Dossiê Final - Trabalho Final de Graduação (TFG) by Rai Luciano

trabalho final de graduação - tfg plano municipal de saneamento básico de itutinga/mg: consolidação do diagnóstico a respeito do esgotamento sanitário rai luciano dos reis

Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Artes Aplicadas - DAUAP Arquitetura e Urbanismo

plano municipal de saneamento básico de itutinga/mg: consolidação do diagnóstico a respeito do esgotamento sanitário

Rai Luciano dos Reis Matrícula: 131850061 Trabalho Final de Graduação - TFG Orientadora: Tatiana Soledade Professoras de TFG: Alba Bispo, Ana Beatriz e Ana Cristina

São João del Rei / 1° semestre de 2018

RAI LUCIANO DOS REIS

plano municipal de saneamento básico de itutinga/mg: consolidação do diagnóstico a respeito do esgotamento sanitário

Pesquisa apresentada para o programa de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de São João del Rei, como parte dos requisitos para obtenção do título de Arquiteto e Urbanista.

São João del Rei / 1° semestre de 2018

“não basta conhecer a realidadeé preciso transformá-la.” (Karl Marx)

agradecimentos • A Deus pela proteção e por me guiar até o fim dessa jornada. • As minhas mães Joelma e Patrícia, pelo amor incondicional, não me deixando desanimar. • A toda minha família por acreditar que sonhos são possíveis de serem realizados. • Aos meus amigos, minha gratidão pela amizade e pela força durante as baixas no caminho. • A instituição UFSJ, pelo ensino gratuito, de qualidade e por me proporcionar experiências incríveis. • As minhas orientadoras, profª Tatiana Soledade e Daniela Abritta, por acreditar no meu tema e pelas horas de auxilio e de troca de conhecimento que me foi dedicado. • Enfim, aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho fica registrado o meu MUITO OBRIGADO.

sumário LISTA DE IMAGENS LISTA DE GRÁFICOS LISTA DE TABELAS LISTA DE SÍMBOLOS E ABREVIATURAS

PG.7 PG.9 PG.10 PG.11

1. Indrodução 2. Metodologia 3. O desenvolvimento da Política de Saneamento Básico no Brasil, em Minas Gerais e seus reflexos 4. A lei n° 11.447/2007, a Política Federal e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) 5. Panorama do esgotamento sanitário doméstico brasileiro 6. Principais doenças causadas pelo esgoto sanitário doméstico 7. Caracterização do esgoto sanitário 7.1. características físicas 7.2. características químicas 7.3. características biológicas 8. Panorama do esgoto sanitário doméstico na área urbana 8.1. escala macro: município de Itutinga/MG • fossas negras e estações de tratamento de esgoto compacta - ETEC’S 8.2. escala micro: bairro Nossa Senhora do Rosário • lagoas de estabilização e sedimentação de rejeitos 9. Análise de possíveis soluções 9.1. escala residências • fossa séptica biodigestora • bacia de evapotranspiração 9.2. escala bairro • tratamento preliminar • tratamento primário • tratamento secundário - lagoas de estabilização e sedimentação de rejeitos eficiência do sistema de lagoas de estabilização e sedimentação de rejeitos projeto do sistema de lagoas de estabilização e sedimentação de rejeitos (ETE) - wetlands construídos - fossa séptica biodigestora com filtro anaeróbico 10. Objetivos e Prazos 11. Cartilhas de Conscientização 11.1. moradores do bairro nossa senhora do rosário 12. Conclusão 13. Bibliográfia 14. Anexos

PG.12 PG.14 PG.15 PG.20 PG.23 PG.26 PG.27 PG.28 PG. 29 PG.31 PG.32 PG.32 PG.39 PG.43 PG.45 PG.55 PG.57 PG.57 PG.59 PG.61 PG.61 PG.62 PG.63 PG.64 PG.67 PG.70 PG.72 PG.76 PG.77 PG.78 PG.78 PG.79 PG.80 PG.83

lista de imagens IMAGEM 1 - Primeira audiência pública para a elaboração do PMSB realizada no município de Itutinga/MG. IMAGEM 2 - Segunda audiência pública para a elaboração do PMSB realizada no município de Itutinga/MG. IMAGEM 3 - Mapa rodoviário do município de Itutinga/MG. IMAGEM 4 - Vista parcial do centro do município de Itutinga/MG. IMAGEM 5 - Vista do município do Itutinga entre os anos de 1940/1950. IMAGEM 6 - Trecho do Rio Grande, principal rio do município de Itutinga/MG. IMAGEM 7 - Curvas de nível da área do município de Itutinga/MG. IMAGEM 8 - Serra da divisa de Itutinga/MG e Carrancas/MG. IMAGEM 9 - Mapa de divisão dos bairros na área urbana do município de Itutinga/MG. IMAGEM 10 - Localização dos sistemas de recolhimento do esgotamento sanitário municipal. IMAGEM 11 - Caminhão recolhendo o efluente na Estação de Tratamento de Esgoto Compacta - ETEC, bairro Vale das Águas. IMAGEM 12 - Vazamento de efluente de fossa negra coletiva, bairro Nossa Senhora do Rosário. IMAGEM 13 - Vazamento de efluente de fossa negra coletiva, bairro Jardim Bela Vista. IMAGEM 14 - Vazamento de efluente de fossa negra coletiva, bairro São Gabriel. IMAGEM 15 - Vazamento de ETEC, no bairro Vale do Ribeira. IMAGEM 16 - Estrutura precária de ETEC, no bairro Vale do Ribeira. IMAGEM 17 - Diagnóstico do esgoto sanitário do bairro Nossa Senhora do Rosário, segundo PMSB. IMAGEM 18 - Capela dedicada à Nossa Senhora do Rosário, bairro Nossa Senhora do Rosário. IMAGEM 19 - Planta do antigo Sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos do município de Itutinga/MG. IMAGEM 20 - Caminhão depositando o esgoto recolhido no sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos, IMAGEM 21 - Divisão de setores do munícipio de Itutinga/MG. IMAGEM 22 - Análise de altimetria do bairro Nossa Senhora do Rosário. IMAGEM 23 - Análise de usos do bairro Nossa Senhora do Rosário. IMAGEM 24 - Análise da drenagem do bairro Nossa Senhora do Rosário. IMAGEM 25 - Análise dos sistemas de recolhimento do esgoto sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. IMAGEM 26 - Análise esgotamento sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos. IMAGEM 27 - Análise esgotamento sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Fossas Negras. IMAGEM 28 - Análise esgotamento sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Vazamentos e Contaminação. IMAGEM 29 - Análise esgotamento sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Vazamentos e Contaminação. IMAGEM 30 - Esquema da Fossa Séptica Biodigestora. IMAGEM 31 - Esquema do sistema TEVAP. IMAGEM 32 - Processo de Tratamento Preliminar. IMAGEM 33 - Processo de Tratamento Primário. 7/87

IMAGEM 34 - Desenho esquemático da Lagoa Anaeróbica. IMAGEM 35 - Desenho esquemático da Lagoa Aeróbica/Maturação. IMAGEM 36 - Desenho esquemático da Lagoa Facultativa. IMAGEM 37 - Zona bioclimática do município de Itutinga/MG. IMAGEM 38 - Temperatura, Velocidade do vendo (m/s) e nebulosidade no dia 4 de janeiro, dia típico de calor. IMAGEM 39 - Temperatura, Velocidade do vendo (m/s) e nebulosidade no dia 3 de maio, dia típico de frio. IMAGEM 40 - Velocidade do vento Zona Bioclimática 3. IMAGEM 41 - Desenho esquemático da Wetland Vertical. IMAGEM 42 - Antes e depois de efluente tratado no Wetland para Lodo. IMAGEM 43 - Desenho esquemático da Fossa Séptica Biodigestora com Filtro Anaeróbico. IMAGEM 44 - Cartilhas de conscientização para moradores do bairro Nossa Senhora do Rosário.

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lista de gráficos GRÁFICO 1 - Mapa Atlas do Desenvolvimento Humano. GRÁFICO 2 - Conceito de déficit em saneamento básico adotado pelo PLANSAB. GRÁFICO 3 - População por sexo. GRÁFICO 4 - População do setor em relação ao distrito ou subdistrito.

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lista de tabelas TABELA 1 - Metas para o esgotamento sanitário doméstico nas macrorregiões e no país (%). TABELA 2 - Caracterização do atendimento e do déficit de acesso ao esgotamento sanitário doméstico. TABELA 3 - Doenças de veiculação hídrica. TABELA 4 - Localização das fossas negras coletivas de responsabilidade pública. TABELA 5 - Características típicas do sistema de tratamento preliminar. TABELA 6 - Características típicas do sistema de tratamento primário. TABELA 7 - Características típicas dos principais sistemas de tratamento de esgoto a nível secundário. TABELA 8 - Fatores que influenciam na adoção de sistemas de tratamento de esgoto a nível secundário para o bairro Nossa Senhora do Rosário. TABELA 9 - Custos para a disposição final do lodo de esgoto. TABELA 10 - Temperatura d’água na lagoa, em função da temperatura do ar.

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lista de símbolos e abreviaturas COMAG - Companhia Mineira de Água e Esgotos CEBDS - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável ONU - Organização das Nações Unidas SEMA - Secretária Especial do Meio Ambiente BNH - Banco Nacional de Habitação COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente IGAM - Instituto Mineiro das Águas PAC - Programa de Aceleração do Crescimento FAE - Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico FUNASA - Fundação Nacional da Saúde CIGEDAS VERTENTES - Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes UFSJ - Universidade Federal de São João del Rei UFLA - Universidade Federal de Lavras ETE - Estação de Tratamento de Esgoto DBOs - Demanda Bioquímica de Oxigênio DQO - Demanda Química de Oxigênio DBOu - Demanda Bioquímica de Oxigênio COT - Carbono Orgânico Total NKT - Nitrogênio Total Kjeldahl pH - Potencial Hidrogeniônico ETEC - Estações de Tratamento de Esgoto Compacta ZbBr - Zoneamento Bioclimático do Brasil INMET - Instituto Nacional de Meteorologia TDH - Tempo de Detenção Hidráulico EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EEE - Estações Elevatórias de Esgoto UASB - Upflow Anaerobic Sludge Blanket

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1. introdução A Lei Federal n° 11.447 de 5 de janeiro de 2007, posteriormente regulamentada e detalhada pelo Decreto 7.217/2010, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. Segundo esta lei, saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que objetiva otimizar os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. Dentre estes serviços, destaca-se o esgotamento sanitário. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS de 2015 mostrou que de aproximadamente 206 milhões brasileiros (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2015), apenas 98,0 milhões eram atendidos por uma rede de esgoto. Em relação ao seu tratamento, observou-se que o índice médio do país chegou a 42,7% para a estimativa dos esgotos gerados e 74,0% para os esgotos que são coletados. Cabe ressaltar, que o volume de esgotos tratados saltou de 3,764 bilhões de m³ em 2014 para 3,805 bilhões de m³ em 2015. O Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB prevê investimentos no setor de cerca de R$181,8 bilhões para os próximos vinte anos. O saneamento básico não compreende apenas uma questão de infraestrutura, mas abrange em sua maior parte, uma problemática cultural, econômica, social, ambiental e de desenvolvimento da pessoa humana. É exigência segundo a Lei Federal n°11.447/2007, que todo município elabore e implemente o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB por meio de uma Política Municipal de Saneamento, em seus termos. A formulação do PMSB é de responsabilidade do titular dos serviços no âmbito do município. Segundo o Manual de Orientação para Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA o PMSB é um importante instrumento de planejamento e gestão cujo objetivo é definir as diretrizes básicas para a efetivação de uma Política Pública Municipal de Saneamento Básico, fundamentada na otimização dos sistemas implantados e na racionalização de investimentos, evitando-se assim a realização de intervenções desnecessárias ou equivocadas (FUNASA, 2016, p.16). Todavia, a existência do PMSB não garante a eficácia da política, tal pouco a sua implementação. Localizada no interior do estado de Minas Gerais e, contando com uma população de cerca de 4.000 habitantes (IBGE, 2016), Itutinga conhecida como “Terras das Águas”, não constitui exceção neste cenário. Apesar de existente, o PMSB finalizado em abril de 2016, por meio do Consórcio Intermu12/87

nicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES e executado pela Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ não tem contribuído para alterar a realidade precária do município frente ao esgotamento sanitário doméstico. Vale ressaltar que a criação do plano, se deu pela exigência do cumprimento dos decretos federais n° 7.217/2010 e n° 8.211/14, que permitiria acesso aos recursos orçamentários da União para a promoção do saneamento básico no âmbito municipal (2º, art. 26). Desse modo, é objetivo deste trabalho; complementar o diagnóstico do PMSB com informações a respeito do esgoto doméstico urbano e do bairro Nossa Senhora do Rosário escolhido como um recorte da problemática; e analisar possíveis sistemas de tratamento que possam minimizar ou solucionar a realidade vivenciada no bairro frente à problemática. Os reflexos da inexistência de soluções que busquem gerir esse serviço de maneira eficaz, é uma ameaça - aos recursos hídricos e um entrave ao desenvolvimento do setor turístico, amplamente utilizado pelo município vizinho, Carrancas - e principalmente ao bem-estar da população. De acordo com resultados obtidos em um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS no ano de 2014, são notórios os benefícios da expansão do saneamento básico brasileiro tendo evidências nos eixos da saúde, educação, valorização imobiliária e na produtividade (trabalho e renda). “Os efeitos das intervenções de saneamento são geralmente positivos, por se constituírem em um serviço que assegura melhoria e bem-estar da população” (VANDERSLICE & BRISCOE, 1995, p. 136). Atesta-se que a negligência em relação à promoção do esgotamento sanitário é um dos elementos que acentua o quadro das desigualdades sociais verificado no bairro Nossa Senhora do Rosário, e que deve ser combatido. Ademais espera-se conscientizar esta população por meio de cartilhas, de que essa problemática além de ser responsabilidade da gestão pública é também de responsabilidade social, e que se faz necessária a participação de toda sociedade civil para a mudança desta triste realidade.

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2. metodologia Tendo em vista o objetivo pretendido, a metodologia utilizada nesta pesquisa será por meio de revisão bibliográfica realizada com subsídios teóricos referenciais da literatura nacional e internacional existente e relacionada. Incluindo relatos orais dos moradores do município e do bairro Nossa Senhora do Rosário, do vereador Odeilson Côrrea e documentários do instituto Trata Brasil - Saneamento é Saúde. Houve a necessidade de um trabalho multidisciplinar com alunas do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Federal de Lavras - UFLA. De forma a complementar a pesquisa, foram obtidas ainda, informações sobre as condições meteorológicas e climáticas previamente publicadas da zona bioclimática que se encontra o município e, além disso foi produzido material técnico necessário, como mapas de diagnóstico do bairro Nossa Senhora do Rosário e de relevo da região.

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3. o desenvolvimento da política de saneamento básico no brasil, em minas gerais e seus reflexos Até o final da década de 1950 o investimento em saneamento básico no Brasil quase não ocorreu, mesmo com o advento de diversas ações em períodos anteriores, dentre os quais podemos destacar, a estruturação do setor sob o paradigma do higienismo, a intensa agitação política em torno de sua relação com a saúde pública por meio de pesquisas de Oswaldo Cruz, os avanços obtidos pelo engenheiro sanitarista Saturnino de Brito e a elaboração do Código das Águas (1934) dentre outros. (Adaptado pelo autor com base em BRANCO (1991), COSTA (1994) E HELLER (APUD SOARES, BERNARDES; CORDEIRO NETTO, 2002). No âmbito dos estados a autonomia permitiu que avanços surgissem nas mais diversas regiões do país, em Minas Gerais a Lei Estadual nº 2.842/63 criou a Companhia Mineira de Água e Esgotos COMAG, com a finalidade de definir e executar uma política ampla de saneamento básico para todo o Estado de Minas Gerais. Até então, o Estado não detinha uma política voltada para o saneamento, e as condições dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário eram insuficientes para assegurar a qualidade de vida e de saúde da população (COPASA, 2017). Já na década de 1970, a defesa do meio ambiente atingiu um novo patamar na agenda internacional, impulsionado pela pressão exercida pela 1ª Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Estocolmo de 1972, a respeito da necessidade de estabelecer políticas para a proteção do meio ambiente e pela propagação da ideia de que “avanços nas áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos países em desenvolvimento resultariam na redução das taxas de mortalidade” (SOARES, BERNARDES E CORDEIRO NETTO, 2002:1715). A posição adotada pelo Brasil e por outros países classificados como de “terceiro mundo” na Conferência foi controversa.Segundo Ferreira, [...] O Brasil não compartilhava o postulado de uma relação direta entre crescimento populacional e exaustão de recursos naturais. [...] Um terceiro elemento da posição brasileira provocou muita controvérsia: a soberania nacional não poderia ser sujeitada em nome de ‘interesses ambientais mal definidos.‘ (FERREIRA, 1998: 81).

Tal posição fez com que a Organização das Nações Unidas - ONU explanasse por meio do Princípio 21, documento publicado como resultado da Conferência que em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de direito internacional, os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos em aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que as atividades que se levem a cabo, dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle, não prejudiquem o meio ambiente de outros Estados ou de zonas situadas fora de toda jurisdição nacional (ONU, 1972:4).

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Ainda sobre a Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, surge como produto a criação, pelo governo federal, da Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA em 1973, que institucionalizou a questão ambiental na agenda política brasileira. A própria Secretaria Especial do Meio Ambiente é resultado direto de Estocolmo. A delegação brasileira que foi à conferência - presidida pelo ministro Costa Cavalcante, que se fazia acompanhar de Henrique Cavalcante, então secretário-geral do ministério - sentiu vivamente que aquele era o momento de produzir modificações, visto que o Brasil, até então, mantinha uma posição muito cética - para ser elegante, em relação ao meio ambiente. Na verdade, qualquer iniciativa ambiental era sempre recebida com suspeita, como um possível entrave ao progresso (BRASIL, 1973b: 4).

Houve também naquela década (1970) a criação do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, por meio do Sistema Financeiro de Saneamento - SFS, gerido pelo Banco Nacional da Habitação - BNH. Para conseguir o financiamento, cada estado da federação deveria criar, com base em seus recursos orçamentários, um Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos - FAE e uma companhia estadual de saneamento (AGUIAR, 2011). Destaca-se que o PLANASA deu ênfase ao incremento dos índices de abastecimento de água, mas que, em contrapartida, não contribuiu para diminuir o déficit de coleta e tratamento de esgoto (AGUIAR, 2011), o que é ainda verificado atualmente. Com a criação do PLANASA, no estado de Minas Gerais o Departamento Municipal de Águas e Esgoto de Belo Horizonte - DEMAE, responsável pela prestação desses serviços na cidade, incorporou-se à COMAG. Essa adesão e as mudanças introduzidas pelo PLANASA, especialmente o incremento do suporte técnico-financeiro ao trabalho desenvolvido pelas companhias estaduais de saneamento, trouxeram significativo impulso ao crescimento da companhia (COPASA, 2017). A partir daí a COMAG começou a passar por uma série de modificações para se ajustar às necessidades da Política de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais, entre elas, a alteração de seu nome para Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por meio da Lei Estadual n° 6.475/1974. A COPASA atualmente está presente em 626 municípios mineiros conforme anexo 1, e sua principal atividade consiste na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, “compreendendo desde as atividades de planejamento e elaboração de projetos até sua execução, ampliação, remodelagem e exploração de serviços de saneamento” (COPASA, 2017). 16/87

Na década de 1980, alguns avanços se sucederam na política nacional, destacando-se: a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n°6938/81), a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n°6902/81), e do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/97), que foram fundamentais para o despertar de uma consciência ecologia no qual o saneamento básico estava intimamente ligada. No final da década de 1990, apesar da ineficácia da estrutura do PLANASA, cada estado da federação tinha a sua própria companhia estadual de saneamento básico (cf. AGUIAR, 2011): • MINAS GERAIS - COPASA • RIO GRANDE DO SUL - CORSAN • SANTA CATARINA - CASAN • ACRE - SANACRE • PIAUÍ - AGESPISA • PARAÍBA - CAGEPA • SAO PAULO - SABESP • MATO GROSSO - SANEMAT • PERNAMBUCO - COMPESA • ESPÍRITO SANTO - CESAN • PARÁ - COSANPA • ALAGOAS - CASAL • RONDÔNIA - CAERD

• BAHIA - EMBASA • MATO GROSSO DO SUL - SANESUL • RIO DE JANEIRO - CEDAE • PARANÁ - SANEPAR • DISTRITO FEDERAL - CAESB • AMAPÁ - CAESA • CEARÁ - CAGECE • SERGIPE - DESO • GOIÁS - SANEAGO • AMAZONAS - COSAMA • MARANHAO - CAEMA • RIO GRANDE DO NORTE - CAERN • RORAIMA - CAER

Outros planos de saneamento básico surgiram na década de 90 após o abandono da estrutura do PLANASA que, segundo Turolla (2002) podem ser enquadrados em dois conjuntos diferentes: um voltado para a redução das desigualdades socioeconômicas que privilegiava sistemas sem viabilidade econômico-financeira (PRONURB, Pró-Saneamento, PASS, PROSEGE e Programa Funasa) e que receberam a maior parte dos recursos, e o outro voltado para a modernização e para o desenvolvimento institucional dos sistemas de saneamento (PMSS, PNCDA, FCP-SAN, PROPAR e PROSAB). Já no século XXI temos a instituição do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB, instrumento de implementação das diretrizes nacionais de saneamento básico (Lei Federal n° 11.445/07), que tem como um dos princípios norteadores a mobilização social. Destaca-se também a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/98) e o início do Programa de Aceleração do Crescimento (2007) que reestruturam e consolidaram o setor. No ano de 2011, o país obteve a pontuação de 0,581 no Índice de Desenvolvimento do Saneamento -

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indicador que leva em consideração a cobertura atual do saneamento e seu desenvolvimento ao longo dos anos, isso fez com que o país figurasse na posição de 112º entre outros 200 países no Ranking do Saneamento, tendo média inferior ao da América do Norte e da maioria dos países da Europa, Ásia e até mesmo de vizinhos da América do Sul. Quanto maior o Índice de Desenvolvimento do Saneamento, maior será o Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas (Instituto Trata Brasil,CEBDS, 2011, p.4).

Alemanha 0,642

América do Norte 0,640

África do Norte 0,636 Brasil 0,581

Ásia 0,504 0riente Médio 0,576

África Subsa Ariana 0,227

0ceania 0, 542

GRÁFICO 1 - Mapa Atlas do Desenvolvimento Humano. Fonte: Adaptado pelo autor com base no artigo Benefícios Econômicos do Saneamento Básico Brasileiro, 2017.

A Organização das Nações Unidas por meio da resolução geral A/RES/64/292, de 28/07/2010, reconhece formalmente o direito à água de beber segura e limpa e ao saneamento (disposição de excretas/esgotamento sanitário) como um direito humano que é essencial para a concretização de todos os direitos humanos. No estado de Minas Gerais, o levantamento sobre a qualidade das águas superficiais realizado em 2013 pelo Instituto Mineiro das Águas - IGAM conforme anexo 2, mostrou que grande parte dos cursos d’água do estado não cumprem a Normativa COPAM/CERH N° 1/08, “que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências” (BRASIL, 2008). O levantamento aponta ainda que os principais fatores de poluição que contribuem para deterioração da qualidade das águas superficiais são os lançamentos de esgotos domésticos e de efluentes industriais, além das atividades minerárias, pecuária, agricultura e o aporte de cargas difusas de

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origem urbana ou rural (IGAM, 2013, p. 68). Apesar dos avanços no decorrer dos anos, o Brasil tem um longo caminho a percorrer. Dados do PLANSAB afirmam que custo para universalizar o acesso aos serviços de saneamento é de R$508 bilhões, entre o período de 2014 a 2033. O Governo Federal, através do PAC, já destinou recursos da ordem de R$ 70 bilhões em obras ligadas ao saneamento básico.

população total

população com oferta de serviço coletivo

população que usa o serviço coletivo

população que não usa o serviço coletivo

população sem oferta de serviço coletivo população que usa solução sanitária individual população que tem solução sanitária adequada

população que recebe o serviço com qualidade população que recebe o serviço sem qualidade

população que tem solução sanitária precária população sem solução sanitária

GRÁFICO 2 - Conceito de déficit em saneamento básico adotado pelo PLANSAB. Fonte: Adaptado pelo autor com base no PLANSAB, 2017.

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4. a lei n° 11.447/2007, a política federal e o plano municipal de saneamento básico (pmsb) A Lei Federal n° 11.447 de 5 de janeiro de 2007, posteriormente regulamentada e detalhada pelo Decreto 7.217/2010 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. A finalidade da lei é apontar, instruir para se estabelecer um plano, uma ação com o objetivo de se alcançar a universalização do acesso aos serviços. São alguns dos princípios norteadores: a universalização, equidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade, participação/controle social e matriz tecnológica. Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas (BRASIL, 2007).

Os serviços públicos de saneamento básico devem estar submetidos a uma Política Pública de Saneamento Básico, formulada com participação social e entendida como o conjunto de princípios e diretrizes que traduzam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne ao planejamento, à execução, à operação, à regulação, à fiscalização e à avaliação destes serviços públicos. (MORAES e BORJA, 2005, p.38). A prestação de tais serviços pode ser provida pela administração municipal ou ser delegada a alguma entidade de autonomia jurídica, administrativa e financeira. Contudo, o titular dos serviços tem alguns deveres definidos na lei, dentre os quais podemos destacar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Quando a titularidade dos serviços ser de responsabilidade do município, e este ter que dispor de recursos próprios, o Ministério das Cidades, especificamente no âmbito na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, gerencia recursos onerosos para saneamento para cidades de qualquer porte (Brasil, 2013, p. 18). 20/87

O Ministério das Cidades não é o único órgão que estabelece convênios com os municípios no que trata de saneamento básico. A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA também atua nessa vertente, e por isso criou um Termo de Referência para elaboração do PMSB (FUNASA, 2012, p.4).Tal documento tem como objetivo informar e estabelecer normas, critérios, procedimentos principais que deverão constar nos PMSB de cidades que desejam se conveniar com a FUNASA e receber dela recursos orçamentários e financeiros para saneamento (FUNASA, 2012, p. 5). A Lei Federal n°11.447/2007 exige ainda que todo município elabore e implemente o PMSB por meio de uma Política Municipal de Saneamento, em seus termos. A formulação do PMSB é de responsabilidade do titular dos serviços como mostra a lei e deverá conter no mínimo: o diagnóstico; os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo; programas, projetos e ações necessárias para atingir tais objetivos e metas; ações para emergências e contingências e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas (BRASIL, 2007). Segundo o Manual de Orientação para Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde o PMSB é um importante instrumento de planejamento e gestão cujo objetivo é definir as diretrizes básicas para a efetivação de uma Política Pública Municipal de Saneamento Básico, fundamentada na otimização dos sistemas implantados e na racionalização de investimentos, evitando-se assim a realização de intervenções desnecessárias ou equivocadas (FUNASA, 2016, p.16). O Decreto n° 7.217/2010, que regulamentou a Lei n. 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos PMSB´s de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União (2º, art. 26). Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016 (Decreto Federal n° 8.211/14), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015. Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, comenta: O ruim da nova prorrogação é que ela não criou nenhum incentivo para aqueles Municípios que se empenharam em cumprir o prazo anterior nem punições aos que pouco fizeram, mesmo após 6 anos de vigor da Lei. Os planos não entregues prejudicam ainda mais a agilidade e o planejamento do saneamento básico nas cidades, que precisam atrelar os avanços às regras de ocupação do solo, expansão imobiliária e a proteção das áreas preservadas (CARLOS, 2016).

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IMAGEM 1 - Primeira audiência pública para a elaboração do PMSB realizada no município de Itutinga/MG. Fonte: Observatório de Itutinga, 2017.

Em abril de 2016, objetivando atender o que foi estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007, no Decreto Federal de Regulamentação n° 7.217/2010 e no Decreto Federal n° 8.211/14, o município de Itutinga - MG finalizou o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, após perder 2 prazos consecutivos. O PMSB foi realizado por meio do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES e executado pela Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ, responsável pela elaboração do plano.

IMAGEM 2 - Segunda audiência pública para a elaboração do PMSB realizada no município de Itutinga/MG. Fonte: Observatório de Itutinga, 2017.

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5. panorama do esgotamento sanitário doméstico brasileiro No Brasil, a principal mazela no que diz respeito ao saneamento básico, é o esgotamento sanitário. “A falta de cuidados com a rede de esgoto chegará ao lençol freático e ao homem que geralmente está no fim dessa cadeia” (AGUIAR, CIPIS, MARTINI, 2003). O PLANSAB estabeleceu as metas a serem alcançadas no que diz respeito a promoção do esgotamento sanitário no país e em cada região, com base em alguns indicadores. Para o alcance dos objetivos e metas traçados, o PLANSAB prevê investimentos em medidas estruturais e estruturantes, que juntos somam R$ 508,4 bilhões para todos os componentes. O montante para medidas estruturais em esgotamento sanitário é de R$ 156,6 bilhões e para as medidas estruturantes é de R$ 25,2 bilhões, totalizando cerca de R$ 181,8 bilhões a serem investidos nos próximos vinte anos. Ou seja, os investimentos em esgotamento sanitário representam cerca de 35,8% dos investimentos previstos para todo o setor. -

TABELA 1 - METAS PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMÉSTICO NAS MACRORREGIOES E NO PAÍS (%) INDICADOR

ANO

BRASIL

% de domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários

2018

2023

2033

% de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários

2018

2023

2033

% de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários

2018

2023

2033

% de tratamento de esgoto coletado

2018

2023

2033

2018

2023

2033

100

2018

2023

2033

% de domicílios urbanos e rurais com renda até três salários mínimos mensais que possuem unidades hidrossanitárias % de serviços de esgotamento sanitário que cobram tarifa Fonte: Adaptado pelo autor com base no PLANSAB, 2017.

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- DO ATENDIMENTO E DO DÉFICIT DE ACESSO AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMÉSTICO TABELA 2 - CARACTERIZACAO Compomente

Atendimento Adequado

Déficit

Atendimento precário Sem atendimento Esgotamento - Coleta de esgotos, seguida - Coleta de esgotos, não seguida de Todas as situações não enquadradas nas Sanitário de tratamento; tratamento; definições de atendimento e que se con- Uso de fossa séptica(1). - Uso de fossa rudimentar. stituem em práticas consideradas inadequadas (2) (1) Por “fossa séptica” pressupõe-se a “fossa séptica sucedida por pós-tratamento ou unidade de disposição final, adequadamente projetados e construídos”. (2) A exemplo de ausência de banheiro ou sanitário; coleta de água em cursos de água ou poços a longa distância; fossas rudimentares; lançamento direto de esgoto em valas, rio, lago, mar ou outra forma pela unidade domiciliar; coleta indireta de resíduos sólidos em área urbana; ausência de coleta, com resíduos queimados ou enterrados, jogados em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar ou outro destino pela unidade domiciliar. Fonte: Adaptado pelo autor com base no PLANSAB, 2017.

Apesar de otimista o cenário ainda é alarmante, a resolução dessa problemática não é fácil, exige a atuação de múltiplos a gentes em uma ampla rede institucional. Os reflexos da inexistência do esgotamento sanitário são notórios, sobretudo no meio ambiente e na saúde do ser. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS do ano de 2015 mostram que com relação ao atendimento por redes de esgotos, o contingente de população urbana atendida alcança 98,0 milhões de habitantes, um incremento de novos 1,2 milhão de habitantes atendidos, crescimento de 1,3%, em comparação com 2014. Já o índice médio de atendimento é de 58,0% nas áreas urbanas das cidades brasileiras, destacando-se a região Sudeste, com média de 81,9%.[...] Quanto ao tratamento dos esgotos, observa-se que o índice médio do país chega a 42,7% para a estimativa dos esgotos gerados e 74,0% para os esgotos que são coletados, em ambos os casos com destaque para a região Centro-Oeste, com 50,2% e 92,6%, respectivamente. Cabe ressaltar, que o volume de esgotos tratados saltou de 3,764 bilhões de m³ em 2014 para 3,805 bilhões de m³ em 2015, correspondendo a um incremento de 1,1%” (SNIS, 2015, p.1).

Um estudo realizado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas - CPS/FGV em 2007 no Brasil concluiu que “morrem mais crianças de 1 a 6 anos quando elas não dispõem de rede de esgoto em suas residências” (NERI, 2007). Segundo o Ministério da Saúde - DATASUS no ano de 2013, foram registrados mais de 340 mil casos de internações por infecções gastrintestinais em todo o país. “A falta de saneamento (tratamento de esgoto) é um risco para as crianças, visto que a mãe não terá uma saúde adequada, não terá seu corpo limpo para gerar uma criança com boas condições” (WONG, 2016). A Lei Federal n° 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde mostra que Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a ativ-

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idade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais (BRASIL, 1990).

A melhoria no setor de saneamento básico, portanto, reduziria drasticamente o custo com o SUS. Além disso, a falta de saneamento básico também reflete na economia e na educação setores que necessitam de boas condições do ambiente para o seu desenvolvimento. O Instituto Trata Brasil, em parceria com a Coordenação de Saneamento da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aponta que além das moradias sem acesso às redes de esgoto, outro agravante é o fenômeno conhecido como ociosidade das redes de esgotamento sanitário, onde há inexistência de ligação entre a residência e a rede de esgotamento sanitário, apesar de existir a infraestrutura necessária. Em se tratando do Estado de Minas Gerais, no ano de 2006, foi implementado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, o programa Minas Trata Esgoto, que tem como principal objetivo realizar a gestão estratégica da implantação de sistemas de tratamento de esgotos. Assim, buscou se avaliar por meio da aplicação do Índice de Avaliação do Esgotamento Sanitário Municipal - IESM, a situação atual do esgotamento sanitário nos municípios do estado de Minas Gerais, conforme anexo 3.

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6. principais doenças causadas pelo esgoto sanitário doméstico Segundo o Manual do Saneamento da FUNASA, as principais doenças transmitidas pela água ao homem, por meio de microrganismos patogênicos de origem fecal e pela falta de tratamento adequada da água, são: -

Grupos de doenças Transmitidas pela via feco-oral

TABELA 3 - DOENÇAS DE VEICULAÇAO HÍDRICA Principais doenças Formas de transmissão - Cólera - Febre tifoide - Leptospirose - Giardíase - Amebíase - Hepatite infecciosa - Diarréia aguda

Ingestão do agente patogênico de origem fecal, por meio de água contaminada ou pela falta de tratamento de água contaminada.

Transmitidas pelo contato - Tracoma com a pele ou com - Conjuntivite bacteriana aguda as mucosas - Salmonelose - Tricuríase - Enterobíase - Ancilostomíase - Ascaridíase Associada à água

Formas de prevenção - Implantação de sistema de abastecimento e tratamento da água, com fornecimento em quantidade e qualidade para consumo, uso doméstico e coletivo; - Proteção de contaminação dos mananciais e fontes de água; - Implantação de sistema adequado de esgotamento sanitário; - Instalação de melhorias sanitárias domiciliares e coletivas;

- Esquistossomose

Fonte: Adaptado pelo autor por meio de dados obtidos no Manual do Saneamento da FUNASA, 2018.

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7. caracterização do esgoto sanitário O esgoto sanitário é gerado a partir da utilização das águas de abastecimento e podem ser classificados em urbanos e rurais. As atividades domésticas, comerciais, públicas, industriais e agrícolas utilizam água de abastecimento pública, ou de outras fontes de abastecimento, e nela agregam matérias diversificadas, de composições físicas, químicas e biológicas (JORDAO; VOLSCHAN JÚNIOR, 2009). O esgoto originário da área urbana passiveis de serem coletados e transportados para uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE são chamados de efluente sanitário, agregado a ele pode haver; as águas de infiltração, as águas industriais e as águas pluviais. O chamado efluente doméstico provém de instituições, edificações residenciais, edificações comerciais entre outras e compõe-se essencialmente, da água de banho, do lavatório, da bacia sanitária, das pias, dos tanques e etc. Os efluentes são classificados segundo Balkema et al. (2001) em águas cinzas (grey water) e em águas negras (blackwater). Sendo que as águas cinzas são provenientes dos lavatórios, chuveiros, pias e tanques e possuem contaminantes químicos, resultantes dos produtos de higiene pessoal e sólidos em suspensão (fios de cabelo, areia, gordura, etc); já as águas negras são resultantes da bacia sanitária, sendo composto desse modo de fezes e urina. As águas negras possuem elevada concentração de matéria orgânica e tem alto índice de microrganismos patogênicos. O efluente doméstico é constituído principalmente de água (99,9%) e sólidos (0,1%) - sólidos suspensos, sólidos dissolvidos, matéria orgânica, nutrientes e organismos patogênicos (bactérias, fungos, protozoários, vírus). Temos ainda, os efluentes industriais, aqueles provenientes das industriais, que podem estar ligados a rede pública de coleta, geralmente em quantidade não significativa. Indústrias de maior porte, ou com contribuição significativa, quer em quantidade ou qualidade, costumam ter suas próprias unidades de tratamento, ou dispõem de um pré-tratamento, antes de lançarem seus efluentes na rede pública devido as especificidades de seu efluente. (JORDAO; PESSÔA, 2005).

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7.1. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS Segundo Qasim apud Von Sperling (2005) as principais características físicas do efluente sanitário doméstico são: • temperatura: ligeiramente superior à da água de abastecimento, a temperatura do efluente varia de acordo com as estações do ano.

• odor: o efluente fresco tem odor oleoso, relativamente desagradável devido a presença do gás sulfídrico.

• coloração: a tonalidade acinzentada é a cor típica do efluente fresco, entretanto é normal uma tonalidade mais escura.

• turbidez: a turbidez é causada por uma grande variedade de sólidos em suspensão, quanto mais fresco ou mais concentrado, maior será a turbidez do efluente.

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7.2. CARACTERÍSTICAS QUÍMICAS Segundo Von Sperling (2005) as principais características químicas do efluente sanitário doméstico são:

• sólidos totais: os sólidos totais podem ser orgânicos e inorgânicos e classificam-se em: - sólidos suspensos: é a fração dos sólidos orgânicos e inorgânicos que não são filtráveis, pois são retidos em filtros de papel com porosidades de tamanho padronizado. Está fração compõe-se dos sólidos suspensos fixos, que são os componentes minerais, não incineráveis, inertes e os sólidos suspensos voláteis, que são os componentes orgânicos; - sólidos dissolvidos: é a fração dos sólidos orgânicos e inorgânicos que são filtráveis, pois não são retidos em filtros de papel. Esta fração também se compõe dos sólidos dissolvidos fixos, que são os componentes minerais e os sólidos dissolvidos voláteis, que são os componentes orgânicos.

• matéria orgânica: aproximadamente 70% dos sólidos presente no efluente são de origem orgânica. Esses compostos são constituídos, principalmente, por carboidratos, proteínas, gorduras e óleos, e, em menor, parte por ureia, surfactantes, fenóis e pesticidas (JORDAO; PESSÔA, 2005). A quantidade de matéria orgânica presente, pode ser determinado indiretamente por meio da DBOs, DQO, ou DBOu, ou, diretamente, por meio do COT, onde: - demanda bioquímica de oxigênio (DBOs): é a quantidade de oxigênio consumido para estabilizar bioquimicamente o material orgânico biodegradável, sob condição aeróbica; - demanda química de oxigênio (DQO): é a quantidade de oxigênio consumida para a oxidação da matéria orgânica; - demanda bioquímica de oxigênio (DBOu): representa o consumo total de oxigênio, ao final de u dias, requerido pelos microrganismos para a oxidação bioquímica da matéria orgânica; - carbono orgânico total (COT): é uma mediana direta da matéria orgânica carbonácea, determinado por meio da conversão do carbono à gás carbônico.

• nitrogênio total: o nitrogênio total inclui o nitrogênio orgânico, amônia, nitrito e nitrato. É um nutriente indispensável para o desenvolvimento dos micro-organismos, no tratamento biológico. O nitrogênio orgânico e o nitrogênio amoniacal compreendem o denominado nitrogênio total Kjeldahl (NKT).

• fósforo: nutriente indispensável no tratamento biológico. Existe na forma orgânica (30%), combinado à matéria orgânica e na forma inorgânica (70%), que são os ortofosfatos e polifosfatos.

• potencial hidrogeniônico (pH): O pH é o indicador das características ácidas ou básicas do efluente.

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Uma solução é neutra quando o seu pH é 7. Os processos de oxidação biológica tendem a reduzir o pH.

• alcalinidade: é o indicador da capacidade de tampão do meio (resistência às variações do pH), devido a presença de bicarbonato, carbonato e íon hidroxila.

• cloretos: “são provenientes da água de abastecimento e dos desejos humanos” (VON SPERLING, 2005, p.86).

• óleos e graxas: são pequenas frações de matéria orgânica solúvel em hexano. • matéria inorgânica: segundo JORDAO, PESSÔA (2005), a matéria inorgânica contida nos efluentes são constituídas, principalmente, por areia e outras substâncias minerais dissolvidas. A areia é proveniente de águas de lavagem das ruas e de águas do subsolo, que se infiltram por meio das juntas das canalizações. “Com exceção da desarenação, raramente o esgoto são tratados para remoção de constituintes inorgânicos, à exceção de alguns despejos industriais”.

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7.3. CARACTERÍSTICAS BIOLÓGICAS A presença de microrganismos, chamados patogênicos e não patogênicos são as principais características biológicas do efluente doméstico. Dentre os microrganismos não patogênicos, que são aqueles inofensivos à saúde humana temos algumas bactérias, fungos, protozoários e vírus. Sendo as bactérias, o elemento mais importante deste grupo, visto que são elas as responsáveis pela decomposição e estabilização da matéria orgânica. Já os microrganismos patogênicos, são aqueles capazes de produzir doenças infecciosas em seus hospedeiros nas condições favoráveis à sua sobrevivência e desenvolvimento.

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8. panorama do esgoto sanitário doméstico na área urbana 8.1. escala macro: município de itutinga/mg

brasil

itutinga

Minas Gerais

56 km S 21º 12'

IBITURUNA 54 km S 21º 13' IRACEMA IRACEMA MATO DENTRO

MATO DENTRO

21º 14'

52 km S

21º 15'

50 km S

CAMPESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA Administração 2013/2016 CAMPO REDONDO

ITUTINGA

NAZARENO

VARGEM ALEGRE CAETÊ Campo Redondo

MAPA RODOVIÁRIO

PESQUEIRO ITAIPAVA

Fazenda da Cachoeira

PESQUEIRO

PRAIA DAS COPAÍBAS

Fazenda Vargem Alegre

21º 16'

Escala: 1:50.000

48 km S

Origem da quilometragem: Equador e Meridiamo 45º W. Gr., acrescidas as constantes 10.000 km e 500 km, respectivamente. Datum vertical: Marégrafo Imbituba, SC Datum horizontal: Córrego Alegre, MG Dados do IBGE: Folha SF-23-X-C-I-4 Google Desenvolvimento: Paulo Gaia

Fazenda São Jerônimo

COMUNIDADE DO MACUQUINHO

Manelino

MANGUE

c 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA

MACUCO DE MINAS

265

Para Itumirim Lavras

Fazenda da Bomba

Fazenda do Morro

Fazenda São Pedro

Fazenda do Portão

ITUMIRIM

Fazenda Casa Nova

HANGAR

CÓRREGO DA PRATA

João Nhonhô

TAMANDUÁ

Fazenda do João Batista

Bairro Simone

Santo Antônio

Jardim das Oliveiras

Sítio Cata-vento

21º 20' Lago Azul

40 km S

Vila Kotosck

21º 21'

CAMARGOS DE BAIXO

Fazenda Taquaral Fazenda Corguinho

Fazenda do Leveu

POÇO DA ALIANÇA

42 km S

Usina de Camargos CEMIG Navegantes

Fazenda Giqui

Fazenda RAULINO da Cachoeira do Raulino

21º 19' Piscicultura Viveiro

Bairro Fazenda Velha

Fazenda Tamanduá de Cima

Fazenda do Marcelo da Cemig

Fazenda do Capão Alto

Sítio Rancho Alegre

CAMARGOS

Melancia

Fazenda Tamanduá de Baixo

Fazenda do Milho Vermelho

CAPÃO ALTO

Fazenda Ouro Grosso

Sítio Canarinho

MILHO VERMELHO

Fazenda do Açude

44 km S Fazenda do Quinzinho

BOQUEIRÃO

Fazenda do Capão da Imbira

CASA NOVA

Fazenda do Hangar

21º 18'

GARGANTA

BÚFALOS

ÁGUA PARADA

451

Fazenda do Córrego da Prata

Vale das Candeias

COPASA PEDRA DO CRUZEIRO PISTA DE MOTOCROSS

AREADO Mineração Saint-Gobain

POÇO DA SEREIA

CAMARÃO

DUARTE

FURNAS

ITUTINGA Captação COPASA

Duarte

46 km S

Usina de Itutinga CEMIG REPRESA DE ITUTINGA Vila da CEMIG PRAINHA

Sítio do Xenga

265

PORTÃO

265

Maurício da Purina

BOMBA

21º 17'

BARRO PRETO

CHÁCARA

Sítio Chácara

CUCA NA ÁGUA

CHAPADINHA

BARRO PRETO

QUEBRA CANOA

TANQUE DO MOINHO

Fazenda da Chapada BR

Para Nazareno São João Del Rei

RIACHO DOCE

LAJINHA

Fazenda da Lajinha

CHAPADA

MANGUE

38 km S

POMBEIRINHO CACHOEIRA DAS ARANHAS

TAQUARAL

Fazenda do Pombeiro

21º 22'

451

POMBEIRO

BARROSO

ARANHAS

Fazenda do Ribeirão do Peixe

CACHOEIRA DO JACARANDÁ

36 km S RIBEIRÃO DO PEIXE

PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO JACARANDÁ

JACARANDÁ Fazenda Cachoeira das Andorinhas

CAPIVARI

Fazenda do Favacho

FAVACHO

I HE

Sítio Jabuticabas

MAFRA

ANGOLA JABUTICABAS Fazenda do Angola

21º 25'

Fazenda do Beco

H N

32 km S

451

ANGOLINHA

Sítio Tabatinga

O Fazenda da Cabeceira do Favacho

BECO

Fazenda do Angolinha

CARRANCAS

Fazenda Jabuticabas

MAROTO

Fazenda do Maroto

34 km S 21º 24'

Fazenda do Curralinho

CURRALINHO

Fazenda do Valo

Capela do Jacarandá Fazenda da Lenita

FUNIL

21º 23'

Fazenda Manoel Lopes

Sítio do Favacho

Fazenda da Tabatinga

TABATINGA

30 km S

21º 26'

SETE PEDRAS

Fazenda Pereira

PAULO FREITAS

TRILHA DOS TROPEIROS

Fazenda do Funil

INGAÍ

SALTO

PICO DO CUPIM

CÂNION

NASCENTE DO RIBEIRÃO SÃO jOÃO

SUMIDOURO

21º 27'

28 km S

21º 28'

26 km S

Para Carrancas

LUMINÁRIAS

CARRANCAS 21º 29'

44º 50' 18 km E

44º 49'

44º 48' 20 km E

44º 47' 22 km E

44º 46' 24 km E

44º 45' 26 km E

44º 44' 28 km E

44º 43' 30 km E

44º 42'

44º 41' 32 km E

44º 40' 34 km E

44º 39' 36 km E

44º 38' 38 km E

44º 37' 40 km E

44º 36' 42 km E

24 km S

IMAGEM 3 - Mapa rodoviário do município de Itutinga/MG. Fonte: Prefeitura Municipal de Itutinga/MG, 2018.

Itutinga é um município de pequeno porte do interior do estado de Minas Gerais, localizado na mesorregião do Campo das Vertentes e na microrregião de Lavras, sua área é de 372,018 km². O município 32/87

se situa a 21°17'53" de latitude sul e 44°39'28" de longitude oeste e está a uma distância de 264 quilômetros ao sul da capital mineira, Belo Horizonte. A cidade atualmente tem o ecoturismo como uma das suas principais atrações. Agradáveis trilhas, magníficas serras, deliciosos tanques, represas, poços e cânions fazem parte do suntuoso acervo natural do município e proporcionam a prática de esportes náuticos, voo livre, entre outros que atraem centenas de turistas todos os anos.

IMAGEM 4 - Vista parcial do centro do município de Itutinga/MG. Fonte: Prefeitura Municipal de Itutinga/MG, 2018.

• demografia: Segundo o Censo de 2010 (IBGE), naquele ano eram 3.913 habitantes, atualmente esse número é de aproximadamente 3.926, sendo o alto-custo de vida e a falta de oportunidades para o crescimento profissional os principais motivos para a falta de desenvolvimento populacional do município. A densidade demográfica é de 10,52 hab/km² e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM de Itutinga é considerado médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -PNUD, sendo que seu valor é de 0,727 no ano de 2010 (o 1107º maior do Brasil). A maioria dos indicadores do município são próximos à média nacional segundo o PNUD. Considerando-se apenas o índice de educação o valor é de 0,622, o valor do índice de longevidade é de 0,878 e o de renda é de 0,703.

• contexto histórico: Até o século XVI, a região do atual município era ocupada predominantemente pelos índios puris, grupo indígena possivelmente oriundo dos Tupis-Guaranis. A partir do século XVIII, houve o desbravamento da área pela chegada dos bandeirantes ao local, que conquistaram o espaço dos

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indígenas à procura de ouro e outros metais preciosos. As terras férteis incentivaram a implantação da agricultura e, mais tarde, da pecuária, dando início ao povoamento. A construção da capelinha do lugar, em 1794, erguida sob a invocação de Santo Antônio, marca a fundação do Arraial de Santo Antônio da Ponte Nova. Dado o desenvolvimento econômico e demográfico, pela lei provincial nº 2.702, de 30 de novembro de 1880, é criado o distrito de Santo Antônio da Ponte Nova, subordinado a Lavras. Pela lei estadual nº 860, de 9 de setembro de 1924, o distrito recebe o nome de Itutinga, termo de origem tupi que significa “cachoeira branca”, através da junção dos termos ytu (“cachoeira”) e ting (“branco”). Pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31 de dezembro de 1943, o distrito passa a pertencer ao município de Itumirim, mas veio a emancipar-se pela lei estadual nº 1039, de 12 de dezembro de 1953, instalando-se em 1º de janeiro de 1954.

IMAGEM 5 - Vista do município do Itutinga entre os anos de 1940/1950. Foto: Página Itutinga Acervo, 2017.

• hidrográfia: Popularmente conhecida como “Terra das Águas”, devido a riqueza de seus recursos hídricos, a área do município é banhado por pequenos rios e córregos que vem sendo ameaçados pelo despejo do esgoto in natura em suas águas. Os desníveis dos rios Grande e Capivari proporcionaram a construção das usinas hidrelétricas de Itutinga e Camargos, sendo que na maioria de seus trechos é possível praticar diversos esportes aquáticos. O município integra a unidade da bacia hidrográfica GD1 - Alto Rio Grande, juntamente com outros 31 municípios, como mostra anexo 4. A unidade GD1 - Alto Rio Grande compreende cerca de 9.000km², com uma área de drenagem de 240km de extensão e com uma população de aproximadamente 365.000 habitantes. Além disso, ela é formada pelas sub-bacias do Rio Grande, do Rio Aiuruoca, do

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Rio Turvo Grande e do Rio Ingaí, que nascem na Serra da Mantiqueira e pela sub-bacia do Rio Capivari (CBH, 2016). Segundo o Portal Em.com.br, analises apontam que a Bacia do Rio Grande abriga o pior curso d’agua do estado de Minas Gerais, sendo o lançamento do esgoto in natura o principal responsável por esse cenário.

IMAGEM 6 - Trecho do Rio Grande, principal rio do município de Itutinga/MG. Fonte: Acervo Pessoal, 2018.

• economia e rendimento: O produto interno bruto do município é um dos maiores de sua microrregião, destaque para o setor industrial, de prestação de serviços e agropecuário. Segundo o IBGE, no ano de 2014 o PIB per capita foi de R$ 14 827,72 ocupando a posição de 284 em 853 municípios do estado. Em 2015, 90,2% de seu orçamento era proveniente de fontes externas. Em relação ao rendimento do município em 2015, o salário médio mensal era de 1,7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 12,2%.

• relevo e vegetação: O relevo do município é predominantemente ondulado. Aproximadamente 40% do território é coberto por áreas onduladas, enquanto em cerca de 30% há o predomínio de mares de morros em terrenos montanhosos e os 30% restantes são lugares planos. A vegetação predominante no município é a mata atlântica. A altitude do município é de 968m sendo que a máxima se encontra na Serra de Carrancas, que chega aos 1 362 metros, enquanto que a mínima está na foz do Ribeirão do Macuco, com 910 metros. Seus municípios limítrofes são Ibituruna, a norte; Itumirim, a leste; Ingaí, a sudoeste; Luminárias, a sul; Carrancas, a leste; e Nazareno, a nordeste.

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IMAGEM 7 - Curvas de nível da área do município de Itutinga/MG. Fonte: Produzido pelo autor por meio do programa ArcMap 10.4.1 e base cartográfica do Google Earth, 2018.

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IMAGEM 8 - Serra da divisa de Itutinga/MG e Carrancas/MG. Fonte: Acervo Pessoal, 2017. 36/87

O município é composto dos bairros; Vale das Águas, Vale do Ribeira, Centro, 111, Jardim Bela Vista, Nossa Senhora do Rosário e São Gabriel. Outros bairros estão em formação como o Ponte Alta, o Joan Paul, o Dona Irene e o Vale do Sol.

IMAGEM 9 - Mapa de divisão dos bairros na área urbana do município de Itutinga/MG. Fonte: Produzido pelo autor por meio de dados obtidos na Prefeitura Municipal e com base cartográfica do Google Earth, 2018.

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Bairro Centro Bairro Jardim Bela Vista Bairro São Gabriel Bairro Nossa Senhora do Rosário Bairro 111 Bairro Vale das Águas Bairros Vale do Ribeira Bairro Joan Paul Bairro Ponte Alta Bairro Dona Irene Bairro Vale do Sol O esgotamento sanitário municipal é recolhido de três formas: por fossas negras coletivas, por fossas negras individuais e pelas Estações de Tratamento de Esgoto Compacta - ETEC’s, conforme a imagem abaixo. A inexistência de industrias no município, faz com que todo o efluente produzido seja proveniente de residências, desse modo a vazão do mesmo é relativamente pequena.

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IMAGEM 10 - Localização dos sistemas de recolhimento do esgotamento sanitário municipal. Fonte: Criado pelo autor por meio de dados obtidos na Prefeitura Municipal e no PMSB. Base cartográfica do Google Earth, 2018.

Sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação dos Rejeitos ETEC’s Fossa Negra de Responsabilidade Pública

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• Fossas Negras e Estações de Tratamento de Esgoto Compacta - ETEC.s As fossas negras coletivas e as ETEC’s são amplamente utilizadas no município como forma de gerir o esgotamento sanitário produzido nos bairros que não são atendidos pela semi-rede coletora. Ambos os sistemas recebem o esgoto que posteriormente é recolhido e destinado ao complexo de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos localizado no bairro Nossa Senhora do Rosário.

IMAGEM 11 - Caminhão recolhendo o efluente na Estação de Tratamento de Esgoto Compacta - ETEC, bairro Vale das Águas. Fonte: Odeilson Côrrea, 2017.

Na época da instalação das fossas, a prefeitura municipal em comunicado a população disse que se tratavam de fossas sépticas, entretanto é de conhecimento de todos que as fossas são negras, estas que não tratam o efluente e que são proibidas em várias regiões do país devido ao seu caráter depredatório. A fossa negra é a forma mais primitiva de saneamento desenvolvida pelo homem. Ela consiste basicamente em um buraco no solo, coberto ou não, para onde são direcionados a água e os dejetos. Por não ser estanque, a fossa negra permite que seu conteúdo infiltre e se dissipe (não conta com nenhum tipo de deflúvio), liberando mais espaço em seu interior e ao mesmo tempo contaminando o solo e lençol freático (ECOCASA, 2016).

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- DAS FOSSAS NEGRAS COLETIVAS DE RESPONSABILIDADE PÚBLICA TABELA 4 - LOCALIZAÇAO 1 1.1 2 2.1 3 3.1 3.2 3.3 3.4 4 4.1 4.2 5 5.1 5.2 5.3 6 6.1 6.2 6.3 7 7.1 7.2 7.3

Bairro Vale do Ribeiro x Bairro Vale das Águas x Bairro 111 BR -265 - Unidade 1 BR -265 - Unidade 2 BR -265 - Unidade 3 Rua João Antônio Silva Bairro Centro Rua Otaviano Teodoro Leite (Unidade Básica de Saúde) Rua Otaviano Teodoro Leite (PSF) Bairro Jardim Bela Vista Rua João Batista Rua Sebastião Vieira Guimarães Rua Luiz Gonzaga Nascimento Bairro Nossa Senhora do Rosário Rua Crispim Andrade Leite Rua Cristóvão Antônio da Silva Rua Lindolfo Ribeiro Bairro São Gabriel Rua Otaviano Teodoro Leite (Perto do Santo Antônio) Rua Jânio Quadros Rua Conceição Aureliano Filho

CAPACIDADE (m³)

300,00 300,00 56,00 64,00 32,00 36,00 60,00 60,00 60,00 36,00 36,00 10,00 36,00 36,00 32,00 32,00 32,00

Fonte: Adaptado pelo autor por meio de dados obtidos na Prefeitura Municipal e com a população local, 2018.

O vazamento das fossas negras coletivas é um problema recorrente, conforme mostra as imagens abaixo. Tais vazamentos ocorrem, pois, são ligadas às fossas mais residências que o suportável, e pelo fato de que na maioria das vezes as águas negras e as águas cinzas compartilham da mesma lligação. O problema se acentua em época de chuva devido a precária rede de drenagem urbana.

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IMAGEM 12 - Vazamento de efluente de fossa negra coletiva, bairro Nossa Senhora do Rosário. Fonte: Acervo Pessoal, 2018.

IMAGEM 13 - Vazamento de efluente de fossa negra coletiva, bairro Jardim Bela Vista. Fonte: Odeilson Côrrea, 2017.

IMAGEM 14 - Vazamento de efluente de fossa negra coletiva, bairro São Gabriel. Fonte: Odeilson Côrrea, 2017.

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Como resultado dos constantes vazamentos, os moradores do município convivem com o constante mau cheiro e o aparecimento de animais. Ademais, a falta de manutenção das ETEC’s seguido de sua sobrecarga, faz com elas tenham uma realidade parecida com a das fossas negras.

IMAGEM 15 - Vazamento de ETEC, no bairro Vale do Ribeira. Fonte: Acervo Pessoal, 2018.

IMAGEM 16 - Estrutura precária de ETEC, no bairro Vale do Ribeira.. Fonte: Acervo Pessoal, 2018.

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8.2. escala micro: bairro nossa senhora do rosário

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Bairro N.S.R Área Urbana de Itutinga/MG

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BR265 Rua Cônego Heitor Rua Dona Maria Júlia Paula Nome Desconhecido Rua Martinho José Pereira Rua Cristovão Antônio Silva Travessa José Teodoro Rua Padre Gilberto de Ávila Rua José Teodoro Resende Rua Crispim Andrade Leite Rua Lindolfo Ribeiro de Carvalho

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Como um recorde da problemática temos o bairro Nossa Senhora do Rosário. O bairro é o que mais sofre pela falta de promoção do esgotamento sanitário doméstico. A insuficiência dos dados presentes no PMSB a respeito da realidade vivenciada não somente no bairro, mas em todos os outros que compõem o município, impossibilita a eficácia e a implantação do mesmo, o que fomenta a necessidade de consolidação do seu diagnóstico.

IMAGEM 17 - Diagnóstico do esgoto sanitário do bairro Nossa Senhora do Rosário, segundo PMSB. Fonte: PMSB, 2016.

O bairro Nossa Senhora do Rosário é um dos mais antigos do município, ele se localiza à margem direita da BR-265, rodovia federal transversal que liga o Estado de Minas ao estado de São Paulo. Sua localização estratégica e a disposição do sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos (popularmente conhecido como “bosteiro”) na sua porção mais baixa, faz com que o bairro seja um dos mais importantes do município quando se trata do esgotamento sanitário doméstico.

IMAGEM 18 - Capela dedicada à Nossa Senhora do Rosário, bairro Nossa Senhora do Rosário. Fonte: Acervo Pessoal, 2018.

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• LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE REJEITOS Implantado na década de 90 em uma área com declividade favorável, as lagoas do tipo australiano localizam-se há 500 metros do final da Rua Cônego Heitor, ocupam uma área de 6.400m², e situam-se cerca de 2 quilômetros do Rio Grande, conforme anexo 5. Composto por uma lagoa anaeróbia, três lagoas facultativas e uma lagoa aeróbica (também conhecida como de maturação), conforme a imagem abaixo, o sistema de lagoas funcionou sem o uso de equipamentos fundamentais como gradeamento, medidor de vazão e desarenador.

IMAGEM 19 - Planta do antigo Sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos do município de Itutinga/MG. Fonte: Prefeitura Municipal de Itutinga, 2017.

Atualmente desativado para reforma, o sistema passou no decorrer dos anos por um longo processo de sucateamento devido à falta de manutenção do poder público. A população local, enfrenta por esse motivo uma série de problemas oriundos desse descaso, dentre os quais podemos destacar; a presença de odores desagradáveis e a proliferação de insetos e animais peçonhentos. O efluente disposto nas lagoas é oriundo de todos os bairros que compõem o município. Algumas ruas do bairro Centro e do bairro Nossa Senhora do Rosário, possuem uma semi rede coletora que veicula o efluente por gravidade até o sistema. Nos outros bairros, o efluente é recolhido das fossas e das ETEC’s por meio de um caminhão de sucção da empresa Pró-Ambiental.

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IMAGEM 20 - Caminhão depositando o esgoto recolhido no sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos, localizado no bairro Nossa Senhora do Rosário. Fonte: Odeilson Côrrea, 2017.

A diferença topográfica verificada entre os bairros, inviabiliza a universalização da operação por gravidade, sendo desse modo necessário a instalação de estações elevatórias de esgoto, o que do ponto de vista financeiro não é viável à realidade orçamentária do município, afirma o vereador municipal Odeilson Côrrea. Ademais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa que responsável pela distribuição de água no município poderia ter se responsabilizado pelo tratamento do esgoto, visto que, é umas das suas atribuições. Entretanto, devido a uma série de fatores, sendo os principais deles a declividade, a hostilidade da população e a questão orçamentaria, fez com que não houvesse qualquer tipo de acordo entre o poder público municipal e a companhia. Segundo a Prefeitura Municipal, no projeto inicial, previa-se a criação de peixes nas três últimas lagoas do sistema e a reutilização do lodo gerado nessas, como composto para jardins. Entretanto a ausência de avaliações de rendimento e manutenção em todo o seu período de funcionamento comprometeu a eficiência do sistema. Segundo Ana Daher, aluna da Universidade Federal de Lavras – UFLA do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, o sistema já não desempenhava a função para o qual foi criado e nem atendia a legislação ambiental correlata, o que contribuiu para a desativação e reforma do mesmo. No entanto, se a proximidade do antigo sistema com o Bairro Nossa Senhora do Rosário acarretava uma série de problemas para os seus moradores, o que devemos esperar com a sua reforma? Abaixo temos um diagnóstico consolidado, diferente do contido no PMSB, construído por meio de informações atualizadas, claras e precisas que mostram a real dimensão da problemática vivenciada no bairro e o porquê da necessidade de alteração da realidade. 46/87

IMAGEM 21 - Divisão de setores do munícipio de Itutinga/MG. Fonte: Criado pelo autor por meio de dados obtidos no senso por setor do IBGE (2010), 2018.

Setor 313450905000002 Observação: para fins de análise foi considerado 642 habitantes no bairro Nossa Senhora do Rosário, de acordo com informações do setor.

48,9%

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GRÁFICO 3 - População por sexo Fonte: Setor por censo IBGE (2010), 2018.

Mulheres (314) Homens (328)

16.4% 83,6%

GRÁFICO 4 - População do setor em relação ao distrito ou subdistrito. Fonte: Setor por censo IBGE (2010), 2018.

Itutinga (3.271) Setor 313450905000002 (642)

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entrevista com moradores do bairro nossa senhora do rosário • pergunta: relacione segundo suas percepções, 5 palavras aleátorias com o esgotamento sanitário do bairro? (entrevista com 10 moradores de diferentes ruas) - Aparecimento de animais - Fossas sépticas - Fossas negras - Contaminação - Alto custo - Falta de planejamento - Desafio - Descaso - Mal cheiro - Problema - Vazamentos - Doenças - Esgoto a céu aberto - Estrutura précaria - Poluição

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IMAGEM 22 - Análise de altimetria do bairro Nossa Senhora do Rosário. Fonte: Do autor, 2018. N

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1° pavimento 2° pavimentos

IMAGEM 23 - Análise de usos do bairro Nossa Senhora do Rosário. Fonte: Do autor, 2018. N

Residencial Comércio/Serviços Misto Edifícios Institucionais 49/87

IMAGEM 24 - Análise da drenagem do bairro Nossa Senhora do Rosário. Fonte: Do autor, 2018. N

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Bocas de Lobo

IMAGEM 25 - Análise dos sistemas de recolhimento do esgoto sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Fonte: Do autor, 2018. N

Sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos Comércio/Serviços

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IMAGEM 26 - Análise esgotamento sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos. Fonte: Do autor, 2018.

comentário: obras no sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos, agravou ainda mais a problemática, agora sem as lagoas o esgoto é depositado in natura em curso d'água. 51/87

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IMAGEM 27 - Análise esgotamento sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Fossas Negras. Fonte: Do autor, 2018.

comentário: apesar de serem proibidas em diversos estados do país, as fossas negras localizadas respectivamente na Rua Cristovão Antônio SIlva e na Rua Padre Gilberto de Ávila, ainda são utilizadas como forma de "tratamento" do esgoto sanitário doméstico. 52/87

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IMAGEM 28 - Análise esgotamento sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Vazamentos e Contaminação. Fonte: Do autor, 2018.

comentário: cursos de d'água contaminados nas Ruas José Teodoro de Resende e Padre Gilberto de Ávila respectivamente, e esgoto a céu aberto nas Ruas Crispim Andrade Leite e Cônego Heitor. 53/87

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IMAGEM 29 - Análise esgotamento sanitário doméstico do bairro Nossa Senhora do Rosário. Vazamentos e Contaminação. Fonte: Do autor, 2018.

comentário: vazementos de esgoto sanitário doméstico na Rua Martinho José Pereira e mina d'água contaminada perto do sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos.

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9. análise de possíveis soluções O desgaste e a ineficiência do sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos, a existência de fossas negras públicas e o sucateamento das ETEC’s, fomenta a necessidade da adoção de um sistema de tratamento de esgoto sanitário doméstico descentralizado para o bairro Nossa Senhora do Rosário, e para os outros bairros que compõem o município de Itutinga/MG. No uso da expressão “tratamento decentralizado” observa-se uma grande variação dos tamanhos das estações de tratamento de esgoto. Nos países mais avançados, como os europeus, sistemas descentralizados são discutidos para residências ou pequenos povoados, de 5 até 500 habitantes (ESREY, 1998). Associados a ideia de diversidade, os tratamentos descentralizados, dão enfoque ao conceito de desenvolvimento sustentável, na medida em que promovem concepções locais, mais próximas das pessoas e integradas aos ecossistemas e leis. Desse modo, promove-se a participação da sociedade, e, também a produção de conhecimento (LETINGA, 2001). Os sistemas de tratamento ponderados para gerir o esgoto sanitário doméstico no bairro Nossa Senhora do Rosário, foco deste trabalho, consentem com essa vertente de tratamento. Tais sistemas foram classificados por alguns fatores de viés financeiro (custo de implantação; implantação, operação e manutenção simples; produção de lodo; requisitos energéticos e pela necessidade de tratamento complementar) que facilitaria sua adoção no bairro. Os mesmos serão adotados a partir da escala das residências (fossas Sépticas biodigestoras ou de bacias de evapotranspiração) para aquelas que possuem terreno com proporções adequadas, até a escala do bairro (sistema preliminar, sistema primário, seguido de um sistema à nível secundário sistema de Lagoas (anaeróbica, aeróbica/maturação, facultativa), sistema das wetlands construídas ou fossa séptica biodigestora com filtro anaeróbico). Enfatiza-se que o sistema de lagoas indicado, diferente do existente atualmente, será construído respeitando a legislação correlata e ira suprir apenas a demanda do bairro, o que reduziria drasticamente suas dimensões e consequentemente o transtorno gerado. Ademais, os outros bairros que compõem o município apresentam assim como o bairro Nossa Senhora do Rosário, as características necessárias para a adoção de tais sistemas. O poder público municipal seria responsável por prover na escala do bairro o sistema de tratamento, 55/87

visto que a população local em sua maioria não teria condições financeiras para usufruir de tal serviço, caso o mesmo fosse terceirizado. Segue listado a seguir, o sistema de tratamento, suas características e o custo (baseado nas informações do setor do Censo IBGE 2010) para a sua adoção no bairro Nossa Senhora do Rosário.

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9.1. escala residências • fossa séptica biodigestora

descrição: A Embrapa Instrumentação Tecnológica, de São Carlos/São Paulo, desenvolveu um sistema barato e eficiente para o tratamento do esgoto sanitário doméstico, a fossa séptica biodigestora. Todos os materiais necessários (caixas d’água, tubos, conexões, válvulas, etc.), para a construção do sistema, são encontrados facilmente em lojas de materiais para construção. O sistema básico de biodigestão anaeróbica, dimensionado para uma residência com até 5 moradores, é composto por três caixas interligadas e devidamente enterradas para preservar isolamento térmico. Devido ao processo de fermentação é importante que a tampa das duas primeiras caixas tenha uma válvula de escape para facilitar a saída do gás produzido no processo de biodigestão. A única manutenção necessária, é adicionar mensalmente uma mistura de água e esterco bovino fresco (5 litros de cada), que fornece as bactérias que estimulam a biodigestão dos dejetos, transformando-os em um adubo orgânico, de comprovada eficácia e segurança. A temperatura ideal para o processo é de 36°C devido à presença de bactérias mesofílicas provenientes do esterco bovino. Estas bactérias são responsáveis pela degradação da biomassa, e apresentam atividade a partir dos 15°C, mas com maior eficiência entre 30° e 37° C.

IMAGEM 30 - Esquema da Fossa Séptica Biodigestora. Fonte: Embrapa, 2018.

vantagens: • Implantação, operação e manutenção simples; • Ausência de produção de odor desagradável; 57/87

• Utilização do substrato nas plantações (esterco).

desvantagens: • Gastos com caminhão limpa-fossa; • Trata apenas as águas negras; • Manutenção mensal (esterco bovino fresco); • Não aplicáveis em zonas inundáveis; • Riscos de contaminação das águas subterrâneas para fossas permeáveis.

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• Bacia de Evapotranspiração

descrição: A Bacia de Evapotranspiração, também chamado de Tanque de Evapotranspiração - TEvap e popularmente conhecido como Fossa de Bananeiras é uma técnica difundida por permacultores e representa uma alternativa sustentável para o tratamento do esgoto sanitário doméstico. Consiste basicamente em um tanque impermeabilizado, preenchido com diferentes camadas de substrato e plantado com espécies vegetais de crescimento rápido e alta demanda por água, de preferência com folhas largas (bananeiras, taióba). O sistema recebe o efluente oriundo do esgotamento sanitário, que passa por processos naturais de degradação microbiana da matéria orgânica, mineralização de nutrientes, e a consequente absorção e evapotranspiração da água pelas plantas. Portanto, trata-se de um sistema fechado que transforma os resíduos humanos em nutrientes e que trata, de forma limpa e ecológica, a água envolvida. Diferente de outros sistemas, a água presente neste processo retorna ao ambiente na forma de vapor através da transpiração das folhas. Assim, o sistema de evapotranspiração evita a poluição do solo, dos lençóis freáticos, dos rios e mares. A utilização de sistemas plantados para tratamento de esgotos já é comum em diversas partes do mundo (EPA, 2000); (Larsson, 2003).

IMAGEM 31 - Esquema do sistema TEVAP. Fonte: Ecoeficientes, 2018.

vantagens: • Implantação, operação e manutenção simples; • Reaproveitamento de materiais da construção; • Produção de alimentos e caráter paisagístico. 59/87

desvantagens: • Trata apenas as águas negras; • Eliminação parcial de microrganismos patogênicos.

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9.2. escala bairro •

tratamento preliminar

Os mecanismos básicos de remoção são de ordem física, sendo que o fluxo típico do esgoto nesse nível de tratamento corresponde à passagem do efluente em uma grade (para remover sólidos grosseiros), e em um desarenador (para remover areia, através do processo de sedimentação). Além disso é comum a instalação de medidor de vazão na entrada do sistema.

IMAGEM 32- Processo de Tratamento Preliminar. Fonte: Von Sperling, 2005.

Sistemas de Tratamento Tratamento Preliminar Custo

TABELA 5 - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DO SISTEMA DE TRATAMENTO PRELIMINAR Eficiência na remoção (%) Requisitos Custos (US$/ hab) DBO Patógenos Coliformes Área Potência (m² /hab) (W/ hab) 0-5

≈0

< 0,001

≈0

2-8

Quantidade de lodo a ser tratado (m³/hab.ano) -

R$ 3.210 reais (considerando-se a média do custo)

Fonte: Adaptado pelo autor por meio de dados obtidos Von Sperling et al. (1995).

61/87

•

tratamento primário

Os mecanismos básicos de remoção são de ordem física, o efluente passa vagarosamente por um decantador, permitindo que os sólidos em suspensão se depositem paulatinamente no fundo. A massa de sólidos que se forma é chamada de lodo primário bruto. Ao mesmo tempo, os sólidos flutuantes, como graxas e óleos, sobem para a superfície dos decantadores. Dessa forma, estes são coletados e removidos do tanque para posterior tratamento.

IMAGEM 33- Processo de Tratamento Primário. Fonte: Bishen Engenharia, 2018.

Sistemas de Tratamento Tratamento Primário Custo

TABELA 6 - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DO SISTEMA DE TRATAMENTO PRIMÁRIO Eficiência na remoção (%) Requisitos Custos (US$/ hab) DBO Patógenos Coliformes Área Potência (m² /hab) (W/ hab) 35 - 40

10 - 20

30 - 40

0,03 - 0,05

≈0

20 - 30

Quantidade de lodo a ser tratado (m³/hab.ano) 0,6 - 1,3

R$ 16.050 reais (considerando-se a média do custo)

Fonte: Adaptado pelo autor por meio de dados obtidos Von Sperling et al. (1995).

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•

tratamento secundário TABELA 7 - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO A NÍVEL SECUNDÁRIO Sistemas de Tratamento

Eficiência na remoção (%) DBO Patógenos Coliformes

Requisitos Área Potência (m2 /hab) (W/ hab)

Custos (US$/ hab)

Quantidade de lodo a ser tratado (m³/hab.ano)

Lagoa anaeróbia

70 - 90

30 - 50

60 - 99,9

1,5 - 3,5

≈0

10 - 25

0,003 - 0,10

Lagoas aeróbica/ maturação Lagoa facultativa Wetland construído

50 - 60

60 - 99,9

90 - 99,9

3-5

≈0

50 - 100

70 -85

20 - 60

60 - 99,9

2,0 - 5,0

≈0

10 - 30

0,003 - 0,08

65 - 90

90 - 99

1 - 1,6

≈0

30 - 50

Lodos ativados

85 - 93

30 - 45

60 - 90

0,2 - 0,3

1,5 - 2,8

60 - 120

1,1 - 1,5

Filtro biológico (baixa carga)

85 - 93

30 - 45

60 - 90

0,5 - 0,7

0,2 - 0,5

50 - 90

0,4 - 0,6

Filtro biológico (alta carga) Biodiscos

80 - 90

30 - 45

60 - 90

0,3 - 0,45

0,5 - 1,0

40 - 70

1,1 - 1,5

80 - 93

30 - 45

60 - 90

0,15 - 0,25

0,7 - 1,6

70 - 120

0,7 - 1,0

Fossa Séptica com filtro anaeróbico Reator anaérobio UASB

70 - 90

50 - 90

1,6

≈0

60 - 90

60 - 80

10 - 20

60 - 90

0,05 - 0,10

20 - 40

Fonte: Adaptado pelo autor por meio de dados obtidos Von Sperling et al. (1995).

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TABELA 8 - FATORES QUE INFLUENCIAM NA ADOÇAO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO A NÍVEL SECUNDÁRIO PARA O BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Sistemas de Tratamento

Fatores considerados e seus respectivos pesos Custo para implantação Implantação, operação no Bairro N.S.R e manutenção simples 1 ponto

2 pontos

Total de pontos

Produção de Lodo

Requisitos energéticos

Necessidade de tratamento complementar

3 pontos

4 pontos

5 pontos

Sistema de lagoas Wetland construído

R$ 72.225

1 ponto

R$ 25.680

2 pontos

Lodos ativados

R$ 57.780

15 pontos

Filtro biológico (baixa carga)

R$ 44.940

9 pontos

Filtro biológico (alta carga) Biodiscos

R$ 35.310

9 pontos

R$ 60.990

15 pontos

R$ 48.150

2 pontos

R$ 19.260

11 pontos

Fossa Séptica com filtro anaeróbico Reator anaérobio UASB Fonte: Autor, 2018

Observações.: - os valores do custo para implantação no bairro Nossa Senhora do Rosário, foram obtidos por meio de uma média simples dos custos. - sistema de lagoas aqui entendidos como lagoa anaeróbica; lagoa aeróbica/maturação e lagoa facultativa.Bus iaeque intra con neniurebes? inihing ulinatuisse inte, consim dicae

Por meio dos dados obtidos na tabela 7, serão analisados os três sistemas de menor impacto financeiro e que consequentemente seriam mais aptos de serem implantados, tendo em vista a realidade orçamentária de um município de pequeno porte.

- Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos descrição: O sistema de lagoas é uma das formas mais simples para o tratamento de esgoto sanitário doméstico que existe. O processo dentre as lagoas depende exclusivamente de fenômenos naturais. Tal sistema é composto das seguintes lagoas:

lagoas anaeróbicas: sua finalidade é a remoção das altas taxas de DBO (demanda bioquímica de oxigênio), a eficiência na remoção pode chegar na faixa de 50% - 70% (VON SPERLING, 2002) e a remoção de sólidos em suspensão, tendo eficiência em torno de 70% (ESPANA, 1991). Os sólidos são sedimentados no fundo da lagoa, sendo digeridos, pela ação das bactérias anaeróbicas. Os fatores que influenciam no processo é a grande quantidade de matéria orgânica na lagoa e a turbidez do efluente. 64/87

IMAGEM 34 - Desenho esquemático da Lagoa Anaeróbica. Fonte: Google Imagens, 2018.

lagoas aeróbicas/maturação: sua finalidade é a remoção de patógenos e nutrientes, onde objetiva-se principalmente, a desinfecção do efluente das lagoas de estabilização. Os fatores que influenciam o processo de remoção de bactérias, vírus e outros microrganismos presentes em sua massa líquida são: menores profundidades, alta penetração da radiação solar, elevado pH e elevada concentração de oxigênio dissolvido.

IMAGEM 35 - Desenho esquemático da Lagoa Aeróbica/Maturação. Fonte: Google Imagens, 2018.

lagoas facultativas: compostas de um sistema misto, onde as zonas aeróbicas, facultativas e anaeróbicas são responsáveis pelo processo de estabilização da matéria orgânica. A principal finalidade das lagoas facultativas é a remoção de patógenos e DBO. A matéria orgânica em suspensão sedimenta e vai para o fundo (zona anaeróbia) onde é decomposta. A matéria orgânica dissolvida e outras partículas mais finas ficam dispersas na parte líquida, sendo degradadas por organismos aeróbios e facultativos (HOEPPNER, 2007). A presença das algas, supre a demanda por oxigênio nessa lagoa, as algas produzem oxigênio por fotossíntese durante o dia e o consome durante a noite. 65/87

IMAGEM 36 - Desenho esquemático da Lagoa Facultativa. Fonte: Google Imagens, 2018.

A remoção do lodo é o aspecto mais crítico, no que diz respeito à adoção ou não do sistema de lagoas, visto que o lodo acumulado no fundo da lagoa é resultado dos sólidos em suspensão do esgoto bruto, incluindo areia, microrganismos (algas e bactérias) sedimentados, além de apresentar características nada desejáveis como odor desagradável, presença de microrganismos patogênicos, elementos tóxicos de origem orgânica ou mineral. A taxa de acúmulo médio de lodo em lagoas anaeróbicas é da ordem de 0,003 a 0,10m³/habitante.ano (MEDONÇA, 1990). As lagoas facultativas apresentam elevação média da camada de lodo de 0,003 a 0,08m³/habitante.ano (VON SPERLING, 2002). As lagoas de estabilização apresentam tempo de remoção desde lodo superior a 20 anos (VON SPERLING, 1995), o que é uma boa solução, já que a remoção desse lodo gera complicações ambientais e financeiras. TABELA 9 - CUSTOS PARA A DISPOSIÇAO FINAL DO LODO DE ESGOTO Alternativas de disposição final

Custo (US$/TON)

Oceânica

12 a 50

Aterros sanitários

20 a 60

Incineração

55 a 250

Reciclagem agrícola

20 a 215

Fonte: Carvalho & Barral (1981).

O sistema de lagoas pode se dispor de vários arranjos. A escolha de uma ou outra configuração, do tipo de lagoas presentes e o número, são determinados pelo grau de tratamento requerido, pelas condições ambientais da localidade e pela habilidade do projetista, que devem conceber um sistema 66/87

que alie bom desempenho e menores requisitos de área (OLIVEIRA et al, 1996 apud VALE, 2006). As lagoas anaeróbicas necessitam de um afastamento de 1km das residências mais próximas, devido a possibilidade de maus odores; outros tipos de lagoas podem ter afastamento menores (ESPANA, 1991; VON SPERLING 2002).

vantagens: • Implantação, operação e manutenção simples; • Ausência do uso de energia elétrica; • Sistema eficiente na remoção de DBO; • Sistema eficiente na remoção de microrganismos patógenos; • Ausência de equipamentos mecânicos; • Requisitos energéticos praticamente nulos; • Tolerância a variável de carga de efluente; • Pode receber criação de peixes; • Remoção de lodo após um período de 20 anos.

desvantgens: • Necessidade de grande quantidade de área (relação com o volume de esgoto a ser tratado); • Pouco eficaz na remoção de metais pesados; • Simplicidade operacional pode gerar um descaso com a manutenção (crescimento de vegetação); • Eficiência Sazonal; • Possibilidade de produção de odor desagradável; • Possibilidade de proliferação de insetos.

Eficiência do sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos Para a eficiência do sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos, é necessário que alguns fatores climatológicos sejam levados em consideração, como a temperatura, a insolação, a precipitação pluviométrica e a ação dos ventos. Em se tratando de temperatura, o inverno é considerado o período mais crítico para as reações. Segundo o Zoneamento Bioclimático do Brasil - ZbBR o município de Itutinga está localizado na zona bioclimática 3, sendo o clima caracterizado como tropical mesotérmico brando semiúmido (tipo CWB segundo Köppen). 67/87

IMAGEM 37 - Zona bioclimática do município de Itutinga/MG. Fonte: ZBbr, 2018.

A letra “C” é usada para o clima temperado, que tem como principais características climas mesotérmicos, com temperatura média do ar nos 3 meses mais frios entre -3°C e 18°C, já no verão a temperatura é na maior parte acima de 10°C, com o inverno e o verão bem definido. TABELA 10 - TEMPERATURA D’ÁGUA NA LAGOA, EM FUNÇAO DA TEMPERATURA DO AR Temperatura do ar (°C)

Temperatura média do líquido (°C)

20,8

23,5

26,2

28,9

31,6

Fonte: Qasim apud Von Sperling (2005).

A segunda letra “W” caracterizam as chuvas de verão-outono, enquanto a letra “b” são verões temperados, com temperaturas entre 10°C e 22°C. Em um dia típico do mês mais quente, janeiro, a temperatura média é 22,9 °C, sendo a média máxima de 28,0 °C e a mínima de 14,9 °C.

IMAGEM 38 - Temperatura, Velocidade do vendo (m/s) e nebulosidade no dia 4 de janeiro, dia típico de calor. Fonte: Planilha EPW, 2016.

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E em um dia típico do mês mais frio, maio, a temperatura média é 16,9 °C, sendo 20,0 °C e 12,6 °C as médias máxima e mínima, respectivamente. Outono e primavera são estações de transição.

IMAGEM 39 - Temperatura, Velocidade do vendo (m/s) e nebulosidade no dia 3 de maio, dia típico de frio. Fonte: Planilha EPW, 2016.

A insolação tem forte influência na temperatura, quanto maior for a intensidade da insolação maior será a temperatura, se faz necessário também uma baixa nebulosidade para resultados ainda mais satisfatórios. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET na Zona Bioclimática 3, apesar do mês de dezembro ser o de menor insolação média, a insolação média anual em horas é de 2230.4. Outro fator a se considerar é a precipitação, tendo em vista que um céu aberto é desejável no tratamento por lagoas. A precipitação média anual é de 1 433,3 mm, sendo julho o mês mais seco, quando ocorrem apenas 9,7 mm. Em dezembro, o mês mais chuvoso, a média fica em 292,3 mm. Já os ventos têm seus efeitos verificados, na erosão dos taludes internos, na formação de ondas e no acúmulo de material flutuante em pontos localizados da lagoa. A estratificação e inversão térmica que tem como consequência uma separação de camadas (durante o dia) e uma mistura das camadas (durante a noite), ajuda na eficiência das lagoas. O vento predominante no município é o Sudeste.

IMAGEM 40 - Velocidade do vento Zona Bioclimática 3. Fonte: Planilha EPW, 2016.

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projeto do sistema de lagoas de estabilização e sedimentação de rejeitos - ete cálculos preliminares população: O número de habitantes no setor 313450905000002, no qual o bairro Nossa Senhora do Rosário está inserido é de 642 habitantes (Censo por Setor/IBGE, 2010). Apesar da defasagem dos dados, a estimativa da população total do município no ano de 2010 foi de 3.913, e para o ano de 2017 foi de 3.926, sendo assim não haveria uma mudança significativa na população dos bairros.

vazão: Segundo a SABESP, a média do brasileiro é 200L/habitante/dia. A ONU prevê como consumo adequado, 110L/habitante/dia. A taxa de retorno do esgoto para uma comunidade de pequeno porte é de C = 40% (HELOISE G. KNAPIK). Vazão = população total*consumo médio*taxa de retorno Vazão = 642*200*0,4 = 51,360 L/dia = 51,36 m³/dia

concentração de carga orgânica: Carga orgânica per capta adotada C 0 = 54,4 g DBO/habitante/dia (WHO, 1982)

carga orgânica diária total carga orgânica = (população total*carga orgânica)/1000 carga orgânica = 642*54,4/1000 = 34,93kgDBO/dia

concentração da carga orgânica concentração = (carga orgânica diária total/vazão)*1000 concentração: (34,93/51,36)*1000 = 680,11 mg/l

temperatura: Dado em um dia típico do mês mais frio, maio, a temperatura média de 16,9°, tem-se que a temperatura média do líquido no valor de t = 21,9°C.

taxa de aplicação superficial: Para regiões com inverno e insolação moderados Ls varia entre 120 a 240 kgDBO5 /habitante.dia. Valor adotado Ls = 200 kgDBOs /habitante.dia

dimensionamento: Cálculo da carga afluente de DBO 5 carga = concentração*vazão/1000

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carga = 680,11*51,36/1000 = 34,94kg/dia

cálculo da área requerida área = carga afluente/carga orgânica área = 34,94/200 = 0.1747hectare = 1747m² A faixa de profundidade que melhor se relaciona à lagoa de estabilização situa-se entre 1,5m e 2,0m, adota-se H = 1,50m e borda livre de 0,50m.

cálculo do volume resultante: volume = área requerida*profundidade v = A*H = 1747*1,5 = 2,620.5m³

cálculo do acúmulo do lodo O acúmulo de lodo segundo (Arceivala, 1981), varia na ordem de 0,03 a 0,08m³/habitante/ano. Valor adotado de 0,05 m³/habitante/ano acúmulo anual = acúmulo de lodo*população total acúmulo anual = 0,05*642 = 32,1m³/ano

espessura em 1 ano espessura = acúmulo anual/área espessura = 32,1/1747 = 0,019cm/ano

espessura em 20 anos de operação Espessura = espessura em 1 ano*anos de operação Espessura = 0,019*20 = 0,38cm

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• wetlands construídos

descrição: Os sistemas wetlands construídos, também conhecidos como jardins filtrantes ou filtros de areia plantados é uma tecnologia para tratamento do esgoto sanitário doméstico composto por mecanismos puramente naturais. As condicionantes climáticas, não interferem na eficiência desse sistema, por esse motivo, o mesmo pode ser implantando em qualquer região. Neste sistema o lodo é degradado dentro do meio filtrante. Cada grupo de poluentes (orgânicos, inorgânicos, patógenos) segue rotas especificas de degradação ou remoção. Nestes sistemas ocorrem processos físicos (filtração, sedimentação, volatilização), químicos (adsorção, oxidação, redução, precipitação, quelação) e biológicos (degradação e absorção pelos microrganismos, decaimento de patógenos, extração pelas plantas, entre outros). O potencial para reuso de águas efluentes de wetlands construídos também foi reconhecida, e suas aplicações incluem irrigação de culturas vegetais, de pastos, de bosques, de campos de golfe, de parques e restauração de wetlands naturais (Greenway & Simpson, 1996; Merz, 2000). São diversas as espécies de plantas com potencial para emprego nas wetlands, desde aquelas com apelo paisagístico até as com apelo comercial, que podem trazer retorno econômico. De maneira geral, devem-se selecionar espécies que toleram condições de alagamento, que tenham sistema radicular bem desenvolvido, que apresentem manejo simples. Dentre as mais empregadas estão a Typha latifolia (Taboa) e o Phragmites australis (fora do Brasil). As características que tornam uma planta ideal para os sistemas wetlands construídos são: • Ciclo de vida perene; • Sistema radicular volumoso e extenso; • Suportar ambiente contínua ou temporariamente alagado e eutrofizado; • Apresentar elevada taxa de crescimento e propagação por rizomas; • Facilidade de manejo/poda/colheita e controle de crescimento; • Baixa susceptibilidade à incidência de pragas e doenças; • Não devem ser espécies invasoras; • Apresentar potencial estético ou de reuso de biomassa, por exemplo: alimentação animal (grãos, matéria verde e feno), produção de flores e fibras. As raízes dessas plantas, junto com o substrato, e toda uma comunidade microbiótica que se desenvolve no meio modificam a qualidade da água através de processos físicos, químicos e

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biológicos imitando de forma controlada e monitorada processos naturais que ocorrem em áreas alagadas naturais como pântanos e brejos. Em relação ao regime de escoamento, e tipo de efluente, os efluentes wetlands podem ser divididos em quatro tipos básicos. Dentre as tipologias existentes as wetlands de fluxo verticais são as mais indicadas para o bairro Nossa Senhora do Rosário.

wetlands verticais: são eficientes na remoção de amônia (NH4+) e de DBO, devido às elevadas concentrações de oxigênio que alcançam e por isso conseguem lidar com efluentes mais concentrados ou com maiores demandas de oxigênio em uma área mais compacta. O efluente é aplicado em regime de batelada através da superfície do leito até que a superfície esteja alagada. A zona de raízes das plantas aumenta a diversidade de microrganismos no leito e ainda aumenta a eficiência para filtragem e absorção de nutrientes. Os wetlands de fluxo vertical são os únicos adequados para receberem esgoto bruto. Nesta configuração, os sólidos suspensos presentes no esgoto ficam retidos na superfície do leito e vão sendo mineralizados e digeridos ao longo da operação do sistema, com uma taxa de acumulação de 1 a 2 centímetros por ano. Ou seja, o sistema funciona como um filtro acumula o lodo ao longo de seu ciclo de operação. O intervalo de remoção desse composto mineralizado (antigo lodo) pode ocorrer a cada 5 ou 10 anos.

IMAGEM 41 - Desenho esquemático da Wetland Vertical. Fonte: Google Imagens, 2018.

welands para lodo: usado para tratamento de lodos, podendo recebe-los de águas residuárias e de abastecimento. O objetivo é reter os sólidos e permitir seu desaguamento e estabilização, produzindo uma torta. O tanque possui borda livre com altura suficiente para acúmulo de lodo durante um ciclo de operação de aproximadamente 10 anos. 73/87

O descarregamento ocorre através de tubos de distribuição sobre o lodo previamente desaguado e, ao longo do tempo, ocorre a redução do material. Devido ao desaguamento (drenagem e evapotranspiração) os sólidos permanecem no tanque enquanto a maior parte da água escoa verticalmente pelo meio suporte. Secagem e mineralização reduzem a umidade do lodo em torno de 90%, com a filtração física removendo aproximadamente 100% dos sólidos suspensos do líquido aplicado. Após 10 anos de operação, o resíduo atinge uma altura aproximada de 1,0 a 1,5 m com um teor de sólidos secos de 30% a 40%.

IMAGEM 42 - Antes e depois de efluente tratado no Wetland para Lodo. Fonte: Wetlands Construídos, 2018.

vantagens: • Implantação, operação e manutenção simples; • Ausência do uso de energia elétrica; • Beleza estética e paisagística por meio do uso de vegetação aquática; • Possibilidade de criação de espaços verdes, de habitats naturais e de área recreacionais ou educacionais; • Habilidade de tratar diferentes níveis de poluição através de suas várias formas operacionais (espécies de plantas aquáticas, tipos de substratos, direcionamento do fluxo, dimensão e número de etapas depurativas). • Baixa produção de lodo; • Produção de biomassa pode ser utilizada como ração animal, na geração de energia e como biofertilizantes (reciclagem de nutrientes); • Produção de água para reuso; • Ausência de odor desagradável; • Sistema eficiente na remoção de microrganismos patógenos; • Ausência de aeradores;

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• Possibilidade de automatização do sistema.

desvantagens: • Necessidade de um funcionário para abertura e fechamento das válvulas/comportas e para a inspeção rotineira; • Necessidade dependendo do projeto de um tanque de equalização de vazões, o que exige aerados e bombas; • Necessidade de caracterizações precisas dos sólidos do efluente a tratar, do tipo de enchimento, do ciclo hidrológico e do regime de temperaturas; • Colmatação que ocorre com alguma frequência, havendo, portanto, a necessidade do controle da carga hidráulica e de sólidos para minimizar este problema; • Eficiência Sazonal; • Alguns compostos orgânicos removidos pelo sistema podem estar ligados aos sedimentos e se acumularem ao longo do tempo; • Possibilidade de proliferação de insetos.

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• fossa séptica biodigestora com filtro anaeróbico Fossa Séptica com filtro anaeróbio ou Biorreator, é um sistema simples, que integra a fossa séptica e filtro anaeróbio em um único compartimento. O efluente bruto entra no primeiro compartimento do biorreator (fossa) e a diferença de densidade faz com que partículas mais leves flutuem, gerando escuma, e as partículas mais pesadas sedimentem formando o lodo. A parte central entre escuma e lodo será coletada pela tubulação e levada por um distribuidor até a parte inferior do segundo compartimento (filtro anaeróbio). Nesta área, barriletes fazem a distribuição pelo leito de contato de forma ascendente, permitindo que o efluente entre em contato com bactérias que são responsáveis pelo tratamento.

IMAGEM 43 - Desenho esquemático da Fossa Séptica Biodigestora com Filtro Anaeróbico. Fonte: Google Imagens, 2018.

vantagens: • Solução 2 em 1, com fossa séptica e filtro anaeróbio em um único compartimento; • Resistente; • Atende normas NBR 7229 e NBR 13969 para tratamento de efluentes sanitários;

desvantagens: • Custo do material de enchimento.

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10. objetivos e prazos De modo a cumprir o objetivo desta pesquisa, foram colocadas metas a serem alcançadas a curto, médio e a longo prazo no bairro Nossa Senhora do Rosário.

curto prazo - 1 ano: • Desativação das fossas negras coletivas; • Incentivo aos moradores locais para a adoção de sistema de tratamento à nível das residências; • Práticas de conscientização ambiental para os moradores do bairro, por meio de cartilhas.

médio prazo - 3 anos: • Estudo dos corpos receptores principalmente do Rio Grande: os aspectos legais previstos em legislação devem ser analisados e verificados; • Dimensionamento das partes constituintes da rede coletora para o bairro (ramal predial, ramal coletor, rede coletora pública, estação elevatória de esgoto (EEE) e emissários); • Captação de recursos da união para a implantação do sistema de tratamento à nível do bairro;

longo prazo - 5 anos: • Construção de rede coletora; • Construção do sistema escolhido de tratamento a nível do bairro.

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11. cartilhas de conscientização 11.1. moradores do bairro nossa senhora do rosário

esgoto sanitário

Carlos, ixii! O Nossa Senhora do Rosário tem vários problemas, entre eles; o sistema de lagoas, a existência de fossas negras, a poluição de corrégos Tião, e minas e a presença de esgoto a céu como é o esgotamento aberto em vários pontos do bairro, etc. sanitário no seu bairro? E no Centro?

doméstico A Copasa deveria ser responsável por esse serviço, né?

Nossa!!! No centro não temos problemas assim, pelo menos não aparentes, no entanto grande parte dos moradores, Acho que não, usam fossas negras. apesar de ser uma de suas atribuições, em Itutinga a prefeitura tem ferramentas para prover esse serviço por conta própria, olhe nosso vizinho, Carrancas.

consolidação do

20m

40m

plano municipal de saneamento básico

Entendi. Mas deve ser difícil para uma cidade pequena, ter recursos para investir no esgotamento sanitário doméstico.

Lei n° 11.447/2007

Carlos, não é. A Lei Federal n° 11.447/2007,diz que o município pode dispor de recursos próprios, do Ministério das Cidades (Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental que gerencia recursos onerosos para saneamento para cidades de qualquer porte (Brasil, 2013, p. 18)) ou ainda da Fundação Nacional de Saúde FUNASA.

PMSB? Ela precisa elaborar Nossa, que legal. O que a prefeitura tem que um Plano Municipal de fazer para conseguir tais Saneamento Básico PMSB. recursos?

“O PLANO MUNICIPAL é um importante instrumento de planejamento e gestão pois “é o município pensando e propondo o que fazer, como fazer, quando fazer, onde fazer, o que priorizar e de onde virão os recursos para o atendimento das demandas” (BRASIL, 2013, p.16).”

Itutinga tem?

Problema resolvido, então, Agora é so comemorar.

Exato!

Tem sim!

O primeiro passo foi dado. E esse nem é o problema principal, a superficialidade do plano, o curto prazo para elaboração, as indefinições em relação a objetivos, prazos e soluções são outros fatores que fomentam a necessidade de revisão dessa importante ferramenta. Nossa, então nada mudou?

Essa revisão a respeito do meu bairro já esta pronta, foi feita por um morador da cidade como produto de seu trabalho de conclusão de curso. Sabia?

Ai que você se engana! O PMSB foi realizado por meio de um consórcio e executado pela Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ, ou seja, por uma instituição muito séria, porém sem a profundidade de um pesquisador local, que conheçe a realidade do munícipio.

Muito obrigado, vou para casa Faça isso. acessar. Até logo, Tião!!! Até logo, Carlos!!!

Agora sim! Posso ter acesso à esse documento?

Claro! Acesse https://issuu.com/railucianodosreis

informe-se Cartilha apresentada pelo aluno Rai Luciano dos Reis para o programa de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ, como parte dos requisitos para obtenção do título de Arquiteto e Urbanista. São João del Rei / 1° semestre de 2018

IMAGEM 44 - Cartilhas de conscientização para moradores no bairro Nossa Senhora do Rosário.. Fonte: Acervo Pessoal, 2018.

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12. conclusão O PMSB é uma importante ferramenta estratégica de gestão, sua utilização para o planejamento de ações que visem suprir as deficiências municipais frente ao saneamento básico, principalmente ao esgoto sanitário doméstico, foco deste trabalho propicia incontáveis melhorias à população. A elaboração de um plano consistente, abre novas perspectivas aos moradores do município de Itutinga/MG, que enfrenta há anos sérios problemas, oriundos pelo descaso do poder público municipal frente a problemática. A promoção do esgotamento sanitário doméstico para uma população que paga altas taxas de impostos ao poder público, é uma demanda que já deveria ter sido sanada. Garantir o tratamento adequado do efluente sanitário doméstico, não tem consequências positivas apenas para o bem-estar e a saúde da população, propicia também a segurança hídrica, o desenvolvimento econômico do município, a ocupação adequada do solo, a prevenção de acidentes ambientais, a preservação do meio ambiente e a redução das desigualdades sociais. Medidas estas condizentes com um modelo de desenvolvimento urbano sustentável, que é uma necessidade real e urgente. Ainda que tenhamos a Lei 11.447/2007, que expõe a necessidade do PMSB, dentre outras cujo objetivo é auxiliar, é o direito e o dever de cada cidadão se atentar a realidade do seu bairro, do seu município de modo a somar na luta e reverter uma triste realidade que insiste em perdurar.

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13. bibliografia ~ ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NORMA TÉCNICA SABESP NTS 230. PROJETO DE ~ LAGOAS DE ESTABILIZAÇAO E SEU TRATAMENTO COMPLEMENTAR PARA O ESGOTO SANITÁRIO. Disponível em: < http://www2.sabesp.com.br/normas/nts/nts230.pdf>. ~ BLAKE CHARLES. LAGOAS DE ESTABILIZAÇAO. Disponível em: < http://www.ebah.com.br/content/ ABAAAe-jgAA/lagoas-estabilizacao>. BRASIL. DECRETO PRESIDENCIAL N° 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010. REGULAMENTA A LEI N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Diário Oficial da União - DOU de 22.6.2010, Edição extra. BRASIL. DECRETO PRESIDENCIAL N° 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014. ALTERA O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO. ~ ~ ~ ~ BRASIL. FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE. MANUAL DE ORIENTAÇAO PARA CRIAÇAO E ORGANIZAÇAO DEAUTARQUIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO. - Brasília: 2001.136 p. ~ ~ BRASIL. FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE. VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE/FUNDAÇAO NACIONAL DE SÁUDE. Brasília: FUNASA, 2002.42 p. BRASIL. LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União - DOU de 8.1.2007 e retificado em 11.1.2007. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA. COPASA ESTÁ PRESENTE EM 626 MUNICÍPIOS MINEIROS. Disponível em: <http://www.copasa.com.br/wps/portal/internet/a-copasa/area-de-atuacao>. CENTRO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS E ENERGÉTICAS - CETAE; LABORATÓRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ~ ~ AVALIAÇAO GEOAMBIENTAL - LABGEO. RELATÓRIO TÉCNICO Nº 96.581-205: DIAGNÓSTICO DA SITUAÇAO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE (BHRG) - SP/MG (Relatório Síntese - R3). 2008. CÔRREA, Odeilson. PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITUTINGA. 2016. Disponível em: <http://observatoriodeitutinga.blogspot.com.br/2016/04/plano-de-saneamento-basico-de-itutinga.html>. DOCUMENTÁRIO COM OS EMBAIXADORES DO INSTITUTO TRATA BRASIL - A REALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS.Direção: André Pires. Equipe Kurundu Filmes. Documentário, 2016. Ano de produção: 2016 / Brasil. Tempo: 36’04’’. Fala de Anthony Wong, médico toxicologista e pediatra. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA HIDRÁULICA E AMBIENTAL - DEHA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC. TRATAMENTO PRELIMINAR DE ESGOTOS. Disponível em: < http://www.deha.ufc.br/login/usuarios/ td945a/Tratamento_de_esgotos_graduacao_Tratamento_preliminar.pdf>. EM.COM.BR. BACIA DO RIO GRANDE ABRIGA O PIOR CURSO D'ÁGUA DO ESTADO. Disponível em: < https://

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14. anexos anexo 1 Atuação da Copasa no estado de Minas Gerais. Fonte: COPASA, 2017.

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anexo 2 Panorama dos corpos d'água que cumprem a normativa no estado de Minas Gerais. Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, 2017.

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anexo 3 Resultado da aplicaĂ§ĂŁo do IESM no estado de Minas Gerais. Fonte: Minas Trata Esgoto, 2017.

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anexo 4 Municípios agregados da Bacia do Alto Rio Grande - UPGRHs GD1. Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, 2012. 45°0'0"O

44°0'0"O

² 21°0'0"S

21°0'0"S

Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Alto Rio Grande - GD1

Municípios 12

R i o Gr and

24 e ( Nazareno ! 28

! ( Itumirim ! (

Rio

Itutinga ! (

! (

Ingaí 14! (

R io

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aí I R io ! ( Luminárias 21

Piedade do Rio Grande ! ( 25 22 ! ( ! ( de Deus de Minas Madre

Pit an gu e

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Carrancas! (

27 30 R

Santana do Garambéu ! (

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i be 23 R ! ( Minduri

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Andrelândia! (

3 20

Carvalhos ! ( 9

45°0'0"O

40°0'0"O

MT BA

15°0'0"S

22°0'0"S

Arantina ! (

( Bom Jardim de Minas !

1 Aiuruoca! ( 5

50°0'0"O

vo Tu r Gra nde

Rio Serranos (Fra ! 31 nc ês

R io

01. Aiuruoca 02. Alagoa 03. Andrelândia 04. Arantina 05. Baependi 06. Bocaina de Minas 07. Bom Jardim de Minas 08. Carrancas 09. Carvalhos 10. Cruzília 11. Ibertioga 12. Ibituruna 13. Ijaci 14. Ingaí 15. Itamonte 16. Itumirim 17. Itutinga 18. Lavras 19. Liberdade 20. Lima Duarte 21. Luminárias 22. Madre de Deus de Minas 23. Minduri 24. Nazareno 25. Piedade do Rio Grande 26. Santa Rita do Ibitipoca 27. Santana do Garambéu 28. São João del Rei 29. São Tomé das Letras 30. São Vicente de Minas 31. Seritinga 32. Serranos

19 ( Liberdade !

! (

Rede de monitoramento da qualidade da água superficial

( !

Sedes Municipais

20°0'0"S

Alagoa! ( 2

20°0'0"S

MG MS

Bocaina de Minas ! ( 6

GD1 RJ

Principais cursos d'água

UHE Camargos

50°0'0"O

Limite da UPGRH - GD1

0 45°0'0"O

5 10

45°0'0"O

40°0'0"O

Projeção: Latitude/Longitude - Datum SIRGAS2000 Hidrografia Ottocodificada - IGAM,2010 Sedes Municipais - IGA,2014 UPGRH - IGAM, 2009 Execução: IGAM/2016

Municípios GD1

km 40 44°0'0"O

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anexo 5 Localização do sistema de Lagoas de Estabilização e Sedimentação de Rejeitos. Fonte: Prefeitura Municipal de Itutinga, 2017.

Legenda Construção Alvenaria

Talude

Curvas de nível 105

Muro

Estrada pavimentada

Meio fio

Cerca de arame

Estrada

Rua Cônego Heitor, Itutinga

Passeio

Calçamento com Bloquete

Asfalto

Prefeitura Municipal de Itutinga

Base 100

Poste (Poste)

Título:

Objetivo:

Localidade:

Proprietários: Escala:

Data:

1/1125 PV - Poço de Visita

Folha:

Levantamento Planialtimétrico Área da ETE

(Poste Telefone)

Grama

Outubro/2017

Área:

m²

Estado:

Árvore

Prefeitura Municipal de Itutinga

Responsável Técnico

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