Dossiê Intermediário - Seminário de Trabalho Final de Graduação (TFG) by Rai Luciano

DOS SI Ã&#x160; Rai Luciano dos Reis

“revisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB) de Itutinga-MG, com ênfase no esgotamento sanitário”

Universidade Federal de São João del Rei Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Artes Aplicadas curso Arquitetura e Urbanismo disciplina Seminários de Trabalho Final de Graduação (STFG) professoras de STFG Alba Bispo Liziane Mangili orientadora Daniela Abritta Cota aluno Rai Luciano dos Reis matrícula 131850061 título “ Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itutinga-MG, com ênfase no esgotamento sanitário ” são joão del rei / 2° semestre de 2017

Sumário um. introdução dois. justificativa três. o desenvolvimento da política de saneamento básico no Brasil, no estado de Minas Gerais e seus reflexos quatro. a lei n° 11.447/2007, a política federal e o plano municipal de saneamento básico (PMSB) cinco. panorama da problemática do esgotamento sanitário seis. caracterização do município de Itutinga - MG seis.um. demografia seis.dois. contexto Histórico seis.três. hidrografia seis.quatro. economia e rendimento seis.cinco. relevo e vegetação seis.seis. clima, vento e precipitação sete. identificação da problemática: revisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB) de Itutinga - MG oito. entrevista nove. referências

pg. 01 pg. 02 pg. 03 pg. 07 pg. 09 pg. 12 pg. 14 pg. 14 pg. 17 pg. 17 pg. 18 pg.18 pg. 19 pg. 27 pg .28

“não basta conheçer a realidade é preciso transformá-la” (Karl Marx)

um.

introdução

Brasil, nas últimas décadas passou por importantes mudanças socioespaciais. Aos poucos o homem do campo migrou para os grandes centros, modificando os níveis de densidade urbana. Além do desenvolvimento de regiões já consolidadas, temos o surgimento de pequenos núcleos urbanos. Tais mudanças não viriam a ser acompanhadas pela evolução do sistema de infraestrutura gerando, assim, consequências para aquelas populações. Dentre a infraestrutura necessária destaca-se o saneamento básico, fator primordial para a qualidade de vida. “Sanear é controlar os fatores do meio físico do homem, que exerçam ou possam exercer efeito prejudicial ao seu bem-estar físico, mental ou social” (LOPES, 2004). O saneamento básico não compreende apenas uma questão de infraestrutura, mas abrange em sua maior parte, uma problemática cultural, econômica, social, ambiental e de desenvolvimento da pessoa humana. A Lei n° 11.445/2007, define o saneamento básico como sendo o conjunto de serviços relacionados ao abastecimento público de água potável, limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos. A Lei estabelece ainda as diretrizes nacionais para o setor, dentre as quais se destaca a obrigatoriedade dos municípios de formularem uma Política Municipal de Saneamento Básico por meio da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, que servirá de instrumento para uma boa gestão dos serviços no âmbito municipal. Todavia, a existência do PMSB não tem garantido a eficácia da política, tal pouco a sua implementação. O município de Itutinga em Minas Gerais não constitui exceção neste cenário. Apesar de existente, o PMSB não tem contribuído para alterar a realidade precária do município frente ao esgotamento sanitário, foco deste trabalho.

dois.

justificativa

e acordo com resultados obtidos em um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS no ano de 2014, são notórios os benefícios da expansão do saneamento básico brasileiro tendo evidências nos eixos da saúde, educação, valorização imobiliária e na produtividade (trabalho e renda). “Os efeitos das intervenções de saneamento são geralmente positivos, por se constituírem em um serviço que assegura melhoria e bem-estar da população” (VANDERSLICE & BRISCOE, 1995, p. 136). Localizada no interior do estado de Minas Gerais e, contando com uma população de cerca de 4.000 habitantes (IBGE, 2016), Itutinga, conhecida como “Terras das Águas”, apresenta problemas sérios de infraestrutura urbana, em especial com relação ao esgotamento sanitário, pelo fato de não possuir uma rede que atenda todo o perímetro urbano. Segundo consta do PMSB do município, do esgoto coletado, apenas 25% é tratado (CF. TABELA 5 DO PMSB - ITUTINGA, 2016, p.54) pelo sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos existente no Bairro Nossa Senhora do Rosário. Entretanto, a falta de manutenção tem causado uma série de problemas tanto para o sistema quanto para os moradores do bairro. Outro grande transtorno, é o constante vazamento das fossas negras, amplamente utilizadas no município, que comprometem a qualidade de vida dos moradores, traz sérias consequências para o seu bem-estar social e priva sua liberdade de acesso e de usufruto dos espaços. Neste sentido, este trabalho se justifica pela necessidade emergencial de solucionar ou minimizar a problemática vivenciada no município com relação ao esgotamento sanitário. Assim, é objetivo deste trabalho propor a revisão do PMSB de Itutinga, identificando os problemas e as áreas mais críticas, visando a atender ao estabelecido na Lei Federal n° 11.445/2007 e no Decreto Federal de Regulamentação n° 7.217/2010. Desse modo espera-se abarcar de maneira mais ampla a problemática, para que o plano venha a ser, de fato, um instrumento de gestão que possa contribuir para o desenvolvimento urbano e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do município.

três.

o desenvolvimento da política de saneamento básico no Brasil, no estado de Minas Gerais e seus reflexos.

té o final da década de 1950 o investimento em saneamento básico no Brasil quase não ocorreu, mesmo com o advento de diversas ações em períodos anteriores, dentre os quais podemos destacar, a estruturação do setor sob o paradigma do higienismo, a intensa agitação política em torno de sua relação com a saúde pública por meio de pesquisas de Oswaldo Cruz, os avanços obtidos pelo engenheiro sanitarista Saturnino de Brito e a elaboração do Código das Águas (1934) dentre outros. (Adaptado pelo autor com base em BRANCO (1991), COSTA (1994) E HELLER (APUD SOARES, BERNARDES; CORDEIRO NETTO, 2002). No âmbito dos estados a autonomia permitiu que avanços surgissem nas mais diversas regiões do país, em Minas Gerais a Lei Estadual nº 2.842/63 criou a Companhia Mineira de Água e Esgotos - COMAG, com a finalidade de definir e executar uma política ampla de saneamento básico para todo o Estado de Minas Gerais. Até então, o Estado não detinha uma política voltada para o saneamento, e as condições dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário eram insuficientes para assegurar a qualidade de vida e de saúde da população (COPASA, 2017). Já na década de 1970, a defesa do meio ambiente atingiu um novo patamar na agenda internacional, impulsionado pela pressão exercida pela 1ª Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Estocolmo de 1972, a respeito da necessidade de estabelecer políticas para a proteção do meio ambiente e pela propagação da ideia de que “avanços nas áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos países em desenvolvimento resultariam na redução das taxas de mortalidade” (SOARES, BERNARDES E CORDEIRO NETTO, 2002:1715). A posição adotada pelo Brasil e por outros países classificados como de “terceiro mundo” na Conferência foi controversa.Segundo Ferreira,

ceiro elemento da posição brasileira provocou muita controvérsia: a soberania nacional não poderia ser sujeitada em nome de ‘interesses ambientais mal definidos‘ (FERREIRA, 1998: 81).

Tal posição fez com que a Organização das Nações Unidas explanasse por meio do Princípio 21, documento publicado como resultado da Conferência que em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de direito internacional, os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos em aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que as atividades que se levem a cabo, dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle, não prejudiquem o meio ambiente de outros Estados ou de zonas situadas fora de toda jurisdição nacional (ONU, 1972:4).

Ainda sobre a Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, surge como produto a criação, pelo governo federal, da Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA em 1973, que institucionalizou a questão ambiental na agenda política brasileira. A própria Secretaria Especial do Meio Ambiente é resultado direto de Estocolmo. A delegação brasileira que foi à conferência - presidida pelo ministro Costa Cavalcante, que se fazia acompanhar de Henrique Cavalcante, então secretário-geral do ministério - sentiu vivamente que aquele era o momento de produzir modificações, visto que o Brasil, até então, mantinha uma posição muito cética - para ser elegante, em relação ao meio ambiente. Na verdade, qualquer iniciativa ambiental era sempre recebida com suspeita, como um possível entrave ao progresso (BRASIL, 1973b: 4).

Houve também naquela década (1970) a criação do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, por meio do Sistema Financeiro de Saneamento - SFS, gerido pelo Banco Nacional da Habitação - BNH. Para conseguir o financiamento, cada estado da federação deveria [...] O Brasil não compartilhava o postulado de uma relação direta entre crescimento populacio- criar, com base em seus recursos orçamentários, um Fundo de nal e exaustão de recursos naturais. [...] Um ter- Financiamento para Águas e Esgotos - FAE e uma companhia

estadual de saneamento (AGUIAR, 2011). Destaca-se que o PLANASA deu ênfase ao incremento dos índices de abastecimento de água, mas que, em contrapartida, não contribuiu para diminuir o déficit de coleta e tratamento de esgoto (AGUIAR, 2011), o que é ainda verificado atualmente. Com a criação do PLANASA, no estado de Minas Gerais o Departamento Municipal de Águas e Esgoto de Belo Horizonte - DEMAE, responsável pela prestação desses serviços na cidade, incorporou-se à COMAG. Essa adesão e as mudanças introduzidas pelo PLANASA, especialmente o incremento do suporte técnico-financeiro ao trabalho desenvolvido pelas companhias estaduais de saneamento, trouxeram significativo impulso ao crescimento da companhia (COPASA, 2017). A partir daí a COMAG começou a passar por uma série de modificações para se ajustar às necessidades da Política de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais, entre elas, a alteração de seu nome para Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por meio da Lei Estadual n° 6.475/1974. A COPASA atualmente está presente em 626 municípios mineiros e sua principal atividade consiste na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, “compreendendo desde as atividades de planejamento e elaboração de projetos até sua execução, ampliação, remodelagem e exploração de serviços de saneamento” (COPASA, 2017). Mapa de atuação da COPASA no estado de Minas Gerais. Fonte: COPASA, 2017.

Na década de 1980, alguns avanços se sucederam na política nacional, destacando-se: a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n°6938/81), a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n°6902/81), e do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/97), que foram fundamentais para o despertar de uma consciência ecologia no qual o saneamento básico estava intimamente ligada. No final da década de 1990, apesar da ineficácia da estrutura do PLANASA, cada estado da federação tinha a sua própria companhia estadual de saneamento básico (cf. AGUIAR, 2011): • MINAS GERAIS - COPASA • RIO GRANDE DO SUL - CORSAN • SANTA CATARINA - CASAN • ACRE - SANACRE • PIAUÍ - AGESPISA • PARAÍBA - CAGEPA ~ • SAO PAULO - SABESP • MATO GROSSO - SANEMAT • PERNAMBUCO - COMPESA • ESPÍRITO SANTO - CESAN • PARÁ - COSANPA • ALAGOAS - CASAL • RONDÔNIA - CAERD

• BAHIA - EMBASA • MATO GROSSO DO SUL - SANESUL • RIO DE JANEIRO - CEDAE • PARANÁ - SANEPAR • DISTRITO FEDERAL - CAESB • AMAPÁ - CAESA • CEARÁ - CAGECE • SERGIPE - DESO • GOIÁS - SANEAGO • AMAZONAS - COSAMA ~ • MARANHAO - CAEMA • RIO GRANDE DO NORTE - CAERN • RORAIMA - CAER

Outros planos de saneamento básico surgiram na década de 90 após o abandono da estrutura do PLANASA que, segundo Turolla (2002) podem ser enquadrados em dois conjuntos diferentes: um voltado para a redução das desigualdades socioeconômicas que privilegiava sistemas sem viabilidade econômico-financeira (PRONURB, Pró-Saneamento, PASS, PROSEGE e Programa Funasa) e que receberam a maior parte dos recursos, e o outro voltado para a modernização e para o desenvolvimento institucional dos sistemas de saneamento (PMSS, PNCDA, FCP-SAN, PROPAR e PROSAB). Já no século XXI temos a instituição do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB, instrumento de implementação das diretrizes nacionais de saneamento básico (Lei Federal n° 11.445/07), que tem como um dos princípios norteadores a mobilização social.

Destaca-se também a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/98) e o início do Programa de Aceleração do Crescimento (2007) que reestruturam e consolidaram o setor. Apesar dos avanços no decorrer dos anos, o Brasil tem um longo caminho a percorrer. Dados do PLANSAB afirmam que custo para universalizar o acesso aos serviços de saneamento é de R$508 bilhões, entre o período de 2014 a 2033. O Governo Federal, através do PAC, já destinou recursos da ordem de R$ 70 bilhões em obras ligadas ao saneamento básico.

População Total

População com oferta de serviço coletivo

População que usa o serviço coletivo

População que recebe o serviço com qualidade

População que recebe o serviço sem qualidade

População sem oferta de Serviço coletivo

População que não usa o serviço coletivo

População que tem solução sanitária adequada

Gráfico do conceito de déficit em saneamento básico adotado pelo PLANSAB. Fonte: Adaptado pelo autor com base no PLANSAB, 2013.

População que usa solução sanitária individual

População que tem solução sanitária precária

População sem solução sanitária

o ano de 2011, o país obteve a pontuação de 0,581 no Índice de Desenvolvimento do Saneamento - indicador que leva em consideração a cobertura atual do saneamento e seu desenvolvimento ao longo dos anos, isso fez com que o país figurasse na posição de 112º entre outros 200 países no Ranking do Saneamento, tendo média inferior ao da América do Norte e da maioria dos países da Europa, Ásia e até mesmo de vizinhos da América do Sul. Quanto maior o Índice de Desenvolvimento do Saneamento, maior será o Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas (Instituto Trata Brasil,CEBDS, 2011, p.4).

Alemanha 0,642

América do Norte 0,640

Ásia 0,504

O0riente Médio 0,576

África do Norte 0,636 África Subsa Ariana Brasil 0,581

0,227

O0ceania 0, 542

No estado de Minas Gerais, o levantamento sobre a qualidade das Gráfico do mapa Atlas do Desenvolvimento Humano. águas superficiais realizado em 2013 pelo Instituto Mineiro das Fonte: Adaptado pelo autor com base no artigo Benefícios Econômicos do Águas - IGAM, mostrou que grande parte dos cursos d’água do Saneamento Básico Brasileiro, 2013. estado não cumprem a Normativa COPAM/CERH N° 1/08, “que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais A Organização das Nações Unidas por meio da resolução geral A/ para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições RES/64/292, de 28/07/2010, reconhece formalmente o direito à e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências” água de beber segura e limpa e ao saneamento (disposição de (BRASIL, 2008). O levantamento aponta ainda que excretas/esgotamento sanitário) como um direito humano que é os principais fatores de poluição que contribuem para deterioração essencial para a concretização de todos os direitos humanos. da qualidade das águas superficiais são os lançamentos de esgotos domésticos e de efluentes industriais, além das atividades minerárias, pecuária, agricultura e o aporte de cargas difusas de origem urbana ou rural (IGAM, 2013, p. 68). Mapa do panorama dos corpos d’água que cumprem a normativa no estado de Minas Gerais. Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas, 2013.

quatro.

a lei n° 11.447/2007, a política federal e o plano municipal de saneamento básico (PMSB)

Lei Federal n° 11.447 de 5 de janeiro de 2007, posteriormente regulamentada e detalhada pelo Decreto 7.217/2010 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. A finalidade da lei é apontar, instruir para se estabelecer um plano, uma ação com o objetivo de se alcançar a universalização do acesso aos serviços. São alguns dos princípios norteadores: a universalização, equidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade, participação/controle social e matriz tecnológica.

A prestação de tais serviços pode ser provida pela administração municipal ou ser delegada a alguma entidade de autonomia jurídica, administrativa e financeira. Contudo, o titular dos serviços tem alguns deveres definidos na lei, dentre os quais podemos destacar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Quando a titularidade dos serviços ser de responsabilidade do município, e este ter que dispor de recursos próprios, o Ministério das Cidades, especificamente no âmbito na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, gerencia recursos onerosos para saneamento para cidades de qualquer porte (Brasil, 2013, p. 18).

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestrutuO Ministério das Cidades não é o único órgão que estabelece ras e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituí- convênios com os municípios no que trata de saneamento básico. do pelas atividades, infraestruturas e instalações A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA também atua nessa necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respec- vertente, e por isso criou um Termo de Referência para elaboração tivos instrumentos de medição; do PMSB (FUNASA, 2012, p.4).Tal documento tem como objetivo b) esgotamento sanitário: constituído pelas ativinformar e estabelecer normas, critérios, procedimentos princiidades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final ad- pais que deverão constar nos PMSB de cidades que desejam se equados dos esgotos sanitários, desde as ligações conveniar com a FUNASA e receber dela recursos orçamentários e prediais até o seu lançamento final no meio ambifinanceiros para saneamento (FUNASA, 2012, p. 5). ente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais A Lei Federal n°11.447/2007 exige ainda que todo município elabore de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final e implemente o PMSB por meio de uma Política Municipal de Sando lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de eamento, em seus termos. A formulação do PMSB é de responslogradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza abilidade do titular dos serviços como mostra a lei e deverá conter e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanno mínimo: o diagnóstico; os objetivos e metas de curto, médio e as: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, longo prazo; programas, projetos e ações necessárias para atingir de transporte, detenção ou retenção para o amortec- tais objetivos e metas; ações para emergências e contingências imento de vazões de cheias, tratamento e disposição e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas eficiência e eficácia das ações programadas (BRASIL, 2007). (BRASIL, 2007).

Os serviços públicos de saneamento básico devem estar submetidos a uma Política Pública de Saneamento Básico, formulada com participação social e entendida como o conjunto de princípios e diretrizes que traduzam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne ao planejamento, à execução, à operação, à regulação, à fiscalização e à avaliação destes serviços públicos. (MORAES e BORJA, 2005, p.38).

Segundo o Manual de Orientação para Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde o PMSB é um importante instrumento de planejamento e gestão cujo objetivo é definir as diretrizes básicas para a efetivação de uma Política Pública Municipal de Saneamento Básico, fundamentada na otimização dos sistemas implantados e na racionalização de investimentos, evitando-se

assim a realização de intervenções desnecessárias ou equivocadas (FUNASA, 2016, p.16). O Decreto n° 7.217/2010, que regulamentou a Lei n. 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos PMSB´s de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União (2º, art. 26). Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016 (Decreto Federal n° 8.211/14), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015.Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, comenta:

Em abril de 2016, objetivando atender o que foi estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007, no Decreto Federal de Regulamentação n° 7.217/2010 e no Decreto Federal n° 8.211/14, o município de Itutinga - MG finalizou o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, após perder 2 prazos consecutivos. O PMSB foi realizado por meio do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES e executado pela Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ, responsável pela elaboração do plano.

O ruim da nova prorrogação é que ela não criou nenhum incentivo para aqueles Municípios que se empenharam em cumprir o prazo anterior nem punições aos que pouco fizeram, mesmo após 6 anos de vigor da Lei. Os planos não entregues prejudicam ainda mais a agilidade e o planejamento do saneamento básico nas cidades, que precisam atrelar os avanços às regras de ocupação do solo, expansão imobiliária e a proteção das áreas preservadas (CARLOS, 2016).

Primeira audiência pública para a elaboração do PMSB realizada no município de Itutinga. Fonte: Observatório de Itutinga, 2015.

Segunda audiência pública para a elaboração do PMSB realizada no município de Itutinga. Fonte: Observatório de Itutinga, 2016.

cinco.

panorama da problemática do esgotamento sanitário brasileiro

o Brasil, a principal mazela no que diz respeito ao saneamento básico, é o esgotamento sanitário. “A falta de cuidados com a rede de esgoto chegará ao lençol freático e ao homem que geralmente está no fim dessa cadeia” (AGUIAR, CIPIS, MARTINI, 2003). O PLANSAB estabeleceu as metas a serem alcançadas no que diz respeito a promoção do esgotamento sanitário no país e em cada região, com base em alguns indicadores.

país (em %). Fonte: Adaptado pelo autor com base no PLANSAB, 2013.

INDICADOR

ANO

BRASIL

% de domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários

2018

2023

2033

2018

2023

2033

% de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários

% de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários

2018

2023

2033

% de tratamento de esgoto coletado

2018

2023

2033

2018

% de domicílios urbanos e rurais com renda até três salários mínimos mensais que possuem unidades hidrossanitárias % de serviços de esgotamento sanitário que cobram tarifa

Tabela com as metas para esgotamento sanitário nas macrorregiões e no

2023

2033

100

2018

2023

2033

Para o alcance dos objetivos e metas traçados, o PLANSAB prevê investimentos em medidas estruturais e estruturantes, que juntos somam R$ 508,4 bilhões para todos os componentes. O montante para medidas estruturais em esgotamento sanitário é de R$ 156,6 bilhões e para as medidas estruturantes é de R$ 25,2 bilhões, totalizando cerca de R$ 181,8 bilhões a serem investidos nos próximos vinte anos. Ou seja, os investimentos em esgotamento sanitário representam cerca de 35,8% dos investimentos previstos para todo o setor.

Tabela da caracterização do atendimento e do déficit de acesso ao esgotamento sanitário. Fonte: Adaptado pelo autor com base no PLANSAB, 2013.

COMPONENTE Esgotamento Sanitário

ATENDIMENTO ADEQUADO

DÉFICIT Atendimento precário

Sem atendimento

- Coleta de esgotos, seguida de - Coleta de esgotos, não seguida de trat- Todas as situações não enquadradas nas tratamento; amento; definições de atendimento e que se constituem - Uso de fossa séptica(1). - Uso de fossa rudimentar. em práticas consideradas inadequadas (2)

(1) Por “fossa séptica” pressupõe-se a “fossa séptica sucedida por pós-tratamento ou unidade de disposição final, adequadamente projetados e construídos”. (2) A exemplo de ausência de banheiro ou sanitário; coleta de água em cursos de água ou poços a longa distância; fossas rudimentares; lançamento direto de esgoto em valas, rio, lago, mar ou outra forma pela unidade domiciliar; coleta indireta de resíduos sólidos em área urbana; ausência de coleta, com resíduos queimados ou enterrados, jogados em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar ou outro destino pela unidade domiciliar.

Apesar de otimista o cenário ainda é alarmante, a resolução dessa problemática não é fácil, exige a atuação de múltiplos a gentes em uma ampla rede institucional. Os reflexos da inexistência do esgotamento sanitário são notórios, sobretudo no meio ambiente e na saúde do ser. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS do ano de 2015 mostram que

Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais (BRASIL, 1990).

A melhoria no setor de saneamento básico, portanto, reduziria com relação ao atendimento por redes de esgotos, o contin- drasticamente o custo com o SUS. Além disso, a falta de saneamengente de população urbana atendida alcança 98,0 milhões de to básico também reflete na economia e na educação setores que habitantes, um incremento de novos 1,2 milhão de habitantes necessitam de boas condições do ambiente para o seu desenvolviatendidos, crescimento de 1,3%, em comparação com 2014. Já o índice médio de atendimento é de 58,0% nas áreas mento. urbanas das cidades brasileiras, destacando-se a região Sudeste, com média de 81,9%.[...] Quanto ao tratamento dos esgotos, observa-se que o índice médio do país chega a 42,7% para a estimativa dos esgotos gerados e 74,0% para os esgotos que são coletados, em ambos os casos com destaque para a região Centro-Oeste, com 50,2% e 92,6%, respectivamente. Cabe ressaltar, que o volume de esgotos tratados saltou de 3,764 bilhões de m³ em 2014 para 3,805 bilhões de m³ em 2015, correspondendo a um incremento de 1,1%” (SNIS, 2015, p.1).

Um estudo realizado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas - CPS/FGV em 2007 no Brasil concluiu que “morrem mais crianças de 1 a 6 anos quando elas não dispõem de rede de esgoto em suas residências” (NERI, 2007). Segundo o Ministério da Saúde - DATASUS no ano de 2013, foram registrados mais de 340 mil casos de internações por infecções gastrintestinais em todo o país. “A falta de saneamento (tratamento de esgoto) é um risco para as crianças, visto que a mãe não terá uma saúde adequada, não terá seu corpo limpo para gerar uma criança com boas condições” (WONG, 2016). A Lei Federal n° 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde mostra que

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a Coordenação de Saneamento da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aponta que além das moradias sem acesso às redes de esgoto, outro agravante é o fenômeno conhecido como ociosidade das redes de esgotamento sanitário, onde há inexistência de ligação entre a residência e a rede de esgotamento sanitário, apesar de existir a infraestrutura necessária. Em se tratando do Estado de Minas Gerais, no ano de 2006, foi implementado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, o programa Minas Trata Esgoto, que tem como principal objetivo realizar a gestão estratégica da implantação de sistemas de tratamento de esgotos. Assim, buscou se avaliar por meio da aplicação do Índice de Avaliação do Esgotamento Sanitário Municipal - IESM, a situação atual do esgotamento sanitário nos municípios do estado de Minas Gerais. Mapa com o resultado da aplicação do IESM no estado de Minas Gerais. Fonte: Minas Trata Esgoto, 2015.

seis.

caracterização do município de Itutinga

tutinga é um município de pequeno porte do interior do estado de Minas Gerais, localizado na mesorregião do Campo das Vertentes e na microrregião de Lavras, sua área é de 372,018 km². O município se situa a 21°17’53” de latitude sul e 44°39’28” de longitude oeste e está a uma distância de 264 quilômetros ao sul da capital mineira, Belo Horizonte. A cidade atualmente tem o ecoturismo como uma das suas principais atrações. Agradáveis trilhas, magníficas serras, deliciosos tanques, represas, poços e cânions fazem parte do suntuoso acervo natural do município e proporcionam a prática de esportes náuticos, voo livre, entre outros que atraem centenas de turistas todos os anos.

Brasil

Minas Gerais

Apesar do município ter se desenvolvido com o passar dos anos, sua população tem decrescido. Segundo o Censo de 2010, naquele ano eram aproximadamente 4.200 habitantes, atualmente o número de habitantes é de aproximadamente 4.000, sendo o auto custo de vida e a falta de oportunidades os principais motivos para tal decréscimo. O município compõe-se dos bairros: Vale das Águas; Vale do Ribeira; Vale do Sol; Joan Paul; Ponte Alta; Dona Irene; Centro; 111; Jardim Bela Vista; Nossa Senhora do Rosário e São Gabriel sendo o Vale do Sol, Ponte Alta e o Dona Irene os que mais se expandem. Além do mais, existe aproximadamente 50 comunidades rurais espalhadas por todo o seu território.

Itutinga

Mapa rodoviĂĄrio do municĂpio de Itutinga. Fonte: Prefeitura Municipal de Itutinga, 2013.

seis.um

seis.dois

demografia egundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sua população no ano de 2017 é estimada em de 3.926 habitantes e densidade demográfica de 10,52 hab/km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM de Itutinga é considerado médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -PNUD, sendo que seu valor é de 0,727 no ano de 2010 (o 1107º maior do Brasil). A maioria dos indicadores do município são próximos à média nacional segundo o PNUD. Considerando-se apenas o índice de educação o valor é de 0,622, o valor do índice de longevidade é de 0,878 e o de renda é de 0,703.

contexto histórico té o século XVI, a região do atual município era ocupada predominantemente pelos índios puris, grupo indígena possivelmente oriundo dos Tupis-Guaranis. A partir do século XVIII, houve o desbravamento da área pela chegada dos bandeirantes ao local, que conquistaram o espaço dos indígenas à procura de ouro e outros metais preciosos. As terras férteis incentivaram a implantação da agricultura e, mais tarde, da pecuária, dando início ao povoamento. A construção da capelinha do lugar, em 1794, erguida sob a invocação de Santo Antônio, marca a fundação do Arraial de Santo Antônio da Ponte Nova. Dado o desenvolvimento econômico e demográfico, pela lei provincial nº 2.702, de 30 de novembro de 1880, é criado o distrito de Santo Antônio da Ponte Nova, subordinado a Lavras. Pela lei estadual nº 860, de 9 de setembro de 1924, o distrito recebe o nome de Itutinga, termo de origem tupi que significa “cachoeira branca”, através da junção dos termos ytu (“cachoeira”) e ting (“branco”). Pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31 de dezembro de 1943, o distrito passa a pertencer ao município de Itumirim, mas veio a emancipar-se pela lei estadual nº 1039, de 12 de dezembro de 1953, instalando-se em 1º de janeiro de 1954.

Século XVI - região ocupada predominantemente pelos índios puris. Século XVIII - chegada dos bandeirantes

1794 - construção da capelinha em honra à Santo Antônio de Pádua 1880 - criação do distrito de Santo Antônio da Ponte Nova

1924 - mundança do nome do distrito para Itutinga

1953 - emancipação do município de Itutinga

1954 - instalação do município de Itutinga

Vista do município de Itutinga entre os anos de 1940/1950. Foto: Página Itutinga Acervo, 2017.

Vista parcial do município de Itutinga atualmente. Foto: William Nascimento, 2016.

seis.três.

seis.quatro.

hidrografia município é popularmente conhecido como “Terras das Águas” devido a riqueza de seus recursos hídricos. O território é banhado por pequenos rios e córregos, sendo os principais o Ribeirão do Macuco, o Rio Capivari e o Rio Grande, que fazem parte da Bacia do Rio Grande. Os desníveis dos rios Grande e Capivari proporcionaram a construção das usinas hidrelétricas de Itutinga e Camargos, sendo que na maioria dos trechos é possível praticar diversos esportes aquáticos. Ao redor dos cursos hidrográficos há uma considerável presença de fazendas e povoados. Na zona rural há presença de cachoeiras, muitas propícias a banhos, sendo as mais conhecidas e freqüentadas a Cachoeira do Raulino e a Cachoeira das Andorinhas.

Mapa dos municípios banhados pela Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Fonte: Instituto Mineiro de Gestão de Águas, 2008.

economia e rendimento Produto Interno Bruto do município é um dos maiores de sua microrregião, destaque para o setor industrial, de prestação de serviços e agropecuário. Segundo o IBGE, no ano de 2014 o PIB per capita foi de R$ 14 827,72 ocupando a posição de 284 em 853 municípios do estado. Em 2015, 90,2% de seu orçamento era proveniente de fontes externas. Em relação ao rendimento do município em 2015, o salário médio mensal era de 1,7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 12,2%.

seis.cinco.

seis.seis.

relevo e vegetação relevo do município é predominantemente ondulado. Aproximadamente 40% do território é coberto por áreas onduladas, enquanto em cerca de 30% há o predomínio de mares de morros em terrenos montanhosos e os 30% restantes são lugares planos. A vegetação predominante no município é a mata atlântica. A altitude do município é de 968m sendo que a máxima se encontra na Serra de Carrancas, que chega aos 1 362 metros, enquanto que a mínima está na foz do Ribeirão do Macuco, com 910 metros. Seus municípios limítrofes são Ibituruna, a norte; Itumirim, a leste; Ingaí, a sudoeste; Luminárias, a sul; Carrancas, a leste; e Nazareno, a nordeste.

clima, vento e precipitação egundo o ZbBR o município se encontra na zona bioclimática 3, sendo o clima do município caracterizado, segundo o IBGE, como tropical mesotérmico brando semiúmido (tipo CWB segundo Köppen). A letra “C” é usada para o clima temperado, que tem como principais características climas mesotérmicos, com temperatura média do ar nos 3 meses mais frios entre -3°C e 18°C, já no verão a temperatura é na maior parte acima de 10°C, com o inverno e o verão bem definidos. A segunda letra “W” caracterizam as chuvas de verão-outono, enquanto a letra “b” são verões temperados, com temperaturas entre 10°C e 22°C. O vento predominante é proveniente de Sudeste. O mês mais quente, janeiro, tem temperatura média de 22,9 °C, sendo a média máxima de 28,0 °C e a mínima de 17,8 °C. E o mês mais frio, julho, de 16,9 °C, sendo 23,9 °C e 10,0 °C as médias máxima e mínima, respectivamente. Outono e primavera são estações de transição. A precipitação média anual é de 1 433,3 mm, sendo julho o mês mais seco, quando ocorrem apenas 9,7 mm. Em dezembro, o mês mais chuvoso, a média fica em 292,3 mm.

o Plano Municipal é um importante instrumento de planejamento e gestão pois “é o município pensando e propondo o que fazer, como fazer, quando fazer, onde fazer, o que priorizar e de onde virão os recursos para o atendimento das demandas” (BRASIL, 2013, p.16).

sete.

identificação da problemática: revisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB) de Itutinga – mg

Após o recolhimento, o esgoto é destinado por meio de um camino município de Itutinga o esgoto é recolhido de três formas: hão de sucção da empresa Pró-Ambiental, ao sistema de Lagoas de por fossas negras coletivas, por fossas negras individuais e pela Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos que atualmente está em Estação de Tratamento de Esgoto Compacta. O maior problema fase de ampliação. O sistema é do tipo australiano, composto por é o constante vazamento das fossas negras coletivas antes de uma Lagoa Anaeróbia, seguida de três Lagoas Facultativas e uma seu recolhimento. Os vazamentos ocorrem porque são ligadas às Lagoa Aeróbia (conhecida também como de Maturação). O esgoto fossas mais residências que o suportável, e pelo fato de a maioria não é tratado e as lagoas servem apenas como reservatório, das vezes as águas negras (esgoto), as águas cinzas (água de portanto não há nenhuma eficiência. A proximidade de tal sistema pia de cozinha, tanques) e a drenagem urbana compartilharem da de lagoas com o Bairro Nossa Senhora do Rosário e os vazamenmesma ligação. tos constantes das fossas obrigam os moradores desse bairro a conviverem com o mau cheiro e com o aparecimento de animais. A fossa negra é a forma mais primitiva de saneamento desenComo um recorte da problemática, temos o Bairro Nossa Senhora volvida pelo homem. Ela consiste basicamente em um buraco no solo, coberto ou não, para onde são direcionados a água e os do Rosário. dejetos. Por não ser estanque, a fossa negra permite que seu conteúdo infiltre e se dissipe (não conta com nenhum tipo de deflúvio), liberando mais espaço em seu interior e ao mesmo tempo contaminando o solo e lençol freático (ECOCASA, 2016).

Diagnóstico do esgotamento sanitário do Bairro Nossa Senhora do Rosário segundo o PMSB. Fonte: PMSB, 2016.

Mapa da divisão de bairros do município de Itutinga. Fonte: Adaptado pelo autor por meio da base cartográfica do Google Maps, 2017.

Bairro Centro Bairro Jardim Bela Vista Bairro São Gabriel Bairro Nossa Senhora do Rosário Bairro 111 Bairro Vale das Águas

Bairro Vale do Ribeira Bairro Joan Paul Bairro Ponte Alta Bairro Dona Irene Bairro Vale do Sol

100m

300m

Mapa de localização da ETE, ETEC’s e fossas negras de responsabilidade pública. Fonte: Adaptado pelo autor por meio do PMSB e base cartográfica do Google Maps,

Sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos ETEC’s Fossa Negra de Responsabilidade Pública

2017.

100m

300m

O bairro é um local estratégico quando se trata do esgotamento sanitário no município, por se localizar na porção mais baixa e dispor do sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos, localizado há 500,00 metros do final da Rua Cônego Heitor.

Sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos em estado de degradação. Fonte: Ana Elisa Daher, março de 2017.

Obras que estão sendo realizadas no sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos. Fonte: Acervo Pessoal, novembro de 2017.

Dentre os problemas do bairro, destacam-se: sua proximidade com o sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos seguido pelo sucateamento e pela reforma duvidosa de tal sistema; a proximidade das fossas negras com córregos e minas; a contaminação de cursos d’água com os quais a população tem contato; a ligação da rede de esgotamento sanitário à rede de drenagem urbana e o risco de contaminação indireta por meio de animais e alimentos contaminados.

Quintal com horta de legumes e verduras em residência com encanamento de efluentes ligado diretamente em curso d´água contaminado na Rua José Teodoro de Resende. Fonte: Acervo Pessoal, novembro de 2017.

Curso d’água contaminado pelo esgoto sanitário na Rua José Teodoro de Resende. Fonte: Acervo Pessoal, novembro de 2017.

Curso d’água contaminado pelo esgoto sanitário na Rua Padre Gilberto de Ávila. Fonte: Acervo Pessoal, novembro de 2017.

Fossa negra coberta para evitar vazamentos na Rua Padre Gilberto de Ávila. Fonte: Acervo Pessoal, novembro de 2017.

Fossa negra com infiltração, coberta para evitar vazamentos na Rua Cristóvão Antônio Silva. Fonte: Acervo Pessoal, novembro de 2017.

Mina utilizada pela população próximo a fossa negra e a curso d’água contaminado. Fonte: Acervo Pessoal, novembro de 2017.

Mina do Goga poluída pelo esgoto sanitário. Fonte: Acervo Pessoal, outubro de 2017.

Esgoto a céu aberto próximo as obras no sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos.

ntônio

oro Res end e e it Le e ndrad

Teod

R. Crispim A

R. J

osé

o valh

Car

meu

R. Ro

nd de A

e ro d

lia Paula

rade

ibei

R. Dona Maria Jú

lfo R

R. Cônego Heito r

indo

Per eira

Gil

R. L

oro

d Teo

osé

dre R. Pa

osé

ho J

v. J

arti n

vila

Á o de bert

Tra

R. M

Antônio Sil va

Heito r

R. Cristóvão

nego

R. Ver eador A

Trav. Cô

Silva

Fonte: Acervo Pessoal, novembro de 2017.

Questões levantadas com a revisão do plano Questões levantadas com o antigo plano 0m

50m

150m

Assim, se faz necessário um programa consistente de ações, de consolidação do diagnóstico e dos cenários futuros a serem alcançados de maneira gradual para a eficácia e a implementação do PMSB. Somam-se aos já citados, outros fatores que fomentam a necessidade de revisão do plano como: • o curto prazo para a elaboração do PMSB; • a defasagem de tempo; • a falta de conhecimento da realidade do município pelo consórcio responsável pela elaboração do PMSB; • as indefinições contidas no PMSB a respeito da problemática em cada bairro ( local exato do problema, data do levantamento, etc); • a indicação de possivéis medidas a serem tomadas para a resolução da problemática em cada bairro (medidas paleátivas e definitivas); • a ausência de soluções espaciais (croquis) contendo alguma sugestão de melhoria para o município a partir das ações elencadas; • a ausência de um diagnóstico que abarque os novos bairros; • a ausência de diretrizes para o tratamento de esgoto nas aproximadamente 50 comunidades da zona rural pertencentes ao município. O trabalho será elaborado de acordo com as últimas normas técnicas vigentes, de maneira clara e precisa, com o detalhamento necessário para o seu perfeito entendimento. A ineficiência do plano atualmente verificada é um problema que não afeta apenas o âmbito institucional do município - seus impactos são verificados sobre a saúde pública e a qualidade de vida da população. Mais do que uma obrigação legal, um plano consistente é uma importante ferramenta de planejamento e gestão cujo objetivo principal é alcançar a melhoria da qualidade e da cobertura dos serviços de saneamento básico.

oito.

entrevista

ntrevista com 10 moradores de diferentes bairros do município.

PERGUNTA: relacione segundo suas percepções 5 palavras aleátorias com o esgotamento sanitário do município de Itutinga?

APARECIMENT0 DE ANIMAIS F0SSA SÉPTICA

Fossas Negras Contaminação

AUT0 CUST0

FALTA DE PLANEJAMENT0

descaso

Esgoto a Céu Aberto

DESAFI0O

problema

mal cheiro Estrutura Precária doenças

Vazamentos

poluição

nove.

referências AGUIAR, Laura, CIPIS, Marcelo; MARTINI, Luis Fernando. COMO CUIDAR DE NOSSA ÁGUA. IIII série. CIP Câmara Brasileira do Livro, SP, 2003. BRASIL. DECRETO PRESIDENCIAL N° 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010. REGULAMENTA A LEI N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial da União - DOU de 22.6.2010, Edição extra. BRASIL. DECRETO PRESIDENCIAL N° 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014. ALTERA O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO. BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE SAN~ EAMENTO AMBIENTAL - SNSA. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇOES SOBRE SANEAMENTO:DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - 2015. Brasília: SNSA/MCIDADES, 2017.212 p. : il. ~ BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE. POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: CONVÊNIO FUNASA/ ~ ASSEMAE - FUNASA / MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE. 2. ed. - Brasília: Funasa, 2014. 188 p. ~ ~ BRASIL. FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE. MANUAL DE ORIENTAÇAO ~ ~ PARA CRIAÇAO E ORGANIZAÇAO DEAUTARQUIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO. - Brasília: 2001.136 p. ~ BRASIL. FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE. VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM ~ SAÚDE/FUNDAÇAO NACIONAL DE SÁUDE. Brasília: FUNASA, 2002.42 p. BRASIL. LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União - DOU de 8.1.2007 e retificado em 11.1.2007. BUARQUE, S. C. METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E MUNICIPAL SUSTENTÁVEL. Brasília: MEPF; INCRA; IICA, 1999. BRANCO, S. M. ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS DO CONTROLE DA ~ POLUIÇAO. IN: HIDROLOGIA AMBIENTAL, p. 349-373, São Paulo: Asso28 ciação Brasileira de Recursos Hídricos/Edusp. 1991

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA. COPASA ESTÁ PRESENTE EM 626 MUNICÍPIOS MINEIROS. Disponível em: <http:// www.copasa.com.br/wps/portal/internet/a-copasa/area-de-atuacao>. Acesso em: 10 nov. 2017. CENTRO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS E ENERGÉTICAS - CETAE; ~ LABORATÓRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E AVALIAÇAO GEOAMBIENTAL ~ LABGEO. RELATÓRIO TÉCNICO Nº 96.581-205: DIAGNÓSTICO DA SITUAÇAO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE (BHRG) - SP/MG (Relatório Síntese - R3). 2008. CÔRREA, Odeilson. PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITUTINGA. 2016. Disponível em: <http://observatoriodeitutinga.blogspot.com. br/2016/04/plano-de-saneamento-basico-de-itutinga.html>. Acesso em: 10 nov. 2017. CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ~ SUSTENTÁVEL. BENEFÍCIOS ECONÔMICOS DA EXPANSAO DO SANEA~ MENTO BRASILEIRO. QUALIDADE DE VIDA, PRODUTIVIDADE, EDUCAÇAO E ~ VALORIZAÇAO AMBIENTAL. p. 24. COSTA, André Monteiro. ANÁLISE HISTÓRICA DO SANEAMENTO NO BRA~ SIL. DISSERTAÇAO (MESTRADO EM SAÚDE PÚBLICA). Fundação Oswaldo Cruz/MS, Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro: 1994. DOCUMENTÁRIO COM OS EMBAIXADORES DO INSTITUTO TRATA BRASIL A REALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS.Direção: André Pires. Equipe Kurundu Filmes. Documentário, 2016. Ano de produção: 2016 / Brasil. Tempo: 36’04’’. Fala de Anthony Wong, médico toxicologista e pediatra. ~ ~ ECOCASA SUSTENTÁVEL, CONSTRUÇAO SUSTENTÁVEL: SOLUÇOES PARA ~ CONSTRUÇAO. FOSSA NEGRA. 2016. Disponível em: <http://www. ecocasa.com.br/fossa-negra>. Acesso em: 10 nov. 2017. ~ FERREIRA, Leila da Costa. A QUESTAO AMBIENTAL. SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. São Paulo: Boitempo, 1998. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM. Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG N.º 1, de 05 de Maio de 2008 (publicado no “Minas Gerais” no dia 13/05/2008). Retificação no “Minas Gerais” no dia 20/05/2008.Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/ conama/processos/EFABF603/DeliberaNormativaConjuntaCOPAM-CERHno01-2008.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2007.

HELLER, Léo. SANEAMENTO E SAÚDE. Brasília: OPAS/OMS, 1997 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, IBGE. ITUTINGA. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itutinga/ panorama>. Acesso em: 10 nov. 2007. ~ INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS ÁGUAS. MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS DE MINAS GERAIS EM 2013: RESUMO EXECUTIVO / Instituto Mineiro de Gestão das Águas. -Belo Horizonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas, 2014. 68p. : il. ~ INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DE ÁGUAS - IGAM. GD1 - CBH DO ALTO RIO GRANDE. Disponível em: <http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais-mg/gd1-cbh-alto-rio-grande>. Acesso em: 10 nov. 2017. LOPES, Denise Maria dos Santos. SANEAMENTO DO MEIO.GeFAM/DVS/ SÉS, fev., 2004.

mulação de um modelo de planejamento em saneamento. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 18, p. 1713-1724, 2002. TUROLLA, Frederico A. POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO: AVANÇOS ~ RECENTES E OPÇOES FUTURAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Texto para discussão nº 922. IPEA. Brasília: dezembro de 2002. ~ TRATA BRASIL. SITUAÇAO SANEAMENTO NO BRASIL. 2015. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/saneamento-no-brasil>. Acesso em: 10 nov. 2017. ~ UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS, UFSCAR - ZONEAMENTO BIOCLIMÁTICO DO BRASIL.Disponível em: <http://www.labeee.ufsc.br/ downloads/softwares/zbbr>. Acesso em: 10 nov. 2017. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, UFSC - PROJETEEE ~ PROJETANDO EDIFICAÇOES ENERGETICAMENTE EFICIENTES.Disponível em: <http://projeteee.mma.gov.br/>. Acesso em: 10 nov. 2017.

MORAES, L.R. dos S.; BORJA, P.C. POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE ~ ~ ~ SANEAMENTO AMBIENTAL: EXPERIÊNCIAS E RECOMENDAÇOES. OrganiUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI - UFSJ. PLANO MUNICIPAL zação Panamericana da Saúde; Ministério das Cidades, Programa DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITUTINGA. 2016. Disponível em: <http:// de Modernização do Setor de Saneamento. Brasília: OPAS, 2005. 89p. www.itutinga.mg.gov.br/Especifico_Cliente/18244384000153/ Arquivos/files/PMSB-Itutinga-2016--OK__1___1_.pdf>. Acesso em: NERI, Marcelo Côrtes (org). TRATA BRASIL: SANEAMENTO E SAÚDE. Rio 10 nov. 2017. de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2007. ~ ~ UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI - UFSJ. PLANO DE ~ ~ ONU. DECLARAÇAO DAS NAÇOES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE HUSANEAMENTO MUNICIPAL DE ITUTINGA. 2016. Disponível em: <http:// MANO. Estocolmo, 1972. Disponível em: Biblioteca Virtual de Direitos www.itutinga.mg.gov.br/Especifico_Cliente/18244384000153/ Humanos. Universidade de São Paulo: Arquivos/files/PMSB-Itutinga-2016--OK__1___1_.pdf>. Acessoem: http://www.direitoshumanos.usp/ Acesso em: 10 nov. 2017. 10 nov. 2017. PARREIRAS, Mateus. ESGOTO POLUI 77% DA ÁGUA EM MINAS GERAIS.2012. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2012/12/15/interna_gerais,337188/esgoto-polui-77-daagua-em-minas-gerais.shtml>. Acesso em: 10 nov. 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA. MUNICÍPIO DE ITUTINGA “TERRA DAS ÁGUAS”. 2017. Disponível em: <http://www.itutinga.mg.gov.br/ pagina/4330/História>. Acesso em: 10 nov. 2017. SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS; ~ FUNDAÇAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. MINAS TRATA ESGOTO. 2015. Disponível em: <http://www.cigedas.mg.gov.br/Especifico_Cliente/18773785000109/Arquivos/files/Anexo_1_-_Minas_Trata_Esgoto_2015.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2017.

SOARES, S.R.A.; BERNARDES, R.S.; CORDEIRO NETTO, O.M. Relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para for-

VANDERSLICE, J.; BRISCOE, J. ENVIRONMENTAL INTERVENTIONS IN DEVELOPING COUNTRIES: INTERACTIONS AND THEIR IMPLICATIONS. American Journal of Epidemiology, v. 141, p. 135-144, 1995. WIKIPÉDIA. ITUTINGA.2016. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/ wiki/Itutinga>. Acesso em: 10 nov. 2017.

R. Pa

dre Be rnar do

Koew

ner

Trav . Mar

ia Ri

R. Palmira

Maria de Jesu

R. Alfeu Gonzaga de Carvalho

lfo do Lin

R. Laerte Pinto Coelho

o alh rv Ca

R. Crispim

vras

o eir Rib

ras

d An

vra

R. La

IGREJA

ite

u me

R. Lav

Andrade

Carvalho

ro de

Jane

Ge ra ldo

Re se nd e

s vra La

Nes

R. Rosendo

iro

tor Augu sto

rimei

Leite

R. P

imeir o

de Ja neiro

R. C

Av.

Augu sto

Pere ira

Pre s. T

an cred oA lmei da

e Silva

Nev

mir

Luiz

Augu

Le ite

R. Nes tor

ibe iro

sto

air R

ite

orte sF Bia

Nev es

Ce l.

Au g

Pe re

O Av.

ano tavi

Teod

oro

Teodoro Leite

Leite

Av. P

res.

l Le

ite

rud

Av. Otaviano

ira

R. Francisco Menezes

Tan

cred oA lmei

abrie

R. Francisco Menezes da

R. G

R. Na ir

Dou

lmei da

tor

Ant

Pre s. T an cred

enor Aug usto

irim um a It Ru

Nev

Rib e

iro

Le ite Campo de Futebol

R. Avelor Roberto

o nh Ju

bri

ite

Fra

nc is

rac

Dutra

aT reze

Tre ze

R. Gaspar

sino

ira Ferre

Ru a

Itu

Av.

R. Jo

el.

R. N

nza

scim

ento

R. Ro

sendo Ca

rvalho

R. Pr

Estrada de ferro

Valeta

POL. PRINCIPAL

Muro (Poste)

POL. AUXILIAR

Caminho

Cerca de arame

Eixo

Estrada pavimentada

Cerca de madeira ou tapume

Areia

Ponte

Cerca Mista

8 mm K 20 mm K 12 mm K

RN Oficial

Mato / Cultura

Alagado

Cerca Viva

materializado

Lagoa / Rrepresa

Alambrado ou gradil

Laje ou cobertura Brejo

PIQUETE MARCO PINO

Ruas Canal

ASSUNTO:

ESCALA:

PLANTA DE ARRUAMENTO / ITUTINGA-MG

ALUNO:

UTM - Fuso 23S SIRGAS-2000

FOLHA:

SEM ESCALA TURMA:

RAI LUCIANO DOS REIS

Quadras Base E:476.138,984m N:7.650.703,940m h:897,764m

01/01 DATA:

NOV/2017