PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2011 - INÍCIO -
ASPECTOS QUE FORAM OBSERVADOS NA DEFINIÇÃO DA DESPESA DA CÂMARA:
LIMITES DEFINIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nos 25/2000 E 58/2009 NECESSIDADES PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA E PARA INVESTIMENTOS LEGISLAÇÃO PRÓPRIA RELATIVA A PESSOAL E A OUTRAS DESPESAS
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009
Receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas de 2010: 2.917.933.168,41
Limite de 4,5%: 131.306.992,58
Despesa da Câmara executada em 2011, sem inativos: 114.347.283,52 3,92%
LIMITE DA DESPESA DA CÂMARA (EXCLUINDO INATIVOS) ATÉ 2009 5% ANO
BASE DE CÁLCULO
A PARTIR DE 2010 4,5% LIMITE
DESPESA CÂMARA
% DESPESA x BASE CÁLCULO
2002
1.029.656.111,91
51.482.805,60
45.284.131,05
4,40
2003
1.077.144.333,74
53.857.216,69
52.073.847,04
4,83
2004
1.240.757.955,24
62.037.897,76
57.932.570,96
4,67
2005
1.497.642.270,55
74.882.113,53
74.876.829,15
5,00
2006
1.653.112.241,04
82.655.612,05
73.244.425,92
4,43
2007
1.851.860.824,27
92.593.041,21
77.637.686,00
4,19
2008
2.029.029.201,44
101.451.460,07
87.400.881,82
4,31
2009
2.392.707.468,81
119.635.373,44
89.194.802,56
3,73
2010
2.468.038.080,69
111.061.713,63
100.319.422,25
4,06
2011
2.917.933.168,41
131.306.992,58
114.347.283,52
3,92
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000
Limite de 70%: 80.043.098,46 Receita da Câmara em 2011: 114.347.283,52
70,00% 62,32%
Folha de pagamento executada em 2011: 71.265.622,72 62,32%
LIMITE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA - MÁXIMO DE 70% -
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
RCL do Município em 2011: 5.552.241.237,26
Limite de 6%: 333.134.474,24 Despesa total de pessoal da Câmara executada em 2011: 96.173.517,72 1,73%
LIMITE DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL DA CÂMARA - MÁXIMO DE 6% -
QUADRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PARA A DESPESA DA CÂMARA EM 2011
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA EXECUTADA EM 2011, POR GRUPOS DE DESPESA PESSOAL PESSOALEEENCARGOS ENCARGOS 96.173.517,72 77,71% Servidores ativos, inativos, vereadores, acerto de exonerados, outras despesas de pessoal terceirizado e encargos
123.764.309,40
INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS 1.239.573,58 1,00% Obras, equipamentos, mobiliários, livros e outros materiais permanentes
OUTRAS OUTRASDESPESAS DESPESASDE DECUSTEIO CUSTEIO 26.351.218,10 21,29% Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas
PESSOAL E ENCARGOS TOTAL EXECUTADO EM 2011: 96.173.517,72 Servidores ativos, inativos, vereadores, acerto de exonerados, outras despesas de pessoal terceirizado e encargos 3째 QUADRIMESTRE 37.362.687,19 38,85%
1째 QUADRIMESTRE 29.055.817,80 30,21%
2째 QUADRIMESTRE 29.755.012,73 30,94%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011 POR QUADRIMESTRE - VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - EXERCÍCIO DE 2010 x EXERCÍCIO DE 2011 - POR GRUPO DE DESPESA -
INVESTIMENTOS TOTAL EXECUTADO EM 2011: 1.239.573,58
Obras, equipamentos, mobiliários, livros e outros materiais permanentes
3° QUADRIMESTRE 1.102.573,68 88,95%
1° QUADRIMESTRE 78.869,63 6,36%
2° QUADRIMESTRE 58.130,27 4,69%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011 POR QUADRIMESTRE - VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 - POR GRUPO DE DESPESA -
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO TOTAL EXECUTADO EM 2011: 26.351.218,10 1° QUADRIMESTRE 4.578.744,50 17,38%
Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas
3° QUADRIMESTRE 13.415.503,07 50,91%
2° QUADRIMESTRE 8.356.970,53 31,71%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011 POR QUADRIMESTRE - VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO (26.351.218,10)
EXECUTADA 1° QUADRIMESTRE
EXECUTADA 2° QUADRIMESTRE
EXECUTADA 3° QUADRIMESTRE
27.007,91
41.351,47
25.685,61
1.913,33
5.564,70
4.395,03
138.862,34
159.708,00
144.459,80
Material de Distribuição Gratuita
2.549,80
4.180,00
25.917,51
Passagem/Locomoção
5.255,12
9.997,28
10.292,75
-
2.730,00
10.670,00
1.100,00
4.491,00
21.190,00
Locação de Mão-de-obra
1.097.869,06
1.835.952,98
3.205.252,63
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.259.326,08
3.608.939,39
6.630.139,25
275.682,00
425.034,00
639.234,00
-
-
-
16.813,89
48.453,88
-
1.748.611,78
2.200.109,22
2.680.978,29
3.753,19
10.458,61
17.288,20
4.578.744,50
8.356.970,53
13.415.503,07
17,38%
31,71%
50,91%
Auxílios Creche e Funeral Diárias Material de Consumo
Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Auxílio Alimentação Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Divulgação Oficial TOTAIS PERCENTUAIS
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 - POR GRUPO DE DESPESA -
DESPESA TOTAL EXECUTADA EM 2011 - 123.764.309,40 -
1째 QUADRIMESTRE 33.713.431,93 27,24%
2째 QUADRIMESTRE 38.170.113,53 30,84% 3째 QUADRIMESTRE 51.880.763,94 41,92%
VALORES MENSAIS MÁXIMOS DISPONÍVEIS PARA CADA GABINETE PARLAMENTAR
DESPESA EXECUTADA X DESPESA FIXADA DA CÂMARA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011 - SOBRA POR GRUPO DE DESPESA -
GRUPO DE DESPESA Pessoal e encargos Investimentos Outras despesas de custeio TOTAIS PERCENTUAIS
FIXADA
EXECUTADA
SOBRA
103.153.182,00
96.173.517,72
6.979.664,28
5.645.273,00
1.239.573,58
4.405.699,42
32.633.221,00
26.351.218,10
6.282.002,90
141.431.676,00
123.764.309,40
17.667.366,60
100,00%
87,51%
12,49%
PRINCIPAIS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
EVENTOS EM 2011 - REUNIÕES POR QUADRIMESTRE CONVOCADAS ESPÉCIE
REALIZADAS
NÃO REALIZADAS
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
30
40
40
30
39
39
-
1
1
Plenárias (Extraordinárias)
-
2
7
-
2
7
-
-
-
Comissões Permanentes (Ordinárias e Extraordinárias)
111
169
212
89
128
141
22
41
71
Comissões Especiais
73
50
44
48
29
26
25
21
18
-
-
-
-
-
-
-
-
-
214
261
303
167
198
213
47
63
90
Plenárias (Ordinárias)
Comissões Parlamentares de Inquérito TOTAIS
COMPARAÇÃO DAS REUNIÕES REALIZADAS - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 REALIZADAS 2010
REALIZADAS 2011
VARIAÇÃO PERCENTUAL
Plenárias (Ordinárias)
103
108
4,85%
Plenárias (Extraordinárias)
11
9
-18,18%
Comissões Permanentes (Ordinárias e Extraordinárias)
237
358
51,05%
Comissões Especiais
40
103
157,50%
Comissões Parlamentares de Inquérito
-
-
-
TOTAIS
391
578
47,83%
ESPÉCIE
OUTROS EVENTOS REALIZADOS EM 2011 - POR QUADRIMESTRE -
COMPARAÇÃO DE OUTROS EVENTOS REALIZADOS - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 REALIZADOS 2010
REALIZADOS 2011
VARIAÇÃO PERCENTUAL
Audiências Públicas nas Reuniões de Comissões
98
155
58,16%
Visitas Externas de Comissões
6
19
216,67%
Reuniões Especiais
52
56
7,69%
Reuniões Solenes
118
116
-1,69%
Reuniões de Gabinetes
342
474
38,60%
Reuniões de Setores
622
485
-22,03%
Seminários/outros
319
602
88,71%
1.557
1.907
22,48%
ESPÉCIE
TOTAIS
PROPOSIÇÕES EM 2011 - POR QUADRIMESTRE APRESENTADAS
APRECIADAS
PROMULGADAS
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD .
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
286
284
157
96
150
250
108
66
137
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
2
4
1
-
-
-
-
-
1
Projetos de Decreto Legislativo
-
1
-
-
-
-
-
-
-
Projetos de Resolução
-
-
3
-
-
-
-
-
-
288
289
161
96
150
250
108
66
138
ESPÉCIE
Projetos de Lei
TOTAIS
COMPARAÇÃO DE PROPOSIÇÕES - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 APRESENTADAS ESPÉCIE
APRECIADAS
PROMULGADAS
2010
2011
VARIAÇÃO %
2010
2011
VARIAÇÃO %
2010
2011
VARIAÇÃO %
533
727
36,40%
291
496
70,45%
258
311
20,54%
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
2
7
250,00%
3
-
-100,00%
1
1
-
Projetos de Decreto Legislativo
1
1
-
-
-
-
-
-
-
Projetos de Resolução
3
3
-
1
-
-100,00%
1
-
-100,00%
539
738
36,92%
295
496
68,14%
260
312
20,00%
Projetos de Lei
TOTAIS
ORIGEM DAS PROPOSIÇÕES PROMULGADAS EM 2011 - POR QUADRIMESTRE PREFEITURA ESPÉCIE
CÂMARA
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
TOTAL
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
TOTAL
13
10
18
41
95
56
119
270
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
-
-
-
-
-
-
1
1
Projetos de Decreto Legislativo
-
-
-
-
-
-
-
-
Projetos de Resolução
-
-
-
-
-
-
-
-
13
10
18
41
95
56
120
271
Projetos de Lei
TOTAIS
OUTRAS PROPOSIÇÕES EM 2011 - POR QUADRIMESTRE APRESENTADAS ESPÉCIE
APRECIADAS
1º 2º 3º QUAD. QUAD. QUAD.
1º QUAD.
2º 3º QUAD. QUAD.
Vetos
47
19
57
41
30
42
Autorizações
1
1
-
-
1
-
Requerimentos
319
741
632
109
150
125
Representações
1
4
3
18
4
3
Indicações
38
64
45
639
53
48
Moções
15
28
45
48
3
38
421
857
782
855
241
256
TOTAIS
COMPARAÇÃO DE OUTRAS PROPOSIÇÕES - EXERCÍCIO DE 2010 x EXERCÍCIO DE 2011 APRESENTADAS ESPÉCIE
APRECIADAS
2010
2011
VARIAÇÃO %
2010
2011
VARIAÇÃO %
Vetos
61
123
101,64%
48
113
135,42%
Autorizações
4
2
-50,00%
4
1
-75,00%
Requerimentos
3.407
1.692
-50,34%
190
384
102,11%
Representações
5
8
60,00%
-
25
-
Indicações
120
147
22,50%
-
740
-
Moções
16
88
450,00%
-
89
-
3.613
2.060
-42,98
242
1.352
458,68%
TOTAIS
- NÚCLEO DE CIDADANIA NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS EM 2011 - POR QUADRIMESTRE SERVIÇO
1º QUADRIMESTRE 2º QUADRIMESTRE 3º QUADRIMESTRE
Refeitório Popular
82.590
97.289
85.168
Posto de Identificação
6.542
7.024
5.310
SINE/MG
6.312
6.138
7.172
Internet Popular
4.737
4.254
4.067
Juizado de Conciliação
1.200
1.293
1.344
PROCON
3.610
1.516
2.459
104.991
117.514
105.520
TOTAIS
- NÚCLEO DE CIDADANIA COMPARAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 ATENDIDAS 2010
ATENDIDAS 2011
VARIAÇÃO PERCENTUAL
Refeitório Popular
291.017
265.047
-8,92%
Posto de Identificação
25.348
18.876
-25,53
SINE/MG
17.674
19.622
11,02%
Internet Popular
13.745
13.058
-5,00%
Juizado de Conciliação
3.205
3.837
19,72%
PROCON
7.735
7.585
-1,94%
358.724
328.025
-8,56%
SERVIÇO
TOTAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2011 - FIM -