PROPOSTA PARA APRIMORAMENTO DE INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE METAS DAS AÇÕES DE SAÚDE by Rafael Moreira Neves

FACULDADE SENAC – MINAS GERAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO MICRORREGIONAL

PROPOSTA PARA APRIMORAMENTO DE INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE METAS DAS AÇÕES DE SAÚDE

BELO HORIZONTE 2012

RAFAEL MOREIRA NEVES

PROPOSTA PARA APRIMORAMENTO DE INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE METAS DAS AÇÕES DE SAÚDE

Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação apresentado à banca examinadora da Faculdade SENAC/MG, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Especialista em Gestão Microrregional.

Orientadora: Profa. Cecília Maria Carvalho Soares Oliveira

BELO HORIZONTE 2012

RAFAEL MOREIRA NEVES

PROPOSTA PARA APRIMORAMENTO DE INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE METAS DAS AÇÕES DE SAÚDE

Aprovado em ___ de ________de 2011.

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________

RESUMO

Este trabalho propõe o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e avaliação de metas das ações de saúde, visando detectar mudanças no andamento das metas pactuadas, bem como avaliação de seus resultados frente ao resultado proposto inicialmente. Descrevendo uma sistemática de princípios e procedimentos fundamentais para a coleta de dados para o seu monitoramento.

Palavras-chave: planejamento em saúde; instrumentos de gestão; metas; coleta de dados.

ABSTRACT

This work proposes the development of tools for monitoring and evaluation of health goals, aiming to detect changes in the progress of agreed targets and assessing their results compared to the result originally proposed. Describing a system of fundamental principles and procedures for collecting data for monitoring.

Keywords: health planning, management tools, targets, data collection.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO... ............................................................................................................... 7 1.1 Justificativa... ......................................................................................................... 9 2 OBJETIVOS... ................................................................................................................... 10 2.1 Objetivo Geral... ................................................................................................... 10 2.2 Objetivos Específicos... ......................................................................................... 10 3 DESENVOLVIMENTO.................................................................................................... 10 4 REFERENCIAL TEÓRICO... ......................................................................................... 18 5 METODOLOGIA.............................................................................................................. 18 6 PARCEIROS OU INSTITUIÇÕES APOIADORAS... .................................................. 19 7 METAS... ............................................................................................................................ 19 8 CRONOCRAMA DE EXECUÇÃO................................................................................. 20 9 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO... .................................................................. 20 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS... ....................................................................................... 21 11 REFERÊNCIAS... ........................................................................................................... 22

1 INTRODUÇÃO

O monitoramento é de suma importância para sabermos sobre o andamento do projeto ou das metas avaliadas. Segundo BRASIL (2004), monitoramento ou monitorização, é um mecanismo de coleta, com processamento e interpretação dos dados, tendo sempre como finalidade auxiliar os envolvidos a se manterem continuamente em contato com o progresso do projeto. Isso é uma forma de garantir que as atividades se desenvolvam conforme planejado e que estejam dentro do prazo. Para TEIXEIRA (et al 2003), há vários significados para a palavra monitoramento, como: acompanhar e avaliar, controlar mediante acompanhamento, olhar atentamente, observar ou controlar com propósito especial. Para SANTOS (2005) o modelo de avaliação e monitoramento deve fornecer respostas às perguntas sobre os objetos avaliados. Deve também orientar e nortear a coleta de dados e informações, adotando critérios e padrões. O modelo deve incluir também processos que permitam a avaliação comparando os valores obtidos com os valores previamente pactuados, caracterizando as abordagens de avaliação centradas nas associações entre intervenções e efeitos (avaliações de resultado e de impacto). A prática de planejamento ou programação em saúde inicia-se na década de 60, segundo TEIXEIRA (2001). Ela afirma ainda que a ideia central é aliar os princípios do planejamento

econômico, utilizado nas empresas privadas, para o campo social, principalmente na saúde. O método utilizado nessa década era o CENDES-OPS, que segundo TEIXEIRA (2001), sua intenção era “[...] operacionalizar alguma forma de cálculo de eficiência (enquanto análise de custo-benefício) que pudesse auxiliar tanto o processo de definição de prioridades (entre danos e grupos de população) quanto o processo de escolha das técnicas programáticas (combinações de recursos). O método se apóia em um quadro diagnóstico e em uma análise de custos privilegiando a programação local, de modo que os planos regionais devem constituir o somatório de planos locais até

chegar ao plano nacional de saúde.” Na década de 70, as propostas de aperfeiçoamento da história natural das doenças começam a ser incorporadas, com a implantação do enfoque estratégico chamado SPT 2000. Segundo RIVERA (1989) esse enfoque foi de grande contribuição pois gerou uma crítica e uma redefinição metodológica e operacional da programação em saúde, numa tentativa de aproximar-se do “conceito de necessidades de saúde por meio do critério das condições de vida dos diversos grupos humanos”. Com a Constituição Federal de 1988, foi estabelecido instrumentos de planejamento de gestão, aos quais deveriam se submeter todos os órgãos da administração pública, deflagrando o processo de planejamento para sua obtenção, a fim de que pudessem ser programados os recursos financeiros necessários à execução das atividades em cada setor (despesas e investimentos), em consonância com a receita arrecadada, em cada ente federado. Estabeleceram-se, então, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com CASTRO (2010) o PPA deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital, outras despesas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Para cada ano de vigência do PPA, elaboramse as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital para um exercício financeiro, ou seja, um ano, e a LDO de cada ano tem o papel de orientar a formulação das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do ano correspondente, englobando toda a programação de gastos da administração pública, direta e indireta, e os investimentos das empresas estatais. Em Ribeirão das Neves era desenvolvido os documentos básicos de Planejamento, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG), de maneira proforme e pontual. Eram designados alguns funcionários, geralmente vinculados ao Controle e Avaliação, para desenvolvimento dessa atividade, e após sua entrega a aprovação no Conselho de Saúde o trabalho se dava por encerrado até o próximo período estipulado para elaboração de um novo documento. Ou seja, não era acompanhado ou apontado para os setores e mesmo o Conselho Municipal de Saúde (CMS) as metas e indicadores que que estavam sendo atingidas de forma satisfatória e assim poder saber as ações bem sucedidas, como as que não estavam de acordo com o pactuado e necessitavam de

atenção especial por parte dos profissionais e da gestão.

1.1 JUSTIFICATIVA

Segundo VAISTMAN (2006), no Brasil, a avaliação como um instrumento para melhorar a gestão das políticas envolvendo uma concepção de administração pública transparente e voltada para resultados é um processo recente.

Para SERPA (2010): “Os estudos de avaliação são elementos centrais no ciclo de gestão,

que

possibilitam

compreender

programas

governamentais a partir do exame do seu modo de funcionamento e implementação, tendo por finalidade captar a articulação dos resultados alcançados em contraposição aos resultados previstos nas agendas de governo. Enquanto a implementação é a própria atividade que busca alcançar objetivos anteriormente idealizados, os estudos de avaliação consistem em mecanismos que permitem aos formuladores e implementadores de programas governamentais a tomada de decisões com maior qualidade, identificando as distorções e acertos

ocorridos

implementação

das

políticas,

comparando-os com os objetivos definidos na etapa de formulação”.

Assim sendo é de grande relevância social um Projeto de Intervenção que propõe o desenvolvimento de novos instrumentos de monitoramento e avaliação de metas das ações de saúde implementadas pelas Secretarias Municipais de Saúde.

2 OBJETIVOS

2.1 GERAL

Aprimorar os instrumentos de monitoramento e avaliação de metas das ações de saúde implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves.

2.2 ESPECÍFICOS

- Realizar um diagnóstico preliminar, os atuais métodos utilizados pela Secretaria de Saúde de Ribeirão das Neves para monitoramento das metas e acompanhamento do andamento e execução das mesmas; - Propor adequação dos métodos atualmente utilizados de monitoramento e avaliação, considerando as decisões sobre os rumos a serem tomados na saúde píblica, seja no âmbito municipal, estadual e federal. - Subsidiar ao gestor nas tomadas de decisão, em conjunto com os profissionais, as quais deverão ter como referência as prescrições regulamentares, organizativas e doutrinárias do Sistema Único de Saúde, baseadas nos resultados do monitoramento e avaliação realizados.

3 DESENVOLVIMENTO

O SUS foi regulamentado com a publicação da Lei 8.080/1990, além dos instrumentos de gestão pública citados e da necessidade de realização de planejamento nos municípios, estados, Distrito Federal e União, tornou-se clara a necessidade de que para obtê-los fosse interiorizada ao setor de saúde a lógica do planejamento, por meio de um sistema articulado em que as decisões e escolhas das esferas subnacionais do SUS pudessem ser consideradas quando da formulação das estratégias em âmbito nacional. A lei estabeleceu a lógica de ascendência do planejamento e orçamento no SUS para a elaboração dos planos de saúde (do nível local até o federal), os quais deveriam ser utilizados para a formulação das programações de saúde que, por sua vez, deveriam estar contempladas nas respectivas

propostas orçamentárias. Os planos de saúde deveriam ser submetidos e aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo. Monitoramento e avaliação estão entre as funções das diversas áreas e instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo mais consistência para tomada de decisão bem como qualificar todas as ações, programas e políticas institucionais. No SUS existem hoje três instrumentos básicos de gestão, que propõem o planejamento, monitoramento e avaliação da saúde. Segundo BRASIL (2008) o PlanejaSUS (Ministério da Saúde), regulamentado pela Portaria n.º 3.085 de 1º de dezembro de 2006, define três instrumentos básicos de gestão, com atuação contínua, articulada, integrada e solidária das esferas federal, estadual e municipal, que são o Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG). BRASIL (2008) define o PMS como um instrumento que a partir de uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de 4 anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. A PAS é definida por BRASIL (2008) como o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no PMS. É elaborada anualmente, e é levada em consideração não só o PMS, mas outros documentos como Pacto pela Saúde, Termo de Compromisso de Gestão (TCG), Programação Anual de Vigilância em Saúde (PAVS), entre outras Portarias que incluam algum objetivo ou meta a serem pactuados pelo município ou estado. O RAG é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da PAS segundo BRASIL (2008). Sendo este último o instrumento que possibilita monitorar, de forma anual, os objetivos e metas propostos para a saúde municipal, e assim verificar o direcionamento da saúde e possíveis alterações ou considerações para o ano seguinte. No município de Ribeirão das Neves – MG, além dos três instrumentos citados acima (PMS, PAS e RAG) é realizado o monitoramento do andamento dos objetivos e metas pactuados na PAS quadrimestralmente, sendo que último quadrimestre seria os dados para a elaboração do RAG. Nesse viés de instrumentos utilizados um dos grandes problemas enfrentados pelo SUS é a falta de controle sobre o escasso recurso financeiro existente. Muitas vezes sem alcançar o

objetivo que é melhorar a condição de saúde da população local onde está sendo aplicada a política de saúde. Um correto planejamento das metas com o seu monitoramento para avaliar e verificar sua execução, é uma estratégia que vem sendo estudada não só no âmbito da saúde, mas em vários órgãos governamentais. O planejamento previsto na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 está engatinhando, apesar dos esforços que foram e estão sendo realizados. Observa-se a desarticulação entre as diretrizes, objetivos e metas definidas em cada esfera de governo. Muitas vezes a União, por meio do Ministério da Saúde, define linhas estratégicas que não são as mesmas defendidas por estados e municípios, gerando assim um distanciamento entre o que é planejado e executado. Esse fator de distanciamento é notado também dentro da própria esfera, por exemplo, na esfera municipal, muitas vezes a metas pactuadas pela gestão, não são discutidas antes com os profissionais de saúde das unidades que vão executá-las, causando uma divisão ou execução errada do planejado. Existe uma diferença entre a necessidade de manutenção de um grau de consistência das prioridades da política de saúde em todo o sistema e os benefícios propostos da descentralização, por meio da participação das esferas na definição das prioridades locais. O resultado disso é a fragmentação de prioridades, a desarticulação das intervenções nas esferas de governo e ineficiência na alocação dos recursos. Quando analisamos o planejamento no Sistema Único de Saúde, reconhecemos os avanços decorrentes das iniciativas para ordená-lo e integrá-lo, a fim de consolidar o sistema no aspecto da unicidade de modo de operação e integração das decisões entre os gestores em suas esferas de governo, ainda encontram-se obstáculos e vazios que impedem esta unicidade e integração, afirma MINTZBERG (2004). A falta de padronização dos instrumentos, literaturas ou estudo dos casos existentes e definição das terminologias utilizadas, são pontos fracos que podem ser apontados nesse processo de planejamento e monitorização do SUS. Um dificultador em se chegar a um instrumento final e conclusivo de monitoramento é a diversidade de focos existentes nas metas, bem como na sua construção e aplicação, ou seja, em algumas metas não há possibilidade de adequá-las a regras já criadas e com isso surgir um

novo parâmetro de análise, e também a forma como é elaborada a meta pode dificultar sua adequação no instrumento proposto. Em Ribeirão das Neves a elaboração destes três instrumentos é realizada pelo setor de Planejamento em Saúde, com a cooperação das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde. O PMS de Ribeirão das Neves foi aprovado no Conselho Municipal de Saúde (CMS) em 30 de dezembro de 2008, com prazo de vigência de 2008 à 2011. Após a elaboração da PAS é realizado o monitoramento das metas quadrimestralmente e o consolidado do monitoramento é enviado ao CMS. Nesse monitoramento são colhidos dados sobre a meta e dos indicadores. O RAG é apresentado anualmente no CMS, com o fechamento do último monitoramento da PAS, apresentação dos resultados alcançados e recomendações a serem executadas nos anos seguintes. As informações que são coletadas e analisadas no município de Ribeirão das Neves nesse processo de elaboração dos instrumentos básicos de gestão, estão em constante atualização, mas notam-se algumas informações básicas que devemos ter e saber para realizar um planejamento e um monitoramento adequado. Na planilha utilizada para coletar informações da PAS, temos além de identificação municipal, a indicação da superintendência em que está inserido o programa ou setor, o nome do setor que está realizando a PAS, o nome da referência técnica e o ano de referência da programação. A referência técnica é o mesmo que responsável técnico pelo setor ou projeto. Tem como funções executar, orientar, coordenar, supervisionar, entre outros o setor, com diretrizes e encaminhamentos técnicos da área referida. É um especialista ou detentor de grande conhecimento na área que vai auxiliar na elucidação das questões que surgem sobre o tema referenciado. Passando do cabeçalho da planilha começamos a elencar quais são os objetivos a serem alcançados no determinado ano e quais metas serão necessários para cumprimento dos objetivos.

Segundo BRASIL (2004), um objetivo é:

“[...] uma declaração de propósito ou de condição desejada em algum futuro definido. Vários tipos de objetivos foram descritos em uma classificação hierárquica, variando desde objetivos gerais, de longo prazo (tais como os encontrados nas declarações políticas), objetivos intermediários (resultados quantificados que se esperam alcançar dentro de um certo período de tempo, através da execução de um programa), e os objetivos de curto prazo, que incluem objetivos operacionais, práticos (como por exemplo, conseguir um número X de instalações específicas construídas em um número Y de meses, na região Z). Os objetivos de saúde que se referem ao estado de saúde desejado no futuro, também devem ser expressos em termos de “objetivos para a redução do problema de saúde”. Um objetivo deve ser pertinente, viável, lógico, observável, evidente e mensurável”.

O referido texto ainda cita que um objetivo bem formulado deve conter quatro componentes: o ato (descrição do empreendimento desejado), o conteúdo (assunto em relação ao qual a ação será desempenhada), a condição (descrição de como, em que circunstâncias o ato deve ser desempenhado, quais dados, restrições e limitações) e o critério (definição do nível aceitável de desempenho, ou seja, o estado desejado e quando se espera que ele seja atingido. Para cada objetivo temos a elaboração das metas e detalhamentos destas para um melhor entendimento e monitoramento. Para cada meta é solicitado informação de sua justificativa, suas atividades, o recurso financeiro previsto para cada atividade, fórmula do indicador, os meios de verificação, o prazo, os responsáveis e os parceiros. Meta segundo BRASIL (2004) é “uma descrição quantificada do propósito ou resultado final esperado de uma atividade, em um tempo determinado”.

Na justificativa é descrito a motivação por trás do cumprimento da meta, ou seja, o porquê da elaboração da meta em referência ao objetivo, geralmente é de forma mais ampla e palpável. As atividades são um grupo de tarefas com um propósito em comum, que possibilitam o alcance da meta, conforme BRASIL (2004). Para cada atividade é importante colocar a previsão do valor financeiro que será utilizado, esse dado será importante para previsionarmos o custo final da meta, do objetivo e de toda programação anual do setor ou do projeto, sendo este, um dos fatores importantes para verificar a viabilidade do que está sendo programado. O indicador é importante para auxiliarmos na mensuração das mudanças, ou seja, representam a evolução do sistema. É importante termos um numerador e um denominador bem definido, conforme BRASIL (2004). Apesar de existir toda uma estrutura para criação e elaboração do indicador, como nome, dimensão, fonte, fórmula, justificativa e análise quanto à pertinência, acessibilidade, comparabilidade e simplicidade, coletamos nesse contexto e momento somente a fórmula do indicador, por acharmos que seria mais bem utilizada e entendível, além de não aumentar a quantidade de campos a serem preenchidos e tornar essa coleta mais fácil e clara para o monitoramento. O campo de meios de verificação é utilizado para coletar a forma de validação do cumprimento ou execução da meta. É muito útil no monitoramento, pois permiti aos envolvidos identificarem as fontes para verificarem o numerador e denominador definidos nos indicadores. No campo prazo, definimos até quando podemos executar a meta, ou seja, qual período para execução das metas e atividades. Os responsáveis são os atores ligados diretamente a execução da meta. O indicado é que se coloque o nome do cargo que vai ser responsável pela execução da meta. Há alguns autores que orientam colocar o nome do ator, mas acreditamos que essa prática direciona a meta para aquela pessoa específica, e não ao cargo que ela ocupa, podendo gerar algum problema caso ocorra à rotatividade do profissional. Os parceiros são os atores externos ao setor que contribuem ou são indispensáveis para

execução da meta ou andamento do projeto. A tabela 1 mostra um exemplo de uma matriz para a coleta de dados da programação anual dos setores:

Tabela 1 – Sugestão de Planilha da PAS Unidade/Setor:

___________

Superintendência:

Ref. Técnica: __________________

Ano:

____________

Objetivo:

1. Meta

2. 3. Justificativa Atividades

4. Recursos Necessários (R$)

5. Fórmula Indicador

6. Meio de 7. Prazo Verificação

8. Responsável (eis) (Cargo)

9. Parceiros

Valor total da Meta: Valor total do objetivo: Valor total da programação Anual: Data Assinatura da Referência Técnica da Unidade/Setor

Assinatura do(a) Superintendente

De posse das informações sobre os rumos a serem seguidos durante ano, é realizado quadrimestralmente o monitoramento das metas. Para realização desse monitoramento, em Ribeirão das Neves, é utilizada uma planilha a parte da PAS, utilizando as informações do cabeçalho (setor, referência técnica, ano e superintendência), objetivo, meta, atividades e prazo. É acrescentado as colunas de monitoramento, percentual da meta realizado, justificativas e novo prazo pactuado. A coluna de monitoramento desmembra-se em campos para sinalização se a meta está finalizada, em andamento, no prazo ou fora do prazo. Esses campos permitem posteriormente a criação de gráficos para acompanhamento visual da evolução das metas por quadrimestre. O campo de percentual da meta realizado é o cálculo quantificado, em percentual, do

resultado alcançado da meta. O campo de justificativa é utilizado para descrever situações ou problemas encontrados na execução, colocar dados absolutos realizados até o momento do monitoramento e informações sobre os valores financeiros gastos. O campo novo prazo pactuado é utilizado para metas que não tenham sido concluídas, e estejam com o prazo inicial esgotado, então é repactuado um novo prazo para finalização da meta. Na tabela 2 abaixo, mostra um exemplo da planilha de monitoramento da PAS.

Tabela 2 – Planilha de Monitoramento da PAS 4. Monitoramento 1. Meta

3. Prazo 2. Atividades Pactuado

Finalizada

Em andamento

No prazo

Fora do prazo

5. Percentual da META já realizado

6. Justificativa

7. Novo Prazo Pactuado

É importante que quando finalizar o monitoramento do quadrimestre as informações sejam repassadas para a gestão e as superintendências para permitir a análise dos resultados e da execução. Com o fechamento do último quadrimestre temos informações para compor o RAG. Nessa planilha sugerimos além do cabeçalho, conter informações sobre o objetivo, meta, atividades, indicadores, o resultado alcançado quantitativo, o percentual de execução da meta, as justificativas para metas não alcançadas e discriminação dos recursos orçamentários entre o que foi previsto e executado. No resultado alcançado quantitativo é interessante focarmos em apresentar os valores absolutos numerador e o denominador do indicador, possibilitando uma análise mais transparente da meta. A tabela 3 mostra um modelo de planilha a ser utilizado, lembrando que o cabeçalho não está

mostrado, pois já foi detalhado na tabela 1.

Tabela 3 – Planilha do RAG

1. Meta

2. Atividades

3. Indicadores

4. Resultado Alcançado (Quantitativo)

5. 6. Justificativa Execução para Metas não da Meta Alcançadas (%)

7. Recursos Orçamentários 7.1. Previstos

7.2. Executados

Estes três instrumentos e planilhas auxiliam no processo de planejamento e monitoramento dos objetivos e metas previstas na área da saúde, podendo ser estendido o conceito para outras áreas de atuação.

4 REFERENCIAL TEÓRICO O referencial teórico será apresentado através de rodas de conversa, entrevistas com as coordenações e grupos operativos para análise e discussão das planilhas.

5 METODOLOGIA A realização de uma oficina com profissionais envolvidos no preenchimento e análise de dados, para a apresentação do seu projeto de intervenção. Além de apresentações nas rodas de gestão e colegiados municipais, para orientação sobre a importância do monitoramento e como serão realizadas as entrevistas com cada coordenação.

6 PARCEIROS OU INSTITUIÇÕES APOIADORAS Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves; 7 METAS Plano de Ação Meta 1

Elaborar a elaboração e monitoramento das metas e pactuações propostas.

Ação 1

Solicitar reunião com as coordenações para elaboração e monitoramento dos documentos propostos.

Local

Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves

Motivo

Local onde se encontra equipamentos e equipe necessária para execução da meta.

Como?

Por meio de agendamento direto com as coordenações

Responsável

Pesquisador

Data de início/Data de fim

05/01/2012

Custo

Não se aplica

Indicador

Número de reuniões realizadas

Ação 2

Consolidar os dados levantados em planilhas.

Local

Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves

Motivo

Consolidar os resultados para melhor análise

Como?

Revisão e digitação dos monitoramentos em planilhas específicas

Responsável

Pesquisador

Data de início/Data de fim

09/01/2012 a 30/01/2012

Custo

Não se aplica

Indicador

Número de planilhas elaboradas \ Número de coordenações monitoradas X 100

8 CRONOCRAMA DE EXECUÇÃO

Atividades/ período Formulação do problema do projeto de pesquisa Elaboração do Plano do Projeto de Intervenção Introdução do Projeto Objetivo da pesquisa e metodologia Plano de Ação Cronograma físico-financeiro Revisão e considerações finais

Out 2011 x

Nov 2011

x x x x

Dez 2011

Jan 2012

x x x

9 CRONOCRAMA FÍSICO FINANCEIRO

Item

Qtde

Valor Unit.

Un.

Total

Recurso

R$ Coordenador

R$ 2.900,00

diária

R$ 2.900,00

Municipal

Técnico

1.700,00

diária

R$ 5.700,00

Municipal

Computador

R$ 1.500,00

Unidade

R$ 6.000,00

Municipal

R$ 14.600,00

Municipal

Total

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS Segundo VAISTMAN (2006), no Brasil, a avaliação como um instrumento para melhorar a gestão das políticas envolvendo uma concepção de administração pública transparente e voltada para resultados é um processo recente. É possível, e necessário, criar instrumentos de gestão para lidar com uma realidade, que certamente é dinâmica, incerta e com conflitos de diferentes ordens. Os estudos de avaliação têm um lugar na produção de evidências para melhorar a intervenção das políticas e programas sobre esta realidade. Em Ribeirão das Neves a aplicação desse processo tem evoluído e mostrado a importância da realização do planejamento e monitoramento para controlar e caminhar com a saúde. Porém esse crescimento ainda esbarra em alguns obstáculos como o despreparo de algumas referências técnicas na elaboração dos instrumentos. Medidas com uma grande capacitação para esse público e apoio da equipe de planejamento na elaboração ajudam a diminuir esse problema, mas a alta rotatividade de profissionais, principalmente os profissionais de cargos gerenciais, contribuem para voltar o problema para o marco inicial. Ocorre às vezes pactuações sem a discussão prévia com os parceiros, gerando furos na execução. A falta de conhecimento dos conselheiros de saúde, principalmente na parte técnica da evolução das metas, também consiste num problema enfrentado pela equipe. Mesmo com a realização de capacitações ocorre um baixo nível de adesão. Além da falta de instrumentalização para discussão, ocorrem algumas vezes participações voltadas para o nível político partidário, desconsiderando o foco do melhoramento da saúde para a auto promoção e defesa de interesses próprios. Isso fica muito evidenciado nas falta ou nos direcionamentos incipientes que são apontados em documentos como o RAG e que são repassados para o ano seguinte. Não podemos deixar de citar também sobre a deficiência na coleta de dados, pela inexistência ou pelas falhas encontradas, pelos sistemas de informação. O que encontra-se é uma grande demora ou dificuldade em conseguir dados sobre as metas, que vão ajudar a estar compondo o indicador e auxiliando na mensuração da meta.

11 REFERÊNCIAS BRASIL. Gerência Programas de Controle da Tuberculose. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Centro de Referência Professor Hélio Fraga, Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública. Atualização 2004. BRASIL. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: <http://siops.datasus.gov.br> BRASIL. Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. 3ª. edição – Brasília: 2008. CASTRO, Róbison Gonçalves de. Contabilidade Pública e Auditoria. Brasília. FGFPOSEAD - 2010. Mintzberg H. Ascensão e queda do planejamento estratégico. Porto Alegre: Bookman; 2004. Portaria GM/MS Nº 3.085 de 1º de Dezembro de 2006. Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS. RIVERA, F. J. U. Planejamento e programação em saúde: um enfoque estratégico. São Paulo, SP, Cortez Editora / ABRASCO, 1989. SANTOS, Elisabeth Moreira dos. Plano nacional de Monitoramento e Avaliação. Programa nacional de DST\AIDS. Assessoria de Monitoramento e Avaliação. Julho de 2005. TEIXEIRA, Carmen Fontes. O Futuro da Prevenção. Casa da Qualidade Editora. Salvador, BA. 2001. SERPA, Selma Maria Hayakawa Cunha. Monitoramento e Avaliação no Setor Público. Brasília. FGF- POSEAD - 2010. TEIXEIRA, Maria da Glória et al. Áreas Sentinelas: um estratégia de monitoramento em saúde pública. Epidemiologia e Serviços de Saúde. 2003. VAISTMAN, Jeni. A integração entre avaliação e planejamento: desafios políticos e institucionais. XI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Ciudad de Guatemala, 7 - 10 Nov. 2006