internacional junho 2014
Federação Nacional da Educação PORTUGAL
XI Congresso da FNE
O Desafio da qualidade na Educação é global
O XI Congresso da FNE, que se realizou nos dias 17 e 18 de maio, contou com uma forte presença de delegações estrangeiras. Entre nós estiveram, não só a totalidade das organizações sindicais da lusofonia, como também a mais alta representação da Estrutura Europeia da Internacional da Educação, assim como os companheiros do sindicalismo democrático da Alemanha, da Espanha e da França.
Ao longo dos dias do congresso, os responsáveis dos vários sindicatos e federações falaram dos principais desafios com que cada país se confronta. A falta de investimento financeiro, a escassa formação profissional e a ausência de um plano de investimento na qualidade da escola pública são problemas que, em muitos casos, são comuns aos diferentes países.
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O Plano Nacional da Educação do Brasil precisa de trazer um investimento público no setor com um compromisso maior do governo no financiamento do ensino.
”
Roberto Leão CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (Brasil)
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Em França precisamos que a escola se afaste do elitismo. Precisamos de uma Educação apropriada ao século 21. Precisamos de um sistema educativo mais inclusivo e igualitário.
Helene Hemet UNSA (França)
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”
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É preciso melhorar a qualidade de todas as escolas e o acesso ao ensino superior público.
”
Madalena Peixoto C O N T E E – C o n fe d e ra ç ã o Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Brasil)
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Cabo Verde assiste a grandes desafios, com os professores a verem a sua situação agravada, nomeadamente através do aumento da idade de reforma.
”
Nicolau Furtado SINDEP – Sindicato Democrático dos Professores de Cabo Verde
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Nós temos crianças na Alemanha que não terminam a escola. O problema do abandono escolar precoce afeta principalmente os filhos de emigrantes. Barbara Geier GEW (Alemanha)
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Nós estamos a viver a crise da educação em Cabo Verde através de uma violação dos direitos dos professores.
”
Abraão Borges FECAP – Federação Cabo Verdiana dos Professores
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Os objetivos de desenvolvimento do milénio estão longe de ser atingidos na Guiné Bissau.
”
Laureano Costa Sindicato Democrático dos Professores
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O nosso principal objetivo é lutar por uma educação de qualidade porque há uma degradação grande na qualidade do ensino.
”
Gastão Pereira SINPRESTEP – Sindicato dos Professores e Educadores de S. Tomé e Príncipe
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Não há investimento em Educação. Um orçamento que representa menos de 5% é um bocado caricato.
”
Luís Nancassa SINAPROF – Sindicato Nacional dos Professores da Guiné Bissau
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Estamos preocupados com a qualidade de formação aos professores. Há uma ligeira melhoria, mas continuamos com muitos problemas.
”
Beatriz Manjana O N P/ S N P M - O rga n i za ç ã o Nacional dos Professores (Moçambique)
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A reforma educativa de Angola não foi precedida de uma aposta na formação de professores. Isso conduziu à falta de qualidade no ensino.
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Adriano dos Santos Presidente do Sindicato de Trabalhadores da Educação da Província do Huambo (Angola)
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O nosso ensino está aquém das expectativas do mundo moderno. Foram dados avanços mas levará algum tempo até ser satisfatório.
”
Guilherme Silva SINPROF – Sindicato Nacional de Trabalhadores (Angola)
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Estamos a lutar por novas conquistas. Vamos aproveitar a fase de investimento que o país atravessa.
”
José Laurindo FSTECDCSA – Federação dos Sindicatos de Trabalhadores da Ed u ca çã o d a C u l t u ra d o Desporto e Comunicação Social de Angola
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Neste momento os professores de Timor enfrentam problemas com a língua. É importante encontrar um caminho para o desenvolvimento da língua portuguesa em Timor Leste.
”
Félix Maria Oliveira Sindicato dos Professores de Timor Leste
CPLP tem uma palavra a dizer sobre o futuro da Educação
Realizou-se uma reunião da CPLP-SE imediatamente a seguir ao encerramento do Congresso da FNE, que contou com a presença de todos os países lusófonos que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Os dirigentes sindicais das organizações de professores e de trabalhadores da educação partilharam informações sobre a situação dos trabalhadores que representam e sobre os problemas que afetam o setor da Educação nos diferentes países.
A diversidade e as assimetrias entre os países que integram a CPLP-SE manifestaram-se de um modo aberto e sem as preocupações do que é considerado politicamente correto. Há uma gritante diferença entre as realidades dos países que se enquadram na Europa, na América Latina, em África e na Ásia. Respeitando as especificidades de cada um dos países, a CPLP-SE tem um papel fundamental na afirmação do que são os direitos e os deveres dos educadores e dos profissionais da educação que têm objetivos comuns: mais e melhor educação para todos.
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¤ DEPOIS DE SABER QUE:
os professores da Guiné Bissau estão sem ¤ receber salários há 17 meses;
em Moçambique luta-se ainda pelo ¤ reconhecimento das organizações sindicais com todos os direitos que lhe são cometidos pela Organização Internacional do Trabalho; em Timor Leste luta-se por uma carreira ¤ docente reconhecida e digna; em Cabo Verde luta-se por um verdadeiro ¤ diálogo social e pelo cumprimento dos acordos assumidos pelo Governo; em S.Tomé e Príncipe luta-se pelo ¤ cumprimento dos acordos assinados com o Governo; em Angola, apesar de ser reconhecido o ¤ grande esforço que o Governo tem feito no setor da Educação, há grandes desafios colocados neste setor , nomeadamente no que diz respeito à formação inicial de professores e à reclassificação dos professores na carreira; no Brasil luta-se afincadamente pelo Plano ¤ Nacional da Educação; em Portugal e Espanha luta-se pela ¤ manutenção de direitos que sejam o garante de uma escola pública de qualidade e de equidade; A CPLP-SE entendeu que, considerando a ¤ força da proximidade com os agentes educativos de todos os países que integram a CPLP, e no âmbito da CPLP-SE tem de garantir a sua presença em todas as reuniões dos Ministros da Educação da CPLP; E é este o grande desafio que fica colocado ¤ à organização;
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Conferência de Berlim
Educação deverá ser prioridade do movimento sindical – Gordon Brown
Exploração dos trabalhadores emigrantes tema central da conferência
O Enviado Especial da ONU para a Educação Mundial falava no Congresso Mundial da Confederação Sindical Internacional que decorreu em maio, em Berlim. Gordon Brown defendeu o importante papel que os sindicatos podem desempenhar no desenvolvimento de uma educação acessível e de qualidade em todo o mundo.
Neste 3º Congresso Mundial da Confederação Sindical Internacional (CSI) muitos trabalhadores tiveram oportunidade de relatar os seus casos de exploração e abuso. Foi ainda sublinhado que os professores, também eles sofrem situações de abuso e exploração laboral. Fred Van Leewen informou o congresso sobre o trabalho que a IE tem realizado no sentido de promover e proteger os interesses dos professores emigrantes. O secretário-geral da IE lembrou a este propósito o trabalho de promoção que foi efetuado, no âmbito do Processo de Bolonha, no sentido de melhorar os termos e condições da mobilidade de docentes entre os diferentes países. A IE estabeleceu mesmo um portal web com informações úteis relativas ao processo de emigração.
Num discurso emotivo, o ex Primeiro Ministro do Reino Unido apelou ao movimento sindical que se una à Internacional da Educação para conseguir escolarizar 57 milhões de crianças, dos quais 30 milhões são raparigas. O secretário-geral da Internacional da Educação, Fred Van Leewen, que esteve com Gordon Brown na Nigéria para lançar a iniciativa Escolas seguras, elogiou a presença do Enviado Especial da ONU e o apoio com que tem brindado a Internacional da Educação.
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Unidos pela Educação Pública Os docentes são a chave para o futuro da educação de qualidade e para o desenvolvimento das sociedades modernas – esta foi uma das mensagens principais da Conferência Unidos pela Educação Pública, promovida pela Internacional da Educação e que decorreu em Montreal, no Canadá, entre 26 e 31 de maio. Uma iniciativa para discutir estratégias de promoção do acesso gratuito a uma educação pública de qualidade; discutir medidas para melhorar a qualidade e motivação da educação; debater o papel das ferramentas e dos recursos em
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benefício de uma educação pública de qualidade. A conferência serviu ainda para identificar medidas para a criação de apoios escolares e seguros e ainda, efetuar uma revisão dos progressos obtidos em torno da Educação para Todos e da garantia de uma educação pública gratuita e de qualidade. Todos os painéis de debate e sessões de trabalho contaram com a participação das diversas organizações membros da Internacional da Educação de todo o mundo, num esforço concertado para colocar na agenda esta temática.
A conferência de quatro dias começou com uma firme declaração de vários participantes vindos dos cinco continentes para sublinhar a necessidade de defender os direitos dos educadores e dos estudantes. Uma das sessões mais importantes dos vários dias de trabalhos dedicou-se à realidade da educação nos vários países da OCDE, em particular sobre a relação que existe entre equidade e qualidade. Pode haver educação de qualidade sem equidade? – foi a pergunta.
A presidente da Internacional da Educação (IE), Susan Hopgood e Fred Van Leeuwen, foram muito claros a este respeito: a equidade é a chave e todos os filiados da IE figuram no núcleo central da defesa da educação pública de qualidade em todo o mundo. Os docentes e os educadores são os que melhor podem defender a ideia de equidade e qualidade dos nossos sistemas educativos.
A campanha Unidos pela Educação Pública será apresentada em Nova Iorque pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon no próximo mês de setembro.
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Lançamento oficial no dia 25 de junho
TUAC antevê resultados do TALIS 2013 em Paris
O Centro de Conferências da OCDE, no número 2 da Rua André-Pascal, em Paris, vai receber, nos próximos dias 16 e 17 deste mês, a representação da UGT/FNE em mais um encontro do TUAC - a organização sindical internacional, que tem estatuto consultivo junto da OCDE e dos seus vários comités. Da longa agenda do plenário consta a análise de eventos recentes relacionados com a Educação; uma apresentação do próprio Andreas Schleicher sobre o PISA 2012 e a aplicação de conhecimentos de matemática, ciências e leitura em tarefas diárias; pesquisa e implicações do PISA 2012 nas políticas de educação; os sindicatos e a aprendizagem no local de trabalho, além da apresentação de resumos vários sobre investigações em curso na OCDE.
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Um dos pratos fortes do plenário vai ser a divulgação interna de dados sobre a segunda edição do TALIS (Inquérito Internacional da OCDE sobre Ensino e Aprendizagem), referente a 2013, levada a cabo pelos próprios Michael Davidson e Kristen Weatherby, e a consequente discussão sobre as respostas dos sindicatos aos resultados deste importante estudo. O lançamento oficial do TALIS 2013 está marcado para o próximo dia 25 de junho e contará com diversas iniciativas a nível mundial, sendo uma delas uma reunião informal de Ministros da Educação, a decorrer em Tóquio, no Japão, nos dias 25 e 26, num seminário sobre Como melhor adequar Políticas de Educação? Lições Políticas de Comparações e de Orientação Internacionais Para a Educação e Para as Escolas no Futuro.
2013, a divulgação interna sobre o estudo Competências Para o Progresso Social ou uma apresentação sobre Estratégia de Inovação na Educação e Formação. As origens da TUAC datam de 1948, com a criação de um comité consultivo sindical no âmbito do Programa para a Reconstrução da Europa - o Plano Marshall. Através de consultas regulares com comitês da OCDE e os Estados-Membros, o TUAC coordena e representa a posição do movimento dos trabalhadores nos países industrializados. O comité tem 56 centrais sindicais filiadas em trinta países industrializados da OCDE e representa cerca de 65 milhões de membros. Ao mesmo tempo, intervém regularmente sobre os estudos em curso na OCDE, coordena declarações políticas sobre as principais áreas de interesse e avalia os resultados das reuniões da OCDE e de suas publicações.
O TALIS constitui a primeira pesquisa internacional sobre ambientes de aprendizagem nas escolas e as condições de trabalho dos docentes. Assim, oferece aos docentes do 3º ciclo e diretores de e s co l a s ( p ú b l i co s - a l vo d o i n q u é r i to ) a oportunidade de contribuírem para a análise da educação e da política educativa nos assuntos abordados na pesquisa em causa. A análise cruzada dos dados permite comparar políticas públicas adotadas nos 33 países de cinco continentes, Portugal incluído, onde o inquérito decorreu.
Da agenda da reunião do TUAC fazem ainda parte uma Revisão da OCDE das Políticas Para Melhorar a Efetividade de Recursos Usados nas Escolas – TALIS
O TUAC também organiza seminários, numa base regular, com os seus sócios e com outras entidades sindicais nos vários países da OCDE. O comité tem um secretariado com sede em Paris e conta com o britânico John Evans como Secretário Geral.
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Nigéria: insegurança é uma ameaça para professores e alunos (NUT), 171 professores foram assassinados por este grupo extremista desde 2009. Estes números foram divulgados a Gordon Brown, enviado especial da ONU para a Educação Mundial, e a Fred Van Leenwen, secretário-geral da Internacional da Educação, durante uma reunião com os líderes sindicais que teve lugar durante o Fórum Económico Mundial de África.
Com o mundo de olhos postos nas graves violações dos direitos humanos que atingem a comunidade escolar na Nigéria, nomeadamente o sequestro de jovens estudantes perpetrado pelo grupo Boko Haram, foi divulgado recentemente mais um dado preocupante. De acordo com Obong Ikpe J. Obong, secretário-geral da União de Professores da Nigéria
Perante a crise que ameaça o sistema educativo da Nigéria, particularmente na região noroeste do país, a Internacional da Educação comprometeu-se a ajudar o governo nigeriano no desenvolvimento de uma iniciativa que aumente a segurança nas escolas. A iniciativa pretende angariar fundos com o objetivo de tornar as escolas na Nigéria mais seguras, para professores e alunos.
FNE debate em Malta melhores relações de emprego A FNE participou na segunda visita de aprendizagem entre pares do projeto europeu Autonomia Profissional, Responsabilidade e Liderança Eficiente, que se realizou a 10 e 11 deste mês, em St. Julians, Malta, numa organização liderada pelo Conselho do Ensino Secundário dos Países Baixos (VO - Raad), em estreita cooperação com a Federação Europeia de Empregadores da Educação (EFEE) e do ETUCE/CSEE – Comité Sindical Europeu para a Educação. O projeto, que engloba a Holanda, Malta e Reino Unido, centra-se no papel e na contribuição de empregadores e sindicatos de professores para estimularem a eficácia dos dirigentes escolares, no que respeita à perceção da qualidade da educação,
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através de melhores relações industriais e melhores relações de emprego. Neste projeto, as relações industriais e de emprego são o foco, mas sempre descritos como ponto de partida para se melhorar a qualidade da educação e do desempenho de professores e educadores. A agenda do seminário de Malta incluiu a visita a uma escola local, para estimular o debate sobre o papel dos diretores e dos professores em questões de liderança escolar e de políticas de educação. O próximo seminário do projeto decorre em 17 e 18 de setembro, em Londres e a conferência final está agendada para 13 de novembro, em Amesterdão.
Organizações sindicais enviam carta a Durão Barroso e Barack Obama restringir a capacidade dos vários governos de gerar empregos decentes e serviços públicos de qualidade, nomeadamente no setor da educação.
Representantes de diversas organizações sindicais, entre elas a Internacional da Educação, manifestaram forte preocupação face às negociações do acordo transatlântico de comércio e investimento que estão a decorrer. Em sinal de apelo foi enviada uma carta a Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia e a Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos, que seguiu em nome dos 15,5 milhões de professores e trabalhadores da educação que as diversas organizações sindicais representam. O s s i g n atá r i o s a s s u m e m - s e u n i d o s n o compromisso com a educação pública de qualidade para todos e garantem estar a acompanhar com interesse e preocupação as negociações relativas ao acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), aproveitando para apelar para a necessidade de todos os acordos servirem para melhorar as condições de vida e trabalho das pessoas. Na carta pode ler-se que as regras comerciais não devem
Na missiva os signatários manifestam forte preocupação com a inclusão do setor da educação neste acordo que, pode representar riscos potencialmente graves para a política educacional, para as instituições de ensino e para professores e alunos, podendo restringir severamente o espaço de investimento em políticas públicas e intensificar as pressões de privatização e mercantilização da Educação. As organizações alertam ainda para as consequências graves se a educação vier a integrar este acordo porque poderá restringir a capacidade dos estados membros da EU para limitar a entrada desregulada de agentes formativos e para regular a qualidade de escolas e instituições privadas e com fins lucrativos. Recorde-se que a FNE apelou recentemente à exclusão do setor da Educação do Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento e solicitou a intervenção do governo português, e em particular, ao Ministério da Educação e Ciência uma intervenção enérgica no sentido de resistir a estas pressões e tomar medidas que protejam totalmente o setor da Educação.
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Abertas candidaturas para projetos europeus horizonte 2020
Escolas, universidades, entidades públicas e privadas são convidadas a participar e a apresentar projetos no programa de financiamento Horizonte 2020.
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emprego inteligente, sustentável e inclusivo. Ao unir a investigação e inovação, o Horizonte 2020 pretende contribuir para a excelência científica, para a liderança industrial e para garantir que a Europa produz ciência de nível mundial. Permitirá remover alguns dos obstáculos à inovação e tornará mais fácil para os setores público e privado trabalharem em conjunto na inovação.
Horizonte 2020 é o maior programa de financiamento e inovação de toda a história da EU, com cerca de 80 biliões de euros a disponibilizar ao longo de sete anos (20142020), além do investimento privado que esse dinheiro vai atrair. Promete e garante financiamento para a transferência de ideias e de tecnologia do laboratório para o mercado. Constitui o instrumento financeiro de implementação da União da Inovação, uma iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, que visa assegurar a competitividade global da Europa.
Esta iniciativa estará aberta a todos e possui uma estrutura simples, que reduz a burocracia e o tempo para que os participantes possam concentrar-se no que é realmente importante. Essa abordagem garante que novos projetos surjam e que se alcancem resultados mais rapidamente.
Visto como um meio de impulsionar o crescimento económico e criar empregos, o Horizonte 2020 tem o apoio político dos líderes europeus e dos deputados do Parlamento Europeu, que consideram a investigação como um investimento no nosso futuro e o garante do crescimento e do
O Programa-Quadro da UE para a Investigação e Inovação será complementado por medidas adicionais para completar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação. Estas medidas destinam-se a quebrar barreiras para criar um verdadeiro mercado único do conhecimento, investigação e inovação.
Estágios na União Europeia
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia oferece 100 estágios remunerados por ano a cidadãos da UE que tenham concluído pelo menos o primeiro ciclo de estudos universitários e obtido o correspondente diploma.
As candidaturas para os estágios remunerados devem ser apresentadas entre 1 de junho e 31 de agosto do ano anterior ao estágio.
Inquérito sobre condições de trabalho dos professores estabelecer a agenda de desenvolvimento global para os próximos 15 anos. As perguntas centram-se basicamente em questões como: as condições de trabalho dos docentes, número de alunos por turma e por estabelecimento, os recursos disponíveis, as qualificações dos trabalhadores da Educação, entre outras.
A Internacional da Educação (IE) está a promover um inquérito à escala mundial sobre as condições da educação e ensino, com o objetivo de permitir que os professores de todo o mundo possam exercer influência nas discussões que estão a ter lugar nesta altura nas Nações Unidas, com vista a
Também os professores portugueses são convidados a participar neste inquérito, de forma a garantir um contributo para o diagnóstico da realidade portuguesa. Inquérito: http://www.surveygizmo.com/s3/1561144/efa-ept
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Apelo urgente de ajuda e solidariedade: Sérvia, Croácia e Bósnia e Herzegovina Os sindicatos da educação membros da Internacional da Educação na Sérvia, Croácia, Bósnia e Herzegovina enfrentam momentos de desespero e pedem solidariedade de todos os professores e comunidade educativa para fazer face à situação provocada pelas condições c l i m át i ca s cata st ró f i ca s q u e afe c ta ra m recentemente a região. Pelo menos 50 pessoas morreram e mais de 10 mil perderam as suas casas nas chuvas mais torrenciais da região dos últimos 120 anos. Entre os que perderam tudo nas enchentes e deslizamentos de terra estão centenas, talvez milhares de professores que se encontram numa situação dramática. Só na Sérvia, 151 escolas primárias e secundárias sofreram danos estruturais pesados,
Education International ING Bank Avenue Marnix, 24, B-1000 Brussels - Belgium IBAN: BE05 3101 0061 7075 Account: 310-1006170-75 SWIFT: BBRUBEBB with the reference “Solidarity with Serbia, Croatia and Bosnia and Herzegovina”
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forçando a transferência temporária dos alunos por outras regiões. Os sindicatos de países vizinhos têm fornecido material de primeira necessidade tal como: água potável, roupas e tendas. No entanto, e para que a situação possa regressar a alguma normalidade é necessário que chegue mais ajuda a esta população. Em sintonia com a Internacional da Educação e com o CSEE, a FNE deseja expressar a sua total solidariedade com os colegas da Sérvia, Croácia e Bósnia e Herzegovina e apela ao contributo de todos os portugueses através da participação no Fundo de Solidariedade coordenado pela Internacional da Educação. As doações deverão ser feitas através dos seguintes dados bancários:
Apelo à solidariedade para sindicato na Ucrânia A Internacional da Educação tem em marcha uma campanha de solidariedade para com os nossos colegas da União de Trabalhadores da Educação e Ciência na Ucrânia (STESU), cuja sede em Kiev foi completamente destruída em resultado dos recentes tumultos que se têm verificado na cidade. O s e s c r i t ó r i o s d o s i n d i c a t o a c a b a ra m completamente destruídos pelo fogo, deixando centenas de trabalhadores sem locais de trabalho. A STESU luta neste momento para retomar as atividades, numa altura em que o movimento
sindical deve dar um forte contributo para a resolução das tensões políticas na Ucrânia. Para este efeito torna-se urgente criar condições para que os nossos colegas ucranianos possam regressar ao trabalho o quanto antes. Com o objetivo de contribuir para a aquisição de novas instalações a Internacional da Educação está a promover uma campanha de angariação de fundos através da criação de um Fundo de Solidariedade para auxiliar a compra das novas instalações. Todos os contributos devem ser dirigidos para:
Education International ING Bank Avenue Marnix, 24, B-1000 Brussels - Belgium IBAN: BE05 3101 0061 7075 Account: 310-1006170-75 SWIFT: BBRUBEBB with the reference “Solidarity with STESU/Ukraine”
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