Internacional - março 2015 by Rafael Marques

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março 2015

Diálogo Social Setorial Europeu na Educação FNE DEBATE EM BRUXELAS UMA ALIANÇA EUROPEIA PELAS APRENDIZAGENS

Agnes Roman CSEE

A FNE representou mais uma vez Portugal no encontro do grupo de trabalho do Diálogo Social Setorial Europeu na Educação, que envolve representantes de sindicatos europeus do CSEE (Comité Sindical Europeu da Educação), da federação dos empregadores europeus (EFEE) e da Comissão Europeia (CE), realizado no Centro de

Sigve Bjorstad Comissão Europeia

Conferências Albert Borschette da Comissão Europeia, em Bruxelas, no dia 9 deste mês, sob o lema Educação em prol do emprego. Da agenda de trabalhos constou o debate sobre qual é o papel dos parceiros sociais europeus da educação no que respeita à Aprendizagem - Apprenticeship -

Bianka Stege EFEE

um sistema de formação baseado na experiência de uma atividade profissional, com formação no local de trabalho e também em contexto de sala de aula. Esta aprendizagem dual permite ainda aos profissionais de várias áreas validarem a sua formação, conferindo-lhes graus reconhecidos a nível europeu, regulamentando a profissão.

O ponto de partida foi dado por Sigve Bjorstad, da unidade de Educação e Formação Vocacional da CE, que introduziu o tema, referindo o ponto de situação atual, os desafios que temos pela frente e ainda a questão fulcral da criação de uma Aliança Europeia pelas Aprendizagens. Para Bjorstad, esta aliança é urgente, muito mais se tivermos em conta o desemprego no segmento jovem entre os 15 e os 24 anos, que está nos 22 %. Neste momento a europa tem 5 milhões de jovens desempregados, um em cada três no desemprego de longa duração e 7.5 milhões de jovens NEET's (NEM NEM, em português – jovens que nem estão no mercado de trabalho, nem na educação, nem em formação), o que corresponde a uma percentagem de 40 % na Croácia, Espanha, Itália e Grécia e 10 % na Alemanha, Áustria e Países Baixos.

Por sua vez, Agnes Roman, do CSEE, abordou o tema da cooperação entre a educação vocacional, a formação e o mercado de trabalho, mencionando o importante papel dos sindicatos e evocando o relatório do CES (Confederação Europeia de Sindicatos), de 13 de janeiro deste ano, que trata da criação dum quadro para uma aprendizagem de qualidade e onde esta organização sindical teve a participação do CSEE e da EFEE. O relatório do CES aborda diversas questões sobre como melhorar a qualidade das aprendizagens, como utilizar as ferramentas da União Europeia (EU), avaliação das aprendizagens, o melhoramento das condições de ensino e de formação destes cursos profissionalizantes, a formação inicial de professores e formadores ou o desenvolvimento da carreira profissional dos professores do ensino vocacional. Em

janeiro, CSEE e EFEE comprometeram-se a aprofundar este tema, objetivo que foi alcançado nesta reunião do diálogo social setorial da educação. Desenvolvimentos futuros serão anunciados em breve. Mas a discussão vai já continuar entre 14 e 17 de abril próximo, no programa de formação Melhorar as Competências de Professores e Formadores de Educação e Formação Vocacional, organizado pelo ETUI (Instituto Europeu Sindical) e com encontro marcado para a cidade de Barcelona.

Os parceiros sociais europeus da educação debateram ainda a iniciativa da CE Abrindo a Educação, referente à Aprendizagem Digital 2020, tentando abrir caminhos de futuro nesta área. Neste particular, a FNE fez uma apresentação oral sobre dois casos práticos de sucesso na educação digital portuguesa, um de uma escola pública de Ponte de Lima, outro de um estabelecimento de ensino particular do 1º ciclo de Carnaxide, ambos premiados internacionalmente.

Para a FNE, é importante que a Escola seja um espaço de conhecimento, mas também de partilha, de colaboração, de experiências significativas e de descoberta. Só é possível promover a Inovação com uma Escola Inovadora. Os professores devem assim ter consciência de que a tecnologia deve servir a aprendizagem e não tomar aquela como apenas um fim a alcançar.

O último ponto da ordem de trabalhos incluiu um debate sobre o Apoio A Uma Nova Geração de Educadores, Foco na Área da Educação e Formação 2020, versando alíneas como o desenvolvimento da carreira de professores e líderes escolares, uma efetiva educação inicial de professores, o apoio a professores em início de carreira ou o estímulo ao desenvolvimento de comunidades de aprendizagem.

É ainda estratégico valorizar o aluno como detentor de conhecimento, valorizar sobremaneira o conhecimento informal e alterar os ambientes de aprendizagem. Deste modo, a questão essencial não é sempre uma questão digital. Quanto a nós, a inovação, embora esteja intrinsecamente ligada à utilização das TIC, deve centrar-se na mudança de mentalidades, numa mudança de paradigmas.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos artigos 151 a 155, consagra o Diálogo Social como um instrumento vital da democracia e do progresso. O Diálogo Social Setorial Europeu na Educação foi criado em 11 de junho de 2010 e foi desde o início impulsionado pela FNE e pelos seus sindicatos. O representante da FNE nesta reunião foi Joaquim Santos.

Defesa do direito à greve celebrada em todo o mundo

A jornada mundial em defesa do direito à greve, celebrada a 18 de fevereiro, foi um sucesso. Foram reportadas à Confederação Sindical Internacional (CSI) mais de uma centena de atividades realizadas nos quatro cantos do mundo. Os sindicatos de mais de 60 países organizaram uma série de iniciativas, beneficiando do apoio, em muitos casos, de responsáveis políticos, de organizações de defesa dos direitos humanos e de outras organizações.

Sharan Burrow, secretária-geral da CSI, declarou: “ os trabalhadores e trabalhadoras assim como as suas comunidades estão unidos na defesa do direito à greve e contra as ações concertadas que pretendem acabar com os direitos dos trabalhadores”. Reconhecido internacionalmente há mais de 50 anos em aproximadamente 90 países, o direito à greve tem sido cada vez mais questionado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por representantes dos empregadores.

De acordo com a Internacional de Educação (IE), entidade que representa organizações de professores e trabalhadores de educação em todo o mundo, a própria base jurídica do direito e sua transposição para a legislação nacional tem sido frequentemente questionada pelos empregadores, que se mostram determinados a encontrar maneiras de suprimir o direito à greve, e evitar que os tribunais nacionais exerçam a jurisprudência da OIT.

Em causa oportunidades de aprendizagem na Europa Educação e formação de adultos devem ter acesso mais alargado A Comissão Europeia e o EURYDICE acabam de publicar o mais recente relatório sobre a educação e formação de adultos na Europa, na sequência da apresentação dos primeiros resultados do inquérito sobre Competências dos Adultos, pilar central do Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos – PIACC, que foram divulgados no relatório Skills Outlook 2013, da OCDE. O relatório intitulado “Educação e formação de adultos na Europa: alargar o acesso às oportunidades aprendizagem“ lembra que perto de 25% dos adultos entre os 24 e os 64 anos no seio da União Europeia – que totalizam cerca de 70 milhões de pessoas – não frequentaram qualquer ciclo de educação para além do ensino básico. Cerca de 6,5% destes indivíduos abandonaram o sistema educativo no final do 1º ciclo. No capítulo do financiamento o relatório revela que na Alemanha, na Estónia, nos Países Baixos e na Noruega os adultos com baixas qualificações não conseguem pagar cursos de formação. Em simultâneo, adultos com elevadas qualificações em Portugal, Bélgica, Dinamarca, Malta e Polónia não têm condições financeiras para investir em formação. O documento, divulgado no final do mês de fevereiro passado, reafirma a importância do papel dos professores em todo o processo de aprendizagem, ao mesmo tempo que divulga bons exemplos em que os governos e as organizações sindicais contribuíram para o aumento das competências nos adultos.

Sindicato alemão de professores quer aumento salarial de 5,5% envolvendo 800 mil trabalhadores do setor público alemão. Cerca de um quarto destes trabalhadores públicos trabalham numa escola pública ou numa universidade pública. Nestas negociações está o GEW, sindicato dos professores e membro do CSEE, que reclama um aumento salarial de 5,5%. Na mesa das negociações está uma proposta dos empregadores que faz depender o acordo salarial da aceitação, por parte dos sindicatos, de alguns cortes no atual regime de pensões do setor público. Em meados do passado mês de fevereiro, Berlim, encetou negociações salariais com os sindicatos,

O GEW definiu como objetivo a elaboração de um acordo coletivo sobre o nível de remunerações dos professores.

ETUCE incentiva à assinatura da Carta Europeia do Investigador positiva contida na Carta Europeia, nomeadamente para garantir a estabilidade e permanência do emprego, o equilíbrio de género, o desenvolvimento da carreira, o valor da mobilidade e os direitos de propriedade intelectual para os investigadores na Europa. Apesar destes aspetos positivos, o CSEE acrescenta que há muito caminho a percorrer, nomeadamente quanto a uma efetiva aplicação desta Carta, uma vez que apenas uma minoria das instituições europeias subscreveram o documento.

Assinalou-se no passado dia 3 de março o 10º aniversário da Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta para o recrutamento de Investigadores com a realização de uma conferência intitulada Uma Década a Promover Carreiras de Investigação Atraentes. Por esta ocasião, o Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE), braço Europeu da Internacional da Educação, assinalou a mensagem

Deste modo, o CSEE incentiva as instituições de ensino superior e de investigação a assinar a Carta e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores. Além disso, o CSEE recomenda à Comissão Europeia que preste o apoio financeiro às instituições de ensino superior e de investigação, de forma a que seja viável o desenvolvimento dos trabalhos destas instituições no âmbito desta Carta Europeia.

Parlamento Europeu quer Educação fora do TTIP Rømer, diretor europeu do CSEE, manifestou forte apreensão relativamente ao teor deste acordo. Romer alerta para os potenciais riscos para as políticas educativas, para as instituições e para professores e alunos de uma total liberalização de serviços prevista na atual proposta.

Num apelo à plena transparência, a porta-voz do Parlamento Europeu para as negociações do Acordo de Comércio e Serviços deixou claro que os serviços públicos, incluindo a educação, não estão à venda e por isso devem ficar de fora destas negociações. Viviane Reding sugere um acordo pequeno mas forte, sublinhando a necessidade de excluir o setor da Educação destas negociações. Também o Comité Sindical Europeu para a Educação (CSEE) identificou possíveis problemas graves que o setor da educação pode vir a enfrentar na sequência deste acordo atualmente em discussão. Numa carta enviada ao responsável pela Unidade de Comércio e Serviços da Comissão Europeia, Martin

Na missiva, Romer alerta a Comissão Europeia para as consequências desastrosas caso a Educação venha a estar integrada neste acordo e encoraja a CE a resistir às pressões e implementar as medidas necessárias para proteger o setor da Educação. Com a oitava ronda de negociações terminada em fevereiro, o TTIP tem encontrado um pouco por toda a Europa entraves à sua concretização. Também a FNE tem alertado, em diversas ocasiões, para o conteúdo das negociações em curso sobre a parceria transatlântica entre a União Europeia e os Estados Unidos, onde a Educação aparece, para já, como um bem comercializável e sujeito às normas gerais que regulam a circulação de bens. A FNE rejeita inteiramente esta possibilidade, considerando que o Governo português, quando intervier sobre esta matéria, adote posição idêntica.

Educação esbate as desigualdades de género formação; garantir a igualdade no acesso à formação e educação e caminhar no sentido de aumentar o poder das mulheres no seio da União Europeia através da educação. Os oradores, provenientes de diversas partes da Europa, enfatizaram a aprendizagem ao longo da vida para as mulheres mais velhas e a importância de um sistema de educação inclusivo que permita a igualdade de oportunidades em todas as áreas. Por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Parlamento Europeu sublinhou a importância da Educação para mulheres e raparigas. A reunião no PE centrou-se em três questões essenciais: a importância de eliminar a desigualdade de género na educação e

O crescimento do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas foi igualmente apontado como fator determinante para diminuir as desigualdades de género.

Conferência de Amesterdão debateu liderança escolar

A exigência feita às escolas de uma prestação de contas rigorosa está a prejudicar a autonomia profissional e a qualidade da educação. Esta foi a mensagem principal deixada na conferência da Internacional da Educação (IE) sobre Liderança Escolar, realizada no início de março, em Amesterdão. Os participantes foram narrando, ao longo da conferência, de que forma uma abordagem restritiva da Educação, baseada em regimes de prestação de contas e de controle, está a prejudicar a autonomia das escolas e a autonomia profissional de diretores e professores, desviando os profissionais para aspetos burocráticos e descurando outros tão ou mais importantes. Foram d e re sto a p re s e nta d o s a l g u n s e st u d o s comparativos onde estes fatores foram analisados com mais pormenor. Os resultados de pesquisas comparativas de Malta, Países Baixos e Reino Unido revelaram que os atuais regimes deixam pouco espaço à autonomia profissional, graças ao alto nível de controlo dos respetivos governos. Dennis Sinyolo, coordenador da IE para a Educação e o Emprego, apresentou uma proposta baseada no princípio de uma liderança inclusiva, colegial e sustentada no trabalho de equipa. A proposta foi bem acolhida pelos participantes nesta conferência. Os participantes salientaram o facto de todos os diretores de escola serem professores, pelo que devem ter acesso a formação profissional em liderança. Da conferência saiu ainda um apelo aos diversos governos, no sentido de garantirem que o processo de recrutamento de dirigentes escolares seja baseado num sistema transparente e com critérios objetivos.

Congresso Mundial da IE vai premiar os melhores

Um dos momentos mais esperados em cada C o n gres s o Mu n d ial d a Internacional da Educação é a apresentação dos Prémios IE, onde são homenageados indivíduos excecionais. O Congresso Mundial da IE agendado para o próximo mês de julho, em Otava, no Canadá, não será exceção. O Prémio Shanker Albert é habitualmente atribuído a um professor ou trabalhador não docente em reconhecimento pelo seu trabalho em prol da Educação. O Prémio Mary Hatwood Futrel para os Direitos Humanos e Sindicais é atribuído a um líder sindical nacional ou local, ou a um ativista, que se tenha destacado na defesa dos direitos humanos e sindicais. Os premiados são nomeados pelas organizações membros da IE no ano anterior ao congresso e os escolhidos são selecionados pelo Conselho Executivo da IE, em reunião prévia ao Congresso.

Faleceu Alain Mouchoux

Alain Mouchoux, o ex-secretário-geral do CSEE, faleceu na manhã de 22 de fevereiro, aos 77 anos de idade. A FNE lamenta profundamente a perda de um amigo e de um importante representante da educação e do movimento sindical. Como inspetor da escola primária Alain Mouchoux tornou-se um membro ativo da união do inspetores escolares nacionais (SNIDEN), antes de ser eleito em 1982 como Secretário Nacional de Educação da Fédération de l'Éducation Nationale (FEN). Mouchoux também conduziu o trabalho internacional da sua organização e desempenhou um papel ativo na criação da Internacional da Educação. Até 1994, foi presidente da "Comité sindical francófono da educação e da formação (CSFEF)", uma organização que representa os sindicatos de educação francófonos filiados na IE. Foi eleito secretário-geral do Comité Sindical Europeu para a Educação, em 1994, cargo que ocupou até a liderança do CSEE em 2002. Após a sua aposentação, em 2002, Mouchoux continuou a trabalhar, tanto a nível nacional como internacional. Na França, ajudou a criar os Professores Sem Fronteiras, uma organização que mobiliza os educadores para passar as suas férias a ajudar a construir escolas em países em desenvolvimento, e que desempenha um papel ativo no movimento para a proteção da educação pública e do secularismo, “Solidarité laïque". Enquanto isso, continuou a representar a Internacional Educação no Conselho da Europa como Vice-Presidente da Conferência de organizações não-governamentais internacionais (ONG's).

Um amigo da FNE e de Portugal Alain Mouchoux manteve ao longo do seu percurso sindical uma relação muito estreita com Portugal, e em particular com a FNE. Mouchoux esteve presente, por diversas ocasiões, no nosso país e participou em iniciativas promovidas pela Federação. Em Outubro de 1990 Mouchoux presidia ao Comité Executivo do SPIE e escolheu Lisboa para a realização de uma reunião ao mais alto nível e que reuniu na capital portuguesa dirigentes sindicais de 17 países da Europa. Pela primeira vez, desde a queda dos regimes totalitários marxistas, estariam juntos à volta de uma mesa com os seus companheiros dos países da Europa Central e de Leste para, em conjunto, discutirem os grandes problemas dos jovens e da Educação.

Em 1992 Alain Mochoux regressa a Portugal, desta vez para participar no 3º Congresso da FNE, onde deixou uma mensagem de apoio aos sindicatos de professores e sublinhou a importância dos sindicatos da FNE no seio do CSEE. Aliás, e por diversas vezes, Alain Mochoux fez questão de marcar presença nas iniciativas da FNE e dos seus sindicatos. Já em 98, por altura do nosso 5º Congresso, Mochoux, na qualidade de secretário-geral do Comité Sindical Europeu da Educação, reforçava, no seu discurso, os laços entre as duas organizações. “Estou particularmente feliz por trazer ao 5º Congresso da FNE as saudações fraternais do CSEE e da Internacional da Educação. O CSEE está também particularmente feliz por poder saudar a FNE após a sua filiação direta na IE e no CSEE, em substituição e no lugar dos seus sindicatos com os quais trabalhámos ao longo de numerosos anos”, afirmou o sindicalista no discurso de saudação aos congressistas. A FNE sempre considerou Alain Mochoux como um amigo e um incomparável defensor da Educação. A sua morte representa uma perda irreparável para o sindicalismo mundial. O seu trabalho deixou uma importante marca, impossível de esquecer.

IE partilha visão alternativa à privatização da educação A Internacional da Educação desmantelou, peça a peça, a estratégia do Banco Mundial para a privatização do setor da Educação. A visão alternativa a esta estratégia do Banco Mundial foi apresentada no passado mês de fevereiro, em Washington, durante as reuniões regulares entre os sindicatos, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. No encontro estiveram presentes os representantes da Internacional da Educação, da Confederação Internacional de Sindicatos e outras organizações. Entre os temas abordados durante as reuniões estiveram: as políticas de austeridade; as instituições financeiras internacionais (IFI) e o envolvimento no mercado de trabalho e outras

reformas estruturais. As ações da IFI, em resposta à desigualdade e os impactos das mudanças climáticas e as políticas da IFI, em relação à criação de emprego e ao respeito pelas normas internacionais do trabalho, foram também temas em discussão. Esta reunião constituiu ainda uma oportunidade para o Banco Mundial apresentar os seus planos para o investimento privado em educação. Fred Van Leeuwen, secretário-geral da IE aproveitou para revelar uma longa lista de problemas quando o setor privado toma conta da educação, lembrando a dura realidade dos alunos e das suas famílias quando não têm capacidade financeira para pagar propinas.

Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres instada a ser mais ativa

sociedade civil tiveram pouca ou nenhuma contribuição sobre o conteúdo da declaração. Em resposta, cerca de 1.000 representantes dos direitos das mulheres, com base na comunidade na sociedade civil emitiram uma declaração de protesto, denunciando a falta de transparência; as Federações Sindicais Mundiais subscreveram esta declaração.

Os sindicatos participantes na 59ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres (CSW59) em Nova York, exigiram um maior compromisso dos governos com a capacitação económica das mulheres, com o direito à educação e com a qualidade dos serviços públicos prestados a mulheres e crianças, de forma a criar uma sociedade mais justa e inclusiva.

plena, eficaz e acelerada da Plataforma de Ação de Pequim (PAP)". Num a ruptura surpreendente do método habitual de trabalho do CSW, as centenas de mulheres representantes dos sindicatos e da

As delegações na CSW59 divulgaram ainda um comunicado chamando os Estados Membros a fazer um compromisso mais forte e mais claro para a execução do PAP, especificamente em relação à capacitação económica das mulheres, a garantir o direito à educação de qualidade e à prestação de serviços públicos a raparigas.

A Internacional da Educação (IE), em parceria com as delegações dos outros sindicatos globais, a Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Public Services International (PSI), juntaram-se a organizações não governamentais representativas de mulheres para protestar contra a sua exclusão do processo de negociação na CSW. No primeiro dia da sessão, 9 março de 2015, os Estados-membros da ONU aprovaram uma declaração política para assinalar o 20º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher. Nesta declaração, os governos comprometeram-se a "tomar novas medidas concretas para garantir a aplicação

REINO UNIDO NUT e NASUWT: razões eleitorais por detrás da recusa do governo em publicar a revisão sobre o amianto nas escolas.

“Tendo aceite garantias do governo de que os resultados atrasados da sua revisão às escolas com amianto seriam publicados no início de 2015, a NUT considera agora que o Governo agiu de má-fé e que não há nenhuma intenção de publicar antes da campanha préeleitoral "purdah”, período começa a 30 de março", disse Christine Blower, secretáriageral do Sindicato Nacional dos Professores Ingleses (NUT). Christine Blower é também a presidente regional da Internacional da Educação e membro do Comité Europeu para a Educação (CSEE). Explicou que os funcionários da escola e os pais estão a sentir-se traídos por esta tentativa cínica de impedir que o problema do amianto nas escolas se torne um

problema durante a campanha eleitoral. Durante o período de nove meses desde que a revisão deveria ter sido publicada, (junho de 2014 foi o prazo inicialmente dado), é inevitável que alguns funcionários e crianças tenham sido desnecessariamente exposto às fibras de amianto, colocando-os em risco de futuras doenças relacionadas com o amianto. Em termos reais confirma-se que 22 professores morreram de mesotelioma, em 2012. Na mesma linha de ação, Chris Keates, Secretária-Geral da National Association of Schoolmasters Union of Women Teachers (NASUWT) também escreveu ao Secretário de Estado, Nicky Morgan, lamentan-

do que "o contínuo atraso da publicação sobre este tema seja impulsionado por considerações de ordem política, tendo prioridade sobre a saúde e o bemestar das crianças e dos jovens, bem como dos trabalhadores da educação”. Sublinhou que este é um assunto sério de saúde, segurança e bem-estar das crianças, dos jovens e da força de trabalho nas escolas, insistindo que o amianto é mortal e que aqueles que aprendem e trabalham nas escolas enfrentam riscos diários de exposição.

Estudantes em Cabo Verde marcharam contra a violência

Cerca de uma centena de estudantes da Universidade Pública de Cabo Verde (Uni-CV) marcharam no passado dia 11 de março pelas ruas da Cidade da Praia em protesto contra a violência e criminalidade no país e exigiram medidas do Governo cabo-verdiano. Além do protesto contra a violência e criminalidade, a marcha, organizada pela Associação Académica dos Estudantes da Escola de Negócios e Governação (ENG) da Uni-CV, serviu para os estudantes homenagearem um colega, Danielson Gonçalves, que foi assassinado no dia 10 de fevereiro num dos bairros da Cidade da Praia.

Durante o percurso, acompanhado por alguns professores e funcionários da ENG, os estudantes, vestidos maioritariamente de branco e laranja, empunhavam cartazes com frases como "violência para quê?", "caminho para a violência a 0% é justiça a 100%", "nós universitários queremos a paz", "o futuro está sendo destruído" ou "a sociedade clama por justiça".

"O nosso objetivo é sensibilizar as pessoas, sobretudo os jovens, para prestarem atenção na quantidade de vidas que estamos perdendo devido à violência", afirmou, dizendo que, “apesar das dificuldades, com esforço, dedicação e trabalho, consegue-se algo melhor em Cabo Verde”, afirmava Sílvia dos Reis, membro da Associação de Estudantes da ENG.

Os estudantes, que gritavam ainda por "mais paz e menos violência" e "queremos justiça", pediram ainda o fim da morosidade da justiça, considerado o maior constrangimento do setor no país.

A marcha arrancou em Achada Santo António, o bairro mais populoso da Cidade da Praia e de Cabo Verde e onde funciona a ENG, percorreu algumas ruas e terminou no Plateau, centro histórico da capital caboverdiana, com uma paragem em frente ao Palácio da Justiça.