Internacional - dezembro 2014 by Rafael Marques

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dezembro 2014

Federação Nacional da Educação PORTUGAL

O FUTURO DA PROFISSÃO DOCENTE - conferência sindical europeia em Viena - 26 e 27 de novembro de 2014

Decorreu em 26 e 27 de novembro de 2014, em Viena, a conferência intercalar da Internacional da Educação – Região Europa (Comité Sindical Europeu de Educação), sob o lema "O futuro da profissão docente".

Participaram nesta conferência 208 delegados de 83 organizações sindicais de 42 países europeus, sendo a FNE representada pelo secretário-geral João Dias da Silva e pela vice secretária geral Lucinda Manuela Dâmaso.

O futuro da profissão docente foi o lema do evento que se centrou em três vertentes principais: Financiamento do Ensino, Inovação em Educação e O Modelo Social Europeu – Desigualdades Sociais e da Profissão Docente.

Conferência sindical mundial sobre educação para a infância

A anteceder esta conferência realizou-se, em 24 e 25 de novembro, uma conferência sindical mundial com o tema "Uma educação para a infância de alta qualidade", promovida pela Internacional da Educação, a organização que reúne todas as organizações sindicais da educação de todo o mundo democrático. Foram 119 delegados de 44 países de todo o mundo que estiveram presentes nesta conferência, na qual a FNE esteve representada pelo secretáriogeral João Dias da Silva e pela vice secretária geral Lucinda Manuela Dâmaso. Os trabalhos iniciaram-se com a apresentação de um estudopiloto promovido pela Internacional da Educação sobre os efeitos da crise económica no setor da educação para a infância, na dimensão específica dos movimentos que ocorrem generalizadamente em favor da privatização da educação. O estudo foi coordenado por Mathias Urban, da muito jovem Universidade de Roehampton (fundada em 2004), em Londres. Trata-se de um estudo quantitativo e que recolhe as opiniões de educadores de infância de 14 países (entre, eles, Irlanda e Noruega, na Europa) e que

pretende elencar os problemas que resultam da diminuição ou ausência de intervenção dos Estados a este nível. Esta conferência analisou também o documento político de orientação estratégica sobre os desafios do setor da educação para a infância na Europa, aprovado em 2012 pela Internacional da Educação, o qual foi apresentado neste encontro sindical por Stig Lund. Aquele documento políticosindical parte do objetivo europeu para 2020 que é o de que 95% das crianças de 4 anos estejam num Jardim de Infância, insistindo nas preocupações da qualidade e da gratuitidade. Quanto à questão da qualidade, foi referido que um dos problemas a que se tem de dar resposta é o do nível das qualificações iniciais, as quais devem corresponder ao segundo ciclo do ensino superior (Mestrado), o que não é ainda uma realidade em muitos países. O documento tem em consideração os resultados de investigações conduzidas a propósito dos efeitos positivos de uma educação para a infância de qualidade, em termos de sucesso do percurso escolar seguinte e de pleno envolvimento dos alunos na sua formação ao

longo de toda a vida. Esta conferência, no seu primeiro dia, e para além dos debates que ocorreram, ouviu informações específicas sobre este setor dos sistemas educativos nacionais, com intervenções de representantes da França, Filipinas, Gambia e Chile. O segundo período de trabalhos, que funcionou durante a manhã do dia 25 de novembro, foi dedicado ao debate sobre as diretivas da OIT para a promoção do trabalho digno dos trabalhadores da educação para a infância. Nesta iniciativa, foi identificado um conjunto de preocupações e de orientações para a ação sindical para este setor. Entre elas, a exigência de altos níveis de formação inicial e contínua dos educadores de infância, bem como a imposição de carreiras atrativas e valorizadas, e de condições de trabalho dignas e adequadas às exigências específicas. Foi sublinhada ainda a importância de ser promovida investigação nesta área que sirva para continuar a sustentar a importância da educação para a infância desde o mais cedo possível, pública e gratuita.

A crise, o seu impacto na educação e as respostas sindicais país, com particular incidência sobre a área da educação, e sobre as estratégias de ação sindical que estão a desenvolver.

A tarde do segundo dia de trabalhos paralelos à Conferência iniciou-se com uma oficina sobre a crise económica, financeira e social na Europa e as respostas dos sindicatos da educação, tendo participado cerca de meia centena de re p re s e n ta n te s d e vá r i a s organizações sindicais. Os

trabalhos concretizaram-se num painel em que intervieram representantes de sindicatos de Portugal, Lituânia, Grécia, Bulgária, Espanha e Irlanda, sendo o representante português o secretário-geral da FNE. Cada um dos membros do painel fez uma exposição sobre as características da crise no seu

As sucessivas intervenções expuseram muito sucintamente a diversidade de situações em presença, tendo sido assinalada a necessidade de a ação sindical conjugar as dimensões de luta e de negociação, para além de ter tido relevância a aposta na melhoria da imagem social dos professores e na promoção de iniciativas que envolvam outros atores, nomeadamente os pais e os alunos.

A EDUCAÇÃO É UM DIREITO HUMANO E UM SERVIÇO PÚBLICO - Defendem os sindicatos europeus da educação Os trabalhos da conferência intercalar e estatutária iniciaramse na manhã do dia 26 de novembro. A primeira intervenção desta conferência foi de Fred Van Leeuwen, Secretário-Geral da Internacional da Educação (IE), o qual começou o seu discurso lembrando as recentes decapitações de jovens pelos criminosos do Estado Islâmico, questionando o que pode ter feito com que cerca de 3000 jovens educados no âmbito da sociedade ocidental tenham transitado para um regime de violência, para um

extremismo como aquele que horrorizou as nossas consciências, perguntando que razões terá havido para que a falta de esperança das nossas sociedades os tenha lançado para soluções de mero endoutrinamento. Foi com base nesta reflexão que questionou o futuro da profissão docente, recordando as orientações definidas no documento de Jacques Delors que definiu os quatro pilares da educação para o século XXI, dizendo que, na sua perspetiva, eles não estão a ser inteiramente cumpridos.

Nesta intervenção inicial, o secretário-geral da IE enunciou vários fatores que hoje marcam negativamente o exercício da profissão docente, a que acrescentou o resultado de investigações que demonstram o sentimento generalizado dos professores de que a sua opinião não é tida em conta a propósito da definição das políticas educativas. Fred Van Leeuwen sublinhou a importância de combater a desprofissionalização docente, impedindo que as decisões relativas ao trabalho dos professores sejam tomadas por outros que não os professores em exercício.

Assinalou depois negativamente que a democracia e o primado da lei não são ainda um adquirido em todo o mundo, para o que é fundamental que os europeus não desprezem a sua responsabilidade solidária de os garantir. A Conferência prosseguiu com aspetos estatutários internos, após o que se entrou no debate da questão central, centrada no lema escolhido para esta iniciativa.

Identificou como orientação para todos os países a necessidade de investir efetivamente, sustentavelmente e de modo inteligente na educação. Referiu seguidamente o debate essencial sobre o impacto das novas tecnologias na vida das pessoas e os efeitos que esta nova realidade terão para a profissão docente. Na sua intervenção de partida, Martin Rømer referiu-se ao

Nesta intervenção, Fred Van Leeuwen denunciou e assinalou a importância de acompanhar as negociações em curso com vista a um Tratado de Comércio entre a União Europeia e os EUA, onde a educação é considerada como um bem comercial, transacionável, para que este conteúdo educativo seja retirado dessas negociações. O secretário-geral da IE assinalou depois a importância da campanha da IE que está em curso a propósito da exigência de educação de qualidade para todos e que 2015 tem de ser mesmo o ano em que em todo o mundo todas as crianças tenham direito e estejam na escola, considerando fundamental o investimento de todos os sindicatos na campanha em curso de recolha de assinaturas para as entregar na ONU dentro de um ano.

A abrir, Martin Rømer, o diretor europeu da IE-Europa, fez a intervenção seguinte com a apresentação do tema da Conferência, identificando as razões que conduziram à escolha deste tema, sublinhando os exemplos de situações várias em muitos países que representam diminuição das condições salariais ou de consideração pela sociedade.

diálogo social, mas questionou os sindicatos sobre a dimensão da sua efetiva representatividade, sobre se nos adaptamos às alterações estruturais que estão em curso, se envolvemos a diversidade de situações em que há professores, se nos apresentamos com credibilidade para participarmos no diálogo social.

o mercado do trabalho pede como formações actualizadas. A intervenção deste convidado passou depois pelas consequências destas reflexões em termos do que deve ser a valorização dos professores e o reconhecimento da importância da sua participação nas decisões que dizem respeito às políticas educativas, terminando com a referência a aspetos que relevam a importância das lideranças educativas.

A conferência prosseguiu com uma apresentação de John Mac Beath, Professor emérito da Universidade de Cambridge, o qual se referiu ao financiamento público e aos partenariados público-privados para a educação do futuro, tendo identificado alguns problemas que podem decorrer daqueles partenariados. A seguir a reflexão foi para as competências para a vida, registando este estudioso o facto de muitas aprendizagens serem feitas fora das escolas e de não haver correspondência entre o que se aprende na escola e o que

Os trabalhos prosseguiram com a intervenção de Xavier PratsMonné, diretor geral da direção geral de educação e cultura da

Comissão Europeia, o qual sublinhou que a qualidade de um sistema educativo não é maior do que a qualidade dos seus professores, defendendo que o futuro da educação não se desliga do que é que se entende que se deve aprender, quer a título individual, quer para a sociedade. Desta forma, e para este orador, a forma de transmitir conhecimentos é cada vez mais diferente, e é preciso estar atento para a eventualidade de o professor deixar de ser o representante do conhecimento. Não deixou de assinalar como fundamental o Incremento do e stat u to p ro f i s s i o n a l d o s professores, assegurando que se criem incentivos que não sejam só dinheiro, de forma que a profissão seja respeitada e atrativa para docentes qualificados. Nesta intervenção, o representante da CE disse ainda que é preciso repor a segurança e a confiança no futuro dos nossos sistemas educativos, assinalando como muito importante que se evite a comercialização da educação.

O primeiro dia de trabalhos integrou ainda o início da discussão do projeto de resolução preparado pelo comité do CSEE, sobre o futuro da profissão docente, tendo sido também apresentado pelo sindicato grego da educação um projeto de resolução sobre o impacto das políticas neo-liberais na educação. Ainda no primeiro dia de trabalhos, houve lugar para uma apresentação sobre "A inovação e a profissão docente do futuro recursos educativos livres para todos professores em 2030?", da responsabilidade de duas investigadoras do Instituto de E s t u d o s Te c n o l ó g i c o s Prospetivos (do centro comum de investigação europeia, em Espanha). Os trabalhos do primeiro dia terminaram com a apresentação, debate e adoção de dois documentos políticos do CSEE, um sobre a "Garantia da qualidade no ensino superior" e um outro sobre os jovens investigadores e doutorandos. No último dia de trabalhos desta Conferência intercalar os mais de 200 delegados aprovaram uma resolução sobre a profissão docente no século XXI, a qual começa por afirmar que a educação é um direito humano e um serviço público. Este docu-

mento final integra as linhas essenciais das intervenções e debates que ocorreram durante a conferência. A resolução sublinha o facto de em muitos países europeus a profissão docente ter deixado de ser atrativa, por causa da degradação do seu estatuto, que foi particularmente acentuado nos recentes anos da crise económica e financeira, e em que os problemas se agravaram por causa da redução dos o rç a m e n t o s n a c i o n a i s d a educação. Este documento afirma ainda que é indispensável que os governos reconheçam os sindicatos e os empregadores da educação como parceiros sociais iguais no quadro do desenvolvimento dos sistemas educativos. A crescente privatização dos serviços de educação é referida nesta resolução como podendo comprometer a oferta pública do serviço de educação, estando a ter concretização através de uma série de ações, como a utilização pedagógica das TIC na formação contínua, a formação de professores, a elaboração de material escolar ou a definição dos programas e instrumentos de avaliação. É com estes pressupostos que a resolução contém um conjunto

de apelos às instituições europeias, aos governos e às autoridades educativas na Europa, e ainda ao CSEE e às suas organizações, terminando por decidir a criação de um grupo de trabalho no âmbito do CSEE para elaborar as linhas de orientação política da profissão docente no século XXI com utilização das TIC. Entre os apelos aprovados nesta mesma resolução, conta-se a exigência do aumento do investimento público na educação, em todos os níveis de ensino, com a reivindicação do reconhecimento da educação pública como um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática. A resolução afirma ainda que é essencial que todos os professores sejam formados com o nível de Mestre, de forma completa, gratuita e de alta qualidade, garantindo a sua integração na profissão e também uma carreira profissional, uma vez que os processos de ensino e aprendizagem só podem ter sucesso se os seus trabalhadores forem qualificados, bem considerados e respeitados e beneficiarem de uma situação estável nos estabelecimentos de educação e ensino em que trabalham. João Dias da Silva Secretário-geral da FNE

Campanha Up for School Com o objetivo de fazer cumprir as metas definidas em 2000 pelas Nações Unidas, está em marcha a petição Up For School que pretende assegurar o direito a todas as crianças de frequentar a escola, sem perigo ou descriminação. A iniciativa apela à criação de uma mensagem que não possa ser ignorada por Governos, políticos ou líderes. A FNE associa-se a esta campanha e divulga o conteúdo desta petição. A Petição “Nós, a juventude mundial, professores, pais e cidadãos em geral apelamos aos nossos Governos para que mantenham a promessa, feita nas Nações Unidas no ano 2000, de garantir o direito à educação para todos até ao final de 2015. Estamos empenhados em acabar com as barreiras que impedem os jovens de frequentar a escola, que os obriga a trabalhos forçados, a casamentos precoces, a conflitos e ataques nas escolas, à exploração e à descriminação. Todas as crianças merecem uma oportunidade para aprender e atingir o seu potencial“. > Assine AQUI a Petição online da IE

Educação é fundamental no combate à SIDA

adolescentes em África, e a segunda causa de morte no resto do mundo. Todos os estudos realizados vieram demonstrar que a Educação desempenha um papel muito importante não apenas na redução dos casos de HIV, como também contribui para eliminar o estigma e a descriminação que sofrem todas as pessoas que contraem o vírus. Assinalou-se no passado dia 1 de dezembro o Dia Internacional da Luta Contra a SIDA, este ano, sob o lema “ A Educação é fundamental para reduzir os índices de infeção”. Por altura do 26ª aniversário foi lançado um forte apelo no sentido de garantir que a atual geração de jovens tenha acesso à informação necessária para combater o vírus. De acordo com os dados mais recentes revelados pela UNICEF, a SIDA continua a ser a principal causa de morte entre os

Ao garantir que todos os jovens têm acesso a uma Educação de qualidade, os estudos revelam que os índices de HIV diminuem drasticamente. Para o ano 2020, os objetivos internacionais apontam para que seja alcançado o objetivo 90/90/90 para conseguir que 90% das pessoas que contraem o vírus estejam conscientes da sua condição; que recebam um tratamento retroviral constante; e que 90% das pessoas em tratamento obtenham a supressão do vírus.

Organizações de todo o mundo apelam à universalização dos cuidados de saúde Dia Universal de Saúde Para Todos, uma iniciativa que pretende transformar este desígnio numa prioridade da agenda do desenvolvimento sustentável para todas as nações. Há dois anos, as Nações Unidas aprovaram por unanimidade uma resolução que obriga os Governos a garantir o acesso universal aos cuidados de saúde. Um compromisso que se deverá traduzir na garantia de acesso aos cuidados de saúde.

A Internacional da Educação, a par de mais de 400 organizações, lançou a 12 de dezembro o primeiro

A 12 de dezembro diversas organizações dos quatro cantos do mundo uniram-se em torno deste objetivo de garantir a universalidade dos cuidados de saúde.

Universidades europeias devem ter autonomia na formação dos seus alunos Numa declaração conjunta, datada de novembro de 2014, os presidentes dos Conselhos de Reitores de algumas universidades de países europeus (Alemanha, França, Polónia, Suíça e Reino Unido) publicaram um conjunto de princípios sobre a formação de Doutores na UE, reafirmando os princípios de Salsburgo e as recomendações da EUA (European University Association) relativos à formação de Doutores na UE. No documento, estruturado em 9 pontos, os signatários defendem que o Doutoramento (PhD) tem por objetivo principal a

criação de novo conhecimento e a qualificação dos jovens para desenvolverem a sua carreira no ensino superior, na investigação e na sociedade em geral. O Doutoramento deve ser entendido como uma contribuição individual para o progresso científico, primeiro passo para uma carreira baseada na pesquisa e na investigação, e não como mais um ciclo de estudos, posterior ao Mestrado. Assim, a carreira de Doutor deve estar baseada na qualidade da pesquisa e não dependente dos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System.

A estes Doutores deve ser atribuída componente letiva nas universidades e estas devem ter uma responsabilidade acrescida na formação dos Doutores numa perspetiva interdisciplinar e cooperativa. A formação e a investigação, baseadas no risco, na criatividade e na escolha de novos temas e desafios revela-se o maior investimento do mercado de trabalho e é fundamental para o desenvolvimento industrial, dos serviços e do setor público e não há motivos relevantes para proceder a uma standardização europeia deste grau.

Contrariar as políticas hegemónicas das organizações multinacionais através da cooperação sindical No dia 20 de novembro reuniu em Bruxelas o Grupo ORGNET (Global Response group of EI's Organisers Network) com o intuito de debater a estratégia da Internacional da Educação para responder à tentativa de controlo da área da educação por corporações multinacionais. No evento discutiu-se também um documento relativo a esta estratégia, a apresentar no próximo congresso mundial da IE: A Global Response to Education Corporations e que vai ser alvo de um projeto subvencionado pela UE. A reunião abriu com uma apresentação feita pelo professor universitário Bob Linguard, da Universidade de Queensland, Austrália, que analisou exaustivamente a crescente influência da EDUBUSINESS nas políticas nacionais de educação. O Caso da multinacional Pearson foi focado como um dos exemplos gritantes deste fenómeno. Na sua apresentação Bob Linguard referiu os riscos da comercialização e privatização da educação e o perigo de déficit democrático na tomada de decisões referentes às escolhas de políticas educativas. Num segundo momento da reunião fez-se uma análise detalhada do documento estratégico “A Global Response to Education Corporations”, apresentado na reunião do comité executivo da IE em Outubro de 2014.

Dos resultados do trabalho de grupo referimos alguns pontos-chave: - desenvolver uma linguagem comum e, ao mesmo tempo, contextualizada deste fenómeno de globalização e privatização da educação. As mensagens devem identificar o problema, mas também oferecer soluções/alternativas;

- definir e exigir um código de conduta a estas empresas, na tentativa de controlar a sua ação e influência nas políticas educativas e nas "cadeias de fornecimento" e influência sobre as políticas públicas que lhe permitem ocupar uma posição hegemónica e privilegiada sobre as decisões pedagógicas e educativas de cada país; - continuar a desenvolver uma estratégia de defesa da educação nacional multifacetada (com diferentes abordagens de curto, médio e longo prazo); - informar e ajudar os sindicatos membros da IE e público em geral a reconhecerem sinais que indiciam a tentativa de obtenção de lucro na educação que prejudiquem a equidade e a qualidade no ensino; - continuar a desenvolver e aprofundar as alianças estratégicas com movimentos ligados à escola (pais, alunos) e com as organizações a nível global, regional e nacional.

No final da Reunião, a secretaria-geral da CSI, Sharan Burrow, expressou o seu apoio à campanha e elogiou a prontidão do movimento sindical mundial de professores em aderir e mobilizar-se para esta luta contra a mercantilização da educação. Na sequência da reunião do Comité Executivo, agendada para março de 2015, está prevista a emissão de uma circular, convidando todas as organizações a aderir à campanha, através do desenvolvimento e apresentação de um Plano de Resposta Estratégica Global Nacional. Finalmente, os delegados presentes na reunião foram convidados a apresentar os seus planos estratégicos de resposta global / regional até 20 de janeiro de 2015.

Portugal cai quatro posições no ranking mundial de desenvolvimento das TIC A U n i ã o I nte r nacional de Telecomunicações (ITU na sigla em inglês) revelou o relatório anual que mede a “sociedade da informação” e que incluiu a tabela dos países que mais têm crescido na área das TIC. Na Europa, Portugal surge na segunda metade da tabela. No relatório da ITU há bons e maus indicadores sobre Portugal: no ranking mundial de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação o país caiu quatro posições, do 39º lugar para 43º, mas apesar da queda Portugal continua a ter uma posição mediana numa lista

que engloba 166 países. Quando a análise do índice de desenvolvimento apenas tem em conta os p aís es eu ro p eu s Po rtu gal assegura a 29ª posição, num total de 40 países analisados pela ITU. Quando a análise recai no preço da banda larga fixa por percentagem de dinheiro disponível por agregado familiar, Portugal aparece na 24ª posição com o custo média a representar 1,27% do capital das famílias. Destaque para a Dinamarca que em 2013, ano sobre o qual recai o relatório da ITU, conseguiu alcançar a primeira posição no

índice de desenvolvimento das novas tecnologias da informação, seguida de muito perto pela Coreia do Sul e pela Suécia, que surge na terceira posição. A nível europeu é a Islândia quem ocupa o terceiro lugar, ficando acima do Reino Unido que consegue a quarta posição. Os b r i tâ n i co s co n s e g u e m n o entanto garantir a segunda posição na tabela que mede os rendimentos médios por família e a despesa que representa a ligação à Internet: melhor só mesmo os Irlandeses que apenas gastam 0,37% dos seus rendimentos com a ligação à “grande rede”.

Conferência Europeia da Formação Sindical alerta: FORMAR PARA A PARTICIPAÇÃO É GARANTIR A DEMOCRACIA A edição deste ano da C o n fe r ê n c i a E u r o p e i a d a Formação Sindical – EDU CONF, do ETUI (Instituto Sindical Europeu) deu prioridade ao tema da participação dos trabalhadores. Junto com a EDU CONF, que é virada para dentro do movimento sindical e eminentemente pedagógica, teve também lugar o EDU DAY, a Jornada Europeia da Formação, que é uma iniciativa aberta, com caráter mais político e com contacto com a realidade sindical do país onde se realiza, neste caso a Bulgária. Estas iniciativas constituem um excecional momento de troca de experiências e de reforço da

identidade sindical europeia. O tema escolhido da participação dos trabalhadores, estritamente ligado – mas não exclusivo – aos EWC's (Comités de Empresa E u ro p e u s ) te m p a r t i c u l a r importância. Por um lado ocorre depois da revisão da diretiva europeia, mas sobretudo ocorre após anos de políticas de austeridade que levaram, em vários países, a um atropelo das práticas e das leis estabelecidas e consensualizadas ao longo de muitos anos, que constituem a essência do modelo social europeu e da própria democracia.

O ETUI serve, fora do mercado da formação, uma formação de alta qualidade para os membros dos EWC's e para os representantes eleitos para órgãos diversos de gestão e participação das empresas europeias e multinacionais. Essa oferta formativa foi objeto de trabalho e debate profundos e apontados caminhos de desenvolvimento estratégico e aperfeiçoamento. Uma mostra de projetos e de atividade formativa levada a cabo pelas Federações europeias e pelas Confederações nacionais proporcionou uma panorâmica e rica troca de experiências.

Aprender com técnicas ativas e validar o que se faz Mas os EDU CONF e EDU DAY não se resumem a um só tema. Além de validar a avaliação da execução durante o último ano, o programa e formação para abril 2015 a março 2016, nas suas linhas essenciais, é também analisado. Neste ano em particular foi desenvolvida uma importante atividade de participação na construção da próxima estratégia a 4 anos, que deverá ser aprovada na próxima EDU CONF, em outubro de 2015, em Berlim, organizada com o apoio

da DGB e já depois do Congresso da CES. Esta atividade foi concebida e animada pela rede pedagógica dos Euroformadores (com a responsável da rede, a “officer” Gabriela Portela) e constou duma complexa mas bem sucedida atividade de “mind mapping” envolvendo a quase centena e participantes. Foi ainda objeto de apresentação o sistema de validação e certifi-

cação de competências para os Euroformadores. Este é feito em parceria com a Universidade de Lille e garante uma validação de créditos com equivalência académica. É o fruto de um trabalho prolongado de alguns anos e um sucesso enquanto reconhecimento da qualidade da formação ETUI, enquanto oportunidade para os participantes e um (muito provável) caso de estudo a nível europeu.

Formação ETUI – um processo participativo Os EDU CONF e DAY são uma parte do processo (que se quer) participativo. Neles participam todos os membros da CES, através dos seus responsáveis de formação, membros das nossas diversas redes de Euroformadores, os membros do Conselho Pedagógico e alguns

convidados com quem regularmente colaboramos. A UGT enquanto membro filiado fez-se representar pelos dirigentes Rui Godinho e Mendes Dias. Paula Bernardo é membro do Conselho Pedagógico.

Cabo Verde A vossa solidariedade faz diferença. Ajuda-nos a amparar a população da Ilha do Fogo! Cabo Verde é um país insular localizado na costa da África Ocidental, região central do Oceano Atlântico. O arquipélago que compõe o país é formado por dez ilhas, das quais nove são habitadas, sendo que em uma delas existe um vulcão ativo, a ilha do Fogo. O vulcão da Ilha do Fogo entrou em erupção há alguns dias e, na última quinta-feira, dia 27 de novembro, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria das Neves, declarou que o país está a passar por uma situação de catástrofe. Algumas habitações da Ilha já foram consumidas pela lava do vulcão deixando centenas de famílias desalojadas e a população está a perder tudo que conseguiu juntar ao longo da vida. As aulas na Ilha do Fogo pararam porque a população está a ser alojada nas escolas, contando com o apoio dos militares, Cruz Vermelha, Proteção Civil, Polícia e outros agentes estatais e privados. As famílias das zonas atingidas estão a ser evacuadas das áreas de risco e algumas, inclusive, estão a

deixar a Ilha. Nesse processo, as crianças são as que mais estão a sofrer, pois a falta de infraestruturas atinge-as diretamente, desde a falta de alimentação ao material escolar. Neste momento, todas as organizações da Sociedade Civil do país contactam com os seus parceiros nacionais e internacionais em busca de apoio para a população da Ilha do Fogo. Enquanto Sindicato dos Professores focalizaremos as nossas ações para a proteção e assistência às crianças caboverdianas para que não fiquem desamparadas e sem educação. Caso vossa organização ou escola se solidarize com a nossa causa, entre em contacto connosco para dizer como poderão nos ajudar a fortalecer o trabalho do SIPROFIS através dos números +238 9260824 e +238 9923380. +238 5307076 + 002389958514 Abraão Borges

IAPMEI Prémio INOVA!

traduzir-se em projetos inovadores nas mais variadas áreas: científica e tecnológica, empresarial, social, ambiental, entre outras. As candidaturas vão estar abertas de 10 de janeiro a 20 de março de 2015, integrando os seguintes prémios a concurso: Prémio INOVA Atitude, exclusivo para equipas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Prémio INOVA Criatividade, destinado a equipas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e 3.º ciclo do ensino básico e secundário. Prémio INOVA Social, destinado a equipas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e 3.º ciclo do ensino básico e secundário. Prémio INOVA Negócio, exclusivo para equipas do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário.

Está aberta a candidatura para a 4.ª edição do Concurso de Ideias INOVA! 2014-2015, uma iniciativa que tem como objetivo estimular o empreendedorismo e a cultura empreendedora nas escolas nacionais. O projeto foi lançado em 2011, a partir da cooperação interministerial entre as áreas da Economia, da Juventude e da Educação, visando proporcionar a participação do maior número possível de jovens em atividades de desenvolvimento do espírito empreendedor, e cobre atualmente todos os alunos do ensino básico e secundário, incluindo todas as modalidades de educação e de formação. Pretende-se criar condições para que em cada nível etário seja valorizada em contexto de aprendizagem a capacidade de gerar ideias que se possam transformar em soluções para qualquer problema detetado nas escolas ou nas comunidades locais e

Prémio INOVA 2015, distinção do melhor projeto nacional, eleito pelas equipas finalistas a partir dos vencedores nas várias categorias. As Escolas poderão também candidatar-se ao Prémio INOVA Escola, uma distinção que pretende dar notoriedade aos estabelecimentos escolares que se distingam pelo seu dinamismo no desenvolvimento de uma cultura empreendedora. A iniciativa INOVA! é promovida num projeto de parceria, no âmbito do Programa Estratégico +E+I, pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.), IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.), DGE (Direcção-geral da Educação), DGESTE (Direcção-geral dos Estabelecimentos Escolares), ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.), e SCML (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, BIS - Banco de Inovação Social).

IE promove inquérito sobre a profissão docente

A Internacional da Educação (IE) está a conduzir a realização do primeiro grande inquérito global sobre a profissão docente através do contributo de todos os filiados na IE. O resultado deste grande inquérito será usado na reunião trianual do Comité Especializado da UNESCO Recomendation on the Status of Higher-Education Teaching Personel (CEART). Este inquérito, ao qual a FNE já deu o seu contributo, vai traduzir os diversos pontos de vista das diferentes organizações sindicais, tendo por base os diferentes contextos dos respetivos países, as características de cada sistema de ensino e a organização das escolas.

Delegação angolana visitou a FNE

Na sequência dos contactos frequentemente estabelecidos entre a FNE e os seus parceiros sindicais no quadro da CPLP, uma delegação a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores da Educação, da Cultura, do Desporto e Comunicação Social de Angola visitou as instalações da FNE, no Porto, onde ficou a conhecer o espaço e teve oportunidade para uma breve troca de opiniões sobre preocupações comuns às duas organizações. Jeremias Feca, da FSTECDCSA sublinhou a importância desta troca de experiências, numa altura em que os professores angolanos lutam pelo enquadramento de definição do Estatuto da Carreira Docente.

TUAC – Grupo de trabalho em educação, formação e emprego reuniu em Paris

TRADE UNION ADVISORY COMMITTEE TO THE OECD Nos dias 17 e 18 de novembro, a FNE, em representação da UGT, participou em Paris no grupo de trabalho em políticas de educação, formação emprego. Na reunião, que contou com a presença de 60 representantes de várias organizações sindicais mundiais, debateram-se vários temas que refletem a situação atual mundial nesta área. A necessidade de contrapor argumentos a uma OCDE cada vez mais presente e hegemónica ocupou a primeira parte da sessão do dia 17. Constatou-se que a OCDE produz relatórios abrangentes que influenciam diretamente as políticas nacionais, ocupando uma posição privilegiada no acesso ao conhecimento dos diferentes sistemas educativos. Por outro lado, constata-se uma crescente necessidade em sublinhar as posições sindicais não só nestas grandes organizações como também face à indústria da e d u ca çã o ( G o o g l e , C i s co, Pearson…), que já estão presentes em países europeus e que conseguem cada vez mais negócios com governos, usando

dinheiros públicos. O TUAC foi convidado a discutir a proposta de organizar uma Cimeira Anual da Indústria da Educação Global. Relativamente à indústria de Tecnologia de Informação (TI) consideramos que esta não pode continuar a usar práticas abusivas na educação e na sua atividade comercial e tem que desenvolver uma pedagogia eficaz e inovadora. Os governos e as empresas sabem que só as parcerias bem desenvolvidas com base num diálogo sólido podem criar as condições para que isso aconteça e que os professores e as suas organizações são os principais atores deste processo. O tema da antecipação de competências foi também um dos temas abordados neste painel. Segundo os últimos estudos, a antecipação de competências não tem dado os resultados esperados e levantam-se grandes dúvidas sobre a sua eficácia. No entanto, está a ser desenvolvido um novo projeto da OCDE sobre Avaliação, Antecipação e Resposta a

Necessidades de Competências. Re l a t i va m e n t e a o E n s i n o Superior, está em curso a criação de uma nova estratégia da OCDE para o setor, uma vez que o Comité de Política Educativa tem apresentado poucos estudos ou relatórios relevantes, desde 2008. A OCDE está interessada em fazer uma análise das políticas do ensino superior, essencialmente baseada em três fatores: Resultados Económicos, Resultados Sociais e Benefícios Globais. Entretanto, o Grupo de Trabalho INES (Indicators of Education Systems – OCDE) está a planear desenvolver novos indicadores do ensino superior para inclusão em futuras edições do relatório Education at a Glance. Por fim, procedeu-se à análise do novo TALIS, a publicar em 2018. Muitos países querem entrar neste estudo e foi reafirmada importância dos resultados do TALIS 2013 para a prática sindical pois ele é a “Bíblia” das Condições de Trabalho dos professores.