetivos políticos e planos por cada país e fase três, de execução. Na fase preparatória há uma análise da situação no

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seguimento do ano anterior, em que intervém a CE, tomando em conta os desequilíbrios macroeconómicos, através do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta e com análises aprofundadas dos países com potenciais desequilíbrios desse género. Na primeira fase intervêm o Conselho da EU, Parlamento Europeu e Conselho Europeu. Na segunda, os Estados-Membros (EM) traçam os seus objetivos, prioridades e planos específicos, a CE elabora recomendações específicas por país, o Conselho da EU aprova a versão final das recomendações específicas por país, o Conselho Europeu homologa-as e, por fim, o Conselho da Europa adota-as. E na fase três os EM têm em conta as recomendações no processo de decisão nacional sobre o respetivo orçamento para o ano seguinte.

No final do ano recomeça um novo ciclo quando a CE apresenta uma panorâmica da situação económica na sua Análise Anual do Crescimento para o ano seguinte. O Semestre Europeu foi criado para se conseguir uma governação económica mais forte e uma melhor coordenação de políticas entre os EM. Até 2010, os procedimentos de coordenação de políticas económicas eram aplicados sem articulação entre si. Por este motivo, os EM criaram nesse ano o Semestre Europeu, que teve o seu primeiro ciclo em 2011.

No que respeita a Portugal, o Conselho da EU aprovou 8 recomendações específicas para o período 2014-15, uma delas, a quarta, respeitante à melhoria da qualidade e relevância do sistema de ensino para o mercado de trabalho, a fim de reduzir o abandono escolar precoce e abordar a questão

das baixas taxas de desempenho do ensino. Esta Quarta recomendação visa ainda assegurar a eficiência das despesas públicas no setor da educação e reduzir a falta de correspondência das competências relativamente ao mercado de trabalho, nomeadamente melhorando a qualidade e a capacidade de atração do ensino e formação profissionais e incentivando a cooperação com o setor empresarial. O objetivo é ainda reforçar a cooperação entre a investigação pública e o setor empresarial e impulsionar a transferência de conhecimentos.

Para a CE, só será possível revitalizar o crescimento se as instituições da UE e os Estados-Membros trabalharem em conjunto com vista a uma economia social de mercado para a Europa, o que terá que ser feito com reformas estruturais, credibilidade orçamental e investimento.

Durante a vigência do Programa de Ajustamento Macroeconómico, que terminou em 17 de maio de 2014, Portugal esteve isento do acompanhamento e avaliação no âmbito do Semestre Europeu, no que diz respeito à coordenação da política económica. Terminado o programa, o nosso país foi plenamente reintegrado no seu quadro.

Para aumentar o impacto e a visibilidade dos sindicatos no processo do Semestre Europeu, o ETUCE / CSEE concordou existir uma necessidade de estabelecer e melhorar o fluxo de informação e coordenação entre os vários níveis, nomeadamente através de ações de sensibilização do secretariado para as organizações membros, um feedback nacional dos sindicatos para o ETUCE e uma cooperação nas ações nacionais, entre os sindicatos nacionais de professores e as confederações nacionais. Neste sentido, em 24 de

outubro do ano passado, o Secretário-Geral da FNE nomeou Joaquim Santos como elemento de contacto da Federação, para todos os assuntos relacionados com o Semestre Europeu.

O processo do Semestre Europeu, em particular as suas recomendações específicas por país, tem uma grande influência nas reformas e programas de educação e formação nacionais e exige respostas rápidas dos parceiros sociais para o poder influenciar. O Conselho de Educação da UE (Ministros da Educação) não tem competência para lidar com as recomendações de educação e formação do Semestre Europeu, uma vez que estas são decididas pelo Conselho de Emprego (Ministros do Emprego). Já os orçamentos nacionais são decididos pelos Ministros das Finanças. Por isso, os outros dois Conselhos que lidam com o processo são o Conselho para os Assuntos Económicos e Financeiros e o Conselho de Assuntos Gerais.

Ao nível europeu, a CES / ETUC e o ETUCE lidam com as recomendações de educação e formação em paralelo, a primeira na perspetiva de educação e formação vocacionais e de aprendizagem em contexto de trabalho, o segundo numa abordagem mais geral. A nível nacional, tanto as confederações nacionais como os sindicatos de professores trabalham de, igual modo, em conjunto em tudo o que respeita às recomendações de educação e formação, cabendo às confederações o respeitante à educação e formação vocacionais, assim como à aprendizagem em contexto de trabalho.

Cabe agora às organizações sindicais reagir às recomendações específicas do seu país e influenciá-las da melhor maneira, quer seja a nível nacional como a nível europeu.

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A NENHUMA CRIANÇA DEVE SER NEGADA A

EDUCAÇÃO