TCC - Regularização Fundiária e Urbanística em ZEIS de Ocupação - O Caso do Caça e Pesca

Rafael Coelho Parente

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DE OCUPAÇÃO EM FORTALEZA: O CASO DO CAÇA E PESCA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza, como requisito parcial para obtenção do título de Arquiteto e Urbanista.

Fortaleza - CE Dezembro 2018

Rafael Coelho Parente

Regularização Fundiária e Urbanística em Zona Especial de Interesse Social de Ocupação em FORTALEZA: O Caso do Caça e Pesca

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza, como requisito parcial para obtenção do título de Arquiteto e Urbanista.

Fortaleza, 04 de dezembro de 2018

BANCA EXAMINADORA

________________________________________________ Prof. Dr. Joisa Maria Barroso Loureiro Universidade de Fortaleza ________________________________________________ Prof. Dr. André Soares Lopes Universidade de Fortaleza ________________________________________________ Prof. Me. Henrique Alves da Silva Centro Universitário 7 de Setembro

“Quando o oficial de justiça chegou Lá na favela E contra seu desejo entregou pra seu Narciso um aviso pra uma ordem de despejo Assinada seu doutor Assim dizia a petição dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão É uma ordem superior, Ôôôôôôôô Ô meu senhor, é uma ordem superior Não tem nada não seu doutor, não tem nada, não Amanhã mesmo vou deixar meu barracão Não tem nada, não, seu doutor vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator Pra mim não tem problema em qual- quer canto me arrumo de qualquer jeito me ajeito Depois o que eu tenho é tão pouco minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás Mas essa gente aí hein como é que faz? ÔÔÔÔÔÔÔÔÔÔÔ meu senhor mas essa gente aí, hein como é que faz?”

Despejo na Favela.

Adoniran Barbosa

Agradecimentos Gostaria de agradecer primeiramente à Deus por ter me guiado na escolha da Arquitetura e Urbanismo como profissão e me por me mostrar a cada dia que cada que passa, que apesar do trabalho árduo necessário, minha missão de vida está relacionada à isso. À minha família que sempre me apoiou e incentivou durante toda essa etapa, em particular minha mãe Ivanilda, pela compreensão nos momentos de stress, pelo cuidado nas horas de cansaço e por não medir esforços físicos e financeiros para que eu alcançasse o que eu desejava.

Aos meus amigos e colegas que conquistei durante toda a graduação e que de alguma forma contribuíram para meu crescimento, em especial à Adrielly, Lorena e Marilia que nessa etapa final foram fundamentais para a conclusão desse trabalho.

Ao Carlão, por se dispôr integralmente por diversas vezes a caminhar comigo por toda a comunidade e me apresentar a realidade local compartilhando juntamente sua visão apaixonada de um futuro melhor.

Aos moradores da ZEIS do Caça e Pesca que de certa forma ainda buscam acreditar numa qualidade de vida digna e que colaboraram para que o diagnóstico desse trabalho pudesse se concretizar de forma participativa.

A prof. Camila Aldigueri que sempre buscou incentivar minhas idéias por mais arriscadas que elas pudessem parecer e demonstrou através do seu conhecimento que por mais difícil que o processo pareça, devemos seguir o que achamos justo de ser feito, pois o final é recompensador.

A prof. Joisa responsável por plantar em mim a semente da moradia digna e direito à cidade em ateliê 6, graças a seu conhecimento e sua amor pelo tema, concluo essa etapa acadêmica com o tema de trabalho qual me apaixonei e pretendo exercer durante a vida profissional.

A todos os professores de arquitetura, em especial os de urbanismo que contribuíram para a minha formação acadêmica durante esses 6 anos.

Resumo

Abstract

A realidade muitas vezes estigmatizada dos

The often stigmatized reality of precarious

assentamentos precários é uma temática importante que nos

settlements is an important theme that surrounds us, but it is

rodeia, porém passa-se despercebida diante de nosso

unnoticed in the face of our daily lives. In view of this, the work

cotidiano. Em vista disto, o disposto trabalho inicialmente

initially seeks to bring information referring to the formation of

busca trazer informações referentes desde à formação desses

these sites at the national level, to the reality lived by a

locais à nível nacional, até à realidade vivida por uma

population that lives in a precarious settlement in Fortaleza, in

população que reside em um assentamento precário em

Hunting and Fishing.

Fortaleza, no Caça e Pesca.

This particular settlement is part of the Special

Esse assentamento em particular, insere-se de

Participatory Master Plan of Fortaleza (2009), in a Special Zone

acordo com o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (2009),

of Social Interest (ZEIS), which is an urbanistic instrument of

em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que é um

great importance in the process of guaranteeing its rights to

instrumento urbanístico de grande importância no processo de

the city and to decent housing. Since from its insertion in this

garantia dos seus direitos à cidade e à moradia digna. Visto

area, it begins to receive priority in the process of land and

que a partir de sua inserção nesta área, o mesmo passa a

urban regularization, which only from then on will be achieved

receber prioridade no processo de regularização fundiária e

the real benefits of this insertion.

urbanística, qual somente a partir de então serão conquistados os benefícios reais dessa inserção.

Based on a participatory diagnosis, considering the importance of the population in this process and the

Baseado então em um diagnóstico participativo,

intention of getting as close as possible to the local reality, the

visto a importância da população nesse processo e a intenção

project then emerges with an Integrated Plan for Land Tenure

de aproxima-se o máximo possível da realidade local, o projeto

Regularization, which includes projects and housing guidelines,

surge então com um Plano Integrado de Regularização

as well as urban intervention that will rebound in the

Fundiária qual trás desde diretrizes projetuais e habitacionais,

community at the environmental, socio-cultural and urban

quanto projetos de intervenção urbana que se rebaterão na

levels.

comunidade nos níveis ambiental, socio-cultural e urbano.

LISTA DE SIGLAS

PDP - Plano Diretor Participativo PDPFor - Plano Diretor Participativo de Fortaleza

ACFor - Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos

PF - Praia do Futuro

Serviços Públicos de Fortaleza

PLIRF - Plano Local Integrado de Regularização Fundiária

APP - Área de Preservação Permanente

PIRF - Plano Integrado de Regularização Fundiária

BNH - Banco Nacional da Habitação

PMF - Prefeitura Municipal de Fortaleza

CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará

RZEISFor - Relatória das Zonas Especiais de Interesse Social de

CEI - Centro de Educação Infantil

Fortaleza

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

SCSP - Secretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

SERFHAU - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo

DDH - Demanda do Déficit Habitacional

SEUMA - Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

ZEIS - Zona Especial de Interesse Social

SHRU - Seminário de Habitação e Reforma Urbana

Habitafor - Fundação de Habitação Social de Fortaleza

UC - Unidades de Conservação

HCPA - Habitação Coletiva Precária de Aluguel

UCE - Unidades de Conservação Estadual

HIS - Habitação de Interesse Social

UH - Unidade Habitacional

HMP - Habitação de Moradia Popular

ZIA - Zona de Interesse Ambiental

IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil

ZO - Zona de Orla

PLHISFor - Plano Local de Habitação de Interesse Social de

ZPA - Zona de Proteção Ambiental

Fortaleza IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

LISTA DE IMAGENS

LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo MNRU - Movimento Nacional de Reforma Urbana

IMAGEM Nº: Demarcações das ZEIS tipo 1, 2 e 3 de Fortaleza

ONU - Organização das Nações Unidas

IMAGEM Nº: Oficina diagnóstico participativo

OUC - Operação Urbana Consorciada

IMAGEM Nº: Entrega de convites

PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

IMAGEM Nº: Oficina diagnóstico participativo

IMAGEM Nº 1: Produto 1 do diagnóstico participativo

IMAGEM Nº: Barreiras criadas por moradores em frente a porta

IMAGEM Nº 2: Produto 2 do diagnóstico participativo

de entrada, em áreas de alagamento

IMAGEM Nº 3: Entrevista de moradores

IMAGEM Nº 17: Bocas de lobo em ruas perpendiculares a Av.

IMAGEM Nº 4: Restos de materiais de construção espalhados na

Dioguinho

ZEIS do Caça e Pesca e entorno imediato

IMAGEM Nº 18: Antigo lago cheio

IMAGEM Nº 5: Anúncios de venda e aluguel de casas na ZEIS do

IMAGEM Nº 19: Área de lago seco e ocupado

Caça e Pesca

IMAGEM Nº 20: Área de lago seco, ocupada.

IMAGEM Nº 6: Novas especies de vegetação em dunas móveis.

IMAGEM Nº 21: tendência ao acumulo de água

IMAGEM Nº 7: Descaracterização do solo das dunas móveis.

IMAGEM Nº 22: Tipos de Pavimentação existentes na

IMAGEM Nº 8: Diminuição das dunas na Praia do Futuro.

comunidade

IMAGEM Nº 9: Destruição da vegetação de dunas fixas na Praia

IMAGEM Nº 23: Estreitamento de vias por casas

do Futuro

IMAGEM Nº 24: Crianças brincando em beco

IMAGEM Nº 10: Loteamentos e urbanização em terraços

IMAGEM Nº 25: Banheira de criança e brinquedo em frente de

marinhos, ocupação da faixa de praia por barracas

casa

IMAGEM Nº 11: Casas em relevo considerado moderado

IMAGEM Nº 26: Urbanidade e apropriação dos espaços públicos

ondulado (marcação vermelha em mapa declividade e topografia)

pelos moradores

IMAGEM Nº 12: Casas em relevo considerado plano (marcação

IMAGEM Nº 27: Nomes de ruas escritos na parede

verde em mapa declividade e topografia).

IMAGEM Nº 28: Campo de futebol em areal de dunas, atrás da

IMAGEM Nº 13: Casas em relevo considerado suave ondulado

Praça das Crianças .

(marcação amarela em mapa declividade e topografia).

IMAGEM Nº 29: Barraca de comida no calçadão da orla e

IMAGEM Nº 14: Maquete topografia ZEIS Caça e Pesca

ocupação festiva em festa junina próxima a Areninha

IMAGEM Nº 15: Imagem: Acúmulo de água na parte mais plana

IMAGEM Nº 30: Jogo de futebol em Areninha do Caça e Pesca.

da comunidade, após decliveFonte

IMAGEM Nº 31: Parte da frente da Praça da criança.

IMAGEM Nº 16: Imagem: Simulação direção dos ventos e

IMAGEM Nº 32: Biblioteca pública infantil na Praça da Criança.

insolação.

IMAGEM Nº 33: Acumulo de águas cinzas nas ruas

IMAGEM Nº 34: Fossas sépticas artesanais

IMAGEM Nº 48: Aproximação Equipamentos Públicos e Sociais

IMAGEM Nº 35: Esgoto feito por moradores

IMAGEM Nº 49: Aproximação Polo Cultural e de Lazer do Caça e

IMAGEM Nº 36: Fossa séptica e esgoto em calçada

Pesca

IMAGEM Nº 37: Compactador coletando lixo sem entrar na

IMAGEM Nº 50: Perfil Via Paisagística

comunidade

IMAGEM Nº 51: Aproximação Deck Parque do Cocó

IMAGEM Nº 38: Resquícios de lixo queimado em terreno na

IMAGEM Nº 52: Aproximação Parque Urbano Integrador

Polary Maia

IMAGEM Nº 53: Aproximação Implantação novas HIS e HMP.

IMAGEM Nº 39: Lixo espalhado pela comunidade e Maria da

IMAGEM Nº 53: Perfil Av. Dioguinho

Conceição, que faz limpeza diária do lixo alheio no terreno de dunas

IMAGEM Nº 55: Aproximação Av. Dioguinho

em frente sua casa

IMAGEM Nº 56: Perfil Vias Compartilhadas

IMAGEM Nº 40: Lixos acumulados. Ao fundo fumaça, onde

IMAGEM Nº 57: Via pedonal (1,10 m a 2,50 m)

tivemos que mudar o percurso pois estavam queimando lixo e

IMAGEM Nº 58: Via pedonal (2,60 m a 4,00 m)

não dava para passar

IMAGEM Nº 59: Aproximação trecho de vias pedonais e

IMAGEM Nº 41: Pedido para não colocar lixo feito por morador

compartilhadas.

IMAGEM Nº 42: Sinalização oficial da prefeitura proibido colocar

IMAGEM Nº 60: Perfil Vias Comercias

lixo e pintando por moradores em fachada de casa

IMAGEM Nº 61: Aproximação de trecho de Vias Comerciais

IMAGEM Nº 43: Visto do mar ao fundo, local de desejo de

IMAGEM Nº 62: Detalhamento Portal do Parque das Dunas do

associação de moradores

Cocó

IMAGEM Nº 44: Vista do Parque do Cocó e os prédios ao fundo

IMAGEM Nº 63: Detalhamento Escadaria de Acesso ao Centro

IMAGEM Nº 45: Volumetria uso e ocupação do solo ZEIS Caça e

Comunitário do Caça e Pesca

Pesca.

IMAGEM N 64º: Aproximação paginação de piso Portal de

IMAGEM Nº 46: Aproximação Via Paisagística e Limite Parque

Entrada Parque das Dunas do Cocó

das Dunas do Cocó

IMAGEM Nº 65: Aproximação paginação de piso escadaria de

IMAGEM Nº 47: Aproximação Portal de Entrada do Parque das

Acesso ao Centro Comunitário do Caça e Pesca.

Dunas do Cocó

LISTA DE CROQUIS

MAPA Nº 8: Demarcação de Zona de Orla Trecho VII MAPA Nº 9: Demarcação de Zona de Proteção Ambiental 1

CROQUI Nº 1: Conceituação

MAPA Nº 10: Demarcação de Zona de Proteção Ambiental 2

CROQUI Nº 2: Parque das Dunas e Via Pais

MAPA Nº 11: Demarcação de Zona Especial de Interesse Social 1 MAPA Nº 12: Demarcação de Zona Especial de Interesse Social 3

LISTA DE TABELAS TABELA Nº 1: Tipos de Fichas sobre as ZEIS TABELA Nº 2: Síntese de Problemas e Potencialidades

LISTA DE MAPAS MAPA Nº 1: Localização da ZEIS do Caça e Pesca.

MAPA Nº 2: Comunidades que compõem a ZEIS Caça e Pesca e entorno imediato.

MAPA Nº 3: Processo de ocupação por assentamentos precários do Caça e Pesca.

MAPA Nº 4: Comparação planta de loteamentos aprovada em 1954 e ocupação da ZEIS do Caça e Pesca MAPA Nº 5: Digital do mapa feito a mão na oficina do diagnóstico participativo MAPA Nº 6: Cheios (edificações) e vazios (áreas não construídas).

MAPA Nº 7: Demarcação de Zona de Interesse Ambiental da Praia do Futuro e do Cocó

MAPA Nº 13: Demarcação da Unidade de Conservação Estadual do Cocó MAPA Nº 14: Demarcação do Parque Estadual do Cocó atual.

MAPA Nº 15: Demarcação da Operação Urbana Consorciada Dunas do Cocó MAPA Nº 16: Demarcação dos Assentamentos Precários pelo PLHISFor. MAPA Nº 17: Déficit Habitacional x Zeis de Vazios MAPA Nº 18: Déficit Habitacional x Zeis de Vazios, caso dois.

MAPA Nº 19: Domínio dos terrenos na ZEIS do Caça e Pesca MAPA Nº 20: Disponibilidade de vazios inserido na ZEIS Caça e Pesca MAPA Nº 21: Demarcação Subsistema Ambiental Dunas Móveis MAPA Nº 22: Demarcação Subsistema Ambiental Dunas Fixa MAPA Nº 23: Demarcação Subsistema Ambiental Flúvio Marinho MAPA Nº 24: Demarcação Subsistema Ambiental Faixa de Praia MAPA Nº 25: Demarcação Subsistema Ambiental Terraços Marinhos.

MAPA Nº 26: Declividade e tipos de relevo.

MAPA Nº 27: Alagamento

MAPA Nº 28: Hierarquia Viária do Entrono da ZEIS Caça e Pesca.

MAPA Nº 49: Rezoneamento

MAPA Nº 29: Paradas e linhas de ônibus em um raio de 250

MAPA Nº 50: Planta de Alinhamento

metros e 500 metros.

MAPA Nº 51: PIRF

MAPA Nº 30: Tipos de Pavimentação

MAPA Nº 52: Remoções

MAPA Nº 31: Dimensão das vias

MAPA Nº 53: Masterplan

MAPA Nº 32: Pontos de localização áreas de esporte, cultura e lazer MAPA Nº 33: Pontos de localização áreas de esporte, cultura e lazer.

MAPA Nº 34: Esgotamento sanitário e abastecimento de água MAPA Nº 35: Lixo MAPA Nº 36: Potencial paisagístico MAPA Nº 37: Uso e ocupação do solo do bairro Praia do Futuro II. MAPA Nº 38: Tipologias habitacionais MAPA Nº 39: Tipologias de materiais construtivos MAPA Nº 40: Tipos de Acesso à casa MAPA Nº 41: Casas com garagem MAPA Nº 42: Pavimentos por residência MAPA Nº 43: Área de casas na comunidade MAPA Nº 44: Área de lotes na comunidade MAPA Nº 45: Recuos das casas na comunidade MAPA Nº 46: Dimensão da testada das casas MAPA Nº 46: Síntese Degradação Ambiental.

MAPA Nº 48 : Síntese mob, aces, vazios urbanos

SUMÁRIO CAPITULO 1 - INTRODUÇÃO •

Justificativa e Contextualização

15

•

Objetivos da Pesquisa

16

•

Procedimentos de Pesquisa

16

•

Breve Histórico de Ocupação dos Assentamentos

CAPITULO 3 - REFERENCIAL PROJETUAL 19

Precários no Brasil e Fortaleza •

Entendendo os Assentamentos Precários: do Estigma

41

Urbanas Consolidadas(veis)

CAPITULO 2 - REFERENCIAL CONCEITUAL •

Direito Ambiental x Direito Urbanístico em Áreas

22

•

Projeto Batistini

•

Projeto Capelinha e Cocaia

•

Reurbanização da Favela do Sapé

45 47 49

Brasileiro ao Déficit Habitacional em Fortaleza •

Movimentos Sociais no Brasil: A Busca por um Meio

CAPITULO 4 - LEITURA TÉCNICA E COMUNITÁRIA

29

Urbano Equânime •

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Brasil

34

•

Diagnóstico Participativo

53

•

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em

37

•

Bairro da Praia do Futuro e a Área de Estudo

62

•

Condicionantes Legais

74

•

Aspectos Geoambientais

90

Fortaleza

•

Alagamentos

99

•

Acessibilidade e Sistema Viário

103

•

Urbanidade

109

•

Acesso à Equipamentos Públicos e de Lazer

112

•

Saneamento básico

118

•

Limpeza Urbana

122

•

Potencial Paisagístico

126

•

Uso e Ocupação do Solo

128

•

Caracterização Habitacional

130

•

Síntese do Diagnóstico

139

•

Síntese de Problemas e Potencialidades

141

CAPITULO 5 - DIRETRIZES DE PROJETO •

Respeito ao meio ambiente natural e seu uso

143

consciente.

•

Moradia digna à todos, atrelado ao direito à cidade.

144

•

Acessibilidade universal como democratização do

145

espaço público.

•

Preservação da cultura como incentivo à coletividade.

CAPITULO 5 - PROPOSTA PROJETUAL •

Conceituação

149

•

Rezoneamento

150

•

Plano Integrado de Regularização Fundiária

151

•

Plano Mestre de Intervenção

152

•

Via Paisagística e Parque das Dunas do Cocó

155

•

Portal de Entrada do Parque das Dunas do Cocó

157

•

Equipamentos Públicos e Sociais

158

•

Polo Cultural e de Lazer do Caça e Pesca

160

•

Integrações (Escadarias e Mirante)

163

•

Parque Urbano Integrador do Caça e Pesca

164

•

Diretrizes Habitacionais

165

•

Sistema Viário

167

•

Detalhamento

173

•

Imagens de Projeto

`77

CAPITULO 6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS •

156

Referências Bibliográficas

189

Introdução Capitulo 1

Justificativa e Contextualização A escolha do tema disposto, partiu do interesse construído durante toda a graduação em arquitetura e urbanismo, principalmente advindo das disciplinas de planejamento urbano e projeto urbanístico, que foram fundamentais para a ideal-

definidos pelo Censo (2010) como:

inicial deu-se pela possibilidade de con-

“favelas, invasões, grotas, baixadas,

tribuição de ordem prática e teórica, com

comunidades, vilas, ressacas, mocambos,

relevância social para a cidade em

palafitas, entre outros”, faz-se então

questão.

necessário estudo sobre este instrumento, visando obter soluções para os problemas

Tratando-se da área micro de estu-

que o cercam e impedem a concretização

do, a ZEIS de Ocupação escolhida em

deste direito, afim de superá-los.

Fortaleza é a ZEIS da Praia do Futuro. Devido sua localização, a mesma sofre

ização de uma cidade mais justa e equânime para todos. É nessa perspectiva,

De acordo com dados da Prefeitura

grande visibilidade e omissão ao mesmo

elaborada gradativamente então, que o

Municipal de Fortaleza (2015) aproxi-

tempo. Visibilidade exercida pelo merca-

direito à cidade surge como temática de

madamente 6% do território municipal é

do imobiliário que intenta em tornar a

grande importância e tornando-se focal

ocupado por ZEIS, que por sua vez

área em questão um eixo de expansão

das minhas idealizações.

abrigam uma população em torno de 400

imobiliária de Fortaleza, conforme

mil pessoas. Acrescido a isto o Município

averiguou Rufino (2012), onde procura-se

possui um processo de reconhecimento

valoriza-la em prol do turismo e do lucro

dessas zonas bastante recente e lento,

para os donos da terra. Visada também

iniciado apenas em 2009, através da im-

pelos ambientalistas, defensores da

plementação do Plano Diretor Participati-

agenda verde, pela sua implantação em

vo de Fortaleza, que por sua vez garante

zonas ambientalmente frágeis, possuindo

apenas o seu reconhecimento e não sua

como personagens principais a Orla,

implementação de fato. Visto esses dados

Dunas da Praia do Futuro, o Parque do

quantitativos de pessoas e da inefetivi-

Cocó e o Rio Cocó. E ao mesmo tempo

dade desse instrumento na cidade de

omitida, pela Prefeitura Municipal, no que

Fortaleza, a escolha da localização deste

concerne a realidade da população que lá

município como área macro de estudo

habita, que necessita e tem direito a uma

Visto que a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), regulamentada pelo Estatuto da Cidade (2001), é um dos instrumentos urbanísticos que visa solucionar ou minimizar a questão do acesso à terra e possibilitar o direito à moradia digna, bem como solver a problemática urbanística e edilícia existente na cidade, mais precisamente em sua infor malidade. vivida por moradores de aglomerados subnormais,

15

regularização fundiária plena. Por estes

mentação das Zonas Especiais de Inter-

programas e políticas públicas vigentes

fatos expostos, a escolha deu-se afim de

esse Social (ZEIS) em Fortaleza;

à nível municipal, estadual e federal.

contribuir na busca para uma solução ou conciliação entre a temática ambiental, em prol da garantia do direito à moradia e à cidade para a população dessa ZEIS.

Objetivos de Pesquisa Objetivos Gerais Demonstrar de forma inicialmente teórica, e posteriormente projetual, a

• Identificar as ZEIS existentes em Fortaleza, bem como os problemas que as cercam e suas necessidades prioritárias de regularização;

da ZEIS do Caça e Pesca, baseado tan-

erencial conceitual, referencial projetual e

to em informações primárias, quanto

o diagnóstico da área de estudo.

em secundárias de pesquisa;

tudo os benefícios de uma regularização

urbanística em ZEIS, realizados em out-

fundiária e urbanística em Zona Especial

ras cidades ou países estudados no ref-

de Interesse Social para determinada área

erencial projetual;

banístico, ambiental e social.

Objetivos Específicos • Analisar o referencial teórico referente ao processo e importância da imple-

trabalho exposto pode ser dividido em três etapas distintas, compostas pelo ref-

possibilidade, viabilidade, e acima de

em sua plenitude, focando no viés ur-

Os procedimentos de pesquisa do

• Realizar um diagnóstico aprofundado

• Compreender componentes de sucesso em projetos de regularização fundiária e

em Fortaleza, bem como para a cidade

Procedimentos de Pesquisa

• Propiciar a criação de um projeto de regularização fundiária e urbanística participativo que contemple a realidade local e os desejos dos moradores da ZEIS Praia do Futuro; • Garantir a viabilidade projetual sustentada pelos instrumentos urbanísticos,

Referencial Conceitual Nessa etapa serão analisados documentos referentes as ZEIS em Fortaleza, como a legislação vigente, artigos, monografias, dissertações e teses, necessárias para uma contextualização e fundamentação teórica aprofundada sobre o tema aplicado na realidade local.

Referencial Projetual O referencial projetual será dado a partir da análise de projetos executados, quais deverão ser considerados exemplos em intervenções em ZEIS ou assentamen16

tos precários, no Brasil ou no exterior, para que a partir de então, o resultado desta etapa venha a servir como justificativa para as tomadas de decisões projetuais futuras.

Análise e Diagnóstico A análise e o diagnóstico se deu a partir do levantamento de dados acerca da ZEIS do Caça e Pesca, utilizando as informações já adquiridas nos referenciais conceitual e projetual, além da análises de levantamentos de dados e projetos relacionados ao local. Acrescidas a informações colhidas a partir de visitas técnicas ao local, buscando inserir a necessidade popular nas decisões a serem tomadas, assim também como oficinas com moradores da comunidade, a fim de identificar problemas, potencialidades, desejos e ameaças.

17

Referencial Conceitual Capitulo 2

Breve Histórico de Ocupação dos

o Brasil passara por um processo de ur-

Assentamentos Precários no Brasil e

banização desenfreado:

Fortaleza Breve Histórico dos Assentamentos Precários no Brasil;

precários no Brasil está ligado inicialmente à sua característica politico-social patrimonialista — onde os interesses

“Enquanto em 1960, a população urbana representava 44,7% da população total – contra 55,3% de população rural –, dez anos depois, números quase idênticos: 55,9% de população urbana e 44,1% de população rural. No ano 2000, 81,2% da população brasileira vivia em

às elites o controle absoluto da propriedade da terra e a apropriação particular de terras públicas. Durante mais de 150 anos, um incrível número de iniciativas, decretos, comissões, portarias, cadastros e leis complementares se sucederam e se repetiram

sem

jamais

serem

aplicados” (FERREIRA, 2013, p. 57)

cidades.” (KOATZ, 2009)

Como consequência da posse da

públicos se confundem com os privados —. De modo que esse Estado, sem lim-

longo processo de práticas que, na lógica do patrimonialismo, permitiram

essa relação se invertera, com

O surgimento dos assentamentos

“A partir de então, inicia-se um

Em vista disso o planejamento ur-

ites definitivos entre estes polos, passa a

bano, bem como as políticas públicas não

privilegiar quem mais tem poder, no caso

conseguiram acompanhar tal crescimento,

a elite (BRASIL, 2016).

não sendo capazes de definir diretrizes para essas novas ocupações e popu-

terra pela elite e da sua posterior transformação em mercadoria, a população de baixa renda possuía apenas como alternativa, a ocupação de terras de baixo valor ou até mesmo nenhum. No caso, terras localizadas afastadas dos centros urbanos,

Tratando-se do histórico da ex-

lações. Ademais, tem-se o fato do Brasil

istência dos assentamentos precários, um

— mesmo em uma época de República —

panorama introdutório faz-se importante

prevalecer com características coloniais,

para entender a questão dos motivos que

concernentes a uma conformação patriar-

levaram essas ocupações em áreas inade-

cal, que privilegia à elite, donos de terra,

quadas e suas posteriores garantias leg-

em detrimento à população de baixa ren-

islativas que visam a reversão e a regular-

da, compostos por ex empregados rurais.

Precários em Fortaleza: Do Surgimento, à

ização desta problemática. No século XX,

(BRASIL, 2016)

Política de Desfavelamento e a Privação

sem infraestrutura ou protegidas ambientalmente, estas ultimas ocupadas em maior número. (KOATZ, 2009) Breve Histórico dos Assentamentos

do Direito à Moradia Digna e à Cidade; 19

Tratando-se do histórico da ex-

Fortaleza Capital da Província. Pequeno;

mento e segregação espacial dessa popu-

istência dos assentamentos precários em

Freitas (2012) apud Castro (1976), tam-

lação na periferia. De acordo com Barros

Fortaleza. Barros (2017) apud Aragão

bém relata ao analisar a mesma planta,

(2017) apud Rios (2001), essas instalações

(2010) defende que a cidade de Fortaleza

famílias morando próximo à faixa de praia

foram feitas de modo provisório, para que

apresenta como causa principal para o

e aos riachos da cidade, contabilizando

durassem apenas o período climático

surgimento das favelas, as secas, com

30% da população daquela época.

crítico, porém as suas implantações foram

mais ênfase de influência às datadas de

pensadas de modo que, caso aquela

1877, 1915 e 1932 que afligiram o sertão

As ocupações na parte periférica

população não retornasse para sua

cearense. Fato que acarretou na migração

da cidade, em zonas ambientais, próxi-

cidade de origem após esse período, fi-

de moradores dessa áreas — uma popu-

mas a ferrovias e campos industriais,

cariam ali às margens da capital.

lação caracteristicamente pobre — para a

aconteceram devido a impossibilidade de

capital, visando melhoria de vida.

se conseguir terra urbanizada à preço jus-

É neste momento que o processo

to por essa população. Visto que a terra

de segregação espacial, demonstra que

As implantações dessas novas ocu-

inserida no meio urbano, tratada como

nem sempre ocorrera direcionado exclusi-

pações não se diferenciaram das que

mercadoria e pertencente a poucas

vamente pela elite em sua forma mais

aconteceram em outras cidades do País.

famílias na época, custava caro. Somado

pura — donos da terra —, mas em partes,

Foram implantações em áreas periféricas

além, a falta de políticas públicas que

mascarado através da legislação proposta

da cidade, longe dos centros urbanos e

visassem a provisão de habitação de in-

pelo poder público que deveria em sua

do que considera-se cidade formal. Essas

teresse social. (PEQUENO; FREITAS,

função, solver a problemática (BRASIL,

ocupações podem ser datadas desde

2012)

2016). A legislação vigente no século XX

1887. De acordo com Barros (2017) apud

de Fortaleza ajudou no aumento desse

Jucá (2003), a comunidade Arraial Moura

Além desta migração, como forma

processo segregador:

Brasil — localizada na orla central do mu-

de controle ocupacional baseado em um

nicípio —, e que atualmente é considera-

falso planejamento urbano, a criação de

“A segregação social resultante

da ZEIS 1 pela Prefeitura de Fortaleza, já

Campos de Concentração pela Prefeitura

da produção privada do espaço ur-

era identificada na Planta da Cidade de

Municipal, foi responsável pelo manti-

bano foi reforçada pelo Código de 20

Obras de 1932, a primeira legislação

sofrera na mesma década, direcionando o

Ainda de acordo com Pequeno e

de Fortaleza que trata dos assenta-

crescimento e investimento de infraestru-

Freitas (2012), o primeiro plano de des-

tura para aquela região da cidade. (PE-

favelamento proposto pelo município iria

QUENO; FREITAS, 2012)

intervir em 32 favelas — onde inserem-se

mentos precários. Esse documento passou a disciplinar as casas populares, destinando um capítulo para elas. Não havia uma proposta de re-

nesse grupo, 14.500 famílias —, com a

construí-las, ou construir outras em

Em vista desses acontecimentos, os

meta de erradicação desses assentamen-

melhores condições para aquela

assentamentos precários cresceram dras-

tos, a partir de reassentamentos em áreas

população; entretanto, ficou destaca-

ticamente e sem controle, sempre as

periféricas à cidade, ao Sul e ao Su-

do no Código que essas casas deveri-

margens da cidade. No primeiro levanta-

doeste. Outro plano, de programas de

mento das Favelas de Fortaleza, realizado

renovação e remanejamento, afetariam o

em 1973, constatou-se que elas represen-

restante, 49 favelas — onde inserem-se

tavam 20% da população, compreendidos

nesse grupo, 19.700 famílias — que pas-

entre 81 favelas, 34 mil domicílios, 34.200

sariam à uma análise de possibilidade de

mil famílias. (BRASIL, A. B. et al, 2016).

mantimento no seu local de implantação,

Esse levantamento, servira de alicerce

visando a renovação e o remanejamento

para o pedido de financiamento junto ao

de unidades caracterizadas como sub-

Banco Nacional de Habitação (BNH), afim

normais. (PEQUENO; FREITAS (2012)

de implementar políticas públicas em

apud Fortaleza, (1973))

am localizar-se fora do núcleo urbano, marcando desde então a segregação daquela população.” (BRASIL, 2016)

Acrescido a isto, a cidade começara a segregar-se mais ainda, pelo fato não só do deslocamento dos mais pobres, mas também dos mais ricos. A partir do momento que os assentamentos precários aumentam em proporções que avançam em direção aos bairros mais nobres, na época Jacarecanga e Benfica. O que ocasionou assim, o deslocamento dos mais ricos para o lado Leste da cidade a partir de 1940, onde buscavamse distanciamento desses assentamentos (BARROS, 2017). Fato também norteador, visto a estruturação viária que a cidade

paralelo com o desenvolvimento urbano.

Apesar de tentativas de controle por

Pequeno e Freitas (2012) observam

parte do governo municipal, o mesmo

que nessa época, haviam uma certa in-

não conseguira acompanhar o ritmo em

tenção de urbanização dessas áreas em

que as ocupações aumentavam. (PE-

alguns casos, dependendo de sua análise

QUENO; FREITAS, 2012)

pela Prefeitura Municipal. Bem como a permanência da favela em seu local de origem, somado a criação de equipamen21

tos sociais e a instalação de infraestrutura

para famílias passíveis de reassentamento.

ao não interesse dos gestores do municí-

próximos a essas ocupações. Demon-

Durante essa década, “pequenos conjun-

pio pela questão habitacional durante

strando à principio, uma intenção de in-

tos foram construídos em regime de mu-

1993 a 2004. Posterior a 2004 até atual-

serir essas pessoas à cidade formal. Ape-

tirão, tendo como similaridades: um

mente, a Habitafor (Fundação de

sar de que, em nenhum momento daque-

mesmo projeto arquitetônico, as in-

Habitação Social de Fortaleza) — órgão

la época, falava-se em regulariza-las.

fraestruturas e a adoção de títulos de

municipal criado na época, responsável

concessão precários para fins de moradia

pelo gerenciamento e provisão de

Em oposição à essas idealizações

de curto prazo.” (PEQUENO; FREITAS,

habitação de interesse social — enfrentou

iniciais, o que acontecera de fato foi o

2012). Projetos habitacionais estes, que

dificuldades no quesito de compatibiliza-

oposto. Houvera o afastamento dessas

tratados apenas como elemento isolado

ção entre políticas urbanas e habitacional,

pessoas da cidade formal, ao

da cidade, não conseguiram prover uma

essa ultima sempre pautada em segundo

moradia digna à essa população.

plano pelos gestores. Fato que agravou

imple-

mentarem os programas habitacionais em glebas situadas para além do limite do

mais ainda a proliferação e a consolidação

que se considera Região Metropolitana

“Na mesma época, a partir da

de Fortaleza (Maracanaú e Caucaia). Num

Constituição de 1988, a provisão de

segundo levantamento de favelas, em

moradias dignas passa a ser de re-

1991, o número dessas ocupações chegara em 30%, o que corresponde a 314 favelas, e 108.000 famílias inseridas.

(PEQUENO; FREITAS (2012) apud Ceara (1991)).

sponsabilidade do município, esfera com pouca estrutura e verba para

dos assentamentos precários. (PEQUENO; FREITAS, 2012)

Entendendo os Assentamentos

lidar com a questão, acarretando

Precários: do Estigma Brasileiro ao

maior lentidão ao processo, termi-

Déficit Habitacional em Fortaleza.

nando por não acompanhar o crescimento rápido das comunidades irregulares.”

(BRASIL, 2011)

Como reflexo desses números, o Governo do Estado, representado pela

No novo milênio os programas

Cohab-CE, através do Programa Pro-

habitacionais, ainda demonstraram-se in-

morar, proveu algumas casas em mutirão

eficazes na solução da problemática, visto

Assentamentos Precários e a Necessidade de Conceituação Visto a necessidade de utilização de fontes secundárias de informação em 22

projetos e planos urbanísticos — IBGE,

realidade da maioria das cidades

de classificação dos assentamentos

ONU, Prefeitura de Fortaleza — no que

brasileiras. Fato que, se relacionado ao

precários deve entrar em um nível de de-

concerne à coleta de dados quantitativos.

diagnóstico do local — no viés do dimen-

talhamento, qual a finalidade seja de pos-

Além da temática focal do trabalho que

sionamento real da problemática utilizan-

teriormente criar-se planos e projetos afim

envolve a população que vive à margem

do dessas fontes —, pode-se acarretar em

de solver a problemática. (PLISFor, 2012)

da cidade, em assentamentos precários,

um futuro projeto de regularização dessas

acrescido a necessidade de conhecimen-

áreas que não atenda às necessidades ali

to das características que as compõem.

existentes. (COSTA; NASCIMENTO,

Faz-se imprescindível então uma breve

2005).

Favela: O Estigma Brasileiro A definição batizada por senso

análise e exposição, sobre as definições dadas por tais instituições para o tema —

Apesar da problemática de com-

IBGE, que concerne a dados à nível na-

patibilização existente entre as definições,

cional e ONU a dados à nível mundial —,

e o que se considera ou não assentamen-

com ênfase porém, no que concerne ao

to precário, o foco desse capitulo será de

município de Fortaleza a partir do Plano

descrever os assentamentos precários em

Local de Habitação de Interesse Social de

suas diversas aparências, a partir de sua

Fortaleza (PLHISFor, 2012).

caracterização, não entrando no mérito de escolhas de parâmetros para suas

Os conceitos que permeiam a

definições por cada instituição. Em base

temática que envolvem as ocupações ir-

que, à depender da escala geográfica de

regulares de pessoas de baixa renda nas

utilização dessas definições de assenta-

cidades, variam sob a ótica de quem à

m e n t o p re c á r i o , f a z - s e re a l m e n t e

caracteriza. Apesar de possuir em sua

necessária uma metodologia diferente

grande maioria alguns parâmetros de car-

para cada uma. Onde, por exemplo, a

acterização semelhantes, há ainda na sua

uma escala municipal — qual este trabal-

definição, outros que não se encaixam na

ho se finda —, a metodologia abordada

comum no País para essas localidades e de grande difusão popular, é a de favela.

De acordo com Costa e Nascimento (2005), a definição de favela como local adensado, situado em morros e com tipologias habitacionais precárias, fora criada no Rio de Janeiro e expandida para o restante do Brasil. Apesar desse definição e caracterização popular do que se considera assentamento precário como citado anteriormente, na realidade, a favela compõe uma das categorias de um grupo maior, os assentamentos precários e não o contrário. (GONDIM, 2009 apud VALLADARES, 2005)

23

De acordo com Gondim (2007), o

ta de lixo.”. Essa realidade também pode

grande maioria, passam então a compor

fato da generalização do que seria favela,

ser encontrada em Fortaleza. Em primeira

uma categoria de assentamento precário.

retrata a forma que a moradia da popu-

visita ao local de estudo desse trabalho,

lação mais pobre da sociedade é vista, de

na ZEIS da Praia do Futuro, foi confirma-

“…formas de moradia como

forma estigmatizada. Além disso, trás a

do a existência de distribuição de eletrici-

loteamentos periféricos e conjuntos

tona, a necessidade de um debate acerca

dade e água encanada de forma legaliza-

habitacionais tornaram-se, em grande

de uma definição fixa sobre os assenta-

da, além das tipologias habitacionais, de

mentos precários. Visto que torna-se “in-

forma prévia, demonstrarem-se predomi-

adequado ignorar suas especificidades e

nantemente de alvenaria. Fato que sur-

diferenciações internas” (GONDIM, 2009

preendeu, pois comumente carrega-se a

apud GONDIM, 2007). De tal forma que,

imagem estereotipada de favela somado

apesar da imagem de favela — baseado

à informações desatualizadas de jornais

recursos públicos e concebidos du-

na definição popular —, ser pautada na

sobre o bairro, foi constatada uma reali-

rante a existência do BNH (1964-1986)

imagem de locais totalmente precários,

dade diferente da qual esperava.

sem infraestrutura, e tipologias habitacionais degradadas e de material frágil. A

Há de se considerar inserido nesse

realidade que se encontra na maioria das

estigma, afim de supera-lo, características

favelas é de uma imagem substancial-

que não pertencem só as favelas. “Em

mente melhor.

termos de renda e emprego, há indícios

parte, “habitações subnormais”, face à deterioração de suas condições urbanísticas e ambientais, e à produção ou aumento de irregularidades na ocupação (MARQUES, 2007). Em muitos conjuntos financiados com

como “solução” para o problema das favelas em particular, ocorreu verdadeiro processo de favelização, do qual o exemplo mais gritante é a Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.” (GONDIM, 2009)

de que a favela não mais pode ser vista

Os Assentamentos Informais e os

Gondim (2009) cita que, no Rio de

como o “espaço da miséria”, vez que out-

Janeiro “o acesso a serviços como água

ros tipos de aglomerações como lotea-

Aglomerados Subnormais

encanada e eletricidade melhorou sub-

mentos periféricos e conjuntos habita-

stancialmente, ainda que permaneçam

cionais apresentam problemas semel-

deficiências mais sérias nos serviços de

hantes.” (GONDIM, 2009). Tais loteamen-

drenagem, esgotamento sanitário e cole-

tos e conjuntos habitacionais em sua

Essas diferenças e similaridades citadas, são apenas uma dentre várias caracterizações que passam a distinguir a favela definida pelo senso comum, que 24

engloba todos os assentamentos

como assentamentos informais, e os de-

viços, espaços públicos e áreas

precários, das favelas como categoria in-

screve como :

verdes, e estão constantemente ex-

seridas nos assentamentos precários. Em vista disso, analisemos as definições no

“áreas residenciais onde: (1)

âmbito do IBGE e da ONU no que se ref-

moradores não têm segurança de

erem aos assentamentos precários. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Censo, nomeia os assentamentos precários como aglomerados subnormais, e os classifica como um local constituído de:

habitacionais caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma das características abaixo: irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou; carência de serviços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energ i a e l é t r i c a e i l u m i n a çã o pública).” (IBGE, 2010)

Já a Organização das Nações Unidas, através do programa ONU-HABITAT, nomeia os assentamentos precários

cia.” (ONU HABITAT, 2015)

posse com relação à terra ou mora-

Ao comparar então as característi-

dias que habitam, com modalidades

cas definidoras de conceitos para aglom-

que variam entre ocupações ilegais e

erados subnormais (IBGE) e Assentamen-

locação informal; (2) os bairros geral-

tos Informais (ONU), podemos notar uma

mente carecem ou estão isolados dos serviços básicos e da infraestrutura urbana e (3) as habitações podem não cumprir com os regulamentos vi-

“…por 51 ou mais unidades

postos à expulsão, doenças e violên-

abrangência maior na definição nos parâmetros de definição utilizados pela ONU em detrimento do IBGE. Inicial-

gentes de planejamento e con-

mente uma crítica que se pode levantar à

strução, e muitas vezes estão situadas

respeito sobre os parâmetros adotados

em áreas geograficamente e ambien-

pelo IBGE, seria a necessidade mínima de

talmente perigosas1. Além disso, os

51 domicílios para ser considerado

assentamentos informais podem ser uma forma de especulação imobiliária para todos os níveis de renda dos residentes urbanos, ricos e pobres. As favelas são as formas mais carentes e

aglomerado subnormal. Fato que acaba por excluir o que não atinge essa meta.

Por sua vez a ONU insere quaisquer ocupações independente disto no conceito

excluídas de assentamentos infor-

de assentamentos informais. Porém em

mais, caracterizadas pela pobreza e

consonância, ambas — aglomerados sub-

grandes aglomerações de habitações

normais e assentamentos informais — en-

em ruínas, muitas vezes localizadas em terrenos urbanos mais perigosos.

Além da insegurança da posse, os

contram-se implantadas fora da cidade legal. (COSTA; NASCIMENTO, 2005)

moradores carecem de uma oferta formal em infraestrutura básica e ser25

Assentamentos Precários pelo PLHISFor (2012) e o Déficit Habitacional de Fortaleza

ou urbanístico, e que apresentam

nóstico físico do assentamento precário;

deficiências de infraestrutura e de

Quando ao tipo de intervenção física

acessibilidade. Definem-se como assentamentos precários, como dito anteriormente, todas aquelas áreas

Em uma descrição municipal e mais

que demandam a ação do poder

detalhada, é a partir dessa escala qual os

público quanto ao atendimento de

assentamentos passam a se distinguir. De acordo com as definições descritas no Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHISFor, 2012), a

necessidades habitacionais (quantita-

necessária no assentamento precário” (PLHISFor 2012), de forma a quantificar e prescrever projetos para cada categoria com sua especificidade particular.

tiva ou qualitativa), e que apresentem todas as seguintes características: Morfologia urbana que o distinga do entorno quanto às suas características

Das 5 tipologias estabelecidas no PLHISFor (2012) e suas definições, são elas, 1- a favela; 2- Mutirão habitacional

Prefeitura de Fortaleza (PMF) definiu 5

físicas; Ocupados por população de

categorias distintas de tipologias de ocu-

baixa renda; Ausência de regulari-

pações, porém todas inseridas em um

dade urbanística ou fundiária.” (PLH-

Conjunto habitacional irregular ou

ISFor, 2012)

degradado; 5- Loteamento irregular ou

grupo maior denominado Assentamentos Precários. Apesar de cada tipologia possuir características exclusivas, o que une as 5 tipologias em um grupo maior é a realidade que as insere em um âmbito de ilegalidade por desacordo com a legislação do uso do solo vigente e a não propriedade do terreno de implantação. O PLHISFor (2012) define os assentamentos precários como: “…áreas ocupadas irregularmente, seja do ponto de vista jurídico

ou sistema de ajuda mútua; 3- Cortiço; 4-

clandestino de morador de baixa renda. A O fato é, que o PLHISFor toma

partir dessa definição pode-se obter um

como definidor para a precariedade do

quantitativo do déficit habitacional con-

assentamento, a sua ilegalidade, inde-

cernente a cada categoria e por fim um

pendente de quantitativos como ocorre

total, inserindo todos no grupo geral de

com o IBGE. Somado ao fato que esses

assentamentos precários. São eles:

assentamentos precários, são sempre definidos como grupos e não unidades

1- Assentamento precário do tipo:

habitacionais vistas de forma individual.

Favela, identificado como responsável

Os critérios de definição das categorias

pelo maior número e porcentagem de as-

pela PMF são: “1- Quanto ao tipo de as-

sentamentos precários em Fortaleza

sentamento precário; 2- Quando ao diag-

(74%), e também onde insere-se a ZEIS 26

Praia do Futuro. Possui 856 assentamen-

2- Assentamento precário do tipo:

baseada no esforço coletivo e organi-

tos, onde neste número insere-se o quan-

Mutirão habitacional ou sistema de ajuda

zado da comunidade para a con-

titativo de 84.127 imóveis (PLHISFor,

mútua. Tem-se pautado como maior re-

2012). A tipologia deste assentamento

sponsável pelo seu surgimento, o poder

precário pode ser caracterizada:

público estadual, que financiara e gerenciara todo o processo de construção,

“São os assentamentos

desde o projeto até sua execução. Esse

precários, em terreno de propriedade

processo é intitulado mutirão por gestão

alheia (em áreas públicas ou privadas)

institucional. Além, tem-se também

que, independente do grau de precariedade das condições de habitabilidade e da oferta de infra-estrutura básica, sejam ocupadas por não proprietários (mais de um núcleo

parcela de mutirão construída advindo de gestão popular, porém ainda assim com o financiamento do poder público. Nesse caso, inserindo-se em um mutirão por au-

familiar). A maior parte dos assenta-

togestão. (PLHISFor, 2012). Independente

mentos edificaram suas casas de for-

da sua gestão, a categoria em geral, é

ma desordenada (exceção das ocu-

identificada como responsável pelo se-

pações organizadas), e todos encontram-se à margem dos códigos legais de parcelamento, ocupação e uso, independente do número de domicílios e do material empregado

gundo maior número e porcentagem de assentamentos precários em Fortaleza (15%), possuindo 128 assentamentos, onde neste número insere-se o quantitati-

nas construções. Na favela, não se

vo de 38.071 imóveis (PLHISFor, 2012). A

caracteriza a existência de agente

tipologia deste assentamento precário

promotor e/ou comercializador e

pode ser caracterizada:

tampouco a existência de plano de ocupação pré-fixado.” (PLHISFor, 2012)

strução de suas próprias moradias.

Podem ser: mutirão por gestão institucional ou administração direta; o mutirão por co-gestão, e o mutirão por autogestão.“ (PLHISFor, 2012)

3- Assentamento Precário do tipo: Cortiço. Apesar de o PLHISFor (2012) não considerar a unidade habitacional distinta como definição para categorizar os assentamentos precários, essa categoria demonstra-se em sua caracterização, levar em contar o edifício e suas funções. Esta categoria é responsável por 3% dos assentamentos precários em Fortaleza, possuindo 29 assentamentos, não se obtendo o valor relativo ao número de imóveis(PLHISFor, 2012). A tipologia deste assentamento precário pode ser caracterizada: “Também denominado como “Habitação Coletiva Precária de

“Assentamento que surgiu a

Aluguel” (HCPA), é uma unidade uti-

partir de uma alternativa habitacional

lizada como moradia coletiva multi27

familiar muito adensada. Apresenta as

deste assentamento precário pode ser

se o quantitativo de 14.1987 imóveis (PL-

seguintes características: ser subdivi-

caracterizada:

HISFor, 2012). A tipologia deste assenta-

dida em vários cômodos conjugados para aluguel; ter várias funções exercidas no mesmo cômodo; Ter acesso e uso comum dos espaços não edificados, de instalações sanitárias (banheiros, cozinhas e tanques) e de instalações elétricas. Os cortiço apresentam-se principalmente localizados na área central e nas favelas e loteamentos de periferia.” (PLHISFor, 2012)

4- Assentamento Precário do tipo:

mento precário pode ser caracterizada: “Os conjuntos habitacionais degradados são aqueles produzidos pelo setor público que se encontram em situação de irregularidade e/ou degradação, demandando ações de reabilitação ou adequação. Identificam-se problemas quanto à instalação incompleta e manutenção da infraestrutura urbana bem como para a regularização fundiária. Também são identificados unidades habitacionais

Conjunto habitacional irregular ou

insalubres e/ou que apresentam prob-

degradado. Surgidos através de progra-

lemas de risco.” (PLHISFor, 2012)

ma federais, estaduais ou municipais,

“Loteamentos ocupados por moradores de baixa renda, onde se caracteriza a existência de um agente promotor e/ou comercializador, voltados ao uso predominantemente residencial de pequeno porte, no qual não seja prevista a oferta de moradias prontas para os adquirentes. Geralmente são caracterizados pela auto- construção das unidades habitacionais e pela ausência ou precariedade de infraestruturas urbanas básicas.“ (PLHISFor, 2012)

habitacionais de interesse social, porém

5- Assentamento Precário do tipo:

que, tratados apenas como uma questão

Loteamento irregular ou clandestino de

habitacional desligada ao direito à

morador de baixa renda. Surgem a partir

do PLHISFor (2012), o Plano Fortaleza

cidade, somado além, a falta de fiscaliza-

de ocupações de lotes irregulares de

2040 (2016), juntamente com a Secretaria

ção do poder público, acabaram por sofr-

acordo com a lei de uso e ocupação do

Municipal do Desenvolvimento Habita-

er degradação e inseriram-se na ilegali-

solo vigente, que foram criados a partir

cional (Habitafor), lançou um valor geral

dade. Esta categoria é responsável por

de modificações feitas em projeto

6% dos assentamentos precários em Fort-

aprovado na prefeitura. Esta categoria é

do déficit habitacional de Fortaleza pre-

aleza, possuindo 49 assentamentos, onde

responsável por 2% dos assentamentos

(2012), o valor seria de 74.608 unidades

neste número insere-se o quantitativo de

precários em Fortaleza, possuindo 16 as-

habitacionais, já a Habitafor (2013) lança o

31.859 imóveis (PLHIS, 2012). A tipologia

sentamentos, onde neste número insere-

valor de 82.439 unidades habitacionais.

Face à esses dados quantitativos

ocupante. De acordo com o PLHISFor

28

Porém, de acordo com as inscrições do

acarretou na criação de importantes leis

termédio do Instituto dos Arquitetos do

Programa Minha Casa Minha Vida (2016),

federais, que foram responsáveis pelo

Brasil (IAB) e com apoio governamental,

obtém-se o valor de 119.906 unidades

pontapé inicial na busca de direitos à

houvera a realização do Seminário de

habitacionais. Fato é, que a Prefeitura

cidade e à moradia, deixando como

Habitação e Reforma Urbana (SHRU), que

Municipal, adotou o ultimo valor descrito

legado para os municípios, a função de

trouxe como produto final, um “docu-

pelo Programa, reduzindo-se de 30% —

tornar ação o plano. (ROLNIK, 2008)

mento público em defesa do amplo aces-

porcentagem considerada de inadim-

so à moradia e por maior justiça social nas

plentes ao programa —, totalizando assim

A Reforma Urbana entra em pauta

cidades brasileiras” (BRASIL 2016 apud

83.934 unidades habitacionais, destinadas

nos debates no Brasil no início da década

PAIVA; FROTA; OLIVEIRA, 2015, p. 14).

a mais de 271.539 de famílias.

de 1960. Quando o déficit habitacional

Além disso, o documento tratou de

atinge o valor de 8 milhões de

definir a Reforma Urbana como:

Movimentos Sociais no Brasil: A Bus-

habitações,

ca por um Meio Urbano Equânime

infraestrutura urbana, presente principal-

“o conjunto de medidas es-

mente nas grandes cidades, dados apre-

tatais, visando à justa utilização do

Breve Histórico da Reforma Urbana e

sentados no governo de João Goulart

Habitacional no Brasil: Da Moradia em Pauta, Função Social da Propriedade e o Direito à Cidade.

Os movimentos de Reforma Urbana, iniciados a partir do anos sessenta, fizeram com que a legislação brasileira, em todos os seus âmbitos, procurassem métodos de controlar ou diminuir a problemática urbana existente. Essa busca,

somado à precariedade na

(1960-1964). Fato este, acarretado pelo crescimento acelerado das cidades urbanas como exposto anteriormente, qual fez-se então necessária, uma reforma que

solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias." (PAIVA; FROTA; OLIVEIRA, 2015, p. 14).

alcançasse todas as problemáticas que as cidades passavam, entre elas, uma reforma urbana. (BRASIL, 2016)

Brasil (2016) frisa, que essa definição fora usada posteriormente para fortalecer a inserção da moradia digna à

Acerca do debate inicial, foram

Constituição Federal em 1988. Fato que

convocados diversos profissionais da

houvera resultado positivo, apesar do

temática urbana. Assim em 1963, por in-

grande intervalo de tempo, ao incluirem a 29

moradia como forma de direito social,

vestimentos de infraestrutura estatal.

nisso trouxe as propostas de: 1- a

através da Emenda Constitucional n. 26,

(BRASIL, 2016) E como vimos anterior-

habitação é um direito; 2- o direito à

de 2000. É nesse momento, que a pro-

mente em Fortaleza, a elite — iniciativa

habitação exige uma reforma urbana; 3- a

visão de moradia passa a ser de respons-

privada — não se findava próximo aos as-

consciência popular do problema habita-

abilidade do Estado e direito de todos.

sentamentos precários, o que conse-

cional e a participação do povo em pro-

quentemente os privava dessa infraestru-

gramas de desenvolvimento de comu-

tura.

nidades é de grande importância.

“Art. 6o São direitos sociais a

(BRASIL, 2016 apud BONDUKI; KOURY,

educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o

“A Reforma deve ser feita na

2010). Tais proposições, deixaram claro a

lazer, a segurança, a previdência so-

origem. Na terra onde vamos constru-

cial, a proteção à maternidade e à

ir a cidade. Para tanto, é necessário

visão dos arquitetos e urbanistas da

infância, a assistência dos desam-

disciplinar o seu uso e a sua posse. A

parados, na forma desta Constitu-

propriedade da unidade residencial,

ição” (BRASIL, 2000).

em si, é o que menos importa, dentro de uma estrutura urbana sadia. Tê-la

Na mesma época, os arquitetos e urbanistas dentre outros profissionais e técnicos, também pautaram a necessidade de se fiscalizar e coordenar a produção e ocupação do espaço. Visto que

(BRASIL, 2016 apud RIBEIRO; PONTUAL,

diferença representa para aquele que,

2009).

na casa, busca apenas construir um lar, ou a sua morada? Esta diferença pode significar muito, para aquele morar, a oportunidade de especular.

ções comandadas pela iniciativa privada, que eram seguidas posteriormente de in-

necessidade da inserção de uma política

como usufruto permanente, que

porações de novas terras à cidade,

isto, a problemática criação de localiza-

concretizar a longo prazo, acrescido da nacional de planejamento urbano.

que visa na necessidade humana de

peculação imobiliária, além acrescido a

de planejamento urbano, como algo a se

como propriedade privada ou tê-la

as cidades passavam por diversas incorloteadas porém sem uso à espera da es-

época, que deveria-se abordar a temática

“(BRASIL, 2016 apud Wilheim apud RIBEIRO; PONTUAL, 2009, p. 05)

O Seminário de Habitação e Reforma Urbana (SHRU), então com vista

“Somente assim seria possível reverter a problemática urbana, apresentada a partir do déficit habitacional e de infraestrutura, considerando a especulação imobiliária e a valorização produzida pelas novas localizações. Essa discussão, entretanto, foi silenciada pelo golpe militar aplicado no Brasil em 31 de março de 30

1964, que encerrou o primeiro ciclo

decisões feitas pelo governo federal,

debate para as idealizações das cidades,

de

demonstravam-se não atender a real ne-

pautadas na justiça social, participação

cessidade que as cidades e regiões met-

popular, e igualdade no acesso à cidade e

ropolitanas possuíam. Somado ao fato de

o que a compõe. Surgindo então a

serem impostas visões tecnocratas, que

proposição do direito à cidade, principal

ignoravam totalmente a vontade popular,

defesa do Movimento de Reforma Ur-

que acabava por inexistir nesses planos.

bana. (BRASIL, 2016)

luta

pela

Reforma

Urbana.” (BRASIL, 2016)

Brasil (2016) cita que, durante o período de regime militar (1964-1970), a reforma urbana manteve-se desestabilizada e adormecida, visto que os debates acerca das cidades passaram a se concentrar no governo federal, onde o foco passara de uma Reforma Urbana, para um desenvolvimento nacional. No primeiro ano, 1964, fora criado o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), com o intuito de promover esse desenvolvimento, propondo um planejamento urbano focado no crescimento econômico, ou seja, baseado na implementação de infraestrutura em geral, fundamental para esse objetivo. Em paralelo, eram construídos conjuntos habitacionais, bem como a infraestrutura urbana pelo BNH. O SERFHAU também fora responsável pela criação de diversos planos diretores, porém como fora composto por

Inclui-se também nessa problemática a questão de provisão habitacional, que em

“que se caracteriza pela gestão

consequência ao distanciamento das es-

democrática e participativa das

calas municipal e federal, acabara por ser subdimensionada e ineficiente. (BRASIL, 2016)

cidades; pelo cumprimento da função social da cidade; pela garantia da justiça social e de condições dignas a todos os habitantes das cidades; pela subordinação da propriedade à

No final da década de 70, com a

função social; e pelas sanções aos

proximidade da redemocratização, a Re-

proprietários nos casos de não

forma Urbana volta a ser discutida por

cumprimento

profissionais dá área e instituições, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e a Igreja Católica. Essa ultima como grande contribuidor para o processo, com a divulgação do documento “Ação Pastoral e Solo Urbano” (1982), que trazia como pauta principal, a função social da propriedade urbana. A partir da década seguinte, 1980, começara novamente o

da

função

social” (SAULE JR.; UZZO, 2009)

No ano de 1983, fora criado o Projeto de Lei de Desenvolvimento Urbano (PL 778/83), que discutia a problemática da propriedade da terra urbana — pela elite e em grande quantidade — e suas devidas consequências no acesso ao direito à cidade. De tal forma, que “foram propostas diversas medidas no intuito de 31

garantir o cumprimento da função social

to, a crítica e a denúncia do quadro

coletivo ao direito absoluto; 2- o dire-

da propriedade e a construção de

de desigualdade social, considerando

ito à cidade, nesse momento amplia-

a dualidade vivida em uma mesma

do, relacionando-se com o conceito

cidade: a cidade dos ricos e a cidade

de cidadania, ou seja, o direito de

dos pobres; a cidade legal e a cidade

acessar todos os serviços que a

ilegal. Condena a exclusão da maior

cidade oferece; e, por fim, 3- a gestão

parte dos habitantes da cidade de-

democrática da cidade, que definia

terminada pela lógica da segregação

uma nova forma de planejar e gerir a

grandes empresários, que mobilizaram-se

espacial; pela cidade mercadoria;

cidade, a partir de uma construção

em prol do seus próprios benefícios.

pela mercantilização do solo urbano e

coletiva

da valorização imobiliária; pela apro-

social.” (BRASIL, 2016, numeração e

priação privada dos investimentos

grifos do autor)

cidades mais justas.” (Brasil, 2016). Infelizmente o projeto não fora aprovado, visto grandes conflitos de interesse nas diversas escalas da sociedade, principalmente os proprietários de terra e os

(BRASIL, 2016) Em 1985, o Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU) se reestrutura e amplia a visão de luta pela moradia

com

controle

públicos em moradia, em transportes públicos, em equipamentos urbanos e em serviços públicos em geral" (SAULE JR.; UZZO, 2009).

digna, ao unificar as diversas classes militantes sociais, que acabam por possuir

Em 1987, MNRU apresentara uma

como interesse comum, uma cidade justa

proposta de emenda constitucional du-

para todos. Definindo assim um conceito

rante a Assembleia Nacional Constituinte

oficial para a Reforma Urbana, para além

(01/02/1987 – 02/09/1988), constando em

do que já havia sido descrito no Semi-

seu conteúdo, 26 artigos além da

nário de Habitação e Reforma Urbana

definição dos três princípios básicos de

(SHRU) em 1963 (BRASIL, 2016):

luta quais o movimento se inseria.

(BRASIL, 2016) São eles:

“uma nova ética social, que condena a cidade como fonte de lu-

“1- a função social da pro-

cros para poucos em troca da po-

priedade, que garantiria o interesse

A proposta de emenda apesar de sofrer algumas modificações e vetos na câmara, fora aprovada, culminando no capítulo da Política Urbana (Art. 182 e 183) da Constituição Federal de 1988. É a partir desse momento que o município passa a ser responsável por sua própria gestão e planejamento, exercidas através de um plano diretor. No capítulo, ainda fora descrito o conceito para função social da propriedade e definidos instrumentos de utilização para se alcançar o seu cumprimento. Em suma, as suas descrições conseguiram alcançar uma aprox-

breza de muitos. Assume-se, portan32

imação do conceito de direito à cidade

Planejamento Estratégico, defendido pelo

O Estatuto da Cidade e os Desafios na

proposto pelo MNRU. (BRASIL, 2016)

mercado imobiliário e as elites. Nesse

garantia dos direitos à moradia e à

período, alguns instrumentos chegaram a Apesar da garantia de direitos pela

ser implementados, como a Operação

descrição na Constituição Federal de

Urbana Consorciada em São Paulo (OUC

1988, os instrumentos pautados, na práti-

Faria Lima e OUC Água Espraiada),

ca encontravam-se presos ao processo de

porém este instrumento, favorecia sempre

implementação. De forma que, as suas

os mais ricos em detrimento a classe po-

regulamentações ainda dependeriam dos

bre, qual o direito à cidade lutava por es-

planos diretores, estes dependendo da

paço. (BRASIL, 2016)

provisão dos municípios. Fato que levara as pressões do MNRU, voltarem-se para a

Apenas na década de 2000, os in-

escala municipal. Os municípios por sua

strumentos urbanísticos passaram a ser

vez não foram eficientes na implemen-

regulamentados e amplamente difundi-

tação dos instrumentos, alguns não

dos nos planos diretores, após a

chegaram sequer a incorpora-los ao plano

aprovação do Estatuto da Cidade (Lei n.

diretor, os que fizeram, não estabelecer-

10.257, de 10 de julho de 2001), que fi-

am prazos para sua regulamentação e tão

nalmente, fora responsável pela legiti-

pouco, como eles deveriam ser utilizados.

mação do direito á cidade e da função

(BRASIL, 2016)

social da propriedade prescritas por Carta do MNRU. Fato que deve-se também

A década de 90 então, é marcada

mérito, as mudanças políticas que ocor-

pelo fortalecimento da luta pelo direito à

reram na época com a ascensão ao poder

cidade, proposto pelo MNRU que agora

federal, de um partido com viés populista

passara a defender o Planejamento Ur-

em 2002, do presidente Luiz Inácio Lula

bano Democrático, em detrimento ao

da Silva. (BRASIL, 2016)

cidade.

Como citado anteriormente, o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), teve grande papel na conquista e retificação do Direito à Cidade, visto o alcance da regulamentação do capítulo da política urbana, que tratava dos instrumentos urbanísticos, a partir da sua aprovação. Além da regulamentação do dito capítulo, outros instrumentos urbanísticos foram acrescidos, tais, “os de participação popular, os de financiamento da política urbana e os de regularização fundiária urbana.” (BRASIL, 2016) Os instrumentos do Estatuto da Cidade em sua função primordial, regulariam o uso da propriedade urbana — que em sua maioria encontra-se subtilizada à espera da especulação imobiliária —, em prol da sociedade. Além, garantiriam a participação popular no processo de 33

planejamento e construção das cidades.

Porém, estes planos/leis necessi-

gramas de regularização fundiária, urban-

“…construir a Questão da Moradia, em

tam de ações reais do poder público para

ização, e habitação de interesse social

todas as suas escalas, é desafio imediato

sua real execução. Em primeira instância,

para a população dessas Zonas.

face ao paradigma da “Cidade Competi-

o governo, mais especificamente o de es-

tiva”, que assegura qualidade urbana

fera municipal como legislador e regente

As Zonas Especiais de Interesse Social

apenas à parcela da cidade atrativa ao

na escala micro de uma população, deve

(ZEIS) no Brasil

mercado.” (MARTINS, 2006)

resguardar e prescrever em seus planos de metas, plurianual, tópicos voltados

Definições Gerais

A importância de políticas públicas,

para a questão habitacional, urbanização

faz-se tão necessária, ou até mesmo, de

e dos problemas da cidade por exemplo,

A Zona Especial de Interesse So-

superior importância sobre leis e planos

descrevendo verbas voltadas para garan-

cial (ZEIS), regulamentada pelo Estatuto

urbanísticos para a garantia de efetivação

tia da solução das problemáticas ex-

da Cidade (lei federal nº 10.257, de 10 de

do direito à cidade. Pois é de conheci-

postas.

julho de 2001), é um dos instrumentos

mento público e presenciado na so-

urbanísticos que visa solucionar ou mini-

ciedade brasileira, mais ainda na cidade

Ou seja, para além de um Estatuto

mizar a questão do acesso a terra e pos-

de Fortaleza, que planos não geram nec-

da Cidade, ou mais especificamente para

sibilitar o direito à moradia digna, bem

essariamente melhorias reais na so-

os seus instrumentos urbanísticos, no caso

como solver a problemática urbanística e

ciedade onde o mesmo está implemen-

da ZEIS, não adianta tão somente con-

edilícia existente na cidade, mais pre-

tado. Isto baseado no fato de que planos

seguir descreve-las em um Plano Diretor,

cisamente em sua informalidade. É o in-

urbanísticos ou leis que garantem o dire-

a posteriori na Lei de Uso e Ocupação do

strumento urbanístico que reune os

ito à cidade (Estatuto da cidade por ex-

Solo do município, e regulamenta-la a

princípios do Estatuto da Cidade, em um

emplo) traçam apenas diretrizes, perme-

partir de lei especifica municipal. A garan-

só: “As ZEIS garantem o direito à cidade

adas em conceitos e princípios que de-

tia da funcionalidade desse instrumento,

para as pessoas de baixa renda que

vem á priori beneficiar a população como

tão somente depende, após do cumpri-

moram lá, o cumprimento da função so-

um todo, de modo difuso.

mento dessas etapas, à prefeitura munici-

cial da propriedade e a participação pop-

pal destinar verbas o suficiente para pro-

ular através da consolidação do Conselho 34

Gestor da ZEIS, exigido por lei.” (BRASIL, 2016) “Zona Especial de Interesse Social - ZEIS: parcela de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.” (Lei

“Nos dois casos, é possível

Tratando-se dos parâmetros utiliza-

estabelecer regras diferenciadas para

dos pelas prefeituras municipais para a

o parcelamento sobretudo e também

demarcação do que se define ZEIS ou

para uso e ocupação do solo urbano com a finalidade de viabilizar a produção de novas habitações para faixas com menores salários e para

não no seu território, pode haver variação de escolhas dependendo da cidade e do seu gestor. Em São Paulo, após revisão do

atuar na regularização de assenta-

novo Plano Diretor, todos os assentamen-

mentos habitacionais para e por parte

tos precários foram zoneados como ZEIS.

(UE-

(BONDUKI, 2017). Porém, nem todos os

da população de baixa renda.”

MURA, 2008)

municípios tratam as ZEIS como instrumento regulador e necessário para todos

11.977/99)

Além desse caráter inclusivo e de

os assentamentos precários. É levado em

As ZEIS, tem por sua função res-

proteção prestado pelo zoneamento, as

consideração nesses casos, a influência de

guardar a permanência dos moradores de

ZEIS tem como função final, alcançar a

fatores externos, principalmente os rela-

assentamentos precários em seus locais

sua conexão com à cidade formal através

cionados à especulação imobiliária e gen-

atuais de implantação. A partir da flexibi-

da regularização fundiária plena e poste-

trificação. Tratando assim, essas zonas

lização de parâmetros urbanísticos e cri-

riormente, como parte integrante da

como áreas que necessitam de prioridade

ação de novos especificamente para

cidade, deixar de ser caracterizada como

de regularização, visto o risco eminente

aquela localidade, visando assim uma

ZEIS. Das suas outras funções, as ZEIS

de desapropriação.

regularização fundiária e urbanística. Fato

acabam por aproximar a política urbana e

necessário para a inserção dos mesmos a

a política habitacional nas cidade. Bem

cidade formal. Atrelado a isso, as ZEIS

como, impedir a expansão e expulsão dos

também tem um caráter de facilitador da

assentamentos precários, para os

produção de habitação de interesse so-

arredores da cidade. (BRASIL, 2016)

cial, quando aplicada em vazios urbanos.

(UEMURA, 2008)

Do Surgimento às Suas Aplicações As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) surgiram no Brasil antes mesmo das alterações que inserem as Políticas Urbanas na Constituição Federal 35

(1988) e a implementação do Estatuto da

para à produção de habitação de inter-

dade de utilização entre os demais in-

Cidade (2001). Tem-se datado que em

esse social. De forma a inserir, em casos

strumentos urbanísticos. Fato que passa a

Recife (1983) e posteriormente Belo Hori-

de reassentamento, essa população car-

ser melhor definido com a criação das leis

zonte (1985), fora utilizado no zoneamen-

ente em áreas que já possuem infraestru-

de n. 9.785/99 e n. 11.445/07 que alter-

to municipal, a demarcação de zonas

tura, situadas na cidade formal, ao invés

am a lei de Parcelamento e Uso do Solo

chamadas Áreas Especiais de Interesse

de ampliar a cidade e segrega-la ainda

de n. 6.766/79, definindo os compo-

Social (AEIS). Onde o instrumento era uti-

mais. (SANTO AMORE, 2013)

nentes de infra-estrutura básica e reafir-

lizado para mapeamento de assentamen-

mam a necessidade de diferenciação em

tos precários em terrenos públicos, visan-

Não obstante, com a demarcação

porcentagem de reserva de áreas desti-

do posteriormente a sua regularização

de terrenos vazios, tende-se também a

nadas ao sistema viário, aos equipamen-

(UEMURA, 2008). Nos anos 2000, o in-

incentivar a construção de habitações de

tos urbanos e sociais, além das dimen-

strumento ganhara forças e passara a ser

interesse social naquele terreno por parte

sões mínimas do lotes para esses locais,

difundido após sua descrição no Estatuto

da iniciativa privada. Apesar da sua efi-

definidas pelo Município. (UEMURA,

da Cidade, mas não obstante, a criação

ciência demonstrar-se ligada diretamente

2008)

do Ministério das Cidades impulsionara a

com o fato de reservar-se o terreno vazio,

utilização das ZEIS, nos Planos Diretores

mais do que de incentivar a produção

Outra lei federal de grande im-

Participativos. (SANTO AMORE, 2013).

habitacional, visto não existir significativo

portância e traz grandes conceituações

mercado privado voltado para a popu-

acerca das ZEIS, é a Lei de n°

lação de baixa renda. (UEMURA, 2008)

11.977/2009, que regulamenta o Progra-

Além da utilização para fins de demarcação em áreas ocupadas, que foi mantida na sua regulamentação. As ZEIS,

ma “Minha Casa, Minha Vida”. Apesar de

O Marco Legal

passaram na década seguinte, a demarcar terrenos vazios no município de Diadema (1994), Santo André e São Bernardo do Campo. Utilizado com o intuito de direcionar e salvaguardar o terreno ocioso,

tardia, data de 2009, o seu inciso V do art. 47 define ZEIS, como: “a parcela de

Apesar do Estatuto da Cidade receber grande mérito no que concerne a adoção e implementação das ZEIS. A referida lei, apenas cita a sua possibili-

área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a re36

gras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo”. (Relatório das ZEIS de Fortaleza, 2015) Faz-se importante salientar, que a referida lei também faz com que a regularização fundiária — quais as ZEIS são passíveis — passasse de um processo caracteristicamente de título de posse, para algo mais abrangente, combinando os agentes jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, de forma à garantir “o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” (Relatório das ZEIS de Fortaleza, 2015), processo que ficara conhecido como regularização fundiária plena.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza

Mapa: Demarcações das ZEIS tipo 1, 2 e 3 de Fortaleza. Fonte: Relatório das ZEIS de Fortaleza (2015).

Breve Histórico do Surgimento, De-

qual o Brasil passara citadas anterior-

scrição e Panorama Atual da Imple-

mente no final do Séc. XX. Principalmente

mentação das ZEIS (2000 - 2017) As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza, tem seu surgimento pautado nas reformas legislativas

com a instituição do Estatuto da Cidade em 2001, que fortaleceu as questões de direito à cidade e à moradia. O seu processo deu-se inicio a partir da revisão, em 2002, do Plano Diretor de Desenvolvi-

37

mento (PDDU) existente datado de 1991.

mento Urbano fosse barrado através de

comunidade do Lagamar como ZEIS 1,

(BRASIL, A. B. et al, 2016)

uma ação pública. Em 2005, com a

através de Lei Complementar. Fato que se

gestão de Luizianne Lins, após um termo

deu novamente visto à grande movimen-

Ademais, deve-se o encargo de

de ajuste de conduta, fora idealizado a

tação popular, somado a necessidade de

visibilidade ao tema, a luta de classes so-

criação de um novo Plano Diretor, agora

proteção, devido as influências que o

ciais e militantes engajados com o direto

com participação popular, chamado Plano

mercado imobiliário impunha sobre o lo-

à moradia no município. Grande im-

Diretor Participativo (PDP). (BRASIL, A. B.

cal. (BRASIL, A. B. et al, 2016)

portância nesse processo deve-se a ONG

et al, 2016)

CEARAH Periferia, que através de sua

Para sua real funcionalidade, as

Escola de Planejamento Urbano e

Após três anos de discursão, em

ZEIS necessitam de implementação a par-

Pesquisa Popular, tratou de difundir e de-

2008 é apresentado o Plano Diretor Par-

tir da criação de conselhos, comitês, leis e

bater a cidade com lideranças comu-

ticipativo de Fortaleza (PDP For), que com

planos específicos. O fato que deu con-

nitárias. É a partir desse momento que as

participação popular, apresentava a de-

tinuidade à esse processo de descrição

ZEIS surgem como partido importante de

marcação do que seria considerado ZEIS

inicial no PDPFor (2009), fora a criação do

ajuda na causa de acesso à moradia e à

no macrozoneamento da cidade. Em

Comitê Técnico Intersetorial e Comu-

cidade em Fortaleza. (BRASIL, A. B. et al,

2009 o PDP For foi aprovado com as de-

nitário das Zonas de Interesse Social em

2016)

limitações das Zonas Especiais de Inter-

2013, composto por 17 representantes da

esse Social. Ao todo foram demarcadas

prefeitura e 12 representantes da popu-

Em 2004, passados três anos de

134 áreas compostas de ZEIS. Onde 44

lação civil, que teve como função fazer

discussão sobre o PDDU (1991), a de-

áreas são ZEIS 1, 56 áreas são ZEIS 2 e 34

um levantamento sobre a realidade das

saprovação popular sobre as questões

áreas são ZEIS 3. (BRASIL, A. B. et al,

ZEIS em Fortaleza, para que se pudesse

habitacionais, entre outras proposições

2016)

tomar decisões a cerca de sua implementação. (BRASIL, A. B. et al, 2016)

equivocadas, somados à um plano proposto sem participação pública e tec-

Após esse avanço no reconheci-

nocrata, fez com que em plena época de

mento das ZEIS ainda tem-se datado em

Foi proposto então, como meta

votação, o Plano Diretor de Desenvolvi-

2010, a inserção e reconhecimento da

para o Comitê Intersetorial, a criação do 38

Relatório das ZEIS — qual falarei especifi-

Uso e Ocupação de Fortaleza foi aprova-

aleza, as Zonas Especiais de Interesse So-

camente mais a frente sobre a Praia do

da e trouxe consigo benefícios para pro-

cial (ZEIS) são descritas como:

Futuro — onde deveria conter um

cesso de implementação da ZEIS, como

panorama da ZEIS em sua atualidade.

uma emenda que exige a sua regulamen-

“…porções do território, de

Fato que levara 2 anos para se con-

tação em até 12 meses da sua aprovação.

propriedade pública ou privada, des-

cretizar, em 2015. Porém, apesar do pro-

(BRASIL, A. B. et al, 2016)

tinadas prioritariamente à promoção

cesso demorado, o documento gerada

da regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habita-

trouxe grandes proposições e avanços

Faz-se saber, ao analisar as datas

para o processo, como a criação da

dos eventos anteriormente citados, que o

Comissão de Proposição e Acompan-

processo de implementação das ZEIS em

hamento da Regulamentação das Zonas

Fortaleza, além de tardio, é lento e não se

esse social e de mercado popular nas

Especiais de Interesse Social (ZEIS).

tem até o momento previsão de sua con-

áreas não edificadas, não utilizadas ou

(BRASIL, A. B. et al, 2016)

clusão. Além, fato de mais importância,

subutilizadas,

quando serão sentidos os reais benefícios A Comissão de Proposição e

que esse instrumento deveria trazer para

Acompanhamento da Regulamentação

essas áreas demarcadas. (BRASIL, A. B. et

das Zonas Especiais de Interesse Social

al, 2016)

(ZEIS), fora criada oficialmente apenas em 2016, e teve como função definir a pro-

ZEIS pelo Plano Diretor Participativo

posta de legislação para a regulamen-

de Fortaleza (PDPFor 2009)

tação das ZEIS.

A ultima reunião da

Comissão de Regulamentação das ZEIS, acontecera em Set/2017 e não se tem dados oficiais sobre o resultado das suas proposições até a conclusão desse referencial. Em Agosto/2017 a nova Lei de

cionais de baixa renda existentes e consolidados e ao desenvolvimento de programas habitacionais de inter-

estando sujeitas a

critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo.“

Para além dessa definição geral, o PDPFor 2009 ainda caracteriza e define três tipos de ZEIS distintas de acordo com sua função. As ZEIS 1, caracteristicamente composta por assentamentos precários

As ZEIS em Fortaleza, apresentam

passíveis de uma regularização fundiária

o mesmo caráter protecionista, regulador

plena, as ZEIS 2 comportas por conjuntos

e incentivador de habitações de interesse

habitacionais construídos pela Prefeitura

social. No que consta descrito no Art. 123

Municipal na década de 1990 e encon-

do Plano Diretor Participativo de Fort-

tram-se irregulares (PEQUENO, 2012) — 39

como descrito no PLHISFor — , e as ZEIS

dos ou não utilizados, devendo ser

3 composta por vazios urbanos com po-

destinadas à implementação de em-

tencial de subsidiar moradia digna inseridas à cidade.

preendimentos habitacionais de interesse social, bem como aos demais usos válidos para a Zona onde es-

“Art. 126 - As Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) são compostas por assentamentos irregulares com ocupação desordenada, em áreas públicas ou particulares, constituídos por população de baixa renda,

tiverem localizadas, a partir de elaboração de plano específico.”

No que concerne as ZEIS do tipo 1 e 2, de acordo com o PDPFor, deve ser elaborado um Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) de forma partic-

co e habitacional, destinados à regu-

ipativa para cada zona, e com função de

larização fundiária, urbanística e am-

acompanhamento desses planos, a cri-

Art. 129 - As Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) são compostas por loteamentos clandestinos ou irregulares e conjuntos habitacionais, públicos ou privados, que

fins de moradia; • Usucapião especial de imóvel urbano; • Concessão de direito real de uso; • Autorização de uso;

precários do ponto de vista urbanísti-

biental.

• Concessão de uso especial para

• Cessão de posse; • Direito de superfície; • Direito de preempção; • Parcelamento, edificação e utilização compulsórios;

ação de um Conselho Gestor, de institu-

• IPTU progressivo no tempo;

ição por cada ZEIS. No que concerne as

• Desapropriação para fins de

ZEIS do tipo 3, o PDPFor exige a elaboração de um Plano de Intervenção Específico. Faz-se importante saber que afim de

reforma urbana; • Consórcio imobiliário; • Direito de preempção;

estejam parcialmente urbanizados,

efetivar o direito à cidade em Fortaleza, o

baixa

PDPFor (2009), pauta alguns instrumentos

renda, destinados à regulariza-

urbanísticos e jurídicos que podem ser

• Operações urbanas consorciadas;

ção fundiária e urbanística

usados em consonância à locais imple-

• Transferência do direito de

ocupados por população de

Art. 133 - As Zonas Especiais de

mentados como ZEIS, tais quais:

Interesse Social 3 - ZEIS 3 - são compostas de áreas dotadas de infraestrutura, com concentração de terrenos não edificados ou imóveis subutiliza-

• Concessão de uso especial para

• Direito de superfície;

construir; Tabela: Instrumentos do Estatuto da Cidade.

Fonte: Relatório das ZEIS de Fortaleza (2015).

fins de moradia; 40

Dos assentamentos precários diagnosticados e categorizados pelo PLHISFor

Siqueira A. (Relatório das ZEIS de Fort-

“incidente” passageiro no teci-

aleza, 2015)

do urbano. São a dura e cres-

2012 e como dito anteriormente que a

cente realidade de nossas

escolha das ZEIS em Fortaleza levara em

Direito Ambiental x Direito Urbanís-

cidades assim como a das

consideração a sua urgência de regular-

tico em Áreas Urbanas

maiores cidades do hemisfério

ização em vista os riscos eminentes externos, as ZEIS são formadas por 202 assentamentos precários (23,96% do total existente). Onde as ZEIS 1 compõem 104 assentamentos precários; As ZEIS 2 compõem 51 assentamentos precários e as ZEIS 3 compõem 47 assentamentos precários. Vale ressaltar a definição inicial de assentamento precário e a categorização, no total de 5, inserida nesse grupo maior. (Relatório das ZEIS de Fortaleza, 2015)

Consolidadas(veis) Conflitos Direito Ambiental x Direito Urbanístico.

Há de se reconhecer inicialmente que a realidade segregacionista social existente no País interferiu diretamente no rumo das ocupações de assentamentos em áreas ambientais. E que por esse motivo, não há como desvencilhar a questão ambiental da moradia digna. Além, visto

Entretanto, o Relatório das ZEIS aborda um fato curioso, a questão de possuirem ZEIS que não possuem assentamentos precários em sua composição.

Tais quais, a ZEIS do tipo 1: Dionísio Torres, Praia de Iracema e Fátima, e as ZEIS do tipo 2: Ancuri, Boa Vista, Bom Jardim A, Floresta A, Floresta B, Mondubim D e

a configuração capitalista e patriarcal enraizadas no País, há de se pensar nos problemas que cercam a temática urbana e ambiental de uma forma secular e não perene como visa Martins (2006): “Os loteamentos irregulares e as favelas não são um

sul. A recuperação e qualificação ambiental das áreas ocupadas por moradias precárias, com suas várias abordagens e técnicas, têm necessariamente que ser incorporadas enquanto prática urbanística numa perspectiva de Política Pública.” (MARTINS, 2006) Então as políticas públicas, como pilar de sustentação principal aparecem como necessárias para a remediação da questão. De acordo com Martins (2006), apesar da solução dever partir de uma política pública abrangente, deve-se levar em consideração, os diversos elementos que compõem a cidade, ou seja, deve haver a inclusão das disputas no viés políticos, econômicos e sociais existentes 41

já raizados na população. De forma geral,

moradia digna. O segundo seria a prob-

preservação ambiental, há de se tomar

há de se considerar uma mudança de

lemática ambiental. acarretado pela su-

medidas que busquem mitigar essa in-

pensamento da população como um

pressão dos sistemas ambientais exis-

compatibilidade quando os dois encon-

todo.

tentes nos locais de implantação desses

trarem-se em uma mesma realidade de

tipos assentamentos informais.

necessidades, visando garantir a realização desses dois importantes direitos.

A problemática que envolve as

(FERNANDES, 2009)

ocupações de assentamentos informais se

Tais problemas em conjunto for-

agrava pela segregação e falta de concili-

mam uma problemática ambiental ur-

ação entre os níveis públicos de gestão.

bana, que pode ser justificada de an-

“Não há razão de penalizar a

Visto que a proteção do meio ambiente é

temão pela: “…carência de uma política

população ocupante de áreas de

regida, de acordo com a constituição,

consistente de acesso à habitação de in-

pela União, Estados e Distrito Federal. Em

teresse social. Isso envolve tanto aspectos

contrapartida a questão urbana é de re-

relativos a financiamento e subsídio quan-

sponsabilidade do município, que em sua

to padrões de intensidade e de dis-

maioria, é omisso quando o seu viés se

tribuição do uso do solo” (Martins, 2006).

aproxima do ambiental. (MARTINS, 2006)

realidade vivida pela população residente em áreas ambientalmente frágeis pode ser dividida em dois grupos de problemas distintos, porém totalmente interligados.

O primeiro, seria a problemática urbana, que insere essa população em um rótulo de ilegalidade acompanhado em consequência à ausência do direito à cidade e à

governos e a população reconheçam que a promoção da regularização dos assentamentos informais é um direito coletivo, condição de enfrentamento do enorme passivo socioambiental criado ao longo de décadas no país.

Conciliação para garantir dois direitos De acordo com Martins (2006), a

preservação ambiental: é crucial que

constitucionais;

Para tanto, é preciso que se adote um conceito antropocêntrico de natureza, bem como que se tomem todas as medidas necessárias para a total re-

Visto o histórico excludente social

versão do atual modelo de crescimen-

vivido pela população mais pobre do País

to urbano – segregador e poluidor –,

que em sua maioria habita em áreas ambientalmente frágeis e levando-se em consideração a existência de dois direitos constitucionalmente garantidos, porém

de tal forma que as cidades brasileiras possam se tornar cidades ecológicas e sustentáveis do ponto de vista socioambiental.” (FERNANDES, 2009)

incompatíveis, o direito à moradia e o de 42

Os assentamentos consolidados em áreas ambientalmente frágeis possuem avaliações que variam de observador, necessitando assim de cautela para além da legislação no que se compreende ao julgamento de irregularidade. Faz-se então necessário diálogo e conciliação para com ambos, visando evitar o “…aumento da degradação ambiental e do prejuízo social.” (Martins, 2006).

“Do ponto de vista jurídico, esses assentamentos são irregularizáveis segundo a legislação existente, parte dela urbanística, parte ambiental. Do ponto de vista social, representam a efetiva alternativa de moradia de enorme parcela

da

população.” (MARTINS, 2006).

43

Referencial Projetual

Capitulo 3

Projeto Batistini - Peabiru

1.968 residências em uma área de aprox-

ser autoconstruída, entregue apenas com

(São Paulo . 2011 - 2014)

imadamente 100 mil m2, e uma popu-

um dormitório. E a outra tipologia, um

lação, com mais de 70% do total sendo

edifício de três pavimentos com unidades

O Projeto de urbanização Batistini

baixa renda.

de 1 e 2 dormitórios. acresce-se também,

de autoria do escritório Peabiru, foi realizado em três assentamentos: Batistini, Rua das Flores e Vila do Bosque, localizados em São Bernardo do Campo. A sua implantação, assim como o Caça e Pesca encontra-se em uma área ambientalmente frágil, inserida por sua vez em uma Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Billings. O projeto em suma, inclui ações que visam urbanizar, extinguir o déficit habitacional, incentivar à renda e a convivência comunitária.

Ademais, o projeto também visou a recuperação da área degradada e a regularização fundiária.

Inicialmente, a área ocupada foi caracterizada em duas parcelas, a consolidável e a desordenada. A primeira, possuía lotes regulares e vias definidas, e a outra, vias estreitas e moradias sobrepostas. Nessa caracterização inserem-se

uma tipologia nova para os usos de De grande importância para a fase

comércio e religioso.

projetual, o diagnóstico integrado da área, contou além das análises técnicas

Dos equipamentos públicos e soci-

convencionais com a participação popu-

ais, foram criados, um campo de futebol,

lar. Foram realizadas oficinas temáticas

um novo Centro Esportivo e uma Associ-

com a população afim de identificar as

ação de Moradores. Todos equipamentos

necessidades locais, bem como a apli-

que antes existiam, porem foram reformu-

cação de trabalhos de conscientização

lados e melhorados. Das áreas verdes e

ambiental e de urbanização, necessários

de lazer, foram criadas 3 novas praças,

para o projeto.

que propõem um sistema de espaços livres, protegendo os recursos hídricos,

Acerca do projeto, as habitações

bem como ligando os equipamentos so-

consolidadas receberam melhoramento

ciais. Por fim, como fruto da regularizacão

de acordo com os problemas identifica-

fundiária, os imóveis passaram a receber

dos no diagnóstico. Houveram remoções

fornecimento de água potável, energia

por estarem em área de risco, por pre-

elétrica, saneamento básico e obras de

cariedade e por obras de infraestrutura. A

infraestrutura.

proposta para suprir esse déficit habitacional então, surge com a criação de novas habitações divididas em duas tipologias, uma unifamiliar com a intenção de 45

Projeto Capelinha e Cocaia - Peabiru

cal haviam problemas de acessos e

bém receberam melhorias habitacionais

(São Paulo . 2010 - 2011)

conectividades, falta de abastecimento de

de acordo com seus problemas.

O Projeto de urbanização dos as-

Além disso, os equipamentos públicos e

sentamentos precários Capelinha e Cocaia, igualmente ao projeto anterior disposto, se localizam em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Billings, na cidade de São Bernardo do Campo. As premissas projetuais contemplaram obras de urbanização, produção habitacional ligada a regularização fundiária, proposição de desenvolvimento social e novamente a recuperação ambiental das áreas degradas.

Capelinha é um assentamento precário consideravelmente grande, possuindo 154,600 m2, situada em área particular e possuindo aproximadamente 826 famílias de baixa renda. Cocaia por sua vez, é um pequeno loteamento irregular, localizado a 2km do centro da Capelinha.

Ambos assentamentos, são cercados por áreas de preservação ambiental e encontram-se isolados da malha urbana. No lo-

água e ineficiência de saneamento básico. sociais ficavam a 3,5 km dali.

Por conseguinte, uma vasta área foi recuperada ambientalmente percorrendo o principal córrego que cruza o assenta-

O projeto inicialmente, surge então

mento. Área esta, que serve também

com uma proposta de aberturas de novas

como parque linear. Próximo ao manan-

vias locais e pedonais visando a conexão

cial, foi proposta uma grande área de laz-

do sistema viário e acessibilidade, a cri-

er para os moradores, representada por

ação de barreiras físicas entre os lotes

um deck de madeira e interligada com

próximo às APPs e o reparcelamento de

um campo de futebol.

grandes quadras existentes. Foram também definidas a partir de análise prévia, as habitações removidas, bem como os locais de construção para as novas.

Por sua vez, foram criadas duas tipologias habitacionais, a primeira sendo uma integração de 4 unidades habitacionais, variando de um a três quartos, além de uma unidade acessível para portadores de deficiência física, e a segunda integra duas unidades habitacionais em edifícios de 3 pavimentos. Ainda no viés habitacional, as casas consolidadas tam47

Reurbanização da Favela do Sapé -

por um projeto de sistema de drenagem,

que os espaços públicos ao longo do cór-

Base 3 Arquitetos

cuja estratégias adotadas aproximaram

rego sejam utilizados e relacionados com

visualmente o nível da água do passeio,

o serviço e comércio, que atrelados ao

além disso, foram criadas áreas de lazer

lazer e a ciclovia existentes trazem um

arborizadas nas margens, conectada tam-

ambiente propicio a oportunidade de

bém com uma ciclovia que percorre todo

ganho de renda. Na questão habitacional,

o córrego.

afim de sanar o déficit existente, o projeto

(São Paulo - 2014) O Projeto de reurbanização da favela do Sapé, fica localizado em São Paulo, no Bairro do Rio Pequeno, atendendo 2.500 famílias em condições indignas de moradia. Assim com os demais projetos apresentados, a área possui como característica ambiental marcante o Córrego do Sapé que corta a comunidade. Em suma, o projeto visou remover as famílias em áreas de risco, a difusão da infra-estrutura urbana, e a extinção do déficit habitacional com uma proposta de reassentamento nas áreas livres advindas das remoções obrigatórias.

A reurbanização foi responsável também pela criação de novas áreas para edifícios, quais foram responsáveis por serem conectores com o restante do bairro, como juntamente à criação de uma escola viabilizando e incentivando o espaço público. O córrego do Sapé, passou

propôs sete tipologias habitacionais, com No sistema viário, o projeto mel-

variações de dormitórios, duplex, varian-

horou as vielas de pedestre existentes,

do também entre 50 e 46 m2. Variação

bem como os acessos às casas e fez al-

esta necessária devido a necessidade

gumas conexões com o sistema viário ex-

identificada em diagnóstico no levanta-

terno. Todas as ruas internas tornaram-se

mento das famílias e suas características.

compartilhadas com pavimento intertravado e guia rebaixada, fato que priorizou o pedestre, e o carro por sua vez, passou a ser controlado pelo mobiliário urbano e paisagismo. Ademais, o projeto também conecta as áreas públicas, coletivas e privadas, criando diversas áreas de lazer em diferentes escalas, desde a macro formando praças até a micro formando pocketparks entre vielas.

Levando em consideração o diagnóstico social, o projeto também propõe 49

Leitura TĂŠcnica e ComunitĂĄria Capitulo 4

O Diagnóstico Participativo A fim de compreender a relação das pessoas com o meio a qual elas estão inseridas, visualizar de perto os problemas e potencialidade ali existentes, conhecer e reconhecer a comunidade através do olhar dos moradores, foi idealizado um diagnóstico que viesse a contar com a participação popular, em vista da riqueza de conhecimento e vivência que somente os mesmos poderiam relatar.

Com a ajuda de Francisco Carlos (Carlão), foram distribuídos 90 convites entregues pessoalmente aos moradores.

Dos quais, destes os que tive a oportunidade de entregar, eram lhes feito uma introdução acerca do significado da ZEIS, da importância da participação popular para o seu processo de reconhecimento e a garantia dos direitos que ela traz consigo, e sobre meu projeto de graduação que trataria de simular a parte que cabe ao arquiteto e urbanista nesse processo.

Imagem: Entrega de convites Fonte: Francisco Carlos, 2017

53

O convite foi pensado para atrair a

tornaram a atividade eficaz, pois con-

de perguntas guias como: “O que você

curiosidade dos moradores, instigando-os

tribuíram com informações valiosas, das

considera ruim na comunidade?” ou

com o questionamento “Você sabia que a

quais irei expor e analisar no decorrer do

“Você consegue identificar tal ponto no

sua casa está inserida na ZEIS do Caça e

diagnóstico.

mapa?”. Ao mesmo tempo, era anotado

Pesca?” e de modo que a mensagem ficasse clara, que tratava-se de um trabalho

em cartolinas (Produto 1), o que se era De antemão, irei explicar no que

dito de acordo com o que se escutava.

consistiu a atividade proposta, pois devi-

Algumas vezes, devido a grande quanti-

universitário e no que resultaria daquele

do ao número reduzido de pessoas, o

dade de informação, alguns depoimentos

encontro. Ademais, o dia da oficina, em

roteiro de atividades programadas teve

eram reduzidos e/ou descritos de acordo

sugestão do Carlão, foi escolhido por ser

que ser adaptado e reduzido. Em vista

com a interpretação de quem o estava

um dia em potencial livre dos moradores

disso, o que estava previsto pra ser real-

escrevendo.

e o horário pelo fato do microclima

izado em três atividades, com grupos dis-

agradável propicio no local para a realiza-

tintos e coordenados por mim, amigos da

ção.

arquitetura e minha professora orientadora, resumiu-se apenas em uma única Apesar da divulgação, dia e

atividade, com um único grupo, onde to-

horários pensados como atrativo para a

dos puderam interagir com o que estava

população, apareceram poucas pessoas.

sendo proposto.

A atividade então, começou apenas com dois moradores, porém como o encontro

Esta proposição por sua vez, con-

aconteceu em uma travessa pública e de

sistia em um mapa A0 (Produto 2) na es-

grande movimentação, com o passar do

cala da comunidade, onde os moradores

tempo, foram chegando mais partici-

poderiam identificar demarcando por

pantes, onde alcançamos o número de 12

conta própria ou não, problemas e/ou po-

participantes. Número este que apesar de

tencialidades que viriam a surgir em co-

inferior ao que se esperava encontrar,

mentários. Estes, eram instigados a partir 54

Tratando-se de assentamentos informais, é de se esperar que os proble-

cundárias, a partir da análise de dados e

mento sanitário quase inexistente, esgo-

mapas da prefeitura.

tos nas ruas, drenagem inexistente, pon-

mas estejam mais presentes em sua reali-

tos de alagamento, falta de pavimentação

dade do que as potencialidades, devido à

De antemão, vale a pena ressaltar

das vias, a ineficiência dos equipamentos

vários fatores ligados a omissão do poder

que apesar de alguns problemas citados,

públicos existentes, falta de programas

público e a falta da garantia de diversos

como os concernentes à escola, posto de

sociais, falta de acessibilidade e equipa-

direitos básicos e fundamentais para com

saúde e crás, ultrapassarem o viés do pa-

mentos de lazer.

essa população. Como pode-se perceber

pel do arquiteto e urbanista na regulariza-

pelo Produto 1 da oficina, correspon-

ção fundiária, o tema foi retratado e anal-

Das potencialidades, os principais

dente a transcrição dos relatos dos

isado, pois influência no direito a cidade e

relatos falavam da proximidade com o Rio

moradores, a ZEIS do Caça e Pesca não é

tendem a relacionar-se diretamente com

Cocó e a praia, e sua utilização como laz-

exceção, visto que foram retratados um

o direito à moradia. Vindo assim, a serem

er, a ventilação natural, a amizade com os

grande número problemas.

abordados no que diz respeito ao acesso

vizinhos, as barracas de praia como fonte

á equipamentos públicos.

de renda e a tranquilidade do local como

Os relatos presente no Produto 1,

um todo. Das ameaças apenas a relação

posteriormente foram catalogados1 e re-

A fim de introduzir o resultado de

dos terrenos vazios com a especulação

distribuídos em tabelas dividas em: prob-

forma breve e geral dos relatos que con-

imobiliária na proximidade e dentro da

lemas, potencialidades, ameaças e dese-

stam no Produto 1, visto que o detalhado

comunidade. Dos desejos, incluíam lazer

jos, onde em seguida, cada relato foi

encontra-se no decorrer de cada tema,

para todas as idades, retirada de algumas

sendo inserido no seu respectivo tema,

citarei a seguir os principais tópicos que

casas que fecham determinadas ruas, a

em acréscimo ao diagnóstico técnico,

puderam ser extraídos dos problemas,

criação de uma horta comunitária, proje-

afim de que um único tema — por exem-

potencialidades, ameaças e desejos.

tos para pescadores, cursos profissional-

plo, o saneamento básico —, pudesse

izantes, técnicos e culturais, e a promoção

partilhar de fontes primárias, contendo os

Dos problemas, os principais tópi-

relatos dos moradores e fatos observados

cos incluíam relatos sobre: o acúmulo de

em visita de campo, além de fontes se-

lixo e a insuficiência na coleta, esgota-

da retirada de documentos e ações sociais.

56

No que concerne ao Produto 2, foi possível espacializar através de marcações em mapa, locais com incidência de acúmulo de lixo, pontos de alagamento, setores onde mais se concentram o lazer e outros o trabalho, sugestão de localização de praça, via com atividade mais comercial e com perigo de atropelamento, localização da parcela mais antiga e desenvolvida da comunidade, bem como a mais recente e precária, casas que bloqueiam vias e localização das edificações dos antigos projetos sociais e atuais creches e escola.

Bem como no Produto 1, as informações e marcações que constam no Produto 2 foram refeitas em novo material, desta vez em forma de mapa digital, contendo as mesmas demarcações de forma fiel ao que foi dito com suas respectivas legendas. Ademais, as informações, foram acrescentadas e distribuídas de acordo com seus respectivos

Imagem: Mapa, produto 2 do diagnóstico participativo Fonte: Acervo do Autor, 2017

temas no decorrer do capítulo.

58

LEGENDAS Pesca/piquenique/banho/barracas de praia Barracas diversão Antigos projetos sociais Calçadão para andar Barracas para trabalho Nada funciona Atropelamentos Creche particular Mais precário/ vive do rio Área amb. ocup. pessoas sem instrução LEGENDA

Não passa p/ causa do lixo Comércio local Lixão (Polary Maia) Mais evoluído/ água boa/ plano Praça Alagamento Alagamento Bloq. caminho das águas Percurso caminhão lixo Falta de água Quadra particular/ poderia ser lazer /M Dias

Produto 2: Mapa digital do mapa feito a mão na oficina do diagnóstico participativo

59

Para complementar o diagnóstico

Assim, obtive como

De mesmo modo da oficina, o ma-

participativo e aumentar o conhecimento

resultado nove gravações com as re-

terial colhido foi refeito digitalmente e

sobre determinadas áreas da comu-

spostas de cada entrevistados, 9 folhas

organizado a fim de um melhor entendi-

nidade, foi idealizado um questionário1

com anotações das respostas no momen-

mento e difusão de resultados. Igual-

que também foi aplicado aos moradores.

to da entrevista, e 4 mapas onde foram

mente também, seu conteúdo está dis-

O questionário foi subdivido em seis

desmarcados algumas informações impor-

tribuído por todo o diagnóstico, em seus

temas específicos que se relacionam com

tantes ditas por alguns moradores.

respectivos temas.

temas existentes no diagnóstico. São eles: Histórico do Bairro; Acesso à Equipamentos Públicos e Infraestrutura; Moradia; Saneamento Básico; Acessibilidade; e Informação Cultural e Participação Popular.

A estrutura das perguntas também foi pensada para que o entrevistado pudesse falar o que pensa ou sabe a respeito de cada tema, sem a influência do entrevistador. Assim, todas as perguntas foram abertas. Ademais, foram escolhidas para esse processo, nove pessoas de várias idades de 30 até 86 anos, do sexo masculino e feminino e que morassem em partes distintas da comunidade, afim de captar a percepção e a influência que a localidade, sexo e idade inferem nas respostas.

Imagens: Entrevista de moradores Fonte: Acervo do autor (2017)

60

Bairro Praia do Futuro e Área de Estudo O bairro Praia do Futuro, faz parte dos 119 bairros que compõem o município de Fortaleza, o qual ainda se divide em Praia do Futuro I e Praia do Futuro II. Inserido na Regional II, o bairro está localizado a leste do Município. Compondo a Praia do Futuro I, a ZEIS de ocupação em estudo, encontra-se implantada em parcela do mesmo, qual é popularmente conhecida como Caça e Pesca.

Histórico Processo da Ocupação Praia do Futuro Neste item veremos que a urban-

Região Metropolitana de Fortaleza ZEIS Caça e Pesca

Bairros Regional VI Bairros Regional II

Mapa: Localização da ZEIS do Caça e Pesca. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google

ização e a ocupação da Praia do Futuro ocorre basicamente acerca da instalação e posterior consolidação do Porto do Mucuripe, bem como esse processo, ocorre no sentido da Praia do Futuro II à Praia do Futuro I — mais próxima ao Cocó —, onde esta ultima acometera de possuir uma ocupação em sua maioria

Earth (2017)

irregular e desordenada. Ademais, a ocu-

Acrescida as diversas fases de urbaniza-

pação da Praia do Futuro desde o seu

ção que passaram mais por um processo

surgimento pode ser pautada nos viés so-

de divulgação em favor da especulação

ciais, econômicos e ambientais, apresen-

imobiliária, do que sua real efetivação.

tando diversos problemas em todos esses

Júnior (2005) cita que o processo de ocu-

âmbitos que perduram até hoje.

pação da Praia do Futuro, inicialmente foi 62

baseado no direcionamento e crescimen-

jetivo de exportação do produto pelo

Praia do Futuro.(LUSTOSA DA COSTA,

to da cidade para a Zona Leste, devido ao

porto do Mucuripe”. (LUSTOSA DA COS-

1988 apud JUNIOR, 2005)

predomínio de atividades comerciais no

TA, 1988 apud JUNIOR, 2005)

Centro e infra-estrutura incompatível com

Segundo Junior (2005), para a im-

o morar. Como citado anteriormente no

Seguindo o pensamento de Júnior

plementação das primeiras quadras do

Cap. de Surgimento do Assentamentos

(2005), devido à grande valorização e lu-

loteamento da Praia do Futuro, houveram

Precários em Fortaleza, a elite passara a

cro trazido pelo comércio de salgar carne

processos de nivelamento, devido a ex-

migrar em busca de novas áreas de val-

predominante na época, a área apresen-

istência de ondulações advindas das

orização, onde alternaram os seus bairros

tava grande valor comercial justamente

dunas do local. As noticias que seguem

de moradia, quais antigamente eram

pela grande quantidade de salinas que

olhar para essa região datadas na

Jacarecanga, Benfica e Bairro de Fátima,

apresentava, sendo a principal delas, situ-

primeira metade da década de 60,

levando para a atual, Aldeota.

ada à margem esquerda do rio Cocó —

demonstram sempre trazer visibilidade

local em que atualmente se encontra a

atrelada ao Porto do Mucuripe, que en-

O crescimento porém acabara por

ponte sobre a Avenida Santana Júnior,

contrava-se em época de consolidação,

ultrapassar este bairro limítrofe, que pos-

sentido praia do Caça e Pesca —. Porém

em detrimento ao loteamento novo em si.

suía como divisão o ramal ferroviário

essa valorização só ocorrera até a primeira

Porém a partir de 1965, demonstra-se o

Parangaba - Mucuripe, chegando a atingir

metade do século XX, onde a partir de

noticiamento da Praia do Futuro em um

terras de nome sítio Cocó, do grande

então, a família Diogo viu a possibilidade

contexto de especulação imobiliária,

imobiliário Sr. Antônio Diogo Siqueira —

de comercializar a terra. Fora parcelado

onde buscavam tendenciar a sua consoli-

dono da Imobiliária Antônio Diogo —,

então, dois loteamentos, chamados

dação, ligando a infra-estrutura que um

qual possuía terras a margem esquerda

“Moderna Aldeota” e “Antônio Diogo”,

empreendimento como o Porto do Mu-

do Rio Cocó, sentido porto do Mucuripe.

onde o primeiro compreende-se o que é

curipe necessitaria, atrelado a localização

“uma enorme extensão de terra com ob-

a Avenida Santos Dumont, cruzando com

do loteamento. Fato que no ano

jetivos agro-pastoris, basicamente para o

a Av. Santana Júnior e o bairro Papicú. E o

seguinte, observa-se uma forte tendência

senhor Antônio Diogo, local para a cri-

segundo, é o que compreende-se por

ao crescimento e ocupação desses lotea-

ação de gado e salga da carne como ob63

mentos, a partir da real consolidação do

de ilhas perdidas são capazes

(Diretor do Departamento de

Porto do Mucuripe.

de sugerir.” (JUCA, 2003: 134

Paisagismo da Prefeitura) a área

apud JUNIOR, 2005)

se presta para a instalação de bosques, já tendo programado

“Com os trabalhos do porto do Mucuripe em anda-

As primeiras ocupações acontecer-

o plantio de Oiti cajueiro, Co-

mento, mesmo em ritmo lento,

am através de uma fábrica de asfalto, e

queiro e Castanhola. “(O

os terrenos situados nas suas

de

POVO15/16/10/66 apud JU-

proximidades foram sendo val-

classe emergente que ali mantinha seus

orizados. A imobiliária Antônio

olhares, ligava a Praia do Futuro à uma

Diogo, em 1950, loteou uma

imagem ambiental, de natureza e por

Em 1967, notícias tratavam em ex-

área, que se estendia do Farol

este motivo não a enxergavam como área

por as melhorias que aconteciam em todo

do Mucuripe até a barra do rio

densa, passível de ocupação por edifícios.

a Praia do Futuro, a partir de locais para

Cocó. Compreendia 7km de

Fato que também é descrito em re-

divertimento, como o Fortune Drive in,

comprimento por 600 metros

portagem — apesar de ter sido ignorado

em detrimento do noticiamento do fra-

de largura, cada uma das

—-, onde o local havia anteriormente in-

casso do Porto do Mucuripe. No ano

quadras divididas em 12 lotes,

tenção de ser bucólico.

seguinte, em 1968, há a visibilidade de

algumas áreas de lazer. Visto que

tinha 20 metros de frente por

NIOR, 2005)

grande potencial de lazer, no estilo de

40 de fundo.No depoimento de

“O Departamento de

Copacabana (RJ), e a necessidade de or-

um jornalista, convidado a visi-

Paisagismo foi informado de

denamento entra em pauta, trazendo o

tar a área loteada, percebe-se o

que um trecho da Praia do Fu-

viés do planejamento aplicado ao cresci-

impacto da paisagem natural,

turo a poucos metros do mar

mento ocupacional para que a escala lo-

expressa em estilo gongórico:

está sendo loteado. Por isso vai

cal se mantivesse residencial, humaniza-

“as praias de banho chegam a

procurar o prefeito Murilo

da, acrescido a necessidade de implantar

ser sedosas à distância e a

Borges para pedir que a

infraestrutura em determinadas novas

trescalar um cheiro de infância

denúncia seja averiguada, pois

áreas de usos, que passavam a ser uti-

e virgindade que só as angras

segundo o Sr.Carlos Belandi

lizadas com frequência, como a ilumi64

nação no calçamento da Av. Dioguinho.

Em 1973, novamente o cenário

dispõem de recursos para pro-

contraditório surgia, como o de despejo

ceder às indenizações, permite

em uma favela de mais de 500 pessoas,

a urbanização de terrenos em

Em 1969, contrastes começavam a

moradoras de 127 casas para projeto de

conflito com o que determina o

a p a r e c e r, a o m e s m o t e m p o q u e

continuação da Av. Santos Dumont até a

artigo oitavo da lei 4486, de 27

chegavam novos empreendimentos como

Zezé Diogo, além outros projetos de

de fevereiro de 1975, que dis-

o Clube do médico e o terminal de

alargamento de vias surgiram. Para con-

ciplina o parcelamento, uso e

petróleo do Mucuripe, a população mais

tribuir com a problemática ambiental,

ocupação do solo. Neste caso

pobre moradora de assentamentos

acrescido ao anteriormente citado ligado

está o loteamento que uma

precários ja ocupados, eram removidas,

as barracas de praia, em 1975, assunto

firma promove, atualmente na

como as do morro do Castelo Encantado.

polêmico surge com o aparecimento da

duna conhecida por morro dos

(O Povo 27/05/69). Em 1971, é descrito

depredação das Dunas da Praia do Fu-

“seis emes” [...] Está construin-

que houvera grande aumento e fluxo de

turo, em detrimento à construção civil:

do também 10 casas de luxo

(O POVO 22/04/68 apud JUNIOR, 2005)

(Vereda Atlântica), “De alto

pessoas para a Praia do Futuro, inclusive a necessidade de fechar a Av Dioguinho,

“Enquanto as prefeituras

luxo”, faz questão de assinalar

aos domingos em sentido único para os

de outras capitais, especial-

um dos seus vendedores.” (O

carros devido ao grande fluxo. Além, a

mente Curitiba, pressionam o

POVO 23/12/1975 apud JU-

falta de arborização e consequente aridez

governo da União no sentido

NIOR, 2005)

do bairro já era colocada em pauta. Em

de obterem leis federais de

1972, a problemática das barracas de pra-

controle do uso do solo [...]

Em 1977, apesar dos problemas

ia já surgira, porém desta vez com viés de

Fortaleza não adota uma políti-

existentes continuarem, como o avanço

grande poluidor, visto que as mesmas não

c a f i r m e e m re l a ç ã o a o s

das areias sobre casas e barracas,

possuíam infraestrutura ou depósitos para

avanços constantes contra as

poluição e degradação das dunas, os ter-

os sedimentos ou lixo dos visitantes. (O

áreas de preservação paisagís-

renos à venda na Praia do Futuro al-

POVO, 08/1971 apud JUNIOR, 2005).

tica, turísticas, reservas verdes,

cançavam valores elevadíssimos. Fato

etc. Sob a alegativa de que não

acarretado pelo aumento de sistema 65

viário, a partir da abertura da Avenida

biental. (O POVO, 03/06/1981) Comen-

descaracterizaria mais ainda o local, a lei

Dioguinho, que potencializou a Av. Santos

tário feito também pelo Sr. Antônio Dio-

fora barrada pela Prefeita Maria Luiza.

Dumont, já aberta. É nesse momento

go, idealizador dos loteamentos, que

também que a especulação imobiliária

demonstrava insatisfação com o cenário

Em 1987, houvera uma nova in-

aumenta, bem como os investimentos por

ao dizer que o crescimento local era

tenção de incentivar as ocupações dos

parte dos empresários, que passam a in-

anárquico e que as áreas de praças havi-

loteamentos a partir de financiamentos de

vestir em ramos quais acreditavam darem

am sido doadas a clubes sociais. (O

reportagens, nas quais fantasiavam a boa

lucro. Porém apesar desses investimentos,

POVO 04/06/1981 apud JUNIOR, 2005).

localização, fato que era facilmente des-

a infraestrutura demonstrava-se precária

mentido por outras reportagens, que de-

apresentando problemas em relação ao

É a partir desse período que a im-

screviam os problemas antigos que per-

lixo, falta de manutenção dos equipamen-

agem da Praia do Futuro é ligada a

sistiam em fazer-se presente no bairro.

tos públicos e poluição através das das

calamidade pública, fato que durou até

Nesse ano também é visto favelas ocu-

galerias de águas pluviais.

1984, onde o local passara por grande

pando desordenadamente lotes, chegan-

processo de urbanização, coordenado

do inclusive a fechar ruas de acesso aos

Em 1979 a 1981, houvera o boom

pelo prefeito César Cals Neto, visando

loteamentos. (O POVO, 14/07/1987 apud

na construção civil e houvera a criação de

solver as problemáticas de alargamento

JUNIOR, 2005). No ano seguinte, a Procu-

diversos empreendimentos imobiliários

de vias, poluição da praia através das ga-

radoria de Justiça do Estado entra com

residenciais de luxo. Tanto crescimento

lerias pluviais, além dos problemas cita-

parceria junto à Prefeitura de Fortaleza,

porém demonstrava-se desordenado e o

dos anteriormente. Porém o processo fora

com o intuito de nova tentativa de urban-

bairro passara a ser caracterizado como

ineficiente em alguns aspectos, chegando

ização do bairro. Nessa época também

problemático, fato que era reconhecido

até em sua paralisação por falta de orça-

surgem olhares para as grandes dispari-

inclusive por grandes personalidades,

mento em 1986. No mesmo ano, houvera

dades sociais, onde grandes condôminos

como o Lúcio Alcântara, prefeito de Fort-

tentativa de favorecer o mercado imobil-

de luxos, dividem espaços com casebres

aleza da época, que disse não existir pro-

iário com a lei de uso e ocupação do solo

e favelas.

jeto para o bairro e que o local não apre-

em votação, que visava permitir o aumen-

sentava cuidado com a preservação am-

to da densidade no bairro. Visto fato que 66

Dai em diante, as problemáticas já

preservação ambiental das dunas. Tal

projeto”, frisa o líder do

citadas anteriormente são constantes e

mudança de certo modo seria benéfica

Prefeito. “Este projeto traz mu-

sem solução, como a regularização das

para cidade, pois durante o dia o local era

danças preocupantes do ponto

barracas de praia, poluição da praia, in-

estritamente turístico e voltado para a

de vista ambiental, pois fa-

fraestrutura insuficiente, supressão das

praia, e a noite não possuía nenhum em-

vorece a especulação imobil-

dunas, favelização e etc. Em 1994, ano de

preendimento de prestação de serviço,

iária e o lucro, em detrimento

eleições e de copa do mundo, a imagem

fato que com a alteração da lei, poderia-

da preservação ambiental”,

da Praia do Futuro era de grande área de

se ter a implantação de um supermerca-

ressalta o petista [...]. (D/N

lazer apropriada pelos fortalezenses e tur-

do, escola ou hospital por exemplo, que

17/04/01 apud JUNIOR, 2005)

istas, bem como ano onde aconteceram

poderiam trazer vida noturna para o local.

melhorias no sistema viário com o pro-

Atualmente o bairro encontra-se

longamento da Padre Antônio Tomás. Em

O prefeito Juraci Magal-

com grandes lotes vazios e o bairro Praia

1996, houvera a tentativa de padronizar

hães (PMDB) enviou ontem a

do Futuro, ainda enfrenta os problemas

as barracas de praia e suas respectivas

Câmara Municipal de Fortaleza

constantes citados. Em suma, percebe-se

fiscalizações, porém sem grandes mu-

um projeto de lei no qual esta-

grande viés voltado para a ocupação da

danças. No ano seguinte, há nova

belece uma série de alterações

Praia do Futuro, no que diz respeito à sua

listagem dos valores de lotes, demon-

à Lei 7887 (Lei de Uso e Ocu-

faixa de praia e seu uso como área de

strando gigantesco decréscimo no m2,

pação do Solo), aprovada em

lazer, além das ocupações pelas barracas

fato ligado às problemáticas no local.

dezembro de 196, na gestão do

nessa área. É notável as diversas tentati-

ex-prefeito Antônio Cambraia.

vas de urbanização no bairro, porém em

Em 2001, na gestão do prefeito Ju-

[...] Carlos Mesquita e Nelson

nenhum momento trata-se da regulariza-

raci Magalhães, é aceita a proposta de

Martins reconhecem que o pro-

ção ou visibilidade dos assentamentos

flexibilização da ocupação do uso do solo

jeto deve gerar polêmica

precários, exceto no que diz respeito à

na Praia do Futuro, que passaria a permi-

quando de sua votação em

suas remoções. Fato que também pode

tir a construção de grandes equipamen-

plenário. “a cidade está

ter relação com as demais problemáticas.

tos, fato que impactaria diretamente na

crescendo, o que justifica o 67

Histórico da Ocupação e Tendência de

Morro do Caça e Pesca

Expansão - Caça e Pesca

Aldeia

Em vista da falta de documentação

Humaitá

oficial, sejam elas dispostas em jornais ou

Beira Rio

afins à respeito da ZEIS em estudo, fez-se

Terra Prometida II

necessária levantamento sobre processo de ocupação e formação da comunidade do bairro Caça e Pesca a partir de fontes primárias, concretizadas por sua vez, a partir de entrevistas e oficinas realizadas com os moradores locais. Inicialmente essa informação deu-se a partir de entrevista, a primeira realizada em agosto de 2017, com Francisco Carlos — conhecido como Carlão pelos locais — um dos moradores mais engajados nas causas populares em prol da comunidade e responsável também por nortear parcela de algumas ocupações ali existentes.

Mapa: Comunidades que compõem a ZEIS Caça e Pesca e entorno imediato. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

Essa ocupação é conhecida pelos

as duas ultimas não encontram-se em

Carlão relata que quando chegou

moradores como Morro do Caça e Pesca,

ZEIS, porém entrarão no estudo que se

em Fortaleza por volta da metade da dé-

e no entorno apresenta as comunidades

segue, afim de entender a morfologia, as

cada de 1980, já havia a presença de al-

as em cronologia de ocupação, Aldeia,

características do assentamento como um

gumas áreas de Dunas ocupadas por as-

Humaitá, Terra Prometida II e Beira Rio —

todo e a a demanda habitacional.

sentamentos precários.

68

De acordo com outros moradores mais antigos que participaram desse processo de consolidação, foi descrito tam-

Antiga Vila de Pescadores

bém, que antes de morarem onde atual-

1º ocupação, local de reassentamento (consolidado)

mente encontra-se delimitado a ZEIS, as famílias iniciais moravam bem próximo à praia, por trás de onde localiza-se atual-

2º ocupação (consolidado)

mente a escola Frei Tito, e eram compostas por famílias de pescadores, onde a

3º ocupação (expansão)

população ali residente se identificava

4º ocupação (expansão)

como uma vila e tirava seus sustentos da praia.

5º ocupação (expansão)

O que ocorreu na época, foi motivado pelo processo de urbanização que a Praia do Futuro passava, como a abertura da Av. Zézé Diogo, durante a gestão da Maria Luiza (1985). Fato que gerou como consequência inevitável, a realocação dessas famílias para um terreno próximo, de topografia plana e fora da área de abertura de vias, local hoje onde encontra-se parte da ZEIS, que é caracterizada pelos próprios moradores como a mais evoluída e antiga, por já possuir saneamento, melhor distribuição de água e o

Mapa: Processo de ocupação por assentamentos precários do Caça e Pesca. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

relevo mais planificado. (ver mapa x). É a partir desse viés, que pode-se no-

a morfologia das casas em conjunto apresenta. (ver análise da topografia)

tar o porque da organização aparente que 69

Nota-se então que o processo de

Ocupação em áreas de via

ocupação dessa área ambientalmente frágil, foi norteado inicialmente por pes-

Ocupação em área de praça

soas dotadas de conhecimento técnico, pertencentes à gestão pública e após disso, continuado sem instrução, pelos próprios moradores. Em depoimento, foi dito que algumas famílias — recém realocadas — decidiram mudar-se e afastar-se do novo local onde foram designadas.

Processo que originou as demais comunidades, como a Morro do Caça e Pesca, Humaitá e Aldeia. Essas famílias ocupavam e privatizavam grandes terrenos1, quais parcela destes, posteriormente vinham a ser vendidas e ocupadas por outras famílias.

Porém mesmo havendo esse parcelamento, as famílias mais antigas ainda continuavam proprietárias de grandes terrenos, quais são possíveis de se notar ao caminhar pela comunidade atualmente.

Estas famílias, também dividem parte do terreno para os próprios descendentes que nasciam, e assim mantinham-se sem

Mapa: Comparação planta de loteamentos aprovada em 1954 e ocupação da ZEIS do Caça e Pesca. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de base cartográfica da SEUMA 2(017).

pre por perto seus filhos, netos e etc.

de se morar, pois tinham os familiares

Fato dito como potencialidade por alguns

morando perto. Nota-se então, como a

moradores no diagnóstico participativo,

ocupação passou a ser irregular, esse pro-

quando citado que ali era um ótimo local 70

cesso aparece rebatido na sua morfologia e alinhamento.

Ao comparar a planta de loteamento da antiga Praia Antônio Diogo, atual Praia do Futuro, aprovada em 1954 podemos ver que há uma disparidade entre o projeto previsto e a ocupação, esta ocorrendo em áreas de abertura de via e local onde deveria ser uma grande praça.

Além disso, os grandes lotes individuais previstos, passaram a abranger diversos outros menores, e a malha antes com formato regular xadrez, passou para uma forma irregular, semi retícula Ainda acerca do processo de ocupação da ZEIS do Caça e Pesca e seu entorno imediato, porém retratando a atualidade, é possível notar ao analisar fotos antigas, mapas e andar pela própria comunidade, parcelas do território que encontram-se consolidadas — observar mapa processo de ocupação —, pois não apresentam grandes movimentações, advindas de novas construções, apenas

Imagens: Restos de materiais de construção espalhados na ZEIS do Caça e Pesca e entorno imediato Fonte: Acerco do autor 2(017).

reformas. Entretanto, há áreas onde existe

No mapa de cheios e vazios foi demarca-

uma tendência de expansão desse assen-

do o eixo de expansão para qual as con-

tamento precário, visto a grande quanti-

struções estão indo, em direção a

dade presente de entulhos que encon-

margem do Rio Cocó. No mesmo mapa

tram-se nessas localidades, casas em con-

também é possível notar que ainda exis-

strução, bem como reforma.

tem grandes terrenos vazios inseridos nas parcelas consideradas consolidadas, in-

A tendência como pode-se perce-

clusive na ZEIS, porém que não foram

ber pelas fotos, é a ocupação e con-

ocupados, por estarem cercados ou mu-

strução em áreas ambientalmente frágeis,

rados, fato este que leva a outro ponto

além da sua degradação com o acúmulo

importante e que ajuda no fator de

dos restos de materiais de construção.

crescimento do assentamento, o mercado 71

ilegal da venda e aluguel da terra. Em re-

além de alugueis e vendas de casas. Foi

— estes porém, agora locados no eixo de

latos de moradores, existe na comu-

relatado que algumas pessoas ainda

expansão — desmatam a vegetação, mu-

nidade uma grande movimentação de

fazem pratica da atividade citada anteri-

ram ou cercam a área e vão vendendo

renda advinda de um mercado ilegal feito

ormente no inicio das ocupações, ou seja,

parcelas para novos moradores. Ou tam-

pela venda de terras (glebas),

privatizam grandes terrenos

bém, constroem por conta própria e vendem as casas construídas ou as alugam.

Edificações

Eixo de expansão das ocupações

Estas casas porém nem sempre tem uma condição digna, seja pelo seu acesso ou pelo material de construção, como foi conversado com uma moradora que morava de aluguel, e para chegar até sua residência era preciso passar por um areal de terra fofa. Porém, pelo baixo valor ofertado pela casa e também pelo baixo custo de vida que o local demanda, esse comércio acaba por atrair diversas pessoas de baixa renda. O que pode ser reforçado por outro entrevistado, que citou com suas palavras que havia saído de outro assentamento para viver no Caça e Pesca, pelo baixo custo de vida.

O fato da ilegalidade existe devido à não regularização da área, a inserção de

Mapa: Cheios (edificações) e vazios (áreas não construídas). Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

parcela em zona de proteção ambiental, 72

além da própria lei que rege as ZEIS. Infelizmente como não existe fiscalização o ato acaba ocorrendo e o processo de ocupação se agravando, trazendo mais problemas ambientais, urbanos e de moradia.

Imagens: Anúncios de venda e aluguel de casas na ZEIS do Caça e Pesca Fonte: Acerco do autor 2(017).

73

Condicionantes Legais

Zona de Intesse Ambiental (ZIA) da Praia do Futuro e Cocó

A fim de entender a dinâmica ur-

1, uma das Zonas quais o macrozoneamento do PDPFor (2009) define e que cruza-se com a delimitação da ZEIS, é a

bana existente, o que pretende-se incen-

Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Pra-

tivar para tal localidade, bem como o tipo

ia do Futuro e Cocó. Estas zonas, estão

de planejamento urbano utilizado e como

inserida em um grupo de macrozonea-

ele pode afetar a comunidade em estudo,

mento de proteção ambiental — qual

faz-se necessária uma análise do que con-

também insere-se a Zona de Proteção

cerne as zonas descritas no PDPFor (2009)

Ambiental (ZPA) — e “corresponde às

e LUOS (2017) existentes no entorno

áreas originalmente impróprias à ocu-

imediato da ZEIS da Praia do Futuro.

pação do ponto de vista ambiental, áreas

Ademais, também é de grande importân-

com incidência de atributos ambientais

cia olhar para os planos locais e projetos

significativos nas quais a ocupação ocor-

previstos para a área — Plano Fortaleza

reu de forma ambientalmente inadequa-

2014, PLHISFor, Relatório das ZEIS, PLIR-

da.” (LUOS, 2017). Essa definição já de-

FR, PLAERF —, a fim de encontrar dados

screve previamente a realidade local, qual

ou projetos que possam ser utilizados

é reafirmada no decorrer do diagnóstico e

como base em prol de um projeto final

ao mesmo tempo confirma o descrito no

adequado — a regularização fundiária

histórico de ocupação do bairro, qual

plena — ou a fim de toma-los como ex-

citava a ocupação irregular e sem cont-

emplos à não serem seguidos e propor

role, como causa maior da supressão das

alguma modificação.

Macrozoneamento Urbano

De antemão, além da ZEIS do tipo

Mapa: Demarcação de Zona de Interesse Ambiental da Praia do Futuro e do Cocó. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

dunas e áreas verdes.

Em breve análise ao Anexo 6 - Adequação dos Usos às Zonas (LUOS, 2017), 74

as ZIA Praia do Futuro e Cocó, demon-

ocupada, de forma espalhada, por assen-

stram realmente controlar e permitir ape-

tamentos irregulares (Comunidade Hu-

nas usos e empreendimentos com porte

maitá). Além dessas atividades permissi-

que não venham a impactar grandiosa-

vas, outras são totalmente inadequadas,

mente nessa área tão degradada e ambi-

como comércio varejista ou hospedagem,

entalmente frágil. Além disso somado ao

este ultimo bastante valorizado em Zona

baixo índice de aproveitamento máximo

de Orla como veremos a seguir.

(1), há um controle maior na densidade ocupacional, ao mesmo tempo também

Zona de Orla Trecho VII (ZO VII)

que um incentivo à verticalização, visto a possibilidade se construir até 48m de altura e com taxa de ocupação a 50%.

Podemos notar também, a possibilidade de instalação de residências, comércio varejista, equipamentos de saúde, públicos, de esporte e lazer, porém todos em um porte menor (Classe 1), podendo ter a possibilidade de portes maiores somente em vias arteriais e coletoras.

Fato que comparado área livre x área ocupada com assentamentos precários, significaria apenas a sua permissão — implantação desses equipamentos — em parcela sudeste de azul no mapa, qual já encontra-se parcialmente

Outra zona descrita no macrozoneamento do PDPFor e que cruza com a demarcação da ZEIS, é a Zona de Orla Trecho VII (ZO VII). As Zonas de Orlas estão dividas em sete trechos, onde o sétimo corresponde à faixa da Praia do Futuro, e são caracterizadas como “área contígua à faixa de praia, que por suas características de solo, aspectos paisagísticos, potencialidades turísticas, e sua

Mapa: Demarcação de Zona de Orla Trecho VII. Fonte:

função na estrutura urbana exige

Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google

parâmetros

urbanísticos

específicos” (LUOS 2017).

Earth (2017)

A Zona de Orla por sua vez, em breve análise ao Anexo 6 - Adequação dos Usos às Zonas (LUOS, 2017), demonstra-se bem restritiva no que concerne ao 75

porte de algumas edificações que seriam

6.2.2.1 Zona de Proteção Ambiental 1

Dentre todas as Zonas em que a

essenciais para consolidar uma área ur-

(ZPA 1) - Faixa de Preservação Perma-

ZEIS insere-se, a mais crítica é a Zona de

banizada predominantemente residencial

nente dos Recursos Hídricos

Proteção Ambiental 1 (ZPA 1). Pois de

e garantir o direito a cidade, como

acordo com os art. 103 da LUOS (2017),

grandes escolas, hospitais ou equipamen-

nessas zonas “Não será permitido o

tos públicos, etc. Onde a permissão de

parcelamento do solo, tampouco a edifi-

grandes empreendimentos, já se faz per-

cação, na Zona de Preservação Ambiental

mitir com algumas restrições (próximas a

(ZPA), sendo permitido apenas uso indire-

vias coletoras e arteriais I).

to dos recursos naturais.” e além, o art.

104 da referida lei, reforça essa proibição

Fato que porém demonstra-se bas-

ao hierarquizar a ZPA e coloca-la no topo

tante oposto e permissivo no que con-

das zonas, ditando que em casos de

cerne à hospedagem e equipamentos de

haver sobreposição com outra zona, suas

lazer e cultura, onde mesmo os de maior

restrições devam prevalecer. Visto isso,

porte não possuem restrição de imple-

em caso de uma regularização fundiária,

mentação, demonstrando a tendência em

que tem como uma de suas premissas a

transformar esta zona de orla, totalmente

regularização ambiental, o art. 106 para-

suscetível ao turismo. Além, os parâmet-

grafo único, nos leva a uma referência ao

ros urbanísticos tendem a incentivar uma

art. 8 da Lei no 12.651/2012 (Código Flo-

ocupação mais horizontal, visto ao limite

restal), que trata de obras, planos, ativi-

máximo de 36m de altura, apesar de um

dades ou projetos de atividades públicas

índice de aproveitamento mais elevado

ou de interesse social.

em consideração ao encontrado na ZIA, chegando a 2.

Macrozoneamento Ambiental

Mapa: Demarcação de Zona de Proteção Ambiental 1.

O art. 8 da Lei n 12.651/2012

Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem

(Código Florestal) em seu inciso 2, traz

Google Earth (2017)

por sua vez a possibilidade de regulariza76

ção desses assentamentos, ao descrever

ecológica do manguezal”, visto ao distan-

acrescidas da faixa de material detríti-

que:

ciamento dos assentamentos precários

co, tais como areias, cascalhos, seixos

em relação ao Rio Cocó, além de já pos"A intervenção ou a supressão

suir uma avenida (Dioguinho) entre am-

de vegetação nativa em Área de

bos, aumentando mais este distanciamen-

Preservação Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4o poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja com-

to. Afora da Zeis, nem a comunidade Terra Prometida II, qual insere-se em ZPA,

e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural ou outro ecossistema, ou até a primeira via pública reconhecida pelo Município e de acordo com o disposto nesta Lei” (Art.5 LUOS, 2017)

seria passível de tal regularização, visto sua ocupação recente, sem consolidação.

prometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.”

Zona de Proteção Ambiental 2 (ZPA 2) - Faixa de Praia Não inserida na ZEIS, porém compondo o entorno imediato da mesma, há

Atualmente parcela da população

a existência de outra Zona de Proteção

da ZEIS PF está inserida em Zona de Pro-

Ambiental (ZPA), porém do tipo 2 - Faixa

teção Ambiental 1 - Faixa de Preservação

de Praia. De acordo com o Art. 110 do

Permanente dos Recursos Hídricos, em

PDPFor, as ZPA 2 tem seu uso destinado

ordem crescente de ocupação as comu-

ao lazer e à prática de atividades esporti-

nidades Humaitá, Aldeia e Morro do Caça

vas, e encontram-se em:

e Pesca). Apesar da descrição anterior do art. 8 do Código Florestal, as comunidades inseridas nas ZEIS não se encaixariam nessa possibilidade, devido ao não comprometimento da “função

“Parte da orla marítima do Município de Fortaleza, constituindo-se

Mapa: Demarcação de Zona de Proteção Ambiental 2.

de área coberta e descoberta peri-

Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem

odicamente pelas águas marítimas,

Google Earth (2017)

77

E é essa zona, o palco de grande

Zoneamento Especial

ocupação pela população, de forma sazonal, utilizando seu espaço como área de lazer, bem como, local onde acontece a batalha judicial — desde a década de 70, como citado no cap. “Histórico Processo de Ocupação Praia do Futuro” — sobre as barracas de praia e a privatização da faixa de praia pelas mesmas. Mesmo de forma geral existindo a proibição de construções em ZPA 2, algumas são permitidas desde que aconteçam “através de projetos urbanísticos com base nas disposições do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.” (Art. 111, LUOS 2017) Atualmente, além da irregularidade das ocupações das barracas de praia, existem outras ocupações que demonstram mais irregularidades, como clubes, hotéis e pousadas inseridas nesta ZONA. Incluise ai, o antigo Clube Caça e Pesca, atual BNB Clube, responsável por trazer grande destaque para área e inclusive, nome utilizado para descrever essa parcela do bairro.

em estudo e que podem interferir futuramente no seu processo de regularização.

Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1) - Ocupação A Área micro de estudo, como explicado detalhadamente anteriormente no capítulo “Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de acordo com o PDPFor (2009)”, compreende-se em uma Zona Especial de Interesse Social do Tipo 1 (ocupação), que por sua vez é passível de regularização fundiária e suscetível à cri-

Mapa: Demarcação de Zona Especial de Interesse Social

ação de parâmetros urbanísticos, que

agem Google Earth (2017)

1. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de im-

serão definidos durante este processo, levando em consideração as particulari-

Zona Especial de Interesse Social 3

dades locais. A ZEIS tipo 1, faz parte de

(ZEIS 3) - Vazios

um zoneamento especial do Plano Diretor voltado a fim de regular assentamentos precários consolidados em situação irregular de acordo com as leis vigentes. Em vista disso, suas aplicações se sobrepõem ao macrozoneamento proposto que regula a cidade formal (regular). Em vista disso há na mesma localidade, outras zonas que atuam simultaneamente sobre a ZEIS

Acrescido as Zonas Especiais, também demarcado no entorno imediato e com grande potencial benéfico para o processo de regularização do assentamento presente em ZEIS 1 em estudo, é a ZEIS 3. A ZEIS 3 também faz parte de um zoneamento especial da cidade, como 78

citado anteriormente — no capitulo ZEIS

vazios em área, 100.000 m2. Onde a PF 1,

em Fortaleza — , é um importante instru-

possui 131.921,00 m2.

No que diz respeito as perdas de terrenos vazios em ZEIS 3, apesar do que

mento na garantia ao direito à cidade,

determina a legislação, percebe-se uma

pois delimita terrenos urbanizados e per-

tendência à ocupações desses vazios,

mite aos donos apenas construirem

porém não com habitações de interesse

habitação de interesse social no local. É

social. O RZEISFor, traz dados pertinentes

nesse viés então, que caso haja necessi-

as construções autorizadas pela SEUMA

dade de realocação das famílias da ZEIS 1

até 2014 — contando a partir de 2009,

em estudo, o ideal é que as mesmas ven-

data da demarcação da ZEIS pelo PDPFor

ham a ir para locais próximos de, que

—, onde obtém-se o valor de ocupação

neste caso seriam os terrenos de ZEIS 3,

de 4.799,00 m2 desses terrenos na PF1.

que ocupam grande parcela do bairro.

Porém no que concerne a atualização feita pelo Comitê qual produz os dados do

De acordo com o RZEISFor, os

RZEIS, foram identificados 17.069,00 m2

domínios dos terrenos compreendidos

de novas construções de 2009 até 2014,

em ZEIS 3 da Praia do Futuro 1, podem

o qual totalizam 21.869,00 m2, restando

ser divididos entre município (8.240,00

assim, 165.456,00 m2 do total inicial em

m2), união (2.270,00 m2) e particular

2009 de 187.324,00 m2. Concernente,

(308.798,21 m2) e da parcela que encon-

aos vazios da Zeis 3 da PF II, os valores

tra-se no bairro Praia do Futuro II, são de

continuam imutáveis.

domínio particular (236.533,79 m2). Ambos os bairros apresentam muita disponi-

Esses dados também são relativos

bilidade de terrenos vazios de acordo

a terra urbanizada, para além de apenas

com o RZEISFor (Dados de 2014), que são zeis que apresentam em sua somatória de

Mapa: Demarcação de Zona Especial de Interesse Social

vazios urbanos. Fato bastante pertinente

3. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de im-

e importante no que diz respeito ao dire-

agem Google Earth (2017)

ito à cidade relacionado à moradia digna.

79

O RZEIS, exclui do quantitativo de ter-

riam ser desapropriadas para fim de am-

recreação, turismo ecológico e pesquisa

renos vazios inseridos em áreas de APP

pliação do mesmo Parque.

científica.” (decreto de n° 22.587)

ou áreas de risco.

As Unidades de Conservação (UC)

Legislação Complementar Unidade de Conservação Estadual e Parque Ecológico do Rio Cocó

em geral, são: "espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituí-

Outra demarcação de grande im-

dos pelo Poder Público, com obje-

portância, que faz interseção com a ZEIS

tivos de conservação e limites

de estudo e que pode vir a influir no seu processo de regularização, é a Unidade de Conservação Estadual (UCE) do Cocó, que teve sua área reconhecida e delimitada através do decreto 20.252 de 05 de setembro 1989. A partir dessa demarcação, ficou declarado que as áreas compreendidas entre o Projeto do Parque Ecológico do Cocó seriam de interesse social com fins de desapropriação. Essa área inicial, teve sua delimitação ampliada e retificada posteriormente, com o decreto de n° 22.587, 08 de Junho de 1993, que declarou ás áreas que também deve-

definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei”. (art. 01, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000).

Ou seja, uma área que reconhecida por imensurável importância para o ecossistema local, que necessita em visto disso de proteção, a fim de sua preservação. Para além disso, o Parque Ecológico do Cocó, inserido nessa UC, permite algumas atividades em sua extensão tais quais descrita em decreto, “propiciar condições para atividades de educação,

Mapa: Demarcação da Unidade de Conservação Estadual do Cocó. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

80

do na realidade é diferente. Inclusive o

Operação Urbana Consorciada (OUC)

que refere-se as delimitações que pas-

Dunas do Cocó (Lei n. 8915, de

saram pelo processo de consolidação do Parque (1089 - 2017). Ao observar o que

23/12/2004)

considera-se Parque Ecológico, a área compreende-se ao que hoje em dia não apresenta ocupações consolidadas e nem adentra na demarcação da ZEIS, o que poderia ser considerado positivo para o aspecto de mantimento da população em seu respectivo local no processo de regularização fundiária. Porém em consonância com a delimitação do decreto de 1989, há parcela da ZEIS (comunidade Humaitá) inserida nesta área, qual necessitaria ser desapropriada.

Apesar deste fato, há de se levar em consideração que não somente existem usos habitacionais nesta parcela de Mapa: Demarcação do Parque Estadual do Cocó atual.

UC inserida na referia ZEIS, mas também

Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem

outros tipos de usos do solo, tais como

Google Earth (2017)

serviço, hospedagem, educacional. Fato

Apesar da permissão dessas atividades de baixo impacto no meio ambiente dispostas, o que se encontra aplica-

que poderia ser utilizado como argumen-

Mapa: Demarcação da Operação Urbana Consorciada

to para a permanência das famílias em

Dunas do Cocó. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a

sua localidade.

partir de imagem Google Earth (2017)

81

Inserida no decreto de delimitação

Zona Costeira, que é patrimônio nacional

da Unidade de Conservação do Cocó, a

e Área de Proteção Permanente — a par-

Operação Urbana Consorciada Dunas do

tir da não liberação de quaisquer licenças

Cocó, que está inserida em parcela dos

ambientais (prévia, instalação ou oper-

bairros M Dias Branco, Cocó e Praia do

ação), afim de não permitir a construção

Futuro, tende a criar em toda sua delimi-

de quaisquer residência ou empreendi-

tação, uma área de uso exclusivo residen-

mento imobiliário.

Documentos Municipais Plano Local de Habitação de Interesse Social 2012 (PLHISFor 2012)

cial unifamiliar, sejam eles em “lotes ou em condomínio residencial de casas tér-

Este fato por sua vez tão somente,

reas ou assobradadas, autônomas entre

não permite que a área tenha seu bioma

si” (PMF, 2016). Fato totalmente contrário

preservado, visto que a realidade que se

ao que as áreas de APP descrevem, como

encontra em parcela da OUC inserida na

sendo locais não edificáveis, e demonstra

Praia do Futuro é de irregularidade e

descaso para com estas áreas ambientais

omissão por parte das gestões públicas. É

por parte da prefeitura em prol do mer-

nesta área onde onde vivem algumas

cado imobiliário mais uma vez.

famílias das comunidades Terra Prometida II e Beira Rio, ocupação que de acordo

Porém, apesar da sua promul-

com fotos do google earth, demonstram

gação, a dita OUC, encontra-se inserida

ter acontecido recentemente (2014).

em área de Agravo de Instrumento de n.

Acrescido a este fato, podemos ligar ao

112927/CE, à pedido do Ministério Públi-

crescimento dos assentamentos precários

co Federal. Fato que significa a suspen-

da própria ZEIS, no sentido da área

são da continuidade do projeto de ocu-

menos protegida e fragilizada, no caso a

pação desta área devido aos fatores am-

ZPA do Cocó. Falarei mais sobre os im-

bientais e as contradições com diversas

pactos dessas ocupações no tópico de

leis existentes — ocupação de área de

sistemas ambientais.

Mapa: Demarcação dos Assentamentos Precários pelo PLHISFor. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

82

Como explicitado no tópico de “Conceituação dos Assentamentos Precários”, o PLHISFor, categoriza os assentamentos precários de acordo com suas características. A ZEIS em estudo, está demarcando assentamentos precários do tipo favela, que relembrando:

ocupação pré-fixado.” (PLHISFor,

de ocupações em terrenos particulares —

2012)

-. Atenta-se ademais ao fato que apesar

Para além dessa definição geral, o PLHISFor traz grande fontes de dados que

serve como diagnostico prévio do

assentamento precário em estudo, apesar de seus limites ultrapassarem a delimitação da ZEIS, os dados trazem impor-

“São os assentamentos

tantes informações acerca do local.

precários, em terreno de propriedade alheia (em áreas públicas ou privadas)

Das caracterizações gerais, o PLH-

que, independente do grau de pre-

ISFor, traz os dados da quantidade de

cariedade das condições de habitabilidade e da oferta de infra-estrutura básica, sejam ocupadas por não proprietários (mais de um núcleo

imóveis que compunham esse assentamento — visto crescimento ocupacional demonstrando no histórico da ocupação

familiar). A maior parte dos assenta-

da comunidade 1980 a 2017, acredita-se

mentos edificaram suas casas de for-

então que estes valores aumentaram —,

ma desordenada (exceção das ocu-

no caso 1390, dentre eles, 1000 integrari-

pações organizadas), e todos encontram-se à margem dos códigos legais de parcelamento, ocupação e uso, independente do número de domicílios e do material empregado

am a ZEIS 1 - Praia do Futuro. Cita também que o seu tempo de existência, é maior do que 5 anos, fato favorável em um processo de regularização fundiária

nas construções. Na favela, não se

qual pretende-se utilizar o instrumento do

caracteriza a existência de agente

estatuto da cidade, usucapião especial

promotor e/ou comercializador e

urbano — designado para regularização

tampouco a existência de plano de

de o PLHIS trazer a informação que o domínio do terreno seja do Município, o cadastrando dos loteamentos dá área em questão encontram-se em nome da Companhia Imobiliária Antonio Diogo, datada de 12/06/1949.

Tratando-se das características físicas apresentadas no assentamento, o mesmo demonstra-se previamente, possuir uma ligação com a legalidade, ao dispor de sistema de abastecimento de água feito através de rede geral pública, energia elétrica domiciliar com medidor e a energia elétrica de iluminação pública servida através da rede oficial. Apesar disto, tratando-se de saneamento e infraestrutura, demonstra-se não possuir sistema de esgotamento sanitário, a coleta pública acontece de forma parcial e o sistema drenagem das águas pluviais de forma superficial. Fato preocupante para além da saúde dos próprios moradores, atrelado à sua localização em áreas ambi83

entalmente frágeis, qual acabam por sofr-

geoambiental qual o assentamento se en-

digna deve ter, para além de uma edifi-

er interferência e poluição em vista disso.

contra é o de Dunas, e apesar da sua

cação, como um sistema complexo que

dinâmica, não é constatado a implantação

envolve também seu entorno, e que pode

Tratando-se das tipologias habita-

de assentamentos em áreas de risco.

influenciar inclusive diretamente na

cionais, o PLHISFor descreve que a con-

Porém, também cita a presença de 268

saúde. Com base nisso, o assentamento

formação de gabarito tende à uma hori-

moradias em APP (Área de Preservação

está inserido nos dois piores tipos de

zontalidade, onde o padrão construtivo

Ambiental), tomando como base o que é

riscos, os 1 e 2, qual podem ser descritas

juntamente com acabamento seria de al-

descrito no PDDUFOR/1992 e PDPFor/

consultivamente como:

venaria com acabamento. De acordo com

2009, qual o mesmo caracteriza como

o tópico de integração a malha do en-

áreas passíveis de inundação e que po-

“ Á re a s d e r i s c o q u e s ã o

torno, sua situação é descrita como ur-

dem oferecer risco à população. É pre-

cadastradas pela Defesa Civil Munici-

banizado e não regularizado, qual pode-

scrito também 138 assentamentos inseri-

se traduzir o primeiro em um assentamen-

dos em faixa de servidão, 115 em área de

to que permite o acesso a veículos e

abertura de vias, 30 em faixa de domínio

quando apresenta todas as infra-estrutura

e 40 em praças. Fato que por fim, acar-

básicas, e o segundo, pela não regulariza-

reta em um déficit habitacional de 391

ção da posse do terreno. É dito também

moradias — qual haveriam necessidade

tribuição de pessoas por cada micro -

que o seu processo de regularização en-

de reassentamento —, relativos a inade-

área, ou território de atuação do

contra-se em andamento, responsável

quação urbanística e ambiental citadas

pela Prefeitura Municipal de Fortaleza,

anteriormente.

porém até o data atual, cinco anos após (2012-2017), a realidade que se vê é outra.

Há também a inserção de tal assentamento em áreas de risco demarcadas pela Secretaria Municipal da Saúde. Fato

pal somadas às áreas de risco social elevado (áreas sem pavimentação, habitações em áreas irregulares e desordenadas e comunidades historicamente conhecidas na cidade como "favelas").. Nestas áreas, a dis-

Agente de Saúde, é de cerca de 500 (quinhentos)” (Micro-áreas de risco tipo 1 - PLHISFor, 2012) “são definidas como áreas de vizinhança das áreas de risco, mas que não possuem suas características

O PLHISFor, também trata da ade-

que pode ser remetido ao direito à

peculiares. São áreas de população

quação ambiental. Onde o sistema

cidade, e a definição que uma moradia

de baixa renda que contam com re84

cursos sociais básicos como água,

inserção parcial em áreas de app, ou faixa

habitações — refere-se às consolidáveis

pavimentação,, casa de tijolos, ruas

de praia, ou área de domínio e abertura

— , previstas necessidade a partir de visi-

de vias, ou em leito de vias — inade-

ta técnica local e documentação do tipo

quações ambientais e urbanísticas, qual

de melhoria — porém fora definido pelo

foram citadas anteriormente —. Além

PLHISFor, o parâmetro de 25% da totali-

este fato esta conectado as necessidades

dade de moradias consolidareis, para re-

habitacionais ali presentes, onde o déficit

ceber esta melhoria, totalizando 249

habitacional em seu total chega em 445

habitações —.

definidas. Nestas áreas, a distribuição de pessoas por micro - área é de cerca de 700 (setecentas).” (Micro-áreas de risco tipo 2 - PLHISFor, 2012)

Em disposições de dados acerca da caracterização sócio-econômica do assentamento, é descrito que o mesmo possui uma estimativa de 58.936 domicílios a qual estão distribuídos em 14.734 famílias, acarretando por sua vez uma densidade populacional de 0,026%.

Além é prescrito previamente que a renda mensal dos responsáveis pelos domicílios particulares que compõem o assentamento é de 2 a 3 salários mínimos. (PLHISFor apud IBGE/2010).

Tratando-se dos dados finais de caracterização geral, o PLHISFor define que o assentamento em estudo é consolidável com reassentamento. Fato qual, é definido a partir da disponibilidade de infra-estrutura que o mesmo apresenta, a sua existência de 5 anos ou menos, a sua

moradias, considerando as inadequações anteriores e de coabitação.

O dito documento, também trás uma estimativa do quantitativo acerca das

Para isto, o PLHISFOR traz a

áreas necessárias para abrigar a demanda

listagem e o quantitativo das necessi-

do déficit habitacional (DDH) citado ante-

dades habitacionais, a fim de suprir o dé-

riormente. Onde fazer simulações para

ficit habitacional e proporcionar uma

empreendimentos de interesse social ver-

moradia digna. Quais são elas: Terra ur-

ticais e horizontais, onde para o primeiro

banizada e bem localizada para a imple-

é considerado “uma área de 350 m2 ca-

mentação das novas habitações; Novas

paz de contemplar 1 bloco padrão, com 4

unidades habitacionais para os reassen-

pavimentos, apresentando um total de 8

tamentos (391); A necessidade de urban-

unidades habitacional”, já para a viabi-

ização a partir da inserção de infraestrutu-

lização do segundo, é considerada uma

ra básica, bem como alargamento de vias

media de 155 m2 por unidade habita-

a fim de integrar a malha viária urbana ao

cional. Considerando em ambas ademais,

assentamento, além de difundir o sanea-

recuos e “área necessária para implan-

mento básico às moradias (1390); As mel-

tação de infraestrutura de serviços ur-

horias habitacionais para parcela das

banos e sistema viário”.

85

O que concerne a provisão habita-

Mapa: Déficit Habitacional x Zeis de Vazios,

cional, há duas simulações em mapas

caso um. Fonte: Relatório das ZEIS de Fort-

feitos pelo Relatório da ZEIS, levando em

aleza (2015).

consideração os vazios em Zeis 3 próximos. O qual no primeiro caso, comporta 1.067 UH horizontais ou 3.781 UH verticais, e no segundo caso, 851 UH horizontais e 3.015 UH verticais.

Mapa: Déficit Habitacional x Zeis de Vazios.

Fonte: Relatório das ZEIS de Fortaleza (2015).

86

fato que se dá pela necessidade em con-

uma regularização fundiária — tema qual

seguir terreno prioritariamente para as

este trabalho se finda — como vetor de

inadequações em detrimento da

transformação desta área e solucionador

coabitação —. Qual o primeiro tem-se o

dos problemas listados anteriormente.

valor de 17.106,25 m2 (tratando-se de re-

Para isso, a intervenção é caracterizada

assentamento vertical) e 60,605 m2

como urbanização complexa, qual con-

(tratando-se de reassentamento horizon-

siste:

tal), e o segundo 19.477,93 m2. Além, também é descrito um orçamento prévio

“…na inclusão do assentamen-

para as intervenções descritas anterior-

to, que se encontra na clandes-

mente, quais são: 21.114.000 R$ para unidades habitacionais sem coabitação; 2.927.340 R$ para unidades habitacionais com coabitação; 180.700.000 R$ para urbanização sem gerenciamento de risco e

izada, através de procedimentos a de natureza jurídica e urbanística. Essa regularização fundiária acontece juntamente com a urbanização complexa que, no geral, não apresentam traça-

cional.

do regular e/ou possuem a necessidade de realização de complexas

em uma escala de prioridade de níveis que vão de 1 a 9, como nível 4 — a qual Fonte: Relatório das ZEIS de Fortaleza (2015).

to geral da cidade legalizada e urban-

299.700 R$ para melhoramento habita-

Por fim, o PLHIS lista a dita ZEIS

Mapa: Déficit Habitacional x Zeis de Vazios, caso dois.

tinidade ou irregularidade, no contex-

obras geotécnicas ou de drenagem urbana, provisão de infraestrutura básica, construção de equipamentos, e, principalmente, necessitam de re-

por definição, nesse nível inserem-se os

assentamentos, e, portanto, engloba

assentamentos em áreas de risco ou em

a necessidade de produção de novas

ZEIS —. Além traz-se uma definição e car-

unidades habitacionais. A regulariza-

Tem-se também as áreas, subdivi-

acterização da intervenção como um todo

didas por inadequação e coabitação —

e uma reafirmação da necessidade de

ção fundiária com urbanização complexa contempla os assentamentos considerados consolidáveis com re87

assentamento. Sendo assim, apresen-

por participantes comunitários, que são

há dados bastante relevantes e novos

ta maior grau de complexidade no

compostos pela população civil ligada å

quais alguns serão expostos aqui e outros

causa.

já os foram no tópico de — Zona Especial

processo de intervenção, tanto no que se refere ao caráter técnico - urbanístico como em relação a impacto social..” (PLHISFor, 2012)

Relatório das ZEIS de Fortaleza (2015) O Relatório das ZEIS, é um documento municipal que teve como objetivo “apresentar um diagnóstico situacional e as questões sobre cada uma das áreas demarcadas como ZEIS no Plano Diretor

de Interesse Social 3 - Vazios —, visto Por utilizar-se do PLHISFor como

haver uma necessidade já indicada previ-

banco de dados, as informações trazidas

amente através das legislações anteriores,

acerca da ZEIS 1 em questão, não diferem

de reassentamento.

das citadas no tópico anterior — Plano Local de Habitação de Interesse Social —,

No que concerne ao diagnóstico

apenas porém as inserem em novas cate-

das ZEIS apresentado pelo RZEISFor,

gorias. Porém no que concerne a

foram feitas oito fichas com conteúdos

questões de vazios urbanos, relacionados

distintos, dos quais alguns (em mapas),

a ZEIS 1 e 3,

contradizem ao PLHISFor.

Participativo de Fortaleza e na Lei Complementar n. 076/2010, abarcando as três tipologias de ZEIS…” (RZEISFor, 2015).

Para que a partir deste diagnostico prévio, o atual prefeito Roberto Cláudio, pudesse definir ações voltadas para as mesmas, com o intuito de sua regulamentação, implantação e regularização. A sua composição é feita pelo Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das ZEIS, que desmembra-se como o nome já ressalta, por participantes técnicos, que são compostos por profissionais da prefeitura e

Tabela: Tipos de Fichas sobre as ZEIS. Fonte: Relatório das Zeis de Fortaleza (2015) Tabela: Tipos de Fichas sobre as ZEIS. Fonte: Relatório das Zeis de Fortaleza (2015)

88

Tais contradições podem ser vistas

por sua vez, todas as ZEIS 1 que possuem

O que concerne ao estudo de de-

nas fichas 2 e 4, onde para o PLHISFor,

entre 4.000 e 20.000 habitantes. Concer-

manda e oferta de habitação de Interesse

não há a existência de áreas de risco am-

nente à renda, o relatório das ZEIS traz

Social (HIS), o presente documento, cita

biental, porém para o RZEISFor há parcela

dados coligados aos do PLHIS, onde os

que dentre as ZEIS 1 e 2 existentes em

inserida em áreas de risco. Fato porém

inserem em uma faixa 2, caracterizadas

Fortaleza, há como padrão uma oferta

que pode ser relevante, visto a utilização

por possuir maior número de assentamen-

mínima de terrenos vazios em seu interior.

da Defesa Civil como fonte de dados na

tos com rendas entre 2 a 3 salários míni-

Fato que interligado ao reassentamento,

demarcação dessas áreas pelo último.

mos. Tratando-se do domínio dos ter-

seria necessária então uma busca de ter-

Outra informação contrastante é a de pri-

renos, fato imprescindível no processo de

renos vazios no exterior da mesma, po-

oridade de regularização do assentamen-

regularização, a área de estudo possui

dendo ser um ponto negativo, tendo em

to qual a ZEIS insere-se, onde o PLHISFor

dois proprietários, o município (2.244,25

vista a ligação da população com o en-

coloca a área de estudo em prioridade

m2) em minoria, e particular em sua maio-

torno imediato e a própria comunidade.

nível 4 e o RZEISFor em nível 5. Porém

ria (88.279,16).

apesar disso, em texto corrido, ambas apresentam a mesma informação como prioridade nível 4.

Inicialmente, o RZEISFor traz dados relativos a dimensão territorial, onde a ZEIS 1 da Praia do Futuro II B é considerada de porte médio (237.839,69 m2) — onde inserem-se todas ZEIS 1 que tem sua área compreendida entre 100.000 m2 e 400.000 m2. Quanto à população, a ZEIS 1 possui 8.960 habitantes, sendo considerada elevada, onde inserem-se

Mapa: Domínio dos terrenos na ZEIS do Caça e Pesca . Fonte: Relatório das ZEIS (2015)

89

do ecossistema como um todo. Em vista disso, faz-se necessária uma análise dos aspectos e características individuais desses componentes, a fim de detectar áreas que necessitem de intervenção visando tanto trazer benefícios ambientais, bem como urbanos, ligados à comunidade. Acresce-se a isto, a necessidade também de uma análise geográfica maior — escala cidade — no que concerne ao clima e hidrografia, para que em consonância, considerando-se o ecossistema como um conjunto de componentes que se integram, possa-se chegar em um diMapa: Disponibilidade de vazios inserido na ZEIS Caça e Pesca. Fonte: Relatório das ZEIS (2015)

Porém, também é dito que “so-

Aspectos Geoambientais

agnóstico completo acerca desse tópico.

Sistemas Ambientais

mente oito ZEIS 1, apresentam vazios maiores de 400 m2 (área mínima consid-

A área de estudo micro — escala

erada para o PLHIS para HIS)”, dentre

comunidade — possui em sua com-

elas está a da Praia do Futuro, fato que é

posição, componentes ambientais que

positivo levando em consideração a lig-

em sua maioria podem ser consideradas

ação citada,

frágeis, tanto por suas características físicas no que concerne a apropries para edificar-se acima da mesma, bem como sua importância para o mantimento saudável

Como visto no tópico dos “assentamento precários”, a população de baixa renda, excluída do direito à cidade, procura em locais socialmente ignorados e/ou protegidos ambientalmente, uma saída para construir suas moradias. A ZEIS de estudo como veremos também, insere-se nesse perfil ao implantar-se em 90

um conjunto de subsistemas ambientais

— faixa de praia e fluvio marinha — em

interrompida pelo processo de ocupação

frágeis. De acordo com o DGeoFor, “os

seu entorno imediato. Vejamos a seguir

urbana. Apesar da pouca urbanização, a

sistemas ambientais são identificados e

então, as características predominantes

Praia do Futuro 1 apresenta pouca exu-

hierarquizados conforme a inter-relação

de cada subsistema, suas respectivas ca-

berância no que concerne a suas dimen-

dos seus componentes, dimensões, carac-

pacidades de suporte, ligadas ao uso e

sões, se comparadas por exemplos com

terísticas de origem e evolução.”.

ocupações do solo, e os impactos, riscos,

as que existem na Sabiaguaba.

ocupações e recomendações para esse Partindo dessa definição e das suas

tipo de subsistema. Ao mesmo tempo

respectivas classificações por particulari-

que serão diagnosticados problemas e

dades, é que pode-se identificar as po-

gerados quantitativos para cada situação,

tencialidades e limitações que cada sis-

aplicada a ZEIS.

tema representa. Há de se levar em consideração neste trabalho, o sistema ambi-

Planície Litorânea - Dunas Móveis

ental denominado como “planície litorânea”, qual compõe o litoral todo de Fortaleza possuindo pouca variação de altitude.

A ZEIS de estudo como dito ante-

Representando pequena parcela dos subsistemas ambientais que compõem a área de estudo, porém de grande importância, as dunas móveis são caracterizadas como “feições de acumulação

riormente então, está implantada no sis-

formadas pela deposição eólica. Sua for-

tema ambiental planície litorânea, que

mação se dá com a da remoção dos sed-

por sua vez pode ser dividida em três sub

imentos da praia pela ação dos

Móveis. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de

sistemas ambientais distintos — em or-

ventos.” (SANTOS, 2016). Segundo San-

imagem Google Earth (2017)

dem de ocupação predominante, as

tos 2016, ela é encontrada geralmente

dunas fixas, os terraços marinhos e as

paralela à linha de costa, e como pode-

dunas móveis — e próxima a dois outros

mos observar ela encontra-se mínima e

Mapa: Demarcação Subsistema Ambiental Dunas

Em sua maioria, as dunas móveis transformaram-se em fixas ou semifixas 91

frente a ocupação urbana presente, e é o

Segundo Pinheiro, M.V.A (2009), são áreas

que pode-se notar na ZEIS da PF, onde há

que devido ao seu valor ambiental, não

uma descaracterização crescente da sua

deveriam ser ocupadas, porém dados do

morfologia, a partir da construção das

IBAMA, demonstram a diminuição de

casas, bem como nas vias feitas, nota-se a

áreas de dunas fixas em 80% nos últimos

rigidez do solo, ao misturar-se área com

50 anos. Onde dos valores relativos so-

cimento, além, há descaracterização pela

mente a Praia do Futuro, esse valor chega

presença de novas tipologias de vege-

a mais de 97% relativo a retração das

tações nessas áreas.

dunas móveis e a mais de 83% para as Imagem: Descaracterização do solo das dunas móveis.

dunas fixas.

Fonte: Google Street View (2015)

Planície Litorânea - Dunas Fixas O subsistema ambiental, de Dunas Fixas é responsável pela maior parte da superfície onde a ZEIS e o bairro PF 1 insere-se. Em geral, as dunas fixas, de acordo com o geografo Meireles (2017), “funcionam como uma espécie de esponImagem: Novas especies de vegetação em dunas

ja ao absorver água para alimentar o

móveis. Fonte: Google Street View (2015)

lençol freático, gerando aquíferos e olhos d'água e vertendo o recurso para a bacia hidrográfica do Rio Cocó”. Demonstrando-se assim de tamanha importância para o mantimento desse leito hidrográfico.

Mapa: Demarcação Subsistema Ambiental Dunas Fixas.

Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

92

“condicionantes legais”, há uma real intenção de incentivo e permissividade ao mercado imobiliário para essas áreas, quando transformadas em ZIA e ZO, ao invés de ZPA por exemplo.

As Dunas fixas, bem como sua vegetação nativa e característica rasteira a Gráfico: Diminuição das dunas na Praia do Futuro.

Fonte: Pinheiro, M.V.A (2009)

Segundo Meireles (2017), além, as mesmas deveriam servir como uma zona de amortecimento, ou seja uma barreira física para o crescimento da cidade em direção ao Parque Ecológico do Cocó, assim como as consequências que estão ligadas à este fato — poluição e etc —.

Porém o que encontra-se na realidade e no que se planeja para ali, é o inverso.

Onde, apesar dos fatos de importância citados anteriormente, a maioria das áreas de dunas fixas encontram-se inseridas no macrozoneamento urbano, quando deveriam por sua vez constar no macrozoneamento ambiental, e como citado anteriormente no capitulo de

arbustiva — qual pode ser vista na foto a seguir — são consideradas Áreas de Proteção Permanente (APP) pois inserem-se em Zona Costeira. Onde por sua vez “o regime de proteção das APP’s é bastante rígido: a regra é a da intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos” (Pinheiro (2009), apud ARAÚJO (2002). No que concerne a supressão dessas áreas e de sua vegetação, em favorecimento da permanência das comunidades consolidadas em prol da sua regularização, há a resolução 369/2006 do CONAMA.

Imagem: Destruição da vegetação de dunas fixas na Praia do Futuro. Fonte: Pinheiro (2009)

Apesar do que aconselha a tabela acima, em sua coluna de riscos, ao monitoramento rigoroso dessa área, a fim de não permitir ocupações desordenadas, a ocupação pelas comunidades que compõem a ZEIS e sua tipologia de ocupação horizontal, demonstram-se menos agressiva se comparadas à proposta pela LUOS, que permitira edificações de até 48m, que tenderia a degradar mais ainda a localidade — visto infraestrutura, preparo do solo, além de bloqueio da ventilação e etc —. Acresce-se porém ponto negativo no concerne aos desníveis 93

que essas áreas podem obter — chegan-

física, um solo lamacento, encharcado e

Com o aumento da interferência

do inclusive a 60m —, à este fato das

úmido, rico em matéria orgânica, carac-

urbana de acordo com Pinheiro (2009), o

dunas possuirem grande altitude especifi-

terístico dos manguezais. São áreas que

mangue — vegetação que suporta altos

camente nesta área do Cocó, Morais

não possuem grandes variações de alti-

índices de salinidade e recebe influência

(2000) apud Santos (2016), cita que deu-

tudes (inferiores a quatro metros) ou de-

de quatro oscilações diárias de marés

se:

clividade (máxima de 2%), fato que rela-

(duas preamares e duas baixa-mares) —,

cionado as influências da maré, são áreas

acaba por modificar sua qualidade de tro-

"o retrabalhamento dos sedi-

onde ocorrem alagamentos e inundações

cas de matérias e energias.

mentos de antepraia, jogados na pra-

em certas épocas. O que é preocupante,

ia pela atividade marinha, e a presença de lençóis de areais em processo de migração sobre o rio Cocó formaram uma feição dunar transversal

em vista de possuirem moradias nessas

Planície Litorânea - Faixa de Praia e

áreas, vindas das comunidades Terra

Terraços Marinhos

Prometida e Beira Rio.

de grandes proporções, com base nos processos fitoestabilizadores desencadeados mediante fixação de uma vegetação rasteira.”

Planície Litorânea - Flúvio Marinho As Planícies Fluviomarinhas encontram-se à margem do Rio Cocó, no entorno imediato da ZEIS de estudo, e pela sua proximidade com a praia acaba por sofrer intervenção de processos fluviais e marinhos. Esse subsistema segundo Pinheiro (2009), possui como característica

Mapa: Demarcação Subsistema Ambiental Flúvio Marinho.

Mapa: Demarcação Subsistema Ambiental Faixa de Praia.

Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem

Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem

Google Earth (2017)

Google Earth (2015)

94

tal. Visto que suas ocupações, além da

Fortaleza possuindo aproximadamente 30

privatização de um bem público, acarreta

km de extensão. Segundo Pinheiro (2009),

outros problemas, como o aumento da

ela é composta por algumas feições, das

poluição, ligações clandestinas direta-

quais temos a antepraia, local onde as

mente ao mar, além do barramento das

ondas costumam arrebentar e encontra-se

Dunas e suas movimentações.

MAIA

submerso. O estirâncio, onde pode-se

IS AV. CLOVIS ARRA

plano, compõe toda a costa litorânea de

AV .

área definida como de proteção ambien-

DI O GU IN H

A Faixa de Praia em primeiro

As faixas de Praia podem apre-

ado entre as miais baixas e altas, e onde

sentar dimensões variáveis dependendo

há movimentação de sedimento pelas

da sua localidade. De acordo com Pin-

Imagem: Loteamentos e urbanização em terraços mar-

ondas constante. Após este, tem o

heiro (2009), especificamente na Praia do

inhos, ocupação da faixa de praia por barracas. Fonte:

berma, que consistiu a área que não sofre

Futuro, ela atinge grandes dimensões

essa intervenção, exceção a eventos ex-

podendo chegar até a 200m, diferente-

cepcionais. E a área de pós-praia, qual

mente no seu lado oposto, na Barra do

encontra-se entre a faixa de praia e os ter-

Ceará, onde apresenta-se estreito. A sua

raços marinhos.

morfologia, esta sempre em mudança em vista dos agentes morfodinâmicos. Uma

As áreas de faixa de praia, mais

de suas características física também é a

precisamente no que concerne ao berma

ausência de vegetação, porém fato que

e área de pós praia, encontram-se par-

vem se modificando com as barracas e a

cialmente ocupadas e privatizadas por

inserção de gramínea que ocupam o seu

barracas de praia, fato que como citado

entorno.

no tópico “histórico da praia do futuro”, vem de um processo longo acerca da legalização e/ou retirada das mesmas dessa

O

visualizar os efeitos diários das maré, situ-

Imagem Google Earth (2015), com alterações do autor.

Acresce-se também a ampliação da urbanização, onde encontramos umas das principais avenidas em sua faixa, (Av. Clovis Arrais Maia), bem como o calçadão, além de hotéis e equipamentos de turismo e lazer. Fato que também ligado as ocupações de uso industrial como o Porto do Mucuripe, vieram a desencadear mudanças na Praia do Futuro, como o aumento da própria faixa de praia, visto ao acumulo de areia, que ligado ao tipo predominante de ondas que acontece ali — 95

spilling — transportam massa areais tam-

pós praia até o inicio das dunas móveis

bém.

ou fixas. Apresentam pouca variação

LEGENDA ZEIS Caça e Pesca 00 - 03% : plano

topográfica, onde o valores podem ficar

03 - 08% : suave ondulado

entre 4 a 6 metros. Seu solo é composto

13 - 20% : ondulado

08 - 13% : moderado ondulado 20 - 45 % : forte ondulado

pelos sedimentos que não foram transportados pelo vento no processo de formação das dunas. Esta área encontra-se totalmente urbanizada, loteada, com implantação de sistema viário, implantação de hotéis dentre outros usos.

Relevo Como visto anteriormente, os subsistemas ambientais de implantação da

Mapa: Demarcação Subsistema Ambiental Terraços

ZEIS são as dunas, dunas móveis e ter-

Mapa: Declividade e tipos de relevo. Fonte: Mapa elab-

raços marinhos. Visto possuirem carac-

orado pelo autor a partir de imagem Google Earth

terísticas distintas, as áreas de delimitação

Marinhos. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de

de cada um apresentam variações de alti-

imagem Google Earth (2015)

tude. Ao analisar o mapa de declividade, é possível observar que há uma grande

Continuando com o pensamento

variação de níveis em poucas distâncias, e

de Pinheiro, (2009) os terraços marinhos,

que de certo modo se relacionam com o

surgem após a faixa de praia, que não

subsistema ambiental.

sofre interferência nenhuma das marés, e possuem sua limitação definida desde a

(2015)

Onde por exemplo, em parcela dos terraços marinhos, mais próximas da praia, há uma predominaria do perfil plano, com variação de 0 a 03% de declividade (ver imagem marcação verde). No que concerne as dunas móveis e dunas fixas, há a predominância do suave ondulado, com variação de 03 a 08% (ver imagem 96

marcação amarela), porém também é neste último, mesmo que em pouca abrangência de área, onde apresentam perfis mais elevados, como o moderado ondulado (ver imagem marcação vermelha).

Imagem: Casas em relevo considerado plano (marcação verde em mapa declividade e topografia). Fonte: imagem Google Earth (2015)

Imagem: Casas em relevo considerado moderado ondulado (marcação vermelha em mapa declividade e topografia). Fonte: imagem Google Earth (2015)

Imagem: Casas em relevo considerado suave ondulado (marcação amarela em mapa declividade e topografia).

Fonte: imagem Google Earth (2015)

97

Pode ser observar em maquete feita a partir das curvas de nível da base cartográfica de Fortaleza (2007), que o pro-

ocorram pontos de acúmulo de água nas áreas de cotas mais baixas. morfologia 1

morfologia 2

cesso de ocupação, também deu-se guiado pela topografia. Onde, no que caracterizei como morfologia 1 por exemplo, as casas foram construídas nas partes mais planas do terreno, paralelas às curvas de nível, fato favorável no processo de construção, porém problemático no que concerne ao caminho das águas, que por sua vez ocorre sempre em perpendicular as curvas de nível.

No que caracterizei como morfologia 2, caracterizada por terrenos com grandes desníveis, observa-se que há uma implantação mais livre comparada à 1, porém também em sua maioria procurando-se implantar nas partes mais planas. Entretanto, no que concerne as vias, há uma tendência ao respeito ao caminho das águas, fato benéfico no processo de escorrimento das mesma. Apesar de que, pela falta de drenagem, ainda

CASA EM TERRENO SUAVE ONDULADO CASA EM TERRENO PLANO

LEGENDA

CASA EM TERRENO MODERADO ONDULADO

PONTO DE ACÚMULO DE ÁGUA

Imagem: Maquete topografia ZEIS Caça e Pesca. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2015) e Curvas de nível Fortaleza, SEUMA (2007)

98

das esquadrais de frente ao lote, visto

existência de direcionamento das mes-

que as mesmas não possuem recuos.

mas, pela falta de um nivelamento, qual de costume é feito pelo asfalto, quanto de escoamento, ocasionado pela ausência de bueiros ou boca de lobo. Os mesmos não existem dentro da comunidade, somente no seu entorno imediato, nas vias perpendiculares a Av. Dioguinho.

Na oficina realizada, houveram relatos que até em locais que não são

Imagem: Acúmulo de água na parte mais plana da co-

propícios a tais alagamentos, são incô-

munidade, após decliveFonte: Google Street View

modos, devido a morfologia das ruas, que

(2015)

Aspectos Bioclimáticos A respeito da ventilação, o Litoral Leste, é a porta de entrada principal dos ventos do município, visto a direção do mesmo predominantemente ser advinda do leste e do sudeste. Em relação a sua influência na comunidade, podemos notar em imagem de simulação acima, que as vias permitem a entrada e circulação dos ventos, que por sua vez chegam as residências, e entram nas mesmas a partir

Imagem: Simulação direção dos ventos e insolação.

são estreitas e ao passar algum modal de

Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem

transporte acaba por jogar água nas casa,

Google Earth (2015)

Alagamentos Atrelado ao manejo adequado das águas, porém tratando-se do pluvial, a drenagem também aparece como problema. Em visita de campo, é possível ver

e nos locais onde realmente há este efeito, chegavam a dizer que “da pra nadar e andar de barco”. Em entrevista também foram ditas as ruas com mais incidência de alagamento, Rua Francis Teixeira, Rua Acaraú, Rua Tubia Canga e Jamaíca.

em algumas casas, intervenções feitas nas portas de entrada, servindo como barreira para as águas da chuva que costumam acumular nas vias. Fato devido tanto à in99

Foi identificado também pelos moradores, algumas casas que formam um bloqueio e impedem o caminho natural das águas — que tende a correr perpendicular as curvas de nível —, fato que ocasiona ainda mais alagamentos. Em análise a fotos antigas e depoimento do Carlão, foi observado a ocupação e conImagem: Barreiras criadas por moradores em frente a porta de entrada, em áreas de alagamento Fonte: Acervo do autor, 2017.

strução de novas casas em área onde antigamente era uma grande lagoa, inclusive, qual Carlão costumava nadar. Hoje em dia o local encontra-se totalmente seco, porém o terreno continua o mesmo, tendenciando ao acúmulo de água em dias chuvosos e possível alagamento e inundação dessas casas.

Imagem: Bocas de lobo em ruas perpendiculares a Av. Dioguinho Fonte: Acervo do autor, 2017.

100

Imagem: Antigo lago cheio Fonte: Aerofoto (PMF), 1998.

Imagem: Área de lago seco, ocupada. Detalhe para o declive na entrada do terreno, reforçando a tendência ao acumulo de água Fonte: Acervo do autor, 2017.

Imagem: Área de lago seco e ocupado Fonte: Google earth, 2017.

101

Mapa: Alagamento Alagamento (GCA 2003) Alagamento (Moradores)

Alagamento (Anรกlise)

Bloqueio do caminho das รกguas

Mapa: Alagamento Fonte: Feito pelo autor, a partir de dados GCA (2003), oficina e entrevistas com moradores (2017) e anรกlise.

102

Acessibilidade e Sistema Viário ZEIS Caça e Pesca

Macro

Via Arterial I Via Arterial II Via Coletora Via Coletora Prevista

Tratando-se do sistema viário, o

Via Local Semáforos

acesso direto para a comunidade atualmente conta apenas com uma Via Arterial II, a Av. Dioguinho (rosa no mapa), qual permite o acesso do sentido norte. Em junção a essa via, como ligação e acesso para o sul da cidade, há a Ponte da Sabiaguaba. No concerne à outra ligação direta com a comunidade, há a previsão de vias coletoras no lado oeste, porém as mesmas encontram-se sem asfaltamento ou demarcação, como podemos ver na imagem ao lado.. No que concerne as demais vias de ligação e importância no entorno, existe a Santos Dumont, caracterizada como Arterial I e a Av. Clóvis Arrais Maia, principal via que conecta a Orla à cidade. Além, há a implantação de 3

Mapa: Hierarquia Viária do Entrono da ZEIS Caça e

semáforos próximos a comunidade, fato

Pesca. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de

benéfico devido à grande movimentação

imagem Google Earth (2015)

Mapa: Paradas e linhas de ônibus em um raio de 250 metros e 500 metros. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2015)

residencial.

103

Em relação aos transportes público,

feito pelos moradores, foi dito que o

apenas horas depois pelos próprios

as paradas e linhas de ônibus se concen-

calçamento era “totalmente inadequado”

moradores.

tram na via arterial II, Av. Dioguinho,

e que era “difícil de caminhar”.

porém com um número e distanciamento

Alguns padrões foram identifica-

não tanto positivo, considerando um raio

O pior de todos aparenta ser o de

dos, como nas vielas, o calçamento

de caminhabilidade de 250 metros, visto

areia branca/fofa de dunas. especifica-

geralmente é feito de cimento, como uma

os grandes desníveis existentes na comu-

mente falando com uma moradora de 86

prolongação do material utilizado nas

nidade e a necessidade de deslocamento.

anos, qual tive acesso a sua casa e passei

próprias casas. Nas grandes vias, há o uso

Porém no seu entorno imediato, é visto 7

por um areal fofo de dunas, a mesma

de pedras com areia. No entorno imedia-

paradas de ônibus, e conta com 7 linhas

disse que não sai de casa pois não con-

to, áreas com a ocupação em extensão e

de ônibus juntamente. Há também, so-

segue andar nesse tipo de terreno, só sai

próximas a área de dunas e mata, geral-

mando-se a mobilidade, uma ciclovia que

quando há uma grande necessidade e é

mente o solo é de dunas. Há asfalto em

percorre todo calçadão da Praia do Fu-

levada nos braços por alguém até chegar

apenas duas vias na comunidade, fato

turo, após a Av. Clóvis Arrais Maia.

em um local onde a pavimentação seja

questionável pelos moradores, pois há

firme.

interrupção nessas vias e na regional, se-

No que concerne a escala da co-

gundo eles, constam mais vias asfaltadas.

munidade, foi identificado através de visi-

Fato que demonstra e reforça

ta em campo, 7 tipos distintos de pavi-

tamanha necessidade de uma pavimen-

mentação. Foram eles, pedra irregular e

tação adequada, para além de um local

areia, pedra regular e areia, areia branca/

onde carros possam transitar. Fato este

fofa de dunas, cimento, asfalto, pedra

que também é importante, em outro dia

azul, terra batida. O tipo de pavimen-

de visita, foi presenciado por mim, um

tação existente, interfere bastante na vida

carro de entregas de produtos, que ten-

dos moradores, pois esta ligado direta-

tou passar por uma via com esta pavimen-

mente com a acessibilidade e o poder de

tação e ficou atolado, sendo retirado

locomoção dos mesmo. Em depoimento 104

Imagens: Tipos de Pavimentação existentes na comunidade Fonte: acervo do autor, 2017

105

Mapa: Tipos de pavimentação Pedra irregular e areia Pedra regular e areia Areia branca/fofa (dunas) Cimento Asfalto Pedra azul padrão Terra batida

Mapa: Tipos de Pavimentação Fonte: Feito pelo autor, 2017

106

A dimensão das vias internas da comunidade também possuem grande variação. Em sua maioria as medidas variam entre 1,10 a 2,5 metros, seguido por vias de 2,60 a 4,0 metros. Há diversas vias que sofrem interrupção por causa da implantação de casas, fato até abordado e dito pelos moradores nas entrevistas, quais citaram e marcaram em mapa algumas casas que deveriam ser removidas e também presenciado em dia de visita técnica, onde alguns moradores discutiam a viabilidade de ir na Regional do bairro pedir a demolição de uma das casas que impedia a passagem do carro do gás.

Algumas vias, segundo Carlão (2017), nem sempre tiveram a dimensão que possuem atualmente. O que aconteceu no processo de ocupação foi o

Imagens: Estreitamento de vias por casas Fonte: acervo do autor, 2017

alargamento e expansão das próprias casas na direção das ruas. Também foi possível ver em visita, casas que segundo Carlão tiveram que remover parcelas de suas fachadas recentemente, pois estavam avançando sobre as vias .

107

Mapa: Dimensão das vias

X < 1,0 metros 1,1 - 2,5 metros 2,6 - 4,0 metros X > 4,0 metros Interrupção de via

Mapa: Dimensão das vias Fonte: Feito pelo autor, 2017

108

Urbanidade As ruas na comunidade aparecem como espaço de convivência e lazer, para além de um elemento de ligação e passagem como na cidade formal. Nas visitas feitas, sempre podia-se perceber alguma forma de ocupação praticada pelos moradores. Haviam pessoas sentadas conversando em cadeiras de plástico postas em frente de casa, crianças brincando de bola de gude e futebol. Também haviam nesses espaços, principalmente os que não permitiam a passagem de carros, mobiliários fixos ou postos de formas a torna-se-a, como bancos con-

Imagem: Crianças brincando em beco Fonte: Arquivo pessoal do autor, 2017

struídos pelos próprios moradores ou poltronas velhas, demonstrando a apropriação, liberdade e afeto quais os mesmos tem para com o local.

Imagem: Banheira de criança e brinquedo em frente de casa Fonte: Arquivo pessoal do autor, 2017

109

Imagems: Urbanidade e apropriação dos espaços públicos pelos moradores Fonte: acervo do autor, 2017

110

A ligação com a rua também é simbólica e bastante presente, como a ocupação ocorreu de forma coletiva e coordenada pelos próprios moradores, o nome das ruas dentro da comunidade foram escolhidos pela própria população do entorno imediato, e fazem uma homenagem aos moradores que mais ajudaram no processo de implementação das residências.

Os nomes das ruas também não seguem um padrão como na cidade formal, eles tendem a se repetir e não seguir uma linearidade. Fato ate questionável para Carlão, que diz que apenas um carteiro consegue identificar as ruas certas, quando há uma troca do mesmo, as correspondências não chegam. É notável ver também a forma como a população se adequa as necessidades. Onde foi possível ver nomes de ruas/travessas escritas com tinta em muro, não oficializadas pela prefeitura.

Imagems: Nomes de ruas escritos na parede Fonte: acervo do autor, 2017

111

Acesso à Equipamentos Públicos e

la Municipal Frei Tito, Centro de Edu-

de Lazer

cação Infantil (CEI) Frei Tito, Centro de

No que concerne aos equipamentos institucionais básicos, foi utilizado

Referência de Assistência Social (CRAS) Frei Tito, e o Posto de Saúde Prefeito de Alencar Lima.

Mapa: Pontos de localização áreas de esporte, cultura e lazer. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

parâmetro descrito por Moretti (1997), em seu livro de Normas Urbanísticas para Habitação de Interesse Social, qual é citado que os serviços institucionais bási-

LEGENDA

Posto de Saúde Escola 1º e 2º Grau Púb.

cos, como unidades básicas de saúde ou

Escola Infantil Particular

escolas devam seguir um determinado

CRAS

raio de abrangência. Onde para escolas

Escola Infantil Pública

infantil, o raio máximo deve ser de 500 metros, para escolas de 1º e 2º grau o raio passa para 800 metros, e para unidades básicas de saúde, esse raio se extende para 2.000 metros.

Na análise não foi identificando nenhum equipamento, em raio superior à 800 metros, então assim fora desconsiderado o raio de 2.000 metros. Fato positivo, é que, com a abrangência de 500 metros, há a existência dos três tipos de equipamentos básicos, inclusive em uma única quadra, qual é composta pela Esco112

Apesar da proximidade identificada

A juventude, personagem principal

insere nos usos públicos. Apesar de não

em análise técnica, e confirmada pelo

que sofre com este problema, preocupa-

ser de posse governamental, a Escola Sol,

depoimento dos moradores, também foi

da com o seu próprio futuro, fez ques-

conta com a ajuda de amigos e doações

citado o desejo de ter estes equipamen-

tionamentos e gerou reflexões, acerca do

para manter e ofertar um serviço de edu-

tos construídos nos grandes terrenos den-

papel da educação na periferia e na con-

cação infantil integral de forma gratuita.

tro da ZEIS ou no seu entorno imediato,

strução do jovem como cidadão, citando

Porém, apresenta algumas dificuldades

visto que a Av. Dioguinho é dita como

por vivência própria, que muitos jovens

para matriculas, visto a pouca oferta de

fonte de atropelamentos e acaba por se

dali — amigos dos presentes —, se dire-

vagas e alguns pré requisitos, como, o pai

tornar uma barreira física entre a comu-

cionam ao crime devido a falta de expec-

da criança a ser matriculada dever estar

nidade em si e os equipamentos públicos.

tativas profissionais, ocasionado pela in-

trabalhando. Também foi identificado no

existência de um ambiente educacional

entorno, outra duas escolas, porém par-

bem estruturado.

ticulares. O Centro Educacional Vitória,

Ademais, pelo depoimento colhido nas atividades, o principal problema cita-

que atende do infantil ao fundamental II e

do, está relacionado com a Escola Frei

O Crás Frei Tipo localizado na

o Colégio Raio de Luz, com ensino infan-

Tito. A escola foi citada diversas vezes pe-

mesma quadra da escola, também rece-

til, localizado próximo a ponte da Sabi-

los estudantes e pais de alunos que es-

beu queixas acerca da sua infraestrutura,

aguaba.

tavam ali presentes. Há uma queixa sobre

citado como necessitado de reforma. No

a infraestrutura da escola como um todo,

posto de saúde, há uma demora para se

Os depoimentos acerca destes

o estado degradado da quadra polies-

conseguir uma consulta, faltam médicos e

equipamentos públicos, foram de impor-

portiva e a qualidade da merenda escolar

remédios. Bem como a creche Frei Tito,

tante contribuição para a determinação

servida, que é dita como ruim. Em um

que foi dita como insuficiente, pois são

da realidade no acesso destes serviços,

momento, é resumido a insatisfação e a

oferecidas poucas vagas de matricula.

pois em uma análise superficial tende-se a

concordância de todos presentes com a frase “a escola não presta”.

dizer que o local é bem servido desses Aliada à essas equipamentos

equipamentos, baseado apenas em suas

públicos, a Escola Solidariedade, Oper-

existências físicas. Porém após esta

osidade e Liberdade (SOL), também se

análise, é constatado que há uma insufi113

ciência no cumprimento das funções estabelecidas para cada edifico público, o que os torna ineficientes.

LEGENDA Praia do Futuro Areninha do Caça e Pesca Praça da Criança

Não obstante da temática, a

Terreiro de Ogum

disponibilidade de programas sociais

Calçadão da Orla

também entraram em pauta nas atividades, aumentando o problema acerca da vulnerabilidade das crianças e jovens.

Foram citados alguns programas do governo que antes faziam parte do dia a dia dessas pessoas e contribuía para os seus lazeres e ocupações, tais quais: Projeto da Cidadania, Projeto Raízes, Projeto Cidadão do Futuro, Projeto da Petrobras e BNB. Foi explicitado que as crianças e jovens não possuem mais a sua diversão e por causa disso, muitas estão suscetível ao crime.

Mapa: Pontos de localização áreas de esporte, cultura e lazer. Fonte: Mapa elaborado pelo autor a partir de imagem Google Earth (2017)

114

No que concerne ao acesso ao es-

Clóvis Arrais Maia, e também é consider-

porte, cultura e lazer, a população resi-

ado uma área de lazer, principalmente

dente na ZEIS do Caça e Pesca, possui

para os mais velhos que costumam fazer

três espaços em um raio de 500 metros e

caminhada. Também tem o seu uso com

outros dois em um raio de 800 metros.

bancas de comida e periodicamente em

No que concerne ao do raio de 500 met-

eventos grandes, como a festa junina que

ros, são áreas utilizadas para o esporte e

ocorre ao lado da Areninha.

cultura. Onde a primeira, localizada na Orla, é a Areninha do Caça e Pesca, local que de acordo com a página no facebook de mesmo nome, é responsável por grande movimentação esportiva e de lazer da área. Onde acontecem jogos esportivos, ações beneficentes, aulões de esporte e dança, festas e campeonatos esportivos.

Imagem: Barraca de comida no calçadão da orla e ocupação festiva em festa junina próxima a Areninha. Fonte: Página do facebook, Areninha do Caça e Pesca (2016)

Porém em entrevista e oficina participativa, os moradores alegaram não utilizar a areninha, pois a mesma é direcionada apenas para quem joga futebol e frequentada por “pirangueiros”, pessoas que usam drogas e mal intencionadas, o local também foi caracterizado como

Imagem: Jogo de futebol em Areninha do Caça e Pesca.

Fonte: Página do facebook, Areninha do Caça e Pesca (2016)

“matadouro”.Próximo a Areninha, há por toda a orla o calçadão que percorre a Av. 115

Também próximo a Areninha, há parcela de praia utilizada pelos moradores conhecida como Coqueiros, pela existência de grande quantidade dos mesmo. Área considerada tranquila para caminhar, meditar ou ler. Apesar da existência da própria faixa de praia como área livre de lazer e esporte, local onde encontram-se as barracas de praia, foi dito que as mesmas só eram utilizadas como trabalho, pois empregam alguns moradores da comunidade.

Parcela de praia utilizada realmente pelos moradores é a conhecida como Boca da Barra, onde ficam as barracas de praia populares, localizado no encontro do Rio Cocó com o mar. Os moradores costumam se reunir com suas famílias aos finais de semana, domingo principalmente, para tomar banho, pescar e nadar.

Outra área utilizada como área esportiva e também cultural, esta localizada próxima a ZEIS Caça e Pesca, em terreno de dunas, A Praça das Crianças. A área é

Imagem: Campo de futebol em areal de dunas, atrás da Praça das Crianças . Fonte: Arquivo pessoal do autor (2017)

composta por parquinho infantil repleto

Toda área encontra-se bastante sombrea-

de mobiliários como gangorras, bal-

da, o que é propicio ao seu uso. Também

ançadores e escorregadores. Também há

há uma quadra de futebol ao fundo, em

uma biblioteca infantil pública, que é

terreno de areia de dunas.

abastecida pela população e cuidada pelo morador de frente ao terreno, qual também é o idealizador e construtor desta praça.

116

No que concerne ás áreas culturais, de esporte e lazer no raio de 800 metros.

Há a existência do chamado, Terreiro de Ogum, local onde há reuniões periodicamente religiosas, bem como anualmente, onde ocorre a Festa de Ogum no mês de abril. O local também é utilizado para re-

Imagem: Parte da frente da Praça da criança. Fonte: Arquivo pessoal do autor (2017)

uniões e exposições, como ocorrera em 2016, exposição fotográfica promovida pelos fotógrafos Henrique Didímo e Jaqueline Lima, quais patrocinados pela Séculfor, promoveram tal evento, com fotos em preto e branco que demonstravam a cultura da pesca local e a tradição dos pescadores. (Blog do Eliomar, 2016) Imagem: Biblioteca pública infantil na Praça da Criança. Fonte: Arquivo pessoal do autor (2017)

117

Saneamento Básico O saneamento básico, aparece como problema representado por suas diversas faces. No que concerne ao esgotamento sanitário, ao caminhar pela comunidade é possível ver diversas ligações de encanamentos que despejam as águas cinzas nas ruas. No processo participativo, este problema do despejo e acumulo de águas nas ruas foi bastante apontado pelos moradores, quais gostariam que houvesse o manejo adequado dessas águas, pois as ruas vivem sempre molhadas, com lama, fato que com o acréscimo do lixo, há um favorecimento à doenças .

Imagens: Acumulo de águas cinzas nas ruas Fonte: acervo do autor, 2017

118

Nas entrevistas, foi identificado também que, as ligações que não despejam os resíduos nas ruas, são voltadas

Imagens: Acumulo de águas cinzas nas ruas Fonte: acervo do autor, 2017

para os quintais e servem para o aguo das plantas. No que diz respeito às águas negras, a população relata fazer uso de fossas sépticas, sumidouros artesanais, construídas pelos próprios moradores. Algumas dessas porém, feitas com material inadequado para o local, como nas vias de acesso, que por causa disso apresentam buracos.

Imagens: Fossas sépticas artesanais Fonte: acervo do autor, 2017

119

Entretanto, a partir de mapa

O sistema de abastecimento de

fornecido pela ACFor (2017) com a rede

água de acordo com a ACFor (2017), tem

de esgotamento, há alguns locais que

abrangência de 100% no bairro Praia do

possuem esgotamento sanitário adequa-

F u t u ro , p o ré m f o i d e s c r i t o p e l o s

do, ligado à rede de coleta da CAGECE,

moradores que há dias em que não re-

localizado no que pode ser caracterizado

cebem água, como no Morro do Caça e

como a parte mais consolidada da ZEIS,

Pesca. A iluminação pública de acordo

porém a maior parte da comunidade en-

com a SCSP (2017) abrange 100% da área

contrasse sem esse serviço. Algumas

da comunidade, porém foi contestado in

destas localidades citadas anteriormente

loco que há áreas de difícil acesso, onde

— ver foto — os moradores dizem já

existem moradias, que não possuem esse

deixar a caixa de esgoto feita, para quan-

serviço. Ademais em atividade participati-

do o serviço chegar.

va, foi relatado que o valor pago pelo

Imagems: Esgoto feito por moradores Fonte: acervo do autor, 2017

serviço é considerado altíssimo motivo, “O sistema de esgotamento sanitário estima-se que há mais de

apesar de ser positivo, que é considerado um problema pelos moradores.

4.000 economias, com quase totalidade inseridas nas áreas subnormais, que não possuem ligação de esgoto devido a não regularização dessas áreas. Apesar disso, algumas destas economias localizadas nas áreas subnormais encontram-se com situação de cadastro de ligação real de água” (ACFor, 2017)

Imagems: Fossa séptica e esgoto em calçada Fonte: acervo do autor, 2017

120

Mapa: Esgotamento sanitário e Abastecimento de água

Área ligada ao esgotamento sanitário (CAGECE 2017) Áreas que faltam água

Mapa: Esgotamento sanitário e abastecimento de água Fonte: Feito pelo autor, a partir de dados ACFor (2017), oficina e entrevistas com moradores (2017) e análise.

121

Limpeza Urbana A limpeza urbana, também é um dos serviços ineficientes e que abrange pequena parcela da ZEIS. Devido ao difícil acesso proporcionado pelo relevo, falta de asfalto e a mínima dimensão das vias, grande parte da comunidade não

urbana de Fortaleza, é dito que há um

Houveram depoimentos de

micro coletor e um compactador, real-

moradores que acham o serviço eficiente,

izando a limpeza, em seg-qua-sex durante

porém a localidade em que moram —

o dia. Fato que pôde ser constatado em

próx a Rua Alberto Monteiro —, diz muito

dia de visita, onde pude ver um com-

a respeito desta opinião, visto que é o lo-

pactador coletando o lixo no inicio da Rua

cal que o caminhão do lixo passa e onde

Alberto Monteiro, que foi marcada na

os moradores ali próximo podem deposi-

oficina, com o percurso da coleta.

tar em container o lixo..

recebe o serviço de coleta de lixo. Fato que acarreta diversos problemas, como o acúmulo de lixo nas ruas e na vegetação mais próxima. A solução para alguns moradores relatada nas entrevistas, é fazer a queima ou enterrar em terreno aberto de dunas, localizado na Polary Maia, rua que em depoimento na atividade, foi taxada como “lixão”. Alguns moradores alegaram, que antigamente - gestão Luiziane Lins - possuíam microcoletores e locais apropriados para que a população pudesse colocar o lixo, porém ambos não existem mais.

Apesar dos depoimentos apresentados, em arquivo cedido pela ACFor

Imagem: Compactador coletando lixo sem entrar na comunidade Fonte: Acervo do autor, 2017.

(2017), empresa responsável pela limpeza 122

Imagem: Resquícios de lixo queimado em terreno na Polary Maia, Fonte: Acervo do autor, 2017.

Imagem: Lixo espalhado pela comunidade e Maria da Conceição, que faz limpeza diária do lixo alheio no terreno de dunas em frente sua casa. Fonte: Acervo do autor, 2017.

Imagem: Lixos acumulados. Ao fundo fumaça, onde tivemos que mudar o percurso pois estavam queimando lixo e não dava para passar Fonte: Acervo do autor, 2017.

123

Há porém dentro da comunidade, um aparente cuidado em não deixar acumularem o lixo pelas ruas, principalmente em locais propícios a isso, como em laterais de casas ou cantos formados pelo

Imagem: Pedido para não colocar lixo feito por morador Fonte: Acervo do autor, 2017.

recuo de algumas casas. Nessas áreas, são encontrados avisos

pintados nas

paredes alertando ou pedindo para não se colocar lixo ali, nenhum oficialmente pela prefeitura. Somente há um oficial, localizado no entorno da comunidade, próximo a ZPA.

Imagem: Sinalização oficial da prefeitura proibido colocar lixo e pintando por moradores em fachada de casa Fonte: Acervo do autor, 2017.

124

Mapa: Lixo Acúmulo de lixo Lixo e bueiro Lixão (Polary Maia)

Percurso caminhão do lixo Não passa por causa do lixo

Mapa: Lixo Fonte: Feito pelo autor, 2017.

125

Potencial Paisagístico

fazem parte de percursos, que estão localizados em aclives, onde é possível se

Devido a sua localização, entre o

ver o mar.

mar da Praia do Futuro e o Rio Cocó com seu parque ecológico, acrescido aos declives proporcionado pelos terrenos de dunas, a área envolta da comunidade do Caça e Pesca possui grande potencial de lazer e paisagístico. Foram feitas visitas de campo onde buscou-se observar o que

Imagem: Visto do mar ao fundo, local de desejo de associação de moradores Fonte: acervo do autor, 2017.

cada parte da comunidade — principalmente os aclives — possuíam para oferecer de belo. Foi então registrado através de fotos de vários ângulos as visadas1 que se era capaz de observar dependendo do ângulo do observador.

A maioria das áreas com potencial de lazer, estão degradas devido a poluição causada pelo lixo e sua queima, além de entulho. Outras são privatizadas e fazem parte de lotes onde possuem casas abandonadas, sem nenhuma ou em processo de construção, como é o caso do terreno de Carlão, qual deseja fazer uma associação comunitária. Outras áreas

Imagem: Vista do Parque do Cocó e os prédios ao fundo Fonte: acervo do autor, 2017.

126

Mapa: Potencial paisagístico Percurso potencial paisagístico

Áreas de potencial paisagístico

Mapa: Potencial paisagístico Fonte: Feito pelo autor, 2017.

127

Uso e Ocupação do Solo

Residencial Lazer

O mapa do uso do solo do bairro

Serviço/Comércio

da Praia do Futuro I, demonstra haver uma ocupação espaçada, onde a maioria

Institucional

dos lotes encontram-se sem uso. Fato

Hospedagem

que pode ser considerado benéfico no que concerne a possibilidade de implantação de mais equipamentos de uso público ou habitações de interesse social no futuro, porém atualmente torna-se um

`

problema devido a falta de infraestrutura nesses lotes. Há primeiro lugar de uso como um todo, o residencial. De um forma mais adensada e vertical nos prédios e de forma menos densa e horizontal em maior quantidade composta pelos assentamentos precários, em ordem a ZEIS do Caça e Pesca, Comunidade do Coco e Comunidade Embratel.

Mapa: Uso e ocupação do solo do bairro Praia do Futuro II. Fonte: Secretária das Finanças (2017), com alterações do autor sobre base Google Earth (2015)

128

A maioria dos equipamentos comerciais, foram consideradas pelo órgão sendo as barracas de praia, havendo fora dela, alguns poucos mercantis de pequeno porte. Também há a presença de alguns hotéis em pouco número. Quadras inteiras de lazer, porém particulares, pertencentes a clubes.

Sobre o uso do solo da ZEIS do Caça e Pesca, fora utilizada metodologia correspondente a observar através da ferramenta street view do Google Earth o uso correspondente de cada edificação.

Onde a ferramenta não havia funcionalidade não fora feito anotação a respeito do uso, porém sabe-se que a predominância dos mesmos é residencial. É notável que no alinhamento com a Av. Dioguinho o uso misto, visto o ambiente propício ao comercial e a movimentação que toda grande via proporciona. Nota-se

Residencial

Comércio

Hospedagem

também, que por este motivo as edifi-

Uso Misto

Serviço

Religioso

Educação

cações passam a ter de a dois a três pavimentos.

Imagem: Volumetria do uso e ocupação do solo ZEIS Caça e Pesca.

Fonte: levantamento do autor através street view Google Earth (2015)

129

Caracterização Habitacional

Tipologias Habitacionais

Parte essencial no diagnóstico e

A respeito das tipologias habita-

para o processo de regularização

cionais, foi realizada a caracterização das

fundiária, a caracterização habitacional foi

habitações de acordo com o seu uso, uni-

realizada através de visitas em campo e

familiar ou multifamiliar, e em caso de uso

imagens do google street view. Intentou-

misto, qual seria sua posição em relação

se através da criação de uma base de da-

a residência. Com isso, de

dos em arquivo shape georreferenciado,

forma geral podemos notar que a comu-

obter quantitativos, bem como qualita-

nidade é composta em sua grande parte

tivos das residências existentes de acordo

por residências unifamiliares. Foi identifi-

com parâmetros pré definidos, afim de

cado também a predominância de uso

cruza-los e obter-se uma fundamentação

misto nas proximidades da Av. Dioguinho,

solida.

qual liga-se este fato e local, ao ganho de renda.

Alguns parâmetros qualitativos

tratam do acesso à casa, se a mesma possui garagem ou não, e quais seus materiais construtivos. Dos parâmetros quantitativos, foram levantados dados de área do lote e da casa, altura da casa, uso, dimensão da testada e recuos. Estes dados

Mapa: Tipologias habitacionais Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018)

fazem importantes para a definição e identificação das residências que serão consolidadas, bem como as que serão reformadas e melhoradas.

130

Materiais Construtivos Os materiais construtivos foram classificados de acordo com o que se observou externamente nas habitações. Viase qual tipo de vedação, se a casa possuía algum tipo de revestimento e qual material era utilizado na coberta. A partir disso, é notável uma distribuição por níveis de qualidade habitacional na comunidade. Na parte superior do mapa, podemos notar que a maioria das casas são de alvenaria revestidas com cerâmica, e cobertas com telha cerâmica. Na parte central e no limite da comunidade, podemos notar onde encontram-se as habitações mais precárias, onde foram apenas construídas com alvenaria e

Mapa: Tipologias de materiais construtivos Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018)

cobertas com telha cerâmica, não possuindo nenhum revestimento, reboco ou chapisco. No centro para baixo, podemos

Não identificado

notar em sua grande maioria, casas com uma qualidade boa, feitas de alvenaria, revestidas de pintura e cobertas com telha cerâmica.

131

Acesso à casa O acesso à casa serviu para demonstrar aspectos de infraestrutura que estão ligados diretamente com a habitação. É notável então que de forma geral, as casas possuem um acesso permitido através de um passeio por menor que ele seja, porém, é demonstrado que há uma concentração desse tipo de acesso, na parte superior da comunidade, fato que pressupõe um desenvolvimento maior desse quesito nessa área. Em segundo lugar, há um acesso direto das casas pelas vias, e em terceiro o acesso por vielas, quais se concentram na parte central da comunidade, demonstrando certa precariedade nessa área.

Mapa: Tipos de Acesso à casa Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018) Não identificado

132

Garagem A análise habitacional voltada para o fato da residência possuir ou não garagem fez-se necessária para somar este resultado em uma análise de vias que precisam ser melhoradas ou legalizado para a passagem do carro. Assim, parcela da comunidade que se encontra acima no mapa, demonstra mais uma vez destacar-se das demais, pois possuem grande concentração de casas com garagem, na parte central e inferior do mapa há em menor quantidade, e localizando-se em sua maioria na vias principais.

Mapa: Casas com garagem Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018) Não 133

Pavimentos Em análise a quantidade de pavimentos de cada residência na comunidade, é notável que no geral há uma predominância de uso térreo. Seguindo para uma análise por setores, novamente a parcela superior da comunidade tende a um adensamento maior, com grande parte das habitações possuindo dois pavimentos. Seguido pela parcela inferior e depois a central da comunidade. Analisando a comunidade de forma geral, também é notável a pouca existência de de residências com tipologia acima de 4 pavimentos.

Mapa: Pavimentos por residência Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018)

134

Área da Casa Em relação a área das edificações, tratando-se da comunidade como um todo é notável que as habitações em sua maioria possuem área maior do que 65m2, fato positivo que indica a princípio uma qualidade espacial das habitações e que é confirmado no mapa a seguir de área dos lotes. Este mapa é importante, pois reflete e está ligado com o direito à moradia digna e servirá como base para se escolher a área mínima exigida para consolidação das residências no PIRF.

Mapa: Área de casas na comunidade Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018)

135

Área do Lote Em relação a área dos lotes, a comunidade possui em sua maioria lotes grandes, maiores ou iguais a 100 m2, qual chega a se aproximar inclusive do que se espera encontrar na cidade formal, onde os lotes mínimos de acordo com a LUOSFor seriam de 125m2. Porém apesar da positividade que estes dados apontam, alguns lotes acabam por ser extremamente grandes e passar a criar áreas que desfavorecem a função social da propriedade, pois as mesmas encontra-se subtilizadas, com casas pequenas.

Mapa: Área de lotes na comunidade Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018)

136

Recuo Tratando-se do recuo nas edificações ao lote, como visto anteriormente devido aos grandes tamanhos dos lotes existentes a tendência é que se encontrem em sua maioria casas com recuo, e é o que constata-se no mapa ao lado. Poucas residências não apresentam recuo, apenas aquelas quais o lote acaba por ser tão pequeno, que o aproveitamento da ocupação tende a ser máximo. Porém no geral, a quantidade de residências com recuo é satisfatória.

Mapa: Recuos das casas na comunidade Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018)

Não possuem Possuem 137

Testada A respeito da testada, é visto em toda comunidade também dados positivos, visto este parâmetro estar diretamente ligada à área do lote e como vimos anteriormente que a maioria das casas possui lote maior do que 100m2, com a testada não foi diferente, aqui podemos ver que a maioria da comunidade possui testada maior do que 6m, seguido por 5 a 6 metros e 4 a 5 metros.

Mapa: Dimensão da testada das casas Fonte: Elaborado pelo autor autor, a partir de base de dados do autor Qgis (2018)

138

Síntese do Diagnóstico A síntese do diagnóstico então

Por possuirem temáticas em co-

relevantes para mobilidade, acessibili-

surge da união de todos os principais

mum a síntese dividiu-se em dois mapas,

dade e a função da propriedade, através

problemas, potencialidades, desejos e

um tratando da degradação ambiental e

da demarcação de vazios urbanos. Temas

ameaças necessários para uma futura

as áreas de potencial paisagístico e de

que nortearam os princípios, objetivos,

proposta projetual.

Lazer e outro contendo aspectos

diretrizes e ações do projeto.

LEGENDAS Zia Praia do Futuro Ocupação em ZPA (desmatada) Ocupação em área de praça Alagamento GCA 2003 Alagamento (moradores) Possível alagamento(autor) Bloqueio por lixo Lixo a céu aberto Áreas com potencial paisagístico Lazer moradores Áreas com potencial para lazer Parque do Cócó Areninha (uso restrito) Eixo de Expansão e Ocupação

Mapa: Síntese Degradação Ambiental. Fonte: Elaborado pelo autor. (2018)

ZEIS Dunas Fixas ZPA 4 Área muito adensada Ocupação em lago seco 139

LEGENDAS

Interrupção de via por desnível Terrenos subutilizados Interrupção de via por casas Vazios urbanos Vias que passam carro Vias com potencial comercial ZEIS Barreira/Conexão edifícios públicos

Mapa: Síntese mob, aces, vazios urb. Fonte: Elaborado pelo autor. (2018)

140

Síntese Problemas e Potencialidades

Principais problemas

• • • • • • • • • •

Acúmulo de lixo e a insuficiência na coleta; Esgotamento sanitário quase inexistente; Esgotos nas ruas; Drenagem inexistente; Pontos de alagamento; Falta de pavimentação das vias; Ineficiência dos equipamentos públicos existentes; Falta de programas sociais; Falta de acessibilidade; Falta de equipamentos de lazer

Principais potencialidades

•

• • • •

Ameaças

• •

Terrenos vazios e a especulação imobiliária; Donos das terras.

Proximidade com o Rio Cocó e a praia, e sua utilização como lazer; A ventilação natural; A amizade com os vizinhos; As barracas de praia como fonte de renda; Tranquilidade do local

Desejos

• •

• • • • •

Lazer para todas as idades; Retirada de algumas casas que fecham determinadas ruas; Criação de uma horta comunitária; Projetos para pescadores; Cursos profissionalizantes, técnicos e culturais; Promoção da retirada de documentos e ações sociais.

Creche; 141

Diretrizes de Projeto Capitulo 5

Princípios

Objetivos Recuperar áreas ambientais de interesse social protegidas que encontram-se degradadas;

Diretrizes Remoção do assentamento em expansão que encontra-se em área de APP e Parque do Cocó;

Impedir o avanço do Revalorização e uso para área assentamento em direção a APP e desmatada; Parque Ecológico do Cocó; Respeito ao meio ambiente natural e seu uso consciente.

Ação Remover 190 casas localizadas em APP e no perímetro do Parque do Cocó, reflorestando a área; Criar franja verde de proteção e a implementação do Parque das Dunas do Cocó na área reflorestada;

Garantir a extinção de poluição advinda do lixo e sua posterior queimada;

Promoção do direcionamento adequado Distribuir pontos de coleta de lixo e do lixo; reciclagem nos pontos de incidência de maior precariedade;

Aumentar e potencializar os espaços livres e de lazer existentes;

Criação e revitalização de novas áreas livres e de lazer, bem como a restauração das existentes;

Criar o Deck do Parque do Cocó, o Polo de Lazer e Cultural do Caça e Pesca, e a Praça do Portal de Entrada do Parque das Dunas do Cocó, com equipamentos e mobiliários urbanos para todas as idades.

Incentivar as práticas sustentáveis atreladas a renda;

Gestão comum dos moradores à prática de cultivo e venda de hortalícias;

Criar uma Horta Comunitária.

143

Garantir a permanência dos moradores, bem como sua legalidade.

Moradia digna Garantir novas moradias dignas à todos, afim de extinguir o déficit atrelado ao habitacional local; direito à cidade.

Garantir o ganho de renda alternativa às novas habitações;

Implementação da Regularização Fundiária e Urbanística;

Efetivar o Plano Integrado de Regularização Fundiária da ZEIS do Caça e Pesca, com novos parâmetros edilícios visando a melhoria habitacional e a consolidação da maioria das habitações;

Criação e distribuição de Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Moradia Popular;

Criar 562 novas HIS e HMP, bem como habitações para demanda espontânea em terrenos bem localizados;

Criação de um meio urbano propício e de incentivo ao comércio e fornecimento de serviços;

Criar vias comerciais interligadas às novas HIS e HMP, propiciando a atividades interligadas à renda;

Assegurar que as habitações Remoção das casas que encontram-se consolidadas estejam implantadas em depressões de solo, propicias a em locais seguros; grandes alagamentos;

Remover 34 casas que se encontram em área de alagamento e de uma lagoa seca.

144

Proporcionar um sistema viário local fluído e permissível, bem como de seu entorno imediato;

Reestruturação, hierarquização e revitalização das vias;

Ampliar as vias locais e as de entrada à comunidade, revitalizando e conectando as locais existentes, bem como utilizando de nova pavimentação;

Garantir uma mobilidade íntegra para todos moradores;

Criação e revitalização de pavimentações e desnivelamentos que impeçam a fluidez e passagem;

Criar rampas e escadarias, afim de conectar vias pedonais, utilizando de pavimentação adequada, bem como revitalizar as vias existentes;

Proposição de áreas de passagem em locais onde as mesmas encontram-se segregadas;

Criar o Parque Urbano Integrador do Caça e Pesca, com passarelas interligando a comunidade do Morro do Caça e Pesca à Humaitá;

Acessibilidade universal como democratização do espaço Assegurar que as comunidades público. que compõe a ZEIS do Caça e Pesca estejam conectadas;

Garantir o fluxo e mobilidade Integração das vias interruptas à Oeste urbana para o lado Oeste da ZEIS com o sistema viário; do Caça e Pesca, priorizando o pedestre;

Criação de Via Paisagística com tipologias diferentes de desenho e pavimentação;

145

Princípios

Preservação da cultura como incentivo à coletividade.

Objetivos

Diretrizes

Ação

Reafirmar a existência da cultura Difusão de práticas de incentivo ao e ancestralidade dos moradores artesanato e a pescaria; da ZEIS do Caça e Pesca;

Criar um Polo Cultural e de Lazer do Caça e Pesca.

Garantir a efetiva comunicação Promoção de espaço destinado ao entre os moradores e reafirmar a encontro e comunicação em grupo; autogestão na comunidade;

Criar o Centro Comunitário do Caça e Pesca

Propiciar uma melhora no índice Oferta de cursos de capacitação de desenvolvimento humano da profissional; comunidade;

Criar uma Escola de Ensino Profissionalizante

Garantir a integração entre a cultura local e a inserção da cidade formal à comunidade;

Proposição de exposição da história da comunidade;

Criar o Portal do Parque das Dunas do Cocó em área central da comunidade mantendo um programa de necessidades baseado na Praça da Criança, afim de que os visitantes conheçam a história local.

Amplificar a urbanidade existente na comunidade;

Requalificação dos espaços públicos de modo a tornar o ambiente urbano propício a apropriações espontâneas;

Transformar todas as vias internas da comunidade em compartilhadas e pedonais, a depender de sua tipologia.

146

Proposta Projetual Capitulo 6

MASTERPLAN

200

100

50 25 10 0

Conceituação O conceito do projeto tomou como base os princípios citados anteriormente nas diretrizes projetuais, o re-

Além, há a intenção da criação de

Também como parte conceitual, há

áreas de afinidades próximas a barreira

a intenção de revalorização e incentivo à

proposta, afim de que a área não se torne

urbanidade existente, através dos usos

potencial para novas ocupações ou propí-

das vias. Acresce-se a isso a intenção de

cia ao abandono.

locar as novas HIS, em área bem localizada e propícia ao ganho de renda.

speito ao meio ambiente natural e seu uso consciente; Moradia digna à todos atrelado ao direito da cidade; Acessibili-

Croqui: Conceituação. Fonte: Elaborado pelo autor. (2018)

Legendas Dunas (APP)

dade Universal como meio de democratização do espaço público e cultura e re-

Assentamento há mais de10 anos

memoração.

Área desmatada (APP)

A partir disso, houve então a inVias vivas (urbanidade)

tenção de conectar os espaços livres de lazer e os em potencial, afim de criar um

Barreira

sistema de espaços livres que permitisse a fluidez e conexão entre si. Houve também

Croqui: diagrama conceitual.

Fonte: Elaborado pelo autor. (2018)

Potencial renda

preocupação de criar uma conexão entre

Limitante da ocupação

os equipamentos públicos e institucionais, bem como criar novos visto a demanda.

Conexão

Intentou-se também a proposição de uma barreira física entre a comunidade e área preservada em APP, bem como a recuperação de parcela que encontra-se desmatada.

Espaços livres de lazer em potencial

Lotes para HIS bem localizados

Transformar

Equipamentos públicos e institucionais

Áreas de afinidade

APP preservada

149

Rezoneamento

lagoa que pode vir a ser requalificada, como mostrado no diagnóstico.

Caça e Pesca -, qual após análise, foi constatada sua implantação ali há mais de 10

Visto a ZEIS encontrar-se em uma área ambientalmente frágil, com sistemas

Outra mudança importante, foi fei-

ambientais essenciais sendo degradados

ta em relação a poligonal atual da ZEIS do

devido ao macrozoneamento imperti-

Caça e Pesca, qual houve a intenção de

nente existente atualmente no local,

aumenta-la, afim de inserir parte de outro

como explicitado na análise das condicio-

- que tende a ser uma extensão do

anos e por este motivo também são possuem o direito à regularização fundiária.

Mapa: Rezoneamento Fonte: Elaborado pelo autor. (2018)

assentamento

nantes legais, fez-se então importante propor uma mudança de zoneamento na área afim de mitigar o avanço e o adensamento desta área.

Com base nisso, foi proposto então a inserção em ZPA 4 de uma parcela da ZEIS que encontrava-se em ZIA, afim de preservar as áreas de dunas e a mata ainda preservadas existentes, bem como evitar a especulação imobiliária em lotes vazios e novas construções, tanto regulares como irregulares. Além, outra parcela que também inserisse em ZIA, é proposta a mudança para ZPA 1, utilizando-se da mesma justificativa, acrescida ainda a presença de resquícios de uma

ZPA 1 - Existente

ZPA 2 - Existente

ZPA 4 -Proposto

ZEIS 1 - Existente

ZPA 1 - Proposto

ZPA 4 - Existente

ZO VII

ZEIS 1 - Proposto

150

Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) Planta de Alinhamento Parte inicial e essencial do PIRF trata-se da planta de alinhamento, qual fazse necessária a individualização dos lotes de cada casa existente na comunidade afim de que o morador consiga no processo jurídico o papel de posse do lote.

Foram identificadas e individualizadas então, através de sobreposição de imagens google earth e a planta cartográfica de fortaleza (SEUMA 2010), 1344 lotes.

Mapa: Planta de Alinhamento.

Fonte: Elaborado pelo autor.

(2018)

151

Parâmetros Urbanísticos A definição de novos parâmetros urbanísticos e edilícios para a ZEIS faz-se necessária para a regularização das habitações e posterior acesso à documentação de posse. Então, foram consideradas suas particularidades e suas características habitacionais e morfologias para se chegar em parâmetros justos e ade-

A medida de lote mínimo escolhida

habitações que inserem-se nesses lotes

para permanência e regularização foi a de

não poderão participar do processo em

45 m2, visto ter sido identificado a maior-

grupo, no total foram 147 casas. Com re-

ia das casas encontrando-se acima desse

lação a altura máxima definida, chegou-se

parâmetro, bem como isso também influi

a conclusão de 4 pavimentos, apesar da

no que considerasse uma unidade habita-

definição deste índice, nenhuma

cional digna, e menor do que isto para a

habitação ultrapassou esse limite.

área não seria. No total, 104 casas serão removidas por não se encaixarem no índice.

quados ao local. Considerou-se assim, as dimensões de testadas, as áreas do lote,

Para o índice de recuo, foi escolhi-

os recuos e a altura das habitações exis-

da a necessidade de se ter pelo menos

tentes.

um recuo, independente do seu posi-

PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA CONSOLIDAÇÃO

Testada

4,00 m

cionamento ao lote, afim de garantir no A testada mínima definida foi a de 4,00 metros. A escolha desse parâmetro deu-se por quê a maioria das casa já possuem essa medida como minima, além dp mais, presupõe-se que com uma testada desta dimensão, a residência possui uma

mínimo uma fonte de saída ou entrada de

Lote Mínimo

45,00 m2

Lote Máximo

250,00 m2

ar para habitação e evitar a insalubridade.

Para as casas que não conseguirem obter esse índice, será indicado um projeto de reforma afim de obte-lo. No total serão reformadas 163 casas.

Recuo

distribuição melhor interna .No total 119 casas são removidas por não se encaixarem no índice.

O índice estipulado para lote máximo foi de 250 m2, baseando-se na legis-

Altura Máxima

Mínimo um (frontal, lateral, fundo)

4 pavimentos

lação vigente que regula o processo de regularização fundiária. Em vista disso, as 152

LEGENDAS Casas Consolidadas 1142 casas (ZEIS) 202 casas (Acréscimo) Remoção | testada < 4,00 m 82 casas (ZEIS) 37 casas (Acréscimo)

= 119 casas

Remoção | lote min < 45 m2 98 casas (ZEIS)

= 104 casas

6 casas (Acréscimo)

Reforma | Sem Recuo 156 casas (ZEIS) 7 (Acréscimo)

= 163 casas

Neutros | lote máx < 250 m2 132 (ZEIS)

= 147 casas

15 casas (Acréscimo) Déficit Habitacional Total: 223 casas (180 ZEIS + 43 acréscimo )

Mapa: PIRF. Fonte: Elaborado pelo autor. (2018)

Remoções e Reassentamento Os lotes remanescentes das 223

Motivo Remoções: Ára de APP

habitações removidas pelo processo de

Área de Alagamento

regularização fundiária, foram agregadas

Obras de Infraestrutura

as casas de seu entorno, possibilitando

Novas áreas livres

assim que estas possam futuramente se expandir ou melhorar suas tipologias

Novas HIS e HMP

habitacionais, bem como inseri-las até na regularidade, visto que algumas adquiriram recuo necessário que antes lhes faltava. Aliado à esse número de Déficit habitacional, somam-se mais 339 habitações que serão removidas por projetos de infraestrutura, por estarem em área de ZPA fora da ZEIS e alagamento, além de remoções para criação de áreas públicas e novas habitações. No total então, chegamos ao déficit habitacional de 562 U.H. Os lotes escolhidos para reassentamento estão localizados próximos ás vias principais da ZEIS e seu entorno imediato, local propício ao ganho de renda.

Mapa: Remoções. Fonte: Elaborado pelo autor. (2018)

153

Plano Mestre de Intervenção (Masterplan)

154

Via Paisagística e Parque das Dunas do Cocó Afim de limitar e impedir o avanço da comunidade em direção as dunas fixas e sua vegetação ainda preservada, aliado à uma proposta que trouxesse uma ligação afetiva para a comunidade de modo que isso se tornasse efetivo, foi pensada a criação de uma via paisagística e o Parque das Dunas do Cocó para esta área.

A via paisagística, será a área limítrofe entre a comunidade e o Parque das Dunas do Cocó. Sua tipologia e desenho urbano foi pensado de forma a priorizar o pedestre e as áreas que necessitam uma atenção maior em relação ao fluxo e velocidade do automóvel, como as áreas de maior densidade populacional, qual a via passa a possuir uma tipologia compartilhada, com elementos de traffic calm. Outra técnica de traffic calm adotada, foram as interseções elevadas.

Ademais, a via também servirá

norte para o Rio Cocó e ao Sul para a pra-

como conexão de todo o sistema viário

ia do futuro, e percursos trilhados por

da ZEIS para a área norte da comunidade

pontes de madeira.

e bem como via de acesso para linhas de ônibus e a passagem de caminhão de lixo. Em toda sua extensão, foi pensada a utilização de piso intertravado, a fim de deixar a área o mais permeável possível.

Nela, também foi proposta um grande passeio do lado do Parque, afim de estimular o uso pela população em geral, fato juntamente favorável com as arvores de grande porte que fazem parte do mesmo. Soma-se a isso, a existência também de uma ciclofaixa que se conecta com uma atualmente existente na CE 020 á oeste, e a da orla da Praia do Futuro ao leste, incentivando o uso alternativo de meio de transporte.

O Parque das Dunas surge como alternativa de lazer atrelada à preservação ambiental. Possuindo um programa de necessidades

composto pela utilização

de mirantes de madeira que dão visão ao 155

Imagem: Aproximação Via Paisagística e Limite Parque das Dunas do Cocó Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

3,00

2,00

7,00

2,50

14,50 m Imagem: Perfil Via Paisagística Fonte: Elaborado pelo autor autor(2018)

0

Croqui: Parque das Dunas e Via Pais. Fonte: Elaborado pelo autor autor(2018) 156

Portal de Entrada do Parque das

Praça com quadra esportiva.

•

Dunas do Cocó O portal de entrada do Parque das

•

Dunas do Cocó, fica em local estratégico e de fácil acesso. A área em que se en-

Prédio com receptivo do Parque e biblioteca.

contra foi pensada para possuir um receptivo à sua frente representado por uma grande praça, onde nela se concentra uma edificação com uma recepção, uma biblioteca pública e uma exposição da memória da comunidade. No mesmo local também foi proposto uma parquinho infantil, academia ao ar livre e quiosques padronizados. Ligado à este espaço de recepção e lazer, também foi proposta a criação de um posto policial em um pe-

•

Posto policial 0

queno lote ao oeste, e ao leste a criação de uma praça com uma quadra de futebol e quiosques. O programa de necessidades surgiu a partir do Praça da Criança que ficava em local próximo. Mais a frente haverá um detalhamento desta área.

Imagem: Aproximação Portal de Entrada do Parque das Dunas do Cocó Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018) 157

Equipamentos Públicos e Sociais Tratando da necessidade que surgiu no diagnóstico de equipamentos de capacitação, bem como os que dessem visibilidade aos moradores, foi pensado então na proposição de uma horta comunitária, um centro comunitário e uma escola de ensino profissionalizante

esta inserido em uma grande área aberta

renda, visto que os moradores podem

qual seria uma extensão do prédio em si,

trocar seu lixo por descontos nas contas

onde a comunidade poderia fazer encon-

de energia ou na recarga de bilhete úni-

tros também nesta área, além disso, foi

co. Assim então, foram dispostos dois

proposto juntamente um anfiteatro à céu

ecopontos, um na parte mais adensada

aberto buscando o mesmo objetivo de

da comunidade e de fácil acesso próximo

criar espaços que visibilizem a comu-

à via paisagística e outro na comunidade

nidade. Em detalhamento a frente, será

agregada a poligonal da ZEIS, devido sua

mostrado esta área.

precariedade identificada no diagnóstico.

e práticas culturais.

A Escola de Ensino ProfissionalA Horta Comunitária do Caça e Pesca surgiu no diagnóstico participativo como demanda e foi inserida em um grande lote que já possuía desníveis naturais e que assim pode-se aproveitar disso para inserir diversos tipos de hortaliças.

O Centro Comunitário do Caça e Pesca, está inserido no Morro do Caça e Pesca, parte mais alta e central da comunidade. Sua localização foi pensada estrategicamente para fazer jus ao nome e ser um polo central das atividades da comunidade. O seu entorno imediato também foi pensado com esse fim, assim, ele

izante e Práticas Culturais do Caça e Pesca, surge da necessidade de cursos de capacitação e geradores de renda para a população, bem como a reafirmação das práticas culturais ali existentes, como a pescaria e o artesanato. Foi pensado então a criação de uma escola profissionalizante próxima a atual escola existente, decidiu-se então usar da estrutura física de uma pousada que ali existia no lote mais viável para este fim.

Os pontos de coleta seletiva, foram propostos devido a demanda de poluição pelo lixo existente no local atrelando-se a 158

Imagens: Aproximação Equipamentos Públicos e Sociais Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

•

•

Centro Comunitário do Caça e Pesca

•

Ecoponto

Ecoponto

•

Escola de Ensino Profissionalizante e Práticas Culturais do Caça e Pesca

•

Horta Comunitária

0

159

Polo Cultural e de Lazer do Caça e

vender o seu produto e assim contribuir

Pesca

ainda mais com a renda. Além do mais, também foi proposta uma feira de arteO Polo Cultural e de Lazer, surgiu

da necessidade de propiciar o lazer ligado ao potencial uso da Orla para este fim, que atualmente ocupa um cargo apenas de fonte de renda para a população, dev-

sanato ao ar livre para a população, que fica implantada em frente a escola de ensino profissionalizante, que como dito anteriormente, esta ligada com a capacitação para estes fim.

ido as barracas de praias privativas existentes. Então, o polo cultural e de lazer vem como uma proposta de democratização deste ambiente. É proposto então uma quadra poliesportiva, barracas de praia públicas com guarda sol, mesa e bancos fixos de concreto, banheiros públicos e quiosques de alimentação.

Também é proposto a inserção de um parquinho infantil, uma academia ao ar livre e um anfiteatro, para atrair os diversos públicos e faixas etárias para o local.

Também é proposta no Polo a criação de um mercado dos peixes, afim de oferecer um espaço destinado aos pescadores quais são parte da população da comunidade, um local que possam 160

Imagens: Aproximação Polo Cultural e de Lazer do Caça e Pesca Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

•

Mercado do Caça e Pesca;

•

Uso da EEP em função da cultura e lazer;

•

Feira de artesanato ao ar livre;

0

• • •

Parque Infantil; Academia ao ar livre; Anfiteatro;

• • •

Quadra de futebol aberta;

•

Banheiros públicos; “Barracas de praia” públicas; Quiosques; 161

Deck Parque do Cocó

Imagem: Aproximação Deck Parque do Cocó Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

A Boca da Barra, local que apareceu freqüentemente no diagnóstico participativo, foi o local escolhido para uma intervenção sútil porém necessária. Devido a legislação vigente do Parque do Cocó e a inserção dessa área de uso na sua poligonal, o projeto foi proposto apenas na margem de aproximação do Parque do Cocó. Então criou-se um grande deck de madeira suspenso por estacas, afim de não degradar esta área com sistema ambiental frágil. A proposição é que a área sirva como ponto de uso da comunidade para fins de encontros, pesca, lazer e banho.

0

162

Integrações (Escadarias e Mirante) •

Visto os desníveis existentes na comunidade provenientes do sistema ambiental de dunas fixas, algumas vias

Escadaria de acesso ao Centro Comunitário do Caça e Pesca

Imagens: Aproximação IntegraçõesFonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

eram interrompidas por tais, fato que impedia um sistema viário ou pedonal fluente e conectado. Visando então solucionar essa problemática, foram propostas escadarias com pontos específicos de permanência em forma de mirante, afim de criar espaços propícios para não somente a passagem, mas também de permanência, devido ao potencial paisagístico e de visadas que essas áreas de aclives propiciam.

•

0

Escadaria de acesso ao Parque Urbano Integrador do Caça e Pesca

163

Parque Urbano Integrador do Caça e Pesca O parque urbano integrador foi criado a partir da visão e da possibilidade de conexão entre as comunidades do Morro do Caça e Pesca, com a comunidade do Humaitá e o restante do novo assentamento integrante a ZEIS. Então foram propostas pontes de madeira, fixadas por estacas, afim de ser obter-se a menor agressão possível ao solo e a vegetação nativa. Além disso, por nesta parte encontrarem-se vários declives, pensou-se então em torna-la uma área voltada para o direcionamento da infraestrutura, de

0

modo que o caminho das águas possa percorrer vindo dos morros e acabar ali.

Imagem: Aproximação Parque Urbano Integrador Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018) 164

Diretrizes Habitacionais Afim de solucionar o déficit habitacional e garantir o direito à moradia digna, foram pensadas diretrizes projetuais para as novas unidades habitacionais, bem como, foram indicados os novos terrenos para reassentamento, afim de

HIS e 100 UH do tipo HMP. Onde a

até 4 pavimentos, escolha feita pela via-

primeira, possuirá variação de 6, 7 ou 8

bilidade econômica de não necessitar o

UH por andar e a segunda 5 por andar. A

uso de elevadores.

escolha dessa variação de UH por pavimento deu-se pelas diferentes áreas dis-

Foi proposto além das tipologias

posta dos terrenos de reassentamento e

verticais, um loteamento - fruto de um

o calculo de fração ideal do lote, descrito

reparcelamento de terras - composto por

na LUOSFor para cada UH.

70 novos lotes de 125 m2, voltadas para o público de HMP. Nessa área, a diretriz

garantir juntamente, o direito à cidade.

Assim, tratando-se das novas unidades habitacionais, foram propostas duas tipologias verticais de 4 pavimentos.

Uma tipologia voltada para a habitação de interesse social (HIS), direcionada para a população com renda de até 6 salários mínimos, possuindo uma área de 42 m2 por unidade habitacional (UH). E outra

Além disso, a proposição de duas

projetual é que sejam entregues casas

tipologias, HIS e HMP, deu-se pela ex-

embriões com ambientes essenciais, afim

istência de ambas classes na comunidade,

de criar habitações progressivas autocon-

assim com o propósito de também atrair

struídas de acordo com a necessidade do

parcela da população de classe média

morador.

para o local, a fim de auxiliar na compra da terra bem localizada no local, que atualmente possui alto valor comercial.

tipologia habitacional de mercado popu-

Tratando-se dos usos das tipolo-

lar (HMP), direcionada para a população

gias, escolheu-se usar da estratégia de

de no mínimo 6 salários mínimos até 10, e

achada ativa, onde em ambas, o térreo

possuindo uma área de 60 m2 por

seria destinado exclusivamente para o uso

unidade habitacional (UH).

de serviço e comércio, incentivando assim

Ainda sobre as tipologias habitacionais. Serão fornecidas 520 UH do tipo

um equilíbrio entre a habitação e o ganho de renda para os moradores. Outra estratégia adotada, fora a altura máxima de 165

•

Novas Habitações de Interesse Social

•

Loteamento de Habitação de Mercado Popular

•

Novas Habitações de Mercado Popular (HMP)

Imagem: Aproximação Implantação novas HIS e HMP. Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

0

166

Sistema Viário Av. Dioguinho A Av. Dioguinho como observado no diagnóstico, demonstra atualmente ser uma barreira física entre a comunidade e os equipamentos públicos e institucionais que encontram-se no seu entorno imediato, devido sua tipologia e seu desenho urbano de via arterial II. Visto isso foi pensado em mudar seu desenho, afim de criar quatro vias carroçáveis, divididas em duas por um canteiro central que serviria como ilha de repouso na travessia para o pedestre.

Soma-se a isto, a criação de uma ciclovia que corta o canteiro central. Juntamente

5,60

,45

,45

5,60

14,00 m Imagem: Perfil Av. Dioguinho Fonte: Elaborado pelo autor autor(2018)

a esta estratégia, foi pensado em criar faixas de pedestres elevadas nos pontos mais críticos para os pedestres, em frente a escola e a creche.

167

Imagem: Aproximação Av. Dioguinho Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

0

168

Vias Locais Compartilhadas e Pedonais As vias internas da comunidade, foram pensadas afim de priorizar o pedestre, incentivar a urbanidade existente, e uma infraestrutura condizente com o seu desenho. Então propõe-se usar

Imagem: Perfil Vias Compartilhadas Fonte: Elaborado pelo autor autor(2018)

uma tipologia compartilhada nas vias locais que passam carros. Estas vias possuem pavimentação de piso intertravado e mobiliário qual função principal é dividir

0

os espaços e controlar o fluxo de carro.

1,25

2,50 m

Nas vias de menor comprimento, foram pensadas uma tipologia pedonal, onde serão dispostos balizadores de concreto afim de impedir o acesso ao carro, e implementados bancos de alvenaria e árvores a depender do tamanho da via de modo a incentivar a urbanidade e apropriação do espaço público.

0

1,25

2,50 m

Imagem: Via pedonal (1,10 m a 2,50 m) Fonte: Elaborado pelo autor autor(2018)

0

1,25

2,50 m

Imagem: Via pedonal (2,60 m a 4,00 m) Fonte: Elaborado pelo autor autor(2018) 169

Imagem: Aproximação trecho de vias pedonais e compartilhadas. Fonte: Elaborado pelo autor autor

•

Aproximação de trecho de Via Pedonal

•

0

Aproximação de trecho de Via Compartilhada

170

Vias Comerciais As vias comerciais foram idealizadas nas duas principais e mais largas vias de acesso a comunidade. A sua tipologia foi pensada para criar um ambiente propício ao comércio e a renda, visto também a localização das HIS propostas estarem nessa área. Assim, então fora criado um projeto que priorizasse o pedestre, com grandes passeios, e um canteiro central que incentiva sua utiliza-

4,00

3,50

ção como bancos e locais de convivência.

1,00 1,00 1,00

3,50

4,00

18,00 m

Apenas em locais específicos o passeio será reduzido afim de dar espaço para carga e descarga dos equipamentos comerciais e de serviço.

Imagem: Perfil Vias Comercias Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

4,00

3,50

1,00 1,00 1,00 18,00 m

6,00

1,50 171

Imagem: Aproximação de trecho de Vias Comerciais Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

0

172

Detalhamento Paginação de Piso Areia

•

Pedra São Tomé

Piso Intertravado 20x10x06 cm

Piso Cimentício

Imagem: Aproximação paginação de piso Portal de Entrada Parque das Dunas do Cocó Fonte: Autor, 2018.

Piso Intertravado 20x10x06 cm

•

Pedra São Tomé

Piso Cimentício

Imagem: Aproximação paginação de piso escadaria de Acesso ao Centro Comunitário do Caça e Pesca. Fonte: Autor, 2018.

175

Portal de Entrada Parque das Dunas do Cocรณ

Escadaria de Acesso ao Centro Comunitรกrio

Vegetação

Mobiliário

Árvore de Grande Porte: Castanhola

Árvore de Pequeno Porte: Algodão da Praia

Árvore de Médio Porte: Espatodea

Lixeira seletiva

Poste de iluminação

Quiosque de madeira

Bancos de concreto

176

Imagens de Projeto Portal de Entrada Parque das Dunas do Cocรณ

Imagem: Vista da praรงa com quadra esportiva Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018) 177

Imagem: Vista da praรงa com quadra esportiva Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018) 178

Imagem: Vista do Receptivo com biblioteca pública e exposição da história da comunidade Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

179

Imagem: Vista do parquinho infantil Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

180

Imagem: Vista da academia ao ar livre Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

181

Imagem: Vista do Mirante em direção ao Parque do Cocó Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

182

Imagem: Vista do Mirante em direção à Praia do Futuro Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

183

Escadaria de Acesso ao Centro Comunitรกrio do Caรงa e Pesca

Imagem: Vista entrada da escadaria por viela Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

184

Imagem: Vista mirantes e áreas de contemplação escadaria Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

185

Imagem: Vista topo da escadaria Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

186

Imagem: Vista anfiteatro em frente a associação de moradores Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

187

Imagem: acesso ao anfiteatro por escadaria entre as casas Fonte: Elaborado pelo autor autor (2018)

188

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