Boletim Nº1 | abril 2016
Novo ciclo da CPLP-SE
Em jeito de balanço, umas breves palavras e começo por dizer que é um privilégio encerrar o meu já longo percurso sindical, desempenhando o cargo de Coordenadora da CPLP- Sindical da Educação. Sabem que estou afectivamente ligada a África, continente que me viu nascer, onde vivi grande parte da minha infância, adolescência, onde iniciei a minha vida de casada, onde me nasceu uma filha. Também ao Brasil tenho fortes ligações familiares. Partilhar vivências, experiências com os sindicatos de professores do riquíssimo universo da CPLPSE, foi um factor de enriquecimento pessoal e profissional, numa fase de maturidade do meu percurso quer enquanto pessoa, professora e dirigente sindical.
Tive oportunidade de estar e trabalhar com professores e sindicalistas, de visitar escolas, de conversar com alunos e de trocar impressões com os responsáveis pelas políticas educativas nos diferentes países. Vi o que é ser professor, particularmente nos países africanos de expressão portuguesa: 80 alunos por turma, escolas ao ar livre debaixo de frondosas árvores, as crianças a caminhar, transportando a sua cadeira para a escola. Mas vi entusiasmo e professores empenhados a educar e não apenas a ensinar. Vi dirigentes sindicais a dar os primeiros passos na sua difícil tarefa de lutar por mais e melhor educação para as suas crianças e jovens, de lutar pela dignificação da profissão docente.
E tudo isto valeu a pena, porque “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” (Nelson Mandela), e tenho a certeza de que os sindicatos de professores e os seus dirigentes saberão responder aos grandes desafios que têm de enfrentar para mudar o Mundo. A CPLP-SE iniciará um novo ciclo, pois novos dirigentes serão eleitos. Novas dinâmicas surgirão e estou certa de que um bom trabalho de cooperação continuará. Bom trabalho e bem hajam pelos magníficos e inesquecíveis momentos que vivi com todos vós! Maria Arminda Bragança
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Os actuais desafios docentes no meu país ? Incentivar e dinamizar a criação de comissões de pais e encarregados de educação, com vista a participarem activamente nos problemas das instituições escolares. ? Promoção do sistema de avaliação contínua duran-
te o processo de ensino e aprendizagem para o maior melhoramento do empenho diário de todos actores de todo processo; ? Melhorar a qualidade de ensino; ? Lutar pela conquista de condições de emprego incluindo contrato e salário adequados, bem como, perspectiva de progresso e promoção de carreira;
secundário tenham dotação orçamental, de forma a fazer face as necessidades de várias ordens;
? Lutar para se criar boas condições no ambiente de trabalho, baseados na criação de contextos escolares propícios para o ensino;
? Aumentar o número de docentes para leccionar as cadeiras técnicas nas unidades escolares do segundo ciclo do ensino secundário;
? Formação de alta qualidade para professores, ante-
? Dotar com meios de transportes os Inspectores Municipais para aplicação de um modelo de expressão mais actuante e abrangente;
rior e durante o trabalho, baseado nos direitos e nos princípios da educação inclusiva; ? Trabalhar para que o modelo educacional deva evoluir no sentido de fortalecer o uso constante de projecto de criação. ? Criar um modelo de educação que deixa as amarras
de conhecimento unidirecional (professores-alunos), para centrar-se em modelos cada vez mais multidireccionais, multinformacionais e multissensoriais.
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? Trabalhar para que não haja crianças fora do sistema de ensino. ? Trabalhar para que as unidades escolares do ensino
? Aumentar o número do pessoal administrativo, para
melhor auxiliar actividades docentes.
José Joaquim Laurindo Presidente
Desafios do sindicalismo docente no meu país Saída dum processo colonial para um regime monopartidário, numa atmosfera de guerra civil, Angola viu constrangido o gozo de direitos universalmente tidos como fundamentais e hoje já consagrados na Lei, mas nem por isso sempre respeitados na prática. Neles se incluem os direitos à educação de qualidade para todos, ao emprego, à justa remuneração, à liberdade de exercício sindical, nomeadamente. Nessa conformidade, o sindicalismo docente em Angola encara desafios como o de conquistar um maior investimento na educação, passando isto pela ascensão da parcela do Orçamento Geral do Estado destinada ao Sector para, pelo menos 20%, ao invés de 7%, valor à volta do qual vem oscilando nos últimos anos. Logo, almejase a contratação de mais professores, ainda muito em falta no ensino primário, e a melhoria geral das condições técnicas, de segurança e saúde nas escolas, muitas delas em estado de autêntica indigência, algo inacreditável após 14 anos sem guerra. Outro foco da nossa luta é uma revisão geral dos salários dos professores, que conhecem agora uma acelerada depreciação face ao custo de vida.
O cenário actual da sociedade angolana requer do sindicalismo docente um crescimento considerável do seu papel educativo no seio da classe. Isto abrange o incremento da dedicação ao trabalho e do esforço pela superação intelectual do docente e também o combate à corrupção e ao assédio nas escolas. Enfrentar estes desafios resultará comprometido se não for conquistada a plena liberdade sindical. Mais de sessenta professores já
foram presos ou levados a tribunal por acções de luta reivindicativa, embora não se tenha, por esse motivo, conseguido nenhuma condenação. Dar-se a respeitar pelas autoridades, principalmente as das Províncias, mais propensas ao abuso do poder, é um desafio indiscutível do sindicalismo, a bem das suas conquistas e do desenvolvimento democrático do ambiente trabalhista. Por: SINPROF, Angola
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Os desafios do sindicalismo docente no Brasil A Confederação Nacional dos Tra b a l h a d o re s e m E sta b e lecimentos de Ensino sempre enfrentou, fazendo jus ao seu papel de única entidade nacional a representar os trabalhadores em educação que atuam no setor privado, os desafios impostos ao movimento sindical brasileiro, em particular no setor educacional. Há 25 anos, a Contee mantém firmes suas bandeiras em defesa de professores e técnicosadministrativos, pelo fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada e pela regulamentação da educação privada, com as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública. Importantes conquistas foram garantidas nos últimos anos, como a destinação, em lei, de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social da chamada camada pré-sal para a educação pública. Essa vitória veio acompanhada da aprovação e sanção do segundo Plano Nacional de Educação, o qual assegura, até 2024, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em políticas educacionais. Além disso, o PNE determina a elaboração e implementação daquele que é uma das principais pautas de luta da Contee: o Sistema Nacional de Educação. No entanto, após 13 anos de governos progressistas, que muito fizeram pela educação brasileira,
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um crescimento do conservadorismo e da defesa de um retorno à política neoliberal ameaça não somente conquistas trabalhistas de décadas, como também põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito. Sob o falso pretexto do combate à corrupção, o que se pretende no Brasil não é só a derrubada de um governo legitimamente eleito com 54 milhões de votos, mas o solapamento completo de direitos sociais. E isso inclui desde as políticas que, nos últimos 13 anos, fizeram o Brasil erradicar a miséria e avançar na redução da pobreza até a própria Consolidação da Leis do Trabalho, que há décadas incomoda as classes dominantes e o patronato brasileiro. Quando entidades empresariais p at ro c i n a m d i reta m e nte o processo de impeachment de uma presidenta sobre a qual não recai nenhuma acusação de crime de responsabilidade, fica patente que o golpe em curso, que atinge em cheio os trabalhadores, solapa também a própria democracia. Tudo isso em nome dos lucros e da manutenção — para não dizer adensamento — da desigualdade social. Diante desse cenário, o movimento sindical brasileiro tem como desafio imediato a defesa da própria democracia no Brasil e o combate aos retrocessos sociais. No caso específico da Contee e de suas entidades filiadas, continuamos enfrentando o crescimento da mercantilização, financeirização e desnacionalização da educação, num processo que rebaixa a qualidade do ensino e da
formação, transforma os estudantes em meros ‘‘clientes’’ e compromete as relações e condições de trabalho de professores e técnicos administrativos, inclusive com a demissão de mestres e doutores. Tal processo, que a Contee denuncia sistematicamente por meio da campanha ‘‘Educação não é mercadoria’’, atinge agora também a educação básica, como debatido no seminário internacional ‘‘Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento’’, promovido pela Confederação no ano passado. Vivemos no Brasil também um ambiente conservador e reacionário que ataca a educação das formas mais variadas. É o caso do projeto que tramita no Congresso e que pretende punir criminalmente professores que ‘‘ideologizem’’ suas aulas, atacando frontalmente a liberdade de cátedra e a concepção da educação como transformadora e propiciadora da elevação da consciência crítica. O que os representantes dos poderosos no Brasil pretendem é pasteurizar o ensino, eliminando a reflexão e a capacidade de resistência de todo um povo, subjugado aos interesses escusos de quem visa apenas aos próprios bolsos. E contra isso o que temos que lutar. E contra isso que temos que resistir. Esse é o nosso desafio. Madalena Guasco Peixoto – coordenadora geral da CONTEE.
Os desafios do sindicalismo docente no Brasil Durante a última década foi possível avançar em muitas pautas reprimidas dos trabalhadores em educação, com destaque para a aprovação do piso salarial nacional do magistério de nível básico e para o reconhecimento dos funcionários administrativos das escolas, mediante a profissionalização desses trabalhadores em cursos técnicos de nível médio e superior. Agora, o movimento sindical tem enfrentado com fortes mobilizações e greves a resistência de governos estaduais e municipais, que tentam inviabilizar o cumprimento das leis nacionais alegando restrições orçamentárias ou mesmo a incompatibilidade do projeto nacional com as aspirações regionais, quase sempre alinhadas à privatização da escola pública ou à terceirização de seus profissionais. Mantendo o compromisso de resistência e de ampliação de direitos, a CNTE e seus sindicatos filiados lançaram campanha para aprovação do piso salarial e das diretrizes nacionais para os planos de carreira de todos os profissionais da educação (professores e funcionários), pautas essas que serão empreendidas nos próximos anos junto com o
cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de duração decenal. O PNE prevê atingir o percentual equivalente a 10% do PIB em educação, até 2024, bem como instituir o Sistema Nacional de Educação e a política de Custo Aluno Qualidade, esta última, imprescindível para aumentar o investimento per capita das matrículas escolares e para viabilizar a política de valorização dos educadores. Fátima Silva, Secretária das Relações Internacionais
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Os desafios da Federação Cabo-verdiana de Professores - FECAP Outro desafio da FECAP é reestruturação dos sindicatos das Ilhas e trabalhar para uma maior autonomia dos mesmos a semelhança do SIPROFIS que é o maior Sindicato da mesma Federação . A FECAP ainda tem um desafio prende se com as eleições dos órgãos de gestão das escolas a fim de evitar a politização da educação que pode por em risco a educação de qualidade e igualdade de direitos para professores e alunos.
FECAP - Federação cabo-verdiana tem um total de sete sindicatos das nove ilhas habitadas de Cabo Verde.´ O principal desafio da FECAP é ver todos os professores felizes, uma vez que já foi aprovado e publicado no BO- Boletim Oficial do estado de Cabo Verde, um novo estatuto da careira docente em que vai por cobro algumas injustiças no qual os professores vinham enfrentando por incumprimento do anterior estatuto do pessoal docente, por parte dos sucessivos governos, esta felicidade tem a ver com os direitos dos professores cabo-verdianos que vinham sendo fragilizados por sucessivos governos no que tange ao reenquadramento dos professores que a luz do anterior
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estatuto do pessoal docente seria automático isto é, logo após novas formações os professores seriam reenquadrados, o mesmo tem a ver com as promoções que era de quatro em quatro anos mas, na prática não acontecia , somente os altos dirigentes do Ministério da Educação nomeadamente: ministros, delegados e directores das escolas é que promoveram ao longo dos tempos, sem falar das progressões que acontecia a gota-gota e o subsidio por não redução da Carga horária que há muito tem sido um calcanhar de Aquiles.
Desafio maior, tem a ver com a criação do centro de formação para professores com acreditação do governo de Cabo Verde de forma a contribuir para o desenvolvimento na careira e apoiar os docentes a nível cientifico e pedagógico (formação Continua). Por último e não menos importante, é o fortalecimento das relações de amizade com os sindicatos da CPLP-SE e conquistar novos parceiros para melhor organizar e ter um sindicato mais forte.
Abraão Borges Vice-Presidente
Os desafios do sindicalismo docente em Cabo Verde Face a publicação de um novo Estatuto da Carreira do Pessoal, Docente , o primeiro desafio é: 1.Identificar e corrigir lacunas do documento em causa;
9.Velar pelo pagamento assíduo dos salários dos professores;
2.Velar pelo cabal cumprimento e implementação:
10.Exisgir formação contínua e de qualidade para os professores;
3.Publicação e pagamento dos subsídios pela não redução da carga horária. 4.Cumprimento da promessa de pagar os 3% de aumento com retroativos a Janeiro de 2015. 5.A devolução do Imposto Único sobre Rendimento a partir de 2011; 6.Regularização da situação dos professores reformados e na pré-reforma.
11.Exigir condições condignas para o exercício da profissão; 12.Exigir redução de números de alunos nas salas de aulas; 13.Incentivar a promoção pelo Governo da Educação inclusiva e criação de escolas especiais, bem como a formação de professores para o efeito; 14. Velar pela generalização das TICS nas escolas;
7.Participação efetiva com o Governo na elaboração dos contratos colectivos de trabalho; 8.Velar pela colocação dos professores com formação especifica para a docência;
15. Colaborar na promoção da educação musical nas escolas. Nicolau Furtado Presidente
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Os desafios docentes na Galiza
São muitos os desafios aos que se enfronta o professorado galego neste momento mas dentre eles devemos destacar três pela sua importância: - A luta pela derrogación da LOMCE, uma lei estatal aprovada em solitário pelo Partido Popular e que supõe o mais grave ataque dos últimos decenios ao ensino público com o objectivo de assentar um modelo neoliberal no ensino em benefício e proveito das classes dominantes e da españolização. - A adopção de medidas que paralisem o progressivo processo de desgaleguização do nosso sistema educativo, pois o Decreto do plurilingüismo actualmente vigente e ao que se opôs no seu momento a imensa maioria do professorado galego, afasta o ensino em língua galega da educação infantil, proíbe nas matérias científicotécnicas e facilita que em toda a formação profissional não existam materiais em galego. - A eliminação dos recortes em direitos sociais e laborais (redução de salários, aumento de horário lectivo, penalização por doença...) que baixo a escusa da crise económica foram impostos tanto pelos diferentes governos estatais (PSOE e PP) como pelo governo galego do PP nos últimos anos. A CIG-ENSINO como sindicato maioritário do professorado galego trabalha no dia da dia com o professorado e ao tempo impulsiona a Plataforma Galega em Defesa do Ensino Público na que participam organizações estudantís, de pais e mães, movimentos de renovação pedagógica e organizações políticas que coincidimos na defesa deste serviço público básico.
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Os desafios do sindicalismo docente no meu país - Moçambique: 2016-2020 Tendo em conta os desafios actuais do contexto nacional, regional e internacional do sindicalismo, onde se incluem as questões relativas aos desafios particulares da ONP, destaca-se como aspetos cruciais e prioritárias para o próximo quinquénio: a) A formação sindical e liderança; b) A melhoria da comunicação interna; c) A democracia Institucional; d) A concertação social; e) A melhoria de relacionamento com a sociedade (comunidade, pais e encarregados de educação, comuni cação social); f) A melhoria de organização e administração interna; g) A melhoria de gestão financeira; h) A criação de um centro de pesquisa; i) O reforço de equilíbrio de género e LGBT; e j) A criação de projetos de investimento para a sustentabilidade económica e social do sindicato e seus membros;
Na base dos desafios 2016-2020, serão direccionadas cinco áreas temáticas ou objectivos Estratégicos Principais: 1. Desenvolvimento de Capacidades e Fortalecimento Institucional da ONP; 2. Sindicalização dos Educadores e Professores ao nível Nacional; 3. Formação, Educação e Informação dos Educadores e Professores para defesa dos seus direitos; 4. Advocacia e Lobby em aspectos Laborais, Higiene, Saúde e Segurança no Local de Trabalho; 5. Sustentabilidade.
Francisco Nogueira Secretário-geral
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Os desafios do sindicalismo docente no meu país - Portugal Os sindicatos de educação da área da Comunidade de Países de Língua Portuguesa conseguiram criar, e manter, um espaço de encontro para onde convergem os mais nobres valores que norteiam o movimento sindical, começando pelo expoente de todos eles – a solidariedade. Esse espaço é a CPLP-SE. Organização viva e dinâmica, realizará agora a sua V Conferência ordinária, no próximo dia 2 de Maio, na cidade do Porto. De olhos postos no futuro, desse evento sairá mais forte, mais capaz de contribuir para o reforço de um sindicalismo docente orientado para uma educação ao serviço de todos, de qualidade, e servida por profissionais dignificados, reflexivos, autónomos e altamente qualificados. Abel Macedo FENPROF
Este é o número Um de um Boletim que se deverá tornar regular para sabermos uns dos outros. Porém, este objectivo só poderá ser cumprido se todos os sindicatos membros responderem ao pedido de colaboração. Para este número faltam textos sobre S.Tomé e Príncipe, Guiné - Bissau e Timor, pois até ao último momento nada nos chegou.
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Educação por todos: o maior desafio de hoje e do futuro As condições do exercício da profissão docente degradaram-se tanto a ponto da Organização Mundial do Trabalho - OIT as considerar de elevado risco físico e mental. E a instabilidade e precariedade docentes levam a que os professores portugueses apresentem índices de insatisfação superiores aos seus pares europeus. Por outro lado, os horários de trabalho, a indisciplina e violência na sala de aula, o elevado número de turmas e n í ve i s d i st r i b u í d o s , a s deslocações diárias para escolas do mesmo agrupamento, o excesso de missões da escola ou a burocracia infernizam o seu quotidiano. A FNE continua a lutar pela reposição dos salários, o descongelamento das progressões na carreira, a extinção do regime de requalificação profissional dos docentes e uma estabilidade na profissão que, entre outros, garanta o direito à vinculação ao fim de três contratos sucessivos de anos letivos inteiros, altere o regime de concursos e respeite a lista graduada na colocação de professores, em todas as etapas. Outros desafios sindicais são um regime especial de aposentação, a revisão da distribuição do tempo de trabalho entre componente letiva e não letiva, a redução do horário letivo por idade e tempo de serviço, as condições dignas de trabalho em contexto de aula, a criação de equipas multidisciplinares para uma escola inclusiva e igualitária e o direito a carreiras valorizadas por toda a sociedade.
portugueses na linha de uma educação para toda a vida, o envelhecimento (e necessidade de rejuvenescimento) do corpo docente, a definição de uma verdadeira política de formação inicial e contínua de professores, a formulação de um currículo adaptado aos desafios da sociedade de informação e a promoção do ensino superior e investigação, como eixos principais de desenvolvimento. Tudo em defesa de uma escola pública de qualidade, gratuita, para todos, com todos e, sobretudo, por todos – o maior desafio da Educação de hoje e do futuro. Alicerçada num diálogo social com igual respeito e legitimidade entre parceiros. É por isso que a FNE entende que em relação às políticas educativas fundamentais se estabeleça o mais largo consenso social possível, incluindo-se aqui uma nova Lei de Bases da Educação e Formação. Joaquim Santos Secretário Nacional da FNE
Desafios são também o garantir o alargamento à educação para a infância (dos 0 aos 3 anos) das exigências feitas na educação pré-escolar, políticas de estabilidade educativa, a qualificação de todos os
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Convocatória da Conferência Sindical Ao abrigo do Artigo 9º dos estatutos da COMUNIDADE DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE PROFESSORES E TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA – CPLP-SE convoco a Conferência Sindical para o dia 2 de Maio de 2016, das 10h30 ás 13h30, a ter lugar no Auditório do Sindicato dos Professores do Norte – Rua D. Manuel II, 51 C- 3º, no Porto, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. 2. 3. 4. 5.
Apresentação e votação do Relatório de Actividades e de Contas do triénio 2013-2016; Informações; Alteração dos Estatutos; Eleição dos Orgãos da CPLP-SE Apresentação, debate e votação do Plano de Actividades para o triénio 2016-2019.
Porto, 26 de Janeiro de 2016 A Secretária – Coordenadora